Jornal digital 4895_ter_12042016

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ANO XXV EDIÇÃO Nº 4.895
TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2016
R$ 2,00
Grupo
25º 20º
Nublado e Pancadas de Chuva - Muitas
nuvens com curtos períodos de sol e
pancadas de chuva com trovoadas.
Previsão para hoje Extremo Sul Catarinense
13Página
Ermo
Jovem motociclista
morreemacidente
indoparaotrabalho
Geral
Programassociaislevam
benefíciosapopulação
Praia Grande
7Página
Geral
11Página
Draga encalha
próximo a praia
e espera socorro
Passo de Torres

³ PP quer evitar divisões e clima de já ganhou
HilsonSassosugere‘muitacalmanessahora’
AladoPPsombrienseligadaaode-
putado estadual José Milton Scheffer
temtrabalhado,deformapreferencial,
pelo nome do empresário Hélio Matos,
que é tio do parlamentar, para ser
candidato a prefeito do município.
Em segundo plano tem sido ressal-
tado o nome da esposa de Zé Milton,
Jussara Borba Scheffer, que possui
notória participação política junto
aos progressistas. Por fora, quem tem
sido lembrado é o também empresário
CarlosScheffer,oCarlão,primo-irmão
de Zé Milton. A chapa dos sonhos do
PP tem Hélio como candidato a pre-
feito e o empresário Ademir da Silva,
o Dema (PSD), como candidato a vice.
Afora isto, há conjuntura para todos
os gostos, com vários nomes do PP e
do PSD brotando para a composição
majoritária.
Em família
Dobradinha
Dançadascadeiras
Quem sabe
ADVOCACIA EMPRESARIAL
FONE: (48) 3533-0145
“Em não conseguindo resolver seus problemas existenciais,
o homem entra na política para tentar resolver o problema dos
outros. Não há contradição maior diante dos fatos”.
Correio do Sul
Terça-feira,
12 de abril de 2016
rolando_coelho@hotmail.com
(48) 9945.6787
Cesare Pavese (1908/1950)
Escritor italiano
Prefeito de Ermo, Zica Cadorin
(PSD), deverá ter Donato Della Vechia
(PMDB)comoseucandidatoavice,em
suatentativadereeleição.Donatocon-
correu a prefeito em 2004, mas acabou
perdendo aquela eleição para Marcos
Leone de Oliveira, o Marquinhos, à
época no PFL e hoje filiado ao PSDB.
Marquinhos se reelegeu em 2008 e em
2012 apoiou Zica, contra o PMDB de
Donato. Agora Donato estará aliado
a Zica, e ambos enfrentarão Marqui-
nhos, que será candidato a prefeito
pela oposição. No resumo da ópera,
quem era da oposição foi para a situ-
ação, e quem era da situação foi para
a oposição. Não é à toa que o eleitor
está cada vez mais confuso quando
o assunto é política, e, em especial,
quando começam a ser desencadeados
os processos eleitorais.
Ex-vereador de Araranguá, Anísio
Prêmoli (PMDB), manteve postura
comedidadiantedadeclaraçãodovere-
ador Luiz do Bailão (PDT), que sugeriu
que ele concorresse como vice do atual
vice-prefeito Rodrigo Turatti (PDT), no
pleito deste ano. Luiz do Bailão defen-
de a tese que o atual prefeito Sandro
Maciel (PT) deva renunciar, o que faria
comqueTurattiassumisseaprefeitura.
Neste contexto, Anísio se encaixaria
em um projeto majoritário, numa do-
bradinha entre PDT e o PMDB. “Não
posso manifestar uma posição a este
respeito neste momento. O que posso
dizer, agora, é que sou pré-candidato a
prefeitopeloPMDB.Semaistardehou-
ver um desdobramento diferente disto,
aí vamos avaliar”, comentou Anísio.
Paraleloaisto,odeputadoManoelMota
(PMDB) tem defendido publicamente
que o candidato do PMDB deve ser o
empresárioCésarCesa.Nosbastidores,
no entanto, Mota tem pedido apoio de
líderespolíticosparasuaprópriacandi-
datura a prefeito.
P
residente do PP de Ara-
ranguá, José Hilson Sas-
so, tem medido as pala-
vras quando o assunto é a
coligação a ser formada em torno de
seu partido para a disputa municipal
deste ano. Em princípio, o PP deverá
ter como aliados PSD, PR e PSDB.
Neste sentido, a expectativa é que os
progressistas indiquem Mariano Ma-
zzuco Neto para concorrer a prefeito
e que um dos outros três partidos
indique o vice. Além disto, há ainda
a possibilidade de que o grupo passe
a contar com outros partidos como
aliados, o que também aumentaria
o número de candidatos a possíveis
vices de Mariano. “Precisamos ter
muita calma nessa hora. O momento
não é de especulação, mas de discus-
são de um projeto para o município”,
comenta Sasso, por óbvio, querendo
evitar justamente ter que falar sobre
qual partido teria o melhor vice para
compor com o PP.
Dentro do ninho progressista há
duas correntes bem distintas em
relação ao nome para compor com
Mariano. Uma defende que o melhor
companheiro de chapa é o vereador
Giancarlo Soares de Souza (PSD),
pela estrutura que seu partido tem no
município. O PSD tem hoje pelo me-
nos vinte nomes de peso aptos a dis-
putar a Câmara Municipal, algo que
dá inveja a qualquer partido. Há uma
outra corrente que defende que Júnior
Menegalli (PR) é a melhor opção, tan-
to por ser herdeiro do legado político
do ex-prefeito Primo Menegalli (PR),
quanto por dispor de mais recursos
para ajudar a bancar a estrutura de
campanha a ser encabeçada pelo PP.
Para Sasso, há muito o que nego-
ciar diante de uma composição majo-
ritária. “Uma eleição não se resume
somente a quem será o candidato a
prefeito e quem será o vice. Uma pre-
feitura precisa de colaboradores nas
Mesmo que muito longe do que
acontecianopassado,adobradinhaentre
o PP, ex-PDS, e o PSD, ex-PFL, ainda
deverá ser a mais editada nas eleições
majoritárias deste ano em nossa região.
Dos15municípiosdoExtremoSul,deve-
mos ter a composição PP/PSD, ou PSD/
PP, em oito, como é o caso de Balneário
Gaivota, onde o PP lançará o prefeito
RonaldoPereiraareeleição,tendooPSD
como vice. Em outros três casos os dois
partidos deverão estar coligados, mas
semdobradinha,comoéocasodeErmo,
onde o PP não terá nem prefeito, nem
vice, mas apoiará o PSD de Zica Car-
dorin. Somente em quatro casos o PSD
deveráestaraliadoaoPMDB,adversário
históricodoPP,comoéocasodeSãoJoão
do Sul, onde o partido comporá como
vice do prefeito João Rubens dos Santos
(PMDB). Dentre todos os partidos, o PT
é o que apresenta maior pragmatismo.
EmSãoJoãodoSuldeveráestarcoliga-
do com o PP, em Passo de Torres com o
PMDB, EmArroio do Silva com o PSD,
e assim por diante.
mais diversas áreas, e o partido que
não encaixar o prefeito ou o vice, pode
encaixar o presidente da Câmara, o
diretor do Samae. O que não falta é
espaço para mostrar o trabalho de
cada um”, ressalta.
De acordo com o presidente pro-
gressista, o mais importante neste
momento é manter o grupo unido e
evitar o clima de já ganhou. “A gente
sente nas ruas que o nome do Mariano
é o franco favorito, mas é preciso cau-
tela. Precisamos antes de tudo manter
a coesão. Mantida, já teremos percor-
rido 80% do caminho para retomar o
comando da prefeitura”, comenta.

próprias pernas e inicia
uma história diferente”,
disse. Zênio elogiou tam-
bémaadministraçãofeita
pelo Instituto Vida e saú-
de (Isev) que desde janei-
ro de 2015 dirige o HDJ.
O prefeito lembrou
ainda de uma reunião de
secretários de saúde da
região, em que Gislane
defendeu com uma frase
forte o hospital, tomando
a frente definitivamente
da luta. Neste encontro
regional foi levantada a
hipótese de fechamento
de dois hospitais, um de-
les o de Sombrio. A então
secretária Gislane na
hora disse: ‘pode fechar
o outro, mas o de Som-
brio não deixaremos’.
“Isso prova o empenho
dela desde sempre, como
secretária de saúde pre-
ocupada com o bem estar
do cidadão sombriense”,
salientou Zênio.
Confirmando as pa-
lavras do prefeito, a di-
retora Luciane iniciou
sua fala no programa
agradecendo “as pessoas
que realmente lutaram
pelo hospital”, citando os
presentes na emissora,
empresários e a popu-
lação sombriense. “Não
podemos deixar de dizer
que sem a prefeitura de
Sombrio nem estaríamos
aqui hoje comemorando
esta conquista. Graças
lane Dias da Cunha, do
vereador Cezar Luchina
e da diretora do hospital
Luciane Sperling, Zênio
lembrou da luta daqueles
que se envolveram pela
conquista.
O prefeito disse que a
data é para se comemorar,
como foi dia 22, quando da
assinatura da contratua-
lização, e vai além: “como
tem sido nos últimos três
anos, em que o hospital
não fechou, mesmo cami-
nhando de forma difícil.
Com a luta do Cezar, da
Gislane,do vereador Nego
Gomes, foi se reerguendo
e agora já anda com suas
Geral 3Correio do Sul
Terça-feira,
12 de abril de 2016
³Zênio e Gislane relembraram a árdua luta para manter o Dom Joaquim aberto
> SOMBRIO
Oprefeito de Som-
brio, Zênio Car-
doso, esteve na rádio 93,3
FM ontem, durante o pro-
grama Correio Notícias
apresentado pelo jorna-
lista Jabson Muller, para
falar sobre a contratua-
lização do Hospital Dom
Joaquim (HDJ) com o
governo do estado. O con-
trato foi assinado no dia
22 de março, mas somente
na última sexta-feira foi
publicado no Diário oficial
do Estado.
Acompanhado da ex-
-secretária de Saúde Gis-
Novo plano
do. A organização é da pre-
feitura com o apoio da As-
sociação dos Municípios do
Extremo-Sul Catarinense
(Amesc),GovernodoEstado
e Ministério das Cidades.
OprefeitoAntônioJoão
de Fáveri está convidando
entidades e a comunidade
em geral para que participe
da discussão sobre formas
> JACINTO MACHADO
‘A Função Social da
Cidade e da Propriedade’
éotemada6ªConferência
Municipal das Cidades
que será realizada no dia
27, com início às 8 horas
da manhã, no Centro de
Convivência da Terceira
Idade de Jacinto Macha-
Conferênciapõecidadeemdiscussão
de tornar as cidades mais
inclusivas e socialmente
justas. “Nossa cidade tem
progredido muito neste
contexto, nas áreas social,
de mobilidade urbana e da
propriedade, onde os mo-
radores participam de um
programa de regularização
fundiária, entre outras ini-
ciativas”, destaca.
Oficial
EstadopublicacontratocomHDJ
Em entrevista a Rádio 93.3 FM, grupo adianta ideia do plano de saúde local lançado aos moldes do hospital de Turvo
³Incentivo a ciclovias é um dos temas
Para pensar
Conforme a coordenadora da Conferência Municipal das Cidades, diretora
de Indústria, Comércio e Turismo de Jacinto Machado Aline Matias Bernar-
do, entre as questões a serem debatidas pela população estão:
1) Quais são os principais pontos
positivos e negativos da cidade?
2) Quais as mudanças que vem
acontecendo na cidade nos
últimos anos? Como isso afeta a
característica da população, os
serviços públicos e a qualidade
de vida?
3) Quais as expectativas para os
próximos anos?
ao prefeito Zênio, a secre-
tária Gislane, enquanto
esteve no cargo, o hospi-
tal manteve suas portas
abertas a duras penas.
Agora a cena muda de
A equipe que partici-
pou do programa anun-
ciou ainda que em breve
lança um novo plano de
saúde voltado ao Dom
Joaquim, com parcerias
de clínicas e médicos da
região.
“Já está funcionan-
do, mas vamos lançá-lo
figura. Ao Cezar e ao
vereador Nego Gomes os
agradecimentos vão por
terem tomado a frente
das discussões e das con-
versas com empresários,
de forma mais concreta
para que a população
tenha total conhecimen-
to. Será nos moldes do
Hospital de Turvo e os
cidadãos com um pouco
mais de condições pode-
rão pagar uma quantia
pequena e ter muitos
benefícios”, explicou Lu-
que reformaram o Dom
Joaquim e nos deram a
chance de qualificar a es-
trutura para conquistar
os alvarás necessários”,
reforçou.
ciane.
O grupo não anteci-
pou muito sobre o plano,
que será apresentado em
um lançamento oficial.
A elaboração do pla-
no de saúde do HDJ terá
auxílio da ex secretária
Gislane Cunha na sua
construção.

