Carta aos vereadores - conselho municipal de cultura

Conselho Municipal de Política Cultural de Votorantim – Avenida São João, 649 – Jd Icatu
Telefone: (15) 3243-1191 / E-mail: sec@votorantim.sp.gov.br
Aos Excelentíssimos Vereadores do Município de Votorantim
Adeilton Tiago dos Santos (Ita), Alfredo Pissinato Junior, Alison Andrei Pereira
de Camargo (Pr. Lilo), Bruno Martins, Fabíola Alves, Heber de Almeida Martins,
José Antonio de Oliveira (Gaguinho), José Claudio Pereira (Zelão), Luciano da
Silva, Luiz Carlos dos Santos (Pr. Dr. Luiz Carlos), Mauro Paulino Mendes
O Conselho Municipal de Cultura na condição de entidade representante da
sociedade civil de Votorantim vem por meio desta, declarar apoio a todos os esforços
municipais para o controle da pandemia do Covid-19, o novo Corona Vírus, pois
entendemos que são prioritários os esforços no campo da saúde no atual contexto,
todavia enseja manifestar e repudiar a intenção do governo municipal em remanejar os
recursos do Fundo Municipal de Cultura - FMC de Cultura para estes fins e explicaremos
abaixo os nossos motivos e argumentos, sempre aberto ao diálogo com este poder
legislativo.
Reconhecemos como falsa a proposta que intenta irresponsavelmente sugerir
que os recursos do Fundo Municipal de Cultura - FMC seriam necessários para compor
o financiamento de ações da Secretaria de Saúde no combate a situação de
emergência. Lembramos aos senhores vereadores que o Fundo Municipal de Cultura -
FMC conta com 6% do orçamento da Secretaria de Cultura que tem um dos menores
orçamentos, e que, caso fosse uma questão econômica e de natureza administrativa,
não seria estratégico mexer no orçamento mais inexpressivo, cujo montante não faria
efetiva diferença nos usos pretendidos. Vale destacar ainda que o recurso do Fundo
Municipal de Cultura é um recurso reservado em lei com dotação orçamentária e que é
inconstitucional o seu remanejo.
Com efeito, é público e notório que o Governo do Estado de São Paulo decretou
o aporte financeiro para os municípios do Estado, dentre os quais, a cidade de
Votorantim será contemplada com o valor de R$ 2.750.000,00 (dois milhões
setecentos e cinquenta mil reais) no próximo dia 03 de abril de 2020
(https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/03/26/doria-anuncia-repasse-de-r-218-
milhoes-para-combater-o-coronavirus-em-80-municipios-do-estado-de-sp.ghtml) ,
de modo que os recursos chegarão antes mesmo do governo municipal ter um plano de
ação diante do atual contexto pandêmico. Ou seja, ainda não se tem o plano, ainda não
chegaram os recursos específicos, mas já se sabe que o orçamento da cultura, mesmo
sendo o menor, é o que deve ser comprometido?

Dentro desse quadro é importante frisar que o Município vai na
contramão do Governo do Estado, no tratamento da área da Cultura no meio da
pandemia. Ciente da importância da manutenção da cadeia produtiva da Cultura, o
Governo do Estado anunciou aporte de R$10 milhões de reais para a Cultura na capital
do Estado. (https://vejasp.abril.com.br/blog/arte-ao-redor/janelas-de-sp-edital-
prefeitura/) e mais de R$275 milhões para o Turismo
(https://vejasp.abril.com.br/blog/arte-ao-redor/credito-275-milhoes-cultura-turismo-
coronavirus/)
Lembramos que a lei municipal 2471 de 02 de dezembro de 2015, é uma
conquista histórica da cidade de Votorantim, realizada pelos esforços conjuntos da
sociedade civil, sobretudo representada pelos artistas e coletivos de arte que juntos com
o poder público na última década mobilizaram políticas públicas para a cultura no
município, garantindo o que hoje temos como a única efetiva e importante politica
cultural do município – os editais municipais de apoio a projetos culturais. É com este
recurso unicamente senhores vereadores que os projetos culturais da cidade são hoje
financiados.
Desde 2017 a Secretaria de Cultura têm sofrido cortes econômicos brutais. É
notório que o orçamento da cultura em esferas municipais, estaduais e federais são os
minoritários em nosso país, justamente por isso cortes orçamentários nesta pasta
produz impactos muito expressivos e implicações extremamente graves. Em 2017 o
orçamento previsto foi de R$ 2.706.500,00 (+ 393.000,00, recurso federal específico
advindo da gestão anterior), porém tivemos tantos cortes de modo que o orçamento real
executado foi de: 1.718.779,71 (63,51 % do orçamento da administração direta para três
áreas (CULTURA, TURISMO E LAZER).
Os cortes, conforme relatório anexo, prosseguem até o momento, fazendo com que em
2018 e 2019 a Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer tenha cortado no mínimo 30% do
seu orçamento, enquanto a baixa no orçamento geral da Prefeitura fique em torno de
5%.
Este diagnóstico desenha um panorama que revela este ser o menor
orçamento dos últimos 8 anos para a cultura na cidade de Votorantim, que
justamente era reconhecida pela sua vocação e pujança na vida cultural.
Fica explícito que nesta gestão a cultura foi estrategicamente suprimida.

