1. PRESÍDIO REGIONAL
MANTÉM PROGRAMA DE SAÚDE E
ESTÁ LIVRE DA TUBERCULOSE
Correio do SulANO XXVI EDIÇÃO Nº 5.150 R$ 2,00QUINTA-FEIRA À DOMINGO, 20 À 23 DE ABRIL DE 2017
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27º 18º
Nublado com Pancadas à Tarde - Muitas
nuvens com curtos períodos de sol e panca-
das de chuva com trovoadas à tarde.
Previsão para hoje Extremo Sul Catarinense
EQUIPE DA SAÚDE USA
CRIATIVIDADE PARA
ATRAIR OS PEQUENOS
PACIENTES
CRECHE ATENDE NORMAS E É LIBERADA
PARA VOLTAR A FUNCIONAR NESTA QUINTA
IDOSO DO URUGUAI DESAPARECE E
É ENCONTRADO MORTO NO RIO
GAIVOTA
SOMBRIO FATALIDADE
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Araranguá
2. Defenderoscorruptoséinsano
Versão de Colombo
Governador Raimundo Colombo (PSD) se
manifestoupelaprimeiravez,pessoalmente,a
respeito da acusação de ter recebido dinheiro
ilícito da Odebrecht para campanhas eleito-
rais.Eleadmitiuencontroscomexecutivosda
empreiteira, mas negou que isto tenha ocorri-
do visando a obtenção de recursos para suas
campanhas. Ressaltou que encontros entre
um governador de Estado e grandes empresas
como a Odebrecht são comuns e acontecem
cotidianamente. Colombo também rechaçou
as informações dos delatores dando conta de
que ele teria se comprometido em privatizar
a Casan em troca do recebimento de recursos
para suas campanhas. Chegou a admitir que
estava nos planos do governo a privatização
da estatal, mas através de um grande leilão
público via Bolsa de Valores, o que atrairia
empresas do mundo todo para o certame.
“Não há como carimbar o vencedor da pri-
vatização de uma empresa como a Casan.
Isto chega a soar a ingenuidade”, comentou.
Só Silêncio
Depois de ter anunciado que não instalariam
mais um posto de pedágio no Km 458 da BR
101, em São João do Sul, técnicos da ANTT,
a Agência Nacional de Transportes Terrestres,
simplesmente não mantiveram mais nenhum
tipo de contato com os líderes políticos de nos-
sa região. “Assim como chegaram, sumiram”,
resume o prefeito de São João do Sul, Moacir
Teixeira (PSD). De acordo com ele, depois da
audiência pública realizada em seu município,
no dia 24 de março, representantes daANTT li-
garamcomunicandoqueopostodepedágionão
seria mais instalado em nossa região. “Falaram
isto, disseram que provavelmente ele ficaria em
Torres (RS) e nada mais. Não houve nenhum
tipo de comunicado oficial por parte do Minis-
tério dos Transportes ou do Dnit, mas acredito
que o assunto já esteja encerrado”, comenta o
prefeito. A boa notícia para nossa região é que,
casoopedágiofiquemesmoemTorres,umoutro
posto só poderá ser instalado nas proximidades
deTubarão.“Achoquenoslivramosbonitodesta
encrenca”, comenta o prefeito.
ADVOCACIA EMPRESARIAL
FONE: (48) 3533-0145
“A corrupção não tem cores partidárias. Não é monopólio de
agremiações políticas ou governos específicos. Combatê-la
deve ser bandeira da esquerda e da direita.”
Sérgio Moro (1972)
Juiz Federal responsável pela Operação Lava Jato
D
esde que a Operação Lava
Jato foi iniciada, o Brasil
se dividiu entre aqueles
que defendem sistematicamente os
governos petistas e aqueles que são
contrários a eles. A discussão política,
em si, ficou relegada a um segundo
plano, e a administração pública parece
ter se transformado em um Grenal, com
torcedores cegos de ambos os lados.
A divulgação do envolvimento de
políticos da alta cúpula do PSDB em
atos de corrupção, antes só atribuídos
aoPTeaosseusaliadosmaispróximos,
parece ter democratizado a culpa, mas,
ainda assim, a cegueira persiste. O
velho Grenal político continua suplan-
tando a lógica e a razão.
O fato é que, a bem da sociedade,
nada justifica a defesa de corruptos,
sejamelesdoPT,doPSDBoudequais-
quer outros partidos. Cansei de ouvir
petistas defendendo o ex-presidente
Lula, não obstante a todas as evidên-
cias que o ligam aos atos de corrupção
praticados na Petrobrás.Ao invés de se
centrarem na discussão ligada a corrup-
ção em si, estes se dedicam a defender
os governos de Lula ressaltando suas
realizações na área da educação, habi-
tação e no crescimento econômico do
país. Isso é mais ou menos como dizer
que,aocolocarcomidanamesa,umpai
de família passa a ter direito de bater
nos filhos.
Neste prisma, vale ressaltar que
muito pouco diferencia o PSDB do PT.
A diferença, aliás, só está no montante
financeiro que foi objeto de corrupção.
E o montante, à época do PSDB, só
foi menor porque o Brasil não tinha
tanto dinheiro como na época do PT.
A jogatina patrocinada pelos governos
deFernandoHenriqueCardoso(PSDB)
com o Congresso Nacional eram exa-
tamente as mesmas endossadas pelos
governos de Lula e de Dilma Rousseff
(PT). Aliás, o modus operandi é o
mesmo desde o governo de José Sar-
ney (PMDB). Só não funcionou assim
durante a Era Collor de Mello, e, não à
toa,elefoicassado.NãoqueCollorseja
santo. Em Brasília o que se comenta até
hoje é que Collor queria roubar só para
ele, sem dividir com os outros.
Defender políticos corruptos é algo
que beira a insanidade. É totalmente
injustificado, por maior que seja nos-
sa afinidade ideológica que se tenha
com eles. A corrupção é, de longe, a
maior culpada pelo atraso de qualquer
país. É através dela que se esvaem os
preciosos recursos que poderiam ser
utilizados nos setores estratégicos para
o desenvolvimento de qualquer nação,
como a educação, o saneamento bási-
co e o fomento direto ao crescimento
econômico.
Pior ainda são aqueles que defen-
dem os corruptos por conta do recebi-
mento de algum benefício direto, como
o Bolsa Família ou o ingresso em uma
faculdade gratuita. Isto é simplesmente
um atestado de colaboração corruptiva.
É quase como alguém que, mesmo sa-
bendo que a mercadoria é roubada, ain-
da assim a compra porque está levando
alguma vantagem naquela negociação.
Desviando atenção
Sem o apoio mínimo necessário para aprovar
o projeto de Reforma da Previdência que está
tramitando no Congresso Nacional, governo
de Michel Temer continua retalhando o texto
original. Neste sentido, não tem se constran-
gido em manter no projeto vários benefícios
que, segundo o próprio governo, seriam os
principaisresponsáveisporter,supostamente,
quebrado o INSS.Abem da verdade, o que se
comenta em Brasília é queTemer só continua
insistindo em manter a Reforma em pauta
para desviar a atenção do grande público no
que diz respeito a seu envolvimento com as
investigações da Lava Jato. Em tese, muito
melhor ser criticado por intransigência e
frieza, do que por corrupção ativa. A grande
dúvida é saber até quando o sistema previ-
denciário irá desviar a atenção da população
em relação a Michel Temer. Tão logo este
assunto desapareça, com certeza começará o
inferno astral do presidente, que já foi citado
uma dezena de vezes na Lava Jato.
Trabalhando
Prefeito de Passo de Torres, Jonas Souza
(PMDB), está em Brasília tentando alocar
recursos para a construção de uma sede para
o Cras, o Centro de Referência em Assistência
Social do município. O prédio onde funciona o
órgão é alugado, o que suscitou sua iniciativa.
“Quantomaisnóspudermosevitaropagamento
de aluguel, melhor para o executivo”, comenta
o prefeito, que também pretende ir atrás de re-
cursos para resolver outras situações similares
como esta. Jonas também aproveitou sua ida a
capital federal para manter contatos visando a
fixação da barra do rio Mampituba. “Este é um
projetoquevamosdaratençãoespecialemnos-
somandato.Pelotrabalhoquejárealizamosnes-
tes primeiros meses frente à prefeitura, acredito
que iremos conseguir reunir todas as condições
paraqueosórgãoscompetentesexecutemopro-
jeto”, enfatiza. Ex-vereador, o prefeito diz estar
satisfeito com o trabalho que sua equipe vem
realizando. “Estamos indo bem. Com o apoio
que estamos recebendo do legislativo acredito
quenossogovernoserámuitoexitoso”,ressalta.
Rolando Christian CoelhoRolando Christian Coelho
Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 20 de Abril de 2017
rolando_coelho@hotmail.com (48) 99945.6787
POLÍTICA
3. 3Especial
Marivânia Farias
Sombrio
Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 20 de Abril de 2017
SombrioTênisClubecomemora50anos
Moacir Zanatta presidiu o Sombrio Tênis Clube nos anos de 1977 e 78, e guarda fotografias daquele período de ouro
Nilton e Arlete na porta do Tênis, onde casaram há 40 anos
Fotos que mostram um pouco da história do Tênis Clube
Festa Hoje
S
emmuitoglamour,
com as paredes só
no tijolo e as por-
tas arranjadas com madeira,
assim começou o Sombrio
Tênis Clube, há 50 anos.
Para conseguir dinheiro para
continuar a obra, os primeiros
sócios faziam muitas festas,
de São João, de Carnaval,
e tantas outras, e a organi-
zação não era terceirizada
como hoje. Um dos antigos
presidentes, Moacir Zanatta,
lembra bem do trabalho e
envolvimento de todos. “As
nossas mulheres é que frita-
vam pastel, faziam pipoca,
era tudo bem simples, mas
todo mundo participava”, diz.
O STC já nasceu onde é
hoje, na avenida Nereu Ra-
mos, no coração da cidade.
O prédio nunca se mudou,
porém, tudo ao redor dele
mudou bastante. A avenida
não tinha asfalto e aquele
trecho sequer estava no cen-
trinho de então. “O Clube foi
crescendo com a cidade”, diz
o atual presidente, Egles Co-
elho. No último meio século,
Sombrio ganhou edifícios,
pavimentações, novas aveni-
das, e oTênis ganhou piscina,
academia, cancha de bocha, e
se tornou parte da paisagem
urbana, ponto de referência e
parte da história.
Depois de surgir pobrezi-
nho, o Sombrio Tênis Clube
teve seu período de ouro.
“Tinha uma boate ali, os bai-
les de debutantes tinham uma
imensidão de moças e nos
carnavais era preciso fechar
as portas, porque não cabia
maisninguém”,contaMoacir.
Máximo de beleza e
luxo, os bailes de debutantes
traziam artistas como Jerri
Adriani, em sua época de
grande fama, e o ator Tauma-
turgo Ferreira, que os mais jo-
vens nunca ouviram falar. Era
um Deus nos acuda, com as
mulheresgritandoonomedos
ídolos e fingindo desmaios.
Sombrioeramaisinocen-
te, e em torno do Tênis girava
a vida social dos moradores
do Centro. Hoje os eventos
são mais escassos, mesmo
assim, é no velho clube que
sãorealizadasformaturas,fes-
tas de aniversários, encontros
de lojistas e até comícios. Se
as paredes do STC falassem,
com certeza teriam muito a
contar sobre os sombrienses.
Contariam, por exemplo, que
no dia 15 de outubro de 1977
um jovem casal celebrou ali
o seu casamento. Nilton José
Rodrigues e Arlete da Rosa
Rodrigues se casaram no Tê-
nis há 40 anos. Depois os dois
foram morar no Rio Grande
do Sul, de onde voltaram a
quase oito anos, para assumir
a direção do restaurante do
Sombrio Tênis Clube. “O
prédio mudou neste tempo
todo, e muita gente continua
se casando aqui”, diz ele.
O dia oficial do aniversá-
rio é 3 de outubro de 1967, e
a comemoração será feita hoje
porquemaisadianteestãopro-
gramadas outras atividades.
