Apresentada pelo Dr. Fernando Resina da Silva - Coordenador do Grupo permanente de e-Justiça da APDSI - Formador na acção E-Justiça - Utilização das TI no Sector da Justiça Nos últimos anos tem-se verificado uma evolução bastante notável na utilização das tecnologias da informação no sector da justiça, com especial relevo para as actividades de registo e notariado, mas estando ainda muito por fazer na área dos tribunais e do ministério público. Com a desmaterialização progressiva dos procedimentos judiciais espera-se não apenas acelerar o processo de decisão, mas também garantir uma maior eficácia e transparência no funcionamento dos tribunais. Visão estratégica, gestão da mudança, cooperação e interoperabilidade são termos-chave que terão de ser endereçados no actual esforço de modernização da Justiça para que o processo tenha sucesso. 17 de Junho de 2010

1. e-Justiça
Utilização das tecnologias da
informação no sector da Justiça
Fernando Resina da Silva
Coordenador do Grupo Permanente
de Justiça da APDSI

2. e-Justiça
• Qual o estado de maturidade das várias actividades do sector da justiça?
• Faltarão sistemas e equipamento? meios financeiros? formação? ou faltará
uma estratégia? uma liderança? confiança? vontade?
• Qual a situação actual e perspectivas do Citius?
• Quais as perspectivas de integração e maior cooperação entre os vários
agentes da justiça, nomeadamente, juízes, magistrados do ministério
público, advogados, polícia criminal, funcionários judiciais, etc.?
• Que impactos terá a desmaterialização dos processos judiciais no modelo
operativo da justiça?
• Qual a importância dos conteúdos digitais, sua qualidade e acessibilidade?
• Será que o actual modelo de implementação e de gestão das tecnologias na
justiça é o mais adequado?
29/01/2015
ando Resina da Silva
denador do Grupo Permanente de Justiça da APDSI

3. e-Justiça
• Qual o estado de maturidade das várias actividades do sector da
justiça?
– Organização Judiciária
– Tribunais / O Processo
– Registos e Notariado
– Serviços ao Cidadão / Empresas
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4. e-Justiça
• Qual o estado de maturidade das várias actividades do sector da justiça?
– Organização Judiciária
Não perceptível pelo exterior
• Ferramentas de gestão
• Monitorização de Indicadores de Gestão
• Optimização da alocação de recursos
• Divulgação da performance dos Tribunais e outros Organismos
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5. e-Justiça
• Qual o estado de maturidade das várias actividades do sector da justiça?
– Tribunais / O Processo
• Citius
• Informatização dos Tribunais
• Formação
29/01/2015
ando Resina da Silva
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6. e-Justiça
• Qual o estado de maturidade das várias actividades do sector da justiça?
– Registos e Notariado
• Informatização das Conservatórias
• Uniformização / fusão das bases de dados
• Registos online
• Formação dos funcionários
• Criação dos Balcões Únicos
– Empresa na Hora
– Documento Único Automóvel
– Nascer Cidadão
– Casa Pronta
– Balcão Herança e Partilhas
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7. e-Justiça
• Qual o estado de maturidade das várias actividades do sector da justiça?
– Serviços ao Cidadão /Empresas
• Portal do Cidadão
• Balcões Únicos
• Registos online
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ando Resina da Silva
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8. e-Justiça
• Faltarão sistemas e equipamento? meios financeiros? formação?
ou faltará uma estratégia? uma liderança? confiança? vontade?
– Tecnologia existe
– Equipamento é commodity
– Meios financeiros QREN
– Estratégia e liderança – Ministério da Justiça
• processo legislativo demorado
• mecanismos obrigatórios de contratação pública
– Problemas
• Diálogo e cooperação entre os diferentes sectores da justiça
• Vontade comum
• Participaçãp activa
• Postura construtiva
• Confiança / Segurança dos sistemas
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9. e-Justiça
• Qual a situação actual e perspectivas do Citius?
– Juízes
• Não se sentiram ouvidos no processo de criação
• Ferramenta não oferece a segurança necessária
• Desfasamento entre a lei de processo e a aplicação
• Falta de equipamento
• Dificuldade de gestão do tempo - produção / formação
• Preocupação com o segredo de justiça
• Resistência à desmaterialização dos processos
– Ministério Público
• Problemas na utilização da ferramenta
• Desadequação regulamentar (circulares antigas e obsoletas)
• Desadequação da ferramenta às suas necessidades
• Desarticulação entre departamentos / sistemas – Pol. Jud. / Min. Publico
– Advogados
• Resistência inicial
• Reconhecimento da mais valia e vantagens da aplicação
• Necessidade de mais formação
– Funcionários Judiciais
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10. e-Justiça
• Qual a situação actual e perspectivas do Citius?
– Necessidade de maior cooperação prévia e interacção posterior –
Construir uma rede de trabalho colaborativo
– Liderança centralizada
– Adequação da lei de processo
– Alargamento aos restantes processos (exp. SITAF)
– Período alargado da manutenção do processo em papel
– Mais formação
29/01/2015
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11. e-Justiça
• Quais as perspectivas de integração e maior cooperação entre os
vários agentes da justiça, nomeadamente, juízes, magistrados do
ministério público, advogados, polícia criminal, funcionários
judiciais, etc.
– Participação de todos os sectores na identificação das especificações
dos sistemas
– Responder às diferentes necessidades das diferentes corporações /
funções
– Criação de um Forum Colaborativo
– Ferramentas / interoperabilidade
• O PolNet (Polícia Judiciária)
– Um Sistema integrado vs panóplia de aplicações desgarradas
• Integração / Mixtecnológico / Ecosistema tecnológico
• Respeito pela independência e pela autonomia
29/01/2015
ando Resina da Silva
denador do Grupo Permanente de Justiça da APDSI

