O documento resume os requerimentos feitos por vereadores ao Executivo de Caxambu em abril de 2013. Inclui informações sobre recursos para obras viárias, quadra esportiva, regularização fundiária e saúde pública. Também trata da situação de loteamentos, centro de convenções e receitas do Parque das Águas.

1. Abril 20137
Jornalda Câmara Municipalde Caxambu
Requerimentos apresentados pelos Vereadores ao Executivo
Dr. Henrique Monat
O vereador Hercílio Noguei-
ra Filho solicitou informações com-
plementares sobre os recursos
destinados à avenida Doutor Hen-
rique Monat. Indagou se o municí-
pio conta com recurso disponibili-
zado para o recapeamento da ave-
nida Doutor Henrique Monat, para
a edificação do pórtico na avenida
Gabriel Alves Fernandes e para a
aquisição de patrulha mecaniza-
da.
O Executivo informou que se
encontra depositado na CEF o va-
lor de R$ 195.000,00, referente à
metade do repasse do Ministério
do Turismo. Todos os convênios as-
sinados com a União têm como
representante a Caixa Econômica
Federal. Sendo assim, somente
este órgão poderá autorizar o Exe-
cutivo à expedição da ordem de
serviço, após avaliação da docu-
mentação que enviou para a CEF
de Poços de Caldas.
Quanto ao pórtico na ave-
nida Gabriel Alves Fernandes, o
município não conta com recurso
disponibilizado e aguarda assina-
tura do convênio.
No que se refere à aquisi-
ção de patrulha mecanizada,
aguarda assinatura do convênio e
o valor a ser repassado para o mu-
nicípio ainda não foi liberado pelo
Ministério.
Quadra de Esportes
O secretário Denílson Mar-
tins solicitou informações sobre a
quadra de esportes localizada no
centro. Indagou se o prefeito já to-
mou conhecimento da situação de
permuta e/ou doação que envolve
o município e o Estado; a fase em
que se encontra a negociação; se
o município já manteve algum con-
tato oficial com o Estado para re-
solver esta situação; o tempo pro-
vável para a concretização e/ou de-
sistência; a posição da atual ad-
ministração e se aguarda a efeti-
vação do negócio.
O Executivo respondeu que
esta administração tem conheci-
mento quanto à permuta ou doa-
ção da quadra de esporte que en-
volve o município e o Estado de
Minas Gerais.
Informou que enviou um
ofício ao secretário do Patrimônio
da União, Rogério Veiga Aranha,
pedindo uma relação de proces-
sos existentes e em andamento,
cuja finalidade seja cessão ou do-
ação de terrenos existentes que
pertençam à União ao Município
de Caxambu, e que as informações
serão repassadas à Câmara.
ITER/MG
O vereador Nilton Américo
solicitou informações sobre os tra-
balhos entre o Município e o Insti-
tuto de Terras de Minas Gerais
(ITER/MG). Indagou a fase em que
se encontram os trabalhos inicia-
dos em 2012 entre o Município e o
ITER/MG em relação aos terrenos
com permissão de uso; se já foram
efetivadas escrituras públicas e de-
vidamente registradas; os terrenos
envolvidos e a previsão para a con-
clusão dos trabalhos.
O Executivo informou que os
trabalhos iniciados em 2012 estão
suspensos, pois alguns processos
foram devolvidos para serem no-
vamente analisados e corrigidos;
ainda não foram efetivadas e nem
registradas qualquer escritura;
através de informações verbais for-
necidas pelo Oficial do Cartório de
Registro de Imóveis, os trabalhos
envolvem terrenos do município e
do Estado. Os processos estão sus-
pensos para serem analisados e
corrigidos e não temos como pre-
cisar a data aproximada ou exata
para o término dos trabalhos.
Carnaval
O vereador Fábio Curi, o
vice-presidente Clóvis Almeida e o
secretário Denílson Martins soli-
citaram informações referentes ao
Carnaval 2013.
A Câmara recebeu parte res-
tante da documentação solicitada.
Instituições financeiras
O presidente Marcos Hal-
feld, o vice-presidente Clóvis Al-
meida e o secretário Denílson
Martins apresentaram um reque-
rimento sobre a existência de con-
vênio com instituições financeiras
e eventual relação com os servido-
res públicos municipais. Indaga-
ram se o município possui convê-
nio com instituições financeiras
para propiciar financiamentos con-
signados aos servidores; se há ser-
vidores que contraíram financia-
mentos junto às instituições finan-
ceiras; a data de início e fim do
empréstimo; se o município se
encontra regular com as transfe-
rências dos valores entre o servi-
dor e a instituição financeira; se a
dedução da parcela relativa ao
empréstimo está sendo efetivada
regularmente na folha de paga-
mento do servidor; quais providên-
cias foram ou estão sendo toma-
das pela atual administração para
a regularização da situação e o
qual é o prazo para o problema ser
resolvido.