“Estamos considerando 2017
como o ano do conquentená-
rio doTênis”, diz o presidente
Egles. Há fôlego para outros
50 anos? Egles acredita que
sim, no entanto, com novas
mudanças. Os últimos anos
têm sido de dificuldade finan-
ceira, e as contas mal fecham
no final do ano. Buscar sócios
e otimizar o uso dos espaços
são medidas urgentes. A lo-
calização do imóvel, cercado
de residências e comércios,
também acabou se tornando
um problema e a proposta de
vender a área, ou parte dela, e
adquirir outra mais afastada,
já foi aprovada em assembleia
dos associados.
O futuro do STC pode
ser incerto, mas seu passado
é belo e merece ser comemo-
rado, avalia Egles. A come-
moração acontece na noite
desta quinta-feira, com um
jantar dançante animado pela
banda PH7, e homenagem
aos ex-presidentes. A festa
é aberta a população, quem
quiser é só procurar membros
da diretoria ou a secretaria do
clube e adquirir seu ingresso.
Passado
e futuro
5. PSDBvoltaaocomandodacâmara
Centro de Sombrio ‘nos trinks’
Ponte reconstruída
Crise na JBS afeta
economia regional
F
abiano Rogério Pinho, vereador eleito no último pleito pelo PSDB, assumiu a cadeira
da presidência do legislativo sombriemse interina-
mente na segunda-feira.
ElesubstituiocolegaNegoGomes,queassumiuocomando
do Poder Executivo, por 15 dias. Fabiano é o vice-presidente
da mesa diretora, e assume a presidência em um período de
acirrados embates políticos e administrativos no município.
Cabe destacar, que o PSDB de Sombrio, depois de 12 anos,
voltaaocomandodaCasa,oúltimopresidentetucanofoiMiguel
Gomes Custódio, eleito em 2005.
Fabiano Pinho comanda o Legislativo sem muitas
amarras, mostrando ser conhecedor de assuntos específicos e
gerais, traçando metas e compromissos a serem implantados.
Ao falar sobre a oportunidade, Fabiano agradece as lide-
ranças de seu partido, dentre eles o deputado Dóia Guglielmi e
o líder local Jucimar Custódio, o Bujão.
Jabson MullerJabson Muller
Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 20 de Abril de 2017
(48) 99955.5313
POLÍTICA
jabsonmuller@grupocorreiodosul.com.br
O prefeito em exercício de Sombrio, Nego Gomes, ordenou que a equipe de limpeza e
manutenção da Secretaria Municipal de Obras se dedicasse nestes dois últimos dias, ao serviço
de melhoria das principais vias de acesso ao comércio da cidade.
Aação partiu após pedido da Câmara de Dirigentes Lojistas e foram feitos principalmente
varredura e pintura dos meio fios e reforços de sinalização.
“ACDL nos pediu e atendemos prontamente, estamos iniciando uma passagem de patrola
no interior também e outras melhorias nos bairros, mas essa área é nosso cartão de visita e está
ficando ainda mais bonita”, disse Nego, que passou pela manhã para conferir os trabalhos.
Uma ponte de madeira localizada na comunidade de Pinheirinho Alto foi reconstruída
pela Secretaria de Obras de Jacinto Machado esta semana. Segundo informações do secretário
Vânio de Melo já foram feitas cinco novas pontes de madeira.
O secretário reforça que a ponte no Pinheirinho Alto tinha apresentado problemas na
estrutura e por isso a necessidade de reconstruí-la. “Estamos avaliando o estado de algumas
pontes no município e efetuando reformas preventivas” salientou Vânio.
Dificuldades no mercado. Esse foi o argumento usado pelos representantes da empresa da
JBS, estiveram na sede da Amrec (Região Carbonífera) para uma reunião com representantes
também da Amurem (Região de Laguna) e Amesc (Extremo-Sul) para tratar dos avicultores
desligados pela empresa.
Na reunião estiveram representando a JBS o gerente da unidade de Forquilhinha, Ricardo
Ximenes; e o gerente corporativo, Marcio José, que explicaram que ouve uma redução de 50%
nos abates da unidade do município de Morro Grande. Segundo eles, o impacto para região só
não foi maior porque foi diluído entre as unidades de Forquilhinha e Nova Veneza.
Estiveram presentes na reunião o presidente da Amrec e prefeito de Cocal do Sul Ademir
Magagnin; o presidente daAmesc e prefeito de Morro GrandeValdo Rocha; o diretor executivo
da Amurel Celso Heidmann; e o diretor executivo da Amrec José Roberto Madeira.
Conforme lista apresentada pelaAssociação deAvicultores do Sul Catarinense (Avisul), na
última reunião de prefeitos daAmrec, 24 avicultores foram desligados. O presidente daAmrec
solicitou aos representantes da empresa a prioridade desses desligados em caso de reação do
mercado. “Pedimos que seja revisto caso a caso, e principalmente que caso o mercado retome
o crescimento, que priorize esses produtores desligados”, comentou Ademir Magagnim.
TextoefotodeAntônioRozeng,nositedaAssociaçãodeMunicípiosdaRegiãoCarbonífera.
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Balneário Gaivota
A
Secretaria de
Saúde de Bal-
neário Gaivota
adotou ações diferenciadas
junto aos postos de Estraté-
gia Saúde da Família para
que os profissio-
nais tenham mais
facilidade com os
procedimentos e
orientações para as
crianças.
O programa
voltado aos peque-
nos visa atender cada micro
área dos ESF nas quartas-
-feiras, quando as crianças
cadastradas, acompanhadas
dos responsáveis, recebem
atendimento para dar segui-
mento ao tratamento ou cui-
dados de rotina. “Com estas
ações estamos dando atenção
com mais proximidade, po-
dendo trabalhar também a
prevenção”, comenta José
Luiz de Oliveira Lentz, se-
cretário municipal de Saúde.
Para quebrar o
gelo, nesta quarta,
a equipe do Posto
de Saúde do Jardim
Ultramar se caracte-
rizou como a Turma
do Chaves, o que
rendeu uma ótima
receptividade por parte das
crianças, que se encantaram
com as fantasias. “Nós po-
demos fazer mais do que so-
mente atender como sempre,
podemos trazer um sorriso
Saúde
Crianças recebem
programa especial
Funcionários se vestiram como os personagens do Chaves, e agradaram as crianças
que fará bem para a saúde de
cada um, isto é gratificante
para nós também” ressaltou a
agente de saúde MariaAngé-
lica, de quem partiu a ideia.
O atendimento vem sen-
do realizado nas quartas-
-feiras de acordo com a mi-
crorregião de cada agente
comunitário que, nas visitas
as famílias, já convida os
responsáveis para levar as
crianças ao posto de saúde.
“Estamos alcançando nosso
objetivo na saúde familiar,
que é dar atendimento de
qualidade e acompanhar o
desenvolvimento das crian-
ças de nosso município,
como vacinação, tratamento
com dentista, consultas e
outros” frisou José Luiz.
Impasse nas aulas noturnas
P
ara evitar o pagamento de adicional noturno aos professores, a Se-
cretaria de Estado da Educação (SED) encaminhou um ofício às Ge-
rências Regionais de Educação solicitando a análise de situação de
cada escola e, sendo possível, a mudança do horário. Atualmente das 19h às
22h30min, o período passaria a acontecer das 18h30min às 22 horas. A me-
dida foi criticada pela deputada Luciane Carminatti (PT), ontem, no Ple-
nário da Assembleia Legislativa. Presidente da Comissão de Educação, ela
afirmou que a mudança está causando problemas para escolas e os alunos,
especialmente os que são trabalhadores. E alertou que uma das consequên-
cias será a evasão escolar. Diretor de Gestão de Pessoas da SED, Valdenir
Krüger explicou à Coluna Pelo Estado que, por enquanto, a mudança é fa-
cultativa e que em 2018 será feito um novo estudo sobre a situação. Segundo
ele, das 36 Agência de Desenvolvimento Regional (ADRs), 25 já responde-
ram sobre a mundança, sendo que 18 fizeram a adequação e sete preferiram
manter o horário habitual. Ele concordou que a mudança pode, sim, levar
ao aumento da evasão escolar e adiantou que está em estudo a possibilidade
de encaminhar à Assembleia uma proposta de regulamentação da questão
do adicional noturno pago aos professores, de forma a corrigir o problema.
É o que espera a parlamentar. Luciane afirmou que vai encaminhar uma
Indicação à SED para a retomada do horário noturno normal e ainda um
Pedido de Informação para saber o impacto do pagamento de 30 minutos de
adicional noturno sobre a folha de pagamento da Secretaria. Atualmente,
dos cerca de 100 mil alunos de Ensino Médio da rede pública estadual, perto
de 50 mil estudam à noite, além das turmas dos Centros de Educação de
Jovens e Adultos (CEJAs) e dos Centros de Educação Profissional (Cedups).
Resposta contundente Indignado
com a divulgação sem provas de seu nome
na delação da Odebrecht, o deputado
Gelson Merisio (PSD) gravou forte posi-
cionamento para, como disse, esclarecer o
que é fato e o que não é. “Quero deixar
bem claro que jamais pedi e jamais recebi,
para minhas campanhas, doações vindas
da Odebrecht. Não tenho nem jamais tive
qualquer relacionamento com estes se-
nhores”, afirmou.
Roteiro de esclarecimento Ele gra-
vou vídeo com a posição para distribuir
nas redes sociais, como uma explicação
pública. E agora, com as certidões de que
não é investigado pela Polícia Federal, no
Supremo Tribunal Federal (STF), no Su-
perior Tribunal de Justiça (STJ) e nem
na Justiça Federal, Merisio percorrerá
o estado em visitas a veículos regionais
para expor as provas que coletou ao lon-
go dessa semana. “Todas essas gravações
estiveram sob análise da Procuradoria
Geral da República por mais de um ano,
e, ao final desse período, a PGR chegou à
conclusão que não havia indícios mínimos
para instaurar qualquer processo investi-
gativo contra mim”, reforçou Merisio na
mensagem.
Qual a saída? É o que vem se per-
guntando o deputado Valdir Cobalchini
(PMDB) sobre a situação do país. Admi-
te que as reformas são importantes, mas
avalia que a pressa em implantá-las traz
riscos. Por isso, está se somando aos que
defendem a instalação de uma Constituin-
te específica para as reformas. Na semana
que vem ele estará em Brasília para “sen-
tir o ambiente”, inclusive sobre a reforma
política. “O país está paralisado. É preciso
definir logo como será o financiamento das
campanhas de 2018, por exemplo.”
Celeridade para PPPs Deputado An-
tonio Aguiar (PMDB) solicitou pressa na
análise de projetos que envolvem a regu-
lamentação das Parcerias Público-Priva-
das (PPPs), em tramitação na Assembleia
desde o final de 2015. A demanda partiu
do presidente da Fecomércio, Bruno Brei-
thaupt, e o entendimento é que a validação
de um marco regulatório garante seguran-
ça tanto para o poder público delegar, como
para quem vai investir em demandas que o
Estado não consegue atender. Em aparte,
o deputado Mauro de Nadal (PMDB) lem-
brou que as Organizações sociais otimiza-
ram as administrações dos hospitais regio-
nais de Chapecó e São Miguel do Oeste.
Por Andréa Leonora
redacao@peloestado.com.br
20/Abr/2017
Fim do horário eleitoral?
Nos últimos 12 anos, o horário eleitoral em rádio e
TV custou cerca de R$ 3 bilhões e 570 milhões para
o governo federal, já que as emissoras são ressarcidas
com compensações tributárias por colocarem no ar a
propaganda partidária. Pensando nisso, e na redução
de custos de campanha, o senador Paulo Bauer (PS-
DB-SC) apresentou o Projeto de Lei 180/2017, que
propõe o fim do horário eleitoral. A matéria mantém
apenas a possibilidade de realização de debates entre
os candidatos. O texto aguarda designação de rela-
tor na Comissão de Constituição e Justiça do Sena-
do. Se aprovado, irá para a Câmara dos Deputados.
