O documento define violência contra a mulher e descreve a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher de 1994. A convenção foi adotada pela Organização dos Estados Americanos e ratificada pelo Brasil em 1995. Dados mostram altas taxas de violência contra mulheres no Brasil, como espancamentos e estupros.

1. 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 1

2. A Convenção Interamericana para
Prevenir, Punir e Erradicar a Violência
Contra a Mulher (Convenção de Belém do
Pará, 1994) define a Violência Contra a
Mulher como:
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“Qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que
cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou
psicológico à mulher, tanto na esfera pública como
na esfera privada”.

3. A) Ocorrida no âmbito da família ou unidade doméstica ou em
qualquer relação interpessoal, quer o agressor compartilhe,
tenha compartilhado ou não a sua residência, incluindo-se,
entre outras formas, o estupro, maus-tratos e abuso sexual;
B) Ocorrido na comunidade e cometida por qualquer pessoa,
incluindo entre outras formas o estupro, abuso sexual, tortura,
tráfico de mulheres, prostituição forçada, seqüestro e assédio
sexual no local de trabalho, bem como em instituições
educacionais, serviços de saúde ou qualquer outro local, e;
C) Perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde quer
que ocorra.
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Convenção Internacional para prevenir, punir e erradicar a violência contra a
mulher de 1994. A convenção de Belém do Pará foi adotada por aclamação na
assembléia geral da OEA (Organização dos Estados Americanos) e ratificada pelo
estado brasileiro, em novembro de 1995.

4. 2,1 milhões de mulheres são
espancadas por ano no Brasil
175 mil por mês
5,8 mil por dia
245 por hora
4 por minuto
1 a cada 15 segundo
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5.  A Central deAtendimento à Mulher - Ligue 180 é
um serviço ofertado pela SPM com o objetivo de
receber denúncias ou relatos de violência,
reclamações sobre os serviços da rede e de
orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a
legislação vigente, encaminhando-as para os
serviços quando necessário.
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6.  Desde sua criação em 2005, foram 4.708.978
atendimentos.
 Desses, 552.748 foram relatos de violência,
preponderando os relatos de violência física
(56,72%) e psicológica (27,74%)
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7. Em 2015 - décimo ano de funcionamento da Central -
realizou somente nos 10 primeiros meses, 634.862
atendimentos.
Em média 63.486 mensais e 2.116 diários Dos
atendimentos realizados de janeiro a outubro de 2015,
39,52% corresponderam à prestação de informações
(principalmente sobre a LMP);
9,65% foram encaminhamentos para serviços
especializados; e
40,28% se referem a encaminhamentos para outros serviços
de tele atendimento (telefonia), tais como: 190 da PM, 197
da PC e Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos.
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8.  37 mulheres foram estupradas por dia em São
Paulo no primeiro quadrimestre de 2013 _ um
aumento de 20,8% em relação ao mesmo
período do ano anterior.
 Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o estupro foi o crime que
mais aumentou nos últimos anos em São Paulo.
 No Rio de Janeiro, o número de estupros
cresceu ainda mais: 24% no ano passado,
chegando a 1.972 casos na cidade.
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9.  Segundo dados do Banco Mundial e do
Banco Interamericano de Desenvolvimento:
 Um em cada 5 dias de falta ao trabalho no
mundo é causado pela violência sofrida pelas
mulheres dentro de suas casas.
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10. Dados daViolência de
Gênero
Números do Anuário das
Mulheres Brasileiras 2011,
divulgado pela Secretaria
de Políticas para as
Mulheres e pelo Dieese,
mostram que quatro
entre cada dez mulheres
brasileiras já foram
vítimas de violência
doméstica.
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11.  A cada 5 anos vivendo em situação de
violência , a mulher perde 1 ano de vida
saudável.
 O estupro e a violência doméstica são causas
importantes de incapacidade e morte de
mulheres em idade produtiva.
 Na América Latina e Caribe, a violência
doméstica atinge entre 25% a 50% das
mulheres.
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12.  No Canadá, um estudo estimou que os custos da
violência contra as mulheres superam 1 bilhão de
dólares canadenses por ano em serviços, incluindo
polícia, sistema de justiça criminal, aconselhamento
e capacitação.
 Nos Estados Unidos, um levantamento estimou o
custo com a violência contra as mulheres entre US$
5 bilhões e US$ 10 bilhões ao ano.
 ·
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13.  Segundo o Banco Mundial, nos países em desenvolvimento,
estima-se que entre 5% a 16% de anos de vida saudável são
perdidos pelas mulheres em idade reprodutiva como
resultado da violência doméstica.
 Um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento
estimou que o custo total da violência doméstica oscila
entre 1,6% e 2% do PIB de um país.
 Fonte de dados: PortalViolência Contra a Mulher
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14. Femicídio no Brasil.
Julio Jacobo Waiselfisz
Agosto de 2012.
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15.  A fonte básica para a análise dos homicídios
no País, em todos os Mapas daViolência até
hoje elaborados, é o Sistema de Informações
de Mortalidade (SIM), da Secretaria de
Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da
Saúde (MS).
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16.  Pelos registros do SIM, entre 1980 e 2013,
num ritmo crescente ao longo do tempo,
tanto em número quanto em taxas, morreu
um total de 106.093 mulheres, vítimas de
homicídio.
 Efetivamente, o número de vítimas passou de
1.353 mulheres em 1980, para 4.762 em 2013,
 um aumento de 252%. A taxa, que em 1980
era de 2,3 vítimas por 100 mil, passa para 4,8
em 2013, um aumento de 111,1%.
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17.  Em 2006 foi sancionada a Lei nº 11.340/ei Maria da
Penha. Para analisarmos o antes e o depois da Lei,
desagregamos os dados daTabela 2.1 em dois
períodos:
 1980/2006 (antes da Lei) e 2006/2013 (com o vigor
da Lei).Vemos, nas últimas linhas da tabela, que no
período anterior à Lei o crescimento do número de
homicídios de mulheres foi de 7,6% ao ano; quando
ponderado segundo a população feminina, o
crescimento das taxas no mesmo período foi de
2,5% ao ano.
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19.  A partir da vigência da Lei Maria da Penha, apenas
em cinco Unidades da Federação foram registradas
quedas nas taxas: Rondônia, Espírito Santo,
Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro.
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20. 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 20

