20/10/11 O Esquema-12 Esta apresentação tem como objetivo informar e esclarecer sobre o funcionamento e razões dos mecanismos de corrupção, que ora estão sendo desvendados por conta da Crise Política. É inteiramente baseada em notícias publicadas pela mídia, não contemplando nenhuma informação privilegiada. É um exercício de interpretação (ou inteligência), sem objetivo de denúncia, mas tão somente de esclarecimento. Esperamos que ela ajude no processo de redução da corrupção no setor público. Outubro de 2005 Inteligência Estratégica É um instrumento do planejamento estratégico. Busca o entendimento dos processos além do que é divulgado e analisado pela mídia. Quais são os cenários de curto e médio prazos, nas diversas dimensões. Procura se antecipar aos fatos que poderão ocorrer, avaliando: Tendências e jogo de forças Atualizado diariamente no blog Inteligência Estratégica: http://cndpla.blog.uol.com.br
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20/10/11 O Esquema-12 Até a eleição de 1998 não havia grandes diferenças entre o financiamento formal e informal, podendo se considerar tudo como informal. Com a lei n. 9.504 de 30 de setembro de 1997 foram estabelecidas diversas normas para as doações formais e para a prestação obrigatória pelos candidatos dos gastos com as campanhas eleitorais, ressaltando-se os seguintes pontos: comunicação prévia dos gastos máximos previstos; criação de conta bancária específica para a movimentação dos gastos; limitação de doação de pessoa física acima de 10% dos seus rendimentos brutos auferidos no ano anterior; vedação de recebimento de doações de: I – entidade ou governo estrangeiro; II – órgão da Administração Pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos provenientes do Poder Público; III – concessionário ou permissionário de serviço público; IV – entidade de direito privado que receba, na condição de beneficiária, contribuição compulsória em virtude de disposição legal; V – entidade de utilidade pública; VI – entidade de classe ou sindical; VII – pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior. prestação de contas obrigatória.
20/10/11 O Esquema-12 O caso que deu origem a toda crise política, decorreria de extorsão praticada pelo funcionário graduado dos Correios, Maurício Marinho, contra um fornecedor tradicional, impondo multas e retendo pagamentos. Para reverter esse quadro, o fornecedor teria armado um flagrante que, tendo transpirado para a imprensa, deu origem a todo o desvendamento posterior. “ A corrupção está na raiz do financiamento eleitoral. O que é legítimo, doações oficiais com recibo aos partidos, é visto como ilegítimo. Quando os empresários ou instituições fazem doações às claras aos partidos políticos, a mídia vicia sua transparência, alardeando suspeição de intenções ocultas. Os formadores de opinião verberam que as doações são suspeitas, pois comprometem os partidos com interesses empresariais espúrios. Os doadores legais são expostos sempre em manchetonas sensacionalistas. Os doadores das sombras, os contribuintes ocultos, ficam protegidos pelo ilegal anonimato. Nunca aparecem nos noticiários, mas a prática dos porões contamina as relações com os poderosos financiados nos esgotos subterrâneos. Quando vemos as prestações de contas dos candidatos a presidente, governador, senador, prefeito e deputados, constatamos a primeira mentira do sistema. A média das prestações de contas dos deputados federais está na casa de R$ 100 mil, dos senadores, R$ 200 mil, de governadores, R$ 1 milhão, e do presidente, R$ 10 milhões. Mentira, grosseira mentira. A eleição de deputado custa, em média, R$ 2 milhões; senadores, R$ 3 milhões; governadores, até R$ 20 milhões, e prefeitos, até R$ 10 milhões; presidente, até R$ 60 milhões. Por que a mentira? Os empresários sérios não sentem proteção à sua imagem para doar legalmente. Os contribuintes por fora estão protegidos nos silêncios e cumplicidades. Os corretos, ficando expostos, temem a perseguição da imprensa, normalmente pautada por interesses dos grupos rivais ou vencedores. A democracia necessita de dinheiro para fazer política. A política é que não pode ser usada para fazer dinheiro e fortunas pessoais.” (Roberto Jefferson, http://www.camara.gov.br/robertojefferson/O%20picadeiro%20das%20bestas-feras.htm)
20/10/11 O Esquema-12 “ O Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, fez ontem, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, duras críticas aos tribunais eleitorais, ao classificar as prestações de contas de campanhas dos partidos como uma “ficção eleitoral”, onde os tribunais “fingem” que vistoriam as contas de campanhas, enquanto os partidos e candidatos “fingem” que prestam contas.” – “Justiça Eleitoral finge que fiscaliza, diz Bastos” – O Estado de São Paulo, 6/10/2005, pg. A12. Na mesma reunião o Ministro Jacques Wagner minimizou a importância do Caixa Dois: “Sou daqueles que acha que o problema que gerou essa turbulência política é um problema tipicamente de financiamento irregular de campanha, que é tratado no Brasil, como o jogo do bicho, o caixa dois, o dólar paralelo.” “A gente publica na primeira página do jornal, achando que é atividade normal (o dólar paralelo)”. João Paulo Cunha ao justificar as contribuições registradas em nome da sua mulher, em desacordo com as normas (limites de contribuição em relação à renda declarada), disse que “parte destas (contribuições) foi organizada pela minha mulher, como jantares” – Muliher de João Paulo fez doação irregular a campanha de 2002 , Folha de São Paulo, 2/10/2005, pg. A6 Em relação ao saque de R$ 50 mil feito pela sua mulher no Banco Rural, justifica-se pelo entendimento de que seria um repasse do PT: “A minha compreensão era de que como era dinheiro do PT, a responsabilidade de prestação de contas era do Diretório Nacional” – “Cabia ao PT prestar contas do saque, afirma João Paulo – Folha de São Paulo, 3/10/2005, pg.A8.
20/10/11 O Esquema-12 As campanhas eleitorais são financiadas por adeptos ou por interessados em negócios com a futura administração. Os primeiros podem aparecer na movimentação contabilizada, ou seja, no Caixa Um. Os segundos não podem aparecer para não configurar o interesse, que pode prejudicar a efetivação dos negócios. Em geral, esses são pressionados pelos “tesoureiros” das campanhas, chegando a casos de extorsão, quando os potenciais contribuintes já tem contra com a Administração e estão interessados na continuidade ou renovação. Para os contribuintes é um investimento de risco. O candidato financiado pode perder e a aplicação ser perdida. Governantes, através de mecanismos corruptivos, arrecadam ao longo da administração para fazer um Caixa Três, que servirá para alavancar as campanhas futuras. Esse dinheiro é mantido e aplicado no exterior, através de empresas “off-shore”. Pode até mesmo retornar ao país, para movimentos especulativos, como se fossem investimentos estrangeiros.
20/10/11 O Esquema-12 A visão que a sociedade tem da atividade política e a dos próprios políticos não são as mesmas. A sociedade idealiza o político aquele que se empenha pelo bem do país, embora cada qual tenha uma idéia particular sobre o que é o bem do país. Os políticos, num regime democrático, precisam do respaldo do voto. Os idealistas, em geral, não tem votos. A visão dos eleitores é muito imediatista e vinculada à ação do Estado. O que eles esperam do político é que eles façam o Estado funcionar a favor deles, ainda que os benefícios sejam individualizados ou restritos. A disputa política acaba se reduzindo às prioridades do Estado, às disputas sobre as verbas orçamentárias. Os parlamentares tem direito a se reeleger indefinidamente e isso faz com que a atividade política se torne uma carreira. Para assegurar a continuidade na sua carreira, o político precisa se reeleger e para isso precisa formar fundos para as suas campanhas. O uso da máquina pública é sempre um meio para essa formação de fundos.
20/10/11 O Esquema-12 José Dirceu em entrevista à Folha de São Paulo, publicada em 25 de setembro de 2005, diz textualmente: “ Eu sempre disse ao presidente que o governo não podia perder a maioria na Câmara e no Senado. Que perder a maioria seria caminho para CPI e que CPI é caminho para tentar desestabilizar e inviabilizar o governo.” O Governo tentou evitar a instalação da CPI dos Correios. Não conseguiu e no se bojo vieram mais duas CPIs: a dos bingos e a do mensalão. Por divisão da base aliada, permitiu a eleição de Severino Cavalcanti, com o qual passou a negociar acordos, até que esse foi levado a renunciar por ter “esqueletos no armário” descobertos. Para eleger Aldo Rebelo, usou todos os meios para a vitória, afastando a ameaça de início, não controlável, de processo de impeachment. O preço dessa eleição não se limitaria à liberação de emendas orçamentárias.
20/10/11 O Esquema-12 A revista Veja, na reportagem “O Mercado do Poder” edição de 29/01/2003, pg. 60 descreve o processo: “ Essa movimentação (troca de partidos), embora esdrúxula, sempre acontece ... Há políticos cuja sobrevivência depende exclusivamente da relação que mantém com o governo, seja ele qual for. Com a eleição de Lula, em tese, a corrida deveria ser em direção ao PT. Mas o partido tem critérios rígidos para aceitar novos integrantes. A alternativa dos políticos foi buscar abrigo nos partidos aliados ao governo Lula – PL, PTB, PPS, PSB e PV. O PT não topa esse jogo de sedução, mas o PT governo tem visto a migração com bons olhos o trabalho das lideranças aliadas. “ Nós oferecemos expectativa de poder, explica o deputado Roberto Jefferson, líder do PTB na Câmara, que faz dupla com José Carlos Martinez.” ... O deputado Nelson Meurer (PPB) explica: “ O perfil dos nossos eleitos é o de ser governo. Se fizermos oposição, não nos elegemos nem para inspetor de quarteirão ”.
20/10/11 O Esquema-12 O PT promoveu um loteamento parcial, evitando entregar Ministérios ou empresas estatais “porteira fechada”, ou seja, com o direito do Ministro de Estado ou do Presidente da Empresa forma todo o seu quadro. Isso gerou conflitos, como no Ministério dos Transportes, com uma divisão entre o PT e o PL. O PL exigiu que o Ministério lhe fosse entregue “porteira fechada”. Roberto Jefferson tinha a Diretoria Adminstrativa dos Correios, a Presidência da Eletronorte, entre outros. O PTB detinha outros cargos, desde o Ministro do Turismo (Walfrido Mares Guia) a outras diretorias, em função da indicação de outros congressistas do partido. Na ocasião em que estourou o escândalo, o senador pelo PTB, Fernando Bezerra estava tentando colocar o Diretor de Tecnologia dos Correios, deslocando um funcionário da casa, levado à direção pela cúpula do PT. Segundo levantamento da revista Veja (18 de maio de 2005), de uma estimativa de 25.000 cargos de confiança, 16.000 eram ocupados pelo PT, 2000 pelo PTB, 2000 pelo PL, 1500 pelo PMDB, 1000 pelo PP. Os partidos de esquerda, que em tese, teriam maior afinidade ideológica com o PT tinham participação menor: PSB 750; PCdoB 750 e PPS 500.