CaduGomes
7. 7Geral Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 20 de Abril de 2017
Creche passa o dia interditada
Só o Susto
Mobilizaçãocomunitáriareformacreche
Passo continua na lista da dengue
A associação de mora-
dores do bairro Vila São José
reinaugurou na manhã desta
quarta-feira, a creche Canti-
nho do Amor II, que passou
por uma reforma geral. De
acordo com o presidente da
associação, Aulos Eduardo
Souza, a reforma durou cerca
de três meses e custou em
torno de R$ 70 mil, financia-
do com recurso do Programa
Brasil Carinhos II, do Gover-
no Federal. Aproximadamen-
te 80 crianças permanecem
em período integral na uni-
dade, sob os cuidados de 17
funcionários.
A creche é mantida pela
Do início de janeiro a 8
de abril, foram identificados
4.518 focos do mosquito Ae-
des aegypti em 116 municí-
pios catarinenses, exatamente
300 a mais do que o registra-
do neste mesmo período em
2016. Desses municípios, 55
são considerados infestados,
entre eles, Passo deTorres, ou
único da região nesta lista.
N
a manhã des-
t a q u a r t a -
-feira, pais
com filhos matriculados
no Centro de Educação
Infantil Crianca Feliz
levaram um
susto quando
foram comu-
nicados que
deveriam ir
b u s c a r a s
crianças.
A infor-
mação era que a promoto-
ria de justiça da comarca
tinha estado no local por
volta das 9horas reali-
zando vistoria, e confir-
mando que a cozinha que
já tinha sido interditada
ainda estava em funcio-
namento.
Dezenas de pais, ir-
mãos e avós, foram che-
gando na creche, situada
no bairro Raizeira, para
pegar os alunos. Muitos,
pegos de surpresa no tra-
balho, não sabiam com
quem deixar os pequenos.
No caso do pintor
Ronaldo de Macedo Var-
gas, que tem um filho de
quatro anos, por ser autô-
nomo tem mais flexibili-
dade de horário e ficaria
com o menino enquanto
a esposa trabalha. Outros
pais não tiveram a mesma
sorte e terão de pagar pelo
serviço de baba. “Uma
funcionária ligou para
minha esposa e falou que
o promotor tinha interdi-
tado a creche. Vim levar
meu filho e vamos ter
que dar um jeito, pois nos
dois trabalhamos,” falou
Ronaldo.
Pela manhã a expec-
tativa era de que à tarde
a creche reabrisse, mas
Associação de Moradores da
Vila São José, que tem uma
parceria com o Governo do
Município de Araranguá e
recebe em torno de R$ 22
mil para pagamento dos ser-
vidores.
O prefeito Mariano Ma-
zzuco compareceu na ce-
rimônia acompanhado do
vice-prefeito Primo Mengalli
Júnior e de alguns secretários
municipais. “Para mim é um
motivo de alegria imensa
estar aqui, a Vila São José é
um exemplo na organização
comunitária, sou um grande
admirador das associações
de moradores e a creche é
uma conquista de vocês, que-
ro parabenizar a todos que
cuidaram da creche, o volun-
Os dados constam no
Boletim Epidemiológico n°
08/2017 - Vigilância Ento-
mológica do Aedes aegypti,
e situação epidemiológica
da dengue, febre de chi-
kungunya e zika vírus em
Santa Catarina, divulgado
na terça-feira,pela diretoria
de Vigilância Epidemioló-
gica (Dive) da Secretaria de
Estado da Saúde de Santa
Catarina (SES).
isso não aconteceu, hoje,
porém, tudo volta ao nor-
mal.
Melhorias feitas na
tarde de ontem comple-
taram os ajustes pedidos
por bombeiros e Vigilân-
cia Sanitária para que o
CEI Criança
Feliz esti-
vesse com
totais condi-
ções de fun-
cionamento
e deram con-
dições para
que esta manhã, menos
de 24 horas depois de as
crianças voltarem para
casa em meio às aulas, já
estejam novamente sob os
cuidados dos professores.
Segundo a prefeitura,
problemas de comuni-
cação fizeram com que
a vistoria, que seria na
escola, ao lado da creche,
acontecesse novamen-
te na creche, já que de
acordo com um Termo
de Ajuste de Conduta,
cozinha, que estava inter-
ditada, e prédio, deveriam
voltar a funcionar após
aprovação dos bombeiros
e da vigilância.
“Todas as obras foram
feitas, mas tive dificulda-
de de contatar a vigilância
ontem para a liberação da
cozinha e houve erro no
caminho a ser percorrido
pelo comunicado, que de-
veria chegar ao promotor
Daniel Granzotto Nunes,
para que os bombeiros
também vistoriassem.
Eles foram logo no iní-
cio da tarde, viram mais
alguns pequenos ajustes,
que fizemos, passaram
novamente no final do
dia e liberaram para todas
as crianças”, explicou
a gerente de Educação
tariado é importantíssimo,
todossomosresponsáveispela
comunidade onde vivemos”,
ponderou o prefeito.
A trabalhadora em ser-
viços gerais Maria Cristina
Altíssimo, de 40 anos, tem
uma filha de três anos e oito
meses estudando na Cantinho
do Amor e a menina gosta
bastante dos professores. “Ela
adora a escolinha, gosta de
ficar aqui e eu posso trabalhar
sossegada”, declarou.
Adiretora Silvana Irineu,
está feliz com a reforma. “Es-
tou realizada, este trabalho
lindo foi uma conquista de
todos, não teve um que não
se esforçou para a conclusão
desta obra e está tudo lindo”,
disse.
“Ainda percebemos di-
versas condições propícias
para a reprodução do Ae-
des aegypti no ambiente. O
excesso de chuva é outro
agravante, já que aumenta o
risco do acúmulo de água e
potenciais criadouros”, alerta
João Fuck, coordenador do
Programa de Controle da
Dengue em Santa Catarina,
vinculado à Gerência de Zo-
onoses da Dive.
Graziela Caetano.
Outro CEI que restava
apenas a vistoria para a
liberação da cozinha, mas
que não teve interdição
do prédio, foi o Peque-
no Polegar, na Januária.
Vistoria e liberação foram
feitas ontem, podendo
os alimentos novamente
serem confeccionados na
cozinha.
“A boa vontade do
promotor e dos profis-
sionais que vistoriam as
escolas e creches merece
nosso agradecimento,
porque eles pedem cele-
ridade, nós acatamos o
pedido e para evitar que
crianças fiquem sem aulas
eles voltam imediatamen-
te a partir de nosso convi-
te para que tudo volte ao
normal. Estamos todos
no mesmo barco e temos
o mesmo objetivo, ver a
cidade bem”, finalizou
Nego Gomes, prefeito em
exercício de Sombrio.
Gislaine Fontoura
Araranguá
Passo de Torres
Sombrio
Pais foram avisados para buscar os filhos no meio da manhã e ficaram preocupados, mas hoje creche já atende normal
Associação de Moradores coordena a creche e se empenhou pela reforma do prédio
9. Uruguaioidosoéencontradomorto
9Segurança Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 20 de Abril de 2017
Bombeiros fizeram buscas até o corpo de Leonardo Cabrera (no detalhe) ser encontrado
Delegados Diego e Marlon se reuniram com o comando da PM para falar da mudança
Funcionárias limpam posto depois do susto com aparelhoSecretário e equipe conheceram terreno para o Cigerd
Durante Excursão
DefesaCivilvistorialocaldoradar
PolíciaCiviladotaflagranteaudiovisual
Homemestocava460litrosdecombustível
Aparelhodeesterelizaçãopegafogo
O secretário de estado da
Defesa Civil, Rodrigo Mora-
telli,eequipetécnica,recepcio-
nadospelosecretárioexecutivo
da Agência de Desenvolvi-
mento Regional (ADR) de
Araranguá, Heriberto Afonso
Schmidt, vistoriaram na tarde
desta quarta-feira, o terreno
que abrigará as instalações do
Centro Regional de Gestão de
Riscos e Desastres da Defesa
Civil – Cigerd Araranguá, e o
Radar Móvel Sul.
O radar móvel terá cober-
tura em 52 municípios do Sul
deSantaCatarina.“Emmeados
de maio, o radar estará pronto
nos Estados Unidos para ser
embarcadoparaSantaCatarina
e em breve entrar em operação
no Sul”, disse Moratelli.
O secretário da Defesa Ci-
vil citou ainda que a definição
por Araranguá para receber o
equipamento foi do Cemaden
(Centro Nacional de Monito-
ramento e Alerta de Desastres
Até o final do mês, a Cen-
tral de Polícia de Araranguá
deve aposentar o computador
e a impressora, que já foram
símbolos de modernidade,
quandosubstituíramamáquina
de escrever.
Os flagrantes passarão a
ser feitos através de audiovi-
sual. É isso que o delegado
regional DiegoArcher de Haro
tem explicado as demais insti-
tuições relacionadas a seguran-
ça pública.
Grande movimento de
viaturas no final da tarde desta
quarta-feira chamou atenção
no bairro Januária, próximo
ao rodeio Espora de Prata.
Polícias Militar, Ambiental
e Corpo de Bombeiros aten-
deram a denúncia de que um
homem guardava na garagem
Profissionais que tra-
balham no Posto de Saúde
Central de Balneário Gaivota
tomaram um grande susto
na tarde desta quarta-feira.
Uma estufa que é usada para
esterilizar equipamentos de
curativos explodiu. Segundo
os funcionários, o aparelho
que é ligado na energia elétrica
funcionacomgrausespecíficos
de aquecimento e segue todas
as normas de segurança, por
isso, eles dizem não saber o
que teria acontecido.
Assim que a estufa come-
çou a pegar fogo, os funcioná-
rios se muniram de extintores
para apagar as chamas, os
bombeiros de Sombrio foram
E
ra para ser uma
viagem de lazer,
mas terminou de
forma triste para um casal que
participavadeumaexcursãode
turistas do Uruguai. O grupo
estava hospedado no Hotel
Morro dos Conventos, em
Araranguá, quando um dos
membros da excursão desapa-
receu. Leonardo Diber Peraza
Cabrera, de 81 anos, foi encon-
trado sem vida horas depois.
Pouco depois da meia-
-noite desta quarta-feira, um
homem foi ao quartel dos
bombeiros acompanhado da
esposa de Leonardo, uruguaia
como o marido. Eles infor-
Naturais),atendendoacritérios
técnicosdelogística,noquediz
respeito à localização e maior
abrangência de municípios. O
investimento do Governo do
EstadoparaaquisiçãodoRadar
foi de R$ 3,4 milhões.
O terreno em Araranguá
está recebendo adequações
para receber também a estru-
tura modular de 150 metros
quadrados que abrigará o
Na tarde de terça-feira, ele
sereuniucomocomandantedo
19º Batalhão, tenente-coronel
Cristian Dimitri Andrade e
demais oficiais para explicar o
novo sistema. “Os benefícios
são muitos, os depoimentos
gravados darão maior agilida-
de, segurança e credibilidade
ao processo”, defende.
Hoje, ao fazer um fla-
grante, o escrivão digita o
depoimento sob a coordenação
do delegado, depois imprime e
entrega aos presentes para as-
sinar. Com o aparelho audiovi-
de casa 50 galões de 20 litros,
sendo que 23 deles estavam
cheios de gasolina, totalizan-
do 460 litros.
O proprietário disse que
tudo é usado somente para
abastecer seu veículo e do
irmão. A polícia, porém, des-
confiou que ele fazia comér-
cio ilegal de combustível. O
dono da casa foi conduzido a
acionados e finalizaram o tra-
balho.
Devido ao uso do extintor,
sobrou muito pó no chão do
maram o desaparecimento do
senhor, relatando que por volta
das 21h30min, o idoso saiu do
restaurante do hotel indo em
direção ao estacionamento que
fica nos fundos, e desapareceu.
A mulher disse que o marido
estava um pouco transtornado
desde o período da manhã,
querendo retornar ao Uruguai.
Ele tinha problemas cardíacos
e tomava medicamentos con-
trolados tanto para o coração
quanto para seus transtornos.
