Relação de Documentos para Exploração vegetal em Propriedades de Minas Gerais

1. Relação de Documentos para Exploração Florestal
• Requerimento (Padrão do IEF) preenchidos em 2 vias
• Roteiro de acesso à propriedade
• Matricula ( emitida pelo cartório de Registro de Imóveis ), atualizada com menos de
uma ano. No caso de Contrato de Compra e Venda de ser registrado no Cartório de
Registro de Imóveis. Deve constar averbação da Reserva Legal.
• Copia dos documentos pessoais do(s) proprietário (s). No caso de mais de um
proprietário deve ter a anuência de todos ou uma procuração ( a procuração deve ser
reconhecida em cartório, se for a copia da procuração deve apresentar original para ser
conferido a copia com a original)
• Procuração ( se for o caso), devendo ser reconhecida em cartório,sendo copia deve
apresentar original para conferir.
• Copia dos documentos pessoais( RG e CPF) do Procurador ( se for o caso).
• Comprovante de Endereço
• Copia do comprovante de cadastro no INCRA-CCIR (documento não obrigatório
para propriedade ainda não cadastrada)
• 2 vias impressas da Planta Topográfica Planimetrica (conforme normas do IEF) e
ART (anotação de responsabilidade técnica) com copia do comprovante de
pagamento. (a ART deve ser a original, ou a apresentação da original com sua cópia)
• Memoriais
• Licença Ambiental ou FOBI.
• CAR – Cadastro Ambiental Rural (o Protocolo e o Recibo)
• Outros Documentos (Projetos, etc): ex. Inventário: quando em supressão acima de 10
hectares, Plano de Utilização Pretendida (PUP), quando em supressão abaixo de 10
hectares.
• No caso de Regularização de Ocupação Antrópica Consolidada em APP(Área de
Preservação Permanente),anexar comprovação, juridicamente válida, de que a locação
do empreendimento se concluiu em data anterior a 20 de junho de 2002,como
declaração de confrontantes, projetos técnico da construção, notas fiscais da época da
instalação, imagens da satélite, ou outro.
• No caso de Aproveitamento de Material Lenhoso apresentar copia do documento
autorizativo que comprove a origem legal do material lenhoso,se o material lenhoso
for originado de desmate ilegal apresentar comprovante de quitação do auto de
infração através do parcelamento ou pagamento integral,quando for o caso.
• Copia da taxa (DAE) paga
No caso de pessoa Juridica deve ser anexado:
• Copia do CNPJ
• Ultima Alteração Contratual
• Copia dos documentos Pessoais (RG e CPF) do responsável da Empresa.
No caso de Assentamento deve ser anexado:
• Contrato de concessão de uso ou termo de compromisso emitido pelo INCRA em
nome do assentado/beneficiário.
• Ata de reunião da associação do sorteio/divisão dos lotes.
Obs: A certidão do imóvel é a do qual o lote está inserido.