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20/10/11 O Esquema-12 O servidor público é aquele que, como diz a sua denominação, deveria servir ao público. Para tal é investido de uma parcela de poder do Estado. Tem então, poder de regular as atividades dos cidadãos, de impor encargos e exercer fiscalização. Pode utilizar indevidamente esse poder para seu benefício pessoal como para fins partidários. Aqui o foco são os desvios para fins partidários. Não obstante, cabe aqui o registro de uma matéria de capa da Revista Isto É, n. 1814, de 14 de julho de 2004, “Predadores do Dinheiro Público: Força-Tarefa fecha o certo em torno de servidores federais que não conseguem explicar a origem do dinheiro que os transformou em milionários”no qual informa que: “ Agora uma força-tarefa formada por investigadores da Controladoria Geral da República, do Ministério Público e da Polícia Federal fisgou outro cardume de 400 graduados peixes do serviço público federal que também esconderam muito dinheiro no exterior”.
20/10/11 O Esquema-12 O Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID exige que o Mutuário, assim como os licitantes e consultores que participem de projetos financiados pelo Banco, observem os mais altos níveis éticos, durante o processo de licitação e de execução de um contrato. As definições relacionadas abaixo das atividades que constituem práticas corruptas são as mais comuns, porém não são as únicas: Suborno – consiste em oferecer, entregar, receber ou solicitar indevidamente qualquer coisa de valor capaz de influenciar a decisão dos funcionários públicos ou quem atue em seu lugar, em relação com o processo de aquisição de bens ou serviços, seleção e contratação de consultores ou a execução dos contratos correspondentes; Extorsão ou coação – consiste na tentativa de influenciar, por meio de ameaça de dano à pessoas ou membros de sua família, à sua própria pessoa, à sua reputação ou à sua propriedade, as decisões do processo de aquisição de bens ou serviços, seleção e contratação de consultores ou a execução dos contratos correspondentes. As definições do BID, contemplam ainda FRAUDE e CONLUIO.
20/10/11 O Esquema-12 O subornante desenvolve mecanismos de “agrado” para envolvimento do alvo. Um dos mecanismos é de percepção de necessidades por eventuais dificuldades do próprio ou de pessoas próximas. O episódio do auxílio à ex-mulher de José Dirceu para que ela pudesse trocar o apartamento é um caso. Uma gravação de conversa entre dois envolvidos na Máfia dos Vampiros, divulgada pela revista Época (Vampiros da mala preta – edição n. 315 de 31 maio 2004, pg. 40) é elucidativa: “ Pitta – Parece que a gente conseguiu abrir um canalzinho pragmático bem interessante lá, viu? Abboadala – Ah, é? Pitta – Pragmático assim, aquele pragmático barato... E estamos começando. Aquele comecinho bem, é passagenzinha pra São Paulo pra passar final de semana. Sabe essas coisas, oferecer um pacotinho pro Carnaval pra ir pra Bahia em troca de alguma coisinha, parece que tem um canal pra poder ter uma informação privilegiada, entendeu? Alguma coisinha assim . (griffo nosso). Abboadala – Ótimo.”
20/10/11 O Esquema-12 O caso da propina exigida pelo deputado Severino Cavalcanti, então primeiro secretário da Câmara, do concessionário dos restaurantes, Burani, configura – claramente – um processo de extorsão. A propina foi exigida como condição para a manutenção do contrato e suas renovações. Um outro caso de extorsão foi o praticado por um servidor municipal de São Paulo, sobre uma microempresária que queria abrir uma academia de ginástica. Foi exigida uma propina. O flagrante da entrega deu inicio de um processo conhecido como o da “Máfia dos Fiscais”.
20/10/11 O Esquema-12 A GTech seria um caso típico de extorsão para fins partidários. Os supostos “achacadores” dizem terem sido alvo de ofertas de suborno, não concretizado (com eles). Da mesma forma o esquema montado na Prefeitura de Santo André teria as mesmas características de extorsão para fins partidários. A propina exigida por Waldomiro Diniz ao empresário Carlos Cachoeira teria sido para o partido e seus candidatos. Nas campanhas eleitorais, em segundo turnos com larga vantagem nas pesquisas para um candidato, é comum a pressão sobre financiadores para a ajuda às campanhas. Algumas delas são formais, a maioria informal, vale dizer, Caixa Dois. São formas veladas ou mesmo abertas de extorsão para fins partidários.
20/10/11 O Esquema-12 No caso da Gtech ficou clara uma movimentação no sentido de influenciar a decisão de renovação do contrato para os serviços de informática das loterias. A GTech tinha interesse na renovação do contrato, independente de licitação, movimentando uma equipe para atuar sobre diversas instâncias governamentais, estampada num “mapa” apresentado na CPI dos Bingos: “ Antes de iniciar as negociações para renovar o contrato de R$ 650 milhões com a Caixa Econômica Federal a multinacional Gtech preparou uma espécie de mapa do lobby. O documento chamado pela empresa de “agenda política” foi entregue ontem (5/10/2005) à CPI dos Bingos pelo advogado Enrico Gianelli e exibido para os senadores” – “Mapa do lobby da Gtech incluía Lula, Palocci e Dirceu” – O Estado de São Paulo, 6/10/2005, pg. A9. Trata-se de um documento usual da Inteligência Competitiva, nada tendo de ilegal ou intenção de ilegalidade. Essa pode ocorrer se for utilizado como meio para suborno. Há também uma diferença tênue entre ações de influência lícita e de tráfico de influência. Apesar da acareação entre os diversos envolvidos, promovida pela CPI dos Bingos não ficou esclarecido se houve tentativa de suborno ou de extorsão.
20/10/11 O Esquema-12 Investigação da PF, com a gravação de conversas telefônicas, revelou, em fins de 2002, um esquema de venda de sentenças judiciais, assim relatada pela revista Veja de 25/12/2005, pg. 48 “ O Alto Vôo do Deputado” . “ Nos diálogos grampeados pela PF, constata-se que o parlamentar (Pinheiro Landim) fixava preço para as ações judiciais que libertariam traficiantes da prisão, estabeleceu prazos, encontrava-se às escondidas como criminosos e, em troca, recebia muito dinheiro pelo trabalho. Para conseguir a liberdade, Leonardo Mendonça teria desembolsado 650.000 dólares. Os negócios do parlamentar na área judicial também envolviam empresas. Para conseguir uma decisão favorável numa ação indenizatória, Landim chegou a cobrar 4 milhões de reais.” O deputado Landim renunciou em 15 de janeiro do seu mandato conquistado em 1998 e logo após assumir um novo mandato, eleito que foi pelo Ceará, renunciou ao novo mandato, escapando de uma cassação que causaria uma perda de direitos políticos por 12 anos: 4 do mandato iniciado e mais oito anos. Os magistrados envolvidos foram afastados de seus cargos.
20/10/11 O Esquema-12 Esse caso como outros foram descobertos em função dos mecanismos de combate à lavagem de dinheiro estabelecido mundialmente, com a adesão do Brasil, assim como da Suíça. Segundo a Veja de 29 de janeiro de 2003, pg. 56 “Aparecem as Provas”: “ A descoberta do propinoduto montado bem no topo da máquina de arrecadação do Rio de Janeiro criou uma situação insólita. Os 33,4 milhões de dólares depositados num banco suíço, eram, até a semana passada, uma fortuna fabulosa para a qual não havia proprietários disponíveis.... O Jornal do Brasil divulgou documentos nos quais o Ministério Público da Suíça mostra que Silverinha e sua turma são mesmos os titulares das contas abertas no Union Bancaire Privée.
20/10/11 O Esquema-12 Na sua edição n. 364 com data de 9 de maio de 2005, a revista Época divulgou uma investigação conduzida pelo Ministério Público em relação a uma mudança de procedimento administrativo que teria permitido à Fiat Automóveis uma redução de um débito com a Receita Federal de R$ 863 milhões para R$ 220 milhões. Para conseguir uma equalizáção com outras empresas em relação às pendências sobre o pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a Fiat contratou um escritório de advocacia, com elevados honorários. A Receita Federal havia concedido uma anistia das multas para poder receber a parte principal, mas a Fiat havia perdido o prazo. A mudança era para mudar o prazo. Embora essa atividade fosse legal, o que chamou atenção foi a subcontratação de empresas de consultoria pertencentes a funcionários e ex-funcionários da Receita Federal. “ Naquela ocasião (da ediição da Medida Provisória) Sandro (Martins) estava licienciado por motivos particulares. Paulo Baltazar, no entanto, era o Secretário-Adjunto da Receita Federal, o segundo cargo mais importante dentro da hierarquia do órgão. Pelo serviço, a Martins Carneiro Consultoria Tributária, que pertence aos dois, recebeu R$ 2,1 milhões do então advogado da Fiat.. A SBS, dos auditores fiscais aposentados, embolsou R$ 4,1 milhões”.
20/10/11 O Esquema-12 A matéria de capa da revista Veja n. 1908 de 8 de junho de 2005 sob o título: “Amazônia à Venda: Petistas presos aceitavam propina de madeireiras que devastavam a floresta”, divulgou uma operação deflagrada pela Polícia Federal: “ A Operação Curupira prendeu 102 pessoas – entre madeireiros, fiscais do Ibama e outros funcionários públicos – acusadas de colocar abaixo quase dois milhões de metros cúbicos de árvores em troca de propinas e lucro fácil, só nos dois últimos anos”. A matéria traz uma tabela da corrupção, que seria o quanto os funcionários do IBAMA ganhavam: venda de autorização para o transporte de produtos florestais (ATPF) em branco – R$ 2 000 por atestado em branco; venda de certificado de funcionamento – R$ 3 000 para deixar de fazer uma vistoria; venda falsa de recomposição florestal – R$ 0,50 por árvore que deveria ser plantada; liberação de caminhões carregados de madeira ilegal – de R$ 500 a R$ 3000 por caminhão. Havia um adesivo para identificar os participantes do esquema.