Tendo o exposto acima, argumentamos que o FMC (Fundo Municipal de
Cultura) é a única garantia de ações culturais na cidade de Votorantim, por ser
gerida majoritariamente pela sociedade civil, haja visto a desastrosa gestão
deste governo no âmbito cultural. Informamos que os projetos apoiados no
primeiro edital municipal produziram impactos expressivos e satisfatórios, cujos
números poderão ser apreciados pelos senhores nos relatórios em anexo, além
dos relatórios parciais dos projetos em andamento, fruto da segunda edição do
edital de fomento a cultura, realização histórica no município.
Arguimos que estamos cientes que a crise produzida pelo Covid-19
poderá sim impactar muitas áreas, mas reiteramos que nosso município ainda
não está em situação de colapso e que para evitar esta situação as medidas
conjuntas ao governo do estado, por hora parecem suficientes, e que, se por
ventura, viermos a passar por situações extremas, outros recursos menos
prioritários é que devem ser comprometidos e não aqueles que estruturam
fundamentalmente cada área.
Hoje o Fundo Municipal de Cultura é o coração das ações culturais do
nosso município, por isso reiteramos que se algo tiver de ser afetado que não
seja o órgão vital que mantém um sistema vivo: neste caso a cultura da nossa
cidade.
Sugerimos que o governo faça uma melhor avaliação e analise
estrategicamente quais serviços, mesmo que importantes, não sejam prioritários
num contexto tão turbulento e damos abaixo exemplos de serviços que podem
ser suspensos temporariamente e que não impactam e nem ameaçam a
existência de uma política tão importante, como o FMC e que resultariam em
recursos econômicos muito superiores ao ínfimo orçamento que dispomos:

Sugestões de remanejo sem impacto em órgãos vitais dos sistemas de
políticas públicas municipais:
• Supressão de 25% em contratos, conforme prevê a lei 8666/93, como
por exemplo:
a) Empresa Única que possui contrato empenhado na ordem de R$
3.926.660,65 (três milhões novecentos e vinte e seis mil, seiscentos
e sessenta reais e sessenta e cinco centavos), conforme o Portal da
Transparência. Somente com a supressão legal, prevista em lei, de
25% desse contrato, o Governo Municipal alcançaria quase a
totalidade de recursos que alega necessitar neste momento.
b) Consultoria da empresa ICANP, com contrato empenhado na ordem
de R$ 190.208,94 (cento e noventa mil duzentos oito reais e noventa
e quatro centavos), conforme o Portal da Transparência.
c) Suspensão temporária do prêmio do IPTU ;
d) Revisão de demais contratos em todas as Secretarias, a começar
pelas de maior orçamento.
Nós conselheiros e membros da sociedade civil estamos aqui unidos,
convocando o apoio dos senhores vereadores para a não aprovação deste
inconsistente projeto proposto pela gestão e declaramos nosso repúdio ao
descaso e imprudência deste governo que, tenta fraturar num só movimento, os
esforços do passado, os projetos do presente e a realizações culturais do futuro
de nossa cidade – possibilidades conquistadas historicamente pela comunidade
artística que aqui se manifesta e assina este documento.
Votorantim, 27 de março de 2020
__________________________________
Thiago Alixandre
Presidente do CMC (conselho municipal de cultura)

