A Prefeitura de Sapucaia do Sul realizou sete plenárias de prestação de contas em 2012 para divulgar suas ações para a comunidade. Serviços como sonorização, café e impressão de revista foram contratados diretamente ou por pregão. A maioria das contratações foi dispensada de licitação para reduzir custos.

1. Case: Evento da Prefeitura de Sapucaia do SulCase: Evento da Prefeitura de Sapucaia do Sul
PRESTAÇÃO DE CONTASPRESTAÇÃO DE CONTAS
Gestão 2009-2012Gestão 2009-2012

2. Plenárias dePlenárias de
PRESTAÇÃO DE CONTASPRESTAÇÃO DE CONTAS
Com o objetivo de dar transparência as ações do governo municipal, a Prefeitura
de Sapucaia do Sul promoveu, no ano de 2012, sete plenárias de prestações de contas em
diferentes bairros do município. Os encontros eram conduzidos pelo Prefeito da cidade
Vilmar Ballin e contavam com a presença do secretariado municipal.
As plenárias regionais foram encontros da Prefeitura com a comunidade, onde o
órgão público prestou contas sobre os três anos de governo da gestão (2009-2012),
divulgando as ações desenvolvidas e investimentos aplicados nas mais diversas áreas. A
assembleia também foi um espaço de discussão, onde os sapucaienses se manifestavam
tirando suas dúvidas e dando sugestões de ações para os próximos anos.
Como principal ferramenta de divulgação das ações, foi desenvolvida e
distribuída para a comunidade durante os encontros,
a REVISTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – 2009 - 2012.
O material mostrou em 40 páginas as obras, projetos e ações realizadas pela
Administração, nas áreas da saúde, educação, obras, habitação, segurança,
desenvolvimento social e mobilidade urbana.

3. Cronograma de encontrosCronograma de encontros

4. Licitações:Licitações:
A Constituição Federal, art. 37, inciso XXI, prevê para a Administração
Pública a obrigatoriedade de licitar.
O procedimento de licitação visa permitir que a Administração contrate
aqueles que reúnam as condições necessárias para o atendimento do interesse
público, levando em consideração aspectos relacionados à capacidade técnica e
econômico-financeira do licitante, à qualidade do produto e ao valor do objeto.
Portanto a contratação de empresas para prestação de serviços ou
aquisição de bens, por parte de órgãos públicos, é efetuada mediante a
processos de licitação.
Os processos podem se dividir nas modalidades: CONCORRÊNCIA PÚBLICA,
TOMADA DE PREÇOS, CARTA CONVITE, CONCURSO, LEILÃO E PREGÃO.
•A licitação como muitas regras para a Administração Pública, apresenta
exceções previstas em lei.
São os casos em que a licitação é legalmente dispensada, dispensável ou
inexigível.

5. Contratação de empresas terceirizadas para aContratação de empresas terceirizadas para a
ESTRUTURA DO EVENTO CASE:ESTRUTURA DO EVENTO CASE:
-Para a execução do evento serviram como sede estruturas municipais (ginásios
de esporte, escolas e associações) e foram utilizados recursos materiais da
prefeitura, como pessoal, veículos, dentre outros equipamentos. A medida foi
tomada afim de reduzir custos aos cofres públicos, não havendo para esses
casos, contratação particular.
- Foram contratados diretamente (LICITAÇÃO DISPENSÁVEL), os serviços de
sonorização, coffe break (café da manhã), carro de som, panfletos, faixa,
banner, além de locação de brinquedos infláveis.
- Foi contratada por meio de PREGÃO PRESENCIAL, empresa para realizar a
impressão da Revista de Prestação de Contas;

6. TABELA DE CONTRATAÇÃO ETABELA DE CONTRATAÇÃO E
CUSTOSCUSTOSSERVIÇO DETALHAMENTO
DO SERIÇO
VALOR LICITAÇÃO
Serviço de divulgação em carro de som TOTAL= 140 horas
20 horas de divulgação por bairro
R$ 2.380,00 Dispensável
Panfletos TOTAL = 50 MIL unidades
Divisão proporcional ao tamanho
do bairro
R$ 500,00 Dispensável
Revista de prestação de contas TOTAL: 50 MIL UNIDADES
40 páginas/colorida
R$ 35.000.00 Pregão Presencial
Faixa de identificação 1 unidade R$ 100,00 Dispensável
Banner explicativo 1 unidade R$ 70,00 Dispensável
Serviço de sonorização 8 dias de sonorização (7 plenárias
+ lançamento)
3h30 de evento
R$ 1.700,00 Dispensável
Café da manhã com a imprensa Coquetel de frutas, salgados e
bebidas para 30 pessoas
R$ 300,00 Dispensável
Brinquedos infláveis 7 dias de locação (7 plenárias )
por 3h30 de evento
R$ 1.470,00 Dispensável

7. Impressão da revista:Impressão da revista:
LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIALLICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL
Em data, horário e local previamente estabelecidos, foram apresentadas a
comissão de licitação do órgão público, a documentação da empresa exigida
por lei e a proposta com valores para a prestação de serviço.
O vencedor da licitação foi a empresa que cumpriu todos os pré-requisitos
técnicos especificados em edital e que apresentou à comissão julgadora o
menor preço.
Edital de contratação de empresa para a impressão da Revista de Prestação
de Contas da Prefeitura de Sapucaia:
http://www.sapucaiadosul.rs.gov.br/licitacoes/arquivos/003-2012_pregao_presencial_contrata
%C3%A7%C3%A3o_empresa_impressao_revista.pdf

8. Demais contratações:Demais contratações:
LICITAÇÃO DISPENSÁVEL:LICITAÇÃO DISPENSÁVEL:
Na LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, a contratação de empresas é efetuada
diretamente, sem burocracia, através de um processo simples de solicitação
de materiais.

9. Exemplos de mal uso e fraudes nos processos de licitações:Exemplos de mal uso e fraudes nos processos de licitações:
Operação do ministério público investiga empresas na Bahia acusadas de esquema com
prefeituras
http://www.youtube.com/watch?v=KZJNoNmGpyE
Reportagem revela fraude em licitações para compra de pardais no RS
http://www.youtube.com/watch?v=DJXoAKntmlg
Ministério Público investiga fraudes em licitações de 52 prefeituras goianas e promove
operação de busca e apreensão nas empresas responsáveis pelo golpe
http://www.youtube.com/watch?v=SxQ1i3nshzQ
Vídeo aula que explica fraudes em licitações e contratos administrativos
http://www.youtube.com/watch?v=faBRo3ytu3A

10. Trabalho sobre LICITAÇÕESTrabalho sobre LICITAÇÕES
DAS ALUNAS:DAS ALUNAS:
Cássia Oliveira
Débora de Andrade
Suélen Pereira