1. Opinião
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ANO XXIV EDIÇÃO Nº 4.594
SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2015
R$ 2,00
Grupo
32º 23º
Sol e aumento de nuvens de
manhã. Pancadas de chuva à
tarde e à noite.
Previsão para hoje Extremo Sul Catarinense
Mulher enfrenta
drama com
irmão doente
Araranguá
Caderno de Esportes
Acompanhea
colunasocial
IgorBorges
9Página
Social
Acusadodefurtoé
presoporestupro
Sombrio
15Página
3Página
Geral
Jesus no Litoral
Jovens levam
evangelização
a beira mar
13Página
Arroio do Silva
Definidos
confrontos
do Praião
2Página
2. www.vitaanalise.lablaudo.com.br
Geral2 Correio do Sul
Segunda-feira,
26 de janeiro de 2015
MoradoresprotestamcontraobraGrupo com a participação também de desportistas, percorreu avenidas com faixas e um caixão para manifestar
descontentamento com à construção de um posto de saúde em área do Complexo Esportivo Antônio Sant’Helena
No Campo Não
> SOMBRIO
C
omo tentati-
va de evitar
que o Com-
plexo Esportivo Antônio
Sant’Helena receba a
construção de um posto
de saúde, moradores do
bairro Parque das Aveni-
das e alguns desportistas
realizaram manifestação
no final da tarde de sexta-
-feira, quando percorre-
ram avenidas com faixas
e até um caixão simboli-
zando o luto do esporte
devido às alterações que
seriam causadas ao cam-
po de futebol e a pista de
atletismo.
Cercade 50 pessoasse
³ Moradores criticam a obra do posto central na área do Antônio Sant’Helena
> ARARANGUÁ
A procura por con-
sultas e medicamentos
é maior do que a oferta
– hoje cada Unidade
Básica de Saúde realiza
em média 1.500 aten-
dimentos por mês. A
Secretaria Municipal
de Saúde calcula que
atualmente 80% da po-
pulação araranguaense
seja atendida exclusi-
vamente pelo Sistema
Único de Saúde (SUS).
Para dar conta da
demanda a prefeitura
tem investido na saú-
de valores superiores
aos 15% da arrecadação
anual de impostos pre-
vistos em lei. “Fizemos
isso de maneira plane-
jada e gradativa, porque
a intenção é melhorar
e também ampliar as
ações e serviços públicos
neste setor”, observa o
prefeito Sandro Roberto
Maciel.
Sandro destaca que
só em 2014 foram inves-
tidos R$ 1, 2 milhão na
melhora da infraestru-
tura física do setor. No
ano passado houve re-
forma ou ampliação dos
postosdeSangadaToca,
Hercílio Luz, Mato Alto/
Lagoão, Divinéia/Alto
Feliz e Urussanguinha.
Obras na saúde estão
em fase de conclusão
³ Prefeito Sandro Maciel acompanha as obras
Outras obras estão em
conclusãoeaexpectativaé
de inaugurar em breve à
novaUBSdobairroPolícia
Rodoviária e a primeira
Academia Pública Cober-
ta. Na terça-feira Sandro
esteve conferindo a cons-
trução na Polícia Rodo-
viária. O local, que recebe
cargas de aterro no pátio,
acabamentos e instalação
darededeenergiaelétrica,
éamplo,modernoeseguro,
bem diferente da atual es-
trutura, cuja inauguração
ocorreu em 2002 e já não
atende a necessidade dos
usuários do SUS.
Onovoprédioéumdos
maiores do setor da saúde
do município possuindo
429,20 metros quadra-
dos,abrigandoauditório,
sanitários acessíveis,
área de circulação, com
aproveitamento de água
para limpeza externa e
acessibilidade para por-
tadores de necessidades
especiais. A estrutura
física abrange 16 salas e
seis sanitários e custará
R$ 480.696,72 mil. A
contrapartida da prefei-
tura é de R$ 330.696,84.
Além deste montante,
outros R$ 50 mil foram
destinados à aquisição
de móveis e equipamen-
tos. Já o valor repassado
pelo Governo Federal,
por meio de emenda via-
bilizada pelo deputado
Ronaldo Benedet é de
R$ 200 mil.
reuniram em frente à es-
cola municipal Professora
NairAlves Bratti, por vol-
ta das 18h de sexta-feira,e
percorreram as avenidas
Nereu Ramos e Papa João
XXIII até o local da obra,
onde o protesto ganhou
novas adesões, chamou a
atenção e chegou a deixar
o trânsito lento em alguns
momentos. “Já deixamos
claro que não somos con-
tra a construção do posto
de saúde, mas não aqui.
O que queremos é que
seja encontrado um outro
terreno para a obra e que
o complexo esportivo não
seja afetado”, declarou o
presidente da Associação
de Moradores do bairro
Parque das Avenidas, Ed-
son Martins da Rosa, o
Porrok.
Segundo o líder co-
munitário, uma ação ci-
vil pública já havia sido
criada junto ao Ministério
Público da comarca, na
tentativa de embargar
a construção do posto de
saúde.Duranteamanifes-
tação, muitas pessoas que
passavam pela avenida
se mostravam favoráveis
ao protesto, opinando que
“não é preciso desfazer o
que está feito”; enquanto
outras se declaravam
contrárias, afirmando
que “a saúde deve ser
priorizada em relação ao
campo”.
De acordo com as lide-
ranças presentes no pro-
testo,novasmanifestações
devem ocorrer.
3. Indignada, a irmã
ficou nervosa no setor de
emergência do hospital,
gritando que queria o
resultado dos exames por
escrito. Enquanto isso, o
idoso ficava se queixan-
do e pedindo ajuda na
emergência, comovendo
os demais pacientes. O
setor de enfermagem pe-
diu à mulher que se reti-
rasse, porque o paciente
já tinha recebido alta e
não havia mais nada a
ser feito. Ela e o irmão
ficaram então em frente
ao setor de emergência,
de onde também foram
convidados a se retirar.
a vaga, acreditando que
o idoso poderia ficar mais
um tempo internado no
HRA. Quando soube da
alta no dia seguinte a
internação, ficou apa-
vorada com a ideia de
ter que levá-lo embora,
tanto pelo risco de saúde,
quanto pela possibili-
dade de a bandidagem
pegá-lo à força novamen-
te. “E se esse homem tem
uma convulsão, o que eu
faço? Qualquer um que
olhe o estado dele vai
perceber que ele não está
bem”, argumentou a mu-
lher. Ela então pediu que
o médico emitisse por
escrito o resultado dos
exames e o motivo pelo
qual estava dando alta,
mas não foi atendida.
Geral 3Correio do Sul
Segunda-feira,
26 de janeiro de 2015
Djonatha Geremias
Tumulto na
emergência
Desistindo
> ARARANGUÁ
A
semana passa-
da foi de sufoco
para a família
de um senhor com pro-
blemas psiquiátricos que
tentava em vão encon-
trar atendimento médico
para ele.
A história começou
quando gemendo e pe-
dindo por socorro, o idoso
de 64 anos ficou deitado
em frente ao Hospital
Regional de Araranguá
(HRA) causando comoção
em quem presenciava
a cena. Momentos an-
tes, ele havia recebido
alta do hospital, onde
estava há um dia, mas
a irmã, que estava cui-
dando dele, protestou
alegando ser visível que
o homem precisava de
cuidados médicos por
estar com desnutrição e
infecção urinária. Uma
discussão começou no
setor de emergência até
que a direção do HRA
interveio.
Segundo a irmã, o
homem tinha ficado du-
rante dez dias nas mãos
de traficantes do bairro
onde moram. “Ele é al-
coólatra, mas estava há
alguns anos sem recaída.
Nosso bairro é perigoso,
e uns traficantes se apo-
deraram do meu irmão
para ficar com o cartão
do banco que ele recebe
aposentadoria. Ele fi-
cou dez dias sem comer
nada, apenas bebendo
coisas alcoólicas, e sus-
peito que tenha usado
IdosoficasematendimentomédicoEle recebeu alta do Hospital Regional por estar bem fisicamente e deveria ir para o Rio Maina, mas ao chegar lá
foi mandado de volta por precisar de internação. E para complicar, ainda tem alcoolismo e traficantes na história
Drama
³ Depois de receber alta, homem ficou deitado no pátio do Hospital Regional
drogas também”, conta
a mulher. Ela diz que ao
descobrir, entrou sozinha
na casa dos traficantes
e retirou o irmão de lá.
Depois, chamou o Serviço
de Atendimento Móvel
Urgente (Samu) e levou
o homem para o Hospital
Regional, onde foi pron-
tamente atendido.
No hospital, ele re-
cebeu soro, alimentação
e fez exames, e nada de
errado foi identificado,
a não ser problemas de
ordem psiquiátrica. No
dia seguinte, recebeu
alta. A irmã havia con-
seguido uma vaga em um
centro especializado de
atendimento psiquiátri-
co em Criciúma, no Rio
Maina. Porém, recusou
Os irmãos passaram
para a entrada do esta-
cionamento, onde o idoso
ficou deitado no gramado
pedindo socorro a quem
passasse. As pessoas que
não sabiam nada da his-
tória se aglomeravam ao
redor dele, preocupados
e solicitando ajuda do
hospital.
A diretora do HRA,
Ana Maria Dantes de
Almeida, foi dar atenção
ao idoso. Com apoio de
uma das psicólogas, que
ajudou a irmã a se acal-
mar, a diretora convidou-
-a para irem ao escritório
para conversar com o
doutor Leon Iotti, que
supervisiona o traba-
lho médico, inclusive o
que atendeu ao paciente.
Leon explicou que os
exames não apontaram
nenhum problema clíni-
co. Em seguida, a dire-
toria do HRA disse que
o hospital do Rio Maina
abriu novamente uma
vaga para o idoso, para
dar entrada na segunda-
-feira.
A irmã contou que
tinha medo de levar o
idoso para casa no fim
de semana porque temia
que os traficantes fossem
pegá-lo de novo, e que
não confiava na polícia
para resolver o problema.
A diretora do HRA então
permitiu que o idoso fi-
casse internado durante
o fim de semana, contan-
to que a irmã ficasse com
ele durante todo o tempo,
até segunda-feira, quan-
do pudesse levá-lo a Cri-
ciúma. Diante da nova
situação, a irmã concluiu
que não poderia ficar o
tempo todo no hospital
e decidiu levar o irmão
para casa com ela, sob
a recomendação de que
acionasse novamente o
Samu imediatamente
caso ele apresentasse
qualquer sinal de convul-
são ou piora.
Porém, na segunda-
-feira, segundo a irmã do
paciente, a clínica no Rio
Maina recusou a entrada
do idoso, alegando que
ele estava em estado de
desnutrição avançada e
que precisava primeira-
mente de atendimento
hospitalar, indicando que,
a princípio, apresentava
baixo nível de distúrbio
psiquiátrico. De volta ao
Hospital Regional, o idoso
foi examinado e nada de
errado foi constatado, re-
cebendo alta novamente.
Assim, a irmã decidiu
voltar para casa e cuidar
sozinha dele.
“Cansei, mas ago-
ra não há mais nada
a se fazer. Pensei em
procurar o Ministério
Público, mas desisti. Te-
nho uma irmã que mora
longe e que também não
se importa em cuidar
dele para me ajudar.
Os filhos dele também
não se importam... Se os
traficantes aparecerem
lá em casa, eu enfrento
sozinha, mesmo desar-
mada. Cedo ou tarde todo
mundo morre mesmo...
Agora é esperar e ver o
que acontece”, lamentou
a mulher. Por medida
de segurança, ela pediu
para não ter nomes reve-
lados, nem o do bairro em
que mora emAraranguá.
4. nós”,comentaoacadêmico
Higor Soares Machado, de
18 anos, um dos coordena-
dores diocesanos do Movi-
mento Cursilhos da Cris-
tandade (MCC) Jovem.
