Desafios para valorização de professores do ensino médio em SC e PR
1. A VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR DO
ENSINO MÉDIO NOS ESTADOS DE
SANTA CATARINA E PARANÁ:
entraves, desafios e possibilidades
Aluna: Claudinéia da S. de Oliveira
Orientador: Dr. Gilvan Luiz Machado Costa
Programa de Pós-Graduação – Mestrado em EducaçãoPrograma de Pós-Graduação – Mestrado em Educação
2. PROBLEMA DE PESQUISA
Quais os entraves, os desafios e possibilidades para a valorização
do trabalho docente no Ensino Médio dos Estados de Santa
Catarina e Paraná?
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3. OBJETIVO GERAL
Compreender os entraves, desafios e possibilidades para a
valorização do trabalho docente no Ensino Médio, quanto às
questões de formação, carreira, remuneração e condições de
trabalho nos Estados de Santa Catarina e Paraná.
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4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Analisar as políticas educacionais voltadas ao Ensino Médio
no Brasil;
• Identificar aspectos da formação do docente nos Estados de
Santa Catarina e Paraná;
• Verificar como se procede a carreira e a remuneração do
docente nos Estados de Santa Catarina e Paraná;
• Averiguar as condições de trabalho do docente nos Estados de
Santa Catarina e Paraná.
.
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5. JUSTIFICATIVA
• A valorização dos profissionais da educação tem sido tema de
debate e reinvindicações, no entanto, importa considerar a
necessidade de uma Política de Estado e da colaboração dos
entes federados (União, DF, Estados e Municípios), para
superar as condições inadequadas de trabalho e a ausência de
valorização científica, social e econômica do trabalho
docente, responsáveis pela baixa atratividade da carreira, pela
desistência ou abandono da profissão (GATTI; BARRETO;
ANDRÉ, 2011).
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6. METODOLOGIA
• Com vistas a obter informações que pudessem oferecer uma
base mais sólida para o estudo que ora se apresenta, utilizou-
se o método dialético, elaborado por Karl Marx.
• Este método é adequado a esta pesquisa, na medida em que
possibilita a compreensão do trabalho do professor, ao
considerar as contradições da sociedade capitalista.
• Na consecução deste estudo fez-se uso das duas abordagens
de pesquisas que se conhece: a pesquisa quantitativa e a
pesquisa qualitativa.
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7. • Os dados quantitativos foram sumarizados através do exame de
três categorias de conteúdo: a formação do professor do Ensino
Médio, a carreira e a remuneração do professor do Ensino
Médio e, as condições de trabalho no Ensino Médio.
• As categorias de conteúdo referentes à especificidade da
valorização do professor do Ensino Médio nos Estados de Santa
Catarina e Paraná deste estudo emergiram a partir dos dados
quantitativos como: matrícula por dependência administrativa
e por turno/dependência administrativa, número de
professores por componente curricular, perfil dos professores,
formação dos Professores, professores por componente
curricular ministrado e formação, professores com
especialização, mestrado e doutorado.
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8. • Para a compreensão dos entraves, desafios e possibilidades
voltados a valorização do trabalho docente no Ensino Médio nas
escolas de Santa Catarina e Paraná, fez-se necessário identificar
os sujeitos da pesquisa. Para tanto, foi utilizado como
instrumento de coleta de dados os microdados do Censo Escolar
(INEP) e da Pesquisa Nacional de Amostra por domicílios
(PNAD), ambos de 2013.
• A dissertação foi estruturada em três capítulos. Importa
destacar que não foi construído o Capítulo Teórico.
• A busca pela compreensão dos aspectos que aproximam ou
distanciam da valorização dessa profissão que permeia o
debate educacional será realizada concomitante a análise dos
indicadores educacionais
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9. ESTRUTURA DA DISSERTAÇÃO
• Introdução
• Capítulo I: A formação do professor do Ensino Médio.
• Capítulo II: A carreira e a remuneração do professor do Ensino
Médio.
• Capítulo III: As Condições de trabalho do professor do Ensino
Médio.
• Considerações Finais.