O Executivo enviou à Câma-
ra a cópia do convênio celebrado
entre a Caixa Econômica Federal e
a Prefeitura de Caxambu para con-
cessão de empréstimos aos seus
servidores mediante consignação
em folha de pagamento. Enviou
também a cópia do convênio cele-
brado com o Banco do Brasil S.A.,
BB Leasing S.A. - Arrendamento Mer-
cantil e a Prefeitura de Caxambu
para operacionalização da conces-
são de empréstimos, financiamen-
tos de bens de consumo e/ou ar-
rendamentos mercantis aos em-
pregados/servidores desta, com
pagamento mediante consignação
em folha de pagamento.
O Executivo informou que
124 funcionários contraíram finan-
ciamentos junto à Caixa Econômi-
ca Federal; 207, junto ao Banco Bra-
desco e três, à BV Financeira. As
parcelas estão sendo descontadas
regularmente na folha de paga-
mento do servidor.
Informou as instituições e
os valores a pagar pendentes na
Tesouraria: BV Financeira S/A CFI -
Dezembro/2012 - R$ 551,18; Banco
Bradesco S/A - Dezembro/2012 - R$
52.367,38 e SINDISCAXA - Sindicato
dos Servidores Públicos Munici-
pais de Caxambu - MG - Dezembro/
2012 - R$ 42.914,04, totalizando R$
95.832,60, em 15 de março.
Liga Desportiva Caxambuense
O vereador Fábio Curi soli-
citou informações sobre a existên-
cia de concessão de recursos fi-
nanceiros à Liga Desportiva Ca-
xambuense. Indagou se o municí-
pio concedeu recursos à Liga em
2012 e 2013; os valores repassados
e se houve a prestação de contas
destes recursos.
O Executivo informou que
em 2012 foi firmado o convênio nº
17/12, já o de 2013, aguarda presta-
ção de contas e a sua aprovação.
Foram efetuados três repasses,
sendo: a primeira parcela em 9/
10/12, no valor de R$ 1.250,00; a se-
gunda, 12/12/12, no valor de R$
1.250,00 e a terceira, 28/12/12, no
valor de R$ 2.500,00. Prestou con-
tas em 12 de março, contudo, en-
contra-se aguardando análise dos
documentos entregues na Secreta-
ria Municipal de Esportes para a
sua aprovação.
Centro de Convenções
O vereador Fábio Curi soli-
citou informações sobre o Centro
de Convenções. Indagou a situa-
ção estrutural atual do prédio; se
pode ser utilizado para o fim que
foi edificado; se existe algum fato
que impede a sua utilização; se a
atual Administração pretende pro-
mover algum investimento no es-
peço; o planejamento da atual Ad-
ministração para o local e se há
algum recurso de origem Federal
ou Estadual destinado ao Centro
de Convenções.
O Executivo informou que
todo o fechamento do prédio pre-
cisa de reparos. O terreno parale-
lo a divisa da rua Dom Ximenes
necessita de calçamento adequa-
do e uniforme. O estacionamento
precisa de recapeamento. A guari-
ta do vigia está necessitando de
reforma geral. Há necessidade de
calçamento na parte de trás do pré-
dio. A rede de drenagem pluvial
necessita ser revidada, inclusive
com a confecção de grades de buei-
ros, todas praticamente destruídas.
Esquadrias metálicas estão em
más condições, precisando ser re-
formadas ou trocadas, bem como
vidros comuns e temperados que
se encontram quebrados ou falto-
sos. O telhado necessita de revi-
são completa. Portas internas es-
tão com maçanetas danificadas
impedindo seu correto aciona-
mento. A pintura apresenta falha
e está manchada por conta das go-
teiras e infiltrações, sendo urgen-
te sua execução. Os banheiros têm
torneiras de plástico de baixa qua-
lidade, necessitando de troca. Os
espelhos estão quebrados neces-
sitando de substituição. O teto em
forro de placas de fibra precisa ser
renovado, pois faltam muitas pla-
cas e as existentes estão mancha-
das e danificadas. É necessário
instalar rede elétrica independen-
te para alimentar a bomba de in-
cêndio. Faz se necessária instala-
ção de sistema de acionamento
automático da bomba, pintura de
toda a tubulação de incêndio na
cor vermelha, bem como a compra
de pelo menos 60 metros de man-
gueira de combate a incêndio, es-
guicho, oito chaves para junta storz.