Com música, violão, dan-
ças e cantorias alegres, a
galera cristã caminhou de
ponta a ponta pelo balneá-
rio na manhã de domingo
desejando um ‘bom dia’
especial aos veranistas e,
quandopermitida,falando
sobre a fé em Jesus Cristo,
evangelizando.
Higor conta que, no
início, a sensação era de
receio, pois não sabiam
como seria a reação das
pessoas, já que quem vai
à praia geralmente quer
descansar. Porém, ele con-
ta que a maioria apoiou a
iniciativa. “Têm turistas,
principalmente do Rio
Grande do Sul, que reco-
nhecem o MCC porque lá
já existem ações assim”,
ressaltaojovem,aocontar
das famílias que pedem
para se unir ao grupo du-
rante a caminhada.
A vendedora Mayara
Padilha dos Santos, de
20 anos, e o companheiro
empresário Kelvin Pedro-
so Lima, de 23, saíram de
Criciúma para participar
do evento. “As paróquias
se comunicam bastante e
porissoconseguimosorga-
nizar a interação do grupo
deláparaviraqui”,explica
Mayara. “A gente quer
aprender como acontece
o Jesus no Litoral para
futuramente fazer uma
ediçãonolitoraldasoutras
regiões, de Criciúma e Tu-
barão”, acrescenta Kelvin.
O Jesus no Litoral foi
umaaçãopromovidapelas
paróquias sombrienses
Santo Antônio de Pádua
e São João Paulo II e pela
paróquia Santa Rosa de
Lima, do município de
SantaRosadoSul.Porém,
participaram também as
paróquias convidadas
Nossa Senhora Mãe dos
Homens e Sagrada Famí-
lia, ambas de Araranguá,
e a Santo Agostinho, de
Criciúma.
Geral4 Correio do Sul
Segunda-feira,
26 de janeiro de 2015
Djonatha Geremias
CatólicosevangelizamnapraiaGrupo de jovens e adultos se reuniu desde as 5 horas da
manhã de domingo na Gaivota para celebrar uma missa
e levar as palavras de Cristo a quem estava a beira mar
Madrugando
> BALNEÁRIO GAIVOTA
E
ram 5 horas da
manhã quan-
doasprimeiras
pessoas chegavam a beira
mar, sob uma chuvinha
fraca e ao som do mar.
Tem gente que levanta
cedo para trabalhar, ou-
tros para curtir melhor a
praia e tem aqueles que
gostamdedormiratémais
tarde no fim de semana.
Um grupo de cem jovens
e adultos católicos acor-
dou cedinho na manhã de
domingo para se dispor a
evangelizar nas areias de
Balneário Gaivota: foi a
segunda edição do evento
Jesus no Litoral.
Às 6 horas, foi celebra-
da uma missa, ainda em
meio à escuridão. À medi-
da que a liturgia avança-
va, o céu azulava, e o sol
surgia atrás das nuvens
indecisas se choviam ou
não. Por fim, não choveu,
mas atrasou a vinda dos
praieiros. Depois da missa
à beira-mar, o grupo fez
a Partilha, um desjejum
reforçado para aguentar
a caminhada pelo resto
da manhã.
“No ano passado foi
um sucesso, e a gente
quis repetir nesse verão.
A reação das pessoas foi
surpreendente até para
³ Missa foi celebrada a beira mar e ao amanhecer
> ARARANGUÁ
Há menos de um
mês para a maior festa
popular brasileira, os
grupos e blocos de Car-
naval de Araranguá já
preparam às fantasias,
ensaiam os sambas en-
redo e afinam o ritmo
para fazer bonito nos
salões dos clubes ou ao
ar livre em Balneário
Morro dos Conventos
e Ilhas.
Com expectativa
otimista em relação à
participação do públi-
co nos eventos, o sub-
secretário municipal
de Cultura e Turismo
Jair Anastácio ressalta
que a prefeitura ade-
quou sua programação
carnavalesca às datas
das festas tradicionais
promovidas nos clubes
da cidade. “A intenção
é oportunizar que as
pessoas disponham de
opções para divertir-se
em diferentes locais. O
Carnaval deAraranguá
tem uma bela história
atraindo foliões de ou-
tros municípios e esta-
dos”, disse.
Jair lembrou que é
> ARROIODOSILVA
A Administra-
ção Municipal de
Balneário Arroio do
Silva, através do
Departamento de
Turismo, está aten-
ta a organização do
Carnarroio 2015. Os
dias de folia aconte-
cem a partir do dia
13 de fevereiro com
o grito de carnaval e
segue até dia 17.
Durante cinco
dias a promessa é
de que a animação
não irá faltar. Os
detalhes da progra-
mação ainda estão
sendo acertados e
uma das atrações
já confirmações é o
show com a banda
Scorpions. “Haverá
também apresen-
tação do grupo de
percussão e outras
bandas no palco. Em
breve faremos a di-
vulgação da progra-
mação completa”,
anuncia o prefeito
Evandro Scaini.
O carnaval de
rua do Arroio é co-
nhecido com um dos
melhores e maiores
da região. O desfi-
le tradicional será
realizado no dia
15, domingo, com
a participação das
escolas de samba
Unidos do Arroio e
Navegantes, além
dos blocos carnava-
lescos.
Na avenida Ge-
túlio Vargas, a Na-
vegantes mostrará o
brilho e o samba no
pé através do tema
Arte; e a Unidos do
Arroio apresentará
ao público a histó-
ria do município de
Forquilhinha.
Carnafolia define
sua programação
Grupos
esquentam
tamborinstradição entre os gru-
pos carnavalescos abor-
dar durante os desfiles
questões associadas
à cultura e educação.
Temas como meio am-
biente, personagens da
história local e nacio-
nal, além de sustenta-
bilidade, costumam es-
tar entre os preferidos
dos foliões.
Programação
do Carnafolia:
Dia 13 de fevereiro, sexta
Carnafolia, em Balneário Morro
dos Conventos e desfile de rua do
Bloco Caracaxá
* Carnaval Confete e Serpentina
no Grêmio Fronteira.
Dia 14, sábado:
Carnaval Ilhas na Folia, com trio
elétrico e banda, no Balneário
de Ilhas.
* Carnaval doYati Clube.
* Caverá Folia, no Caverá
Country Park.
Dia 15, domingo:
Carnafolia no Morro dos Conven-
tos, com Folia do Bloco Morro na
Alegria.
*Caverá Folia.
Dia 16, segunda-feira:
Carnaval Ilhas na Folia
com trio elétrico.
5. cação como qualquer ou-
tra”,evidenciouRony,eleito
presidente da Câmara.
Alémdisso,égarantido
um professor auxiliar para
cada criança com necessi-
dades especiais, devendo
o profissional possuir ha-
bilitação ou conhecimento
comprovado e condizente
comanecessidadedacrian-
ça;acompanharindividual-
mente o aluno, educando,
identificando suas limita-
çõesepromovendométodos
de ensino eficazes, de modo
a implementar respostas
educativas às dificuldades
da criança; apoiar os pro-
fessores da classe comum;
comprovar formação em
cursos de licenciatura em
Educação Especial ou em
uma de suas áreas, bem
como,acomplementaçãode
estudos ou pós-graduação
Política
Rolando Christian Coelho
Geral 5Correio do Sul
Segunda-feira,
26 de janeiro de 2015
P
refeito de Passo de Torres, Juarez
Godinho Scheffer (DEM), teve
uma bela surpresa durante a
realização da nona versão do Costelão na
Vala, evento realizado pela Associação de
Amigos do Balneário Bella Torres, em par-
ceria com a Prefeitura Municipal, no sába-
do. A festa, que acontece tradicionalmente
nesta época todos os anos, sempre recebe
políticos de expressão, mas neste ano superou
as expectativas. Dentre os presentes estiveram
o governador do Estado do Rio Grande do Sul
José Ivo Sartori (PMDB), o senador gaúcho
Paulo Paim (PT), o deputado federal Mauro
Pereira (PMDB/RS) e os estaduais Vinícius Ri-
beiro(PDT/RS)eRodrigoMinotto(PDT/SC).
Godinho aproveitou a ocasião para
conversar com Sartori, de quem é amigo
de longa data, sobre a possibilidade de
parcerias entre o Rio Grande do Sul e seu
município. Todos os anos, Passo de Torres é
Políticos invadem Passo de Torres
invadido por turistas e veranistas gaúchos,
fato que sugere uma aproximação institu-
cional especialmente através do município
de Torres/RS. “Acho que podemos incre-
mentar ainda mais nossa receptividade
aos gaúchos principalmente através de
iniciativas conjuntas no setor do turismo”,
comentou o prefeito. Sartori, por sua vez,
se dispôs a aprofundar as tratativas neste
e em outros sentidos. “Todas as parcerias
que visem trazer a melhoria da qualidade
de vida de nossa população são sempre
bem vindas”, comentou.
Não é a primeira vez que Godinho ten-
ta viabilizar investimentos em seu municí-
pio através de políticos do Estado vizinho,
com o qual Passo de Torres faz divisa. Ano
passado ele já teve acesso a recursos vindos
de Brasília que foram intermediados pelo
senador Paulo Paim. “Quem tem amigos
não se perde”, brinca o prefeito.
PorCoan
Deputado estadual Rodrigo Minotto
(PDT) diz que está trabalhando para que
o empresário Beto Coan, que disputou a
Câmara Federal pelo PDT de Araranguá
em Outubro passado, consiga emplacar
no Governo do Estado, ou no Governo
Federal, já neste primeiro semestre. Os
primeiros esforços estão concentrados no
Governo do Estado, o que soa estranho, já
que Minotto é ligadíssimo ao Ministro do
Trabalho Manoel Dias, o que sugere uma
maior abertura para indicações junto ao
Governo Federal. Minotto, no entanto,
tem ressaltado que ele é o único deputado
estadual da base de Raimundo Colombo
eleito pelas regiões de Criciúma e Ara-
ranguá. Neste sentido, seria merecedor
de uma atenção diferenciada por parte
do governador.
Processo
Está marcada para daqui um mês
mais uma audiência do processo que a
Plano Pesquisas moveu contra o empre-
sário araranguaense César Cesa (PMDB),
por danos materiais e moral. Em 2012 a
empresa realizou uma série de pesquisas
que foram divulgadas pelo Correio do
Sul. Na ocasião a Plano foi acusada de
ser uma empresa fantasma nos progra-
mas eleitorais de César, que concorria a
Prefeitura de Araranguá. Pelos números
apresentados pela empresa, Sandro Ma-
ciel (PT) venceria a eleição, com César
Cesa ficando em segundo e Dilnei Almeida
(PP) em terceiro. A Plano dizia ainda que
Rodrigo Lima (PCB) seria o quarto colo-
cado e que Eto Coral, à época no PV, seria
o quinto. Abertas as urnas, esta sequência
se confirmou.
DIVERSÃOELAZERGARANTIDOS
QUARTA,SÁBADOEDOMINGO
BR101-KM413-ARARANGUÁ
Projeto beneficia
alunos especiais
Educação
> ARARANGUÁ
A
ntes que 2014
chegasseaofim,
overeadorRony
da Silva conseguiu a apro-
vação de um Projeto de Lei
que dispõe sobre o aten-
dimento a crianças com
necessidades especiais nos
estabelecimentos públicos
deensinodeAraranguá.De
acordo com o projeto, o alu-
no terá direito a educação
infantil como toda crian-
ça e ao município caberá
disponibilizar a prestação
de serviços de qualidade,
devendo lhe garantir um
desenvolvimento saudá-
vel, de forma igualitária e
inclusiva.
“O objetivo é que toda
criançatenhadireitoàedu-
em áreas específicas da
Educação Especial.