Os bombeiros foram para
o Morro fazer buscas, come-
çando com uma varredura
nos arredores do hotel. Uma
viatura foi até a rodoviária
de Araranguá e ninguém viu
o uruguaio, foi conversado
Cigerd, que contará com sala
de videoconferência, para a
realização de reuniões e ca-
pacitações, com tecnologia e
agilidade no repasse de dados
para a base, em Florianópolis,
possibilitando uma melhor
resposta e informação neces-
sárias para a gestão do evento
em andamento. A previsão
de inauguração é no mês de
julho.
siual, já utilizado nas audiência
da Justiça, tudo será gravado.
“Quando tiver que depor em
um flagrante, o policial militar
será liberado muito mais rápi-
do”, diz De Haro.
Segundo o delegado re-
gional, Santa Catarina está
sendo pioneira no uso do fla-
grante audiovisual, que deve
ser implantado inicialmente
na Central de Araranguá, che-
gando em seguida a Sombrio.
O delegado da Central, Marlon
Bosse, acompanhou Diego de
Haro na visita ao 19º Batalhão.
delegacia e o combustível foi
apreendido. Ele vai reponder
por crime ambiental e tam-
bém por comércio ilegal.
Além da irregularidade,
o morador estava colocando
em risco a vida de sua família
e a de vizinhos, ao armazenar
sem nenhum cuidado um
produto altamente tóxico e
inflamável.
posto, que necessitou de uma
força tarefa feita pelos servi-
dores para limpeza. Ninguém
ficou ferido.
com o proprietário do hotel e
ele relatou que olhou a filma-
gem das câmeras e não viu o
senhor no período do desapa-
recimento, conforme relatado
por funcionários do hotel foi
feito contato com os taxistas
do bairro e ninguém atendeu
o turista.
Ao sumir, o idoso usava
bermuda marrom, estava com
uma lanterna, documentos
pessoais, aproximadamente
250euros,500dólaresealguns
pesos uruguaios e um telefone
celular.
Mais tarde, a guarnição
foi informada que um corpo
estavaboiandonasmargensdo
rio Araranguá, no Iate Clube.
Era Leonardo já morto.
Araranguá
Araranguá
Araranguá
Sombrio
Balneário Gaivota
10. EntretenimentoEntretenimentoNovelas - Horóscopo - Diversão
Cruzadinha Novelas
T
homas fica eufóri-
co com a decisão de
Anna. Germana e Li-
curgo aconselham Elvira a
usar Quinzinho para pren-
der Joaquim. Pedro não
resiste a Dulcina. Piatã se
incomoda com a decisão
repentina deAnna. Chalaça
não fala de Domitila para Dom Pedro e pede ajuda a
Thomas. Diara tenta ajudar Wolfgang. Elvira procura
Thomas. Diara se desentende com Wolfgang e sai de
casa. Idalina encontra o livro que Cecília está lendo
escondida.
Novo Mundo -18h
L
ázaro percebe que
Bianca levou as ano-
tações do montante
de dinheiro desviado dos
contratos de Gui. Edith
comenta com Nelsonque
Amanda destrata Glenda.
Tiago descobre que a gra-
videz de Diana é falsa. Júlia
pede um tempo para Gui. Tiago não conta a Júlia o que
descobriu sobre a gravidez de Diana. Júlia aceita o
convite de Tiago para viajar para Fernando de Noronha.
Bianca mostra a Gui os documentos que conseguiu
pegar no escritório de Lázaro.
C
aio e Bibi discutem.
Dita não consegue
conter Eurico e pede
ajuda a Simone. Joyce re-
clama da nova carreira de
Eugênio. Jeiza se esforça
para fazer as pazes com
Vitor. Ruy tenta convencer
Ritinha a voltar para Pa-
razinho. Joyce implica com Ivana por causa de suas
roupas. Irene deixa cair um objeto no escritório de Eu-
gênio, intencionalmente. Shirley sugere a Dantas que
Ruy está traindo Cibele. Jeiza vê Vitor flertando com
uma garota na rua.
AForça do Querer-21h
Rock Story -19h
Rapidinhas
Áries 21/03 a 20/04
21/04 a 20/05
21/05 a 20/06
21/06 a 20/07
21/07 a 20/08
21/08 a 20/09
21/09 a 20/10
21/10 a 20/11
21/11 a 20/12
21/12 a 20/01
21/01 a 20/02
21/02 a 20/03
Leão
HoróscopoHoróscopo
Sagitário
Gêmeos Libra Aquário
Touro
O elemento fogo contribuirá para o bem da sua
força de vontade. Não deve deixar de tomar
iniciativa que será a palavra central para o seu
dia. Porém Vênus contribuirá negativamente
para o seu lado mais egoísta.
Despertará ao longo da dia uma sensibilidade
muito grande para avaliar situações e objetos.
Notará falhas com mais facilidade, o que irá
proporcionar melhores resultados. Porém Plutão
lhe deixará muito possessivo.
Estará mais agitado devido uma intervenção
de Júpiter no decorrer do seu dia. Entrará em
contradição com alguns de seus princípios. Evite
falar demasiadamente, controle seus impulsos.
Marte irá ajudar nesta questão.
Irá se apresentar uma pessoa mais cuidadosa
em relação àqueles que são mais próximos. Jú-
piter irá exaltar essa sua qualidade tão relevante
e preciosa. Não deixe que a influência de Marte
atrapalhe a sua vida.
Dores lombares podem estar ligadas com suas
costas que faz parte da anatomia do signo de
Leão. O stress causado por sua veemência
irá lhe causar indisposição. Tente ser menos
austero e mais calmo.
Sua capacidade de mudar tende a ser favorável
no andamento do seu dia. Mercúrio será muito
útil e convergirá a favor no aspecto emocional
e mutável da sua personalidade. Júpiter tentará
empurrá-lo para solidão.
Muitas opções poderão gerar uma indecisão ou
uma tomada de decisão superficial e precipitada.
O Sol influenciará de forma mais pesada que Sa-
turno e Vênus nesta constelação. Deve buscar
mudar através da sua sociabilidade.
Seus sentimentos que estavam aprisionados
serão apresentados de forma bem intensa. Ura-
no irá despertar essa grande transformação no
seu momento sentimental. Procure aproveitar o
melhor possível essa fase.
Sua falta de responsabilidade pode vir a ser ele-
vada devido à influência negativa de Mercúrio.
Sua energia para persistir e modificar situações
deve ser explorado o máximo possível. Não
deixe de buscar o seu sonho.
Despertar o lado criativo deve ser explorado,
pois no momento está ofuscado pela Lua. É
bom buscar em Leão essa força criativa e unir
com sua capacidade trabalhar. Evite também
pensamentos pessimistas.
A reunião com pessoas próximas será muito
interessante para desenvolver boas ideias.
Tente equilibrar o seu jeito tranquilo com sua
excentricidade. Saturno virá a ser um forte aliado
para evoluir.
Regido por Netuno neste dia todo o seu amor
pode ser apresentado para quem está ao seu
lado. Virgem irá lhe fazer bem para conquistar
novos degraus na sua vida. Irá deixar você mais
a vontade neste dia.
Virgem Capricórnio
Câncer Escorpião Peixes
A ex-BBB Emilly Araújo compareceu nesta
segunda-feira, 17, à Delegacia deAtendimento
à Mulher (DEAM), no bairro de Jacarepaguá,
na Zona Oeste do Rio. A vencedora da 17ª edi-
ção do reality show foi depor sobre a suposta
agressão que teria sofrido de Marcos Harter
durante o programa.
Marcos Harter foi ouvido pela Polícia na
quarta-feira, 12. Ele deixou a Delegacia de
Atendimento à Mulher (DEAM), no bairro de
Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, por volta
das 14h acompanhado por segurançae e - as-
sim como fez na chegada, também não falou
com a imprensa.
Após a final do
“BBB 17”, quando
Emilly sagrou-se
campeã do reality
show, tanto Vivian
quanto Manoel foram
unânimes em dizer
que os dois precisa-
vam conversar para
definir como ficaria
o relacionamento
que surgiu dentro
da casa. E, na sexta-
-feira, 14, o encontro
entre eles finalmente
aconteceu.
Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 20 de Abril de 2017
01-06-07-08-09
10-11-13-16-17
18-21-22-24-25
CONCURSO
1.501
LOTO FÁCIL
19/04
03-13-53-54-55
CONCURSO
4.363
QUINA
19/04
20-22-36-38-41-43
CONCURSO
1.922
MEGA SENA
19/04
11. www.melhoresdosul.com
Studio Inspire
Atividade física integrada; Com profissionais da área
de Educação Física e pós-graduados em fisiologia do
exercício e personal training. Especializados no CORE
360 e Pilates Andre Milioli e Camila Périco buscam
atender desde crianças até idosos.
Escoteiros Ariringuá
Grupo deEscoteirosAriringuá comemora o “Dia doEs-
coteiro”comexposiçãonoCenterShoppingAraranguá,
no comando Chefe Ricardo Assis Alves. A exposição
acontece de 22 a 29 abril e vai passar ao público a sensa-
ção de um acampamento de verdade. Buscam melhores
cidadões, através de disciplina e valores.
Futurão
A Diretora Geral da FVA -Faculdade do Vale do Ara-
ranguá e do Grupo Futurão, Inaly Lechieri Jones de
Oliveira e o coordenador do Departamento Comercial
e de Marketing da instituição, Abimael de Moraes,
participaram do Fórum de Gestão Universitária,na
Serra Gaucha.
Estãoabertas as matriculas para a Pós-Graduação em
Gestão de Pessoas e Coaching da FVA. O curso possi-
bilita desenvolver a excelência estratégica em Gestão
de Pessoas.
Beleza
SalãodoRosileicomexcelentesprofissionaisdabeleza.
Você também pode adquirir a linha de produtos Joico
que é reconhecida pela alta tecnologia e eficiência,
diferenciando a mulherada ao redor do mundo.
Festas
*Sombrio Tênis Clube hoje celebra Jubilei de Ouro.
Os 50 Anos de Clube reunirá a sociedade com jantar
requintado no Salão Nobre do Clube. A banda PH7 e
Dj Belada fazem a trilha sonora.
*A Rota 447 hoje no palco com Kely e Alessandro e
os Dj Andre Sarate e Edi Costa +Dj Pampo. A festa
promete muita alegria e gente bonita.
*Cantor Rubens Daniel com apresentação neste sábado
na Praça de Alimentação do Center Shopping Araran-
guá com o show “Tributo aos Imortais”. Este projeto
musical,começou há sete anos é idealizado por Paulo
Ferreira.
*Novena em Prol a Festa Nossa Senhora Mãe dos Ho-
mens neste final de semana acontece na Vila São José.
*Café com Blues neste domingo a partir das 16h no
Galpão Cultural com Mauricio Pereira &Trouble Men.
*Baile de Debutantes Municipal “Sonho de Menina” do
BalneárioArroio do Silva está com as inscrições aberta
no CRAS deste município.
14,90 18,90
MARGARETH SILVA
SocialSocialmargareth.silvaa@yahoo.com.br margareth.silvaa@yahoo.com.br
Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 20 de Abril de 2017
Camila Perico e Andre Milioli celebrando com
os pais a inauguração do Studio Inspire.
Neuza Fernandes Andreia Gon-
çalves da Ótica Super Visão. Com
excelente atendimento.
Carina Mazzu-
co e Murilinho
Pereira nos
amores coma
filha Isabela,
prestigiando
a inauguração
Inspire.
A matriarca das Lojas Alcidino, a simpática
dona Terezinha com parte da equipe.
A arquiteta de prestigio Stefani Rosso
que assinou o projeto do Studio Inspire,
no close com sua mãe Simone.
Lurdinha Faraco e Albertina Guizzo, duas
queridas é sempre bom encontrá-las.
Zé e Nívea com o
filho Miltinho, e
a mãe dela dona
Constancia.
Alunos e
professores
celebrando a
Páscoa, a festa
aconteceu no
Grêmio Fron-
teira.