JABSON MULLER
Correio do Sul
Terça-feira,
12 de abril de 2016
jabsonmuller@grupocorreiodosul.com.br
Finalmente
saiu
Juventude do PMDB de Sombrio co-
memorou o resultado do último encontro
realizado semana passada. Foram efetua-
das diversas filiações e também repassados
os detalhes das obras que estão em fase de
conclusão pela administração municipal,
assim como as que devem começar nos
próximos dias. A ideia é utilizar o diálogo
com as lideranças jovens para pulverizar
as notícias da administração.
O Sesc uniu voluntários e parceiros para o projeto Cida-
dão do Bem, que acontecerá no próximo sábado, em todas
as regiões de Santa Catarina. A ação visa proporcionar a
inclusão social e o fortalecimento da cidadania, por meio da
oferta gratuita de serviços básicos e essenciais para toda
população, como orientações e atividades nas áreas de Edu-
cação, Saúde, Cultura, Lazer e Assistência.Em Araranguá,
o evento será realizado na EEB Bernardino Sena Campos,
do bairro Coloninha.
A prefeitura de Jacinto Machado, através da Secre-
taria Municipal de Agricultura e Irrigação, efetuou a
entrega ontem de 130 sacas de sementes de aveia preta.
Os beneficiados são os agricultores familiares inscritos
no Programa de Adubação Verde, criado pelo governo
municipal.
A entrega foi realizada na presença do prefeito An-
tônio João de Fáveri, secretário de Agricultura e Irriga-
ção Adelino Sartor e do assessor Carlinhos.
Como administrar crédito e cobrança. Este foi o tema
da capacitação promovida pela Aciva na última semana.
Em quatro noites, o consultor do Sebrae Daniel Santos
repassou noções sobre análise de crédito, garantias, análi-
se e aprovação do crédito, contas a receber, além de outros
assuntos relacionados ao tema central do curso.Mais de 20
empresas de toda a região do Vale participaram do curso.
“E finalmente saiu a contratualização do Governo do
Estado com o Isev beneficiando o Hospital Dom Joaquim,
que agora pode realizar internações, cirurgias e uma série
de outras ações pelo SUS. Sim, já havia sido assinada, mas
só agora foi publicada no diário oficial, o que define de vez
esse auxílio financeiro muito importante para nosso que-
rido hospital”. A comemoração foi feita pelo prefeito Zênio
Cardoso nas redes sociais e também no programa Correio
Notícias da rádio 93,3 FM.
Zênio durante a entrevista não economizou elogios a
ex-secretária de Saúde Gislane Dias da Cunha, mostran-
do o entrosamento dos dois. Vereador Cezar Luchina e a
diretora do Isev também foram muito lembrados pelo em-
penho durante esses três anos no qual o hospital ficou sem
a contratualização com o SUS. Com essa notícia, o Dom
Joaquim deve sair da pauta das eleições de outubro.
(48) 9955.5313
Durante as inaugurações de pavimentação e de
uma escola em São João do Sul na sexta-feira, além das
realizações do prefeito João Rubens, um outro assunto
foi abordado nos discursos:o impeachment da presidente
Dilma Rousseff. Descontentes com a situação do país,
os deputados Manoel Mota e Ronaldo Benedet, ambos
do PMDB, falaram sobre suas posições e o que vem pela
frente no Brasil.
“Estamos em defesa do impeachment, em defesa do
povo brasileiro. Vivemos no pior momento econômico do
país. A presidente não tem mais como governar o Brasil.
Se ela não cair pelo impeachment, vai cair por ela mes-
ma”, disse Mota.
“Nos meus 18 anos de política nunca vi um momen-
to tão difícil assim. A condição econômica está muito
complicada e se aprofundando cada vez mais. Deus nos
ajude que tenhamos dinheiro para pagar os funcionários
públicos. As cidades menores também sofrerão consequ-
ências”, emendou Benedet.
Pelo impeachment
Pulverizando
as obras
Cidadão do Bem
Prefeitura distribui
sementes para agricultores
Como gastar e cobrar
O que você
está pensando
Liberação de recursos
para investimentos em Mor-
ro Grande e a posse do Va-
lentim Polli como secretário
de esportes, foram alguns
dos fatos que marcaram a
visita do deputado Zé Mil-
ton ao prefeito em exercício
Poca.
José Milton Scheffer
Deputado Estadual
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Publicidade 5Correio do Sul
Terça-feira,
12 de abril de 2016

Fundado em 5 de Junho de 1990 - Dia Mundial do Meio Ambiente
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Geral6 Correio do Sul
Terça-feira,
12 de abril de 2016
“Só um governo recém-eleito teria legitimidade. O país tem um
caminho áspero adiante. Quem poderia com sucesso governá-lo, se não
alguém diretamente eleito pelo povo?
Deputado Esperidião Amin (PP-SC), defendendo a saída conjunta de Dilma Rousseff e Michel
Temer do governo federal, em matéria publicada pelo The Wall Street Journal
”
Recado dos poderes
PeloEstado
M
inistério Público (MPSC), Tribunal de Justiça (TJSC), Tri-
bunal de Contas (TCE-SC) e Assembleia Legislativa (Alesc)
parecem não estar convencidos sobre as mudanças sofri-
das pela Previdência estadual com a Lei Complementar n° 662, de
dezembro de 2015. Em recente reunião provocada pelo Instituto de
Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev), representantes dos
poderes manifestaram discordância em alguns pontos, com desta-
que para o aumento e a maneira como é cobrada a taxa de adminis-
tração, fonte de custeio do Instituto, além da extinção do Fundo Pre-
videnciário, ação que gerou descontentamento geral e o apelo para
que seja restabelecido. O consultor previdenciário da Secretaria de
Estado da Fazenda, Célio Peres, representante do Executivo, ouviu
as manifestações e mostrou-se favorável a uma nova rodada de estu-
dos sobre os temas apontados. O recado da reunião foi claro: os po-
deres querem a volta do Fundo Previdenciário. Se o Executivo não
concordar, querem autonomia e que ao menos o governo permita
que mantenham a memória do Fundo em suas contas, para que não
caiam todos na vala comum do Fundo Financeiro. Diante do interes-
se do Executivo, os representantes do MPSC, do TJSC, do TCE-SC e
da Alesc mostraram-se favoráveis à abertura de uma nova rodada de
estudos, que deve ser coordenada pelo presidente do Iprev, Renato
Hinnig. O clima, agora, é de entendimento.
Articulação Deputados do PT em
Santa Catarina estão se programando
para acompanhar de perto a votação
do impeachment da presidente Dilma
Rousseff na Câmara dos Deputados,
prevista para domingo (17). Líder da
bancada estadual, a deputada Luciane
Carminatti pretende chegar a Brasília
no fim de semana. Deputada Ana Pau-
la Lima deve viajar ao Distrito Federal,
onde ainda cumprirá outras agendas,
já na quinta-feira (14). Já o deputado
Dirceu Dresch não tem data marcada
para a viagem. Padre Pedro Baldissera
e Neodi Saretta ainda estão avaliando
se viajam para a Capital nacional até o
domingo.
Lactose Projeto do senador Paulo
Bauer (PSDB-SC) que prevê a infor-
mação no rótulo dos alimentos sobre a
presença da lactose sofreu modificação
na Câmara dos Deputados. Assim, o
texto volta ao Senado para nova avalia-
ção, desta vez na Comissão de Assun-
tos Sociais. O relator será o colega tuca-
no Dalirio Beber, também catarinense.
Se aprovada, a matéria vai direto para
o Plenário da Casa em votação final.
Educação Fiesc, Fecomércio, Fetran-
cesc, Faesc e Secretaria de Estado da
Educação estão se preparando para o
próximo sábado (16), quando acontece
o Dia da Família na Escola, dentro do
Movimento Santa Catarina pela Educa-
ção. A mobilização neste ano envolve
as escolas da rede estadual e do Siste-
ma S, com a expectativa de mobilizar
mais de um milhão de pessoas. As es-
colas estão preparando programações
especiais para integrar pais, estudantes
e demais familiares. Na área de forma-
ção profissional a ênfase à apresenta-
ção de projetos práticos desenvolvidos
pelos estudantes durante os cursos.
Andréa Leonora Florianópolis - 12Abr16
/sebraesc @Sebrae_SC
Para melhorar a gestão e a produtividade e trazer
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DIA? ESTAMOS JUNTOS.
PrestígionaSerra
O deputado Gabriel Ribeiro
(PSD) organizou encontro, em
Lages, para os pré-candidatos da
Serra receberem orientações jurí-
dicas sobre o que pode e o que
não pode ser feito no período
pré-eleitoral e, depois, durante
a campanha. Neste ano, os pré-
candidatos têm mais liberdade
de ação, mas durante a campa-
nha as restrições estão maiores. É um reflexo da crise política nacional.
O evento teve o prestígio do governador Raimundo Colombo, do ex
-prefeito de Lages e ex-deputado Décio Ribeiro, pai de Gabriel, e ainda
do presidente em exercício do PSD, ex-deputado Antônio Ceron.
CristinaGallo
Cidadania
³Participantes da terceira idade recebem orientação
Palestra orienta idosos
> SANTA ROSA DO SUL
Ogrupo da terceira
idade de Santa
Rosa do Sul recomeçou seus
encontros realizados no cen-
trodemúltiplouso.Nasema-
na passada, os participantes
assistiramumapalestracom
a assistente social do INSS
Rita de Cássia Farias,com
o tema Melhor idade com
qualidade. Ela abordou as-
suntos como a ampliação
e consolidação do acesso à
PrevidênciaSocial,seguran-
ça e saúde do trabalhador,
direitos das pessoas com
deficiência e pessoas idosas
e empréstimos consignados.
Osidosostiveramumespaço
para fazer perguntas e tirar
suas dúvidas.
Para a coordenadora
da terceira idade Rosa Ro-
drigues, esta e outras ações
realizadas pelo Centro de
Referência em Assistência
Social (Cras), são de ex-
trema importância para
o acesso de informação e
conhecimento da população
mais velha do município.
“Trabalhamos para dar
qualidade de vida ao nosso
grupo de terceira idade e
essas atividades ajudam a
aumentar o conhecimento
de cada um”,concluiu.
> REGIÃO
SantaCatarinapossui
atualmente 1,1 milhão ou
21% da população com
algum tipo de deficiência
declarada. Mesmo assim,
dos 295 municípios, ape-
nas 30 possuem um cole-
giadopróprioparadebater
políticas públicas para
estas pessoas. O desabado
é do secretário executivo
Região discute política para deficientes
do Conselho Estadual das
Pessoas com Deficiência,
AlexandreBelino,quenes-
ta quarta-feira coordenará
oencontrode representan-
tes da região. Na pauta,
a criação de conselhos
municipais. “Quanto mais
conselhos houver nos mu-
nicípios, mais a política
pública chegará ao cida-
dão”, defende Belino.
O Conselho Estadual
dos Direitos da Pessoa
com Deficiência é vincu-
lado à Secretaria de Es-
tado deAssistência Social,
Trabalho e Habitação.
O conselho é um órgão
colegiado e composto pelo
governo e sociedade civil
com a finalidade de pro-
mover políticas públicas
que assegurem assistên-
cia, prevenção e atendi-
mento especializado às
pessoas com deficiência,
entre outros.
A edição número 4887 do jornal Correio do Sul, que circulou na quinta-feira,
31 de março de 2016, teve um erro de digitação em sua página 14. A referida
página, destinada a publicações legais, foi impressa com a data do dia anterior,
quarta-feira, 30 de março.
Portanto, na edição número 4887 do jornal Correio do Sul, na página 14 deve-se
ler a data de quinta-feira, 31 de março de 2016.
Serviço:
O quê: Reunião sobre políticas públicas para pessoa com deficiência
Quando: Quarta, dia 13, a partir das 9h.
Onde: Auditório da Amesc
ERRATA
Cronograma da eleição