JáàSecretariadeEdu-
cação caberá a realização
anual do levantamento da
população que deverá ser
atendida e divulgação dos
estabelecimentos adapta-
dosaosalunoscomnecessi-
dades especiais em período
queantecedaasmatrículas
ehábilparaoprévioconhe-
cimento e organização dos
pais. É também garantido
o transporte público es-
pecial para os alunos com
necessidades especiais, em
paradasdeônibusnecessa-
riamente próximas às suas
residências e em horários
condizentes com o horário
de atendimento do respec-
tivo estabelecimento de en-
sino, devendo o município
organizar e manter linhas
junto às concessionárias.
Intenção do atendimento personalizado a crianças
com necessidades especiais é garantir a inclusão
³ Presidente da Câmara, Rony defende melhor atendimento a crianças especiais
Semracha
Coordenador regional do PDT, Airton
de Oliveira, o Barão, diz achar estranhos
os comentários que dão conta da existên-
cia de uma racha dentro de seu partido
em Araranguá. “Não há e nunca houve
o tal racha. Quem semeia isto é porque
está querendo criar um mal estar den-
tro do PDT, só que não vai conseguir”,
comenta. Há tempos são efervescentes
os comentários dando conta de que o
vice-prefeito Rodrigo Turatti deve deixar
o PDT por conta de divergências com
Barão. “Não há divergências. O que pode
haver no máximo é o conflito de ideias,
mas isto existe em qualquer partido. Faz
parte do processo político”, ressalta o
coordenador. De todo modo, o burburi-
nho dando conta da saída de Turatti do
partido continua.
PSDincrédulo
PSD de nossa região ainda se diz in-
crédulo quanto a escolha do empresário
Ademir da Silva, o Dema (PMDB) para
o comando da Secretaria de Desenvol-
vimento Regional de Araranguá. Partido
permanece na expectativa de que go-
vernador Raimundo Colombo (PSD) irá
nomear a coordenadora regional da sigla,
Gisela Scaini, para a função. Prefeito de
Balneário Arroio do Silva, Evandro Scai-
ni (PSD), e a própria Gisela, que é sua
cunhada, já disseram que pedirão desfi-
liação do partido caso a escolha não seja
favorável aos pessedistas. Fontes do PSD
dizem crer que o vice-governador Eduardo
Moreira (PMDB) só anunciou Dema como
titular da SDR para pressionar Colombo
a escolher de vez o peemedebista, já que
este assunto tem se arrastado há semanas.
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Segunda-feira,
26 de janeiro de 2015
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Inglês
Regência Verbal é uns dos tópicos gramaticais que mais são pedidos em concursos e processos
seletivos. Para apropriar-se do tema, é importante ressaltar que regência verbal como o próprio
nome diz está relacionado ao verbo. Portanto, a regência de um verbo é determinada pela relação
estabelecida entre o verbo e seus complementos. Ou seja, o verbo é o
termo regente e o complemento “pede” ou não “pede” preposição para
complementar uma oração.
Saiba que o uso adequado das preposições é um dos aspectos funda-
mentais do estudo da regência verbas. As preposiçõessão capazes de
modificarcompletamente o sentido no que querser dito Observe:
Cheguei aometrô. ( o lugar a que vou)
Cheguei no metrô ( meio de transporte utilizado)
Outros exemplos:
Joana assistiu um paciente no hospital onde trabalha. (prestar assistência)
Joana assistiuao jogo da seleção brasileira. (ver)
Veja a explicação dos verbos mais usados na língua, mas que causam
equívocos quanto à regência:
“… a marca que o mundo confia.”
Acontece que quem confia, “confia em”. Logo, o correto seria dizer:
“… a marca em que o mundo confia.”
As pessoas falam “A rua que eu moro”, “Os países que eu fui”, “A comida que eu mais gosto”. O
correto seria dizer “A rua em que moro” (quem mora, mora em...), “Os países a que fui” (quem vai,
vai a...), “A comida de que mais gosto” (quem gosta, gosta de...).
“A gente nunca esquece do aniversário de um amigo.”
O que poderia ser corretamente escrito das seguintes formas:
“A gente nunca esquece o aniversário de um amigo.(quem esquece, esquece algo)
“A gente nunca se esquece do aniversário de um amigo.”(quem se esquece, esquece-se de...)
Mas para o “concurseiro” gabaritar nas questões de regência verbal não há outra maneira a não
ser decorar os verbos para usar a regência corretamente.
• ASPIRAR
a) VTD - Sorver, respirar: Aspiramos o ar
poluído das grandes cidades.
b) VTI - Pretender, desejar :Os candidatos
aspiravam a um cargo público.
• ASSISTIR
a) VTI - Estar presente, presenciar: Ontem
assisti ao filme do Harry Potter.
b) VTD ou VTI - Acompanhar, prestar as-
sistência:
O médico assiste o doente.
O médico assiste ao doente.
c) VI - Morar, residir (rege adjunto adverbial
com a preposição “em”) Ele assiste em
Caxias.
• CHAMAR
a) VTD - Convocar, fazer vir
Chamem a polícia!
Chamei os alunos da sala 501.
b) VTD ou VTI - Cognominar, qualificar,
denominar + predicativo do objeto
Chamava-o irresponsável.
Chamava-lhe irresponsável.
Chamava-o de irresponsável.
Chamava-lhe de irresponsável.
• CHEGAR
a) VI - Indica lugar (exige a preposição “a”)
Cheguei ao teatro de ônibus.
Vou à praia sempre.
Sindia A. Rech
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• ESQUECER / LEMBRAR
a) VTD (quando não pronominais)
Esqueci o nome daquele rapaz.
Lembrei o nome dele.
b) VTI (quando pronominais, exigem a
preposição “de”)
Esqueci-me de seu aniversário.
Lembrei-me de seu aniversário.
c) Há ainda uma terceira construção para
esses verbos. Observe:
Esqueceram-me as chaves em casa.
Dica: Repare que, nesta construção, o
sujeito é “as chaves”, logo se dá a concor-
dância com “Esqueceram-me”. Na cons-
trução: “ Esqueci-me de seu aniversário”
o sujeito é oculto “eu”.
Para um melhor entendimento do con-
teúdo é ideal praticar alguns exercícios
sobre o tópico para fixar o uso da regência
verbal.
Acompanhe a coluna Língua Portuguesa-
publicada quinzenalmente para mais dicas
de português.
Na próxima edição continuarei o assunto
Regência Verbal com mais alguns verbos
que são pedidos nas provas de concursos.
Bons estudos!
Fontes: Brasil Escola
Português Concursos ( Prof. Eliane Viera)
7. Geral 7Correio do Sul
Segunda-feira,
26 de janeiro de 2015
GIRO PELO VALE
Tubulação e faxina CuidadocomoCalçadão
Ensino especial
Plantando o futuro
Rumo ao interior
A administração municipal de Balneário Arroio
do Silva, através da Secretaria de Obras, esteve nos
últimos dias empenhada nos trabalhos da nova tu-
bulação na esquina da rua Scaini, próximo do antigo
Resumo. “A tubulação antiga estava precária, o que
vinha causando sérios problemas. Por isso, no local
foramcolocadosoitonovostubos”,explicouosecretário
Carlos Scarsanella.
Ostrabalhosforamrealizadosnestaúltimaquinta
e sexta-feira.
O setor de obras do Arroio também está intensifi-
cando ainda mais o cuidado com as ruas. Uma equipe
formada por 14 profissionais está dando uma geral na
limpeza pública, em especial no corte de grama nos
canteiros. Nesta última semana, todas as avenidas
receberam uma atenção maior. “Nesta época do ano o
cuidado tem que ser ainda mais constante e a gente
trabalha para manter a cidade sempre limpa”, com-
pletou o Scarsanella.
Munidos com martelo, talhadeira, pá e carrinho
de mão, uma equipe da Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos da prefeitura deAraranguá é responsável pela
recuperação no piso do Calçadão da Avenida Getúlio
Vargas, no coração da cidade.
O serviço é minucioso e requer dom artístico. Os
trabalhos se concentram nos pontos mais críticos. Em
alguns deles é possível fazer a restauração, noutros é
necessário colocar novas pedras de granito. Tudo para
conservar o estilo do Calçadão. Um dos servidores que
colaborou na última restauração, no final do ano pas-
sado, é Rubens Orige, que há mais de 19 anos trabalha
na prefeitura.
As mãos calejadas de Rubens comprovam que ele
tem experiência em trabalhar com manutenção. No
caso do Calçadão da Getúlio Vargas, ele diz que é pre-
ciso paciência para encaixar às pedras e conhecimento
para constatar quando o solo está apto para receber
pavimentação. “Esse serviço é semelhante a um jogo de
xadrez. Como o corte das pedras é irregular é necessá-
rio observar com atenção os diferentes formatos para
promover um perfeito encaixe. Nossa equipe sabe que
tudo tem que ser feito com perfeição para que o serviço
possa ser duradouro”, explica.
Aadministração municipal está desenvolvendo um
projeto para modernizar o calçadão.
O Setor de Ensino Es-
pecial e Diversidade da
Gerência Regional de Edu-
cação promoveu em de-
zembro o encerramento do
curso ‘A Educação Básica
na perspectiva da Inclusão’.
Participaram do curso
cerca de 60 professores que
atuam nos Saedes (Serviços
de Atendimento Educa-
cional Especializados) das
A prefeitura de Timbé do Sul distribuiu 700 mu-
das de árvores nativas e frutíferas.A ação vem de en-
contro ao projeto de logística sustentável da empresa
JBS das unidades de Morro Grande e Nova Veneza.
Ao saber do projeto, o prefeito se interessou em
fazer com que o município fosse um dos contempla-
dos. “Ficamos satisfeitos porque contamos com pouca
mata ciliar por causa das enxurradas. As mudas são
entregues a agricultores e a Secretaria de Turismo.
Todas serão plantadas e teremos o compromisso de
monitorá-las”, explicou Eclair Alves Coelho.
Aempresa do ramo alimentício JBS e colaborado-
res já realizaram a entrega de mudas nas cidades em
que atuam, como Morro Grande e Nova Veneza. Esta
foi a primeira vez que Timbé do Sul foi beneficiada.
“Após entregues as mudas, nós realizamos o acom-
panhamento. É um cuidado com o meio ambiente
que pretendemos fazer todos os anos”, comentou o
responsável pela logística da empresa JBS, Daniel
José Krahl.
Antes de sair de férias, o prefeito de Jacinto Machado
Antônio João de Fáveri, sua esposa Rosângela e secre-
tários municipais fizeram um roteiro para visitar obras
em andamento, entre elas as estradas que ligam comu-
nidades de Pinheirinho Alto até Engenho Velho e Rio de
Dentro a Tenente. “Todas as estradas receberam cerca
de 300 caçambas de pedra de seixo rolado, que darão uma
durabilidade maior e facilitarão o escoamento das safras
agrícolas. O transporte escolar também é beneficiado com
a melhoria”, comemorou o secretário de Educação Valmir
Possamai. No total foram recuperadas com pavimentação
14 km de estradas.
Durante o roteiro, o grupo também conferiu as obras
de ampliação do Posto de Saúde de Pinheirinho do Meio.
O almoço foi servido pelo casal Darci e Cláudia Possamai,
numa residência com uma rica amplitude onde podem
se avistar os canyons de Jacinto Machado e as praias de
Torres e Balneário Gaivota. Na sequência do roteiro a
comitiva foi recebida com um café da tarde na residência
da família de Mário e Santina Munari, na comunidade
de Tenente.
escolas da rede estadual
da região.
A integradora de educa-
ção especial e diversidade
Marione Silveira Coelho,
explica que o objetivo da ca-
pacitação era proporcionar
novos conhecimentos aos
educadores acerca de novas
práticas educacionais que
buscam assegurar educação
de qualidade para todos.