12. e-Justiça
• Que impactos terá a desmaterialização dos processos judiciais no
modelo operativo da justiça?
– Avaliação dos Juízes – necessidade de mudança
• “Quem despacha mais” ?
• Qualidade vs Quantidade
– Resolução do paradoxo: o que faz o homem / o que faz a máquina
– Utilização da inteligência artificial
• Construção de decisões com base em automatismos de bases de dados (o caso do
Brasil/Rio Grande do Sul)
• Juíz com a última palavra
– Adaptação da Lei de Processo (sem prejuízo dos direitos dos cidadãos)
• Standardização
• Simplificação
• Mecanização
– Gestão da mudança –aproximar linguagem formal (SW) e linguagem
informal (lei) (ter em conta que a liguagem formal é a que vai ser
executada)
29/01/2015
ando Resina da Silva
denador do Grupo Permanente de Justiça da APDSI

13. e-Justiça
• Qual a importância dos conteúdos digitais, sua qualidade e
acessibilidade?
– Registos e certidões online
– Bases de dados privadas / públicas
– Internet
– Qualidade da informação
– Segurança das comunicações
– Importância dos metadados para a interoperabilidade
29/01/2015
ando Resina da Silva
denador do Grupo Permanente de Justiça da APDSI

14. e-Justiça
• Será que o actual modelo de implementação e de gestão das
tecnologias na justiça é o mais adequado?
– Governance do SI - Necessidade de uma liderança e gestão
centralizadas (ITIJ)
– Reativação do Conselho Consultivo do ITIJ
– Articulação com outros organismos – exp. Conselho Superior da
Magistratura
– Um Sistema integrado
– Controlo técnico das ferramentas – pelo Min Justiça / Citius
– Reserva do poder judicial / Salvaguarda do segredo de justiça
– Segurança dos sistemas
– Gestão e manutenção directa ou outsourcing
29/01/2015
ando Resina da Silva
denador do Grupo Permanente de Justiça da APDSI