reunidos na semana pas-
sada. Eles são respon-
sáveis pelas crianças e
adolescentes que parti-
cipam diariamente do
programa. Durante o
encontro foi enfatizada
a importância da família
na vida educacional e
social dos jovens.
Os instrutores que
trabalham nas oficinas
apresentaram suas ati-
vidades através de fotos
do que já está sendo de-
senvolvido. As crianças
têm a disposição oficinas
de canto e dança, músi-
cas com diversos instru-
mentos, violão, capoeira,
esporte e teatro.
Terça-feira,
12 de abril de 2016
Social retoma programas
Boas Ações
> PRAIA GRANDE
Osetor social da
prefeitura de
Praia Grande retoma
todas as suas atividades
e um dos mais atuantes
programas. O Cras Iti-
nerante, recomeçou com
um encontro no bairro
Primeiro de Maio. O
projeto tem por objetivo
aproximar os serviços
ofertados pelo Cras dos
seus usuários,bem como
incluir nas ações mu-
lheres em situação de
vulnerabilidade social e
econômica.
A iniciativa conta
com intervenções sema-
nais de uma psicóloga e
de uma assistente social
que abordam questões
referentes ao fortaleci-
mento de vínculos fami-
liares e comunitários.
Também voltaram
a ativa, as mulheres do
Grupo Arte Cidadã, con-
tando com aproximada-
mente 30 participantes.
O grupo existe desde
2009 e as integrantes
nunca perderam o entu-
siasmo de se relaciona-
rem umas com as outras.
A reunião de aber-
tura teve a presença da
palestrante Stella Maris
Trevisane, uma das pre-
cursoras do Arte Cidadã.
Com ela às participantes
tiveram momentos de
emoção e reflexão. O pro-
jeto visa transformar an-
gústias em possibilidade
de novas oportunidades,
conquistas e valorização,
oportunizando encontros
semanais como forma
de modificar comporta-
mentos, pensamentos e
atitudes para auxiliar no
bem-estar de cada uma.
No Serviço de Convi-
vência e Fortalecimen-
to de Vínculos de Praia
Grande, que atua em
parceria com a Secreta-
ria de Assistência Social
e o Cras, os pais foram
³Mulheres são mais participativas nas atividades do setor social da prefeitura
Sabemos quem é o
mocinho e quem é o ladrão
ProcóPio
Lamarca
³Oficinas atendem as crianças e os adolescentes
O
s melhores planos
de batalha, como
sabem muitos ge-
nerais, muitas vezes
não resistem a dez minutos de
combate. Ou seja, nem sempre a
teoria dá conta da prática. O que
estava previsto e calculado não
acontece como deveria acontecer
e acontecem coisas que ninguém
previu. A realidade insiste em não
se deixar controlar pela vontade
ou pelo discurso das pessoas. Às
vezes são os inimigos que não se
comportam como era esperado, em
outras são os aliados que fazem
tudo que não se esperava deles.
Quando o tiroteio começa para
valer, as ideias que até ali pareciam
ser as melhores para enfrentar a
guerra se mostram erradas. Então
é preciso mudar de estratégia no
meio do tiroteio. Nem sempre é fácil
e nem sempre é acertado. Muitas
vezes ficamos perplexos tentando
recompor as forças em meio ao
atordoamento do que deu errado.
Olha o que se verificou com o
governo federal nestes anos sob o
domínio do PT. O mundo oficial do
petismo apresentou planos que não
se deram muito bem com o Brasil
real. O projeto do governo, ou o
projeto de Lula, dono e senhor do
Partido dos Trabalhadores e hoje o
maiorcoronelpolíticodopaís,torna-
do público, parecia muito bom tanto
que o partido está no governo há
13 anos. Quando as entranhas do
poder começaram a ser expostas o
quesepercebeufoiumplanonefas-
to de usar farta e criminosamente
o poder público em benefício de
um grupo e de um partido. Outros
partidos, além do PT, também se
beneficiaram deste plano, o centro
dele, porém, é o núcleo central do
governo federal. Para colocar seu
plano do mal em prática, os petistas
não tiveram nenhum pudor em se
adonar completamente da máquina
pública não para que ela esteja a
serviço da população, mas de um
projeto de governo que subordina
a sociedade e as instituições a um
aparato de organização criminosa.
Tudo estava indo muito bem,
até que para felicidade geral da
nação (menos dos fanáticos que
ainda defendem a seita petista)
tudo começou a desmoronar. Boa
parte deste desmoronamento se
deve a coragem que até então era
raro de se ver, de um juiz federal de
primeira instância. Não por acaso o
juiz Sérgio Moro é aplaudido de pé
quando entra em um restaurante
ou se vê cercado por fãs nos ae-
roportos. Da mesma forma, ele é
demonizado pelos petistas, que
não condemam a roubalheira da
companheirada, e sim o juiz que
ousou enfrentá-la.
O grande herói do país dei-
xou de ser um político populista e
desonesto que tinha um plano de
batalha: enriquecer a si e aos seus
e se perpetuar no poder. O plano
deu errado e hoje o herói deixou
de ser o bandido e passou a ser o
mocinho. Fica claro quem é Lula e
quem é Moro nesta comparação,
não é. Viva o mocinho, cadeia para
o ladrão.

Entretenimento Novelas - Horóscopo - Diversão
Novelas
Êta mundo bom -18h
Totalmente Demais -19h
Velho Chico -21h
R
afael ficou chocado ao ver Sofia na sala da mansão de Lili.
Perplexo,ofotógraforecuaassimquesuaex-noivavaibeijá-
-lo.“Comoéqueissopodeestaracontecendo?Vocêmorreu!
Ou fingiu que morreu”, dispara. Germano pede para Rafael ir
devagar,poisameninanãoselembradenada.“Amnésia?Muito
conveniente, né? (...) Seu corpo foi cremado. Aliás, de quem era
o corpo? Quem era a mulher que tava usando o anel que eu te
dei?”, questiona o fotógrafo.
P
ancrácio e Eponina confirmam a Anastácia que Ernesto não
é o verdadeiro Candinho. Sandra finge estar surpresa com a
revelação. Ernesto foge e se esconde no dancing de Paulina.
PancráciogaranteaAnastáciaquelheapresentaráCandinhoediz
que Maria lhe ajudou a esclarecer tudo. Sandra teme que Ernesto
sejaencontradopelaPolícia.CelsoconfessaaSandraestararrepen-
didodoplanocontraatia.Eponinapercebeacumplicidadeentre
AnastáciaePancrácio.SaritabeijaRomeu.
L
uziaseincomodacomaindiferençadeSanto.Encarnação
procura por Martim e Tereza percebe. Afrânio se recusa a
assistir à missa de aniversário de Encarnação. Cícero reza
e agradece pela volta de Tereza. Afrânio revela a Chico
Criatura que planeja preparar Miguel para assumir o seu lugar.
TerezaprometelevarMartimaoencontrodeEncarnação.Iolanda
e Tereza temem que Miguel volte para a fazenda e descubra
quem é seu verdadeiro pai.
Rapidinhas
Correio do Sul Terça-feira, 12 de abril de 2016
Áries 21/03 a 20/04
Semanacomeçoucomrealismo,evocêseparandomuitobem
amordeamizade.Emassuntosfinanceiros,porém,asnévoas
deNetunotendemaenganarsuafé.Desconfiedepropostas
bonitas.Vênus e Marte garantem poder e sedução. Pondere.
Leão 21/07 a 20/08
Sagitário 21/11 a 20/12
SobosraiosenergéticosdoSoledeUranoemÁries,você
anda eletrizando as plateias. É no amor, e é também no
trabalhoquedarásuacontribuiçãodepensadororiginal.
Competiçõeseprovaspodemserencaradascomgrande
energia!
Gêmeos 21/05 a 20/06
Engate um sorriso e siga firme neste início de semana
quetrazvibraçõesótimasparacontratos,desdequevocê
leiaasletrinhasmiúdas!Saibaguardaralgunssegredos,e
não faça caso de fofocas. Decisões acertadas em relação
aimóveis.
Libra 21/09 a 20/10
Astensõescomparceiros,sócioseclientesaindacontinuam
altas. Talvez seja a hora de conversar e expor seus limites,
sem meias palavras. Mercúrio e Netuno tendem a enevoar
um pouco o entendimento, portanto seja muito claro em
suaspalavras.
Aquário 21/01 a 18/02
Touro 21/04 a 20/05
Ébomficarmaistemponosbastidores,vocêdescobriráque
temmaisliberdadealidoquenocentrodosacontecimentos.
Canalcriativoabertoparaasartesvisuais---ótimosmeiosde
comunicaroquesente!Evitefazerconfissões,nãoseengane.
Virgem 21/08a20/09
Clima astral bom para você, que sabe detalhar e
especificar o que deseja e o que pensa. Quem gosta
de bagunça se afasta, mas quem precisa de ordem, o
procura. Convite ou notícia boa que pode ter algo a ver
com novo trabalho.
Capricórnio 21/12 a 20/01
Àsvezesébomficaresquecidodosoutros---háliberdade
aí! Mercúrio e Netuno inspiram poemas e literatura. É
para você seguir na mesma batida de ontem, no campo
emocional:poucascríticasaquemama,emuitossorrisos
eposturaleve!
Câncer 21/06 a 20/07
Altos e baixos dão início a uma semana de acontecimentos,
algunsinteressantes.Seéhoradedesapegardeumrelaciona-
mentodifícil,nãodemoreparadecidir.Outrasoportunidades
estão surgindo comVênus e Marte em sintonia total.
Escorpião 21/10 a 20/11
Intuição e telepatia podem acontecer para os filhos deste
signotãosensívelaoquenãoéfalado,massentidoeperce-
bido.Dandoonomequepreferir,vocêseguelendomuito
bemoscoraçõeseintenções.Amoredesveloparaosfilhos.
Peixes 19/02 a 20/03
Sol,SaturnoeUranomantêmfirmeaesperançademelhores
condições de trabalho. Sem querer você pode dar a enten-
der o que não gostaria, criando expectativas e ilusões em
alguém próximo ---especial cuidado com bilhetes, e-mails
e mensagens.
O que mais querem e esperam de você agora é a visão
ampla e a rapidez em ver o cenário geral. Labaredas no
amorfazemvocêretomarogostoporumpoucodeaven-
turanestesdias!Alguéminteressanteatrai,eosplanosde
viagemdecolam.
Aquarianossábiospodemterumdiaexcelentenocampo
socialeprofissionalhoje.Semsedeixaremlevarporideias
vagas, mas apostando firme na lógica, na engenhosida-
de e na invenção, serão mais felizes. Clima oscilante no
ambientefamiliar.
Umdosatoresdanovageraçãoquevêmchaman-
do atenção nas telinhas é Nicolas Prattes. O galã dá
vida ao protagonista Rodrigo, que vive par romântico
com Luciana, interpretada por Marina Moschen, e
causacomoçãoentreasfãssemprequeentraemcena.
EmconversacomOFuxico,Nicolascontouqueo
reconhecimentodeseutrabalhoestásendobemlegal.
“Quando eu saio na rua, é tudo bem bacana, a galera
mereconheceeissoéconsequênciadotrabalho.Para
mim,émuitosatisfatório”,disse.
Nicolas também contou que o assédio das mu-
lheres aumentou e que, apesar de serem respeitosas,
perdem um pouco a noção nos pedidos. “Às vezes
me assusto com uns gritos inesperados quando eu
encontroalgumasfãsporaí(risos).Teveumavezque
umadelasmepediuumbeijonabocanaminhafrente
da minha namorada (risos). Porém, no geral, ela são
bemrespeitosas”,afirmou.
Nicolas Prattes: ‘Já me pediram beijo na boca e
eunamorava
E,sevocêsonhaemseramulherdavidadeNico-
las,assimcomoLucianaéparaRodrigoemMalhação,
suachanceéagora.“Nomomento,estousolteiroepara
me agradar a mulher tem que ter personalidade forte
e uma boa conversa. Apesar de nunca ter ficado com
umafã,nãovejonenhumproblemanisso”.
Porém,apesardeestarfazendosucessonasteli-
nhas, Nicolas não pensou em ser ator desde criança.
“Assim como todo menino, eu queria ser jogador de
futebolatéos10anosdeidade”.
Nicolasaindarevelouqueganhouumnovohábito
depoisqueficoufamoso:sempreestarconectadonas
redes sociais. “Sou ligado em tudo que acontece e
justamente por causa das fãs”. E, quem pode acom-
panharogalãnasredessociais,vêqueogalãestáem
ótimaformaeeledáadica:“Tenhoumaalimentação
boa, balanceada e ainda dedico 30 minutos do meu
diaparameexercitar”.
Sobre os novos projetos assim que Malhação
acabar,NicolasPrattesmantémomistério.“Temcoisa
boavindoaí,masnãopossoadiantar(risos)”,finalizou.