21.  As tabelas e gráficos, a seguir, sintetizam a evolução
do homicídio de mulheres nas capitais dos estados,
na última década de dados disponíveis.
 Entre 2003 e 2013, se as taxas de homicídios
femininos das UFs cresceram 8,8%, as das capitais
caíram 5,8%, evidenciado um fenômeno já observado
em mapas anteriores: a interiorização da violência,
num processo em que os polos dinâmicos da
violência letal se deslocam dos municípios de grande
porte para municípios de porte médio.
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23.  Vitória, Maceió, João Pessoa e Fortaleza encabeçam as
capitais com taxas mais elevadas no ano de 2013, acima
de 10 homicídios por 100 mil mulheres.
 No outro extremo, São Paulo e Rio de Janeiro são as
capitais com as menores taxas.
 Em termos regionais, vemos que o Nordeste se destaca
pelo elevado crescimento de suas taxas de homicídio de
mulheres, no decênio: crescimento de 79,3%.
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24.  A Região Norte aparece com uma taxa um pouco
menor: 53,7%. Sul e Centro-Oeste evidenciam baixo
crescimento e na Região sudeste,significativamente,
as taxas caem pela metade no período, em função da
alta retração dos índices em São Paulo e Rio de
Janeiro e, em menor escala, Belo Horizonte.
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26.  Nenhuma capital aparece no ranking das 100 maiores
taxas, apresentado na tabela. A primeira capital vai
aparecer na 126ª posição: Maceió7, com uma taxa de 9,8
homicídios de mulheres por 100mil.
 Dos 1.627 municípios com maior volume de população
feminina:
 –– Em 637 (39,2%) não foi registrado nenhum homicídio
feminino no ano de 2013.
 –– Em 122 (7,5%) não foi registrado nenhum homicídio
feminino nos últimos 5 anos disponíveis (2009 a 2013).
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27.  Os femicídios geralmente acontecem na esfera
doméstica. Em nosso caso, verificamos que em 68,8%
dos atendimentos a mulheres vítimas de violência, a
agressão aconteceu na residência da vítima.
 Em pouco menos da metade dos casos, o perpetrador
é o parceiro – ou ex parceiro – da mulher. No país, foi
possível verificar que 42,5% do total de agressões
contra a mulher enquadram-se nessa situação. Mas
ainda, se tomarmos a faixa dos 20 aos 49 anos, acima
de 65% das agressões tiveram autoria do parceiro ou
do ex.
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28.  Com sua taxa de 4,8 homicídios por 100 mil mulheres, o
Brasil, num grupo de 83 países com dados homogêneos,
fornecidos pela Organização Mundial da Saúde, ocupa
uma pouco recomendável 5ª posição, evidenciando que
os índices locais excedem, em muito, os encontrados na
maior parte dos países do mundo.
 Efetivamente, só El Salvador, Colômbia, Guatemala (três
países latino-americanos) e a Federação Russa
evidenciam taxas superiores às do Brasil.
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29.  Mas as taxas do Brasil são muito superiores às de vários
países tidos como civilizados:
 48 vezes mais homicídios femininos que o Reino Unido;
 24 vezes mais homicídios femininos que Irlanda ou
Dinamarca;
 16 vezes mais homicídios femininos que Japão ou Escócia.
 Esse é um claro indicador que os índices do País são
excessivamente elevados.
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30.  Como aponta o Relatório acima mencionado, altos
níveis de femicídio frequentemente vão acompanhados
de elevados níveis de tolerância da violência contra as
mulheres e, em alguns casos, são o resultado de dita
tolerância.
 Os mecanismos pela qual essa tolerância atua em
nosso meio podem ser variados, mas um prepondera
o da culpabilização da vítima como justificativa
dessa forma a violência: foi a estuprada que
provocou o incidente, ou ela vestia-se como
“vadia”.
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32.  Nos diversos Mapas da Violência em que abordamos a
questão da incidência da raça/cor na violência letal, para
o conjunto da população, concluímos que:
 a. Com poucas exceções geográficas, a população negra é
vítima prioritária da violência homicida no País.
 b. As taxas de homicídio da população branca tendem,
historicamente, a cair11, enquanto aumentam as taxas de
mortalidade entre os negros.
 c. Por esse motivo, nos últimos anos, o índice de
vitimização da população negra12 cresceu de forma
drástica.
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33.  O número de homicídios de brancas cai de 1.747
vítimas, em 2003, para 1.576, em 2013.
 Isso representa uma queda de 9,8% no total de
homicídios do período.
 Já os homicídios de negras aumentam 54,2% no
mesmo período, passando de 1.864 para 2.875
vítimas.
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34.  Em 2013, Rondônia, Paraná e Mato Grosso lideram
nos homicídios de mulheres brancas, com taxas
acima de 5 por 100 mil. Já Espírito Santo, Acre e
Goiás são as unidades com maiores taxas de
homicídio de negras,com taxas acima de 10 por
100 mil.