13. 13Segurança Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 20 de Abril de 2017
Presídionãotemcasosdetuberculose
Setor de saúde do presídio foi visitado pela reportagem, que confirmou também o aval dado pela Vigilância Sanitária
Livre da Doença
O
Jornal Correio
do Sul publicou
na página 11, da
edição de terça-feira, dia 18,
uma reportagem sobre o Pre-
sídio Regional de Araranguá
(PRA), com denúncias feitas
por um funcionário, sobre
uma série de problemas oca-
sionados pela super lotação.
Dentre as denúncias, estava
a de risco de tuberculose, que
foi veementemente rechaçada
pelo enfermeiro responsável
pelo setor de saúde do PRA,
Jean Assunção.
Na manhã desta quarta-
-feira, a reportagem foi ao pre-
sídio e verificou como funcio-
na o atendimento: assim que
o recluso ingressa na prisão, é
feito o acolhimento pelo setor
de enfermagem, psicologia e
assistência social, que iden-
tifica os problemas e queixas
relacionadas à saúde, família e
situação social do detento. De-
pendendodaavaliação,opreso
éencaminhadoàespecialidade
necessária. Não existe preso
com tuberculose ativa (com
risco de transmissão) dentro
do PRA, dois estão realizando
o tratamento e não transmitem
mais a doença, informação
confirmada com uma funcio-
nária do Serviço de Atendi-
mentoEspecializado(SAE)do
município deAraranguá.Todo
detento que apresenta tosse
com escarro é imediatamente
submetido a exame. Além
disso, o preso que apresentar
quadro de tosse seca por duas
semanas é encaminhado para
raio-x de tórax.
Segundo o enfermeiro
do PRA, o último caso de
tuberculose ativa aconteceu
em dezembro do ano passado,
o preso foi isolado e após
liberação do médico infecto-
logista do SAE foi liberado
para o convívio com os outros
internos. Todo o tratamento
do detento com tuberculose
é acompanhado diariamente
pelo setor de saúde do PRA e
o infectado só é liberado para
o convívio com outros presos,
após a comprova-
ção, por exames, de
que ele não trans-
mite mais a doença.
A liberação é sem-
pre feita por médico
infectologista. Na
última semana foram
enviados exames de escarro de
cinco presos para o SAE e na
tarde de desta quarta-feira, a
enfermeira responsável pelo
serviçoinformouquetodosde-
ram negativo para tuberculose.
O enfermeiro responsável
pelo setor de saúde do PRA
participou, na última semana,
de uma capacitação específica
para identificação e tratamen-
to da tuberculose, realizada
pela Secretaria de Saúde de
Araranguá e disseminou o
conhecimento para sua colega,
enfermeira. Ainda, todos os
profissionais do setor de saúde
doPresídioRegionalestãopar-
ticipando de um curso, promo-
vido pela Vigilância Sanitária
Estadual, sobre a vigilância
sanitária no sistema prisional.
Adelaide Colodel, psicó-
loga do PRA, assevera que o
atendimento de saúde dentro
da unidade é diário, conforme
solicitação do recluso, ou
conforme acompanhamento
de tratamento, como medica-
ção ou curativo. Além disso,
quando o preso, que está pas-
sando por acompanhamento
psicológico e de saúde sai
da unidade, os profissionais
do PRA entram em contato
com a Secretaria de Saúde
do município de origem do
detento que está ganhando a
liberdadeecomunicamsobreo
tratamento, para que possa ser
dadacontinuidadeaeleforado
presídio.
A diretora do
PRA,BárbaraSantos
de Souza, informou
que a sala de saúde
do presídio havia
sido interditada no
primeiro semestre de
2016 e foi liberada na última
inspeção. A Vigilância Sani-
tária visita periodicamente o
presídio, normalmente de três
em três meses, a última vez
que esteve na unidade foi no
dia 17 de março e elaborou um
documento, que a reportagem
teve acesso, atestando que o
serviço de saúde do PRA está
em boas condições de organi-
zação, estrutura física, limpeza
e organização, equipado na
medidado possível, no entanto
a unidade teria que comportar
um serviço maior. Conforme o
documento daVigilância Sani-
tária, ainda falta no PRA sala
odontológica e de farmácia. A
equipe de saúde é composta
por uma assistente social, um
médico clínico, dois enfer-
meiros e duas psicólogas. A
reportagem, durante a manhã
passada no Presídio Regional,
visitou a nova sala de saúde,
que possui novos equipa-
Gislaine Fontoura
Araranguá
mentos e espaço visivelmente
reformado, limpo e claro. O
médico estava atendendo os
detentos, como faz uma vez
por semana no presídio.
O documento da Vigi-
lância Sanitária foi bastante
favorável ao setor de saúde do
PRA, no entanto, confirmou
a denúncia de superlotação.
Conforme o relatório, muitos
presos dormem no chão, em
colchões em péssimo estado
de conservação e limpeza e o
pátio de sol é subdimensiona-
do, em face da superlotação
encontrada.Adiretora Bárbara
afirmou que os colchões são
trocados de 6 em 6 meses,mas
reconhece a superlotação.
Conforme a diretora, a capa-
cidade autorizada pelo Poder
Judiciário é de 244 presos e
atualmente o PRA tem cerca
de 340.
A respeito da informação
de que os presos ficam até
dez dias na cela de triagem, o
chefe de segurança, Eder Dias,
relatou ser verídica, porém,
afirmou que os presos podem
sim tomar banho na própria
cela e ao chegar recebem o kit
de higiene.
A informação que a re-
portagem recebeu sobre o De-
partamento de Administração
Prisional (Deap) não buscar
mais os reclusos no presídio
de Araranguá, para transferir
a outras unidades do Estado,
devido à interdição, não foi ne-
gada pela direção do presídio.
Sobre a conservação do
prédio, é notório que é um
prédio antigo, de 1990, que
recebe constante manutenção.
Segundo Bárbara, desde que
ela assumiu a direção do PRA,
ele já passou por reforma no
setordesaúde,naaladedepen-
dentes químicos e na galeria B
(para presos da custódia, que
o Deap deveria remover em
três dias, conforme de deter-
minação judicial). Na galeria
B, atualmente estão 37 presos,
onde deveria ter 20. Outra re-
forma feita foi a da passarela
da guarita, há alguns meses.
De acordo com a Asses-
soria de Imprensa, da Secre-
taria de Estado da Justiça e
Cidadania (SJC), não existe
previsão para o início das
obras de construção do novo
prédio do presídio. Conforme
a assessoria, o terreno já foi
adquirido pelo Estado, agora
cabe à SJC abrir processo de
licitação, para elaboração de
projetos técnicos (fundação,
drenagem, estrutural, terra-
planagem, arquitetônico, elé-
trico e hidráulico) do PRA, no
entanto, por questões técnicas
e administrativas, a secretaria
ainda não tem data para abrir a
licitação dos projetos técnicos.
Somente após a conclusão
dessa etapa, é que poderá ser
lançado edital de licitação
para contratação da empresa
responsável pela construção .
Segundo a assessoria,
o novo presídio seguirá os
padrões exigidos pela Lei de
Execuções Penais (LEP) com
parlatórios, salas para visita
íntima, solário, área adminis-
trativa, ambiente de ensino e
trabalho, consultório médico
e odontológico, lavanderia, es-
tação de tratamento de esgoto,
tudo de acordo com as normas
deacessibilidadedePortadores
de Necessidades Especiais
(PNE). São 300 novas vagas
com investimento total do
estado de aproximadamente
R$15 milhões, com recursos
do Pacto Por Santa Catarina.
Também não existe previ-
são para contratação de novos
agentes penitenciários.
Superlotação
Nova unidade
16. 16 Publicações LegaisJornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 20 de Abril de 2017
EDITAL DE INTIMAÇÃO
ARLINDO EDÍLIO DA ROSA, Titular do TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS
desta Comarca de Sombrio, situado na Av. Nereu Ramos, 1300 - Fone (48) 3533-0318 - CEP
88960-000, atendimento das 08:00h - 12:00h e 14:00h - 18:00h, faz saber na forma da Lei aos que
o presente EDITAL virem, que se encontram nesse tabelionato para serem protestados, decorrido
o prazo legal de 03 (três) dias úteis, por não terem sido encontrados nos endereços fornecidos, ou
por se recusarem a tomar conhecimento, os títulos cujos responsáveis estão abaixo discriminados.
Ficam esclarecidos, também, de que nesse mesmo prazo poderão apresentar resposta escrita,
que não impedirá a lavratura do protesto.
PROT. ............................................... APRESENTANTE / CNPJ DEVEDOR / CNPJ
Prot: 157987; Devedor(es): JAISOLN GOMES LENTZ - 053.257.329-35, End: Rua Santos Coelho,
713, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: POSTO PELANDA 3; Sac: POSTO
PELANDA 3; Tit: 82/2017 ; Apr: BANCO BRADESCO S A; VEN: 10/04/2017; Esp: Duplicata
de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 628,09 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58.
Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução
R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58.
Prot: 158032; Devedor(es): PABLO COELHO DE MOURA - 090.765.639-00, End: Rua Antonio
Inacio da Rosa, sn, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: INDUSTRIA DE
TELAS GIGANTE LTDA ME; Sac: INDUSTRIA DE TELAS GIGANTE LTDA ME; Tit: 30602/12 ;
Apr: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; VEN: 06/04/2017; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por
Indicação; Val: R$ 3.100,00 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58. Apontamento R$ 16,50 -
Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$
0,00- Total Emolumentos R$ 56,58.
Prot: 158033; Devedor(es): PABLO COELHO DE MOURA - 090.765.639-00, End: Rua Antonio
Inacio da Rosa, sn, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: INDUSTRIA DE
TELAS GIGANTE LTDA ME; Sac: INDUSTRIA DE TELAS GIGANTE LTDA ME; Tit: 30602/10 ;
Apr: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; VEN: 31/03/2017; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por
Indicação; Val: R$ 2.000,00 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58. Apontamento R$ 16,50 -
Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$
0,00- Total Emolumentos R$ 56,58.
Certifico, para os devidos fins, que o presente edital foi afixado no mural da serventia em: 20/04/2017.
Sombrio - SC, 18/04/2017
ARLINDO EDÍLIO DA ROSA
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRAIA GRANDE
REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2017
APrefeitura Municipal de Praia Grande, comunica aos interessados
noPregãoPresencialnº05/2017,paraAPRESTAÇÃODESERVIÇO
DE COLETA, TRANSPORTE, TRIAGEM E COMPOSTAGEM DOS
RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO) DOMICILIARES E COMERCIAIS
DA ZONA URBANA E RURAL PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO
DE PRAIA GRANDE, que, com base no artigo 49 da lei federal nº
8.666/93, fica REVOGADO o mesmo para retificação do Edital.
Praia Grande, 03 de abril de 2017.
Henrique Matos Maciel
Prefeito Municipal
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 026/2017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO torna público para conhecimento dos interessados que no dia 04/05/2017 às 13:30 horas estará
realizando a reunião de recebimento das propostas do PREGÃO PRESENCIAL N.º 026/2017, objetivando a Informatização da Prefeitura de
Meleiro através de locação dos sistemas relacionados neste edital, específico para gestão pública municipal, com suporte técnico, instalação,
implantação e treinamento dos funcionários, já inclusas alterações legais e manutenções corretivas se houverem, incluindo a migração de todos
os dados dos sistemas ora em uso, conforme Anexo I.
A integra do Edital e maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Meleiro, sito a Rua Sete de Setembro, nº 371,
Centro – Meleiro/SC, no horário das 7:30 às 11:30 e das 13:00 as 17:00 horas, de Segunda a Sexta-Feira ou pelo fone 048-3537-8400. A
retirada do Edital poderá ser feita no endereço acima citado ou através da disponibilização no site do município www.meleiro.sc.gov.br .
Meleiro/SC, 19 de abril de 2017.