TÂNIA DUARTE
Correio do Sul
Terça-feira,
12 de abril de 2016
tania@grupocorreiodosul.com.br
facebook.com/tania.duartecoelho
48 3533.0762 48 8804.2871
³ PrefeitoZênioCardosoeaesposaSusananafestadedespedidadasecretá-
riadeSaúdeGislaneDiasdaCunha,quedeixouocargodepoisdedezanos.
³ AsombrienseMariaCarmelitaSimãoe
PabloMaicasaramnoúltimosábado(9).
Felicidadesaonovocasal!
³ ShirleiScheffer
PereiraeMarceloSil-
vériocasaramnoúl-
timosábado(9)em
Sombrio.Convidados
foramrecepcionados
noSombrioTênis
Clube.Parabéns!!!
³ HelenaPereiraestádeaniversário
naquinta(14).Parabéns!!!
³ NovarainhaeprincesasdaTerceira
IdadedeAraranguá:2ªprincesaOtília
SilveiraMaciel,1ªprincesaMariaSuppi
Rodrigues,rainhaOdeteVieiraValério
Januário.

Publicidade10 Correio do Sul
Terça-feira,
12 de abril de 2016

mo a costa, de onde não
conseguiram mais sair.
É uma ironia, já que o
equipamento é utilizado
justamente para melho-
rar, através de dragagem,
a navegação.
A notícia correu rápi-
da pelas redes sociais e
levou várias pessoas aos
molhes do Mampituba
para admirar o granda-
lhão.
Segundo informação
da estação de rádio uti-
lizada pelos pescadores
de Passo de Torres que
prestou auxílio através da
comunicação, a embarca-
ção estava vindo do porto
de Itajaí e seguia para
Rio Grande/RS. O rádio
amador Gabriel Cravo,
que trabalha na estação,
informou que o nome do
comandante do João Gio-
vanella é Rogério e que to-
Terça-feira,
12 de abril de 2016
³Central de rádio mantém comunicação com draga
> PASSO DE TORRES
Apesar da chuva,
na manhã desta
segunda-feira muitos
turistas e moradores de
Passo de Torres e Torres
foram para às margens
do rio Mampituba para
ver uma imagem dife-
rente. A população está
acostumada a ver barcos
e catamarãs circulando
pelas águas locais, on-
tem, porém, se deparou
com uma draga medindo
aproximadamente 90
metros encalhada em um
banco de areia próximo
a praia.
A cena inusitada,
para os tripulantes da
João Giovanella foi um
susto. Durante a noite
eles tentaram desviar do
mar bravio e acabaram
chegando muito próxi-
Draga encalha próximo a praia
Problemão
dos dentro da draga estão
bem, não soube informar,
no entanto, quantas pes-
soas estão na máquina.
Gabriel e os bombeiros de
Passo de Torres pergunta-
ram, via rádio, que tipo de
auxílio eles necessitavam.
O comandante respondeu
que não havia necessida-
de de assistência médica,
também ressaltou ter
alimentação e água sufi-
cientes, sua única neces-
sidade no momento era
que a central que fica em
terra firme entrasse em
contato com empresas que
pudessem rebocar a draga
para alto mar.
O Corpo de Bombeiros
entrou em contato com
a Marinha que deve vir
a Passo de Torres para
acompanhar o caso. A
reportagem do Correio do
Sul acompanhou a con-
versa de Gabriel da esta-
ção de rádio com Rogério,
que agradeceu o apoio.
“Central, muito obri-
gado pelo que os amigos
estão fazendo, e por favor
agradeçam aos bombeiros
por nós”. Gabriel respon-
deu: “Positivo, coman-
dante, nós da estação
de rádio e o Corpo de
Bombeiros de Santa Ca-
tarina e do Rio Grande do
Sul estamos a disposição
para auxiliá-los”.
Um pescador nadou
até próximo a embarca-
ção para conversar com
a tripulação, que está a
próxima a praia. O local
de pequena profundidade
deve tornar ainda difícil
o desencalhe, tornan-
do impossível saber até
quando ele permanecerá
ali. A única certeza é que
enquanto a draga estiver
ali, centenas de curiosos
vão aparecer nos molhes
para olhar, fotografar e
filmar a draga. “É triste
para eles, mas para nós
acaba sendo uma oportu-
nidade única de ver um
barco grandão desses”,
comenta o morador Pedro
Rosa, que levou os netos a
praia para ver a embarca-
ção de perto.

12 Correio do Sul
Terça-feira,
12 de abril de 2016 Publicidade

Segurança 13Correio do Sul
Terça-feira,
12 de abril de 2016
³Rodrigo estava de moto quando bateu na traseira de uma carreta estacionada
Gislaine Fontoura
reunahora.Popularesacio-
naram a Polícia Militar,
que auxiliou no controle do
trânsito até a chegada da
Polícia Rodoviária Estadu-
al.OCorpodeBombeirode
Turvo também foi ao local,
onde constatou a morte
e acionou o IML e o IGP
(InstitutoGeraldePerícia).
Durante os procedi-
mentos que levaram apro-
ximadamente 30 minutos,
filas se formaram nas duas
pistas com mais de 2 km.
Muitos curiosos se aproxi-
maram para olhar e foto-
grafar o acidente.
no fórum. O motociclista,
que mora na localidade
nobairroSantaCatarina,
seguianosentidoBR101-
Ermo, na rodovia 285, e
na subida do Morro do
Sorares, local conhecido
por acidentes de moto,
Rodrigo colidiu na tra-
seiradeumacarretaSca-
nia placas AJQ 3610 de
Triunfo/RS, que estava
parada no acostamento.
Com o forte impacto,
o rapaz perdeu o controle
da moto e caiu na pista.
O capacete que ele usava
quebrou e Rodrigo mor-
> ERMO
Asegunda-feira
chuvosa iniciou
com tragédia na SC 285,
na localidade de Morro do
Soares, comunidade per-
tencente ao município de
Ermo. Por volta das 6h30
da manhã uma colisão
tirou a vida de Rodrigo
Alexandre de Souza de 26
anos. Rodrigo conduzia
uma moto CG 150 de cor
preta e placa MGT 5329
de Araranguá e segundo
populares estava indo
paraTurvo,ondetrabalha
Motociclistamorreindotrabalhar
Lamentável
Morte de menino ainda causa comoção
Mais um acidente na Curva da Terneira
> ARARANGUÁ
No último sábado,
Leandro Henrique de
Marchi Gomes, de sete
anos, foi vítima de um
acidentequandoandavaa
cavaloeacaboufalecendo.
A tragédia aconteceu no
bairro Lagoão e deixou
de luto toda a cidade.
Nas redes sociais muitas
pessoas se manifestaram
comovidas com o caso e
postaram mensagens de
apoio à família. “Triste
demais, que tragédia,
Deus ampare esta famí-
lia, que Deus dê força e
console o coração dessa
família”, foram algumas
das mensagens deixadas
porinternautassolidários
a dor dos pais. Alguns
familiares trocaram suas
fotos de perfil na rede
> BALNEÁRIOGAIVOTA
A Polícia Militar re-
gistroumaisumacidente
naCurvadaTerneira,em
Balneário Gaivota. Na
manhã desta segunda-
-feira chuvosa, por volta
da 9h, a PM e o Corpo de
Bombeiros de Sombrio
socialFacebookpeladome-
nino. Uma foto de Leandro
comocavalofoipostadapor
vários familiares, inclusive
pelamãe,CamilaMunizde
Marchi.
Namesmaredesociala
mãepostouaseguintemen-
sagem: “Agradeço a força q
todosmederam.Masagora
queriapediratodosqueem
vez de fotos de luto colocas-
sem as fotos dele, porque
ele não morreu, nasceu pra
Deus.ObrigadaSenhorpor
me dar a oportunidade de
ficar com ele 7anos.........”.
AreportagemdoJornal
foramacionadosparaaten-
der a colisão frontal entre
doisveículos.Umdeles,um
Escort, era conduzido por
Daniela Santos Farias, de
35 anos; Leandro Correia
de Matos, 25, dirigia um
Gol e segundo os policiais
ele invadiu a pista contrá-
ria. A moça não conseguiu
evitar a batida.
Correio do Sul conversou
com um primo da mãe da
criançaquecontouqueLe-
androestavaandandocom
uma amiguinha de três
anos no cavalo. Segundo o
primo,ameninateriacaído
e o menino foi segurá-la,
quando ficou pendurado
pelo pé no arreio e o ca-
valo disparou, arrastando
Leandro por cerca de 200
metros.
O acidente fatal acon-
teceu dentro de um pátio e
deacordocomoprimooca-
valo era do menino e man-
so. O animal não pisoteou
a criança, porém Leandro
bateu várias vezes com a
cabeça no chão enquanto
estava sendo arrastado e
teve morte cerebral.
De acordo com o pri-
mo, além de Leandro, os
pais têm outro filho com
menos de seis meses.Afa-
míliaveiodoRioGrandedo
SulemoraemAraranguá.
Os dois automóveis
ficaram parcialmente
destruídos e os motoris-
tas foram levados para o
HospitalDomJoaquimde
Sombrio com ferimentos
leves.
Foi o segundo aciden-
te no mesmo local, na
rodovia que liga Sombrio
a Gaivota, em dois dias.
³Leandro amava rodeio
RondaPolicial
³ -Namadrugadadesábado,umaguarniçãodaPolíciaMilitardeAraranguáemrondasabordou
dois homens em atitude suspeita, no bairro Jardim Cibele.Após revista pessoal, os policiais en-
contramnobolsodeumdelescincoporçõesembaladasdemaconha,totalizando9,9gramas.O
outroestavaemliberdadeprovisória,enãopoderiaestarnaruaapósas19h,descumprindoassim
a ordem judicial. Os dois receberam voz de prisão e foram encaminhados à Central de Polícia.
Um dos homens possui diversas passagens por posse de drogas, vias de fato, lesão corporal,
calúnia, ameaça e invasão de propriedade. E o outro por estupro de vulnerável, furto, posse de
drogas,ameaça,dano,desobediênciaelesãocorporal.Doisanjos,comosevê.
³ -Natardedesábado,porvoltadas13h20min,guarniçõesdaPolíciaMilitarforamacionadas
para atender uma ocorrência de roubo na Vila São José. No local, a proprietária da padaria as-
saltada relatou aos policiais que um adolescente chegou ao estabelecimento com um punhal,
anunciou o assalto e levou aproximadamente R$ 350,00 em dinheiro e fugiu a pé. O ladrão
costumava comprar produtos na padaria e a comerciante repassou as características físicas
dele as guarnições, que iniciaram as buscas. Ainda nas proximidades, o garoto de 17 anos foi
encontrado e após revista pessoal, foram encontrados R$ 270,00 em dinheiro que de acordo
com a polícia era proveniente do roubo. Quanto a faca utilizada no crime, ele disse ter jogado
no rio Araranguá. O adolescente foi apreendido e encaminhado à Central de Polícia. Ele já é
conhecido do meio policial e possui diversas passagens por roubo em comércio, tentativa de
roubo,furtoemresidência,possededrogas,lesãocorporal,dano,resistência,desobediênciae
perturbaçãodosossegoalheio.
³ - Na madrugada de domingo, por volta das 2h, moradores do Centro de Sombrio já não
aguentavam mais o barulho feito por um músico tocando bateria. Segundo a Polícia Militar os
vizinhojátinhamconversascomorapazpedindoqueparasse,eeleignorouosapelos.APMfoi
até a residência e acabou com o barulho passando a mão na bateria, apreendida por perturba-
ção do sucesso. O instrumento foi levado para o quartel, mas nenhum policial a tocou e todos
dormiramenfimempaz.
l