20/10/11 O Esquema-12 Waldomiro Diniz era subchefe da Assessoria Parlamentar da Presidência da República quando a revista Época deu divulgação (13 de fevereiro de 2004) a uma fita gravada pelo empresário de jogos, Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, em que ele combina mudanças num edital de exploração de jogos para retirar do edital serviços que interessava ao empresário. Segundo a revista Época (nº 300, data de capa: 16 de fevereiro de 2004, pgs. 29 a 34): “ Na ocasião a Loterj estava em processo de renovação de seu principal contrato – aquele que define a empresa responsável pela exploração de loterias com apostas em papel ou por internet e telefone. A disputa ainda estava em andamento, mas Waldomiro e Cachoeira só se referiam ao contrato como o “negócio da Hebara”, uma das concorrentes. Isso foi em agosto. Três meses depois, em novembro, a Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos, responsável por esta operação renovou o contrato com a Loterj. A intenção de Cachoeira não era vencer a licitação. “Vou ficar de fora. Palavra minha com você”, disse o bicheiro com Waldomiro. “Vamos fazer com a Hebara”. Seu medo era de que o edital, amplo demais, permitisse que a concorrência também explorasse as máquinas de apostas on-line, seu principal negócio no Rio de Janeiro. Para se proteger dos rivais, queria que Waldomiro, na condição de presidente da Loterj, fizesse mudanças no edital da licitação que lhe assegurassem as loterias virtuais. Waldomiro não só garantiu ao bicheiro a manutenção do monopólio, como ainda ofereceu a Cachoeira a chance de reescrever o edital de acordo com a sua conveniência. Waldomiro Diniz combina contribuição para os candidatos (Garotinha e Benedita) e no final da conversa pede 1% para ele: “ Fechado. Deixa eu te falar outra coisa. Você vai disponibilizar alguma coisa à parte? Quero 1% para mim”.
20/10/11 O Esquema-12 Esse esquema veio à tona com as denúncias ligadas a Roberto Jefferson. Ele teria exigido do Presidente do IRB, colocado mediante apadrinhamento do PTB, uma mesada de 400 mil reais. Essa não teria ocorrido porque os contribuintes não queriam fazer a doação formalmente. No rastro das denúncias veio à tona o favorecimento às corretoras Acordia/ Assurê, essa de propriedade de um velho amigo de Roberto Jefferson: Henrique Brandão. O que houve foi uma abertura forçada do mercado, então dominada por apenas duas corretoras, suspeitas de terem patrocinadas as denúncias, inclusive um relatório de sindicância interna que diz faltarem critérios técnicos, quando as empresas entrantes estão entre as maiores do mundo. O modelo foi chancelado pelo Ministério da Fazenda, sob coordenação do então Secretário de Política Econômica, Marcos Lisboa, que veio a assumir a Presidência do IRB. Uma comissão de sindicância interna do IRB sugere que os dirigentes cometeram crime de tráfico de influência e improbidade administrativa. Os envolvidos refutam as acusações. Não houve comprovação de pagamento de propinas, embora haja toda uma lógica que evidencie a possibilidade.
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20/10/11 O Esquema-12 Os doadores podem utilizar o seu caixa dois para fazer uma doação informal. No caso de pessoas físicas são recebimentos sem recibo, pagos por outras pessoas físicas ou por pessoas jurídicas. As pessoas físicas podem “esquentar” um dinheiro frio através de uma sucessão de aplicações no mercado financeiro, com operações casadas, gerando sempre ganhos. As pessoas jurídicas podem formar mais facilmente um caixa dois, em negócios que envolvam pagamentos em dinheiro por uma massa de consumidores, como serviços de ônibus, espetáculos de massa, etc.
20/10/11 O Esquema-12 Um caso típico do mecanismo tradicional, ora desvendado, é o a obra da Avenida Águas Espraiadas, em São Paulo, contratada pelo então Prefeito Paulo Maluf. Teria havido um superfaturamento da contratante, que transferiu os valores, com cobertura de serviços subcontratados, e devolução dos mesmos deduzidos os encargos tributários. Segundo o depoimento de um ex-diretor da Mendes Jr., Simeão Damasceno de Oliveira, em maio de 2002 ao Ministério Público de São Paulo, o desvio, em janeiro de 1998, teria sido de R$ 13.512.885,34 Os valores entregues a um doleiro (Vivaldo Alves, vulgo Birigui) teriam sido transformados em dólares equivalentes de US$ 11.157.278,18, depositados no Safra National Bank para a conta Chanani, Depois essa conta foi substituída, pela Ugly River, em maio de junho de 1999 e, em junho de 2000, ganhou um novo nome, Madison Hill Venture Inc. “ No total, o doleiro afirmou que as três contas bancárias movimentaram aproximadamente US$ 161 milhões – sendo US$ 150 milhões, só na Chanani. Todo o dinheiro, disse pertence a Maluf e ao seu filho Flávio” (Maluf pode ter enviado US 11 mi aos EUA – Folha de São Paulo, 07/09/2005 – A10). Maluf nega e diz que houve, na realidade, uma tentativa de extorsão.
20/10/11 O Esquema-12 A análise das contas nacionais mostra que no período de 81 a 85 (auge da década perdida) os investimentos federais estavam num patamar baixo, equivalendo a 0,70% do PIB. Aumenta para 0,88% no período de 86/90, mas ai começa uma queda que chega a 0,47% do PIB. A média no qüinqüênio 91/95 foi de 0,57%. Uma outra tabela, baseada igualmente nos dados do IBGE mostra que em 1975 os investimentos da Administração Direta representavam 3,95% do PIB, e o das estatais federais, 4,66. Em 1995 os investimentos da Administração Direta representavam 2,36% do PIB e o das estatais federais, apenas 1,36% refletindo o resultado da privatização.
20/10/11 O Esquema-12 Da mesma forma que no quadro atual houve muitas evidências, mas poucas provas definitivas, o que levou à absolvição de Collor nos processos de conivência com os crimes pelo Supremo Tribunal Federal e a condenação de PC Farias e as secretárias, por evasão fiscal em função das contas fantasmas. Ao longo do processo, no entanto, além das tradicionais “empreiteiras”, surgiram supostas fontes como: Empresas de passageiros interestaduais de ônibus, interessadas nas renovações dos contratos de permissão e reajustes tarifários; Prefeituras Municipais, com créditos parcelados junto ao Governo Federal; Empresas com processos para obtenção de benefícios fiscais, junto à SUDAM e SUFRAMA.
20/10/11 O Esquema-12 “ O juiz federal Odilon de Oliveira, de Campo Grande (MS), afirma que existe no país esquema de lavagem de dinheiro chamado de "vaca de papel", baseado na compra e venda fictícias de gado... Oliveira explica que o primeiro passo no esquema do "vaca de papel" é fazer uma inscrição como produtor rural nas secretarias estaduais de Fazenda. Nesse momento, o interessado na lavagem declara ter uma quantidade de gado que só existe no papel em uma fazenda também fictícia ou, em alguns casos, verdadeira. "A secretaria de Fazenda e a Receita Federal não têm como ir a cada fazenda contar o gado. Às vezes, o "lavador" [de dinheiro] tem dez animais e declara mil reses", diz o juiz. Antenor Madruga, diretor do Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça, afirma que "quanto maior a dificuldade de mensuração dos bens maior é a lavagem de dinheiro". Segundo ele, Oliveira "conhece bem os crimes de lavagem" e o esquema realmente existe no país. A inscrição nas secretarias de Fazenda, segundo Oliveira, pode ser usada também para a compra de vacinas, reforçando a comprovação do suposto rebanho. Quando recebe o dinheiro de atividades ilícitas (tráfico de drogas ou corrupção), o "lavador", na expressão do juiz, diz que a quantia veio da venda do gado. Em outro caso, realmente compra os animais, no caso de a fazenda existir, mas, escondendo ter recebido dinheiro sujo, diz que o gado sempre esteve no pasto, como declarara à secretaria de Fazenda. Ele pode, então, revender o rebanho e comprar outros bens. Madruga afirma que o ministério já relaciona o "vaca de papel" entre os tipos de lavagem de dinheiro existentes.” Juiz denuncia uso de gado para lavagem de dinheiro – Hudson Correa – Folha de São Paulo, 24 de julho de 2005, Dinheiro.
20/10/11 O Esquema-12 Esse mecanismo foi criado por Clésio de Andrade, associado a Marcos Valério e Cristiano Paz, através da compra de duas agências de publicidade e comunicações, em más condições financeiras: a SMP&B e a DNA. Os contratos com as agências de publicidade, na administração pública, são do tipo “guarda chuva”, permitindo que as agências contratadas mediante licitações, possam subcontratar independentemente de licitações, principalmente os veículos, que representam os maiores custos. Além disso, as agências passam a administrar os patrocínios, fazendo as transferências para as entidades patrocinadas. Por essa razão os contratos são milionários, embora a parcela da agência seja de 20%. Há, no entanto, outros ganhos como os BVs (bônus de veiculação) e descontos especiais que podem ser transformadas em propinas. Dentro de grandes contratos, no entanto, alguns serviços podem não ser realizados e a despesas correspondente desviada para o pagamento de propinas. Não estão implantados mecanismos de aferição dos eventuais custos efetivos das campanhas.
20/10/11 O Esquema-12 Delúbio Soares teria sido o principal operador do PT. No caso, além de operador teria sido um grande distribuidor. Aqueles que foram sacar o dinheiro no Banco Rural, como João Carlos Genu (para José Janene) ou Jacinto Lamas (para Waldemar Costa Neto) seriam operadores. Em alguns casos esses são apenas “pombos correios”, fazendo o transporte do numerário, sem a sua movimentação. O que caracteriza o “operador” do político é a sua atuação extorsiva. É quem negocia com os potenciais contribuintes. Esse foi um papel exercido por Delúbio Soares no período da campanha eleitoral de Lula, substituindo Paulo Okamotto. No caso de Santo André, haveria um operador interno (Luiz Klinger) e um operador externo ( Sérgio Sombra). Esse promovia a arrecadação junto aos empresários. Em Ribeirão Preto o operador do lado público era Ralph Burasque, que levou para o túmulo, muito dos segredos de um suposto esquema ribeirão pretano.
