O relatório resume a Conferência Municipal de Juventude de Congonhas realizada em 2013, com 213 participantes. Foram debatidos 9 temas e aprovadas 16 propostas prioritárias, incluindo a criação de um Centro de Desenvolvimento Profissional Juvenil, a reestruturação das escolas públicas, e a promoção de produções culturais juvenis descentralizadas.

1. RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CONGONHAS
INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A ETAPA MUNICIPAL
Data de realização: 30 e 31 de agosto de 2013
Estado: MG
Município: Congonhas
Local: Poliesportivo Municipal de Congonhas - Praça Olímpica João Baeta Costa, s/n, bairro Praia
Número de pessoas participantes: 213
Dados do responsável pelo preenchimento deste relatório:
Nome completo: Junia Palmieri Marques
Organização: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social
E-mail: juniapalmieri@hotmail.com
Telefones (com DDD): (31) 3731-1621
Composição da Comissão Organizadora
Junia Palmieri Marques
Marilda Rosária Pinheiro
Adriana Fernandes Santos
Madson Vladimir de Souza
Francisco de Assis Andrade
Celina Célia Fernandes Leite
Rodrigo Lorran Santos Leão
Murilo Otávio Torres
Viviane Aparecida Antônio Machado
Sandra Cristina Gomes Maestro
Camilla Massulla Silva Nogueira Costa
Thiago Xavier Drumond
Jalmir Jesus Souza Ribeiro
Jefferson Kenndy Coelho Castro
Henrique Caixeta
Fernanda Ribeiro Pinho Souza
Wellington Policarpo Barboza
Regiane Elane da Silva
Fabiano Patrocínio
Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social
Diretoria de Direitos Humanos
Diretoria de Direitos Humanos
Gerência de Políticas para a Juventude
Diretoria de Organização e Mobilização Social
Secretaria de Educação
Secretaria de Esporte e Lazer
Diretoria do SINE
Câmara Municipal – Vereador Antônio Eládio Duarte
Câmara Municipal – Vereador Vagner Luiz de Souza
PSDB Jovem
PSDB Jovem
Rotaract
CET – Centro de Educação Tecnológica
IFMG
Grupo de Oração Emanuel
Grupo Jovens Filhos do Céu
Cia de Dança Esther(Igreja Evang. Quadrangular)
Jovens Organizados do Rosário e Alvorada - JORA
1

2. RELATO DA CONFERÊNCIA
1. BREVE RESUMO DO DEBATE DE CONTEXTUALIZAÇÃO
A conferência no dia 30 de agosto de 2013 teve início com as falas do Sr. José de Freitas Cordeiro –
Prefeito Municipal de Congonhas; Sr. Vagner Luiz de Souza - Vereador do município de Congonhas
representando o Legislativo; Sr. Jalmir Jesus Souza Ribeiro – representando o Conselho Municipal
de Juventude e; Srta. Rafaela Rossi Castro – representando a Comissão Organizadora. Todos os
integrantes da mesa de abertura enfatizaram a importância da conferência para a nossa cidade,
para o estado e para o país. Em seguida, o Sr. Estevão Cruz proferiu a palestra principal,
ressaltando a importância da participação dos jovens na costrução das políticas públicas, resaltando
os avanços como a aprovação do Estatuto da Juventude, mas frisou que ainda há muito o que
avançar, visto que a discussão sobre políticas públicas de juventude em nosso país iniciou-se há
muito pouco tempo, o que nos coloca numa situação ainda muito incipiente diante dos grandes
desafios da sociedade para com juventude. Prosseguindo, abordou e analisou a realidade da
juventude no Brasil, os principais desafios e os programas de juventude bem como a legislação
pertinente. Finda a palestra, logo após foi colocado para apreciação e votação o Regimento
Interno, onde conforme deliberação da plenária foi retirado a indicação das metas para os objetivos
do milênio, tendo em vista, poucas serem as informações quantitativas e esclarecimentos sobre a
realidade matemática existente, entendeu-se que as metas seriam apenas pautadas num desejo
ainda utópico, ver todos os objetivos alcançados no nível máximo, e ainda foi deliberado que na
Conferência Municipal os participantes menores de 15 anos poderiam ter direito a voto como
delegado, mas não poderiam se candidatar para representar o município como delegado na
Conferência Estadual, respeitando assim o regimento interno estadual, encerrando assim os
trabalhos deste dia. No dia 31 de agosto de 2013 iniciou-se com uma linda apresentação de dança
dos alunos participantes do projeto Arte na escola, em seguida foi feita uma apresentação pela Sra.
Junia Palmieri Marques, Diretora de Direitos Humanos sobre as Políticas Públicas Municipais e sobre
os temas a serem debatidos na Conferência, logo após, os participantes foram divididos nos grupos
para discussão dos 09 temas determinados, que levantaram propostas apresentadas à plenária final
que aconteceu logo após o almoço, aprovando-se 4 prioridades de cada tema conforme o quadro
abaixo. Em seguida foi realizada a apresentação e votação das moções e delegados para a etapa
estadual.
2