8. Entretenimento Novelas-Horóscopo-Diversão
Cruzadinha
Novelas
Boogie oogie -18h
Alto Astral -19h
Império -21h
C
aíquenãoacreditaquenãofoiLauraquemescreveuamatéria
queoprejudica.Azeitonaficaassustadoaoperceberquepode
ver a Voz que Samantha escuta. Marcos garante a Laura que
vai falar com Marcelo para ela voltar a trabalhar na revista. Maria
Inês e Marcelo decidem ficar juntos. A Voz sugere a Samantha que
crie um aplicativo de premonições para ganhar dinheiro. Scarlett
se desespera quando Manuel revela que a moça deverá mudar de
identidade,passandoasechamarAparecidadosSantos.
Á
gatadeixamaisumapistadosegredodeCarlotaparaSandra.
Mário e Gilda reclamam por Susana ter contratado Artur.
Fernando descobre que Carlota deu diamantes para Odete.
Rafael sugere que Sandra revele para Cláudia e Otávio queVitória
pode ser filha de Paulo. Gilda teme que Carlota atrapalhe o casa-
mento de Rodrigo e Daniele. Daniele e Rodrigo descobrem que
Fernando não está morando no hotel como informou. Fernando
tentaseduzirSusana.
J
osé Alfredo se emociona ao ver João Lucas. Jurema sente
ciúmes de Cora. Lorraine invade a casa de Silviano. Bruna
observa Danielle e Maurílio. José Alfredo pede para João
Lucas e Du não contarem para ninguém sobre sua presença.
Robertão decide ir para Paris, já que Érika não responde a
seu pedido de casamento. Felipe vai atrás de Enrico. Lorraine
descobreosegredodeMarta.JoséAlfredoafirmaquesecasará
com Maria Ísis. Maria Clara pedeVicente em casamento.
Rapidinhas
Correio do Sul Segunda-feira, 26 de janeiro de 2015
Áries 21/03a20/04
Ocicloatualéfavorávelparavocêinovarmastambémtrazer
à tona velhas ideias. Momento que favorece um contato
mais profundo com os amigos e o envolvimento em causas
sociais e coletivas.
Leão 21/07a20/08
Sagitário 21/11a20/12
Excelentefaseparavocêagirdeumaformacompletamente
diferente do habitual. A inovação, a comunicação e a inte-
ração com diferentes pessoas e ambientes está favorecida.
Velhos conceitos não conseguem mais abarcar as necessi-
dadesdoatualperíodo.
Gêmeos 21/05a20/06
Com o planeta Mercúrio, o seu regente, em movimento
retrógrado,énecessárioterpaciência,geminiano.Éumafase
emquevaleàpenarepensarosseusconceitoseemquevocê
poderámudardeideia.Odiaoportunizaumareflexãosobre
assuasprioridadesevaloresmaisessenciais.
Libra 21/09a20/10
Éhoradesepermitirumaatitudemaisinovadoraeinde-
pendente em relação ao amor e aos sentimentos. Forte
energia criativa e inventiva, é hora de se sintonizar mais
com o que você gosta. Cuidado com a tendência a agir
de forma rebelde, radical ou inquieta.
Aquário 21/01a18/02
Estamosatualmentevivenciandoocicloaquariano,que
pedeinovaçãoemudança.Aatualfasefavoreceoinício
de novos objetivos, mas também a reflexão. Antigas
ideias podem retornar e vale à pena você investir nelas.
Touro 21/04a20/05
Atardetendeasermaisprodutivaaostaurinoscomoingresso
daLuaemseusigno.Omomentoéoportunopararepensaros
seus propósitos e objetivos profissionais mais relevantes. Está
favorecidaacriatividadeeainovação,mastambémorespeito
aoseuritmonaturaltaurino.
Virgem 21/08a20/09
Ideias que você pode ter abandonado em outro mo-
mento, ressurgem agora e são aplicadas no trabalho.
É um momento interessante de ajustes e aprimora-
mento de conhecimentos e de técnicas exercidas
no trabalho.
Capricórnio 21/12a20/01
Início de semana que favorece uma nova abordagem em
relação ao seus talentos, prioridades e habilidades. É um
momentoimportanteparavocêmudaraformacomolida
comodinheiro.Faseoportunapararepensarassuasatitudes
econceitos,velhasideiaspodemressurgir.
Câncer 21/06a20/07
Excelentemomentoparavocêselibertardevelhospadrões
e agir com mais liberdade. É uma fase que oportuniza uma
nova visão e atitude em relação a recursos materiais e as
emoções.Surpresas,inovaçõesemudançascaracterizamo
atual momento dos cancerianos.
Escorpião 21/10a20/11
Mudançasereflexõesimportantesenvolvendoavidafamiliar
dosescorpianos.Éhoradebuscarmaisocentramentoede
refletir como o passado ainda pode estar presente em sua
vida. O período da tarde é caracterizado por uma maior
relevânciadosseusrelacionamentoseparcerias.
Peixes 19/02a20/03
Estaéafasedoanoemqueospiscianospassamporumintenso
processodereflexão.Ainteriorização,acontemplaçãoeaespi-
ritualidade estão favorecidas neste momento. É hora de você
seengajarmaisemquestõescoletivasedeutilizaraintuição.
Horóscopo
O período atual é oportuno para você repensar o modo
comoageemseusrelacionamentos.Parcerias,associações
erelaçõespodempassarporumafasedegranderenova-
ção.Umdiasignificativoparacuidardosseusinteressesde
trabalho,especialmentenoperíododatarde.
Xuxa avisou os fãs que a mãe, dona
Alda Meneghel, está de aniversário nesta
segunda-feira (26). Como melhor presente, a
apresentadorapediuorações.
A Rainha se dirigiu aos fãs através do
Facebook:
“Amanhã, dia 26 de janeiro, minha Aldi-
nha vai fazer 78 anos, poderia pedir que vocês
rezem por ela? Seria o mais lindo presente que
ela pode receber. Obrigada a todos desde já!”,
escreveuXuxa.
Quando um seguidor quis saber se a mãe
deXuxahaviamelhorado,aprópriarespondeu:
“Então...não!”,publicou.
Em agosto de 2014, Alda precisou ser
internada. Ela sofre de Mal de Parkinson, do-
ençadegenerativa.
Felipe Andreoli pôs
fim às especulações e
deu uma grande notícia
aos fãs neste domingo
(25). Após deixar o CQC
- Custe o Que Custar, da
Band, o repórter está de
voltaàstelinhas.
A partir desta segunda-feira (25), ele
passa a fazer parte do time do Encontro com
FátimaBernardes,daGlobo.
“Estou muito feliz e conto com vocês
amanhã em minha estreia! Até lá! Beijo e
abraços pra quem sempre torceu por mim e
curtemeutrabalho.Valeu!”,avisou.
A esposa Rafa Brites, repórter do Mais
Você, saudou a chegada do novo colega com
umamensagemlinda:
“Ele já é o meu amor, minha dupla, meu
amigo, meu médico, meu motorista, meu
ídolo, meu marido, meu passado cheio de
histórias e meu futuro cheio de sonhos. Meu
primeiro sorriso da manhã e meu beijo de boa
noite. Mas agora, a partir de amanhã além de
tudo isso e muito mais, ele será meu colega de
trabalho! Estreia amanhã no Encontro, e estará
ao vivo no estúdio também! Nunca paquerei
ninguém da firma, mas vai ser inevitável não
dar mole pro gatinho de cabelo crespo da sala
aolado”,escreveupelasredessociais.
9. Correio Especial
Igor Borges
igor.borges@grupocorreiodosul.com.br
www.facebook.com/igor.borges
@igormborges
Correio do Sul
segunda-feira,
26 de janeiro de 2015
Test Drive
Pela primeira vez, o
grupoTop Car realizou
umTest Drive exclusivo
para os principais jornais
de Santa Catarina. Como
não poderia ser diferente,
o Jornal Correio do Sul foi
convidado e compareceu
No início de dezembro de 2014
fomos a Jurerê Interna-
cional, em Florianópolis,
para sermos apresentados
aos principais modelos da
Jaguar e Land Rover: Land
Rover Discovery (SE), Range
Rover Evoque (Prestige
Tech Diesel), Range Rover
Vogue (SDV6) e Jaguar XF
(Premium Luxury), todos
comercializados em Santa
Catarina.
Como havia muitos
jornalistas, fui selecionado
para testar o Ranger RoverVogue (SDV6) e
Land Rover Discovery.
A Land Rover é o nome pelo qual é
normalmente conhecido o primeiro veícu-
lo todo-terreno para uso civil, construído
pela Rover em 1948. Desde sua criação a
marca já foi controlada por diversas em-
presas. Inicialmente pela British Leyland,
depois British Aerospace, BMW e Ford,
que em de março de 2008, procurando
se recuperar financeiramente vendeu por
alguns bilhões de dólares a menos do
que havia comprado para aTata Motors, a
maior empresa indiana do ramo automo-
tivo, que pertence aoTata Group, que é o
maior grupo empresarial privado na Índia e
tem sido reconhecida como uma das mais
respeitadas empresas do mundo .
Depois que assumiu a Land Rover, a
Tata Motors mudou os conceitos da empre-
sa sem que perdesse todas as características
Land Rover
e tecnologia que a marca
criou ao longo do tempo.
Foi muito investido no
design e os carros passaram
a ganhar curvas e um jeito
mais moderno. Mas mesmo
o Discovery, que ainda traz
em seu DNA um jeitão tradicional, não
deixa de ter traços e os equipamentos mais
modernos do mundo.
Meu primeiro test drive foi no Ranger
RoverVogue. Não havia chave, mas sim
um dispositivo que ficou com um dos exe-
cutivos de venda daTop Car que me acom-
panhava. Nada mais tinha que fazer que
apertar um botão. E sinceramente fiquei
em dúvida se o carro realmente estivesse
ligado. Para tirar minha dúvida fui procu-
rar a marcha, e para minha surpresa era
um botão (como o volume de um rádio)
no console entre os bancos da frente. Essa
foram as primeiras surpresas desse avião,
quer dizer automóvel. Parece que tudo foi
pensado nos mínimos detalhes neste carro.
O banco do motorista fica na lendária“Po-
sição de Conduta”, oferecendo uma visão
elevada da rua, o que passa a sensação de
controle e confiança na direção. Durante
o percurso de 15 km pudemos realmente
explorar
todo o carro,
andando na
areia, asfalto,
terreno sem
pavimenta-
ção, buraco,
subida íngre-
me, trânsito.
Parece que os
engenheiros
da Land Rover
não cansam
de se superar
e o sistema
“Dynamic
Response”
reduziu drasticamente a inclinação nas
curvas, dando uma sensação de maior
equilíbrio ao carro. Sem falar que os pas-
sageiros se sentem como se estivessem na
primeira classe de um avião, que não passa
por turbulência, além de terem saída de
ar-condicionado individual, televisão, fone
sem fio. No que tange ao desempenho, ,
ele é suave e sem esforço, pois tem um alto
torque para aceleração rápida. A trans-
missão é automática e tem 8 velocidades,
eletronicamente controlada. Ela ainda tem
um sistema inovador que permite que pos-
sa enfrentar água em um profundidade até
de 900 mm. A Evoque sem dúvida eleva
a capacidade e um nível de refinamento e
luxo para um novo patamar.
Minha segunda volta foi no Land Rover
Discovery (SE). Com seu traçado clássico,
pude me sentir como um verdadeiro esco-
cês. Mas depois de ter dirigido a Evoque e
me surpreendido com tudo que ela pode
fazer, não
tive tantas
supressas,
a não ser
que a
maioria da
tecnologia
também
tinha no
Discovery.
Ele se
destaca
mais pela
versatilidade e capacidade.Tem lugares
confortáveis para 7 pessoas, além de 2.558
litros para bagagem. E o carro também
conta com o botão“Terran Response”,
assim como a Evoque, que ajusta as con-
figurações para qualquer superfície com
segurança.
