Daniel Barral
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Abonné
Personal Information
Entreprise/Lieu de travail
Brasília Area, Brazil Brazil
Profession
Diretor Substituto do Departamento de Consultoria na Procuradoria-Geral Federal
Secteur d’activité
Legal
Site Web
danielbarral.jur.adv.br/
Mots-clés
tcu
contratos administrativos
câmara permanente de licitações e contratos
agu
fiscalização de contratos
pregão
jurisprudência
acórdão 1214/2013-tcu
convalidação
revogação
lei 8.666/93
reajuste
nulo
anulável
principio da legalidade
anulacao
princípio da segurança jurídica
sistema de registro de preços
decreto nº 7892
enap
srp
ética; moralidade; código de ética; kant; servi
improbidade
princípios
constituição federal
direito
moral
preposto
fiscal
edital
gestor
serviços terceirizados
processo administrativo
penalidade
ateste de fatura
contrato
cplc
parecer
licitações
on
súmula
dispensa
instrução processual
inexigibilidade
check list
n slti/mpog 06
exigências indevidas
lei de responsabilidade fiscal
parcelamento
pesquisa de preços
sustentabilidade ambiental
indicação de marca
limites à contratação
definição do objeto
planejamento
in slti/mpog 06/13
contratação e fiscalização de serviços tercei
projeto executivo
obras e serviços de engenharia
projeto básico
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