quesitos periciais - reintegração de posse

1. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ FEDERAL DAEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ FEDERAL DA 0ª VARA0ª VARA
FEDERALFEDERAL DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXX (UF).DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXX (UF).
Ação de Reintegração de PosseAção de Reintegração de Posse
Processo nº. 000000000000000000000Processo nº. 000000000000000000000
Requerente: XXXXXXXXXXXX S.ARequerente: XXXXXXXXXXXX S.A
Requerida: XXXXXXXX Comércio de Combustíveis LtdaRequerida: XXXXXXXX Comércio de Combustíveis Ltda
A REQUERIDA DELIMITA QUESITOS À PERÍCIAA REQUERIDA DELIMITA QUESITOS À PERÍCIA
Intermediado por seu mandatário ao final firmado,Intermediado por seu mandatário ao final firmado,
comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência,comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, XXXXXXXXXXXX
COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDACOMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA,, já qualificada na exordial desta ação cível, para,já qualificada na exordial desta ação cível, para,
com fundamento no art. 421, § 1º, do Código de Processo Civil,com fundamento no art. 421, § 1º, do Código de Processo Civil, apresentar seusapresentar seus
quesitos à períciaquesitos à perícia..

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Cumpre-nos, primeiramente,Cumpre-nos, primeiramente, pleitearpleitear que oque o expertexpert utilize-seutilize-se
da faculdade expressa no art. 429 da Legislação Adjetiva Civilda faculdade expressa no art. 429 da Legislação Adjetiva Civil..
CÓDIGO DE PROCESSO CIVILCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Art. 429 – Para o desempenho de sua função, podem oArt. 429 – Para o desempenho de sua função, podem o
perito e os assistentes técnicos utilizar-se de todos os meiosperito e os assistentes técnicos utilizar-se de todos os meios
necessários, ouvindo testemunhas,necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações,obtendo informações,
solicitando documentos que estejam em poder da partesolicitando documentos que estejam em poder da parte
ou em repartições públicasou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com, bem como instruir o laudo com
plantas, desenhos, fotografias e outras e quaisquer peças.plantas, desenhos, fotografias e outras e quaisquer peças.
Ademais, a Requerida vem pela presenteAdemais, a Requerida vem pela presente indicar seuindicar seu
assistente técnico, para pericia de insalubridadeassistente técnico, para pericia de insalubridade, a saber:, a saber:
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Outrossim, por oportuno,Outrossim, por oportuno, apresenta os quesitosapresenta os quesitos a serema serem
respondidos pelo senhor perito:respondidos pelo senhor perito:
1 – Pode o Sr. Perito descrever detalhadamente o imóvel1 – Pode o Sr. Perito descrever detalhadamente o imóvel
objeto desta ação;objeto desta ação;
2 – Informe o ilustre perito o período, aproximadamente,2 – Informe o ilustre perito o período, aproximadamente,
das edificações realizadas no imóvel;das edificações realizadas no imóvel;

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3 – Queira o Sr. Perito esclarecer qual o valor das3 – Queira o Sr. Perito esclarecer qual o valor das
despesas com a construção e em nome de quem estãodespesas com a construção e em nome de quem estão
as notas;as notas;
4 – Queira o Sr. Perito esclarecer qual o valor das4 – Queira o Sr. Perito esclarecer qual o valor das
benfeitorias levantadas pela Ré diante do mercadobenfeitorias levantadas pela Ré diante do mercado
imobiliário local;imobiliário local;
4 – Esclareça o ilustre perito a titularidade do domínio da4 – Esclareça o ilustre perito a titularidade do domínio da
área ocupada;área ocupada;
5 – Informe o douto perito se o imóvel em questão está5 – Informe o douto perito se o imóvel em questão está
inserido em uma área maior e, caso positiva a resposta,inserido em uma área maior e, caso positiva a resposta,
descreva os limites com relação ao bem;descreva os limites com relação ao bem;
6 – Preste o d. perito informação quanto a existência de6 – Preste o d. perito informação quanto a existência de
benfeitorias necessárias e úteis no imóvel, e a época embenfeitorias necessárias e úteis no imóvel, e a época em
que foram edificadas;que foram edificadas;
7 – Se em decorrência das benfeitorias executadas fica7 – Se em decorrência das benfeitorias executadas fica
comprovada a função social da propriedade; Em casocomprovada a função social da propriedade; Em caso
afirmativo, como e porquê? E quais os benefícios que oafirmativo, como e porquê? E quais os benefícios que o
imóvel traz para a população, assim como para asimóvel traz para a população, assim como para as
pessoas em trânsito no local;pessoas em trânsito no local;
8 – Pode o Sr. Perito informar a quanto tempo o8 – Pode o Sr. Perito informar a quanto tempo o
requerido exerce suas atividades comerciais no local. Arequerido exerce suas atividades comerciais no local. A
quanto tempo o posto de gasolina encontra-se àsquanto tempo o posto de gasolina encontra-se às
margens rodovia;margens rodovia;