20/10/11 O Esquema-12 Waldomiro Diniz era um operador do “esquema do PT” e como tal promoveu um processo de extorsão sobre Carlinhos Cachoeira, para fins partidários. No final da conversa gravada, ele pede uma participação pessoal de 1%. Silvinho Pereira teria agido a favor da GDK em contratos com a Petrobrás. Não ficou claro se houve uma extorsão ou um suborno. O que ficou evidenciado foi um “presente” de um Land-Rover. Os atos de corrupção de servidores públicos para benefício próprio, gerando um enriquecimento ilícito é objeto de uma legislação própria (lei n. 8.429 de 2 de junho de 1992) que trata da improbidade de agentes públicos. É conhecida também como a lei do colarinho branco na administração. Essa legislação tem permitido a investigação e apuração de desvios feitos por servidores públicos.
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20/10/11 O Esquema-12 Uma profunda análise dos processos de lavagem de dinheiro e seu combate podem ser encontrados em duas teses acadêmicas de funcionários do Banco Central e que estão disponíveis no site do Banco: www.bcb.gov.br, Publicações, Trabalhos Acadêmicos, Administração e Outros: Romantini, Gerson Luis – O Desenvolvimento Institucional do Combate à Lavagem de Dinheiro no Brasil Desde a Lei 9.613/98, Campinas, 2003; e Hijjar, João Tiago - Prevenção à Lavagem de Dinheiro do Sistema Bancário Brasileiro Cinco Anos após a Lei 9.613/98, São Paulo, 2004. Todo processo de “lavagem de dinheiro” implica a existência prévia de uma atividade ilegal, gerando recursos que precisam ser lavados. E o objetivo principal da lavagem é dissimular a origem real do dinheiro. Segundo a COAF, “a dissimulação é, portanto, a base para toda operação de lavagem que envolva dinheiro proveniente de um crime antecedente”.
20/10/11 O Esquema-12 A lavagem de dinheiro tem por objetivo esconder a origem criminosa do dinheiro e isso tem um custo elevado, seja dos intermediários como fiscais. Nem sempre o objetivo é a redução ou evasão fiscal. O pagamento de impostos pode ser uma forma de limpar o dinheiro sujo. Um superfaturamento em atividades recebidas em dinheiro, com o pagamento dos tributos é uma forma de lavagem. No desmonte de uma operação de exportação de cocaína dentro de carne congelada surgiu a suspeita de que pizzarias e restaurante de luxo estavam servindo para lavar o dinheiro do tráfico. Os bingos estão sempre sob suspeição, mas até agora nada foi provado. Foi criada uma CPI que está preocupada com outras operações, sem entrar a fundo na questão específica dos bingos. A Polícia Federal apreendeu um carregamento em dinheiro, da ordem de 10 milhões de reais, que pertenceriam à Igreja Universal do Reino de Deus. As operações de ganhos financeiros tem sido forma de internalização de dinheiro colocado externamente, o que é tratado mais adiante.
20/10/11 O Esquema-12 As atividades de lavagem mais comuns são feitas para transferência dos recursos para contas em “paraísos fiscais”, onde podem ser feitos depósitos sem identificação. A Suíça era a principal praça por aceitar depósitos não identificados até que as medidas de combate à lavagem de dinheiro, praticamente acabaram com as mesmas, que migraram para novos paraísos fiscais. Existem dois mecanismos – geralmente – confundidos: no mais tradicional os depósitos são feitos em bancos situados em paraísos fiscais, através de empresas “off-shore” onde não há controles de “inteligência financeira”, ou esses tem brechas; nos mais modernos, o dinheiro transita pelos paraísos fiscais, onde são constituídas as empresas, mas acabam depositadas em bancos de primeira linha, em grandes centros financeiros. A movimentação nunca é simples, com muitas transações cruzadas para dificultar o rastreamento. Mas o elemento principal de dissimulação é a sua mistura com contas legais, onde as transações levantam menos suspeitas.
20/10/11 O Esquema-12 O Caixa Três é – em geral – formado com os recursos oriundos da corrupção, lavados segundo os mecanismos descritos, mas que não ficam paralisados numa conta em paraíso fiscal. À pergunta feita pela revista Caros Amigos (Especial Corrupção, op. Cit) por que afinal, um criminoso opta por operações de alto risco que podem atrair a atenção das autoridades quando bastaria “esconder” o dinheiro? A resposta vem de Marcelo Alcides Carvalho Gomes, diretor da BGE Peritos & Investigadores Contábeis. “O corrupto tem duas opções: ou deixa o dinheiro sujo em um paraíso fiscal, onde não precisa dizer de onde vem, mas aí vai receber só 2 % ao ano de juros e não vai poder fazer nenhuma aplicação nos mercados financeiros grandes do mundo; ou limpa esse dinheiro, põe numa outra empresa off-shore, investe em títulos do tesouro americano no Citibank e ganha 12% ao ano.” Uma alternativa é aplicar num fundo que opera no Brasil (que não poderia ter investidores residentes no Brasil, o que, formalmente, não ocorre), onde tem possibilidade de lucros muito superiores.
20/10/11 O Esquema-12 As operações são feitas em regime de absoluta confiança, pois além da informalidade, não há transferências diretas. As descrições feitas por Marcos Valério e Duda Mendonça sobre a operação de pagamento de R$ 10,5 milhões tem todas as características de uma operação no (ou a) cabo. Marcos Valério teria autorizado o saque de suas contas junto ao Banco Rural. Esse dinheiro teria sido entregue a Jader Kalid Antonio, que se autointitula consultor financeiro. Ele teria promovida a transferência do valor equivalente em dólar, de diversas contas suas, para a conta no Bank of Boston, pertencente a uma off-shore de propriedade de Duda Mendonça: a Dusseldorf. Dessa forma ambos não estariam faltando com a verdade, com as declarações constantes da reportagem “Brasil quer quebrar sigilo de Duda nos EUA” (Folha de São Paulo, 7 de setembro de 2005, A7). “ Segundo este (Valério) a operação teria que ser feita no exterior” (Duda Mendonça). “ A PF anteontem Valério disse que não fez qualquer pagamento a Duda no exterior.”
20/10/11 O Esquema-12 O mecanismo é descrito pelo juiz federal Sérgio Moro, na matéria “Máquina de Lavar: para que o dinheiro roubado dos cofres públicos, por exemplo, possa ser usado livremente pelos corruptos, existem redes de lavadores altamente especializados”- por Natália Viana, na edição especial “Corrupção – Somos Todos Desonestos?” revista Meus Caros Amigos, n.25, setembro de 2005 “ Se eu tenho reais aqui no Brasil e quero mandar esse dinheiro para fora do país, procuro um doleiro entrego esses reais para ele, seja em espécie ou depositando numa conta, seja de um laranja ou de um cliente desse doleiro. Ele tem dólares no exterior, então deposita esses dólares numa conta que indico para ele, sem que haja uma transferência física de divisas. Da mesma forma, se eu quero trazer dinheiro que tenho lá fora para o Brasil sem ser percebido, vendo para ela lá fora e ele me entrega em reais aqui”.
20/10/11 O Esquema-12 Depois do confisco do dinheiro promovido por Fernando Collor os investidores ficaram com a “síndrome” do confisco. Para continuar operando no mercado brasileiro buscaram mecanismos para mandar o dinheiro para fora e trazer de volta, legalmente, como investimento estrangeiro. A oportunidade surgiu com a criação das chamadas contas CC5, que permitia o depósito em reais de residentes no exterior, com a facilidade de repatriação em dolar. Teria sido criada para absorver os reais que os sacoleiros brasileiros gastavam no Paraguai, razão pela qual as contas foram autorizadas em cidades junto à fronteira. A descoberta do mecanismo por doleiros e por investidores levou a uma grande movimentação, que levantou suspeitas de lavagem de dinheiro, dando origem a uma CPI, que terminou por decurso de prazo, sem pouco concluir. Junto com dinheiro “limpo”, sujado pelo mecanismo de transferência, teriam sido lavados grandes volumes de recursos com antecedentes ilegais. Uma das características da lavagem é se misturar com outros movimentos, para dissimular a movimentação.
20/10/11 O Esquema-12 Uma suposição fantasiosa é que as sobras do Caixa Dois da campanha de Lula foram transformadas em Caixa Três no exterior, sendo que uma parte já teria sido depositada diretamente no exterior. Esse dinheiro teria sido trazido para o Brasil, com o dólar alto em função de uma incerteza econômica inflada. Teria sido utilizada para a compra de títulos Brasil, com deságio alto, em função da mesma incerteza, Aguardou-se uma estabilização do mercado, o que promoveu uma valorização dos títulos, gerando altos lucros, já no segundo semestre de 2003. Essa valorização poderia explicar porque não se promoveu a grande movimentação para pagamento das dívidas de campanha ainda no primeiro semestre de 2003 e apenas no segundo semestre. Dois são os mecanismos principais para a geração de recursos limpos no Brasil: A operação de compra e venda de ações na Bolsa de Valores em que a off-shore vende a um destinatário nacional que ganha na valorização e revende à própria off-shore. A operação de compra e venda de imóveis, com grande valorização, com o pagamento do imposto de renda sobre a valorização.
20/10/11 O Esquema-12 O mecanismo do empréstimo simulado foi adotado por Fernando Collor, na chamada Operação Uruguai. Teria sido, provavelmente o esquema utilizado por Marcos Valério, junto aos Bancos Rural e BMG. Levantamento feito pela Folha de São Paulo – “PT e Valério rolaram empréstimos 30 vezes” – 9 de outubro de 2005, pg. A8 mostra indícios de que os empréstimos tomados pelo PT e por Marcos Valério não tinham intenção de serem pagos. Os empréstimos no valor original de 63,6 milhões de reais, teriam sido rolados 30 vezes e estariam com valor atualizado de 100,8 milhões de reais.
