O documento apresenta um conjunto de medidas de política industrial do governo brasileiro para fortalecer a indústria nacional, promovendo a competitividade, inovação, geração de empregos e inserção nos mercados externos. As medidas incluem desonerações tributárias, financiamentos, incentivos à inovação e modernização da educação profissional.

1. 11
• Brasília, 18 de junho de 2014
MEDIDAS DE POLÍTICA
INDUSTRIAL

2. 22
 Fortalecer a indústria no novo ciclo de
desenvolvimento econômico
 Estimular aumentos de produtividade e da
competitividade
 Promover a inovação e a modernização
 Aumentar a inserção da indústria brasileira
nos mercados externos
 Garantir emprego e renda aos trabalhadores
da indústria
Objetivos

3. 33
Forças dinâmicas
Brasil Sem
Burocracia

4. 44
Desoneração da Folha de
Pagamentos
Desonerações Tributárias
Reintegra Permanente
Refis Remodelado
Medidas Tributárias

5. 55
DESONERAÇÃO PERMANENTE
 56 segmentos beneficiados
 Renúncia fiscal estimada de R$ 23,4
bilhões (60% da contribuição patronal
sobre INSS)
 Setores beneficiados incluem
indústria, comércio, serviços e
exportações
Desoneração da Folha de Pagamentos

6. 66
Estabelecimento do REINTEGRA
PERMANENTE: ressarcimento do valor
exportado de produtos manufaturados
 Alíquota de 0,1% a 3% (a ser fixado a
cada ano)
 2014: 0,3% imediato
 O Reintegra é um Regime Especial de
Reintegração de Valores Tributários para as
Empresas Exportadoras que funcionou em
2012 e 2013.
Reintegra Permanente

7. 77
Manter em zero as alíquotas de IPI para
material de construção
 Manter em zero as alíquotas de IPI de
bens de capital (máquinas e
equipamentos, caminhões e ônibus)
Regimes Tributários Especiais
Desonerações Tributárias Permanentes

8. 88
Refis Remodelado
Entrada Dívida
5% até R$ 1 milhão
10% de R$ 1 a R$ 10 milhões
15% de R$ 10 a R$ 20 milhões
20% acima de R$ 20 milhões
 Adesão até o último dia do mês de
agosto
 Parcelamento da dívida em até 180
meses

9. 99
 PSI-BNDES 2015
 PSI-LEASING
 Incentivos para Abertura de Capital
de Empresas de Porte Médio
 Debentures de Infraestrutura
Medidas Financeiras e Creditícias

10. 1010
Prorrogação do PSI-BNDES para até 31/12/2015
PSI-BNDES 2015
Subprograma
Ônibus, Caminhões e Procaminhoneiro
Bens de Capital - Demais itens
Energia Elétrica
Exportação - Bens de Capital, Bens de Consumo, MPME
Inovação tecnológica, Capital Inovador
Proengenharia - Inovação/Produção
Transformadores, Inovação, Máquinas e Equipamentos
Eficientes

11. 1111
PSI-Leasing para Modernização
do Parque Fabril

12. 1212
Estímulos para Abertura de Capitais de
Empresas de Porte Médio
Público-alvo
 Pessoas físicas: investindo
diretamente ou por meio de fundos
Empresas de Porte Médio (EPM):
- Valor de mercado inferior a 700 milhões e
- Receita Bruta do exercício anterior ao IPO inferior a
500 milhões
• Isenção de Imposto de Renda (atualmente, 15%)
sobre ganho de capital
• Vigência: Até 2023
Empresa
s de
Porte
Médio
 Redução de custos para abertura de capital
 Simplificações de procedimentos para a abertura de
capital

13. 1313
Debentures de Infraestrutura
 Mantida a alíquota zero de imposto de renda sobre ganhos de
capital para debêntures de infraestrutura em setores prioritários
definidos pelo Governo Federal, projetos com prazo médio
ponderado de 04 (quatro) anos.
 Atualmente vale para investimentos nos seguintes setores:
Transporte; Mobilidade urbana; Logística; Saneamento
básico; Energia; Radiodifusão, Irrigação; e Telecomunicação.
• PRORROGAR incentivos tributários para emissão
de debêntures de infraestrutura para
31 de dezembro de 2020
• INCLUIR projetos de infraestrutura na área de
educação, de saúde, hídrica e irrigação, e
ambiental.
Prorrogaç
ão dos
incentivos
para
Debênture
s

