O documento discute as liberdades de expressão na internet e redes sociais, destacando casos práticos de críticas e protestos de consumidores em blogs e redes sociais, e as cautelas legais a serem observadas, como a moderação de comentários e o uso de perfis e imagens de forma a não causar danos.

1. Liberdade de expressão na Internet
Blogs e redes sociais: casos práticos e cautelas
Cláudio Colnago
www.colnago.adv.br

2. Enfoque
Casos práticos
Internet, blogs e redes sociais
Tratamento jurídico?

3. Liberdade de expressão: contornos
 “Élivre a manifestação do pensamento, sendo
vedado o anonimato. É assegurado o direito de
resposta, proporcional ao agravo, além da
indenização pelo dano material, moral ou à
imagem.” (Constituição, art. 5º IV e V)

4. Liberdade de expressão: contornos.
É livre a expressão intelectual, artística, científica e
de comunicação, independentemente de censura
ou licença. São invioláveis a intimidade, a vida
privada, a honra e a imagem das pessoas,
assegurado o direito a indenização pelo dano
material ou moral decorrente de sua violação.
(Constituição, art. 5º, IX e X)

5. A liberdade de expressão na Internet
ADPF 130, STF:
“Silenciando a Constituição quanto ao regime da
Internet (rede mundial de computadores) não há como
se lhe recusar a qualificação de território virtual
livremente veiculador de ideias e opiniões, debates,
notícias e tudo o mais que signifique plenitude de
comunicação”.

6. Redes sociais e crítica

8. Direito de crítica: Boteco São Bento
 Blog “Resenha em 6”
 “Depoisda Faixa de Gaza e do Acre, este é o pior lugar
do mundo para você ir com os amigos. Caro, petiscos
sem graça e, principalmente, garçons ultra-power-
mega chatos: você toma dois dedos do seu chopp,
quente e azedo (…), eles já colocam outro na mesa”.

9. Direito de crítica: Boteco São Bento
 Notificação extra-judicial
 Motivo: conteúdo da postagem e dos comentários
 Blog removeu a postagem

10. Caso Brastemp
Oswaldo Boreli
Crítica com fatos objetivos

11. Caso “Meu Carro Falha”
Consumidora Daniely
Argenton
Carro na garantia, mas
sem conserto.

12. E tantos outros protestos…

13. Perfil “Fake”
 Anonimato: pode?
 Código Civil: “Art. 19. O pseudônimo adotado para
atividades lícitas goza da proteção que se dá ao
nome”.

14. Perfil “Fake”: crime?
 Código penal: art. 307
 “Atribuir-seou atribuir a terceiro falsa identidade
para obter vantagem, em proveito próprio ou
alheio, ou para causar dano a outrem”.

15. Regras do twitter
 “Ousuário não pode se fazer passar por outros através
do uso do Twitter de uma maneira que busque induzir
em erro, confundir ou enganar terceiros”.
 Política de paródias do twitter: http://goo.gl/8ZYDL

16. Perfil “Fake”: pode?
 Qual o uso do perfil?

19. Cautelas a serem
observadas

20. Retuitar/Compartilhar?
 Retweet: divulgação do conteúdo
 Se
não concorda: faça ressalvas, no tweet ou logo
em seguida

21. Blogs: moderar comentários
 Responsabilidade por comentários de terceiros
 Diferenciar manifestação de opinião e ofensa
pessoal

22. Como moderar comentários (Blogger)
 Blogger: configurações – moderar comentários

23. Como moderar comentários (Wordpress)

24. Elaborar Termos de uso
 Ajuste entre o mantenedor do blog e o usuário
 Linguagem simples
O que pode e o que não pode?

25. Uso de imagens em postagens
 Uso não autorizado pode gerar dano moral (STF, RE
215984).
 Usocomercial de imagem de terceiros pode causar dano
material (STJ, REsp 711644).

26. Uso de imagens: cuidados
 Buscar bancos de imagens gratuitas
 Incluir imagens próprias
 Dar crédito – creative commons
 Tratamento de imagens para não identificar pessoas

27. Obrigado!
claudio@bergi.adv.br
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