Conselheiros, artistas, produtores culturais, professores e agentes sociais que
assinam este documento:
Felipe José de Souza
RG: 50.625.442-2
CPF: 416.596.258-90
Giovana Shibata
RG: 57.823.612-6
CPF: 512.128.988-00
Alessandra da Silva Rodrigues
RG: 264494611
Cfp: 25122891842
José Antonio Carlos (Zé Bocca)
RG: 17.222.105
Julio Cesar de Melo
RG: 45266627-2
CPF: 352587518-56
José da Silva Junior
RG: 41799027-3
CPF: 42266873881
Caroline Bianca Sudário da Silva
RG: 40796398-4
CPF: 413857008-07
Maurício Sérgio Dias
RG16.360.383-2
CPF: 099.081.288-09
Flávia Dyadra da Silva
RG:10.039.911-3.
CPF 071588979-66
Adolfo Massaglia Neto
CPF 11036549852
RG 22846293-9
Filipe Garrote Balieiro
RG: 33.556.471-9
CPF: 380.767.688-02
Bruna Caroline Arruda
RG: 43.987.159-1
CPF: 313.018.878-97
Alexandre David Cavalcanti
RG: 19.677.521-8
CPF: 149.736.558-99
Alex de Oliveira Filho
RG: 40.719.310-8
CPF: 229.414.428-71
Camila Alves Ribeiro
RG: 42.114.836-6
CPF: 353.635.388-65
Marcia Maria de Oliveira Rodrigues
RG: 12.661.214-6
CPF: 087.172.298-47
Guilherme Martellini Altmayer
RG. 45.245.318-5
CPF: 042.258.039-29
Karen Cristina de Almeida
RG 45.702.268-1
CPF 411.273.298-80
Osvaldo de Fatima Pedro
RG 22.406.527-0
CPF 110.358.078-74
Andressa Moreira Machado
RG 46.196.316-4
CPF 398.820.758-60
Paula Cavalciuk
RG 40.797.542-1
CPF 320.393.968-10
Hercules Soares de Almeida
RG 44.788.570-4
CPF 353.627.118-90

Sobre o Fundo de Cultura
O Fundo Municipal de Cultura de Votorantim é a principal política
pública na área de cultura do Município. Sua constituição teve início há quase
uma década, a partir de mobilização da população, em especial, os artistas e
demais agentes culturais. Foi constituído formalmente em 2015, através da Lei
2471/2015 e é parte do cumprimento do Acordo de Cooperação Federativa
firmado com o Governo Federal (ainda em vigência) e item obrigatório das
responsabilidades do Município.
O acesso aos recursos do Fundo se dá através de edital público,
no qual os interessados submetem seus projetos, nos termos do edital, e são
avaliados por uma Comissão Técnica (externa da Prefeitura e com alta
qualificação), o que faz com que os projetos contemplados tenham alta
efetividade para a população.
No momento onze projetos estão sendo executados pelo Fundo de
Cultura, com um público atendimento estimado em mais de cinco mil munícipes.
Há também dois editais em andamento, que contemplarão no mínimo mais onze
projetos, que podem duplicar o número de atendimentos do Município.
Projetos Contemplados e em execução com recursos do Fundo Municipal
de Cultura de Votorantim
A Arte Alimenta Votorantim
Área: Cultura Popular
Proponente: Angela Maria
Público: estudantes da educação infantil e ensino fundamental da rede pública
Cinevagão
Área: Audiovisual e Patrimônio Histórico
Proponente: Juliane Cristine
Público: crianças e adultos dos bairros cruzados pela linha férrea
Educare - Um olhar sobre a educação através do Teatro Verbatim
Área: Teatro e memória oral
Proponente: Andressa Moreira
Público: Professores da Rede Pública e alunos das Escolas Estaduais Daniel Verano (Pq Bela
Vista) e Selma Cunha (Jardim Tatiana)
História do Rock de Votorantim
Área: Audiovisual e música
Proponente: Anderson Silva
Público: Jovens e adultos interessados em música
Maducas no Buzuca
Área: Cultura Popular e Memória Oral
Proponente: José Antonio Carlos
Público: Crianças e adultos dos bairros de vulnerabilidade social do município
Nas asas da Poética de Manoel de Barros vôos e rasantes em Terras Votorantinenses