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35.  A distribuição é bem semelhante para ambos os sexos:
baixa ou nula incidência até os 10 anos de idade,
crescimento íngreme até os 18/19 anos, e a partir dessa
idade, tendência de lento declínio até a velhice.
 Apesar dessa semelhança, podemos observar duas
especificidades dos homicídios de mulheres:
 –– A elevada incidência feminina no infanticídio.
 –– O platô que se estrutura no homicídio feminino, na
faixa de 18 a 30 anos de idade, obedece à maior
domesticidade da violência contra a mulher, como
veremos nos capítulos de violência não letal.
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37.  Apesar de não ser totalmente correto, concebe-se que o
grau de premeditação do homicídio é indicado pelo meio ou
pela forma com que foi perpetrada a agressão.
 Pela tabela, a seguir, podemos observar que, se nos
homicídios masculinos prepondera largamente a utilização
de arma de fogo (73,2% dos casos), nos femininos essa
incidência é bem menor: 48,8%, com o concomitante
aumento de estrangulamento/sufocação,
cortante/penetrante e objeto contundente, indicando maior
presença de crimes de ódio ou por motivos fúteis/banais.
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39.  Outro indicador diferencial dos homicídios de
mulheres é o local onde ocorre a agressão.
 Quase a metade dos homicídios masculinos
acontece na rua, com pouco peso do domicílio.
 Já nos femininos, essa proporção é bem menor:
mesmo considerando que 31,2% acontecem na
rua, o domicílio da vítima é, também, um local
relevante (27,1%), indicando a alta domesticidade
dos homicídios de mulheres.
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42. INSTRUMENTOS NACIONAL E INTERNACIONAL
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43. ▪ O tema da violência contra a mulher encontra-se intimamente ligado
▪ aos direitos humanos.
 Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948;
 Convenção para a Eliminação deTodas as Formas de
Discriminação contra a Mulher (CEDAW), 1979,
 Conferência deViena, 1993;
 Conferência de População e Desenvol.(Cairo, 1994),
 Conferência sobre a Mulher (Beijing, 1995),
 Convenção para Prevenir, Punir e Erradicar aViolência
contra a mulher, (Brasil, 1994)
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44.  A Constituição do país, estabelece os princípios básicos a
serem seguidos por toda a legislação brasileira, em seu
artigo 5º, I, que todos somos iguais perante a lei,
homens e mulheres têm os mesmos direitos e as
mesmas obrigações. Assim, qualquer tratamento que vá
contra o previsto neste artigo, configura a discriminação
pelo fato de ser mulher;
 O parágrafo 8º, art. 226, afirma que: “O Estado assegurará
a assistência à família, na pessoa de cada um dos que a
integram, criando mecanismos para coibir a violência no
âmbito das relações”(Brasil, 1988).
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45.  A Lei ordinária 11.340 foi promulgada em 07/08/2006,
conhecida então, por “Lei Maria da Penha” e passou a prever
penas mais duras para agressões contra mulheres,
aumentando os mecanismos de proteção das mesmas e
alterando o previsto no Código Penal, permitindo flagrante
criminal e a decretação da prisão preventiva do agressor.
 A Lei 13.104/2015 Lei do Feminicídio – o assassinato de
mulheres deixa de ser homicídio simples (que prevê de seis
a 20 anos de prisão) e passa a ser considerado homicídio
qualificado, entrando para o rol dos crimes hediondos, com
pena de 12 a 30 anos.
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46.  II PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES;
 POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AVIOLÊNCIA;
 PACTO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AVIOLÊNCIA;
 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES:
 NORMATÉCNICA DAS DEAMS;
 NORMATÉCNICA DO CENTROS DE REFERENCIA;
 NORMATECNICA DE ABRIGAMENTO;
 FINANCIAMENTO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES;
 ORIENTAÇÕES DE CONSTITUIÇÃO DE SECRETARIAS DE
POLÍTICAS PARA AS MULHERES;
 GUIA PARA CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS
ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES;
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47.  Procure estabelecer uma relação de confiança com a vítima;
 Procure não julgar a pessoa que você está atendendo,todos nós
temos limites enormes aos olhos dos outros.
 O julgamento é o maior obstáculo à comunicação;
 Não infantilize a vítima! Ela foi infantilizada demais pelo agressor;
 Não pressuponha! Procure ouvir e compreender. Cada história é única
e singular, mesmo que para você pareça igual à anterior;
 Não tente adivinhar. Escute!
 Cuidado com as informações incorretas! Nunca faça falsas
promessas.
 Respeite as limitações da vítima;
 Tente de várias formas passar para a vitima que você pode
compreender o que ela está vivendo.
4731/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim

48.  Mito: “A violência doméstica só ocorre
esporadicamente”.
 Realidade: A cada 15 segundos, uma mulher é
agredida no país.
 Mito: “Roupa suja se lava em casa”.
 Realidade: Enquanto o problema não for encarado
como de saúde pública, os cofres governamentais
continuarão a ser onerados com aposentadorias
precoces, licenças médicas, consultas internações.
Os níveis de delinqüência juvenil e repetência
escolar continuarão altos e as mulheres continuarão
a ser mortas.31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 48

49.  Mito: “A violência doméstica só acontece em
famílias de baixa renda.”
 Realidade: A violência é o fenômeno mais
democrático que existe, não fazendo distinções de
classe econômica, raça ou cultura.
 Mito: “As mulheres apanham porque gostam ou
porque provocam.”
 Realidade: Quem vive violência gasta a maior parte
do seu tempo tentando evitá-la, protegendo-se e a
seus filhos. As mulheres ficam ao lado dos
agressores para preservar a relação, e não a
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50.  Mito: “A violência só acontece nas famílias
problemáticas.”
 Realidade:As famílias afetadas pela violência
aparentam ser “funcionais.” Não há pesquisas
comprovando que elas difiram de outros tipos de
famílias.
 Mito: “Os agressores não sabem controlar suas
emoções.”
 Realidade: Ora, se assim fosse, os agressores agrediriam
também chefes, colegas de trabalho e outros familiares,
e não apenas a esposa ou os filhos.
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51.  Mito: “Se a situação fosse tão grave, as vítimas
abandonariam logo os agressores.”
 Realidade: Grande parte dos assassinatos de mulheres
ocorre na fase em que elas estão tentando se separar dos
agressores. Algumas também desenvolvem a síndrome do
estresse pós-traumático, que as torna incapazes de reagir
e escapar.
 Mito: “É fácil identificar o tipo de mulher que apanha.”
 Realidade: Em algum período de sua vida, qualquer mulher
pode ser vítima deste tipo de violência.
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52.  Mito: “A violência doméstica vem de problemas com o álcool,
drogas ou doenças mentais.”
 Realidade: Muitos homens agridem suas mulheres sem que
apresentem qualquer um destes fatores.
 Mito: “Para acabar com a violência, basta proteger as vítimas e
punir os agressores.”
 Realidade: É necessário um processo educativo voltado à
infância, para que as relações entre homens e mulheres sejam
construídas, desde muito cedo, sem componentes de agressão
para obtenção e manutenção do poder. É necessário também
proteger as mulheres vitimizadas e promover, aos agressores,
uma oportunidade de reflexão e mudança.
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53. 5331/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim

54. 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 54
OBRIGADA!
Conceição
Amorim