EDER MATTOS
Prefeito Municipal
Sindicato das Empresas de Transportes
de Cargas e Logística do Sul de Santa
Catarina
Edital de Convocação
O Presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de
Cargas e Logística do Sul de Santa Catarina - Setransc, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias, CONVOCA os empresários
do setor de Transporte de Cargas, associados ou não, do Vale
do Araranguá para uma Assembléia Geral Extraordinária, a
realizar-se no dia 27 de Abril de 2017, com inicio às 18:00h, em
primeira convocação com quorum legal, e às 18:30h, em segunda
convocação com qualquer numero de participantes, na sede
da ACIVA – Associação Empresarial do Vale do Arararanguá,
situado a Avenida Getulio Vargas, 415, ao lado da FVA, Centro
de Araranguá – SC.
Ordem do Dia
1 - Tomar conhecimento e deliberar sobre o Rol de Reivindicações
encaminhado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes
Rodoviários do Vale do Araranguá -SINTRAVALE.
2 - Delegação de poderes a Diretoria do Sindicato Patronal para
firmar Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato Profissional
referido ou ainda no malogro das negociações defenderem a
Categoria Econômica em dissídios coletivos, ou mesmo instaurá-
los, inclusive poderes para contratar advogado com os poderes
da cláusula “ad judicia”;
3 - Delegação de poderes a Diretoria do Sindicato Patronal,
para deliberar e decidir sobre quaisquer pleitos, econômicos ou
não, que vierem a ser postulados pelo Sindicato Proficional no
transcorrer da vigencia da Convenção Coletiva de Trabalho e/ou
Dissídio Coletivo de Trabalho para o período compreendido entre
1º/05/2017 a 30/04/2018, ou ainda, para o mesmo período, caso
a Convenção Coletiva de Trabalho não venha a ser firmada pelas
entidades antes mencionadas;
4 -Apreciar, discutir e autorizar o Sindicato da Categoria Econômica,
a cobrança da taxa Assistencial Patronal de todos os integrantes
da categoria representada, associados ou não, em valor a ser
aprovado na Assembléia Geral convocada, visando à manutenção
das atividades sindicais, conforme o Artigo 513, alínea “e” da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), independentemente das
demais contribuições previstas em lei;
5 - Delegação de Poderes a Diretoria do Sindicato Patronal para
contratar advogado visando a cobrança amigável e/ou judicial da
Taxa Assistencial caso a mesma venha a ser aprovada.
Criciúma(SC) 20 de Abril de 2017
LORISVALDO PIUCO
residente
17. 17Geral Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 20 de Abril de 2017
OABrecepcionanovosadvogados
Grupo que está pronto para começar a trabalhar, fez na quarta o juramento da profissão
Bem Vindos
“
Uma noite festiva”.
Assim descreveu o
presidente da subse-
ção regional da OAB, André
Barreto, sobre mais um evento
de entrega de credenciais para
novos advogados, realizado na
noite de ontem na Câmara de
Vereadores de Sombrio. São 11
novos,eagoraoficialmentepro-
fissionais, que podem atuar na
advocacia. “Queremos mostrar
queaOrdemdosAdvogadosdo
Brasilosvalorizaeosprestigia.
Alémdisso,asfamíliastambém
vêm participar deste momento,
já que passam junto por essa
fase de faculdade e exame”,
completouAndré.
Entre os presentes, várias
autoridades regionais da Or-
dem, além de muitos familiares
celebrando a conquista que, de
acordo com Fabrício Colares, é
umasatisfaçãopessoal.“Éuma
sensaçãoindescritível,poisvie-
mos de longos anos de estudo e
é o início de um novo ciclo. É
muitogratificanteeumdesafio.
Estou realizado”, conta.
Para as irmãs Dayele e
Dayonara Bardini, a come-
moração é em dobro. As duas
receberam as carteirinhas da
OAB juntas. “É um dia de
grande emoção depois de toda
a trajetória, o conhecimento
e tudo o mais. A família está
muito emocionada, já que são
duas advogadas”, comentou
Sombrio
Dayele, que já se formou no
ano passado, mas só pode re-
ceber o credenciamento agora.
Já Dayonara acaba de sair da
faculdade e pretende prestar
concurso público. “É muito
gratificante. Agradecemos aos
pais, que nos ajudam a superar
as dificuldades. Hoje é em dose
dupla, e dá uma sensação de
plenitude”, declarou. Após a
solenidade houve coquetel em
celebração a quem mereceu
alcançaromaiorobjetivodeum
formado em direito.
Novos
advogados
Cacimar de Oliveira
Dayele Bardini Vitto
Natasha Aparecida Rocho
Lummertz
Flávia Minatto
Marcos Vinicius de Matos
Vanderlei Pedroso Rocho
Maria Helena de Paula
Aline Wilchen Remedy
Jadna Nunes de Souza
João Guilerme Valim Oli-
vo
Dayonara Bardini Vitto
18. 18 Publicações LegaisJornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 20 de Abril de 2017
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Turvo
Aviso de Licitação
Processo de Licitação nº 19/2017 - Pregão Presencial nº 19/2017
Objeto: Aquisição de pneus, câmaras e protetores.
Entrega dos envelopes: até as 07h45min do dia 08/05/2017
Abertura da Sessão: á partir das 08:00 horas do dia 08/05/2017
Informações e cópia do edital: Departamento de Compras e
Licitações da Prefeitura Municipal de Turvo, sito a Rua Nereu
Ramos, 609 – Centro – Turvo/SC, no horário das 07:30 as 11:30 e
das 13:30 as 17:00 horas em dias úteis. Fone (48) 3525-8100.
Turvo /SC, 19 de abril de 2017.
Nestor Reco
Pregoeiro
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BALNEARIO ARROIO DO SILVA
DECRETO N° 69, DE 20 DE MARÇO DE 2016.
DESIGNA PROFISSIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE PARA
EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADORA MUNICIPAL DA
ATENÇÃO BÁSICA/ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF NO
MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES, no uso de suas
atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos I, XXII e XXVI
do Artigo 58, da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo dispor
sobre a organização e funcionamento da administração municipal e
ainda o direito aos Municípios de Legislar sobre assuntos de interesse
local, nos termos do Inciso I, do Artigo 30 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obedecer aos
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, conforme determina o Artigo 37, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de estruturar as ações de
regulação, controle e avaliação da saúde pública municipal, visando
o aprimoramento dos serviços oferecidos e a integração dos
procedimentos de trabalho;
CONSIDERANDO o Direito à Saúde estabelecida pelo Artigo 6º da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o direito ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde prestados
pelo poder público, previsto no Artigo 196 da Carta Magna;
CONSIDERANDO que a vida e a saúde constituem direitos
fundamentais do ser humano, sendo de grande relevância pública,
conforme previsto no art.197, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a Lei nº 8.080, de 19 de setembro 1990,
que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes, e dá outras providências;
CONSIDERANDO as disposições impostas pela Portaria/GM/MS nº
2.488, de 21 de outubro de 2011, que Aprova a Política Nacional de
Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para
a organização daAtenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família
(ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);
CONSIDERANDO o disposto na NotaTécnica nº 001/2012 – GEABS/
DIPA/SES, de 11 de abril de 2012, que Instrui a Orientação sobre
a necessidade de Coordenação Municipal no âmbito da Atenção
Básica;
CONSIDERANDO a necessidade de Designar um Profissional
Qualificado na Área de Saúde para Coordenador Municipal da
Atenção Básica/Estratégia Saúde da Família – ESF vinculada a
Secretaria de Saúde do Município de Balneário Arroio do Silva;
CONSIDERANDO finalmente, o evidente interesse e necessidade
administrativa, na questão,
D E C R E T A:
Art. 1º Designar a Servidora Pública Municipal SUHAILAHOFFMANN
RAHIM, brasileira, maior, solteira, nascida em 1º de junho de 1987,
portadora do RG nº 9078653459 – SSP/RS, inscrita no Cadastro
das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF sob o n°
018.555.660-44, exercendo o Cargo de Provimento Efetivo de
Enfermeiro - ESF, COREN-RS nº 322.472, matrícula nº 4.614, para
exercer a função de Coordenadora Municipal da Atenção Básica/
Estratégia Saúde da Família – ESF vinculada a Secretaria de Saúde
do Município de Balneário Arroio do Silva.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 20 de março
de 2017.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria de
Administração e Finanças, em 20 de março de 2017.
FELIPE KELLER
Secretário de Administração e Finanças
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BALNEARIO ARROIO DO SILVA
DECRETO N° 70, DE 3 DE ABRIL DE 2017.
NOMEIAA SENHORAAVANEI TOMAZ DE BITENCOURT VIEIRA,
PARAEXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL JUSCELINO DASILVAGUIMARÃES, no
uso das atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos I, II,
XXII e XXVI, do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada a SenhoraAVANEI TOMAZ DE BITENCOURT
VIEIRA, brasileira, maior, casada, nascida em 25 de janeiro de 1972,
inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda -
CPF sob o n° 739.376.739-20, para exercer o Cargo de Provimento
em Comissão de Secretária de Desenvolvimento Social, do Poder
Executivo Municipal, com o subsídio mensal de R$ 6.222,89 (seis mil,
duzentos e vinte e dois e oitenta e nove centavos), valor estabelecido
pela Lei Municipal nº 563, de 30 de junho de 2008, que fixa o Subsídio
dos Secretários Municipais do município de BalneárioArroio do Silva.
Art. 2º Fica designada a Agente Político a Senhora AVANEI TOMAZ
DE BITENCOURT VIEIRA, ora nomeada, para além dos serviços
atribuídos a Secretaria de Desenvolvimento Social responder como
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social do município
de Balneário Arroio do Silva e executar e coordenar a política de
cidadania e assistência social no Município, considerando a Lei
Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei Federal n° 8.742, de
sete de dezembro de 1993, e Sistema Único da Assistência Social
– SUAS, que estabelecem como diretrizes a proteção à família, à
maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, a habilitação
e reabilitação das pessoas portadoras de necessidades especiais
e a promoção de sua integração à vida comunitária, bem como
à convivência familiar e comunitária, dar ampla divulgação aos
benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, assim
como dos recursos oferecidos pela Secretaria e os critérios para
sua concessão, gerenciar os conselhos sociais do Município e
desempenhar outras atribuições que lhes forem expressamente
cometidas pelo Prefeito.
Parágrafo Único. Fica autorizada a Servidora Municipal a Senhora
AVANEI TOMAZ DE BITENCOURT VIEIRA, Gestora do Fundo
Municipal de Assistência Social do município de Balneário Arroio
do Silva, a realizar as atividades de execução orçamentária e a
movimentação financeira do Fundo, como: assinatura e emissão de
cheques; abrir contas de depósito; autorizar cobrança; receber, passar
recibo e dar quitação; solicitar saldos, extratos e comprovantes;
requisitar talonários de cheques; retirar cheques devolvidos; endossar
cheque; sustar/contra-ordenar cheques; cancelar cheques; baixar
cheques; efetuar resgates/aplicações financeiras; cadastrar, alterar
e desbloquear senhas; efetuar saques – contas correntes; efetuar
pagamentos por meio eletrônico; efetuar transferências por meio
eletrônico; liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro;
solicitar saldos/extratos de investimentos; solicitar saldos/extratos de
operações de crédito; emitir comprovantes e consultar obrigações
do débito direto autorizado ordens de pagamento, documentos de
transferências financeiras e outros documentos correlatos, sempre
em conjunto com o Secretário de Administração e Finanças.
Art. 3º Ao Agente Político nomeado nos termos deste Decreto é
assegurado à filiação ao Regime Geral de Previdência Social –
RGPS, conforme legislação federal pertinente, cujas despesas
correrão à conta das dotações orçamentárias correspondentes e
constantes da Lei Orçamentária vigente.
Art. 4º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às
anotações que se façam necessárias ao cumprimento do presente.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 3 de abril de
2017.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria de
Administração e Finanças, em 3 de abril de 2017.
FELIPE KELLER
Secretário de Administração e Finanças
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BALNEARIO ARROIO DO SILVA
DECRETO N° 72, DE 3 DE ABRIL DE 2017.