Área: Literatura e meio ambiente
Proponente: Kátia Púglia
Público: Professores e alunos da rede municipal de ensino das áreas de vulnerabilidade social
Ocupação Transitória
Área: Dança
Proponente: Douglas Emílio
Público: Professores e alunos da rede estadual de ensino
Oficina de Escultura em Argila
Área: Artes Visuais e Cultura Popular
Proponente: Osvaldo de Fátima Pedro
Público: adolescentes e adultos de áreas de vulnerabilidade social da região do bairro Itapeva
Sacudin Sacuden – Oficinas de Samba Rock
Área: Dança
Proponente: Kelly Fernanda Moraes
Público: Professores e alunos da rede estadual das áreas de vulnerabilidade social; jovens e
adultos da região central
Todas as Cores
Área: Teatro
Proponente: Guilherme Martelini
Público: Professores e alunos da rede municipal de ensino das áreas de vulnerabilidade social
Violão na Cidade (Oficinas de Violão)
Área: Música
Proponente: Eduardo de Souza
Público: Jovens e adultos de bairros com população em vulnerabilidade social e região central
Orçamento da Cultura
O orçamento da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer de
Votorantim é o penúltimo orçamento dentro da estrutura administrativa da
Prefeitura de Votorantim, e nos últimos três anos, o que mais sofre cortes
orçamentários, o que faz com que a área trabalhe com o menor orçamentos dos
últimos oito anos, conforme série história apresentada abaixo.
É importante o comparativo do orçamento previsto com o
orçamento executado da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer com o
orçamento previsto e executado da Prefeitura Municipal, pois demonstra que não
são proporcionais.
Frisamos aqui, por exemplo, o ano de 2017, em que a Prefeitura
executou 94% do seu orçamento previsto, enquanto a Secretaria de Cultura,
Turismo e Lazer executou apenas 63,51% devido aos grandes cortes
oramentários, contemplando três áreas (Cultura, Turismo e Lazer), na prática
o investimento em Cultura no Município fica abaixo de 0,5% do orçamento anual!
Série História do Orçamento da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer
com a relação entre valor fixado e executado

Série do Orçamento da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer - SECTUR
Ano
Orçamento
Fixado
Orçamento
Executado
Proporção do Fixado em
relação ao executado
2012 R$ 2.296.000,00
R$
1.409.350,49 61,38%
2013 R$ 1.645.558,98
R$
1.800.525,68 109,42%
2014 R$ 2.667.985,09
R$
2.977.808,10 111,61%
2015 R$ 2.109.800,00
R$
2.023.226,80 95,90%
2016 R$ 2.635.952,00
R$
2.235.938,49 84,82%
2017 R$ 2.706.500,00
R$
1.718.779,71 63,51%
2018 R$ 3.144.000,00
R$
2.135.348,73 67,92%
2019 3.350.199,01 2.393.861,45 71,45%
Fonte dos dados: Secretaria de Finanças (2019), Portal da Transparência, LDO e
LOA dos respectivos anos

Série História do Orçamento da Prefeitura Municipal de Votorantim – PMV
com a relação entre valor fixado e executado
Série Orçamento da Prefeitura de Votorantim - PMV
Ano Orçamento Fixado
Orçamento
Executado
Proporção do
Fixado em
relação ao
executado
2013 R$ 210.326.000,00 R$ 214.715.859,59 102,09%
2014 R$ 260.844.990,12 R$ 232.340.473,97 89,07%
2015 R$ 286.560.000,00 R$ 239.850.395,60 83,70%
2016 R$ 282.712.405,14 R$ 262.588.315,13 92,88%
2017 R$ 296.942.950,97 R$ 279.671.205,26 94,18%
2018 R$ 313.577.265,44 R$ 299.944.669,41 95,65%
Fonte dos dados: Secretaria de Finanças (2019), Portal da
Transparência, LDO e LOA dos respectivos anos
Cinevagão

Clássicos do cinema abordo de um vagão histórico na antiga linha Férrea
Elétrica Votorantim
https://www.facebook.com/cinevagaovotorantim/
Projeto Os Manducas no Buzuca

Qualificação de professores no Projeto Nas asas da Poética de Manoel de
Barros

Aula do Projeto Oficina de Escultura em Argila no Céu das Artes

Projeto A Arte Alimenta Votorantim, voltados aos alunos da educação
infantil (creches)
Depoimento da Coordenação da CMEI
Carmela Guarigilia Ramos sobre a
execução do projeto a Arte Alimenta
Votorantim e seu impacto na vida das
pessoas, através da arte!

Projeto Todas As Cores, que atendeu alunos da Rede Municipal

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