Desafios TIC Justiça
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A Justiça constitui um valor fundamental do Estado de Direito, constituindo igualmente um elemento essencial para a estabilidade e segurança da vida em comunidade e, consequentemente, vital para o fortalecimento da democracia e para desenvolvimento económico. Moderador: Fernando Resina da Silva (Advogado e sócio da Vieira de Almeida e Associados. Associado da APDC) 25 de Novembro de 2010
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- 1. Os desafios das TIC na Justiça Uma Justiça Eficaz Fernando Resina da Silva APDC Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações
- 2. Enquadramento • Justiça valor fundamental do Estado de Direito • Elemento essencial para a estabilidade e segurança da vida em comunidade e assim, vital para o fortalecimento da democracia e para o desenvolvimento económico • Justiça e Administração Pública – Actividade dos organismos do Estado que, servindo a comunidade, asseguram e promovem os direitos dos cidadãos, dos agentes económicos e demais entidades, através da aplicação da lei, mantendo a ordem social e os valores do Estado de Direito. 26.11.2010 Fernando Resina da Silva APDC
- 3. Justiça e Administração Pública • O sector da Justiça na Administração Pública – A organização Judiciária • Poder judicial • Actividade dos Tribunais – Outros serviços a cidadãos e empresas • Registos e Notariado • Balcões Únicos – Nascer cidadão – Empresa na Hora – Casa Pronta – Balcão Herança e Partilhas • Portal do Cidadão • … 26.11.2010 Fernando Resina da Silva APDC
- 4. Justiça e a Soc. da Informação. • Contributos das ferramentas da Soc da Informação e do Conhecimento, em particular das TIC, para a Justiça – Novo modelo de governance das TIC na Justiça – Inovação na Justiça – Investigação criminal 2.0 26.11.2010 Fernando Resina da Silva APDC
- 5. Novo modelo de governance • Implementação do novo modelo de governance das TIC na Justiça Lei nº 34/2009, de 14 de Julho – regime juridico aplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial 26.11.2010 Fernando Resina da Silva APDC
- 6. Novo modelo de governance • Modelo adoptado – Liderança e gestão centralizadas - ITIJ – Participação e articulação dos utilizadores/operadores – juízes, procuradores, funcionários, policias, advogados, solicitadores, … – Conselhos – decidem sobre a informação – ITIJ - decide sobre as aplicações e a rede – Reativação do Conselho Consultivo do ITIJ – Articulação com outros organismos – exp. Conselho Superior da Magistratura – Qualidade dos dados e normas do seu tratamento – Regras para recolha e tratamento de dados – Regras para protecção, consulta e acesso aos dados 26.11.2010 Fernando Resina da Silva APDC
- 7. Novo modelo de governance • Modelo adoptado – Regras relativas à segurança dos dados – Categorização dos dados – Responsabilidade pelo tratamento e gestão dos dados • Diferentes Conselhos – CSM, CSTAF, … e Magistrados – Criação da Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial – Responsabilidade pelo desenvolvimento aplicacional e gestão do sistema, incluindo análise, implementação e suporte – ITIJ – Consideração de aplicações não proprietárias e adopção de normas abertas para a informação em suporte digital – Um Sistema integrado 26.11.2010 Fernando Resina da Silva APDC
- 8. Novo modelo de governance • Modelo adoptado – Intercâmbio de dados com outros sistemas • Policias, SEF, Seg Social, ASAE, Ordem Advogados, Registo Criminal, … – Reserva do poder judicial / Salvaguarda do segredo de justiça – Segurança dos sistemas e infra-estruturas físicas – ITIJ – Regime sancionatório – Mais meios - ITIJ orçamento 20 M€ 26.11.2010 Fernando Resina da Silva APDC
- 9. Novo modelo de governance • Dificuldades na implementação do novo modelo – Operacionalizar o modelo – Articular e integrar as diferentes perspectivas - diálogo institucional – Unidade do sistema – maior transversalidade respeitando a diversidade – Salvaguarda do Segredo de Justiça – Reserva do poder judicial – Necessidade de integração sistémica dos vários processos – Desmaterialização dos Processos – O Citius – Politica de e-Conteúdos - carregamento / digitalização – Acesso à informação e segurança – desconfiança – Adaptação da lei de processo à tecnologia – Formação e avaliação – Juizes, Procuradores, Funcionários judiciais 26.11.2010 Fernando Resina da Silva APDC
- 10. Novo modelo de governance • Dificuldades na implementação do novo modelo – Segurança dos Sistemas – rede, encriptação – Fiabilidade das infraestruturas – electricidade, comunicações, instalações – Adequabilidade dos equipamentos – exp. ecrãs – Gestão dos equipamentos e desenvolvimento das aplicações – DGAJ / ITIJ – Gestão e manutenção directa ou outsourcing – Terminar com a ânsia do “poder total” Traduzir a implementação do novo modelo em melhor serviço ao cidadão Novo modelo de Justiça Melhor Justiça 26.11.2010 Fernando Resina da Silva APDC
- 11. Inovação • Inovação das TIC na Justiça – Sector pouco apelativo – muito fechado – mercado com pouca procura – Diferenças face ao mercado anglo-saxónico – linguagem mais uniforme – mercado – Ausência de um espaço para experimentação – Resolução do paradoxo: o que faz o homem / o que faz a máquina – Inteligência artificial • Construção de decisões com base em automatismos de bases de dados (o caso do Brasil/Rio Grande do Sul) • Juíz com a última palavra 26.11.2010 Fernando Resina da Silva APDC
- 12. Inovação • Inovação das TIC na Justiça – Susbtituição dos processos manuais – Adaptação da Lei de Processo (sem prejuízo dos direitos dos cidadãos) • Standardização • Simplificação • Mecanização – Gestão da mudança –aproximar linguagem formal (SW) e linguagem informal (lei) (ter em conta que a liguagem formal é a que vai ser executada) – Gestão do conhecimento /gestão do conteúdo 26.11.2010 Fernando Resina da Silva APDC
- 13. Investigação criminal • A Investigação criminal 2.0 – As TIC como instrumento da prática de crimes – A criminalidade informática – A investigação criminal e as TIC – Limitações legais – Actividade das policias- assimetria na utilização das TIC – Os meios de prova 26.11.2010 Fernando Resina da Silva APDC
- 14. Investigação criminal • A Investigação criminal 2.0 – A protecção da privacidade e o tratamento dos dados pessoais • A videovigilância • A Videovigilância urbana – Erosão da privacidade e da identidade – Tecnologias como meio de intromissão na vida privada 26.11.2010 Fernando Resina da Silva APDC