10. 10 Correio do Sul
Segunda-feira,
26 de janeiro de 2015 Publicidade
12. 12 Correio do Sul
Segunda-feira,
26 de janeiro de 2015 Publicidade
13. Polícia 13Correio do Sul
Segunda-feira,
26 de janeiro de 2015
Djonatha Geremias
PM prende cliente e traficanteSérgio comprou 23,4 gramas de crack para usar, foi pego pela Polícia Militar e denunciou suposto vendedor da droga
Tráfico de Crack
> ARARANGUÁ
Dois homens foram de-
tidos no sábado à tarde por
tráfico de droga. A Polícia
Militar abordou um motoris-
taemumveículoempossede
crack, ele denunciou o ven-
dedor, e os militares foram a
casa do suposto traficante e
o prenderam também.
O caso aconteceu às
14h30min de sábado, perto
do Km 418 da BR101, no
bairro Vila Santa Catarina,
próximo à igreja. Uma guar-
nição da PM encontrou um
Gol com placas MCI 0093,
suspeitou de algo errado e
resolveu abordar o condutor,
Sérgio Maia Gabriel, de 36
anos, natural de Turvo. Em
revistapessoal,foramencon-
trados com ele 23,4 gramas
decrack.SegundoaPM,Sér-
gio assumiu ter comprado a
drogapelovalordeR$450,00
e ainda denunciou o suposto
vendedor, Marcelo Tomasi,
de 21 anos, de Araranguá.
³ Na casa de Marcelo policiais encontram diversos objetos de origem suspeita
Fazenda flagra
comércio irregular
Dupla é presa e objetos recuperados
> ARARANGUÁ
A Secretaria de Es-
tado da Fazenda regis-
trou irregularidades
fiscais em 175 esta-
belecimentos durante
a Operação Veraneio
2015, realizada duran-
te dois dias da semana
passada. O número cor-
responde a quase 20%
das 886 lojas visitadas.
Na edição passada, esse
índice foi de 18%.
As irregularidades
mais observadas pelos
96 auditores fiscais que
participaram da opera-
ção foram equipamento
para pagamento com
cartão de crédito/débito
com CNPJ diverso do
estabelecimento, inob-
servância da obrigato-
riedade de uso do ECF
(Emissor de Cupom Fis-
cal), uso de calculadora
eletrônica impressora
e estabelecimento sem
inscrição no cadastro de
contribuintes do ICMS.
“O resultado está
dentro do esperado e
demonstra a impor-
tância da presença do
Fisco para regular o
comércio varejista e
garantir um ambiente
concorrencial justo e le-
galizado”, destaca Sér-
gio Pinetti, coordenador
do Grupo Especialista
Setorial Automação Co-
mercial. Segundo ele,
foi observado também
um aumento na prática
de fraudes por empresas
do Simples Nacional com
o objetivo de reduzir
indevidamente o fatu-
ramento e permanecer
no regime de tributação
diferenciado.
Por outro lado, mui-
tos contribuintes que
foram visitados nos últi-
mos anos apresentam-se
totalmente regulares,
adotando práticas legais
de automação comercial,
inclusive com notável
organização operacional
pela adoção do PAF-ECF
juntamente com o uso do
Equipamento Emissor
de Cupom Fiscal, afir-
ma Pinetti. A meta da
Fazenda era fiscalizar
700 estabelecimentos
durante a operação,
portanto foi superada
em 186 lojas, demons-
trando o empenho da
equipe de auditores
fiscais.
A PM foi até a casa de
Marcelo, indicada pelo clien-
te, e encontrou os R$ 450,00
em um dos bolsos dele, além
de mais R$ 913,00, totali-
zando R$ 1.313,00. Marcelo
autorizou a entrada dos
policiais na casa, e eles en-
contraram vários objetos de
origem duvidosa: três pneus
de moto sem aro, quatro
pneus de automóvel com
rodanumeração15,umpneu
sem aro numeração 13, três
pneus sem roda numeração
13,trêsbateriasdecaminhão
180 AH 12 V, uma bateria
de automóvel ERBS, uma
caixa de som com dois au-
tofalantes de 15 polegadas,
um módulo Explosound XM
2600,umnotebookdamarca
CCE, um aparelho de som
Pioneer, uma furadeira da
marca Skil, um aspirador
de pó Power, uma rebita-
deira Vonder, dentre outros.
Tudo foi apreendido, e o caso
será investigado pela Polícia
Civil.
> SOMBRIO
> Na última quinta
feira, a Central de Ope-
rações da Polícia Militar
de Sombrio recebeu uma
denúncia de que um
homem estava passando
na rua com algo pare-
cido com um notebook
embaixo do braço, e que
posteriormente passou
novamente, desta vez
levando uma televisão
enrolada em um lençol.
Diante das caracte-
rísticas relatadas sobre o
suspeito, as guarnições da
PM iniciaram as buscas,
encontrando o sujeito nas
proximidades do Edifício
Moradas do Parque, a apro-
ximadamente 2 km do local
do furto. Ele estava com um
notebook,quelargounolocal
e empreendeu fuga. Porém,
foi perseguido a pé e detido.
O homem admitiu que
tinha furtado não só o apa-
relho eletrônico, mas tam-
bém uma TV de LED de 46’
da Marca LG, uma colcha
de cama e um celular que
teria pedido para um amigo
esconder. Os policiais foram
a casa dele e encontraram
os objetos furtados e depois
seguiram para a casa do
amigo que tinha guardado
o celular. Inicialmente o
homem negou estar com
o celular, até que acabou
confessando que estava es-
condido em um saco de lixo.
Os dois receberam voz
de prisão, um por furto e
outro por receptação e fo-
ram encaminhados para a
Delegacia de Polícia.
A vítima, que não es-
tava em casa na hora do
furto, foi até a delegacia,
reconheceu os seus objetos
e agradeceu o rápido tra-
balho da Polícia Militar.
Também na quinta-
-feira, a guarnição da
Polícia Militar em ron-
das abordou um veículo
em atitude suspeita e
constatou que o condutor
estava sob efeito de entor-
pecentes. Após revista
foi encontrado com ele
um cigarro de substância
semelhante a maconha,
dois esmurrugadores e
dois pacotes de papel
seda para fazer o cigarro.
O rapaz foi encami-
nhado a delegacia.
14. Publicidade14 Correio do Sul
Segunda-feira,
26 de janeiro de 2015
EDITAL DE INTIMAÇÃO
ARLINDO EDÍLIO DA ROSA, Tabelião do TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS desta Comarca de Sombrio, situado
na Av. Nereu Ramos, 1300 - Fone (48) 3533-0318 - CEP 88960-000, faz saber na forma da Lei aos que o presente EDITAL virem, que se
encontram nesse tabelionato para serem protestados, decorrido o prazo legal, por não terem sido encontrados nos endereços fornecidos,
ou por se recusarem a tomar conhecimento, os títulos cujos responsáveis estão abaixo discriminados.
PROT. APRESENTANTE / CNPJ DEVEDOR / CNPJ
Prot: 131873; Dev:ADÃO DE SOUZA- 351.606.830-20; Ced: BV FINANCEIRAS/AC.F.I.; Sac: BV FINANCEIRAS/AC.F.I.; Tit: 900331987
; Apr: SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS; VEN: 23/01/2015; Esp: Cédula de Crédito Bancário por Indicação; Val: 1.946,17+Juros
Legais; Emol.: 70,13.
Prot:131786;Dev:AGENORFELICIANODACRUZ-036.549.549-28;Ced:M.C.C.MATERIAISDECONSTRUÇÃOLTDAME; Sac:M.C.C.
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDAME; Tit: 820/11 ;Apr: BANCO DO BRASILSA; VEN: 10/01/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil
por Indicação; Val: 445,00+Juros Legais; Emol.: 46,96.
Prot: 131738; Dev: ALEX VARGAS CARDOSO - 14.160.496/0001-75; Ced: AMARETTI BEBIDAS LTDA; Sac: AMARETTI BEBIDAS
LTDA; Tit: 1088215 ;Apr: BANCO BRADESCO SA ; VEN: 12/01/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val:
205,10+Juros Legais; Emol.: 71,89.
Prot:131788;Dev:CSTTRANSPORTESDEPASSAGEIROSLTDA-19.324.945/0001-97;Ced:POADISTROBUIDORADEPEÇASLTDA.;
Sac: POADISTROBUIDORADE PEÇAS LTDA.; Tit: 26561/01 ;Apr: BANCO DO BRASIL SA; VEN: 14/01/2015; Esp: Duplicata de Venda
Mercantil por Indicação; Val: 342,00+Juros Legais; Emol.: 46,96.
Prot: 131870; Dev: DEIVID DOS SANTOS DASILVA- 073.615.619-42; Ced: BV FINANCEIRAS/AC.F.I.; Sac: BV FINANCEIRAS/AC.F.I.;
Tit: 116081199 ; Apr: SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS; VEN: 23/01/2015; Esp: Cédula de Crédito Bancário por Indicação; Val:
2.060,83+Juros Legais; Emol.: 70,13.
Prot: 131780; Dev: DIEGO JOÃO FERMIANO - 18.829.035/0001-01; Ced: GMAD PONTO DO MARCENEIRO SUPRIMENTOS PARA
MOVEIS; Sac: GMAD PONTO DO MARCENEIRO SUPRIMENTOS PARA MOVEIS; Tit: 908581 ; Apr: BANCO DO BRASIL SA; VEN:
09/01/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 169,78+Juros Legais; Emol.: 64,23.
Prot: 131866; Dev: DOMINIQUE MACHADO MATIAS - 091.323.129-03; Ced: CENTAURO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME; Sac:
CENTAURO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME; Tit: 0526 ; Apr: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; VEN: 10/01/2015; Esp: Duplicata de
Venda Mercantil por Indicação; Val: 654,00+Juros Legais; Emol.: 46,96.
Prot: 131795; Dev: DORALICE DASILVAFABIANO DASILVA- 039.761.209-52; Ced: L.L. ROTH ME; Sac: L.L. ROTH ME; Tit: 7596-5 ;Apr:
CAIXAECONÔMICAFEDERAL;VEN:08/01/2015;Esp:DuplicatadeVendaMercantilporIndicação; Val:275,00+JurosLegais;Emol.:46,96.
Prot: 131871; Dev: IVONETE LAMARCK DE VARGAS - 006.106.299-56; Ced: BV FINANCEIRA S/A C.F.I.; Sac: BV FINANCEIRA S/A
C.F.I.; Tit: 900340598 ; Apr: SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS; VEN: 23/01/2015; Esp: Cédula de Crédito Bancário por Indicação;
Val: 2.256,34+Juros Legais; Emol.: 46,96.
Prot: 131856; Dev: JOANARAULINO RODRIGUES - 091.888.419-52; Ced: SONIAREGINAMICHELS DUMINELLI; Sac: SONIAREGINA
MICHELS DUMINELLI; Tit: 747-3 ;Apr: BANCO DO BRASIL SA; VEN: 10/01/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val:
523,00+Juros Legais; Emol.: 46,96.
Prot: 131859; Dev: JOÃO BATISTASILVANO DACUNHA- 767.173.309-10; Ced: MANOELSALVATO PEREIRA; Sac: MANOELSALVATO
PEREIRA; Tit: CF 8655/05 ; Apr: BANCO DO BRASIL SA; VEN: 10/01/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val:
2.250,00+Juros Legais; Emol.: 46,96.
Prot:131784;Dev:RCUNHALTDAME-05.383.171/0001-60;Ced:ICARABRINDESLTDAME; Sac:ICARABRINDESLTDAME; Tit:1673/01
;Apr: BANCO DO BRASILSA; VEN: 12/01/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 512,67+Juros Legais; Emol.: 46,96.
