I CEDER - Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional
Apoio e Pesquisa de Inovacao Tecnologica e o Desenvolvimento Regional FASESP
Autor: João Furtado
O Plano Brasil Maior e a Convergencia das Politicas de Desenvolvimento 2011 2014
Apoio e Pesquisa de Inovacao Tecnologica e o Desenvolvimento Regional FASESP
1. I Conferência Estadual de
Desenvolvimento Regional
Apoio à Pesquisa para Inovação Tecnológica e o
Desenvolvimento Regional: ações da FAPESP
João Furtado (Escola Politécnica – USP)
Coordenador Adjunto de Pesquisa para Inovação – FAPESP
2. FAPESP – legislação
1947: Constituição Paulista, Art. 123
"O amparo à pesquisa científica será propiciado pelo Estado, por intermédio
de uma fundação organizada em moldes a serem estabelecidos por lei".
Determinava ainda: "Anualmente, o Estado atribuirá a essa fundação, como
renda especial de sua privativa administração, a quantia não inferior a meio por
cento de sua receita ordinária".
1960: Lei autoriza o Poder Executivo a instituir a FAPESP
1962: Decreto 40.132 institui a FAPESP
1989: Constituição Estadual
Artigo 271 - O Estado destinará o mínimo de um por cento de sua receita
tributária à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, como
renda de sua privativa administração, para aplicação em desenvolvimento
científico e tecnológico.
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3. O Objeto da Fapesp é a Pesquisa
Pesquisa
Investigação experimental ou teórica voltada
primariamente para a aquisição de novos
conhecimentos no domínio científico, literário,
artístico etc
Criação de conhecimento vs. Uso de conhecimento
existente
Todas as áreas do conhecimento
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5. Pesquisa Inovativa na Pequena
Empresa: PIPE
Lançado em 1997
Objetivo
Apoiar o desenvolvimento de pesquisas inovadoras, a
serem executadas em pequenas empresas sediadas
no Estado de São Paulo, sobre importantes
problemas em ciência e tecnologia que tenham alto
potencial de retorno comercial ou social
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6. Pesquisa Inovativa na Pequena
Empresa: PIPE
Pesquisa na pequena empresa
Potencial de retorno comercial
Aumento da competitividade da empresa
Estimular a criação de “cultura de inovação
permanente”
Condições
Não se exige contrapartida
Até R$ 200.000 + R$ 1.000.000 por projeto
Pesquisador principal deve ser vinculado à empresa
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7. Pesquisa Inovativa na Pequena
Empresa: PIPE
FASE I
Estudo de viabilidade
Recursos por projeto = R$ 125.000
Possibilidade de sub-contratar até 1/3 do
esforço, inclusive consultoria
Duração de 9 meses
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8. Pesquisa Inovativa na Pequena
Empresa: PIPE
FASE II
Realização do projeto
Recursos até R$ 500.000
Sub-contratar até 1/2 do esforço,
inclusive consultoria
Duração de até 2 anos
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9. Pesquisa Inovativa na Pequena
Empresa: PIPE
FASE III
Desenvolvimento e comercialização
pioneira do produto
Não financiada pela FAPESP
Parcerias FINEP (PAPPE), BNDES e
Empresas de Capital de Risco
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11. Parceria para Inovação
Tecnológica: PITE
Lançado em 1995
Objetivo
Financiar projetos de pesquisa em instituições
acadêmicas ou institutos de pesquisa,
desenvolvidos em cooperação com
pesquisadores de centros de pesquisa de
empresas localizadas no Brasil ou no exterior
e co-financiados por estas
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12. Parceria para Inovação
Tecnológica: PITE
Parceria universidades/institutos - empresas
Pesquisa desenvolvida em parceria
FAPESP financia a pesquisa na universidade/instituto
a fundo perdido - 20 a 70%
Empresa aporta contrapartida
Apresentação de propostas
PITE Demanda espontânea (desde 1995)
PITE Convênio (desde 2006)
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13. PITE Convênio:
chamadas públicas conjuntas
FAPESP e empresa estabelecem acordo de
cooperação para lançar chamadas conjuntas
Temas propostos pela empresa
Pesquisa exploratória (adequada à Academia)
Comitê gestor paritário
Mérito avaliado pela FAPESP (incluindo assessores
indicados pela empresa)
Embraer, Natura, Ouro Fino, Oxiteno, Microsoft
Research, Telefonica, Dedini, PadTec, Ci&T,
Braskem, Whirlpool, Sabesp, Vale, ETH, Agilent,
Biolab...
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14. PITE Convênio
Empresa R$ milhões
FAPESP/VALE 40
FAPESP/SABESP 50
FAPESP/Whirlpool 40
FAPESP/Braskem 50
FAPESP/Dedini 100
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16. PAPI/NUPLITEC
Lançado em 2000
Objetivos
Zelar pela proteção dos resultados dos projetos
financiados pela FAPESP
Ampliar a capacitação e disseminação da cultura da
PI e transferência de tecnologia
Reforçar parcerias universidade/ empresas/ FAPESP
para desenvolver projetos de pesquisa
Apoiar universidades e IP e seus pesquisadores, em
articulação com os NITs
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18. Política de PI da FAPESP
Fundamentos: publicação, compartilhamento e
exploração (difusão à sociedade)
PI não elide a responsabilidade pela divulgação dos
resultados, dados, coleções de pesquisa financiada
pela FAPESP
Titularidade: Instituição Sede com NIT qualificado
poderá ser detentora da PI. Caso contrário, a
FAPESP será cotitular
PIPE: se há bolsa PE, a titularidade é da
FAPESP; se não, será da empresa
PITE: definição no convênio
19. Obrigações da Instituição Sede
Buscar todas as oportunidades de licenciamento e comercialização
da PI
A garantia de reembolso da FAPESP com os gastos de proteção e
licenciamento da PI, quando o registro for financiado pela FAPESP,
caso haja benefícios auferidos com a Propriedade Intelectual
protegida
Compartilhar os benefícios com os pesquisadores inventores
Garantia de participação da FAPESP nos benefícios auferidos por
meio da exploração do direito de propriedade intelectual, em
percentual a ser estabelecido em cada caso e não superior a 33%
dos benefícios
Garantia de cessão de licença gratuita à FAPESP nas hipóteses de
interesse público
Garantia de licenciamento gratuito para uso acadêmico da
propriedade intelectual.
20. Obrigações do Pesquisador
Verificar se há possibilidade do projeto
produzir PI
Se a publicação prejudicar a PI, a
FAPESP e a Instituição Sede devem ser
comunicadas para que as providências
para proteção sejam tomadas antes da
publicação.
21. Desenvolvimento Regional
Dimensão paulista
No estado, entre as suas regiões
Dimensão de São Paulo no contexto brasileiro
Do estado, no Brasil
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22. Para prosseguir o diálogo:
E-mails: expedientedc@fapesp.br
jfurtado@fapesp.br
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