LEGISLAÇÃO MILITAR - SESSÃO 16

30º.Curso de Formação de Sargentos Disciplina – Legislação Militar João Junqueira – 1º Sargento

RGSG - Parte III ,[object Object],Artº. 1º. - Vigilância Artº. 2º. - Segurança ,[object Object],[object Object],[object Object],Artº. 3º. – Competências e deveres do CMDT de Posto ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Artº. 4º. – Cartas de situação ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Artº. 5º. – Ficheiro de legislação

Artº. 9º. – Importância do serviço policial ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Deve ser encarado como uma das actividades mais importantes da Guarda, nomeadamente nos seguintes aspectos: Artº. 8º. – Actuação em traje civil ,[object Object],[object Object],[object Object],A actuação dos militares da Guarda deve orientar-se por uma constante acção preventiva, recorrendo-se a todos os meios legítimos de forma a evitar que as contra-ordenações, as contravenções e até mesmo os crimes se cometam. Artº. 10º. – Actuação

[object Object],[object Object],[object Object],Artº. 17º. – Desempenho do serviço policial Patrulhas, Rondas e Visistas O serviço policial é fundamentalmente desempenhado: Artº. 18º. – Missão das patrulhas ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

[object Object],[object Object],[object Object],(Missão das patrulhas – continuação) Artº. 19º. – Segurança durante os patrulhamentos ,[object Object],[object Object],[object Object]

Artº. 20º. – Composição das patrulhas ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Artº. 21º. – Execução e intensificação do patrulhamento ,[object Object],[object Object]

[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Artº. 22º. – Giros

Artº. 23º. – Alteração de giros ,[object Object],[object Object],[object Object],Artº. 24º. – Entrada e saída das patrulhas ,[object Object],[object Object],[object Object]

Artº. 26º. – Guias de patrulha ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Deve ser mencionado Artº. 25º. – Aspecto marcial das patrulhas ,[object Object],[object Object]

[object Object],[object Object],[object Object],Após o serviço será mencionado ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Artº. 34º. – Pontos e Instalações Sensíveis

Artº. 37º. – Terrorismo e sabotagem ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Artº. 40º. – Policiamento de localidades

A vigilância sobre bares, boites e estabelecimentos congéneres, deve ser rigorosa, exigindo-se a apresentação das licenças competentes , fiscalizando o horário de abertura e encerramento , não permitindo a permanência de menores , desde que tal seja proibido. Artº. 41º. – Vigilância sobre estabelecimentos Artº. 42º. – Fiscalização de armas de fogo ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Artº. 43º. – Arraiais, mercados ou feiras Quando tiverem lugar arraiais, mercados ou feiras deve providenciar-se pelo seu patrulhamento, de modo a garantir a ordem pública e a livre circulação de pessoas e viaturas , vigiando-se igualmente os caminhos que dão acesso às povoações, especialmente no começo e no fim da concentração das pessoas.

Artº. 44º. – Policiamento de praias ,[object Object],[object Object],[object Object],Artº. 45º. – Procedimentos em casos especiais ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Artº. 50º. – Policiamento de estradas O pessoal faz o policiamento das estradas e caminhos, deve velar pela segurança das pessoas e para assegurar a prevenção das infracções de trânsito e a segurança e circulação dos transportes rodoviários. Artº. 56º. – Actuação em incêndios ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Artº. 57º. – Vigilância e prevenção contra incêndios ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Artº. 58º. – Actuação em inundações e outras calamidades ,[object Object],[object Object],Artº. 59º. – Propriedade, apascentação e trânsito de gados ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Fiscalização sobre gados

Artº. 60º. – Detenção de condutor de gado e apreensão deste ,[object Object],[object Object],Artº. 61º. – Procedimento em caso de moléstia no gado Sempre que se tenha conhecimento de que entre os gados surgir moléstia epidémica , participa-se este facto, imediatamente, aos serviços veterinários da área ou na sua falta, à autoridade administrativa. Artº. 62º. – Prevenção e repressão do contrabando de gado ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Artº. 63º. – Vigilância sobre certos actos irregulares Fiscalização do exercício da caça ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Artº. 64º. – Caracterização do acto de caçar ,[object Object],[object Object],[object Object]

Artº. 65º. – Auxilio aos proprietários e rendeiros ,[object Object],[object Object],[object Object],Artº. 66º. – Fiscalização da caça em áreas de regime florestal Nas matas ou perímetros sob a jurisdição florestal e nas propriedades particulares sujeitas ao mesmo regime, os delitos de caça constituem delitos florestais ; Artº. 67º. – Medidas especiais de segurança ,[object Object],[object Object],[object Object]

Fiscalização do exercício da pesca Artº. 71º. – Procedimento do pessoal ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Artº. 72º. – Aguas particulares São consideradas águas particulares, para efeito do exercício da pesca, os canais de irrigação, albufeiras, estabelecimentos de piscicultura, piscifactura viveiros ou parques possuídos pelo Estado, companhias, empresa ou grémio de proprietários legalmente organizados.

Fiscalização de armas e explosivos Artº. 73º. – Vigilância ,[object Object],[object Object],[object Object],Artº. 74º. – Actuação ,[object Object],[object Object],[object Object]

Artº. 75º. – Apreensões ,[object Object],[object Object],Fiscalização de drogas Artº. 76º. – Detecção, detenção e vigilância ,[object Object],[object Object],[object Object]

Artº. 77º. – Furto de droga Nas localidades, onde existam farmácias ou serviços de saúde que vendam ou guardem produtos farmacêuticos, o patrulhamento deve dar especial atenção àquelas instalações, no sentido de se prevenirem assaltos e o furto de drogas . Vigilância sobre nómadas, mendigos e vadios. Prostituição Artº. 81º. – Nómadas ,[object Object],[object Object],[object Object]

Artº. 83º. – Prostituição ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Fiscalização de estrangeiros ,[object Object],[object Object],Artº. 84º. – Auxílio e controle

Artº. 85º. – Locais prioritários de fiscalização ,[object Object],[object Object],Artº. 86º. – Procedimento em caso de dúvidas Sempre haja dúvidas sobre o procedimento a adoptar relativamente a estrangeiros, devem os comandos interessados contactar directamente o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras , pela forma mais rápida. Artº. 87º. – Refugiados ,[object Object],[object Object],[object Object]

Fiscalização de saúde pública Artº. 88º. – Vigilância Na defesa da saúde pública, a Guarda deve exercer especial vigilância sobre todas as actividades que com ela estejam relacionadas. Além dos pequenos delitos, importa ter em conta as infracções de natureza criminal, por serem as que maiores danos ou lesões podem provocar nas populações. Artº. 89º. – Infracções Artº. 90º. – Vigilância sobre águas para consumo público ,[object Object],[object Object]

Artº. 91º. – Vigilância sobre produtos alimentícios ,[object Object],[object Object],Artº. 92º. – Boletim de sanidade ( revogado pelo nº. 9º da Portaria 149/88 de 09MAR )

Situação Prática ,[object Object],[object Object],[object Object]

Situação Prática ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Respostas à Situação Prática ,[object Object],[object Object]

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