Recarga e reposição dos extinto-
res e compra e instalação das lâm-
padas de emergência faltosas.
Informou que no momento
não existe a pretensão de promo-
ver investimentos no Centro de Con-
venções; que planeja reformas e
ampliação para futuros congressos
e eventos; e que não existem re-
cursos de origem Federal ou Esta-
dual destinados ao Centro de Con-
venções.
Loteamentos
O vice-presidente Clóvis Al-
meida solicitou informações sobre
a aprovação e registro dos lotea-
mentos criados pelo Poder Público
Municipal junto ao Cartório de Re-
gistro Imobiliário. Perguntou se os
bairros Vila Verde I, II e III e Novo
Horizonte foram aprovados e devi-
damente registrados junto ao Car-
tório de Registro Imobiliário; se os
proprietários dos respectivos lotes
destes loteamentos já obtiveram
suas escrituras e os devidos regis-
tros; se as unidades habitacionais
foram devidamente registradas no
RI e se os mesmos loteamentos
estão em consonância com a Lei
6.766/79.
O Executivo informou que no
arquivo da prefeitura consta a exis-
tência do processo nº 10844 refe-
rente ao Loteamento Novo Horizon-
te, como apenas um Projeto Habi-
tacional Popular aprovado em 9/3/
98; processo nº10006 referente ao
bairro Vila Verde I, onde consta
projeto padronizado para constru-
ção de conjunto habitacional apro-
vado em 25/7/96; projeto de des-
membramento aprovado em 9/6/11;
processo nº3746 referente ao bair-
ro Vila Verde III com projeto apro-
vado em 8/11/02, para construção
de moradias padrão popular com
recursos próprios e nos referidos
processos não consta que os mes-
mos foram registrados em Cartó-
rio.
Alguns munícipes nas ges-
tões anteriores foram beneficiados
com casas populares por serem
carentes. As referidas casas foram
entregues aos mesmos em regime
de Instrumento Preliminar de Do-
ação e Permissão de Uso.
Foi assinado um TAC em 31/
8/12 entre a Promotoria de Justiça
e a administração passada. A Lei
6.766/79 estará sendo cumprida
baseada no referido TAC e de acor-
do com as cláusulas existentes.
Saúde
A vereadora Eliane de Frei-
tas (Lili) solicitou informações so-
bre os servidores públicos lotados
na área da Saúde. Indagou a quan-
tidade de servidores e as suas fun-
ções, se há contratação temporá-
ria, o valor dos vencimentos, a data
do término do contrato e qual o
regime contratado.
O Executivo enviou à Câma-
ra cópias dos relatórios solicita-
dos. Informou que os funcionários
são contratados sob o regime es-
tatutário, sendo suas contribui-
ções vinculadas ao Regime Geral
de Previdência Social (RGPS).
Equipamentos eletrônicos
O presidente Marcos Hal-
feld e o vereador Fábio Curi soli-
citaram informações referentes à
aquisição de materiais eletrôni-
cos pela atual Administração. In-
dagaram se a Administração ad-
quiriu máquina para reprodução
de cópias (xérox) e novos compu-
tadores; a quantidade de equipa-
mentos adquiridos; a modalida-
de de licitação para a compra e o
valor total da aquisição, destacan-
do as máquinas para xérox e com-
putadores.
O Executivo informou que
comprou até o dia 1º de abril, cin-
co máquinas multifuncionais
(scanner - copiadora - impresso-
ra) da marca Brother, no valor de
R$ 1.599,00, para atender os diver-
sos departamentos administrati-
vos, da empresa Mega Máquinas
Ltda., por dispensa de licitação
para atender à demanda dos ser-
viços mais urgentes, até que se
conclua o Processo de Licitação nº
0038/2013 - Pregão Presencial nº
0019/2013 para registro de preços,
que se encontra publicado.
Parque das Águas
O vereador Fábio Curi so-
licitou informações sobre a recei-
ta obtida pelo Parque das Águas
no período de janeiro a março de
2013. Pediu que a receita fosse
informada de forma separada:
portaria principal, atividades no
lago, serviços no Balneário e pis-
cina e indagou se a receita obti-
da no Parque teve alguma desti-
nação específica.
O Executivo informou as re-
ceitas do Parque das Águas nos
três meses: R$ 51.082,00 em janei-
ro, R$ 53.499,50 em fevereiro e R$
28.094,00 em março. A receita não
teve uma destinação específica.
A receita é depositada no Banco
Bradesco, na conta da prefeitura,
diariamente.