O documento discute a descentralização do mercado de gás natural no Brasil e a flexibilização dos contratos de fornecimento do insumo para projetos de geração termelétrica e cogeração. Aborda conceitos de serviço público, regulamentação do setor de gás natural, distribuidoras de gás em São Paulo e Rio de Janeiro, além de propor dois tipos de contratos flexíveis que permitem a substituição do gás por outros insumos ou interrupção do fornecimento.

1. “Medidas Judiciais para Descentralização do
Mercado de Gás no Brasil e Flexibilização dos
Contratos de Fornecimento do Insumo para
Projetos de Geração Termelétrica e Cogeração”
São Paulo, 30 de janeiro de 2013
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2. Destacar os conceitos doutrinários de serviço público:
 Hely Lopes Meirelles: "todo aquele prestado pela Administração ou por seus
delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais
ou secundárias da coletividade, ou simples conveniência do Estado";
 José Cretella Júnior: "toda atividade que o Estado exerce, direta ou indiretamente,
para a satisfação das necessidades públicas mediante procedimento típico de
direito público";
 Celso Antonio Bandeira de Mello : "serviço público é toda a atividade de
oferecimento de utilidade ou comodidade material fruível diretamente pelos
administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime
de direito público – portanto consagrador de prerrogativas de supremacia e de
restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver
definido como próprios no sistema normativo";
 Maria Sylvia de Pietro : "toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que
a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer
concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente
público".
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3. Os serviços de utilidade pública podem ser objeto de contrato de
concessão, que segundo o artigo 2º, inciso II da Lei 8.987/1995
(Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de
serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá
outras providências), consiste na "transferência da prestação de
serviço público, feita pela União, Estados, Distrito Federal e
Municípios, mediante concorrência, a pessoa jurídica ou consórcio de
empresas, que demonstre a capacidade para o seu desempenho,
por sua conta e risco e por prazo determinado".
A concessionária atua em seu nome, por sua conta e risco (CR/1988,
art. 37, §6º), traduzindo-se o conceito de responsabilidade objetiva.
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4. Princípios:
A modicidade significa que o serviço público deve ser prestado. A tarifa deve ser acessível a população, sendo
vedado o locupletamento.
Um serviço de interesse público jamais poderá ser prestado sem que se atenda ao
interesse público (coletivo). Tal serviço deve ser impessoal e atender ao maior número de usuários possível,
devendo ser a todos acessível.
A eficiência corresponde a um princípio relativamente novo. O prestador do serviço público deve sempre buscar
o aperfeiçoamento do serviço, incorporando os melhores recursos e técnicas possíveis, sob pena de defasagem na
prestação.
A cortesiacorresponde ao atendimento público de forma urbana, educada e solícita. O consumidor é o destinatário final
do serviço, não podendo ser discriminadoou maltratado. Toda a sua reclamação ou pedido de informação deve ser
respondido.
A continuidade do serviço é a verdadeira razão de ser do serviço público.
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5. Por oportuno, convém destacar dispositivos legais da referida Lei 7.783/89, que assim dispõe em seu artigo 10:
Art. 10 São considerados serviços ou atividades essenciais:
I - tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de
energia elétrica, gás e combustíveis;
II - assistência médica e hospitalar;
III - distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
IV - funerários;
V - transporte coletivo;
VI - captação e tratamento de esgoto e lixo;
VII - telecomunicações;
VIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;
IX - processamento de dados ligados a serviços essenciais;
X - controle de tráfego aéreo;
XI - compensação bancária
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6. “Eni vende Gás Brasiliano para Petrobras por US$ 250
milhões.”
27 /05/2010 - AGÊNCIA ESTADO
“Eni finds its largest natural gas field
(Mozambique)”
20/10/2011 - THE FINANCIAL TIMES
“BG Group vende participação na brasileira Comgás
por US$ 1,8 bilhões”
03/05/2012 - AFP
“BG Group signs Production Sharing Contracts with
Kenya for offshore blocks”
17/05/ 2011 – BG GROUP
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7. GERAÇÃO DISTRIBUÍDA VAI CONTRIBUIR PARA MATRIZ ENERGÉTICA
Carlos Silvestrin, (Cogen) - 19 de abril de 2012.
Agência Canal Energia: Projetos de cogeração a gás estão ameaçados pela falta do insumo?
Carlos Alberto Silvestrin: Apesar do enorme potencial para a implantação de centrais de cogeração a gás
natural não tem havido expansão significativa na instalação de novas centrais de cogeração a gás. Os
principais motivos para esse ritmo lento observado nos últimos anos, principalmente nos estados que
dispõem de rede de distribuição de gás natural foram: a falta de gás para uso na cogeração devido à
insuficiência de oferta de gás, com restrições na Bolívia e produção nacional insuficiente; a inexistência de
uma ampla rede de gasodutos de transporte e distribuição, impossibilitando a implantação de
empreendimentos de cogeração em determinados pontos do território nacional e, principalmente; os preços
altos do gás natural comparativamente ao preço da energia elétrica praticados no mercado livre em vários
períodos do passado recente, combinado com a retenção dos reajustes de preços dos derivados do petróleo,
fazendo com que o usuário final preferisse comprar energia elétrica no mercado ao invés de instalar sua
cogeração.
No entanto, acredita-se que a entrada em operação dos sistemas de produção e transporte de gás
proveniente da Bacia de Santos, elevará a oferta de gás no país e possibilitará a tomada de ações no sentido
de expandir os sistemas de transporte e distribuição de gás ao mesmo tempo em que se desenvolve o
mercado de gás, inclusive para fins de cogeração de energia.
Fonte: http://abrace.org.br/2012/04/carlos-silvestrin-da-cogen-geracao-distribuida-vai-contribuir-para-matriz-energetica/
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8. TÉRMICAS GERAM MENOS ENERGIA ELÉTRICA POR FALTA DE GÁS
NATURAL
Por Denise Luna – 08 de janeiro de 2013.
O fantasma do racionamento de energia que voltou a rondar o país --por causa da alta no
consumo num momento em que os reservatórios das hidrelétricas estão no nível mais
baixo de uma década-- ganhou um novo ingrediente: a possível escassez de gás natural
para atender a todas as térmicas.
Algumas usinas já estão gerando abaixo do previsto, segundo dados do ONS (Operador
Nacional do Sistema) obtidos pela Folha.
No dia 4, por exemplo, a Usina Térmica Atlântico (RJ) teve que reduzir a produção de
energia por falta de gás.
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9. 9