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9 – Quando da posse do imóvel houve destruição ou9 – Quando da posse do imóvel houve destruição ou
rompimento de obstáculos;rompimento de obstáculos;
10 - Qual foi o obstáculo destruído ou rompido?10 - Qual foi o obstáculo destruído ou rompido?
11 - Em que época se presume tenha ocorrido o fato?11 - Em que época se presume tenha ocorrido o fato?
12 – Queira o Sr. Perito informar qual a faixa de domínio12 – Queira o Sr. Perito informar qual a faixa de domínio
ocupado pelo requerido;ocupado pelo requerido;
13 – Se as benfeitorias realizadas pelo requerido estão13 – Se as benfeitorias realizadas pelo requerido estão
dentro da faixa de domínio, e em caso positivo quais osdentro da faixa de domínio, e em caso positivo quais os
danos que vem causando às pessoas que ali circulam;danos que vem causando às pessoas que ali circulam;
14 - Qual a localização (inclusive geográfica e14 - Qual a localização (inclusive geográfica e
cartográfica) da área do Imóvel;cartográfica) da área do Imóvel;
15 – O imóvel encontra-se edificado em área urbana;15 – O imóvel encontra-se edificado em área urbana;
16 – Se necessário prestar outras informações que o16 – Se necessário prestar outras informações que o
caso requeira e sejam pertinentes à solução da lide.caso requeira e sejam pertinentes à solução da lide.
Ademais, a Requerida vem pela presenteAdemais, a Requerida vem pela presente indicar seuindicar seu
assistente técnico, para perícia, referente ao esbulho possessório alegado peloassistente técnico, para perícia, referente ao esbulho possessório alegado pelo
requerenterequerente, a saber:, a saber:
Outrossim, por oportuno,Outrossim, por oportuno, apresenta os quesitosapresenta os quesitos a serema serem
respondidos pelo senhor perito:respondidos pelo senhor perito:

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1 – O imóvel encontra-se na área de na faixa de1 – O imóvel encontra-se na área de na faixa de
domínio,domínio, mais especificamente a área localizada nomais especificamente a área localizada no KmKm
217+343m, XXXXXX da BR-XXX/UF, Município de Ponte217+343m, XXXXXX da BR-XXX/UF, Município de Ponte
Alta, Estado de XXXXXXXXXXXXXXAlta, Estado de XXXXXXXXXXXXXX?? Em casoEm caso
afirmativo qualafirmativo qual a área que foi ultrapassada da faixa dea área que foi ultrapassada da faixa de
domínio?domínio?
2 – É possível constatar a data que o Posto de2 – É possível constatar a data que o Posto de
combustível exerce suas atividades comerciais nocombustível exerce suas atividades comerciais no
local? Qual (mês e ano)local? Qual (mês e ano)??
3 – A ocupação do imóvel é irregular?3 – A ocupação do imóvel é irregular?
4 – A obra realizada no imóvel está adequada às4 – A obra realizada no imóvel está adequada às
legislações Municipais vigentes?legislações Municipais vigentes?
5 – O posto de combustível edificado no imóvel5 – O posto de combustível edificado no imóvel
encontra-se em perímetro urbano? Atende a legislaçãoencontra-se em perímetro urbano? Atende a legislação
Municipal?Municipal?
8 – No caso de constatação de construção na faixa de8 – No caso de constatação de construção na faixa de
domínio é possível à adequaçãodomínio é possível à adequação? Ou esta adequação já? Ou esta adequação já
foi realizada?foi realizada?
9 – Houve turbação ou esbulho praticado pelo Réu? Em9 – Houve turbação ou esbulho praticado pelo Réu? Em
caso positivo quando?caso positivo quando?

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10– Se necessário prestar outras informações que o10– Se necessário prestar outras informações que o
caso requeira e sejam pertinentes à solução da lide.caso requeira e sejam pertinentes à solução da lide.
Respeitosamente, Pede Deferimento.Respeitosamente, Pede Deferimento.
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (UF), 08 de março de 2016XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (UF), 08 de março de 2016..
ADVOGADO SUBSCRITORADVOGADO SUBSCRITOR
Advogado – OAB/UF 00.000Advogado – OAB/UF 00.000

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10– Se necessário prestar outras informações que o10– Se necessário prestar outras informações que o
caso requeira e sejam pertinentes à solução da lide.caso requeira e sejam pertinentes à solução da lide.
Respeitosamente, Pede Deferimento.Respeitosamente, Pede Deferimento.
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (UF), 08 de março de 2016XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (UF), 08 de março de 2016..
ADVOGADO SUBSCRITORADVOGADO SUBSCRITOR
Advogado – OAB/UF 00.000Advogado – OAB/UF 00.000