Prot: 131868; Dev: REGINALDO FERREIRA CARNEIRO - 046.406.989-09; Ced: WARNIER & FAVARIN LTDA - ME; Sac: WARNIER &
FAVARIN LTDA - ME; Tit: 211 ; Apr: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; VEN: 12/01/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação;
Val: 204,84+Juros Legais; Emol.: 46,96.
Prot: 131781; Dev: RODRIGO SANTOS DA SILVA - 912.496.279-15; Ced: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A.; Sac: RINAVI
COMERCIO E TRA; Tit: 188/2-4 ; Apr: BANCO DO BRASIL SA; VEN: 20/12/2014; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val:
605,00+Juros Legais; Emol.: 54,62.
Prot: 131843; Dev: RONALDO MAIA DA SILVA - 18.786.548/0001-74; Ced: COVOLAN IND TEXTIL LTDA; Sac: COVOLAN IND TEXTIL
LTDA; Tit: 166383/06 ; Apr: ITAU UNIBANCO SA ; VEN: 17/01/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val:
2.163,87+Juros Legais; Emol.: 70,13.
Prot: 131869; Dev: RONE DO NASCIMENTO DUARTE - 039.477.809-07; Ced: BV LEASINGARRENDAMENTO MERCANTILS.A.; Sac:
BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.; Tit: 00261857/10 ; Apr: SÉRGIO SCHULZE & ADVOGADOS ASSOCIADOS; VEN:
23/01/2015; Esp: Nota Promissória; Val: 4.844,87+Juros Legais; Emol.: 46,96.
Sombrio - SC, 26/01/2015
ARLINDO EDÍLIO DAROSA
15. Geral 15Correio do Sul
Segunda-feira,
26 de janeiro de 2015
> SOMBRIO/ARROIO
Policiais de Sombrio,
comapoiodaDivisãodeIn-
vestigação Criminal (DIC)
deAraranguá, prenderam
no início da noite de sexta-
-feira um homem acusado
de estupro de vulnerável
ocorrido em Balneário Ar-
roio do Silva. Roberto José
Corrêa e sua companheira
estavam sendo investiga-
dos e apontados como os
principaissuspeitosdeum
furto registrado na última
quinta no bairro Nova
Brasília, em Sombrio.
Após o registro de um
furto a um veículo estacio-
nado na Nova Brasília, de
onde foi levada uma bolsa
contendo vários pertences
na quinta-feira, policiais
daDelegaciadePolíciaCi-
vildeSombrioderaminício
a uma investigação que
apontou como principais
suspeitos Roberto José
Corrêa e sua companhei-
ra, que há menos de um
mês passaram a residir no
município.
Aobuscarinformações
a respeito do casal, os po-
liciaissouberamquehavia
um mandado de prisão
preventivacontraRoberto,
em que é acusado de estu-
pro contra um menino de
Investigado por furto
é preso por estupro
cinco anos no bairro Gol-
finho, no Arroio do Silva.
Segundoospoliciais,aoser
identificadopelacomunida-
de como o autor dos abusos
àcriança,aresidênciaonde
morava com a companhei-
ra e dois filhos pequenos
chegou a ser apedrejada e
ele sofreu ameaças, motivo
pelo qual passou a residir
em Sombrio.
Ao dar cumprimento
ao mandado de prisão por
estupro, na casa onde atu-
almentemoravaocasal,no
bairroSãoJosé,ospoliciais
encontraram a bolsa que
havia sido roubada no dia
anterior com os objetos,
incluindo um cartão de
banco que havia sido utili-
zado para alguns saques.
O casal alegou que havia
encontrado a bolsa na rua
e negou ter cometido o
crime de furto.
Ambos foram levados
à delegacia de Sombrio,
onde deram seu depoi-
mento. Roberto foi poste-
riormente encaminhado à
Central de Polícia de Ara-
ranguá, onde seria entre-
gue ao Departamento de
Administração Prisional
(Deap). Sua companheira
foi liberada e deve respon-
der pelo crime de furto em
liberdade.
³ Expositoresepúblicopartilharamaadmiraçãopelosbeloseconservadosautomóveis
Djonatha Geremias
Carrões
> BALNEÁRIO GAIVOTA
O
s fãs de carros
antigos pude-
ram fazer a
festadomingoemBalneá-
rio Gaivota – literalmente
festa, com direito a músi-
cas, churrascada, bebida
e amigos. A 5ª edição do
Opala Beach fez a orga-
nização perder a conta
de quantos visitantes e
turistas passaram pela
exposição, que reuniu
mais de cem carros an-
tigos, e a sensação eram,
logicamente, os Opalas.
“Mais de 60% dos car-
ros expostos são Opalas,
mas também temos Fus-
cas ano 1969, Chevette,
Dodge Magnum, entre
outros importados”, co-
menta um dos organiza-
dores, LuísAugustoAlves
da Silva, o Guto, membro
doClubedoOpalaCatari-
nense (Coca), que produz
o evento. Na exposição,
estavam tanto os carros
dos mais de 30 membros
do Coca, como também
dos convidados de fora
(Rio Grande do Sul, norte
catarinense e outros mu-
nicípios da região sul) e
dos que resolveram expor
de última hora.
O marceneiro Pau-
lo Henrique Ilges veio
dirigindo de Canoas/
Encontro de Opalas expõe relíquias
Mais de cem carros antigos, com destaques para os Opalas, atraíram um incontável número de visitantes e turistas
RS só para participar do
Opala Beach, trazendo
um Comodoro prata ano
1989.“Comprei há dez
anos e não me arrependo.
Troquei meu Cadete por
esseOpala,compreideum
senhor velhinho que, não
sei se por desgosto de ficar
longeda máquina,faleceu
uma semana depois”, con-
ta Paulo.
Na exposição ainda
havia um Opala gaúcho
com título de ‘placa preta’,
denominação concedida
pela Federação Brasilei-
ra de Veículos Antigos
(FBVA) aos carros que te-
nham, no mínimo, 85% de
originalidade, em termos
de peças e conservação.
Foi um dos xodós da fei-
ra, recebendo inclusive o
prêmio Destaque Opala
1969-1972. Os visitantes é
que votavam nos melhores
carros antigos.
Teve até fritão baru-
lhentonoasfaltodaGaivota
durante o 5º Opala Beach,
mas calma: eram só carri-
nhos de controle remoto.
16. um representante titular e um suplente da Procuradoria Geral do
Município;
IV........................................................................................................
um representante titular e um suplente da Secretaria Municipal de
Saúde;
V.........................................................................................................
um representante titular e um suplente do Poder Legislativo Municipal.
§ 2º. Os Conselheiros titulares e suplentes de órgãos não
governamentais serão determinados por seus respectivos
representantes definidos no Fórum Municipal das entidades não
Governamentais da Criança e do Adolescente, o Fórum DCA.
§ 3º.Não poderão participar do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente – CMDCA, os políticos militantes com
mandatos efetivos ou de direção partidária assim como candidatos.
Art. 7º. Os Conselheiros Suplentes assumirão, automaticamente,
nas ausências e impedimentos dos titulares, como suplentes, a sua
presença é recomendada em todas as reuniões plenárias podendo
participar dos assuntos e matérias discutidas.
Art. 8º. Os nomes, telefones e endereços (inclusive eletrônicos) das
entidades governamentais e não governamentais que compõem o
Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e de
seus respectivos representantes, serão publicados na imprensa local,
assim como afixados em sua sede, na sede do Conselho Tutelar,
Prefeitura Municipal e órgãos públicos encarregados das políticas
básicas e de assistência social, bem como comunicados ao Ministério
Público e ao Juiz da Infância e da Juventude local.
Art. 9º. No prazo de 60 dias antes do final de cada biênio o Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente emitirá
Resolução que irá dispor sobre o processo de indicação dos novos
conselheiros titulares e suplentes dos órgãos governamentais e não
governamentais para o referido Conselho no biênio posterior.
Parágrafo único. Na última sessão plenária de cada biênio será
lavrado em ata a nominata dos novos conselheiros titulares e
suplentes dos órgãos governamentais e não governamentais para
o biênio posterior.
Art. 10°. Compete aoConselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente de Araranguá – CMDCA:
I..........................................................................................................
formular e coordenar a Política Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente com garantia de sua promoção, da sua defesa, da sua
orientação, visando à proteção integral da criança e do adolescente;
II.........................................................................................................
fixar os critérios para gerenciamento do Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e doAdolescente - FIAe utilização dos recursos nos termos
do Art. 260 da Lei Federal n°8069 de 13 de julho de 1990 e alterada
pela Lei n° 8242, de 12 de outubro de 1991;
III........................................................................................................
cumprir e fazer cumprir, em âmbito municipal, o Estatuto da Criança e
do Adolescente, as Constituições Estadual e Federal, a Lei Orgânica
do Município, a presente Lei 3280/2014 e toda a legislação atinente
a direitos da criança e do adolescente;
IV........................................................................................................
dar apoio aos órgãos não governamentais para tornar efetivos os
princípios, as diretrizes e os direitos na Lei Federal n°8069, de 13 de
julho de 1990;
V.........................................................................................................
zelar pela execução da Política dos Direitos da Criança e do
Adolescente atendidas as suas peculiaridades, de suas famílias, de
seus grupos de vizinhança, dos bairros e da zona rural ou urbana em
que se localizam;
VI. ......................................................................................................
requisitar da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação,
apoio técnico especializado no assessoramento, procurado efetivar
os princípios ou diretrizes e os direitos estabelecidos no Estatuto da
Criança e do Adolescente;
VII. .....................................................................................................
participar do planejamento integrado do orçamento do município
formulado as prioridades a serem incluídas no mesmo, no que se
refere ou possa afetar as condições de vida das crianças e dos
adolescentes;
VIII. ....................................................................................................
receber denúncias, petições, reclamações, representações ou
queixas de qualquer pessoa ou entidade, por desrespeito aos
direitos assegurados à criança e ao adolescente, dando-lhes o
encaminhamento devido;
IX. ......................................................................................................
promover o registro e a avaliação das entidades ligadas ao
atendimento e a defesa dos direitos da criança e do adolescente;
inscrição pelo prazo de 6 (seis) meses.
X. .......................................................................................................
elaborar e alterar o seu regimento interno, com a aprovação de dois
terços do total de seus membros;
XI. ......................................................................................................
desempenhar quaisquer outras atividades desde que compatíveis
com suas finalidades para o perfeito cumprimento do Estatuto da
Criança e do Adolescente;
XII. .....................................................................................................
reunir-se ordinária e extraordinariamente conforme dispuser o
Regimento Interno;
XIII. ....................................................................................................
conduzir o processo de escolha dos Conselhos Tutelares;
XIV. ....................................................................................................
homologar o regimento interno do Conselho Tutelar;
XV. .....................................................................................................
encaminhar o seu regimento interno e do Conselho Tutelar para
homologação do Poder Executivo.
CAPITULO III
DOS ÓRGÃOS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARARANGUÁ – CMDCA
Art. 11°. São órgãos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente – CMDCA, O Plenário, a Diretoria a as Comissões.
SEÇÃO I
DO PLENÁRIO
Art. 12°. O Plenário, órgão soberano do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Araranguá – CMDCA,
compõe-se dos membros no exercício pleno de seus mandatos
nomeados pelo prefeito para mandato de dois (02) anos, permitida
a recondução por igual período.
Publicações Legais16 Correio do Sul
Segunda-feira,
26 de janeiro de 2015
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 01/2015
APROVAREGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE
ARARANGUÁ
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA, no uso de suas atribuições legais e regimentais conforme
o disposto no Art. 15 da lei 3280 de 02 de Outubro de 2014,
considerando a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente em sua reunião plenária ordinária de 21
de Janeiro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar por unanimidade, o Regimento interno do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA em
conformidade com as alterações da lei 3280/2014 que dispõe sobre
a política de Atendimento à Criança e Adolescente no município de
Araranguá.