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10. A FORMAÇÃO DOS PROFESSORES DO
ENSINO MÉDIO
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11. PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO DOS
ESTADOS DE SANTA CATARINA E PARANÁ
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TEM DE 41 A 50
ANOS
SÃO BRANCAS
SÃO MULHERES
TRABALHAM NA
DEPENDÊNCIA
ADMINISTRATIVA
ESTADUAL
12. Programa de Pós-Graduação – Mestrado em Educação
ESCOLARIDADE DOS PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO
9,04% dos professores de SC não
possuem curso superior, enquanto
que no PR, este percentual é de
0,25%
99,75% dos professores do PR
possuem curso superior,
enquanto que em SC este
percentual é de 90,95%
13. Programa de Pós-Graduação – Mestrado em Educação
PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO POR COMPONENTE
CURRICULAR MINISTRADO E POR FORMAÇÃO
14. Programa de Pós-Graduação – Mestrado em Educação
PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO POR COMPONENTE
CURRICULAR MINISTRADO E POR FORMAÇÃO
15. Programa de Pós-Graduação – Mestrado em Educação
PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO POR COMPONENTE
CURRICULAR MINISTRADO E POR FORMAÇÃO
16. Programa de Pós-Graduação – Mestrado em Educação
PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO POR COMPONENTE
CURRICULAR MINISTRADO E POR FORMAÇÃO
17. Programa de Pós-Graduação – Mestrado em Educação
• Através dos dados pesquisados sobre a formação do professor
do Ensino Médio é possível considerar:
- a possibilidade de ser professor do Ensino Médio sem ter
licenciatura, ou graduação ou, até mesmo o Ensino Médio;
- a existência de um grande número de professores que
lecionam no Ensino Médio sem habilitação na disciplina que
ministram;
- em Santa Catarina a cada mil professores do Ensino Médio,
quinhentos e sessenta e um não possuem formação
apropriada, e no Paraná, a cada mil professores, quatrocentos
e catorze não a possuem.
- não é raro encontrar um pedagogo dando aulas de Física e
alguém formado em História assumindo o conteúdo de
Química.
18. CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS
PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO
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19. Programa de Pós-Graduação – Mestrado em Educação
PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO (DEPENDÊNCIA
ESTADUAL) POR VÍNCULO E UNIDADE DA FEDERAÇÃO
Diferença de
1,92%
Diferença de
6,1%
20. Programa de Pós-Graduação – Mestrado em Educação
DISTRIBUIÇÃO DOS SUJEITOS DOCENTES DO ENSINO
MÉDIO (DEPENDÊNCIA ESTADUAL) POR UNIDADE DA
FEDERAÇÃO E QUANTO AO NÚMERO DE UNIDADES
EDUCACIONAIS TRABALHADAS.
34,79% dos
professores
trabalham em mais
de uma escola
12,66% dos
professores
trabalham em mais
de uma escola
Foram consideradas apenas as escolas de Ensino Médio em que os professores
trabalham.
21. Programa de Pós-Graduação – Mestrado em Educação
QUANTIDADE DE TRABALHOS DOS PROFESSORES DO
ENSINO MÉDIO (DEPENDÊNCIA ESTADUAL) POR UNIDADE
DA FEDERAÇÃO
22. Programa de Pós-Graduação – Mestrado em Educação
PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO (DEPENDÊNCIA
ESTADUAL) COM ESPECIALIZAÇÃO,
MESTRADO OU DOUTORADO.
23. Programa de Pós-Graduação – Mestrado em Educação
REMUNERAÇÃO DE OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL
SUPERIOR (MÉDIA NACIONAL)
24. Programa de Pós-Graduação – Mestrado em Educação
HORA-ATIVIDADE NAS REDES ESTADUAIS POR UNIDADE
DA FEDERAÇÃO
25. Programa de Pós-Graduação – Mestrado em Educação
REMUNERAÇÃO EM REAIS DOS PROFESSORES DO
ENSINO MÉDIO (DEPENDÊNCIA ESTADUAL) POR UNIDADE
DA FEDERAÇÃO
26. Programa de Pós-Graduação – Mestrado em Educação
• Através dos dados pesquisados sobre a carreira/remuneração
do professor do Ensino Médio é possível considerar:
- Um número expressivo de professores do Ensino Médio
contratados em caráter temporário;
- Um número significativo de professores trabalham em mais
de unidade educacional (considerando apenas as escolas
médias dos referidos Estados).
- Agrava-se esse quadro quando os dados demonstram que
esses professores possuem outros vínculos empregatícios.