3. 2. PROPOSTAS APROVADAS PELA ASSEMBLÉIA A PARTIR DO TEXTO BASE
GRUPO 1 :
01
02
03
MERCADO DE TRABALHO
PROPOSTAS
IMPLEMENTAÇÃO
Criar um Centro de Desenvolvimento Propomos a criação de espaço físico para receber
Profissional Juvenil.
os jovens como um ponto de apoio e suporte para
a faixa 14 a 29 anos. O “Centro de
Desenvolvimento Profissional Juvenil” será para
acesso e suporte a todos os jovens do Município.
Oferecer toda estrutura e diversidade em opções
de cursos, setor de atuação, com ênfase no
comércio, indústria, mundo digital e artesanato.
Criando dentro deste, um “Grêmio Profissional”
para facilitar o diálogo entre os jovens, os parceiros
e a prefeitura. Com a intenção de ampliar e
fortalecer o debate sobre as alternativas e
condicionantes para a melhor inserção juvenil no
mercado de trabalho, este espaço receberia
parceiros, órgãos desenvolvedores e apoiadores
como SENAC, SENAI, CDL (ADECON), SEBRAE, SINE.
Transformar o Plano Municipal de Elaborar e propor o Projeto de Lei que cria o Plano
Qualificação Profissional em Lei Municipal.
Municipal de Qualificação Profissional. E realizar
audiência pública para os jovens para tornar
conhecida a proposta.
Adequar a Lei Municipal de Primeiro Oferecer várias parcerias expandindo as opções de
Emprego, que permitirá ao município firmar qualificação, como por exemplo:
convênios com instituições de ensino, SENAC – Trazer o modelo de Restaurante Escola e
ONG’s, Sistema S, Empresas, e promover a Hotelaria para o Turismo do SENAC;
inserção de jovens no mercado de trabalho. SENAI – Trazer o SENAI para ministrar cursos de
Lei 10.748, 22 de outubro de 2003.
qualificação técnica; (mecânica, Elétrica, solda)
Atrelando a lei que garante o número de CDL ou ADECON – Ministrar cursos e palestras
cotas (vagas destinadas ao primeiro preparação continua ao comércio;
emprego) .
SEBRAE – Ministrar cursos, eventos de
empreendedorismo, e feiras para apresentar
tendências e mercado de trabalho. (
SINE – Além de captar, selecionar e divulgar
oportunidades neste meio. buscando apoio para
contratação desta mão de obra das Indústrias e
Comércio.
CIEE “Centro de Integração Escola Empesa – MG”,
que oferece capacitação gratuita, Cursos de TI,
Orientação profissional, Educação a Distância e
Primeiro estágio, Intercâmbio ente Empresa e
Escola. Além de ter programas como Aprendiz
Legal e diversas modalidades de concursos
nacionais para jovens.
O intuito é estimular os empreendedores a
destinar um percentual de vagas ao menores
aprendiz, estágios e 1º emprego.
3

