No modelo de sociedade que adoptamos, em grau maior ou menor, a economia constitui-se nas mais diversas áreas como principal força motora de intervenção. Mas, quando em crise, a economia fica inibida de desempenhar este papel e setores que nela assentaram desde há muitos anos, como o da construção, sofrem dificuldades profundas. Por outro lado e, um pouco por consequência da fascinação com a construção nova, ao longo de várias décadas, a reabilitação de edifícios existentes ficou esquecida, o que resultou num parque construído frágil, apesar de charmoso, e que não satisfaz os seus habitantes e necessita, em muitos casos, de ser urgentemente intervencionado. Qual pode ser o papel da economia para fazer de alavanca na reabilitação do edificado?

1. Aviso 03 – Edifício eficiente 2012
Fundo de Eficiência Energética (FEE)
Lisboa, 28 de Fevereiro de 2013

2. FUNDO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (FEE)
Decreto-Lei nº 50/2010, de 20 Maio
O Fundo de eficiência energética (FEE) é um instrumento financeiro
criado pelo Decreto-Lei n.º50/2010, de 20 de Maio:
TEM COMO FINALIDADE
 financiar os programas e medidas previstas no Plano Nacional de
Ação para a Eficiência Energética (PNAEE);
 incentivar a eficiência energética, por parte dos cidadãos e das
empresas;
 apoiar projetos de eficiência energética e promover a alteração de
comportamentos.

3. AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012
Tipologias de Operações Financiadas
As soluções abrangidas restringem-se a duas opções de tipologia:
 Instalação de sistemas solares térmicos (ST), para a
produção de agua quente sanitária (AQS);
 Instalação de janelas eficientes (JE), por via de substituição
de janelas com vidros simples.
Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012

4. AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012
Âmbito
Objetivo Geral
 Financiamento de candidaturas em edifícios ou frações de habitação
existentes.
Beneficiários do Aviso
 Pessoas singulares proprietárias de edifícios ou frações.
Promotores do Aviso
(entidade que submete a candidatura)
 Empresas de Serviços Energéticos (ESE), qualificadas segundo o
Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços Energéticos
(SQESE);
 Empresas fornecedoras de sistemas solares térmicos;
 Empresas fornecedoras de janelas eficientes.
Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012

5. AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012
Condições de Acesso para Promotores de Sistemas Solares
INSTALADORES de SISTEMAS SOLARES TÉRMICOS (ST)
 Serem Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME);
 Possuir Seguro de Responsabilidade Civil e de Acidentes de Trabalho
com capital seguro mínimo de 50.000 EUR;
 Caso o promotor seja também distribuidor dos sistemas, deverá
apresentar um CAP ou Certificado ou Diploma de Qualificações para o
efeito.
Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012

6. AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012
Condições de Acesso para Promotores de Janelas Eficientes
INSTALADORES DE JANELAS EFICIENTES (JE)
• Serem Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME);
• Serem detentoras de alvará válido OU de 1ª categoria (edifícios e
património construído) e possuindo pelo menos uma das seguintes
subcategorias :
(de acordo com o INCI)
 3ª subcategoria – Estruturas de madeira;
 7ª subcategoria – Trabalhos em perfis não estruturais;
 9ª Instalações sem qualificação específica.
OU
 Detentoras de titulo de registo válido
• Serem aderentes ao Sistema de Etiquetagem Energética de Produtos
(SEEP) gerido pela ADENE, acedido através do sitio (http:/seep.adene.pt).
Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012

7. SEEP– SISTEMA DE ETIQUETAGEM ENERGÉTICA DE PRODUTOS
Etiqueta SEEP Janelas tem dois formatos
A etiqueta energética Etiqueta de registo
(propósito promocional ou marketing) (propósitos múltiplos)
Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012

8. AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012
Condições de Acesso ao nível das Operações (I)
As OPERAÇÕES devem obrigatoriamente respeitar as seguintes condições:
 O Edifício ou fração objeto da operação, deve dispor de Certificado
energético (CE);
ou
Na ausência da existência do CE, poderá ser apresentado um
diagnóstico energético e um estudo justificativo da aplicabilidade
técnica e do impacto da operação;
Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012

9. AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012
Critérios de Elegibilidade para as Operações (II)
Sistemas Solares Térmicos
 Devem ser certificados – marca Produto CERTIF ou marca Solar Keymark;
 Obrigatória a existência de um contrato de manutenção com um período de
6 anos;
 A instalação dever ser executada por um dos seguintes profissionais:
• Técnicos possuidores de Certificado ou Diploma de Qualificações para o efeito,
• Técnicos detentores de Certificado de Aptidão Profissional (CAP) de Técnico
Instalador de Sistemas Solares Térmicos.
 A análise do desempenho dos sistemas solares deve ser calculada e
evidenciada por relatório de simulação realizado no programa SolTerm 5.1
ou superior.
Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012

10. AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012
Critérios de Elegibilidade para as Operações (III)
Janelas Eficientes
 Ter marcação CE;
 Disporem de etiqueta de classe igual ou superior a B, de acordo com o
Sistema de Etiquetagem Energética de Produtos (SEEP);
ou
A demonstração do desempenho energético, de cada janela, na
indisponibilidade de ser evidenciada pela Etiqueta Energética,;
 Dispor de dispositivo de ventilação controlada de ar interior.
Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012

11. AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012
Financiamento das Operações
Financiamento a fundo perdido a conceder pelo FEE, com as
seguintes comparticipações por tipologia de operação :
SISTEMA SOLAR TÉRMICO
 50% das despesas totais elegíveis, e até ao limite de 1500€;
JANELAS EFICIENTES
 50% das despesas totais elegíveis, e até ao limite de 1250€;
Dotação Orçamental máxima prevista de 2.000.000€ , divididas por :
 1.000.000 € (um milhão de euros)
Para a instalação de Sistemas Solares Térmicos
 1.000.000 € (um milhão de euros)
Para a instalação de Janelas Eficientes
Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012

12. AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012
Despesas Elegíveis
São consideradas elegíveis as despesas relativas:
 Fornecimento e Instalação de sistemas solares térmicos para a
produção de aguas quentes sanitárias (AQS);
 Fornecimento e Instalação de janelas eficientes, incluindo as
despesas relativas à substituição da janela de vidro simples
existente;
 Os custos relativos aos elementos técnicos necessários desenvolver
no âmbito do Aviso, como sejam:
• O diagnóstico energético e o estudo justificativo da tipologia de
operação proposta executar, aquando da submissão ao FEE;
• Elaboração do CE a realizar no final e após a execução da
operação previamente aprovada pelo FEE.
 Os custos com a emissão e registo do CE das frações abrangidas.
Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012

13. AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012
Formalização de Candidaturas
Modo de submissão
 A candidatura é apresentada ao FEE através da submissão de
formulário eletrónico, http://fee.adene.pt;
 Promotor tem de efetuar o registo no referido sistema e aguardar, os
dados inseridos;
 É da responsabilidade do promotor da candidatura, preencher a
informação necessária e carregar no formulário da candidatura,
documento que confere a submissão da candidatura ao FEE;
Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012

14. AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012
Prazos para apresentação das Candidaturas
Períodos para apresentação de candidaturas
 Será realizado em regime de extrações periódicas e conta-se a partir
do dia 30.Nov. 2012 até às 18horas das datas limites de cada extração:
• 1ª EXTRAÇÃO – até 4 DE FEVEREIRO DE 2013
Dotação disponível de 500.000.000€ (cada Tipologia de Operação)
• 2ª EXTRAÇÃO – até 1 DE ABRIL DE 2013
Dotação disponível de 300.000.000€ (cada Tipologia de Operação)
• ULTIMA EXTRAÇÃO – até 1 DE JUNHO DE 2013
Dotação disponível de 200.000.000€ (cada Tipologia de Operação)
 A verba disponível de incentivo em cada extração que não seja
utilizada transita e acumula automaticamente com o valor previsto para
a extração seguinte;
 A data da ultima extração poderá ainda ser prolongada, caso não se
esgotem as verbas de apoio previstas.
Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012

15. AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012
Decisão de Financiamento, Pagamentos e Duração das Operações
Decisão de financiamento das candidaturas avaliadas
 A comunicação ao promotor da proposta de decisão é efetuada no
prazo máximo de 45 dias uteis a contar após o encerramento de
cada extração.
Pagamentos
 efetuado um único pagamento referente ao montante total
aprovado aquando da aprovação do relatório final da operação
(RFO), que comprova a realização da operação nos moldes
aprovados e contratados.
Duração das Operações Aprovadas
 Terão um prazo máximo de 6 meses para a sua execução,
respeitante ao período que medeia entre a data do contrato de
financiamento e a data de apresentação do RFO.
Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012

16. AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012
Divulgação Publica dos Resultados
Os resultados da avaliação das candidaturas e
respetiva análise serão publicamente divulgados na
página eletrónica do FEE , em http://fee.adene.pt,
conforme os prazos previstos no Aviso.
Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012

17. Para mais informações…
• Através do site do FEE, consultando as
Perguntas e Respostas mais frequentes
• Através da linha telefónica disponível no
CENTRO SERVIÇO A CLIENTES - 214 722 800
• Através do endereço eletrónico
fee@adene.pt
OBRIGADO PELA SUA ATENÇÃO!!!
Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012