20/10/11 O Esquema-12 Num primeiro momento, a preocupação com a lavagem de dinheiro estava relacionada ao tráfico de drogas. Num segundo momento outras atividades ilegais foram incluídas e, mais recentemente, o terrorismo. A atividade de lavagem de dinheiro de origem ilícita passou a ser considerada crime, no Brasil, a partir da promulgação da Lei Federal n. 9.613 de 3 de março de 1998. Decorre de uma ação internacional que tinha como foco principal, o combate à lavagem do dinheiro proveniente do tráfico de drogas. O primeiro grande marco do esforço internacional é a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, aprovada em Viena em 20 de dezembro de 1988 e ratificada pelo Brasil, em 1991. “ A lavagem de dinheiro não é uma atividade ligada a pequenos delitos, mas sim a atividades ilegais de grupos bem organizados. Além do tráfico de drogas, outras atividades criminosas também têm se desenvolvido e gerado grandes somas de recursos ilícitos para a ‘indústria” da lavagem. Entre elas merecem destaque outras formas de macro-criminalidade como o comércio de armas, incluindo material nuclear, a prostituição, a corrupção, os seqüestros, a extorsão ou fraudes, a agiotagem, o roubo de obras de arte e outros ativos valiosos, e a evasão fiscal em larga escala.” (Romantini, 2004).
20/10/11 O Esquema-12 “ As primeiras leis contra a lavagem de dinheiro criminalizavam apenas a conduta de dissimular a origem dos recursos provenientes do narcotráfico. Essa modalidade de legislação ficou conhecida como de “primeira geração”. As demais condutas criminosas relativas a ativos obtidos ilicitamente permaneciam sob a órbita de crimes de receptação. Em seguida, começou a surgir uma legislação de “segunda geração” que ampliava a relação de crimes geradores de recursos a serem lavados. No entanto, essa relação ampliada de crimes antecedentes restringia-se apenas a uma lista não muito grande de delitos considerados de natureza grave, muitos deles de caráter internacional, como o tráfico de armas, por exemplo. Foram os casos de Alemanha, Espanha e Portugal. Por fim, em países como Bélgica, França, Itália, México, Suíça e EUA, os legisladores optaram por um novo tipo de legislação denominada de “terceira geração”, que previa conectar a lavagem de dinheiro a todo e qualquer delito gerador de ativos ilícitos.” (Romantini, 2004).
20/10/11 O Esquema-12 Foi a partir do acesso pela revista Isto É das listas de saques da SMP&B Comunicações Ltda. Informados ao COAF e divulgada na sua edição 1863 com data de 29/06/05, que se detectou todo o esquema de fluxo de dinheiro para os políticos do PT e da base aliada. A conferência posterior da presença de políticos ou emissários à agência do Banco Rural em Brasília comprovou os beneficiários, que foram denunciados pela CPMI dos Correios. “ É por conta desse requisito legal que o Ministério Público Federal de São Paulo e o Ministério Público Estadual de Minas Gerais têm conhecimento do saques acima de R$ 100 mil feitos pelas agências de publicidade SMP&B e DNA. De comum entre as duas empresas existe o sócio Marcos Valério Fernandes, apontado pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) como um dos fornecedores do dinheiro usado pelo tesoureiro do PT, Delúbio Soares, para o pagamento do suposto mensalão a parlamentares da base aliada do Governo” - Aparece o Dinheiro: Levantamento mostra que as agências de Marcos Valério sacaram R$ 20,6 milhões em dinheiro em menos de dois anos” – IstoÉ, 1863, 29/6/2005 pgs. 26 a 29.
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20/10/11 O Esquema-12 Todo Governo – em qualquer dos níveis (federal, estaduais ou municipais) – tem um certo volume de compras e de contratação de terceiros. Um governo ao assumir já encontra um conjunto de contratos e de fornecedores. Mesmo antes de assumir começam a ser assediados por parte desses fornecedores para a continuidade ou renovação dos contratos. Alguns se antecipam financiando a campanha, tanto de forma explícita (Caixa 1), como encoberta (Caixa 2). Desenvolve-se todo um processo de assédio, com mecanismos diretos como indiretos. Os indiretos são a utilização de amizades pessoais, de relacionamentos prévios para conseguir as audiências com as autoridades. Isso é considerado procedimento normal, natural. Quando ocorre um escândalo, no entanto, vira “tráfico de influência” como levantado nas denúncias contra Palocci, o que levou à demissão de seu chefe de gabinete.
20/10/11 O Esquema-12 Durante a campanha de Lula em 1989 o candidato Ronaldo Caiado fez uma denúncia, que retornou à mídia em função da candidatura (derrotada) de Greenhalgh à Presidência da Câmara, conforme consta a matéria “Diálogos reabrem suspeita de propina ao PT no caso Lubeca”, 31/01/2005: “ Trechos inéditos de uma conversa gravada há 15 anos recolocam o candidato oficial do PT à presidência da Câmara, Luiz Eduardo Greenhalgh, no centro de um escândalo que envolveu a Prefeitura de São Paulo, a empresa Lubeca e o suposto pagamento de US$ 200 mil em propina.(...) No diálogo de uma hora e 20 minutos, Greenhalgh é citado como o responsável por ter "plantado" um intermediário na Lubeca para arrecadar dinheiro para a campanha de Lula. A empresa buscava a aprovação da prefeitura para um projeto urbanístico avaliado em US$ 600 milhões.” Luiza Erundina, na ocasião, afastou Greenhalgh da secretaria dos Negócios Extraordinários, porque “a relação de confiança estava estremecida”, mas reitera que “houve investigação e nada foi provado contra ele”. O episódio nunca foi suficientemente esclarecido ou provado. Os processos judiciais foram arquivados, apesar das contestações do Ministério Público.
20/10/11 O Esquema-12 Paulo de Tarso Venceslau deu uma entrevista ainda em 1997 a Luiz Maklouf Carvalho [ Jornal da Tarde - 26 / 05 / 97 ] , Nessa entrevista, Paulo de Tarso diz “que o PT tem uma banda podre. Regida por dois maestros - Lula e Zé Dirceu -, afinada pelo trabalho dos "bate-paus" Paulo Frateschi e Paulo Okamoto (a quem também chama de "coletor" do dinheiro público) e azeitada pela omissão de músicos ilustres da cúpula do partido. “ “ O Okamoto era aquela figura que circulava pelas prefeituras petistas, sempre tentando ver alguma forma de arrecadar algum recurso pro partido . “ Hélio Bicudo confirma em recente entrevista à Veja n. 1.918 de 17 de agosto de 2005, que Lula “é mestre em esconder sujeira embaixo do tapete”. “ Em 1997, presidi uma comissão de sindicância do PT para apurar denúncias contra o empresário Roberto Teixeira, que estava usando o nome de Lula para obter contratos de prefeituras de São Paulo. A responsabilidade dele ficou claríssima. Foi pedida a instalação de uma comissão de ética e isso foi deixado de lado por determinação de Lula porque o Roberto Teixeira é compadre dele. O único punido foi o Paulo de Tarso Venceslau autor da denúncia.”
20/10/11 O Esquema-12 O assassinato de Celso Daniel continua envolto em dúvidas. Enquanto a Policia Civil sustenta a hipótese de crime comum, o Ministério Público Estadual trabalha com a hipótese de crime político, tendo ocorrido uma “queima de arquivo”. Depois de arquivado foi retomado pelo Ministério Público e pela CPMI do Mensalão. A suposição é que teria sido montado, com conhecimento do Prefeito Celso Daniel um esquema de arrecadação de recursos tendo como operadores, do lado da Prefeitura o Secretário de Serviços Municipais, Klinger Luiz de Oliveira e do outro os empresários Sérgio Gomes da Silva (o Sombra) e Ronan Maria Pinto. O Prefeito teria descoberto que estava havendo desvio de recursos e ao tentar parar com o esquema foi assassinado. Nada disso está comprovado, havendo apenas depoimentos de conversas e de movimentação de numerários. Os depoimentos dos irmãos de Celso Daniel (João Francisco e Bruno) reportam uma conversa de Gilberto Carvalho (atual Chefe de Gabinete de Lula) sobre arrecadação de dinheiro que teria sido entregue a José Dirceu. Gilberto Carvalho sempre negou que tenha feito tal revelação.
20/10/11 O Esquema-12 Meteórico – Rogério Buratti chegou a Ribeirão Preto em 1992, num fusquinha, para coordenar a campanha de Antônio Palocci. Hoje, seu patrimônio pode ultrapassar a casa dos R$ 3 milhões. Antes de trabalhar com Palocci, ele, que veio de Osasco, foi assessor dos deputados José Dirceu e João Paulo Cunha. Em Ribeirão Preto, foi secretário de Governo do prefeito Palocci entre 1993 e 1994, mas foi exonerado após ser flagrado num grampo feito por ele mesmo cobrando propina de um empreiteiro local. Fora da prefeitura criou a Assessoarte Serviços Especializados, que atuava na área de reorganização administrativa e concursos públicos. Buratti atuou na empresa Leão & Leão, na qual chegou à vice-presidência. O grupo detém os contratos de limpeza pública de Ribeirão Preto e de mais nove cidades do interior paulista e foi o maior doador da campanha do prefeito Palocci em 2000. (Isto É – 24/08/05) As acusações são peremptoriamente negadas por Palocci.
20/10/11 O Esquema-12 Os serviços de transporte de passageiros urbanos eram tidos como os principais financiadores das campanhas municipais. Operando sob permissão das Prefeituras Municipais dependiam da continuidade das outorgas, assim como dos reajustes tarifários. Recebendo grande parte da receita em dinheiro vivo, sempre tinham margens para desviar recursos para o Caixa Dois. Parte dos recursos do Caixa Dois seria utilizado para financiamento de campanhas políticas. O esquema de corrupção que teria sido montado em Santo André, teria por base a arrecadação junto às empresas de ônibus. O desvio de recursos tinha um problema que era o desvio feito pelos cobradores. A introdução das catracas eletrônicas estabelecia um controle maior sobre os cobradores, mas também restringia a liberdade dos empresários.
20/10/11 O Esquema-12 Com a terceirização dos serviços foram se formando grande empresas do setor, com a migração de empreiteiras de obras que enfrentavam uma redução do volume de obras públicas e de grandes multinacionais do setor. As grandes empresas passaram a dominar o mercado, segmentado regionalmente, formando o que a mídia tem chamado da “máfia do lixo”. Investigada pelo Ministério Público Estadual. O funcionamento dessa “máfia” foi descrita por Rogério Buratti no seu depoimento à Polícia Federal, transcrita pela revista Veja, n. 1.919 de 24 de agosto de 2005, pg. 66 e 67 – Palocci na Linha de Tiro. “ Quando a empresa (Leão & Leão ) se sagrava vencedora, combinava-se com o prefeito, anteriormente, uma forma de contribuição financeira, que poderia significar entre 5% a 15% do valor do contrato firmado”. Buratti, no depoimento, disse que, em relação à cidade de São Paulo, “no tocante à licitação de concessão de lixo (....) havia um acordo no mercado entre as grandes empresas”. Por esse acordo, não haveria “contribuição” (leia-se pagamento de propina mensal) para a prefeitura, mas “as empresas sempre colaboravam nas eleições”- ou seja, pagavam de uma só vez. As declarações de Buratti foram contestadas por todos os envolvidos por ele.