4. 04
Aumentar a divulgação das ações (cursos,
vagas,
eventos)
,
melhorias
nos
equipamentos públicos nas escolas e
veículos de comunicação em massa e
pontos de apoio.
GRUPO 2 :
01
EDUCAÇÃO
PROPOSTAS
Promover reestruturação física das escolas,
provendo espaços, equipamentos e
materiais essenciais para o cumprimento
das metas de qualidade para a educação
pública. Com devida acessibilidade às
pessoas com deficiência.
02
Priorizar a qualidade da educação
contemplando medidas como capacitação,
formação e remuneração dos profissionais
da educação.
03
Inclusão da educação profissional no II Ciclo
do Ensino Fundamental.
04
Fomentar o debate sobre as diversidades
culturais regionais, desigualdade racial,
dentre outros, nas escolas .
GRUPO 3 :
01
02
Divulgar através de meios de comunicação como:
rádio, TV, internet, eventos, dentro das próprias
escolas e empresas.
Além de fortalecimento em redes sociais.
IMPLEMENTAÇÃO
Construir auditórios; Cobrir as quadras de esporte;
Construir armários nas salas de aula para os alunos,
evitando que carreguem excesso de peso;
Reformas gerais (maçanetas, janelas, vidros,
iluminação,
hidráulicos,
pinturas,
etc.);
Equipamentos
e
materiais
pedagógicos
(computadores, aparelhos de som, televisores,
carteiras escolares, etc.).
Ajustar o Plano de Carreira do profissional da
educação à maior valorização através da formação
continuada e maior remuneração. Ou seja,
oferecer mais cursos e aumentar os benefícios para
os que se dispõe ao desenvolvimento de sua
carreira.
Fomentar o debate da importância da dedicação
aos estudos para sua formação profissional; e
Oferecer cursos profissionalizantes aos alunos do II
Ciclo do Ensino Fundamental (matriculados do 6º
ao 9º ano).
Acompanhar o cumprimento da grade curricular
sobre os temas transversais; e Fortalecer os
programas já existentes (PESC-Programa de
Educação em Sexualidade e Cidadania, GRIER e
GREA) e, quando não houver, criá-los.
CULTURA E CONEXÃO
PROPOSTAS
IMPLEMENTAÇÃO
Promoção descentralizada de produções Reativar e fortalecer os Pontos de Cultura dos
culturais juvenis.
bairros para criação de produções e difusão das
ações culturais juvenis, onde hajam também
oficinas de teatro, música, dança, artes plásticas e
Hip-Hop. Ocorrendo principalmente nos fins de
semana e no período de férias escolares, e
gerenciado pelas Associações de Bairros.
Garantir a Criação da Praça da Juventude.
Garantir a implementação da Praça da Juventude,
onde a mesma possua um cine-teatro bem
estruturado para funcionamento constante
atendendo a juventude, para que possam realizar
seus encontros, ensaios e produções culturais.
Independente da fonte dos recursos, seja estadual
ou federal.
4

5. 03
04
Criação de oficinas específicas da cultura Criar oficinas que contemplem as produções
negra, povos tradicionais e comunidade culturais e tradicionais dessas comunidades,
rural e demais etnias.
resgatando e incentivando os valores desses
hábitos para a juventude.
Criação de uma Praça de Eventos e um Construir uma Praça de Eventos onde ocorra
calendário de manifestações culturais constantemente apresentações culturais juvenis
juvenis.
mediante criação de calendário de eventos, com
facilidade de acesso à comunidade de baixa renda.
GRUPO 4 :
01
02
03
04
VIDA SAUDÁVEL E POLÍTICA SOBRE DROGAS
PROPOSTAS
Criar politica municipal sobre drogas e
destinar o orçamento especifico para
desenvolvimento das ações e aumentar a
fiscalização de vendas de álcool e tabaco
para menores de idade. E aumentar a
repressão à venda de drogas ilícitas.
Disponibilizar dispositivos de saúde para
tratamento de dependentes químicos e
seus familiares na rede SUS.
Implementar centros de referencias
regionais da juventude disponibilizando
projetos e programas voltados para o
publico jovem.
Capacitar e qualificar os profissionais da
área de saúde, educação, assistência social,
esporte e cultura para atuar nas políticas
públicas sobre drogas.
IMPLEMENTAÇÃO
SEXUALIDADE
01
02
03
04
PROPOSTAS
Regulamentar
a
lei
municipal,
disponibilizando orçamento especifico e
expressivo de todas secretarias envolvidas
no programa PESC.
Oferecer palestras de orientação aos pais e
alunos sobre a importância do dialogo
sobre a vida sexual.
Capacitar e qualificar os profissionais da
área da saude para o atendimento ao
jovem,
disponibilizando
materiais,
equipamentos, insumos ligados a vida
sexual reprodutiva.
Instalação de telefone gratuito (0800) para
informações e atendimento para vitimas de
violências sexuais sem a necessidade de
identificação.
IMPLEMENTAÇÃO
5

6. GRUPO 5 :
01
02
03
04
SEGURANÇA
PROPOSTAS
IMPLEMENTAÇÃO
Criação de postos policiais nas regiões e
distritos onde ainda não existem,
intensificando a ronda policial e o
patrulhamento nas comunidades, em áreas
de conflito, escolas e demais espaços de
convivência e aglomerações.
Criar a Guarda Municipal Escolar
Criar um sistema de monitoramento e aumentar a
segurança nas ruas com guardas municipais , em
parceria com a polícia militar, em especial nos
horários de entrada , recreio e saída dos alunos nas
escolas.
Implantação do programa olho vivo,
melhoria da iluminação e sinalização em
espaços de convivência , aglomerações e
escolas .
Ampliar e melhorar a rede entre as políticas
públicas municipais no que tange o
acompanhamento dos jovens e suas
famílias para o cumprimento de medidas
sócio-educativas e prestação de serviços à
comunidade.
RESPEITO ÀS DIFERENÇAS
01
02
03
PROPOSTAS
Intensificar as estratégias de orientação à
comunidade e aos jovens através da criação
de mecanismos de qualificação e formação
dos profissionais das diversas políticas
públicas (educação , saúde, assistência,
segurança pública e outros) em temas
correlatos a juventude , diversidade
religiosa , sexual, cultural e étnica , visando
a garantia da vida segura e diminuição da
mortalidade
juvenil,
sobretudo
da
juventude negra.
Ampliar o trabalho realizado contra o
bullying e o preconceito em geral, fazendo
cumprir as leis que já existem , visando
diminuir o preconceito a que os jovens são
vítimas e autores, além de criar
mecanismos
de
reeducação
,
acompanhamento e punição.
Transformar o GRIER (Grupo de Referência
da Igualdade Etnicorracial) em um grupo
efetivo da lei de políticas públicas da
juventude em nível municipal
IMPLEMENTAÇÃO
6

7. 04
Criar lei municipal de acessibilidade em
caráter de urgência , com as normas gerais
e critérios básicos para a promoção da
acessibilidade das pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida
mediante a supressão de barreiras e de
obstáculos nas vias e espaços públicos no
mobiliário urbano, na construção e reforma
de edifícios e nos meios de transporte e
comunicação.
GRUPO 6 :
01
02
03
04
DIREITO DE SE ASSOCIAR
PROPOSTAS
Incentivar e mobilizar a participação dos
jovens dentro das associações de bairros,
sendo apoiadas pelo governo municipal por
meio de recursos para sua manutenção,
funcionamento
dos
seus
projetos
socioculturais.
Criar Centros de Referência da Juventude,
como espaços de interação, participação,
informação e divulgação. Assim como
fortalecer o conselho Municipal da
Juventude como instrumento de controle
social das políticas publicas da Juventude.
IMPLEMENTAÇÃO
Divulgar por todos os meios de comunicação
publica e social, sendo rádios, portal da prefeitura,
redes sociais, das suas reuniões e frisar a
importância da participação dos jovens.
Editar decreto dentro da Lei Municipal N. 3.193 de
12 de junho de 2012, criando o Centro de
Referência Municipal da Juventude;
Reativar e fortalecer o Conselho da Juventude;
Revisão da Lei 2.789/2007 que dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal da Juventude de
Congonhas.
Executar a SEMANA DA CIDADANIA (Lei Disponibilizar recursos para capacitação dos
Municipal 2890/2009), nas instituições de professores e colaboradores para o projeto;
ensino, representados pelos seus grêmios Criar e fortalecer os grêmios estudantis.
estudantis garantindo a participação dos
jovens na discussão e elaboração de
políticas publicas para juventude.
Incentivar a criação e a visibilidade de Fortalecer a atuação dos conselhos específicos;
associações de deficientes físicos e políticas Fiscalizar as reformas estruturais para atender o
da igualdade racial.
direito de ir e vir do deficiente físico para atender a
lei de acessibilidade.
DIÁLOGO COM O GOVERNO
01
02
PROPOSTAS
IMPLEMENTAÇÃO
Ampliar a participação dos vereadores nas Através de convites por parte das instituições de
reuniões com os grêmios estudantis, por ensino;
meio de convocação pelas instituições de
ensino, com a finalidade de aumentar a
participação e debates dos jovens sobre
projetos relacionados a juventude.
Criar uma tribuna popular na Câmara Através de lei;
Municipal de Congonhas, bem como uma
Comissão Permanente para tratar de
Políticas Públicas para a Juventude.
7

8. 03
Realizar todos os anos o programa vereador
por um dia, incentivando os jovens a
participarem da discussão com o governo
sobre as políticas publicas para juventude.
04
Criar espaços de diálogo entre o governo e
os representantes da juventude, bem como
o legislativo, afim de estreitar os laços para
discutir as políticas públicas voltadas ao
publico jovem.
Através de uma comissão organizadora que
envolva a participação do governo e dos jovens;
Mobilizar os grêmios estudantis a escolher o seus
representantes a vereador por um dia;
Participação de seções ordinárias juntamente com
o legislativo.
Reuniões periódicas com o governo e poder
legislativo; Fortalecimento do Grêmio Estudantil;
Aprimorar os meios de comunicação virtuais entre
o governo e os jovens.
2. BREVE AVALIAÇÃO DA CONFERÊNCIA
A Conferência contou com um número significativo de jovens. Optamos por estabelecer uma pauta
de propostas com ações que vêm de encontro com a realidade vivida em nossa cidade. Foi um
momento marcante para a juventude congonhense. Após a votação das prioridades passamos à
apreciação das moções e eleição dos delegados (as) conforme o quadro abaixo:
Moções
01
02
03
Moção de Aplauso aos estudantes participantes da 3ª Conferência Municipal de Políticas
Públicas de Juventude
Moção de Repúdio à Comissão Organizadora Estadual por reduzir e limitar o número de
delegados na 3ª Conferência Estadual de Juventude
Moção de Repúdio à Comissão Organizaora Estadual por não incluir um tema específico de
debate sobre o meio ambiente.
 Cartas referendadas pela plenária
8

9. Delegados Eleitos para a Etapa Regional
Nome
PODER PÚBLICO
Titular
Madson Vladimir de Souza
Suplente Junia Palmieri Marques
Documento
E-mail
Telefone
M 6.642.707
MG 6.278.938
mvladimirsouza@bol.com.br
juniapalmieri@hotmail.com
9675-1997
9862-9256
SOCIEDADE CIVIL
Titular
Rafaela Rossi Castro
Suplente Joyce Kelly Ribeiro Sabará
MG 12.782.311
MG 18.132.615
rafaelaaut@hotmail.com
Joyce-kelly05@hotmail.com
8579-2293
8540-6171
CONSELHO MUNICIPAL
Lei nº. 2.789 de 23 de abril de 2008
Titular
Jalmir Jesus de Souza Ribeiro MG 16.255.723
jalmir.jjsr@yahoo.com.br
Suplente Jefferson Kennedy Coelho MG 17.749.307
jeffersonsive@hotmail.com
Castro
9771-3274
8776-5099
9

10. Delegados Eleitos para a Etapa Regional
Nome
PODER PÚBLICO
Titular
Madson Vladimir de Souza
Suplente Junia Palmieri Marques
Documento
E-mail
Telefone
M 6.642.707
MG 6.278.938
mvladimirsouza@bol.com.br
juniapalmieri@hotmail.com
9675-1997
9862-9256
SOCIEDADE CIVIL
Titular
Rafaela Rossi Castro
Suplente Joyce Kelly Ribeiro Sabará
MG 12.782.311
MG 18.132.615
rafaelaaut@hotmail.com
Joyce-kelly05@hotmail.com
8579-2293
8540-6171
CONSELHO MUNICIPAL
Lei nº. 2.789 de 23 de abril de 2008
Titular
Jalmir Jesus de Souza Ribeiro MG 16.255.723
jalmir.jjsr@yahoo.com.br
Suplente Jefferson Kennedy Coelho MG 17.749.307
jeffersonsive@hotmail.com
Castro
9771-3274
8776-5099
9