10. "NÃO HÁ A MENOR CONDIÇÃO DE FALTAR GÁS NO BRASIL", AFIRMA
GRAÇA FOSTER
Por Cláudia Schüffner - 09 de janeiro de 2013.
RIO - A presidente da Petrobras, Graça Foster, deu entrevista hoje na sede da empresa, no Rio,
para, segundo ela, esclarecer alguns pontos sobre a situação de oferta e demanda de gás no
país. Segundo a executiva, ontem foram oferecidos 85,1 milhões de metros cúbicos de gás
natural ao mercado, dos quais 40,2 milhões provenientes da produção nacional, 30,4 milhões
importados da Bolívia e 14,5 milhões de gás natural liquefeito (GNL) importado.
cortar o fornecimento.
Graça Foster fez questão de frisar que, ao cortar o suprimento de gás para clientes, cujo
contrato prevê a interrupção, a Petrobras leva em conta dados econômicos, como o custo de
importação do GNL naquele dia e o preço da energia no mercado livre.
Para equilibrar a demanda do país, a companhia também reduziu a produção de ureia nas
fábricas de fertilizantes. A Fafem, de Sergipe, segundo Graça, está usando só 60% dos 1,3
milhão de metros cúbicos/dia de gás natural que ela consome em um período normal.
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11. “Preço alto do gás natural é obstáculo para
uso das térmicas por maior tempo”, diz
presidente da Empresa de Pesquisa
Energética (EPE), Maurício Tolmasquim
"Temos que descobrir o gás não
convencional e mais barato", diz presidente
da EPE
28/01/2013
(http://www.ebc.com.br/noticias/economia/2013/01/preco-alto-do-gas-natural-e-obstaculo-para-uso-das-
termicas-por-maior)
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12. Poderá atender um mercado estimado em 4,6 milhões de metros cúbicos de gás por
dia, sendo 2,7 milhões para atendimento à nova fábrica de amônia a ser construída pela
Petrobras.
Fonte: http://www.farolcomunitario.com.br/mg_005_0891.htm
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13. 13

14. Descentralização
do Mercado de Gás no Brasil
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15. SUPRIDORA
DISTRIBUIDORA
AGÊNCIA REGULADORA
USUÁRIO INDUSTRIAL
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16. São Paulo
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17. Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS
População da área de concessão: 24.200.000
Municípios da área de concessão: 177
Municípios atendidos: 44
Clientes Industriais: 899
Clientes Automotivos: 317
Clientes Comerciais: 8.171
Clientes Residenciais: 475.122
Clientes de cogeração: 13
Clientes de termelétricas: 2
Total de clientes: 484.527
Extensão da rede: 4.400 km
Volume total distribuído: 11.780.820 mês/dia
FONTE: GASNET
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18. Rio de Janeiro
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19. Companhia Distribuidora de Gás do RJ – CEG RIO
População da área de concessão: 14.387.225
Municípios da área de concessão: 72
Municípios atendidos: 14
Clientes Industriais: 77
Clientes Automotivos: 71
Clientes Comerciais: 196
Clientes Residenciais: 17.905
Clientes de cogeração: 0
Clientes de termelétricas: 3
Total de clientes: 18.252
Extensão da rede: 676 km
Volume total distribuído: 4.968.000 mês/dia
FONTE: GASNET
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20. DISTRIBUIDORAS DE GÁS NATURAL
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21. Flexibilização dos Contratos de
Fornecimento do Insumo
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22. Contrato flexível (ou “flex”) - a Supridora
se compromete a fornecer X metros
cúbicos de gás natural por dia, mas pode
substituir o gás natural por óleo
combustível. A Distribuidora arca, no
entanto, com os impactos financeiros da
alteração da matéria-prima.
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23. Contrato "interruptível“ - a
supridora oferta X metros cúbicos
de gás por dia, o fornecimento
poderá ser suspenso pela
Supridora e os reflexos financeiros
recairão sobre os clientes da
Distribuidora que optarem por essa
modalidade.
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24. 24

25. Obrigado!
Cid Tomanik