Publicações Legais14 Correio do Sul
Terça-feira,
12 de abril de 2016
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
LEI Nº 2258, DE 07 DE ABRIL DE 2016.
CRIA A DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – DESIF E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPALDE SOMBRIO-SC, SenhorZênio Cardoso, faz saber a todos os habitantes do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica criada a Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras – DESIF, que consiste
em sistema integrado de informações, por meio magnético e/ou eletrônico para registro e apuração das
contas tributáveis, cálculo e emissão do respectivo documento de arrecadação do Imposto Sobre Serviços
– ISS, devido pelas instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central
do Brasil – BACEN, e demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano Contábil das Instituições do
Sistema Financeiro Nacional – COSIF.
Art. 2º. Considera-se estabelecimento para fins desta lei as seguintes unidades, que serão tratadas de
forma independente e individualizadas, devendo proceder a inscrição no cadastro do município bem
como contabilidade em separado:
I – Agência Bancária - AB;
II – Posto de Atendimento Bancário - PAB;
III – Posto de Atendimento Eletrônico ou Autoatendimento - PAE;
IV – Posto de Atendimento Transitório – PAT
V – Agências de intermediação de empréstimos, financiamentos, operações de crédito, consórcios,
serviços financeiros e demais pessoas jurídicas reguladas pelo Sistema Financeiro Nacional.
Parágrafo único. Nos casos de agências bancárias que possuam autoatendimento(s) sediado(s) no
mesmo endereço, estes serão considerados como uma única unidade autônoma e sujeitar-se-ão a uma
única inscrição municipal, conjuntamente ao da agência bancária.
Art. 3º. A DESIF deverá ser apresentada pela instituição financeira exclusivamente por meio de sistema
magnético e/ou eletrônico da Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de Sombrio, nos prazos e
forma previstos em regulamento.
§ 1º. Deverá ser preenchida e apresentada uma DESIF para cada estabelecimento, sujeito à inscrição
no Cadastro Fiscal Mobiliário Municipal, de forma independente, ainda que a contabilidade seja realizada
de forma única.
§ 2º. A DESIF deverá ser preenchida respeitando a codificação do Plano Contábil das Instituições do
Sistema Financeiro Nacional – COSIF, e suas informações deverão coincidir com os dados enviados
pela instituição financeira ao Banco Central do Brasil.
§ 3º. Integrarão a DESIF:
I – livro balancetes diários e balanço com as contas de receitas movimentadas diariamente, incluindo
código das rubricas com a devida equivalência com a COSIF, bem como os valores lançados a débito,
a crédito e o saldo de cada conta no final de cada dia;
II - balancete analítico mensal com as contas de receitas movimentadas no período, incluindo código das
rubricas com a devida equivalência com a COSIF, bem como os valores lançados a débito, a crédito e o
saldo de cada conta no final de cada mês;
III - plano de contas analítico, com o código, a denominação e a descrição da função das contas, que
conterá a relação completa das contas de receitas e despesas com seus títulos e respectivos códigos
contábeis,eainda,obrigatoriamente,odetalhamentoatéonívelmáximodedesdobramentosemsubcontas
e subtítulos, indicando, sempre, os códigos correspondentes do Plano COSIF;
IV - questionamentos e respostas sobre a natureza de contas e subcontas para fins de apuração do fato
gerador do ISS;
V - informações quanto aos serviços tomados e a retenção na fonte do ISS;
VI - demais informações necessárias à apuração e constituição do crédito tributário de ISS, definidas
em regulamento.
Art. 4º. O não envio da DESIF ou de quaisquer outros documentos solicitados pela fiscalização tributária,
quer em sede de ação fiscal ou não, nos prazos definidos em notificação preliminar e/ou regulamento,
bem como o seu preenchimento incompleto, acarretará a multa de 5 (cinco) vezes o valor de referência
municipal por solicitação não atendida e por declaração não apresentada ou entregue com lacunas, por
agência e por mês.
Art.5º.Serápessoalmenteresponsabilizadopelasobrigaçõestributáriasresultantesdeatospraticadoscom
infração à presente lei o gerente, diretor e/ou representante de cada agência das instituições financeiras.
Art. 6º. As receitas de serviços lançadas na conta COSIF “Rendas Antecipadas” (5.1.1.10.00-4) serão
tributadas pelo ISS normalmente, sem qualquer dedução, mesmo antes da ocorrência do fato gerador.
Art. 7º. A exigência antecipada de tributo em relação ao seu fato gerador será aplicada também para as
seguintes situações e momentos:
I – quando do recebimento do preço do serviço antes da respectiva prestação, para qualquer atividade,
no tocante ao ISS;
II – previamente à prestação de serviços públicos e/ou exercício do poder de polícia, no que tange às taxas;
III – na celebração de instrumentos translativos de direitos obrigacionais à aquisição de imóveis,
relativamente ao ITBI.
Art. 8º. Nas hipóteses dos artigos 6º e 7º, se o fato gerador não se concretizar, será restituída a importância
paga sumária e preferencialmente ao sujeito passivo.
Art. 9º. Os contribuintes de tributos municipais, incluindo as instituições financeiras e equiparadas, ficam
obrigados a adotar o sistema de domicílio tributário eletrônico a ser disponibilizado pela Prefeitura de
Sombrio, destinado, dentre outras finalidades, a:
I - cientificar o sujeito passivo de quaisquer tipos de atos administrativos, incluídos os relativos ao
indeferimento de opção, à exclusão e a ações fiscais relativas a optantes pelo Simples Nacional;
II - encaminhar notificações e intimações e
III - expedir avisos em geral.
§ 1º. Quando disponível, o sistema de domicílio tributário eletrônico de que trata o caput observará o
seguinte:
I - as comunicações serão feitas por meio eletrônico através de funcionalidade própria do sistema da
Prefeitura de Sombrio, dispensando-se a sua publicação no Diário Oficial e o envio por via postal;
II - a comunicação feita na forma prevista no caput deste artigo será considerada pessoal para todos os
efeitos legais;
III - a ciência por meio do sistema de que trata o caput deste artigo possuirá os requisitos de validade;
IV - considerar-se-á realizada a comunicação no dia em que o sujeito passivo efetivar a consulta eletrônica
ao teor da comunicação e
V - na hipótese do inciso IV, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a comunicação será
considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte.
§ 2º. Quando disponível o sistema de domicílio eletrônico, a consulta referida nos incisos IV e V do § 1º
deverá ser feita em até 30 (trinta dias) contados da data da disponibilização da comunicação no portal
a que se refere o inciso I do § 1º, sob pena de ser considerada automaticamente realizada na data do
término desse prazo.
§ 3º. O sistema de domicílio eletrônico previsto neste artigo não exclui outras formas de notificação
previstas na legislação municipal.
Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Sombrio, SC, 07 de abril de 2016.
Zênio Cardoso - Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta Secretaria em data supracitada.
José Sidnei Januário
Secretário Municipalde Finanças, Administração e Planejamento
LEI COMPLEMENTAR Nº 042, DE 07 DE ABRIL DE 2016.
ALTERA, ACRESCENTA e REVOGA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI
N° 780, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, Senhor ZÊNIO CARDOSO, faz saber a todos os
habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei Complementar.
Art. 1o Esta Lei Complementar altera parcialmente o Código Tributário Municipal,no que se refere
ao Processo Administrativo Tributário e infrações tributárias.
Art. 2ºFicam alterados e acrescentados os seguintes dispositivos, à Lei Municipal N° 780, de 28 de
dezembro de 1.990– Código Tributário Municipal:
Art. 63 - As infrações às disposições deste capítulo serão punidas com as seguintes
penalidadesseparada ou cumulativamente:
I - Multa;
II - Proibições aplicáveis às relações entre os sujeitos passivos em débito e a Fazenda Municipal;
III - Sujeição a regime especial de fiscalização;
IV - Suspensão ou cancelamento de benefícios, assim entendidos as concessões dadas aos
contribuintes para se eximirem do pagamento total ou parcial do tributo.
Parágrafo único. A aplicação de penalidade de qualquer natureza, em caso algum dispensa o
cumprimento de obrigações acessórias ou o pagamento do tributo, dos acréscimos cabíveis, e a
reparação do dano resultante da infração, na forma da legislação aplicável.
Art.63A - É considerado infrator, incorrendo na aplicação da penalidade de multa:
I –Multa de importância igual a 75% (setenta e cinco por cento) do Valor de Referência previsto no
artigo 215 desta Lei, nos casos de:
a)não comparecimento à repartição própria do Município para solicitar a inscrição no cadastro de
atividades econômicas ou anotações das alterações ocorridas; e
b)inscrição ou sua alteração, comunicação de venda ou transferência de estabelecimento e
encerramento ou transferência de ramo de atividade, após o prazo de 20(vinte) dias contados da
data da ocorrência do evento;
II - Multa de importância igual a 30% (vinte por cento) do Valor de Referência previsto no artigo 215
desta Lei, nos casos de:
a) falta de livros fiscais;
b) falta de escrituração do imposto devido;
c) dados incorretos na escrita fiscal ou documentos fiscais; e
d) Falta do número de inscrição no cadastro de atividades econômicas em documentos fiscais;
III - Multa de importância igual a 50% (cinquenta por cento) do Valor de Referência previsto no artigo
215 desta Lei, nos casos de falta ou erro na declaração de dados;
IV - Multa de importância igual a 100% (cem por cento) do Valor de Referência previsto no artigo
215 desta Lei, nos casos de:
a)falta de emissão de Nota Fiscal ou outro documento admitido pela Administração;
b)deixar de apresentar os livros ou informações requisitadas pela autoridade fazendária;
c)retirada do estabelecimento ou do domicilio do prestador, de livros ou documentos fiscais, exceto
nos casos previstos em regulamento;
d)sonegação de documentos para apuração do preço dos serviços;
e) embaraço ou impedimento à fiscalização;
V - multa de 100% (cem por cento) sobre o valor do tributo devido com seus acréscimos legais aos
que efetuarem recolhimento a menor ou deixarem de recolher o Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza, quando apurado através de ação fiscal;
VI - multa de 100 % (cem por cento) sobre o valor do tributo devido com seus acréscimos legais aos
que instruírem, com elementos falsos ou inexatos, declarações de receita bruta, desde que importe
em redução ou supressão de tributo, caracterizada a má fé ou omissão dolosa;
VII - multa de importância igual a 50% (Cinquenta por cento) sobre o valor do imposto, no caso de
não retenção do imposto devido, sem prejuízo da aplicação do disposto nos itens I e II alínea “b”
do art. 124; e
VIII - multa de importância igual a 200% (duzentos por cento) sobre o valor do imposto, no caso da
falta de recolhimento do imposto retido na fonte sem prejuízo da aplicação do disposto nos itens I
e II alínea “b” do art. 124”
[...]
Art. 156, § 1º - Iniciada a fiscalização ao contribuinte, terão os agentes fazendários o prazo de 60
(sessenta) dias para concluí-las, salvo quando esteja ele submetido a regime especial de fiscalização.
[...]
Art. 161 - Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as
informações de que disponham, com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros no prazo
de até 15 (quinze) dias:
[...]
Art. 174 - Os débitos dos tributos lançados de ofício e posteriormente inscritos em dívida ativa, a
critério do órgão fazendário e respeitado o disposto no artigo 114, poderá ser parcelado em até 36
(trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas.
[...]
§3º - Não poderão ser objeto de parcelamento os débitos de tributos lançados de ofício apurados
em sede de ação fiscal, arbitramento ou execução fiscal, quer pela ausência, pela omissão ou por
erro na declaração do tributo devido pelo contribuinte.
[...]
Art. 185 – Conformando-se o autuado com o auto de infração e desde que efetue o pagamento das
importâncias exigidas dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da respectiva lavratura, o valor
das multas, exceto a moratória, será reduzido de 10% (dez por cento).
[...]
Art. 201 -Aimpugnações e lançamentos e as defesas de autos de infração e de termos de apreensão
serão decididas, em primeira Instância Administrativa, pelo Secretário da Fazenda Municipal.
[...]
Art.207 - A segunda instância administrativa será representada pelo Chefe do Poder Executivo
Municipal.
Parágrafo único – Depois de recebidos pelo Gabinete do Chefe do Executivo, os autos do processo
administrativo, bem como o recurso voluntário e/ou de ofício serão encaminhados à Procuradoria
Geral do Município para que seja proferido parecer técnico acerca da decisão a ser pronunciada.
Art. 3º Revogam-se todas as disposições ao contrário.
Art. 4o A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Sombrio – SC, 07 de abril de 2016.
Zênio Cardoso
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta Secretaria em data supracitada.
José Sidnei Januário
Secretário Municipalde Finanças, Administração e Planejamento