- Um professor do Ensino Médio recebe um salário inferior as
demais categorias com formação equivalente;
- Muitos Estados e Municípios não cumpriam e não cumprem o
estabelecido pela Lei 11.738/08.
28. Programa de Pós-Graduação – Mestrado em Educação
INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS: ENSINO MÉDIO
(DEPENDÊNCIA ESTADUAL) POR UNIDADES DA
FEDERAÇÃO
43,82% das escolas
médias catarinenses
não possuem
laboratório de ciências
23,67% das escolas
médias paranaenses
não possuem
laboratório de ciências
29. Programa de Pós-Graduação – Mestrado em Educação
RECURSOS DIDÁTICOS-PEDAGÓGICOS – ENSINO
MÉDIO (DEPENDÊNCIA ESTADUAL) E UNIDADES DA
FEDERAÇÃO
12,08% das
escolas médias
catarinenses
não possuem
máquina
copiadora
39,65% das
escolas médias
paranaenses
não possuem
máquina
copiadora
30. Programa de Pós-Graduação – Mestrado em Educação
DISTRIBUIÇÃO DOS SUJEITOS DOCENTES
(DEPENDÊNCIA ESTADUAL) POR UNIDADES DA
FEDERAÇÃO E POR ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
QUANTO A CARGA HORÁRIA
63,04% dos
professores do
EM do PR
trabalham mais
de 40 horas
75% dos
professores do
EM de SC
trabalham mais
de 40 horas
31. Programa de Pós-Graduação – Mestrado em Educação
DISTRIBUIÇÃO DOS SUJEITOS DOCENTES (POR
UNIDADES DA FEDERAÇÃO E POR ETAPA DA
EDUCAÇÃO BÁSICA QUANTO AOS TURNOS
TRABALHADOS
32. Programa de Pós-Graduação – Mestrado em Educação
• Através dos dados pesquisados sobre as condições de
trabalho do professor do Ensino Médio é possível considerar:
- A ausência de infraestrutura adequada para a realização da
prática docente e a clareza da sua importância para o
processo de ensino aprendizagem;
- Muitas escolas médias dos Estados citados não possuem
bibliotecas, laboratório de ciências e de informática, quadras
de esportes e sala de professores.
- A inexistência de uma política exclusiva para dotar todas as
escolas médias de infraestrutura física e pedagógica.
- A intensificação do trabalho docente é expressa através da
extensa jornada de trabalho, com mais de 40 horas semanais,
em mais de dois turnos.
34. Programa de Pós-Graduação – Mestrado em Educação
• A pesquisa realizada constata a ausência de valorização dos
professores nos referidos Estados e, suscita desafios quanto à
formação, carreira/remuneração e condições de trabalho do
professor da escola média.
• O estudo aponta entraves e desafios à valorização dos professores
do Ensino Médio de Santa Catarina e do Paraná.
• Tal constatação apresenta a necessidade de superar as precárias
condições apresentadas pela pesquisa, quando muitas escolas
médias dos Estados citados não possuem bibliotecas, laboratório
de ciências e de informática, quadras de esportes e sala de
professores..
35. Programa de Pós-Graduação – Mestrado em Educação
• Sugere-se a oferta ao professor do Ensino Médio a possibilidade
de trabalhar em uma única unidade educacional para dedicar-se
integralmente a seus alunos
• O estudo sugere que o Brasil avançou em muitos aspectos relativos
à valorização do professor ao longo das décadas.
• No entanto, ainda há necessidade de legislações e políticas
regulares para a valorização do docente, como a efetiva
implementação das Metas do Plano Nacional de Educação (2014–
2024) e pela construção do SNE - Sistema Nacional de Educação,
com normas e procedimentos comuns que assegurem uma
Educação Básica com o mesmo padrão de qualidade a toda a
população e a valorização dos professores. Neste âmbito,
entrelaça-se uma efetiva política de financiamento.
36. Programa de Pós-Graduação – Mestrado em Educação
• Importa que legislações e políticas educacionais busquem, acima
de tudo, a valorização docente, pois o tipo de profissional que se
quer na Educação Básica deve ser aquele que, valorizado
profissionalmente e respeitado, encontra meios para estar
comprometido com uma educação transformadora.
Este slide trata do perfil do professor do Ensino Médio que tem de 41 a 50 anos, é mulher, branca e trabalha na dependência administrativa estadual.