NOMEIAASENHORATALITADE MELO FISCHER PARAEXERCER
O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE
DEPARTAMENTO DE TURISMO, EVENTOS E LAZER, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES, no uso das
atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos I, II, XXII e
XXVI, do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada a Senhora TALITA DE MELO FISCHER,
brasileira, maior, casada, nascida em 6 de janeiro de 1989, portadora
do RG nº 5.754.302 – SSP/SC, inscrita no Cadastro das Pessoas
Físicas do Ministério da Fazenda - CPF sob o n° 074.759.469-40,
para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de
Departamento de Turismo, Eventos e Lazer, vinculada a Secretaria
de Turismo, Pesca,Agricultura e MeioAmbiente, do Poder Executivo
Municipal, com direito a percepção do vencimento equivalente ao
Código DAS-02, constantes dosAnexos IV e V, da Lei Complementar
Municipal nº 006, de 28 de dezembro de 2001, com Jornada de
Trabalho de tempo integral, 40 horas semanal e em regime de
dedicação exclusiva.
Art. 2º A Servidora Pública ocupante do Cargo de Provimento em
Comissão de Diretor de Departamento de Turismo, Eventos e Lazer,
nomeada nos termos deste Decreto é assegurada à filiação ao
Regime Geral de Previdência Social – RGPS, conforme legislação
federal pertinente, cujas despesas correrão à conta das dotações
orçamentárias correspondentes e constantes da Lei Orçamentária
vigente.
Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder
às anotações e aos procedimentos administrativos que se façam
necessários ao cumprimento do presente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 3 de abril de
2017.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria de
Administração e Finanças, em 3 de abril de 2017.
FELIPE KELLER
Secretário de Administração e Finanças
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BALNEARIO ARROIO DO SILVA
DECRETO N° 71, DE 3 DE ABRIL DE 2017.
NOMEIA O SENHOR JOSÉ ALBERTO SILVEIRA DA COSTA,
PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO E COMISSÃO DE
SECRETÁRIO DE TURISMO, PESCA, AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES, no uso das
atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos I, II, XXII e
XXVI, do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado o Senhor JOSÉ ALBERTO SILVEIRA DA
COSTA, brasileiro, maior, em União Estável, nascido em 11 de julho
de 1966, portador do RG nº 5.892.088 - SSP/SC, inscrito no Cadastro
das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF sob o n°
164.079.382-87, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão
de Secretário de Turismo, Pesca, Agricultura e Meio Ambiente, do
Poder Executivo Municipal, com o subsídio mensal de R$ 6.222,89
(seis mil, duzentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos),
valor estabelecido pela Lei Municipal nº 563, de 30 de junho de
2008, que fixa o Subsídio dos Secretários Municipais do município
de Balneário Arroio do Silva.
Art. 2º Fica designado aoAgente Político JOSÉALBERTO SILVEIRA
DA COSTA, ora nomeado, para além dos serviços da Secretaria de
Turismo, Pesca,Agricultura e MeioAmbiente, executar as atividades
relacionadas à coordenação de atividades relativas ao fomento
e expansão do Turismo no Município e Região; organização da
produção e do abastecimento; organização da vida no meio rural;
desenvolvimento da pecuária; desenvolvimento da pesca; defesa
sanitária vegetal e animal; pesquisa e expansão rural; cooperativismo;
irrigação e drenagem; horto florestal; comercialização da produção
rural e controle e preservação do Meio Ambiente.
Art. 3º Ao Agente Político nomeado nos termos deste Decreto é
assegurado à filiação ao Regime Geral de Previdência Social –
RGPS, conforme legislação federal pertinente, cujas despesas
correrão à conta das dotações orçamentárias correspondentes e
constantes da Lei Orçamentária vigente.
Art. 4º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às
anotações que se façam necessárias ao cumprimento do presente.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 3 de abril de
2017.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria de
Administração e Finanças, em 3 de abril de 2017.
FELIPE KELLER
Secretário de Administração e Finanças
19. 19Publicações Legais Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 20 de Abril de 2017
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BALNEARIO ARROIO DO SILVA
DECRETO N° 73, DE 3 DE ABRIL DE 2017.
NOMEIATHAISEARNOLDPOLICARPOPARAEXERCEROCARGO
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES, no uso das
atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos I, II, XXII e XXVI,
do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada THAISE ARNOLD POLICARPO, brasileira,
maior, solteira, nascida em 4 de abril de 1990, portadora do RG nº
5.830.915 - SSP/SC, inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas do
Ministério da Fazenda - CPF sob o n° 076.029.969-25, para exercer o
Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Especial, vinculada
ao Gabinete do Prefeito, do Poder Executivo Municipal, com direito a
percepção do vencimento equivalente ao Código DAS-03, constantes
dos Anexos IV e V, da Lei Complementar Municipal nº 006, de 28 de
dezembro de 2001, com Jornada de Trabalho de tempo integral, 40
horas semanal e em regime de dedicação exclusiva.
Art. 2º A Servidora Pública ocupante do Cargo de Provimento em
Comissão deAssessor Especial nomeada nos termos deste Decreto é
assegurada à filiação ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS,
conforme legislação federal pertinente, cujas despesas correrão à
conta das dotações orçamentárias correspondentes e constantes da
Lei Orçamentária vigente.
Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder
às anotações e aos procedimentos administrativos que se façam
necessários ao cumprimento do presente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 3 de abril de
2017.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria de
Administração e Finanças, em 3 de abril de 2017.
FELIPE KELLER
Secretário de Administração e Finanças
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BALNEARIO ARROIO DO SILVA
DECRETO N° 77, DE 3 DE ABRIL DE 2017.
NOMEIA O SENHOR ANGELINO BORGES PARA EXERCER O
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PESCA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES, no uso das
atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos I, II, XXII e XXVI,
do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado o SenhorANGELINO BORGES, brasileiro, maior,
em união estável, nascido em 5 de janeiro de 1976, portador do RG
nº 3.144.018 – SSP/SC, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas do
Ministério da Fazenda - CPF sob o n° 932.396.299-68, para exercer
o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Departamento
de Agricultura e Pesca, vinculado a Secretaria de Turismo, Pesca,
Agricultura e Meio Ambiente, do Poder Executivo Municipal, com
direito a percepção do vencimento equivalente ao Código DAS-02,
constantes dos Anexos IV e V, da Lei Complementar Municipal nº
006, de 28 de dezembro de 2001, com Jornada de Trabalho de tempo
integral, 40 horas semanal e em regime de dedicação exclusiva.
Art. 2º Ao Servidor Público ocupante do Cargo de Provimento em
Comissão de Diretor de Departamento de Agricultura e Pesca,
nomeado nos termos deste Decreto é assegurada à filiação ao
Regime Geral de Previdência Social – RGPS, conforme legislação
federal pertinente, cujas despesas correrão à conta das dotações
orçamentárias correspondentes e constantes da Lei Orçamentária
vigente.
Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder
às anotações e aos procedimentos administrativos que se façam
necessários ao cumprimento do presente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 3 de abril de
2017.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria de
Administração e Finanças, em 3 de abril de 2017.
FELIPE KELLER
Secretário de Administração e Finanças
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BALNEARIO ARROIO DO SILVA
DECRETO N° 78, DE 3 DE ABRIL DE 2017.
NOMEIA O SENHOR EVERSON JOSÉ INOCÊNCIO PARA
EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES, no uso das
atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos I, II, XXII e XXVI,
do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado o Senhor EVERSON JOSÉ INOCÊNCIO,
brasileiro, maior, solteiro, nascido em 28 de junho de 1968, portador
do RG nº 2.391.780 – SSP/SC, inscrito no Cadastro das Pessoas
Físicas do Ministério da Fazenda - CPF sob o n° 685.404.189-91,
para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de
Departamento de MeioAmbiente, vinculado a Secretaria de Turismo,
Pesca, Agricultura e Meio Ambiente, do Poder Executivo Municipal,
com direito a percepção do vencimento equivalente ao Código DAS-
02, constantes dos Anexos IV e V, da Lei Complementar Municipal
nº 006, de 28 de dezembro de 2001, com Jornada de Trabalho de
tempo integral, 40 horas semanal e em regime de dedicação exclusiva.
Art. 2º Ao Servidor Público ocupante do Cargo de Provimento em
Comissão de Diretor de Departamento de Meio Ambiente, nomeado
nos termos deste Decreto é assegurada à filiação ao Regime Geral
de Previdência Social – RGPS, conforme legislação federal pertinente,
cujas despesas correrão à conta das dotações orçamentárias
correspondentes e constantes da Lei Orçamentária vigente.
Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder
às anotações e aos procedimentos administrativos que se façam
necessários ao cumprimento do presente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 3 de abril de
2017.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria de
Administração e Finanças, em 3 de abril de 2017.
FELIPE KELLER
Secretário de Administração e Finanças
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BALNEARIO ARROIO DO SILVA
DECRETO N° 75, DE 3 DE ABRIL DE 2017.
NOMEIAA SENHORA MARTA COSTA CAETANO PARA EXERCER
O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E FUNCIONAMENTO DE
BIBLIOTECAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES, no uso das
atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos I, II, XXII e XXVI,
do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada a Senhora MARTACOSTACAETANO, brasileira,
maior, casada, nascida em 14 de fevereiro de 1972, portadora do RG
nº 3.012.319 – SSP/SC, inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas do
Ministério da Fazenda - CPF sob o n° 935.226.060-00, para exercer
o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Departamento
de Controle e Funcionamento de Bibliotecas, vinculado a Secretaria
de Educação, Cultura e Esportes, do Poder Executivo Municipal, com
direito a percepção do vencimento equivalente ao Código DAS-02,
constantes dos Anexos IV e V, da Lei Complementar Municipal nº
006, de 28 de dezembro de 2001, com Jornada de Trabalho de tempo
integral, 40 horas semanal e em regime de dedicação exclusiva.
Art. 2º A Servidora Pública ocupante do Cargo de Provimento em
Comissão de Diretor de Departamento de Controle e Funcionamento
de Bibliotecas nomeada nos termos deste Decreto é assegurada à
filiação ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, conforme
legislação federal pertinente, cujas despesas correrão à conta
das dotações orçamentárias correspondentes e constantes da Lei
Orçamentária vigente.
Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder
às anotações e aos procedimentos administrativos que se façam
necessários ao cumprimento do presente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de BalneárioArroio do Silva, em 3 de abril de 2017.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria de
Administração e Finanças, em 3 de abril de 2017.
FELIPE KELLER
Secretário de Administração e Finanças
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BALNEARIO ARROIO DO SILVA
DECRETO N° 76, DE3 DE ABRIL DE 2017.
NOMEIAASENHORAPRISCILADARÓS BOSCH PARAEXERCER
O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE
DEPARTAMENTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES, no uso das
atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos I, II, XXII e XXVI,
do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada a Senhora PRISCILADARÓS BOSCH, Brasileira
e Neo-Zelandesa, maior, casada, nascida em 8 de março de 1977,
portadora do RG nº 3.145.440 - SSP/SC, inscrita no Cadastro
das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF sob o n°
951.402.129-00, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão
de Diretor de Departamento de Saúde, vinculado a Secretaria de
Saúde, do Poder Executivo Municipal, com direito a percepção do
vencimento equivalente ao Código DAS-02, constantes dos Anexos
IV e V, da Lei Complementar Municipal nº 006, de 28 de dezembro de
2001, com Jornada de Trabalho de tempo integral, 40 horas semanal
e em regime de dedicação exclusiva.
Art. 2º A Servidora Pública ocupante do Cargo de Provimento em
Comissão de Diretor de Departamento de Saúde nomeada nos
termos deste Decreto é assegurada à filiação ao Regime Geral de
Previdência Social – RGPS, conforme legislação federal pertinente,
cujas despesas correrão à conta das dotações orçamentárias
correspondentes e constantes da Lei Orçamentária vigente.
Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder
às anotações e aos procedimentos administrativos que se façam
necessários ao cumprimento do presente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de BalneárioArroio do Silva, em 3 de abril de 2017.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria de
Administração e Finanças, em 3 de abril de 2017.