20/10/11 O Esquema-12 Embora não assumida pelos autores, mas pelos críticos, a justificativa para a adoção dos “esquemas” era de adotar os mesmos meios adotados pelo capitalismo para derrotá-los. Baseados nos princípios comunistas, ainda pregados pelo PSTU, a revolução proletária deveria promover a expropriação da burguesia. A luta armada em que alguns dos governistas atuais – incluindo José Dirceu – se envolveram justificavam os assaltos ou furtos (como o cofre que guardaria o dinheiro do ex-Governador Adhemar de Barros) como uma “forma de expropriação da burguesia” para realizar o projeto socialista. A cúpula do PT teria substituído essa forma violenta de expropriação, pelos mecanismos usuais do próprio capitalismo, dentro do princípio de que “os fins justificam os meios”.
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20/10/11 O Esquema-12 A aliança com o PL, incluindo a oferta da Vice-Presidência para José Alencar, segundo revelações de Waldemar Costa Neto, então Presidente do PL, na revista Época, de 12 de agosto de 2005, incluiu uma contribuição do PT de R$ 10 milhões ao PL. O acordo foi confirmado por José Alencar, em entrevista à mesma revista Época – n. 379 – 22 de agosto de 2005: [Alencar] revelou que o Presidente Lula sabia que o acordo envolvia a promessa de que o PT entregaria R$ 10 milhões para financiar a campanha de candidatos do PL. “Houve uma reunião e houve um acordo” disse Alencar. Ele ressaltou que o acordo foi “eminentemente político”, mas confirmou que o acerto envolvia o caixa de campanha e que o dinheiro só foi pago depois da eleição. “Durante a campanha não houve pagamento de um real” disse Alencar. Ele fez questão de frisar que não mexeu com dinheiro no período. “ Com isso (a verticalização nas coligações), o PL não pôde selar coligações que já estavam acertadas para seus candidatos a deputado. O impasse ameaçava a coligação que colocaria Alencar na chapa de Lula. Só foi superado quando o PT anunciou que ajudaria a financiar os candidatos do PL. “Eu não poderia saber que o dinheiro viria do caixa dois”, disse Valdemar.
20/10/11 O Esquema-12 O deputado João Paulo Cunha em reunião do Campo Majoritário do PT teria, num desabafo pessoal, dito que as alianças e a contratação de Duda Mendonça teria sido quase uma exigência de Lula, com participação de Aloizio Mercadante, conforme matéria “João Paulo responsabiliza Lula por alianças” publicada na Folha de São Paulo, de 03/09/2005, fl. A16, a seguir transcrita parcialmente: “ Quem tomou a decisão de fazer alianças? Foi o Zé Dirceu? Quem exigiu o contrato com Duda Mendonça? Foi o Zé Dirceu?” “ Numa emocionada intervenção, João Paulo lembrou que a aliança do PT com o PL foi “quase uma exigência de Lula ” para disputar a eleição presidencial de 2002. Ele afirmou ainda que todos sabem que não são os deputados que articulam as alianças. Disse que se sentia co-responsável por erros cometidos pelo Campo Majoritário, mas que deveriam ser assumidos coletivamente. “ Éramos nós que dizíamos ser amigos do Duda Mendonça? Que freqüentávamos a casa de praia de Duda Mendonça” desafiou.
20/10/11 O Esquema-12 “ O ex-tesoureiro Delúbio também se aproximou da máfia dos vampiros, o grupo que dominava as vendas de derivados de sangue, para o Ministério da Saúde. As relações começaram durante a campanha de 2002 de Luiz Inácio da Silva para o Palácio do Planalto. O primeiro contacto de Delúbio com a máfia foi o lobista Laerte Correa Junior. A pedido do ex-tesoureiro, o lobista montou uma operação de guerra junto aos laboratórios farmacêuticos para conseguir doações para o PT. Levantou 1,5 milhão de reais. A dinheirama garantiu-lhe um interlocutor privilegiado no Governo. Depois da posse Laerte e Delúbio continuaram a se encontrar.” (O PT de Caso com a Máfia – Veja – edição n. 1916 – 3 de agosto de 2005 – pg. 82 a 84.) Segundo a revista Época de 4 de julho de 2005,n. 372 (Conexão perigosa) : 22 de outubro de 2002 O Ibope divulga pesquisa de intenção de votos em que o então candidato Lula tem 60% e seu adversário José Serra, tem 32%; 24 de outubro de 2002 A Promodal, empresa de Antonio Augusto (fornecedor dos Correios) doa R$ 500 mil à campanha de Lula. No dia seguinte, a Tecnocargo, outra de suas empresas, doa mais R$ 300 mil.
20/10/11 O Esquema-12 Delúbio Soares e Ivan Guimarães foram os principais emissários do PT que buscaram os empresários para darem apoio à Lula no segundo turno de 2002. Lula tinha grande vantagem sobre Serra, sendo praticamente certa a sua vitória, a menos de algum desastre imprevisto que não ocorreu. Os financiadores das campanhas são muito cautelosos no primeiro turno, com contribuições moderadas, em geral, formais e divididos entre os principais candidatos. No segundo turno, a arrecadação se aproxima de uma “extorsão”, em que os interessados em trabalhar com o governo, temem perder contratos ou ter dificuldades em ganhar contratos, assim como mudanças de políticas ou regras. Os acordos são promovidos “in off” com contribuições predominantemente pelo Caixa Dois, já que os interesses não devem ser explicitados, para evitar suspeitas posteriores. Já as campanhas estaduais ainda se baseavam no esquema tradicional de mobilização da militância, insuficientes para um projeto amplo de poder. Teria havido grandes promessas do Diretório Nacional em ajudar os Diretórios Estaduais, de tal forma que esses fizeram campanhas mais caras e se endividaram, fiando nas promessas de ajuda financeira.
20/10/11 O Esquema-12 O projeto “vendido” aos aliados e correligionários é que com a vitória de Lula, haveria o “aparelhamento” do Estado e uma arrecadação de dízimos que seria suficiente para pagar as dívidas. Para não caracterizar a existência de Caixa Dois, as promessas foram de liquidar as dívidas depois da eleição. Logo no início da Administração Lula houve muitas matérias mostrando a organização da máquina partidária do PT, assim como críticas ao aparelhamento. A crença generalizada era de que o PT estava virando um partido rico, com essas arrecadação de dízimos. Tendo formado os recursos no exterior o PT se viu diante da dificuldade de internalizar os recursos diante das operações da Polícia Federal, principalmente a “Farol da Colina (Bacon Hill)” que levou, em julho de 2004, à prisão de 64 doleiros, entre eles Toninho da Barcelona. As investigações, no entanto, vinham ocorrendo há mais tempo, dificultando as operações. O “esquema Marcos Valério” surgiu como uma alternativa para suprir os recursos, através dos empréstimos tomados junto aos Banco Rural e MG.
20/10/11 O Esquema-12 No depoimento às CPMIs (Bingos, Mensalão e Correios), em 20 de setembro de 2005, Antonio Oliveira Claramunt, o Toninho Barcelona, deu informações sobre duas operações quais quais teria participado: “ Segundo Barcelona, entre 3 de setembro e 9 de outubro de 2002 "houve uma procura muito grande por reais em espécie e o mercado não conseguia atender". Ele disse que trocou para o doleiro Dario Messer US$ 2,050 milhões, o que equivaleria à época a cerca de R$ 7 milhões. "Esse dinheiro teve como destino a Bônus-Banval", assegurou. ...afirmou que, em 2002, o PT captava em dinheiro com o doleiro Dario Messer no Trade Link Bank, em uma suposta conta de Marcos Valério, e repassava o dinheiro à Bônus-Banval, que, por sua vez, o transferia ao próprio PT e a José Janene. Valério negou envolvimento no caso e disse que processará Barcelona... Janene foi ao local do depoimento do doleiro e bateu boca com ele. Ao sair, o líder do PP negou tudo. Barcelona confirmou e deu datas em que a troca de dólares por reais (para Devanir Ribeiro) teriam acontecido. No total, segundo ele, foram cambiados cerca de US$ 98,5 mil, US$ 35 mil dos quais depositados em conta. Barcelona afirmou que um funcionário seu (Marcelo Viana) levava ao gabinete de Devanir na Câmara de São Paulo reais que era fruto da conversão dos dólares. O câmbio era feito com o filho de Devanir. O deputado negou a movimentação financeira, embora tenha admitido que seu filho fazia "pequenas" trocas de dinheiro.” Folha de São Paulo, 21/09/05, pg. A5
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20/10/11 O Esquema-12 A trajetória de Marcos Valério é contada em detalhes por João de Barros, no artigo “O DNA de Marcos Valério” publicado na revista Caros Amigos, n 101, agosto de 2005, pgs.16 e 17. do qual selecionamos os seguintes textos: “ Contudo, o grande salto de Valério ocorrem em 1996, quando duas grandes agências de propaganda mineiras – SMP&B e DNA Propaganda – passam por dificuldades financeiras. Valério se alia a Clésio Soares de Andrade (hoje, vice governador de Minas Gerais), que compra 51 por cento das agências DNA, de Daniel de Freitas e Francisco Castilho, e SMP&B de Cristiano Paz e Ramon Castilho, por meio da Holding Brasil S.A. ... Apesar da mídia focar todas as operações em torno de Marcos Valério, em função das denúncias de Roberto Jefferson, esse esquema que foi montado para atender originalmente o PFL, em coligação com o PT, continuou sendo operado em Minas Gerais sob comando do sócio Cristiano Paz. Por essa razão, muitos depoentes afirmam – eventualmente sem faltar à verdade – não conhecer Marcos Valério, porque as suas operações eram feitas com Cristiano Paz.
