Este documento discute a importância da educação ambiental e da comunicação na gestão participativa de Unidades de Conservação no Brasil. Apresenta dados sobre as UCs no país e seus objetivos de proteção ambiental. Argumenta que a participação da sociedade é essencial por meio de conselhos gestores e que a educação ambiental deve ser um processo de compartilhamento de informações. Fornece exemplos de como projetos de educomunicação podem apoiar a gestão participativa e identifica desafios para promover o acesso à informação e a produção colab

1. Direito a informação, à expressão e à
construção do conhecimento: a
educomunicação na gestão participativa
de Unidades de Conservação
Seminário Anhembi Morumbi de Comunicação e Educação
Mesa redonda: Educação Socioambiental e Direitos Humanos
29 de outubro de 2015

2. Para pensar...
Três recortes sobre biodiversidade. Com qual você se identificou? Qual
fez mais sentido pra você?

3. As Unidades de Conservação (Ucs)
Fonte: http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs
1.940 UCs no Brasil
(320 Ucs federais)
361 parques
(71 nacionais)
Administrados por
órgãos federais
(ICMBio), estaduais
e municipais

4. Para que servem as UCs?
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem
de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e
de preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
(Artigo 225 da Constituição Federal, 1988)
 Contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos
recursos genéticos;
 Proteger espécies ameaçadas de extinção;
 Proteger paisagens naturais e pouco alteradas;
 Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos
naturais;
 Promover a educação e interpretação ambiental.
(Trechos do artigo 4º do SNUC, 2000)

5. Participação da sociedade na
gestão de UCs
Na criação de UCs: consultas públicas que
forneçam “informações adequadas e
inteligíveis à população local e outras partes
interessadas” (SNUC, 2000)
Na elaboração, atualização e implementação
de planos de manejo
Nos conselhos gestores, com representantes
da população que vive dentro e no entorno
da UC, Poder Público e sociedade civil –
promoção de diálogo, gestão de conflitos,
articulação, entre outros

6. Educação ambiental nas UCs
Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais
o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos,
habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do
meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia
qualidade de vida e sua sustentabilidade”
Art. 1º da Política Nacional de Educação Ambiental – Lei 9795/99
EA = COMPARTILHAMENTO DE SENTIDOS E DIÁLOGO, SEJA NA
EDUCAÇÃO FORMAL, SEJA EM OUTROS ESPAÇOS SOCIAIS.
TUDO A VER COM COMUNICAÇÃO!

8. Comunicação na APA da Serra da
Mantiqueira
Estado = Gestor, mediador da
comunicação/educação ambiental
entre atores que influenciam/são
influenciados pela UC
Conselheiros com diferentes
percepções sobre seu papel, a
representatividade, o repasse
de informações às suas bases,
em panorama influenciado por
disputas/conflitos de interesses
+
Fala de analista ambiental
Fala de representante
do Conselho

9. Mobilização na gestão participativa
Mobilização = convocação de vontades em torno de um objetivo
comum, compartilhando sentidos e significados
+
Comunicação, enquanto processo de compartilhamento de discursos,
visões, identidades = mobilização
Referencial teórico de Toro & Werneck, 1996
É preciso dar condições para o compartilhamento de informações, que
é diferente da circulação de informações
Participação = ato de escolha, que depende não só de informações,
mas de como as pessoas se enxergam como capazes de provocar e
construir mudanças no processo em que foram convocadas.

10. A visão educomunicativa das
comunidades na APA

11. Exemplos de educomunicação que
favorecem a gestão participativa
Educomunicação na Resex
Marinha do Corumbau
Projeto de sinalização do Parque
Municipal Pinheirinho d´Água, com
participação de escolas do entorno
Rádio sobre o plano de manejo da
RPPN do SESC Bertioga

12. O que podemos fazer?
Nos apropriar das políticas públicas que tratam da interface
entre Educação Ambiental e Comunicação nas Ucs (a exemplo
da ENCEA – MMA).
Promover pesquisas acadêmicas participativas nas UCs, tendo
processos de Educomunicação como temática a ser trabalhada,
a exemplo de editais como o da Biota Fapesp 2016
(http://www.fapesp.br/9823)
Compreender a educomunicação como a gestão das relações
em rede, aprendizado por meio dessas relações. Ferramentas
de comunicação como possíveis resultados, mas não os únicos.
Pensar na Educomunicação como processo de co-criação do
conhecimento sobre as UCs.

13. Desafios para a educomunicação
socioambiental na gestão de UCs
Como um órgão público que é mediador do uso de recursos naturais
pode mediar processos de educomunicação, onde afloram dúvidas,
interesses e conflitos? Qual o papel da Comunicação Institucional de
um órgão público frente a iniciativas de educomunicação?
Como fazer educomunicação sem ter garantia do acesso a
informação socioambiental por meio de ferramentas e estratégias
que não sejam somente de divulgação? E sem garantia, ainda, do
acesso aos meios de produção de mídias?
Como a produção de conhecimento (pesquisa) sobre/dentro das UCs
pode ser transmitida às comunidades do entorno/dentro de UCs?
Como ampliar a capacidade comunicativa de gestores ambientais,
conselheiros e comunitários, repensando relações de poder?

14. Obrigada!
Débora Menezes
debieco@uol.com.br

15. Referências citadas na apresentação
BRASIL (1999). Lei no 9.795/99 – Política Nacional de Educação Ambiental. Presidência
da República, Brasília.
________ (2005). ProNEA - Programa Nacional de Educação Ambiental. Ministério do
Meio Ambiente, Departamento de Educação Ambiental; Ministério da Educação,
Coordenação Geral de Educação Ambiental. – 3 ed. – Brasília: MMA, DF, 2005.
ICMBIO/STCP (2013). Diagnóstico socioeconômico, histórico e cultural da Área de
Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira. Brasília: MMA/ICMBio, Diretoria de
Planejamento, Administração e Logística.
MENEZES, Débora (2015). Comunicação e mobilização na gestão participativa de
Unidades de Conservação: o caso da APA da Serra da Mantiqueira. Dissertação de
mestrado em Divulgação Científica e Cultural – Laboratório de Jornalismo Avançado
(Labjor) – Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
MMA/ICMBio (2011). Estratégia nacional de comunicação e educação ambiental no
âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Brasília, DF: MMA/ICMBio.
TORO, J. Bernardo; WERNECK, N. M. Duarte (1996). Mobilização Social: um modo de
construir a democracia e a participação. Brasília: Unicef.