A maioria dos professores do Ensino Médio estão na dependência administrativa estadual por ser responsabilidade dos Estados e do DF o Ensino Médio e o EF, conforme exposto no Art. 211 da CF.
Segundo o art. 61º da LDB, os professores devem ser formados em nível médio ou superior para o exercício da docência na Educação Básica (EI, EF e EM)
A meta 15 no PNE (2014-2024) traz em seu texto a garantia, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o DF e os munícipios, no prazo de um ano, uma política de formação dos profissionais da educação (que são: professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio; trabalhadores em ; portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas; – trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim, conforme art 61 da LDB), assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
A meta 15 no PNE (2014-2024) traz em seu texto a garantia, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o DF e os munícipios, no prazo de um ano, uma política de formação dos profissionais da educação (que são: professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio; trabalhadores em ; portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas; – trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim, conforme art 61 da LDB), assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
A meta 15 no PNE (2014-2024) traz em seu texto a garantia, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o DF e os munícipios, no prazo de um ano, uma política de formação dos profissionais da educação (que são: professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio; trabalhadores em ; portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas; – trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim, conforme art 61 da LDB), assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
A meta 15 no PNE (2014-2024) traz em seu texto a garantia, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o DF e os munícipios, no prazo de um ano, uma política de formação dos profissionais da educação (que são: professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio; trabalhadores em ; portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas; – trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim, conforme art 61 da LDB), assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
A EC nº 53 diz que a valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;
A EC nº 19 (que alterou o art 37 da CF) diz que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
A Resolução nº 2/09 (diretrizes curriculares para os planos de carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica determinam o acesso à carreira por concurso público, de provas e títulos e orientado para assegurar a qualidade da ação educativa.
A contratação de professores temporário encontra respaldo na CF, art. 37, inciso 9: a lei estabelecerá casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
A concentração da carga horária do professor em uma única unidade educacional é considerada de fundamental importância porque evita a itinerância entre as escolas. Os deslocamentos sucessivos provocam um custo adicional à sua remuneração, sem contar o tempo despendido, como também a multiplicidade de tarefas e encargos provocados pelo número excessivo de alunos e seus desdobramentos nos diversos universos escolares em que o professor fica inserido (GURGEL, 2006).
Ao assumir mais de um trabalho, os professores se responsabilizam por tarefas alheias à docência.
A formação mínima exigida para ingresso na carreira docente pública estadual nos dois Estados é a graduação em curso de licenciatura
A Meta 16 foi alcançada quando os estados tem formados, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da Educação Básica.
até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da Educação Básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Meta 16 do Plano Estadual de Educação de Santa Catarina (versão preliminar): formar 75% (setenta e cinco por cento) dos professores da Educação Básica em nível de pós-graduação até o último ano de vigência deste Plano, e garantir a todos os profissionais da Educação Básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualização dos sistemas de ensino.
A expectativa é que até 2020, sexto ano da vigência do PNE (2014-2024) a remuneração dos professores da Educação Básica esteja equiparada aos demais profissionais com escolaridade equivalente, conforme a meta 17.
Esta meta se articula com a Meta 20, que aumenta os investimentos em educação pública para 10% do PIB, e na Lei federal nº 12.858/13 que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pre-sal para a Educação.
A Lei 11.738/08 trata do Piso Salarial Profissional Nacional, no caso do magistério, o menor vencimento do magistério correspondente a uma jornada de trabalho de 40 horas. O piso salario em 2014 era de 1.637,37 e 33,33% da carga horária do professor devem ser dedicadas a hora-atividade (um terço da jornada de trabalho).
O PNE 2001-2010 tratou, em suas metas 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 da questão da infraestrutura. Elas trataram do padrão mínimo de infraestrutura e recursos didáticos- pedagógicos que deveriam ter as escolas.
Como o salário pago por uma rede é insuficiente para viver com o mínimo de dignidade, as jornadas são fixadas de tal forma que se possa atuar em outras redes de ensino, ou ter mais de um cargo na mesma rede. Aí surgem as jornadas as mais esdrúxulas possíveis: 20 h, 24 h, 30 h etc (PINTO, 2009, p.59).
Documento de Referência da CONAE 2014, ao apontar a necessidade de implementar, no âmbito da União, Estados, DF e Municípios, planos de carreira para os/as profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar.