RELATÓRIO DA PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACATU - MG

1. Aos dezesseis de julho de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, foi
realizada pela Secretaria Municipal de Saúde juntamente com o Conselho
Municipal de Saúde de Paracatu – Minas Gerais, a Primeira Plenária Municipal
de Saúde, na Escola Estadual Virgílio de Melo Franco (Polivalente). O tema foi
Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo.
Após a abertura da Plenária, a Secretária Municipal de Saúde, Maria Aparecida
Sicupira fez uso da palavra, seguida do Presidente do Conselho Municipal de
Saúde Eurípedes Tobias, que fez a abertura oficial. Também fizeram uso da
palavra o Diretor da Gerência Regional de Saúde de Unaí, o senhor Luís
Araújo Ferreira e a coordenadora da Atenção Básica na Gerência Regional de
Saúde, senhora Lenice. O regimento da Plenária foi lido e aprovado e,
posteriormente, a senhora Djanira Borges Araújo, superintendente de
administração hospitalar do Hospital Municipal de Paracatu – MG ministrou a
palestra magna, com o tema Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das
Pessoas: Direito do Povo. A palestra seguinte foi ministrada pela coordenadora
da Atenção Primária de Paracatu – MG, senhora Adriana Vilela da Cunha, com
o tema Gestão e Financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS. Após a
palestra Adriana anunciou um momento de relaxamento para os participantes
através de exercícios orientados pelo fisioterapeuta Thiago, funcionário da
unidade de saúde Espaço Saúde. Em seguida, o senhor Luís Araújo Ferreira,
diretor da Gerência Regional de Saúde de Unaí – GRS – UNAÍ, ministrou
palestra com o tema Participação e Controle Social, abordando a décima quinta
Conferência Nacional de Saúde e outros pontos. Posteriormente, seguiu – se o
debate, momento em que os participantes puderam esclarecer dúvidas e fazer
questionamentos. O intervalo para almoço foi dado e após este período foi
apresentado o vídeo “Serviços de Saúde do Sistema Único de Saúde – SUS no
município”. Então formaram – se os grupos de trabalho, discussão e
elaboração de propostas, com a orientação de que cada grupo deveria elaborar
duas propostas para cada eixo. Cada grupo elegeu um relator que apresentou
as seguintes propostas por eixo: Grupo três - Eixo um – Direito à saúde,
garantia de acesso e atenção de qualidade. Propostas: melhoria da
acessibilidade; aumento de cobertura da estratégia saúde da família. Eixo dois
– Participação e controle social. Propostas: utilização das redes sociais
como meio de comunicação para mobilizar a participação social; criação do

2. conselho de saúde local em cada associação de bairro. Grupo um – Eixo três
– Valorização do trabalho e da educação em saúde. Propostas: elaboração
de planos de cargos e salários, com licença remunerada para estimular a
capacitação (educação permanente); inserção da prova prática nos concursos
de saúde. Eixo quatro – Financiamento do SUS e relação público –
privada. Propostas: regularizar repasse (recursos) dos planos de saúde para o
município; aumentar o repasse do Estado e da União. Grupo dois – Eixo seis
– Informação, educação e política de comunicação do SUS. Propostas:
Criar um momento para divulgar deliberações do Conselho Municipal de Saúde
para cada categoria, como por exemplo, para a enfermagem, que pode
repassar informações sobre o Conselho para a categoria na reunião do
Colegiado, e para os agentes de saúde, que podem ter um período para estas
discussões; criar um espaço na rádio local para divulgar ações de saúde com
abertura para participação popular. Eixo sete – Ciência, tecnologia e
inovação no SUS. Propostas: Criação do cargo de técnico de farmácia no
município através do plano de cargos e salários; capacitação dos profissionais
das unidades básicas de saúde em uso terapêutico de plantas medicinais.
Grupo quatro – Eixo cinco – Gestão do SUS e modelos de atenção à
saúde. Propostas: Criar dispositivos de acompanhamento da educação
permanente para atender a integralidade da saúde no nível primário,
secundário e terciário; rever a lei de responsabilidade fiscal em favor do
município, dando melhor autonomia para melhorar a desburocratização dos
serviços e processos de saúde; garantir a ordenação financeira para o gestor
municipal, agilizando os processos licitatórios e melhorando a demanda de
compras que são de responsabilidade do setor de saúde; desvincular verbas e
recursos de secretarias que têm menos impacto na saúde da população, para
garantir a integralidade da saúde, focando na prevenção de agravos,
diagnóstico, tratamento, reabilitação e na manutenção da saúde.
Posteriormente, foi realizada a eleição dos delegados para a Conferência
Estadual de Saúde. Foram eleitos os seguintes delegados representantes dos
usuários: Titulares: Carlos Humberto Machado Morais, Emília Nascimento
Oliveira, Ione Elias Machado e David Vasconcelos Rabelo. Suplentes:
Valmôres de Souza Rangel, Arnaldo Jesus da Silva, Luiz Gonzaga Jacinto de
Melo e Afonso Geraldo Barros. Delegados representantes dos trabalhadores de

3. saúde: Titulares: Gilcilene de Oliveira Souza e Gabriel Rodrigues Ribeiro.
Suplentes: Flávia André Brochado e Margareth Flávia Ferreira. Delegados
representantes dos prestadores de serviço: Titular: Cláudia Peres da Silva.
Suplente: Lucileila Pereira Camargos. Delegados representantes do governo:
Titular: Djanira Borges Araújo. Suplente: Antônio Divino de Oliveira. A Plenária
foi encerrada e nada mais havendo a tratar, eu, Cínthia Ferreira Lima de
Souza, conselheira e secretária do Conselho Municipal de Saúde, concluí o
relatório final.