14. 1414
 Compras Governamentais
 Política de Conteúdo Local
 Pronatec 2
 Marco regulatório para biodiversidade
 Programa Brasil Sem Burocracia
Medidas Diversas

15. 1515
Pronatec 2
PRONATEC 2015-2018: 12 MILHÕES
• Expansão da Rede Federal e
reestruturação das unidades
existentes.
• Projetos de expansão do Senai em
andamento.
• Projetos de expansão do Senac, Senat
e Senar já apresentados.
Expansão e
modernização
das redes de
educação
profissional

16. 1616
 Margens de preferência de 25%
para todos os setores, aplicadas
nos processos de licitação para
produtos manufaturados e serviços
nacionais
Validade: até 2020
Compras Governamentais

17. 1717
Compras Governamentais
(Margem de Preferência)
SETOR
Margem de Preferência
Produto Valor
TÊXTIL
Capítulos 61 e 62 da TIP (251 posições) + 12
produtos
20%
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Motoniveladoras 25%
Retroescavadeiras 15%
Pás, trator de lagarta e afins 15% e 20%
Máquinas e Equipamentos - Produtos Cap. 84 20% e 15% + 5%
COMPLEXO SAÚDE
Medicamentos 8%
Fármacos 20%
Biofármacos 25%
Materiais e equipamentos 8%, 15%, 20% e 25%
VEÍCULO FÉRREO Locomotiva, litorina, VLT, vagão e peças e partes. 20%
PRODUTO INSTITUCIONAL
Papel para impressão 20%
Disco metálico para moeda 20%
VEÍCULO TERRESTRE
Caminhões, Furgão p/ambulância e Implementos
Rodoviários
17% , 15% e 14%
Tratores, implementos e perfuratriz 15% e 20%
VEÍCULO AÉREO Aeronave 9% + 16%
TECNOLOGICA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
Computadores 10% + 10%
Equipamentos de rede
15% + 10%
Equipamentos de automação
Software 0% + 18%
BRINQUEDOS Brinquedos 10%

18. 1818
 Maior rigor do BNDES
Cooperação Min. Fazenda, MDIC,
BNDES e CNI para monitoramento do
conteúdo local
 Maior rigor na indústria de gás e
petróleo
 Maior rigor nos Fundos
Constitucionais
 Maior rigor nos financiamentos em
Conteúdo Local

19. 1919
Algumas Medidas Aprovadas:
 Portal Brasileiro de Comércio Exterior
 Portal Empresa Simples: simplificação da abertura de capital das empresas
 Programa Porto sem Papel e Programa Porto 24 horas
 Novo Marco Regulatório dos Portos
 Isenção de Recolhimento de Assinatura pela Receita Federal
Objetivo do Programa:
 Simplificação e redução de exigências
 Guichê único – contribuinte é um só
 Priorizar fiscalização a posteriori
 Declaração é dever do cidadão
 Informatizar s/ burocratizar o mundo digital
Programa Brasil Sem Burocracia

20. 2020
Promover o desenvolvimento de novas tecnologias e
produtos em diversos setores da economia brasileira,
em especial nas indústrias:
farmacêutica;
química fina;
higiene pessoal, perfumaria e cosméticos;
biotecnologia
produtos de limpeza; e
insumos agrícolas e pecuários (em especial, a
indústria
de sementes).
Lei de Acesso a Biodiversidade

21. 2121
 NR 12: trata da questão da segurança do
trabalho em máquinas e equipamentos
 Ministério do Trabalho publicou IN nº 109, que
institui o Procedimento Especial de Fiscalização
e, durante esse período, suspende a
fiscalização.
Informação: NR12

22. 2222
• Brasília, 18 de junho de 2014
MEDIDAS DE POLÍTICA
INDUSTRIAL