Publicações Legais 15Correio do Sul
Terça-feira,
12 de abril de 2016
CONVÊNIO Nº. 010/2016.
TERMO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE SOMBRIO ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E MEIO AMBIENTE E A ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA JUVENTUDE DE SOMBRIO.
Convênio que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE SOMBRIO, pessoa jurídica de direito
público interno, com endereço à Av. Nereu Ramos, 86l, Centro, Sombrio-SC, inscrita no CGC sob
o nº 82.963.216/0001-17, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. ZÊNIO CARDOSO,
inscrito no CPF sob o nº 018.387.259-20, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado
à Rua João José Guimarães, 954, Centro, Sombrio-SC, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTE, CULTURA E MEIO AMBIENTE, neste ato representada pelo Diretor de Esportes Sr
FERNANDO LUIZ FERREIRA, CPF nº, 032.951.079-71, residente e domiciliado nesta cidade de
Sombrio-SC, e a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA JUVENTUDE, com endereço à Rua Anita Garibaldi,
98 – sala 01, Bairro São José, Bairro Centro, nesta cidade de Sombrio-SC, inscrita no CNPJ sob o
nº 05.155.223/0001-41, neste ato representada por seu Presidente Sra. MARIA ISABEL PEREIRA
FARIAS, CPF nº 591.960.929-04, brasileira, residente e domiciliado nesta Cidade de Sombrio-SC,
mediante as condições e termos que adiante passa a expor:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O Presente Convênio tem por objetivo a concessão de auxílio financeiro destinado a educação de
crianças, adolescentes e adultos, través do esporte (futebol em geral).
CLÁUSULA SEGUNDA - FUNDAMENTO LEGAL
Este Convênio tem seu fundamento legal, conforme Lei nº 2098, de 24 de outubro de 2013.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS
Para execução do presente Convênio, a Prefeitura transferirá à Associação Esportiva Juventude de
Sombrio, o valor total de R$ 20.600,00 (vinte mil e seiscentos reais), divididos em 10 (dez) parcelas
iguais no valor de R$ 2.060,00 (dois mil e sessenta reais), correndo a despesa por conta da seguinte
dotação orçamentária:
11.00 – SEC. MUNICIPAL ESPORTE, CULTURA E MEIO AMBIENTE
11.02 – DIRETORIA DE ESPORTES
2.047 – Manutenção do Esporte Amador e Estudantil
3.3.50.00.00.00.00.00.0080–Contribuição a Inst. Privadas sem fins lucrativo R$ 20.600,00
CLÁUSULA QUARTA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
O recurso que trata a cláusula terceira será transferido até o dia 10 de cada mês vincendo.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
O MUNICÍPIO obriga-se:
I – Efetuar o repasse dos recursos financeiros ate o dia 10 de cada mês vincendo;
II – Prestar orientação técnica e supervisionar a execução do (s) Programa (s), que esteja (m)
relacionado (s) com o objeto deste Convênio;
III – Fiscalizar, acompanhar e avaliar a execução deste convênio conforme mencionado na Cláusula
Primeira;
CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA JUVENTUDE DE
SOMBRIO
A ASSOCIAÇÃO obriga-se à:
I – Responsabilizar-se pela correta aplicação dos recursos recebidos, que não poderão ser destinados
a quaisquer outros fins, sob pena de rescisão deste instrumento e responsabilidade de seus dirigentes;
II - Manter junto a Agência do Banco do Brasil. Agência 1410-9, deste Município, conta vinculada
aos recursos financeiros deste convênio.
III - Exonerar a Prefeitura Municipal de Sombrio de qualquer responsabilidade concernente a
Previdência Social, Legislação Trabalhista e outras que incidirem sobre a obra em execução.
IV - Prestar contas dos recursos repassados pela Prefeitura no prazo de 60 (sessenta) dias, em
documento original, sem emendas e rasuras, conforme resolução TC 16 do Tribunal de Contas do
Estado de Santa Catarina e Decreto Municipal nº 033, de 19 de janeiro de 2009.
V - Aceitar a fiscalização e supervisão, fornecendo relatório conclusivo dos serviços executados.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS
Aprestação de contas dos recursos financeiros de que trata a cláusula terceira, deverá ser apresentada
a Prefeitura Municipal até 60 (sessenta) dias após o recebimento dos mesmos e a de acordo com
a resolução N. TC 16/94 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, acompanhados dos
seguintes documentos:
I – Balancete de Prestação de Contas (Anexo TC 28) de recursos demonstrando a receita, a despesa,
e o saldo se houver, relacionando os pagamentos efetuados para credor com indicação da Nota
Fiscal e número do cheque correspondente ao respectivo pagamento;
II – Documentos comprobatórios das despesas realizadas (notas fiscais) em fotocópias;
III – Extratos bancários da conta especial com a movimentação completa do período;
IV – Cópia dos cheques;
V - Comprovante de recolhimento de recursos não aplicados, quando houver, à conta bancária
indicada pela Prefeitura Municipal;
VI – Declaração passada pelo ordenador de despesa, que os recursos foram rigorosamente aplicados
aos fins concedidos;
PARÁGRAFO ÚNICO – Para atender as formalidades legais, o processo de prestação de contas
deve seguir as seguintes exigências:
a) DOCUMENTOS FISCAIS: deverão estar datados, com data igual ou posterior a data do crédito
na conta, sem rasuras e contendo declaração(carimbo) do recebimento do produto e/ou serviços
prestados.
b) DECLARAÇÃO: Art. 44, resolução TC 16/94.
c) CHEQUE: individualizado e nominal ao credor, no valor do documento fiscal, com cópia.
d) EXTRATO: a conta bancária deverá ser específica, vinculada e identificada com o nome da unidade
recebedora dos recursos, acrescido da expressão subvenção Prefeitura.
e) O repasse não será efetuado a entidade que estiver com prestação de contas em atraso.
CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA
O prazo estabelecido para a vigência deste convênio será contado a partir de 01 de fevereiro de
2016 , e seu término em 31 de dezembro de 2016.
CLÁUSULA NONA - DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Sombrio para dirimir quaisquer dúvidas deste Convênio.
E por estarem, as partes de acordo com as condições estabelecidas, assinam o presente Convênio
em 03 (Três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que surtam os
seus efeitos legais.
Município de Sombrio - SC, 01 de fevereiro de 2016.
Zênio Cardoso - Prefeito Municipal
Maria Isabel Pereira
Pres. Associação Esportiva Juventude de Sombrio
Fernando Luiz Ferreira
Gerente de Esportes
Testemunhas:
1ª _________________________________
CPF:
2ª _________________________________
CPF:
PLANO DE TRABALHO
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA JUVENTUDE DE SOMBRIO
SOMBRIO –SC.
Estado de Santa Catarina
1. DADOS CADASTRAIS
Entidade Concedente
CGC
82963216/0001-17
Endereço
AV. NEREU RAMOS Nº 861 - CENTRO
Cidade
SOMBRIO
CEP
88960-000
DDD/Telefone
048 5330333
Conta
Corrente
Banco
BANCO DO
BRASIL
Agência
1410-9
Praça de
pagamento
SOMBRIO
Nome do responsável
ZÊNIO CARDOSO
CPF 018.387.259-20
CI/órgão exp.
405.289-9
Cargo
PREFEITO MUNICIPAL
Endereço
R. JOÃO JOSÉ GUIMARÃES, 954, CENTRO -S0MBRIO-
SC
CEP
88960-000
2. ENTIDADE PROPONENTE
Nome
Associação Esportiva Juventude de Sombrio
CNPJ
05.155.223/0001-41
Endereço
Rua Anita Garibaldi, 98 – sala 01, Bairro São José – Sombrio - SC
CEP
88.960.000
Conta Corrente
27.272-8
Banco
B. DO BRASIL
Agência
1410 - 9
Praça para Pagamento
SOMBRIO
Cidade
SOMBRIO - SC
3. DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do projeto Período de execução
AUXÍLIO FINANCEIRO Início
fevereiro
de 2016
Término
dezembro
de 2016
Identificação do objeto: Auxílio Financeiro destinado ao pagamento de despesas de administração
em geral, como: Material de expediente, energia, telefone, despesas de administração em geral,
despesas com pessoal, compreendendo salários e adicionais, FGTS, contribuições de previdência e
seguros.
Justificativa do Projeto : Esta parceria possibilitará o pagamento de despesas diversas, dentre as
quais as despesas com pessoal e despesas da administração em geral, oferecendo-lhes melhores
condições para o desenvolvimento de suas atividades específicas.
4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)
META ETAPA/FASE ESPECIFICAÇÃO INDICADOR FÍSICO DURAÇÃO
Unidade Quantidade Início Término
01 10 Auxilio Financeiro à
Associação
Esportiva Juventude
de Sombrio
Convênio UM (01)
Feverei.
2016
dez.
2016
5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
NATUREZA DA DESPESA TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
Pagamento de despesas de
administração em geral como:
material de expediente,
despesas com elimentação,
uniformes, energia, água e
telefone, e despesas com
pessoal contratados
compreendendo salários e
encargos diversos. R$ 20.600,00 R$ 20.600,00
6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$)
CONCEDENTE
META JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO
R$ 2.060,00 R$ 2.060,00 R$ 2.060,00 R$ 2.060,00
META JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
R$ 2.060,00 R$ 2.060,00 R$ 2.060,00 R$ 2.060,00 R$ 2.060,00 R$ 2.060,00
PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)