20/10/11 O Esquema-12 O “esquema” mineiro tinha sido criado por Clésio de Andrade – então Presidente do PFL Mineiro - junto com Marcos Valério e Cristiano Paz, através da compra de duas agências de publicidade em dificuldades financeiras: a SMP&B e a DNA, operando o “Caixa Dois” da Campanha da Reeleição de Eduardo Azeredo, tendo Clésio de Andrade, como candidato a Vice-Governador. O mecanismo previa o “esquentamento” de contribuição não declaradas mediante empréstimos tomados formalmente pelas agências junto aos bancos mineiros (Rural ou BMG) e “emprestados” ao coordenador da Campanha, Cláudio Mourão. “ Segundo revelou o jornal o Globo, em 1998, o PSDB mineiro teria recorrido a operações heterodoxas para financiar a campanha à reeleição do governador tucano Eduardo Azeredo. De acordo com a denúncia do jornal, em agosto daquele ano a agência de propaganda DNA, de Valério, contraiu um empréstimo de 11,7 milhões de reais no Banco Rural (sempre ele) em Belo Horizonte. A agência conforme documentos reproduzidos pelo jornal, ofereceu como garantia ao financiamento contratos assinados com as Secretarias de Comunicações e de Governo de Minas Gerais, estado então sob a gestão Azeredo.” (Lula no Palanque – Veja – edição n. 1 916 – 3 de agosto de 2005, pg. 74).
20/10/11 O Esquema-12 Notícia publicada na Folha de São Paulo de 29 de setembro de 2005, pg. A 12, sobre uma auditoria do Banco do Brasil mostra que a DNA já atuava no estabelecimento oficial bem antes do Governo Lula: “ Uma cópia do levantamento realizado por oito auditores e assinado pelo gerente de Auditoria Luciano Silva Reis, chegou nesta semana à CPI dos Correios. Os técnicos apontaram indícios de fraude nos orçamentos das empresas subcontratadas, entregues pela DNA, e ausência de documentos que permitissem comprovar a entrega de pelo menos 855 mil folders e 300 mil camisetas, além de fragilidades e inconsistências no acompanhamento da execução dos serviços. Pelo contrato global assinado entre o BB, a DNA e outras duas empresas que dividem a conta do banco, as agências de publicidade podem subcontratar serviços, mas desde que colham “no mercado” três propostas orçamentárias de empresas diferentes para apreciação do BB.” “ A investigação interna do BB percorreu 66 processos administrativos, entre eventos publicitários, campanhas e patrocínios, num universo de R$ 319 milhões, gastos pela instituição entre 2001 e abril de 2003.” Na coluna “Outro Lado” o “Banco do Brasil informou ontem que os resultados da auditoria dos contratos de publicidade não representavam obstáculo à nova contratação da agência DNA, em 2003. Segundo a assessoria da estatal, a auditoria se limitou a analisar procedimentos internos do banco e não detectou “má fé” por parte da empresa de publicidade que detinha parte da conta do Banco do Brasil”.
20/10/11 O Esquema-12 Marcos Valério tinha ficado fora, em 2002, das campanhas do PFL e PSDB suas tradicionais clientes em Minas Gerais, por conta dos desentendimentos com Clésio de Andrade, então candidato à Vice Governador na chapa de Aécio Neves. Embora tivesse conseguido contratos com o Governo Federal na gestão de Fernando Henrique Cardoso participando dos consórcios, não teve espaço para uma participação na campanha de Serra. No entanto,Cristiano Paz mantinha abertas as relações com o PFL/ PSDB. O PT, por sua vez, embora vitorioso estava carregado de dívidas, tendo autorizado os aliados e correligionários a gastarem na campanha para serem ressarcidos depois que Lula assumisse. Para atender às necessidades mais urgentes precisava de empréstimos bancários.
20/10/11 O Esquema-12 Virigílo Guimarães apresentou Marcos Valério a Delúbio Soares, então pressionado pelos correligionários e aliados a cobrir os déficits das campanhas. Ofereceu o esquema adotado junto ao PFL/PSDB na frustrada tentativa de reeleição de Eduardo Azeredo. Delúbio aceitou como solução e passaram a montar a efetivação do esquema. Segundo artigo de João de Barros, na revista “Caros Amigos, n. 101 – agosto de 2005: “ No segundo turno das eleições de 2002, quando a vitória de Lula já era dada como certa, Valério lembrou-se do petista eleito deputado federal Virgílio Guimarães, conterrâneo de Curvelo, a quem ajudara, de graça, na programação visual da campanha para a Câmara Federal. Queria pedir um favor. Suas agências tinham algumas contas no governo federal e ele queria mantê-las no governo Lula. Precisava então que o amigo o apresentasse à cúpula do partido. Virgílio resolveu ajudá-lo apresentando-o ao quarteto Delúbio Soares, Silvio Pereira, José Genoino e João Paulo Cunha.” “ Valério oferece-se para ajudá-lo (a Delúbio). Tinha know-how para isso”.
20/10/11 O Esquema-12 O modelo proposto por Marcos Valério era de “operações casadas” em que um banco (o Rural ou BMG) faz um empréstimo ao partido, garantido apenas com o aval pessoal dos dirigentes. Na realidade, a garantia não é só essa, mas de uma contrapartida sob forma de depósitos ou de aquisição de títulos emitidos pelo Banco, nacional ou internacionalmente. Os empréstimos são tomados a curto prazo, mas rolados sucessivamente, até que, num dado momento, aparentemente esgotados todos os meios para uma negociação amigável, busca-se uma solução judicial, resolvida pelo pagamento de apenas uma parte da dívida e perdão dos juros e mesmo de parte do principal. A justificativa do banco é que é preferível receber uma parte, do que ficar pendente de um recebimento sem prazo. Logo no início de 2003, o PT fez duas operações dentro do esquema: Um junto ao Banco de Minas Gerais – BMG; Outro junto ao Banco Rural.
20/10/11 O Esquema-12 “ O Presidente da CPI dos Correios, senador petista Delcídio do Amaral (MS) disse que os recursos que alimentaram o caixa dois do PT poderiam ser dinheiro do próprio partido no exterior. Em sua opinião, está cada vez mais claro que os empréstimos tomados pelo empresário Marcos Valério de Souza e repassados ao PT são fictícios.” “ Você tem várias movimentações (financeiras). Como o Marcos Valério pegando esses empréstimos – entre aspas, porque a cada dia nós nos convencemos mais de que essas operações são de fachada”, disse ele ontem à Folha. “Caixa 2 do PT pode ter vindo de conta de fora, diz Delcídio” Folha de São Paulo, 3 de outubro de 2005, pg. A4. Outro lado: Marcos Valério sustenta serem “equivocadas” as suspeitas de que os empréstimos não existiram e nega ter feito “correção nos documentos contábeis das agências SMP&B e DNA”. Ele diz que na documentação que entregou às autoridades “estão corretamente registradas todas as operações referentes aos empréstimos feitos ao PT”.
20/10/11 O Esquema-12 Os depoimentos de Duda Mendonça trouxeram à tona os mecanismos já adotados há algum tempo, mas de desconhecimento do “grande público” e não difundidos pela mídia (ainda que conhecida, mas não comprovada). De um lado, estão grandes receptores que trabalham para as campanhas e já recebem no exterior. Entre eles estão os marketeiros e os advogados. Duda Mendonça, ao contrário do que afirmou, sempre teve contas no exterior, onde teria recebida a sua remuneração nas campanhas para Maluf. Os advogados de renome, que defendem os políticos, também receberiam parte dos seus honorários no exterior. Parte dos Caixa Dois já são operados fora do país, com a formação e manutenção dos fundos no exterior, em nome de empresas “off-shore”.
20/10/11 O Esquema-12 As primeiras operações de empréstimos dentro do “esquema Marcos Valério” foram feitas formalmente com o PT, embora com uma parte não visível (as garantias efetivas não tenham sido mostradas), e assinatura dos dirigentes. Essas operações formalizadas provavelmente encontraram resistências de José Genoino, apesar de ser colocado diante de uma realidade imperiosa: a necessidade de liquidar dívidas de campanha, tendo disponibilidade de recursos não contabilizados. Os empréstimos eram a forma de “esquentar” o dinheiro e o PT, formalmente transferir os recursos para os Diretórios Estaduais. A expectativa real do Diretório Nacional era de pagar os empréstimos com os recursos dos dízimos, contribuições dos simpatizantes e eventos (como o promovido para arrecadar recursos para a compra da sede própria). Diante das resistências de ampliar os empréstimos formais, e da necessidade de destinações informais (mensalão) os empréstimos foram “informalizados” sendo tomados pelas empresas de Marcos Valério e transferidos – igualmente – para políticos da base aliada. Parte foi destinada a petistas, para a liquidação de saldos das campanhas.
20/10/11 O Esquema-12
20/10/11 O Esquema-12 Em entrevista à Folha de São Paulo (02/10/2005, pg A4) Silvio Pereira, ex-secretário geral do PT, diz: “ Agora, uma coisa é verdade, 27 Estados bateram à porta do Delúbio. Por que os Estados não assumem isso, pó? Todo mundo pegava no pé do Delúbio para arrumar recursos, todo mundo, todo mundo. Agora ele está lá, sozinho. As pessoas não perguntavam: bom, de onde vem esse dinheiro” completou Silvio. Os deputados do PT que fizeram as retiradas se justificaram alegando que não sabiam que os recursos eram de Caixa Dois. João Paulo Cunha em entrevista à Folha (Cabia ao PT prestar contas do saque, afirma João Paulo, Folha de São Paulo, 03/10/2005,pg A8): “ Esse dinheiro era do PT, solicitei ao tesoureiro para repassar aos diretórios do partido (na região de Osasco). Houve demanda a mim por recursos para preparar as campanhas de 2004 e procurei onde deveria ter procurado, com o tesoureiro do meu partido. Ele disponibilizou, disse que estaria na agência do Banco Rural daqui... Se houvesse qualquer possibilidade de eu saber que esse dinheiro não era do partido eu ia mandar minha mulher?”