Art. 2º - O Regimento Interno do CMDCA passa a ter a seguinte
redação:
REGIMENTO INTERNO
DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
TÍTULO I
DO CONSELHO MUNICIPAL
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1°. O presente Regimento Interno disciplina o funcionamento
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Araranguá CMDCA, conforme LEI N° 3280, de 02 de outubro de 2014.
Art. 2°. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente deAraranguá, CMDCAfuncionara em local e instalações
determinadas pelo Poder Publico de Municipal.
Parágrafo Único: caberá a Secretaria de Assistência Social e
Habitação assegurar o suporte técnico-administrativo necessário ao
funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e de
Adolescente de Araranguá – CMDCA.
Art. 3°. O membro que deixar de comparecer a três(3) sessões
ordinárias consecutivas, ou a cinco (5) sessões alternadas sem
justificativa formal, será substituído, devendo a Presidência solicitar
a entidade ou órgão que represente a indicação de novo titular e
suplente, a qual devera ser feita em 30 (trinta) dias do recebimento
da solicitação.
Art. 4º. Na forma do disposto no art.89, da Lei nº 8.069/90, a função
de membro do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do
Adolescente é considerada de interesse público relevante e não
será remunerada.
CAPITULO II
DA NATUREZA DA COMPOSIÇÃO E DAS ATRIBUIÇÕES
Art.5º. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente
é, por sua natureza, órgão normativo, consultivo, deliberativo,
conscientizador e fiscalizador das ações políticas de promoção,
atendimento e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
§ 1º. Como órgão normativo, o Conselho deverá expedir resoluções
definindo e disciplinando as ações políticas de promoção, atendimento
e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
§ 2º. Como órgão consultivo, o Conselho emitirá parecer, através de
comissões especiais, sobre todas as consultas que lhe forem dirigidas,
após discussão e aprovação do plenário, incluindo-se a gestão junto
ao Poder Executivo e Legislativo quanto à dotação orçamentária a
ser destinada aos projetos em defesa dos direitos da criança e do
adolescente.
§ 3º. Como órgão deliberativo, reunir-se-á em sessões plenárias,
decidindo, após ampla discussão, e por maioria simples de votos,
todas as matérias que lhe forem pertinentes.
§ 4º. Como órgão conscientizador, emitirá boletins, organizará
palestras, criará grupos de estudo dos Direitos da Criança e do
Adolescente, disporá dos meios de comunicação que estiverem ao
seu alcance, prestará assessoria que lhe for solicitada dentro de seu
campo específico e convidará todas as entidades e segmentos sociais
afins a se reunirem anualmente, em forma de fórum.
§ 5º. Como órgão fiscalizador, os membros do Conselho poderão
visitar delegacias, casas noturnas, presídios e escolas observadas
as disposições legais, receber comunicações oficiais, representações
ou reclamações de qualquer cidadão sobre a violação de Direitos da
Criança e do Adolescente, deliberando em plenário dentro do âmbito
de sua competência.
Art.6º. O Conselho Municipal é composto de 10 (dez) membros
efetivos e mais 10 (dez) suplentes, de forma paritária, sendo 05
(cinco) de órgãos públicos municipais e 05 (cinco) de organizações
não governamentais, representativas da sociedade, com mandato de
02 ( dois ) anos, podendo haver uma reeleição de seus membros,
observadas as determinações da lei 3280/2014.
§ 1º. Os 4 representantes do poder executivo serão indicados pelo
Prefeito Municipal e o representante do poder legislativo será indicado
pelo presidente do Poder Legislativo, conforme a seguinte disposição:
I..........................................................................................................
um representante titular e um suplente da Secretaria Municipal de
Educação;
II.........................................................................................................
um representante titular e um suplente da Secretaria de Assistência
Social e Habitação;
III........................................................................................................
Art. 13°. As sessões plenárias serão:
I...........................................................................................................
ordinárias, realizadas mensalmente em local e horários fixados em
cronograma anual definido na última sessão plenária de cada ano.
II..........................................................................................................
extraordinárias - sempre que necessário, convocadas pelo Presidente,
pelo Chefe do Poder Executivo ou por iniciativa de um terço de seus
membros, mediante ofício protocolado junto à secretaria executiva
com antecedência de setenta e duas horas.
Parágrafo Único - As sessões plenárias ordinárias do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente obedecerão à
seguinte ordem do dia:
I...........................................................................................................
instalação dos trabalhos pelo Presidente;
II..........................................................................................................
leitura da ata dos assuntos tratados na reunião anterior;
III.........................................................................................................
apreciação e assinatura da ata;
IV.........................................................................................................
leitura, discussão e apresentação da agenda da reunião ou edital;
V..........................................................................................................
ordem do dia;
VI. .......................................................................................................
avisos, comunicações, registro de fatos, apresentação de propostas
e proposições, correspondências e documentos de interesse do
Conselho;
VII. ......................................................................................................
encerramento dos trabalhos pelo presidente.
Art. 14°.Acada plenária o Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente de Araranguá – CMDCA será lavrada a respectiva
ata em livro próprio, assinada pelo Presidente e demais conselheiros
presentes, contendo em resumo, todos os assuntos tratados.
Art. 15°. O presidente, com base nos votos da maioria vencedora,
editará resoluções.
SEÇÃO II
DOS MEMBROS
Art. 16º. São atribuições dos membros do Conselho:
I...........................................................................................................
comparecer às sessões plenárias, justificando as faltas;
II..........................................................................................................
integrar as Comissões para as quais forem designados;
III.........................................................................................................
votar os assuntos debatidos no Plenário;
IV.........................................................................................................
assinar a presença em livro próprio;
V..........................................................................................................
pedir vistas de processos pelo prazo máximo de 05 ( cinco ) dias,
devolvendo-os com parecer;
VI. .......................................................................................................
votar a ser votado para cargos do Conselho;
VII. ......................................................................................................
exercer outras funções no âmbito de sua competência.
SEÇÃO III
DA DIRETORIA
Art. 17°. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Araranguá – CMDCA será coordenado por uma
diretoria executiva eleita entre os conselheiros titulares e suplentes,
composta por um presidente, um vice-presidente e dois secretários.
§ 1º. Para todos os cargos da Diretoria será observada alternância
entre os representantes do governo e da sociedade civil organizada;
§ 2º. A escolha dos membros da diretoria dar-se-á na primeira sessão
subseqüente ao término do mandato da diretoria anterior, sendo a
inscrição efetuada verbalmente pelo aspirante ao cargo e a votação
tomada de forma nominal entre os Conselheiros presentes;
§ 3º. Havendo empate na votação, será considerado eleito, para cada
um dos cargos da Diretoria, o concorrente mais idoso;
SEÇÃO IV
DA PRESIDÊNCIA
Art. 18°. O presidente é o representante legal do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araranguá – CDMCA,
o regulador de seus trabalhos é o fiscal de sua ordem, tudo de
conformidade com este Regimento.
§ 1°. Na ausência ou impedimento do Presidente, assumira como
seu substituto legal, o Vice-Presidente ou Secretario, nesta ordem.
§ 2°. No caso de vacância de cargo de Presidente, o Prefeito
Municipal nomeara novo titular para completar o mandato no caso
de o presidente ser de esfera governamental.
§ 3°. No caso de vacância de cargo de Presidente quando o mandato
pertencer à esfera não governamental, o Fórum Municipal das
entidades não Governamentais da Criança e do Adolescente deverá
indicar um novo titular que os represente.
§ 4°. No caso de vacância de cargo de Presidente seja ele da esfera
governamental ou não governamental, sem que as partes tenham
indicado o substituto, caso houver consenso os conselheiros do
CMDCA têm a autonomia de indicar qualquer um dos conselheiros
titulares ou suplentes.
Art. 19°. São atribuições do Presidente do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Araranguá – CMDCA:
I...........................................................................................................
presidir as sessões plenárias tomando parte das discussões;
II..........................................................................................................
decidir soberanamente as questões de ordem, reclamações
ou solicitações de votação para novos estudos das Comissões
permanentes ou transitórias;
III.........................................................................................................
proferir o ultimo voto nominal e, quando houver empate, remeter o
objeto de votação para novos estudos das Comissões;
IV.........................................................................................................
distribuir matérias as Comissões quando a sua complexidade assim
o exigir, nomeando integrantes, dentre os titulares do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araranguá –
CMDCA, ou designando eventuais relatores substitutos;
V..........................................................................................................
assinar a correspondência oficial do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente de Araranguá – CMDCA;
17. Publicações Legais 17Correio do Sul
Segunda-feira,
26 de janeiro de 2015
VI. ......................................................................................................
representar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente deAraranguá- CMDCA, em solenidades publicas e zelar
pelo seu prestigio;
VII. .....................................................................................................
preparar, junto com o Secretário do Conselho, a pauta das sessões
ordinárias e extraordinárias;
VIII. ....................................................................................................
encaminhar ao Ministério Público notícia de infrações administrativas
ou penais que cheguem ao conhecimento do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente;
IX. ......................................................................................................
determinar a instauração de sindicância ou procedimento
administrativo para apurar denúncias de irregularidades envolvendo
entidades ou representantes de entidades com assento no Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
X. .......................................................................................................
manter os demais membros do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente informados sobre todos os assuntos que
digam respeito ao órgão;
XI. ......................................................................................................
convocar, de ofício ou a requerimento das Comissões, Conselho
Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário ou Prefeito, reuniões
extraordinárias da Plenária do Conselho, para tratar de assuntos de
caráter urgente;
XII. .....................................................................................................
exercer outras funções correlatas que lhe sejam atribuídas pelo
presente Regimento Interno ou pela Legislação Municipal específica.
§ 1º. É vedado ao Presidente do Conselho Municipal de Direitos da
Criança e do Adolescente a tomada de qualquer decisão ou a prática
de atos que não tenham sido submetidos à discussão e deliberação
por sua plenária;
§ 2º. Quando necessária a tomada de decisões em caráter
emergencial, é facultado ao Presidente do Conselho Municipal de
Direitos da Criança e do Adolescente a convocação de reunião
extraordinária do órgão, onde a matéria será discutida e decidida.
SEÇÃO V
DO SECRETÁRIO
Art. 20°. Ao Secretário, auxiliado pelo Secretário Executivo, com
suporte técnico-administrativo da Secretaria Municipal da Criança,
compete:
I..........................................................................................................
manter:
a)........................................................................................................
livro de correspondência recebidas e emitidas com o nome dos
remetentes ou destinatários e respectivas datas:
b)........................................................................................................
livros de atas sessões plenárias;
c)........................................................................................................
ficha de registro das entidades governamentais e não governamentais
que prestem assistência e atendimento a criança e ao numero de
criança e adolescente atendidos:
II.........................................................................................................
secretariar sessões Plenárias do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Araranguá – CMDCA;
III........................................................................................................
despachar com o Presidente;
IV........................................................................................................
manter sobre sua guarda: livros, fichas, documentos, papeis do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Araranguá – CMDCA e controle do almoxarifado;
V.........................................................................................................
prestar informações que lhe forem requisitadas;
VI. ......................................................................................................
propor ao presidente a requisição de funcionários dos órgãos
governamentais que propõem o conselho municipal dos direitos da
Criança e do Adolescente de Araranguá –CMDCA, para execução
dos serviços de secretaria;
VII. .....................................................................................................
orientar, coordenar e fiscalizar os serviços da secretaria;
VIII. ....................................................................................................
remeter para aprovação do plenário, os pedidos de registro das
entidades não governamentais e programas governamentais que
prestam assistência e atendimento a criança e Adolescente.
SEÇÃO VI
DAS COMISSÕES
Art. 21. Mediante aprovação do Plenário, serão criadas Comissões
temáticas paritárias permanentes ou temporárias formadas por
membros titulares, suplente e convidados.