Terça-feira,
12 de abril de 2016
7. DEFERIMENTO SOLICITADO
Na qualidade de representante legal do convenente, peço deferimento ao que ora é solicitado para fins
de desenvolver o Plano de Trabalho.
Auxilio Financeiro a Sociedade Corpo de Bombeiros Comunitários de Sombrio
Pede Deferimento
Sombrio, SC, 01 de fevereiro de 2016. ___________________________
Local e data Maria Isabel Pereira Farias
Presidente
8.MANIFESTAÇÃO DA CONCEDENTE
Deferido:
Sombrio, SC 01 de fevereiro de 2016. ________________________
Local e data Zênio Cardoso
Prefeito Municipal
CONCEDENTE
R$ 2.060,00 R$ 2.060,00 R$ 2.060,00 R$ 2.060,00
R$ 2.060,00 R$ 2.060,00 R$ 2.060,00 R$ 2.060,00 R$ 2.060,00 R$ 2.060,00
DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, para efeitos do disposto noArt. 1° , inciso I, letra “o” do Decreto n° 033, de 16 de janeiro de 2009,
que a EntidadeASSOCIAÇÃO ESPORTIVAJUVENTUDE DE SOMBRIO, CNPJ/MF Nº 05.155.223/0001-
41-79, com endereço à RuaAnita Garibaldi, 98 – sala 01, Bairro São José - Sombrio-SC., por mim dirigida,
me responsabilizo pelo recebimento, aplicação na forma do avençado e prestação de contas dos recursos
financeiros repassados pelo Município de Sombrio.
E por ser a expressão da verdade, sob pena de enquadramento no art. 299 do Código Penal, firmo a
presente.
Sombrio, 01 de fevereiro de 2016.
_______________________________
Maria Isabel Pereira Farias
CPF Nº 591.960.929-04
Presidente
TERMO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE SOMBRIO ATRAVÉS DA
SECRETARIAMUNICIPALDEESPORTE,CULTURAEMEIOAMBIENTEEAASSOCIAÇÃOCULTURAL
ESPORTIVA DE NOVA GUARITA – ACENG.
Convênio que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE SOMBRIO, pessoa jurídica de direito
público interno, com endereço à Av. Nereu Ramos, 86l, Centro, Sombrio-SC, inscrita no CGC sob o nº
82.963.216/0001-17, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. ZÊNIO CARDOSO, inscrito no
CPF sob o nº 018.387.259-20, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Rua João José
Guimarães, 954, Centro, Sombrio-SC, através da SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA
E MEIOAMBIENTE, neste ato representada pelo Gerente de Esportes Sr FERNANDO LUIZ FERREIRA,
CPF nº, 032.951.079-71, residente e domiciliado nesta cidade de Sombrio-SC, e a ASSOCIAÇÃO
CULTURAL ESPORTIVA DE NOVA GUARITA – ACENG, com endereço à Rua José Bitencourt Neto,
47, Bairro Nova Guarita, nesta cidade de Sombrio-SC, inscrita no CNPJ sob o nº 12.195.920/0001 - 91,
neste ato representada por seu Presidente Sr. ANILTON SANTOS, CPF nº 288.766.289 - 91, brasileiro,
residente e domiciliado no Distrito de Nova Guarita, nesta Cidade de Sombrio-SC, mediante as condições
e termos que adiante passa a expor:
O Presente Convênio tem por objetivo a concessão de auxílio financeiro destinado através do esporte
(Escolinha de Futebol), recreação e trabalho sociais que envolvam famílias e ou pessoas carentes da
comunidade e no desenvolvimento comunitário.
Este Convênio tem seu fundamento legal, conforme Lei nº 2124, de 18 de fevereiro de 2014.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS
Para execução do presente Convênio, a Prefeitura transferirá à Associação Cultural, Esportiva de Nova
Guarita - ACENG, o valor total de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), divididos em 10 (dez) parcelas
iguais no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), correndo a despesa por conta da seguinte
dotação orçamentária:
11.02 – DIRETORIA DE ESPORTES
2.047 – Manutenção do Esporte Amador e Estudantil
3.3.50.00.00.00.00.00.0080–Contribuição a Inst. Privadas sem fins lucrativo R$ 28.000,00
CLÁUSULA QUARTA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
O recurso que trata a cláusula terceira será transferido até o dia 10 de cada mês vincendo.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
O MUNICÍPIO obriga-se:
I – Efetuar o repasse dos recursos financeiros ate o dia 10 de cada mês vincendo;
II – Prestar orientação técnica e supervisionar a execução do (s) Programa (s), que esteja (m) relacionado
(s) com o objeto deste Convênio;
III – Fiscalizar, acompanhar e avaliar a execução deste convênio conforme mencionado na Cláusula
Primeira;
CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA DE NOVA
GUARITA - ACENG
AASSOCIAÇÃO obriga-se à:
I – Responsabilizar-se pela correta aplicação dos recursos recebidos, que não poderão ser destinados
II - Manter junto a Agência do Banco do Brasil. Agência 1410-9, deste Município, conta vinculada aos
recursos financeiros deste convênio.
III - Exonerar a Prefeitura Municipal de Sombrio de qualquer responsabilidade concernente a Previdência
Social, Legislação Trabalhista e outras que incidirem sobre a obra em execução.
IV - Prestar contas dos recursos repassados pela Prefeitura no prazo de 60 (sessenta) dias, em documento
original, sem emendas e rasuras, conforme resolução TC 16 do Tribunal de Contas do Estado de Santa
Catarina e Decreto Municipal nº 033, de 19 de janeiro de 2009.
V - Aceitar a fiscalização e supervisão, fornecendo relatório conclusivo dos serviços executados.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS
A prestação de contas dos recursos financeiros de que trata a cláusula terceira, deverá ser apresentada
a Prefeitura Municipal até 60 (sessenta) dias após o recebimento dos mesmos e a de acordo com a
resolução N.TC 16/94 doTribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, acompanhados dos seguintes
documentos:
I – Balancete de Prestação de Contas (Anexo TC 28) de recursos demonstrando a receita, a despesa,
e o saldo se houver, relacionando os pagamentos efetuados para credor com indicação da Nota Fiscal
e número do cheque correspondente ao respectivo pagamento;
V - Comprovante de recolhimento de recursos não aplicados, quando houver, à conta bancária indicada
pela Prefeitura Municipal;
PARÁGRAFO ÚNICO – Para atender as formalidades legais, o processo de prestação de contas deve
seguir as seguintes exigências:
a) DOCUMENTOS FISCAIS: deverão estar datados, com data igual ou posterior a data do crédito na
conta, sem rasuras e contendo declaração(carimbo) do recebimento do produto e/ou serviços prestados.
recebedora dos recursos, acrescido da expressão subvenção Prefeitura.
CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES
A ocorrência de irregularidades que implique descumprimento de qualquer cláusula deste instrumento
poderá acarretar a sua rescisão imediata, incluindo a suspensão de repasse de recursos financeiros pelo
Município, independentes de procedimentos judiciais.
CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO
Poderá haver rescisão do presente convênio em decorrência da aplicação das penalidades previstas nas
cláusulas anteriores ou por mútuo consenso das partes, a qualquer época;
CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA
O prazo estabelecido para a vigência deste convênio será contado a partir de 01 de fevereiro de 2016 ,
e seu término em 31 de dezembro de 2016.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAALTERAÇÃO
Mediante acordo entre as partes, o presente convênio poderá ter suas cláusulas alteradas através de
Termo Aditivo.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Sombrio para dirimir quaisquer dúvidas deste Convênio.
E por estarem, as partes de acordo com as condições estabelecidas, assinam o presente Convênio em 03
(Três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que surtam os seus efeitos legais.
Zênio Cardoso
Prefeito Municipal
Anilton Santos
Pres. Associação Cultural, Esportiva de Nova Guarita - ACENG
Fernando Luiz Ferreira
Diretor de Esportes
Testemunhas:
1ª _________________________________
CPF:
2ª _________________________________
CPF:
PLANO DE TRABALHO
ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA DE NOVA GUARITA - ACENG.
1. DADOS CADASTRAIS
Entidade Concedente
CGC
82963216/0001-17
Endereço
AV. NEREU RAMOS Nº 861 - CENTRO
Cidade
SOMBRIO
CEP
88960-000
DDD/Telefone
048 5330333
Conta
Corrente
Banco
BANCO DO
BRASIL
Agência
1410-9
Praça de
pagamento
SOMBRIO
ZÊNIO CARDOSO
CPF 018.387.259-20
CI/órgão exp.
405.289-9
Cargo
PREFEITO MUNICIPAL
Endereço
SC
CEP
88960-000
Nome CNPJ