FELIPE KELLER
Secretário de Administração e Finanças
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BALNEARIO ARROIO DO SILVA
DECRETO N° 74, DE 3 DE ABRIL DE 2017.
NOMEIA O SENHOR HAMILTON EDUARDO JACQUES PARA
EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
URBANO, ANÁLISE DE PROJETOS, CADASTRO IMOBILIÁRIO E
ELABORAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS PARA CAPTAÇÃO DE
RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES, no uso das
atribuições legais conferidas no disposto dos Incisos I, II, XXII e XXVI,
do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado o Senhor HAMILTON EDUARDO JACQUES,
brasileiro, maior, casado, nascido em 31 de março de 1958, portador
do RG nº 271978 – SSI/SC, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas
do Ministério da Fazenda - CPF sob o n° 229.086.330-00, para exercer
o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Departamento
de Planejamento Urbano, Análise de Projetos, Cadastro Imobiliário
e Elaboração de Projetos Especiais para Captação de Recursos,
vinculado a Secretaria de Planejamento Urbano, Indústria e Comércio,
do Poder Executivo Municipal, com direito a percepção do vencimento
equivalente ao Código DAS-02, constantes dos Anexos IV e V, da
Lei Complementar Municipal nº 006, de 28 de dezembro de 2001,
com Jornada de Trabalho de tempo integral, 40 horas semanal e em
regime de dedicação exclusiva.
Art. 2º Ao Servidor Público ocupante do Cargo de Provimento em
Comissão de Diretor de Departamento de Planejamento Urbano,
Análise de Projetos, Cadastro Imobiliário e Elaboração de Projetos
Especiais para Captação de Recursos, nomeado nos termos deste
Decreto é assegurada à filiação ao Regime Geral de Previdência
Social – RGPS, conforme legislação federal pertinente, cujas despesas
correrão à conta das dotações orçamentárias correspondentes e
constantes da Lei Orçamentária vigente.
Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder
às anotações e aos procedimentos administrativos que se façam
necessários ao cumprimento do presente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 3 de abril de
2017.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria de
Administração e Finanças, em 3 de abril de 2017.
FELIPE KELLER
Secretário de Administração e Finanças
20. 20 Pubicações LegaisJornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 20 de Abril de 2017
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BALNEARIO ARROIO DO SILVA
DECRETO N° 79, DE 3 DE ABRIL DE 2017.
NOMEIA MICHEL PEREIRA ALVES PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DE ASSESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES, no uso das atribuições legais conferidas no disposto
dos Incisos I, II, XXII e XXVI, do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado MICHELPEREIRAALVES, brasileiro, maior, solteiro, nascido em 19 de novembro de
1989, portador do RG nº 4.521.666 – SSP/SC, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas do Ministério da
Fazenda - CPF sob o n° 070.030.819-97, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão deAssessor,
vinculado ao Gabinete do Prefeito, do Poder Executivo Municipal, com direito a percepção do vencimento
equivalente ao Código DAS-03, constantes dos Anexos IV e V, da Lei Complementar Municipal nº 006,
de 28 de dezembro de 2001, com Jornada de Trabalho de tempo integral, 40 horas semanal e em regime
de dedicação exclusiva.
Art. 2º Ao Servidor Público ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor nomeado nos
termos deste Decreto é assegurada à filiação ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, conforme
legislação federal pertinente, cujas despesas correrão à conta das dotações orçamentárias correspondentes
e constantes da Lei Orçamentária vigente.
Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos
administrativos que se façam necessários ao cumprimento do presente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 3 de abril de 2017.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria de Administração e Finanças, em 3 de abril
de 2017.
FELIPE KELLER
Secretário de Administração e Finanças
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BALNEARIO ARROIO DO SILVA
DECRETO N° 81, DE 3 DE ABRIL DE 2017.
NOMEIA GRABRIELA CAROLINE AGOSTINIS PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES, no uso das atribuições legais conferidas no disposto
dos Incisos I, II, XXII e XXVI, do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada GABRIELA CAROLINE AGOSTINIS, brasileira, maior, solteira, nascida em 29 de
maio de 1991, portadora do RG nº 001.656.895 – SSP/MS, inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas do
Ministério da Fazenda - CPF sob o n° 029.142.851-75, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão
de Diretor de Departamento de Planejamento Econômico, vinculado a Secretaria de Administração e
Finanças, do Poder Executivo Municipal, com direito a percepção do vencimento equivalente ao Código
DAS-02, constantes dos Anexos IV e V, da Lei Complementar Municipal nº 006, de 28 de dezembro de
2001, com Jornada de Trabalho de tempo integral, 40 horas semanal e em regime de dedicação exclusiva.
Art. 2º A Servidora Pública ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Departamento
de Planejamento Econômico nomeada nos termos deste Decreto é assegurada à filiação ao Regime Geral
de Previdência Social – RGPS, conforme legislação federal pertinente, cujas despesas correrão à conta
das dotações orçamentárias correspondentes e constantes da Lei Orçamentária vigente.
Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos
administrativos que se façam necessários ao cumprimento do presente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 3 de abril de 2017.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria de Administração e Finanças, em 3 de abril
de 2017.
FELIPE KELLER
Secretário de Administração e Finanças
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BALNEARIO ARROIO DO SILVA
DECRETO N° 82, DE 3 DE ABRIL DE 2017.
ESTABELECE O VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
BALNEÁRIOARROIO DO SILVAE DO FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES, no uso de suas atribuições legais conferidas no
disposto dos Incisos I, XXII e XXVI, do Artigo 58 e Artigo 176, da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e funcionamento
da administração municipal e ainda o direito aos Municípios de Legislar sobre assuntos de interesse local,
nos termos do Inciso I, do Artigo 30 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a forma pela qual se opera a Gestão Fiscal deve ter a mais absoluta transparência, no
qual a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência, em estrito cumprimento ao comando Constitucional do Artigo 37;
CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, conhecida como Lei das Licitações
e Contratos da Administração Pública, no Inciso XIII, do Artigo 6º, define “Imprensa Oficial - veículo oficial
de divulgação da Administração Pública sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios, o que for definido nas respectivas Leis” e no Inciso III, do Artigo 21,
define “em jornal diário de grande circulação no Estado e também, se houver, em jornal de circulação no
Município ou na região onde será realizada a obra, prestado o serviço, fornecido, alienado ou alugado
o bem, podendo ainda a Administração, conforme o vulto da licitação, utilizar-se de outros meios de
divulgação para ampliar a área de competição”;
CONSIDERANDO que a publicidade é requisito de eficácia e de moralidade dos atos administrativos, por
meio do qual se torna público o comportamento da Administração Pública, especialmente, em relação
ao aspecto financeiro;
CONSIDERANDO finalmente, o evidente interesse público e necessidade administrativa, na questão,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica estabelecido como Imprensa Oficial da Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva e o
Fundo Municipal de Saúde, para a divulgação dos Informes Oficiais, no Exercício Financeiro de 2017, o
Jornal que circula diariamente “CORREIO DO SUL” administrado e mantido pela Empresa GCS LTDA.-ME,
inscrita no CNPJ/MF nº 17.467.695/0001-19, contratada pelo Contrato nº 59, de 31 de março de 2017,
através do Processo Licitatório nº 18/2017, Pregão Presencial nº 7/2017, sem prejuízo da publicação em
outros órgãos de imprensa em atendimento ao princípio da publicidade.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os Decretos nº 12 e nº 13, de 22 de
janeiro de 2016.
Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 3 de abril de 2017.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria de Administração e Finanças, em 3 de abril
de 2017.
FELIPE KELLER
Secretário de Administração e Finanças
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BALNEARIO ARROIO DO SILVA
DECRETO N° 80, DE 3 DE ABRIL DE 2017.
NOMEIAASENHORAANDREAGOULART CRISTIANO PARAEXERCER O CARGO DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES, no uso das atribuições legais conferidas no disposto
dos Incisos I, II, XXII e XXVI, do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada a SenhoraANDREAGOULARTCRISTIANO, brasileira, maior, casada, nascida em 20
de fevereiro de 1974, portadora do RG nº 3.302.913 - SSP/SC, inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas do
Ministério da Fazenda - CPF sob o n° 823.235.509-34, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão
de Diretor de Departamento de Desenvolvimento Social, vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Social,
do Poder Executivo Municipal, com direito a percepção do vencimento equivalente ao Código DAS-02,
constantes dos Anexos IV e V, da Lei Complementar Municipal nº 006, de 28 de dezembro de 2001, com
Jornada de Trabalho de tempo integral, 40 horas semanal e em regime de dedicação exclusiva.
Art. 2º A Servidora Pública ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Departamento
de Desenvolvimento Social nomeada nos termos deste Decreto é assegurada à filiação ao Regime Geral
de Previdência Social – RGPS, conforme legislação federal pertinente, cujas despesas correrão à conta
das dotações orçamentárias correspondentes e constantes da Lei Orçamentária vigente.
Art. 3º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos
administrativos que se façam necessários ao cumprimento do presente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 3 de abril de 2017.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria de Administração e Finanças, em 3 de abril
de 2017.
FELIPE KELLER
Secretário de Administração e Finanças
22. Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 20 de Abril de 2017
Balneário Gaivota
Criciúma
O
s amantes do
esporte amador
já começam a
se aquecer em Balneário
Gaivota, com a noticia de
que o campeonato municipal
de futebol de campo deve
iniciar em maio.
Nesta semana, o De-
Jheimyquerterotorcedor
do Criciúma ao lado, com
uma aliado para a Série B do
Brasileiro. Depois de ficar de
fora das finais do Catarinense,
o atacante sente que o Tigre
está em débito com o torcedor.
Por isso, apesar da frustração,
o atacante pede a crença das
arquibancadas para a Segun-
dona.
Em 2016, o Criciúma até
chegou a sonhar com uma vol-
ta à SérieA, porém, o objetivo
não foi alcançado. Em 2017,
depois de ter disputado os
dois turnos do estadual - resta
apenas uma rodada -, o Tigre
Municipal começa em maio
Jheimy quer acabar com a frustração
datorcidadoCriciúma:"Virarapágina"
partamento Municipal de
Esportes entregou os con-
vites para a realização do
primeiro congresso técnico,
agendado para o dia 27, para
propor as mudanças e regu-
lamento da competição. O
diretor de Esportes, Cleiton
Rios Burin, adianta que uma
das propostas para a edição
2017 é a participação de 8
não ficou com o título. Na
Copa do Brasil, eliminação.
Diante disso, Jheimy sabe que
há uma frustração por parte do
torcedor.
- Se a gente conseguisse
o título, chegaríamos favori-
tos para a Série B. Como não
conseguimos, entendemos a
desconfiança da torcia. Mas
posso falar para eles acredita-
rem, vamos fazer de tudo. Está
na hora de a gente fazer uma
boa campanha, temos estrutu-
ra, a diretoria busca reforços.
Háafrustraçãodatorcida,mas
vamos virar a página. São 38
rodadas e vamos brigar pelo
acesso - pediu o atacante.
Jheimy,paraaSérieB,es-
pera poder balançar as redes e
ser útil ao Criciúma, mas, me-
tas... ele não estipula. Para ele,
o acesso é mais importante.
- Qualquer atacante de
área quer brilhar pela artilha-
ria. Quem tem essa missão
de ser o 9 tem que ter essa
ambição. Não costumo colo-
car metas, eu quero sempre
fazer gols, mas também dar
assistências. Prefiro ganhar o
jogo do que pensar em mim.
Ser artilheiro e não subir, não
vai adiantar nada. Queremos
chegar na última rodada e
conseguir o acesso. Claro que
eu quero fazer gols, senão
vão me cobrar. Mas vamos a
cada jogo.equipes. “Vamos discutir
alguns detalhes junto com
os dirigentes, afinal, eles é
que protagonizam o campe-
onato, mas a nossa sugestão
é que sejam 8 times partici-
pando da competição”.
De antemão, a orga-
nização espera começar o
campeonato municipal na
segunda semana de maio.