§ 1º. As Comissões terão a função de desenvolver as atividades
executivas do conselho e a ele apresentar para apreciação e
deliberação.
§ 2º. O presidente e o relator das Comissões serão escolhidos
internamente pelos respectivos membros.
Art. 22. A estrutura organizacional e a área de abrangência das
Comissões temporárias serão estabelecidas em resolução aprovada
em plenário.
Art. 23. São três as Comissões permanentes, cada qual formada no
mínimo de 4 (quatro) Conselheiros e convidados, assim designadas;
I..........................................................................................................
Comissão de Políticas Básicas e Garantias de Direitos;
II.........................................................................................................
Comissão de Normas e registros;
III........................................................................................................
Comissão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (FIA).
§ 1º.As reuniões ordinárias das Comissões serão realizadas de acordo
com cronograma estabelecido em cada Comissão.
§ 2º.Qualquer Conselheiro poderá participar dos trabalhos em outra
Comissão, sendo-lhe, contudo, vetado o direito à voto.
Art. 24. Poderão ser constituídas Comissões Transitórias, necessárias
para o estudo de assuntos específicos, que observarão as disposições
do presente Regimento, e que se dissolverão, automaticamente, após
a conclusão dos trabalhos.
Art. 25. Compete a Comissão de Políticas Publicas Básicas e
Garantias de Direitos:
I..........................................................................................................
formular proposta de políticas e promoção, defesa e garantias dos
direitos da criança e do adolescente;
II.........................................................................................................
acompanhar as ações governamentais e não governamentais que
se destinam a promoção e defesa dos direitos da criança e do
adolescente;
III........................................................................................................
encaminhar e acompanhar junto aos órgãos competentes denuncias
de todas as formas de negligencia, discriminação, exclusão,
exploração, omissão e qualquer tipo de violência contra criança e
adolescente para execução das medidas necessárias;
IV........................................................................................................
inspecionar, em caráter extraordinário, organismos governamentais
e instituições não governamentais, quando deliberada em plenário a
necessidade de verificação da adequação do atendimento a criança
e ao adolescente;
V.........................................................................................................
fiscalizar o cumprimento da Lei que estabelece que as empresas
devem manter creches no local de trabalho, propondo alternativas e
parcerias para efetivação da mesma;
Art. 26. Compete a Comissão de Normas e Registros;
I..........................................................................................................
normatizar o registro de entidades e a inscrição de programas
de atendimento às crianças e adolescentes desenvolvidos pelas
organizações governamentais e não-governamentais;
II.........................................................................................................
apreciar e emitir parecer quanto à solicitação de registro de entidades
e inscrição dos programas governamentais e não governamentais;
III........................................................................................................
Realizar visitas às entidades, programas e serviçoscadastrados e
elaborar respectivo parecer.
IV........................................................................................................
acompanhar o monitoramento das entidades registradas e dos
programas inscritos no CMDCA definidos no Art. 90 do Estatuto da
Criança e do Adolescente;
V.........................................................................................................
elaborar a normatização interna do CMDCA., estabelecendo fluxo e
instrumental;
VI. ......................................................................................................
manter atualizados os dados sobre projetos, decretos e leis referentes
à criança e ao adolescente;
VII. .....................................................................................................
outras atribuições inerentes ao trabalho da comissão.
Art. 27. Compete à Comissãodo Fundo Municipal dos Direitos da
criança e do Adolescente.
I..........................................................................................................
propor políticas de captação e aplicação dos recursos do Fundo
Municipal dos Direitos e do Adolescente;
II.........................................................................................................
analisar e emitir parecer aos processos de solicitação de verba
encaminhados ao Conselho Municipal dos Direitos da criança e
do Adolescente de Araranguá- CMDCA, de acordo com a política
estabelecida;
III........................................................................................................
propor formas e meios de captação de recursos através de
campanhas de incentivo as doações para pessoas físicas ou jurídicas
de acordo com a legislação vigente.
CAPÍTULO IV
DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:
SEÇÃO I
DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS
Art. 28. Na forma do disposto no art. 17, da Lei Municipal nº 3280/2014,
o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de
Araranguá realizará 1 (uma) reunião ordinária a cada mês.
§ 1º. As reuniões ordinárias serão realizadas na sede do Conselho
Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, em local e horário
pré-definidos na últimasessão plenária do ano anterior;
§2º.Semprequenecessário,serãorealizadasreuniõesextraordinárias,
conforme disposto no presente Regimento Interno;
§ 3º. A pauta contendo as matérias a serem objeto de discussão e
deliberação nas reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho
Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente deverá ser
comunicada com antecedência mínima de 72 horas aos conselheiros
titulares e suplentes, Juízo e Promotoria da Infância e Juventude,
Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Tutelar, bem como à
população em geral, nos moldes do previsto neste Regimento Interno;
§ 4º. A realização de reuniões do Conselho de Direitos da Criança e
do Adolescente em local diverso do usual deverá ser devidamente
justificada, comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias
e amplamente divulgada, orientando o público acerca da mudança
e de sua transitoriedade;
§ 5º. As sessões serão consideradas instaladas após atingidos o
horário regulamentar e o quorummínimo de metade dos membros
do Conselho;
§ 6º. As decisões serão tomadas por maioria simples de votos dos
Conselheiros presentes à sessão.
Art. 29.As reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Municipal
de Direitos da Criança e do Adolescente serão públicas, ressalvadas
as que colocarem em discussão casos específicos envolvendo
crianças ou adolescentes acusados da prática de ato infracional (cf.
arts.143 e 247, da Lei nº 8.069/90) ou outros, cuja publicidade possa
colocar em risco a imagem e/ou a integridade psíquica e moral de
crianças e/ou adolescentes (cf. arts.17 e 18, da Lei nº 8.069/90).
Parágrafo único. Ocorrendo qualquer das hipóteses do caput do
presente dispositivo, será permitida a presença em plenário apenas
dos membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do
Adolescente e do Conselho Tutelar, representantes do Ministério
Público e Poder Judiciário, além de familiares das crianças e/ou
adolescentes envolvidas.
Art. 30. Na sessão serão apreciados todos os itens constantes da
pauta, sendo facultada a apresentação de outras matérias, de caráter
urgente, por parte de qualquer dos membros do Conselho Municipal
de Direitos da Criança e do Adolescente, assim como pelo Conselho
Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário e representante da Ordem
dos Advogados do Brasil;
§ 1º. As matérias não constantes da pauta serão apreciadas após
esgotadas aquelas anteriormente pautadas, ressalvada decisão em
contrário por parte da maioria dos membros presentes à sessão;
§ 2º. Enquanto não apreciadas todas as matérias constantes da
pauta o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente
continuará em sessão, podendo, caso necessário, ter esta
continuidade em dia(s) subseqüente(s).
SEÇÃO II
DA PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES E RESOLUÇÕES
Art. 31. As deliberações e resoluções do Conselho Municipal de
Direitos da Criança e do Adolescente serão publicadas nos órgãos
oficiais e/ou na imprensa local, seguindo os mesmos trâmites para
publicação dos demais atos do Executivo, porém gozando de absoluta
prioridade.
§ 1º.As despesas decorrentes da publicação deverão ser suportadas
pela administração pública, através de dotação orçamentária
específica;
§2º. A aludida publicação deverá ocorrer na primeira oportunidade
subseqüente à reunião do Conselho Municipal de Direitos da
Criança e do Adolescente onde a decisão foi tomada ou a resolução
foi aprovada, cabendo à Presidência e à Secretaria do órgão as
providências necessárias para que isto se concretize.
SEÇÃO III
DAANÁLISE E DO REGISTRO DAS ENTIDADES DEATENDIMENTO
E DOS PROGRAMAS POR ELAS EXECUTADOS
Art. 32. Na forma do disposto nos arts.90, par. único e 91, da Lei nº
8.069/90, cabe ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente efetuar o registro:
I..........................................................................................................
das entidades não governamentais sediadas em sua base territorial
que prestem atendimento a crianças, adolescentes e suas respectivas
famílias, executando os programas a que se refere o art.90, caput e
correspondentes às medidas previstas nos arts.101, 112 e 129, todos
da Lei nº 8.069/90;
II.........................................................................................................
dos referidos programas de atendimento a crianças, adolescentes e
suas respectivas famílias, em execução por entidades governamentais
ou não governamentais;
§ 1º. As entidades não-governamentais somente poderão funcionar
depois de registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente, o qual comunicará o registro ao Conselho Tutelar
e à autoridade judiciária da respectiva localidade.
§ 2º. O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente
realizará periodicamente, a cada 02 (dois) anos, o recadastramento
das entidades e dos programas em execução, certificando-se de sua
contínua adequação à política de atendimento traçada.
§ 3º. A qualquer tempo as entidades poderão solicitar o registro
no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
desde que esteja legalmente constituída observando os documentos
exigidos neste Regimento Interno.
§ 4º.A Comissão Normas e Registros terá o prazo máximo de 90 dias
a contar da data de recebimento do requerimento da entidade para
deferir ou indeferir o registro.
Art. 33. As Entidades não governamentais com sede em outros
municípios poderão solicitar seu registro, desde que seus Programas e
Serviços sejam executados no Município deAraranguá, apresentando
oAtestado de Registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente da cidade de origem.
Art. 34. O Conselho Municipal de Direitos da Criança e doAdolescente,
por meio de resolução própria, indicará a relação de documentos a
ser fornecida pela entidade para fins de registro ou recadastramento,
da qual deverá constar, no mínimo:
I..........................................................................................................
Requerimento solicitando o Registro devidamente assinado pelo
responsável pela Entidade (Anexo I);
II.........................................................................................................
Cópia do Estatuto da Entidade e suas alterações, devidamente
registrado no órgão competente, onde deverá constar nas suas
finalidades estatutárias, o atendimento à criança e ao adolescente
III........................................................................................................
Cópia da ata da última eleição da diretoria;
IV........................................................................................................
Cópia do Regimento Interno e suas alterações, onde deverá constar
nas suas finalidades, o atendimento à criança e ao adolescente;
V.........................................................................................................
prestação de contas dos recursos recebidos no ano anterior ou desde
o último recadastramento, com a indicação da fonte de receita e forma
de despesa.
VI. ......................................................................................................
documentos comprobatórios de sua regular constituição como pessoa
jurídica, com indicação de seu CNPJ;
VII. .....................................................................................................
relação nominal e documentos comprobatórios da identidade e
idoneidade de seus dirigentes e funcionários;
VIII. ....................................................................................................
documentos comprobatórios da habilitação profissional de seus
dirigentes e funcionários;
IX. ......................................................................................................
relatório das atividades desenvolvidas no período anterior ao
recadastramento, com a respectiva documentação comprobatória;
X. .......................................................................................................
descrição detalhada da proposta de atendimento e do programa que
se pretende executar, com sua fundamentação técnica, metodologia
e forma de articulação com outros programas e serviços já em
execução;
Art. 35.AComissão Permanente de Normas e Registros do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, poderá solicitar
outros documentos que julgar necessário a fim de complementar a
análise documental para a aprovação do Registro.
Art. 36. Quando do registro ou recadastramento, o Conselho Municipal
de Direitos da Criança e doAdolescente, por intermédio da Comissão
de Normas e Registros, na forma do disposto neste Regimento
Interno, e com o auxílio de outros órgãos e serviços públicos, avaliará
a adequação da entidade e/ou do programa, às normas e princípios
estatutários, bem como a outros requisitos específicos que venha a
exigir, via resolução própria.
§ 1º. Será negado registro à entidade nas hipóteses relacionadas pelo
art.91, par. único, da Lei nº 8.069/90 e em outras situações definidas
pela mencionada resolução do Conselho de Direitos;
§ 2º. Será negado registro ao programa que não respeite os princípios