Publicações Legais 17Correio do Sul
Terça-feira,
12 de abril de 2016
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SOMBRIO, ATRAVÉS DO
FUNDO MUNICIPALDACRIANÇAE DOADOLESCENTE, EAASSOCIAÇÃO DE PAIS EAMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS-APAE, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO DE SOMBRIO – SC.
O Município de Sombrio-SC, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 82.963.216/0001-
17, com sede à Av. Nereu Ramos, 861 – Centro – Sombrio - SC, representado neste ato pelo Prefeito
Municipal, Sr. Zênio Cardoso, através do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, com sede na
Prefeitura Municipal de Sombrio-SC, doravante denominado FUNDO, representado neste ato pela
Gerente do Desenvolvimento Social e Ação Comunitária, Sra. Talita Silveira Barrim, e a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE, com sede à Rua Emanuel Wurffel, nº 883, neste Município de
Sombrio-SC, inscrita no CGC, sob nº 83.871.111/0001-09, doravante denominada ENTIDADE, neste ato
representada pelo Presidente Sr. José Luiz Lopes, Brasileiro, Casado, portador da Cédula de Identidade
nº 1.441.616, emitida pela SSP/SC, e inscrito no CPF sob nº 465.072.809-68, residente e domiciliado à
Rua João Manoel Scheffer, nº 1263, Bairro Parque das Avenidas, nesta Cidade e Comarca de Sombrio-
SC, resolvem celebrar o presente Convênio de cooperação técnica-financeira, mediante as cláusulas e
condições seguintes:
O Presente Convênio tem por objetivo a execução de forma descentralizada, do Programa deAtendimento
à Pessoa Portadora de Deficiência, conforme Plano de Aplicação em anexo.
Este Convênio tem seu fundamento legal, conforme Lei Municipal nº 1555 de 21 de fevereiro de 2006,
no que couber e na Lei Federal nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, na Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro
de 1993, na Lei Orgânica da Assistência Social e na instrução normativa 01/97 publicada no D.O.U. de
31 de Janeiro de 1997.
CLÁUSULA TERCEIRA – O VALOR DO CONVÊNIO
Para a execução do presente Convênio o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente repassará a
importância de R$ 75.371,40 (setenta e cinco mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta centavos)
sendo: R$ 43.828,80 (quarenta e três mil oitocentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), repassados
pelo Fundo Nacional de Assistência Social, e R$ 31.542,60 (trinta e um mil, quinhentos e quarenta e
dois reais e sessenta centavos), de recursos próprios do Município, a titulo de contrapartida, divididos
em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 6.280,95 (seis mil duzentos e oitenta reais e noventa e cinco
centavos) cada, de acordo com o cronograma de aplicação em anexo, correndo a despesa à conta da
seguinte dotação orçamentária:
06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SOMBRIO - SC
2.017 – Apoio à pessoa com deficiência
3.3.50.00.00.00.00.00.0052 – Transf. a Instituições Privadas s/ fins Lucrativos R$ 43.828,80
3.3.52.00.00.00.00.00.0080 - Transf. a Instituições Privadas s/ fins Lucrativos R$ 31.542,60
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES
O MUNICÍPIO obriga-se a:
I – Efetuar o repasse dos recursos financeiros, à medida que estes forem liberados pela Secretaria de
Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social e de acordo com o cronograma de
desembolso;
II – Prestar orientação técnica e supervisionar a execução do (s) Programa (s), que esteja (m) relacionado
(s) com o objeto deste Convênio;
III – Coordenar, fiscalizar, acompanhar e avaliar a execução deste convênio conforme mencionado na
Cláusula Primeira;
IV – Examinar e aprovar por parecer técnico, o Plano de Trabalho, inclusive sua reformulação quando
se fizer necessária, desde que não implique do objeto do convênio.
CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE
A ENTIDADE obriga-se a:
I – Oferecer igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e atendimento educacional
gratuito a todos os seus alunos, conforme critérios objetivos e transparentes, condizentes com os
adotados pela rede pública, inclusive a proximidade da escola e o sorteio, sem prejuízo de outros critérios
considerados pertinentes, sendo vedada a cobrança de qualquer tipo de taxa de matrícula, custeio de
material didático ou qualquer outra cobrança, nos termos do disposto no Decreto Federal nº 6.253, de
13/11/2007.
II – Responsabilizar-se pela correta aplicação dos recursos recebidos, que não poderão ser destinados
III – Ressarcir ao MUNICÍPIO os recursos recebidos através deste Convênio, quando se comprovar sua
inadequada utilização;
IV – Responsabilizar-se pelos encargos de natureza fiscal, trabalhista e previdenciário, danos causados
a terceiros e pagamentos de custos em geral, eximindo o FUNDO de quaisquer ônus e reivindicações,
perante terceiros, em juízo ou fora dele;
V – Responsabilizar-se pelo cumprimento dos prazos estabelecidos quanto à utilização dos recursos;
DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, para efeitos do disposto no Art. 1° , inciso I, letra “o” do Decreto n° 033, de 16 de janeiro de
2009, que a Entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA DE NOVA GUARITA - ACENG, CNPJ/
MF Nº 12.195.920/0001 - 91, com endereço à Rua José Bitencourt Neto, 47, Distrito de Nova Guarita
- Sombrio-SC., por mim dirigida, me responsabilizo pelo recebimento, aplicação na forma do avençado
e prestação de contas dos recursos financeiros repassados pelo Município de Sombrio.
E por ser a expressão da verdade, sob pena de enquadramento no art. 299 do Código Penal, firmo a
presente.
Sombrio, 01 de fevereiro de 2016.
Anilton Santos
CPF Nº 288.766.289 - 91
Presidente
ZÊNIO CARDOSO
CPF 018.387.259-20
CI/órgão exp.
405.289-9
Cargo
PREFEITO MUNICIPAL
Endereço
SC
CEP
88960-000
Nome
Associação Cultural, Esportiva de Nova Guarita –
ACENG.
CNPJ
12.195.920/0001 - 91
Endereço
Rua José Bitencourt Neto, 47, Distrito de Nova Guarita – Sombrio - SC
CEP
88.960.000
Conta Corrente
24.821 - 5
Banco
B. DO BRASIL
Agência
1410 - 9
SOMBRIO
Cidade
SOMBRIO - SC
AUXÍLIO FINANCEIRO Início
fevereiro
de 2016
Término
dezembro
de 2016
Identificação do objeto: Auxílio Financeiro destinado ao pagamento de despesas de administração
em geral, como: Material de expediente, energia, telefone, despesas de administração em geral,
despesas com pessoal, compreendendo salários e adicionais, FGTS, contribuições de previdência e
seguros.
Justificativa do Projeto : Esta parceria possibilitará o pagamento de despesas diversas, dentre as
quais as despesas com pessoal e despesas da administração em geral, oferecendo-lhes melhores
condições para o desenvolvimento de suas atividades específicas.
01 10 Auxilio Financeiro
à Associação
Cultural, Esportiva
de Nova Guarita -
ACENG
Convênio UM (01)
Feverei.
2016
dez.
2016
Pagamento de despesas de
administração em geral como:
material de expediente,
energia e telefone, e despesas
com pessoal, compreendendo
salários e encargos diversos
R$ 28.000,00 R$ 28.000,00Estado de Santa Catarina
CONCEDENTE
R$ 2.800,00 R$ 2.800,00 R$ 2.800,00 R$ 2.800,00
R$ 2.800,00 R$ 2.800,00 R$ 2.800,00 R$ 2.800,00 R$ 2.800,00 R$ 2.800,00
7. DEFERIMENTO SOLICITADO
Na qualidade de representante legal do convenente, peço deferimento ao que ora é solicitado para fins
de desenvolver o Plano de Trabalho.
Auxilio Financeiro a Sociedade Corpo de Bombeiros Comunitários de Sombrio
Pede Deferimento
Local e data Anilton Santos
Presidente
Pede Deferimento
Local e data Anilton Santos
Presidente
Deferido:
Sombrio, SC 01 de fevereiro de 2016. ________________________
Local e data Zênio Cardoso
Prefeito Municipal

VI – Aceitar a supervisão e orientação técnica promovida pelo MUNICÍPIO, fornecendo imediatamente
as informações necessárias à sua execução;
VII – Encaminhar ao Município, a prestação de contas dos recursos recebidos, no prazo de 60 (sessenta)
dias, contados da data de recebimento dos mesmos;
VIII–MantercontacorrenteespecíficajuntoaoBancodoBrasilS/A–BancodoBrasil–APAESUBVENÇÃO
SOCIAL;
IX –Aplicar os saldos do convênio quando não utilizados, em caderneta de poupança se a previsão de seu
uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou de operação
de mercado aberto, lastreado em títulos de dívida pública, quando a utilização dos recursos verificar-se
em prazos menores que um mês;
X – Computar obrigatoriamente, a crédito do convênio as receitas financeiras auferidas na forma do
item anterior, as quais serão aplicadas exclusivamente, no objeto de sua finalidade, devendo constar de
demonstrativo específico que integrará as prestações de contas do ajuste;
XI – Devolver ao MUNICÍPIO os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das
aplicações financeiras realizadas no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias da data da conclusão, denúncia,
rescisão ou extinção do convênio, sob pena de imediata instauração de tomada de contas especial do
responsável, providenciada pelo Fundo;
XII – Propiciar aos técnicos do MUNICÍPIO, todos os meios e condições necessárias ao acompanhamento,
a supervisão e a fiscalização da execução do convênio;
XIII – Manter cadastro, prontuários e relatórios individualizados dos usuários, por tipo de atendimento, de
modo a permitir o acompanhamento, a supervisão e o controle dos serviços;
PARÁGRAFO ÚNICO – É VEDADO:
I – Realizações de despesas a título de taxas de administração, de gerência ou similar;
II – Utilização dos recursos em finalidades diversas da estabilidade neste convênio, ainda que em caráter
de emergência;
III – Realização de despesas com data anterior ou posterior à sua vigência;
IV – Realização de despesas com taxas bancárias, com multas, juros ou correção monetária, inclusive
referente a pagamentos ou recolhimento fora de prazos.
V – Realização de despesas com publicidade, salvo de caráter educativo, informativo, ou de orientação
Social, dos quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de
autoridades ou servidores públicos.
CLÁUSULA SEXTA – DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS
A prestação de contas dos recursos financeiros de que trata a cláusula terceira, deverá ser apresentada
ao Fundo até 60 (sessenta) dias após o recebimento dos mesmos e a de acordo com a resolução N. TC
16/94 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, acompanhados dos seguintes documentos:
I – Balancete de Prestação de Contas (Anexo TC 28) de recursos demonstrando a receita, a despesa, e
o saldo se houver, relacionando os pagamentos efetuados para credor com indicação da Nota Fiscal e
número do cheque correspondente ao respectivo pagamento;
V - Comprovante de recolhimento de recursos não aplicados, quando houver, à conta bancária indicada
pelo MUNICÍPIO;
PARÁGRAFO ÚNICO – Para atender as formalidades legais, o processo de prestação de contas deve
seguir as seguintes exigências:
a) DOCUMENTOS FISCAIS: deverão estar datados, com data igual ou posterior a data do crédito na
conta, sem rasuras e contendo declaração(carimbo) do recebimento do produto e/ou serviços prestados.
recebedora dos recursos acrescida da expressão subvenção Prefeitura.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA FISCALIZAÇÃO
CabeaoMUNICÍPIOdecidirsobreaoportunidadedeprocederafiscalizaçãonasinstalaçõesedocumentos
relativos a execução do presente convênio.
CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES
A ocorrência de irregularidades que implique descumprimento de qualquer Cláusula deste instrumento
poderá acarretar a sua rescisão imediata, incluindo a suspensão de repasse de recursos financeiros pelo
Fundo, independentes de procedimentos judiciais.
CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO
Poderá haver rescisão do presente convênio em decorrência da aplicação das penalidades previstas nas
cláusulas anteriores ou por mútuo consenso das partes, a qualquer época;
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O prazo estabelecido para a vigência deste convênio será contado a partir de 01 de fevereiro de 2016, e
seu término em 31 de dezembro de 2016.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DAALTERAÇÃO
Mediante acordo entre as partes, o presente convênio poderá ter suas cláusulas alteradas através de
Termo Aditivo.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Sombrio, para dirimir as questões decorrentes da execução do presente
convênio, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E para a completa validade do que ficou acordado, formam o presente convênio em 03 (três) vias de igual
teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas.
Zênio Cardoso
Prefeito Municipal
José Luiz Lopes
Presidente APAE
Talita Silveira Barrim
Gerente Municipal do Desenvolvimento Social e Ação Comunitária
Testemunhas:
1ª _________________________________
2ª _________________________________
ANEXO AO CONVÊNIO Nº. 012/2016- FUNDO MUNICIPAL/APAE
CRONOGRAMA DE DESENBOLSO/PLANO DE APLICAÇÃO
NÚMERO PARCELA/M.P.A.S. F.M.C.A. TOTAL
01 R$ 3.652,40 R$ 2.628,55 R$ 6.280,95
02 R$ 3.652,40 R$ 2.628,55 R$ 6.280,95
03 R$ 3.652,40 R$ 2.628,55 R$ 6.280,95
04 R$ 3.652,40 R$ 2.628,55 R$ 6.280,95
05 R$ 3.652,40 R$ 2.628,55 R$ 6.280,95
06 R$ 3.652,40 R$ 2.628,55 R$ 6.280,95
07 R$ 3.652,40 R$ 2.628,55 R$ 6.280,95
08 R$ 3.652,40 R$ 2.628,55 R$ 6.280,95
09 R$ 3.652,40 R$ 2.628,55 R$ 6.280,95
10 R$ 3.652,40 R$ 2.628,55 R$ 6.280,95
11 R$ 3.652,40 R$ 2.628,55 R$ 6.280,95
12 R$ 3.652,40 R$ 2.628,55 R$ 6.280,95
TOTAL R$ 43.828,80 R$ 31.542,60 R$ 75.371,40
PLANO DE TRABALHO APAE
1. DADOS CADASTRAIS
Entidade Concedente
CGC
82963216/0001-17
Endereço
AV. NEREU RAMOS Nº 861 – CENTRO
Cidade
SOMBRIO
CEP
88960-000
DDD/Telefone
048 5330333
Conta Corrente Banco
BANCO DO BRASIL
Agência
1410-9
Praça de pagamento
SOMBRIO
ZÊNIO CARDOSO
CPF
018.387.259-20
CI/órgão exp.
405.209-9 SSP/SC
Cargo
PREFEITO MUNICIPAL
Endereço
R. João José Guimarães, 954 – Centro-Sombrio-SC
CEP
88960-000
Nome
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS-APAE
CGC/CPF
83.871.111/0001-09
Endereço
Emanuel Wurffel, nº 883
CEP
88.960.000
Conta
Corrente
89.741-8
Banco
BRASIL 5329-5
Agência
5329-5
SOMBRIO
Cidade
SOMBRIO - SC
AUXÍLIO FINANCEIRO
Início
fevereiro
de 2016
Término
Dezembro
de 2016
Identificação do objeto
ATENDIMENTO A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES EPECIAIS
Justificativa do Projeto: Esta parceria será para auxiliar no atendimento a pessoas
portadoras de necessidades especiais.Estado de Santa Catarina
01 12
Atendimento a pessoas
portadoras de
deficiências.
Convênio UM (01)
Fever.
2016
Dez.
2016
- Gêneros alimentícios e
correlatos;
- Material escolar e didático;
- Material para educação física
e desporto;
- Medicamentos;
- Material para manutenção e
conservação;
- Pagamentos de serviços de
terceiros;
- Material de higiene e
limpeza;
- Utensílios de cozinha (exceto
materiais permanentes);
- Vestuário;
- Gás de cozinha.
R$ 75.371,40 R$ 75,371,40
T O T A L 
R$ 75,371,40 R$ 75,371,40
Terça-feira,
12 de abril de 2016

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