20/10/11 O Esquema-12 Por ocasião da eleição de Severino Cavalcanti para a Presidência da Câmara dos Deputados houve um grande movimento de troca de partidos, relatado pela revista Época – n. 353 – datada de 21 de fevereiro de 2005: “ Nos dias anteriores à eleição, com a complacência de parte do governo, os partidos protagonizaram um pesado jogo de cooptação de parlamentares que chegou a levantar suspeitas de suborno. “ O que está acontecendo na cooptação de deputados por alguns partidos é uma vergonha, uma ignomínia. Nós temos de ter pudor. Essa história de passar dois dias num partido e depois voltar para o outro porque estão recebendo benesses tem de (sic) acabar ”, relatou Severino à EPOCA. “Já recebi denúncias de pagamento de R$ 20 mil, R$ 30 mil para trocar de partido. Se isso não tiver um paradeiro, vou investigar e punir. Se conseguir provas, vou processar e cassar”. Severino não provou, nem cumpriu as promessas. Saiu, suspeito de exotrsão
20/10/11 O Esquema-12 A mesma revista Veja que traz a fita com Maurício Marinho recebendo a propina, complementa informações sobre o PTB, nos termos seguintes: “ Em setembro do ano passado o PTB apareceu no centro de outro escândalo. VEJA noticiou que o PT comparara o apoio do PTB, pagando 150 000 reais a cada deputado. O homem na mala, que se encarregou de levar a primeira parcela do pagamento aos deputados, foi o senhor Emerson Palmieiri, que já foi tesoureiro do PTB. Palmieiri é personagem tarimbado em histórias esquisitas. Em 2002, quando a Folha de São Paulo revelou a existência de um caixa dois do então prefeito de Curitiba, Cássio Taniguchi, Palmieiri aparecia como beneficiário de 560 000 reais. Palmieiri era um dos coordenadores da campanha presidencial de Ciro Gomes, que o afastou depois do escândalo. Hoje, reabilitado pelo PT, ele é diretor de administração e finanças da Embratur, cargo que controla 165 milhões de reais. O que andará fazendo Palmieiri com poder sobre tanto dinheiro público? Ninguém perde por esperar.” (Veja, 1905, 18/05/05, pg 60).
20/10/11 O Esquema-12 O PT promoveu o reforço da base aliada através da transferência dos “governistas empedernidos” para os partidos de apoio. Mas isso não era suficiente para a aprovação das medidas de interesse do Governo no Congresso. A moeda tradicional de troca são as emendas parlamentares, cuja liberação é dosada em função dos acordos. Ocorreu, como continua ocorrendo, a resistência da área fazendária em liberar os recursos, em função da necessidade de obter o superávit primário, acordado com o FMI. As emendas, além do atendimento às necessidades dos eleitores e dos apoiadores locais, podem ser o meio para abastecer o Caixa Dois dos parlamentares. O PT teria buscado um caminho mais direto: em vez de liberar as emendas, dos quais os deputados poderiam se beneficiar de uma parte, “pagava” diretamente o valor das comissões. Esse pagamento direto, em substituição às emendas, teria sido a origem do “mensalão”.
20/10/11 O Esquema-12 A outra fonte tradicional dos políticos para formar os caixas para as campanhas de sua reeleição é o loteamento de cargos. Apesar do aumento dos cargos em comissão na Administração Direta, a privatização tinha reduzido substancialmente os cargos e havia mais companheiros desejosos em ocupar os cargos do que a disponibilidade. Por outro lado o loteamento significava redistribuição de poder. Para assegurar maior participação do PT nos cargos, buscou-se a substituição dos cargos, onde os partidos poderiam arrecadar as contribuições, por pagamentos diretos. Os acordos teriam sido de natureza partidária.
20/10/11 O Esquema-12 A modalidade “mensalão” teria sido criada por José Janene, no Paraná, juntamente com o então Prefeito de Londrina, Antonio Belinati, que “rendeu ao esquema de Janene, entre o final de 1997 e início de 1999, uma montanha de R$ 7.784.636,07 – quase o dobro dos R$ 4,1 milhões que o publicitário Marcos Valério diz ter mandado ao líder do PP” segundo a revista Isto É, (n. 1875 – 21 de setembro de 2005), com base em denúncia do Ministério Público Estadual. “ A regularidade dos depósitos é impressionante: sempre entre os dias 10 e 14 de cada mês, em valor fixo. Dos 19 créditos identificados, apenas três deles apresentam cifras diferentes – R$ 30 mil, R$ 22 mil e R$ 5 mil. Ou outros 16 são cada qual de R$ 21 mil, depositados em espécie por um emissário de Janene ou por funcionários das empresas citadas nas ações da Justiça como corruptoras. Os repasses, segundo o Ministério Público paranaense eram a contrapartida de um esquema paralelo, acertado entre Janene e os principais diretores das empresa Tâmara Serviços Técnicos S/C Ltda. E Principal Vigilância S/C Ltda, Henrique César Calli e José Luiz Sander.” O desvendamento desse esquema, investigado pelo Ministério Público Estadual, decorreria, mas uma vez de delação, segundo noticiado pela Isto É “A venda (da Serviços de Comunicações Telefônicos – Sercomentel – empresa municipal à COPEL – Companhia Paranaense de Energia Elétrica, estatal do Governo do Paraná) rendeu à administração Belinati R$ 186 milhões e a prefeitura ainda ficou com 55% do capital da empresa. É desse gordo caixa, segundo os promotores, que os recursos saíram em profusão, especialmente para o Fundo de Urbanização de Londrina, conhecido pela sugestiva sigla de F.U.L - administrado pela Comurb – onde Janene indicou, entre outros, o diretor financeiro, o advogado Eduardo Alonso. Réu como Janene nas mesmas ações, Alonso aceitou colaborar com as investigações. Favorecido pela delação premiada, deu ao Ministério Público as informações mais importantes para esquadrinhar o esquema. Só na ação em que o mensalinho a Stael (Stael Fernanda Rodrigues Lima Janene, esposa de José Janene) é detalhado, o grupo de Janene é acusado de ter desviado R$ 1.109.949,47.
20/10/11 O Esquema-12 Roberto Jefferson delatou os entendimentos entre o PT e o PTB, para as campanhas municipais de 2004, envolvendo uma contribuição do PT de 20 milhões de reais. Desse total, apenas 4 milhões – com recursos de Caixa 2 operado por Marcos Valério – teriam sido repassados à Jefferson. A falta de cumprimento do restante teria dado origem às delações. Silvio Pereira, em entrevista à Folha de São Paulo (02/10/2005, pg. A4) confirmou a existência do acordo, explicando as suas razões: “ Silvio confirmou que havia um acordo com o PTB, nas eleições municipais do ano passado, pelo qual o partido receberia recursos do caixa dois do PT para pagamento de dívidas de campanha.” O ex-secretário do PT contou que esse acordo com o PT começou por causa da candidatura à reeleição à Prefeitura de São Paulo de Marta Suplicy. Disse que Marta estava ficando isolada, pois partidos da base aliada, como o próprio PTB e o PL, diziam que iriam apoiar o tucano José Serra. “ O custo político para trazer o PTB e o PL para a campanha de Marta foi alto. O partido cabeça de chapa (PT) tem que arcar com todos os custos.” O acordo com o PTB foi delatado por Jefferson. O do PL não foi delatado por Waldermar Costa Neto, que apenas confirmou o acordo para a eleição presidencial em 2002.
20/10/11 O Esquema-12 A primeira finalidade do esquema de Marcos Valério teria sido a cobertura das dívidas das campanhas petistas nos Estado, além daqueles assumidos pelos partidos coligados, principalmente com o PL, cujo acordo teria sido estabelecido em R$ 10 milhões. Ficara ainda uma dívida – a ser pago “por fora” – com Duda Mendonça. Essas dívidas começaram a ser pagas a partir do segundo semestre de 2003, adentrando pelo início de 2004. Nesse período os suprimentos teriam sido também para atender ao “mensalão” o que é contestado por todos os envolvidos. Segundo eles o tal do “mensalão” nunca existiu. Já nos segundo e terceiro trimestres de 2004 o movimento maior é para o financiamento das campanhas municipais, envolvendo os diretórios municipais do PT e os partidos aliados. Segundo Roberto Jefferson, o PT fez um acordo com o PTB, envolvendo o apoio à candidatura de Marta Suplicy e um repasse de 20 milhões de reais, dos quais apenas 4 milhões teriam sido entregues. A falta de cumprimento dos restantes 16 milhões teria originado a pressão de Jefferson, contra o qual José Dirceu teria armada a gravação do suborno de Maurício Marinho, que deu origem à toda crise.
20/10/11 O Esquema-12 O “modus operandi”foi relatado pelos depoimentos de Marcos Valério e de Simone Vasconcelos, na Polícia Federal e na CPMI, conforme anotada pela Folha de São Paulo, de 4/08/2005. A diretora financeira e o próprio Marcos Valério apresentaram à Procuradoria Geral da República nesta semana duas listas de beneficiários do dinheiro, uma com 31 nomes e outra com 12 nomes. Ela sacou cerca de R$ 7,7 milhões, repassados a políticos. TESOURARIA - Ao confirmar a íntegra da lista, entregue à procuradoria um dia antes por sua funcionária Simone Reis Vasconcelos, de 31 beneficiários de repasses no suposto esquema de caixa, Valério deu detalhes sobre as pessoas e a forma como os saques eram realizados. Contou que os cerca de R$ 4,9 milhões destinados diretamente ao PT nacional, tendo como "contatos" Delúbio, sua secretária, Edilene, e a funcionária do partido Solange Pereira Oliveira, "eram entregues na tesouraria do PT em São Paulo e em Brasília". Não fica claro como o dinheiro era transportado até lá. MODUS OPERANDI - Simone afirmou que os saques de elevadas quantias em dinheiro nas agências do Banco Rural foram substituídos por depósitos para a corretora Bônus-Banval, repassados ao PT, e para a Garanhuns Empreendimentos, que eram passados ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A mudança teria ocorrido por ela não querer fazer pagamentos de valores tão altos.
20/10/11 O Esquema-12 O “esquema Valério – Paz” opera em duas frentes: Através de Marcos Valério opera para o PT em escala nacional; e De Cristiano Paz, opera em Minas Gerais, atendendo candidatos a Prefeitos do PFL e do PSDB. A chamada “conexão mineira” tem a contribuição de empresas que esquentada para elas, através de contratos de publicidade e transferidas “a frio” para os diversos candidatos a Prefeito. O esquema mineiro atende também a alguns candidatos de outros partidos. “ Levantamentos feitos pela CPI e entrevistas dos beneficiários do esquema sugerem que pelo menos R$ 866 mil reais foram repassados por Valério a pedido da Usiminas nas eleições municipais do ano passado. Os beneficiários desses recursos incluem dois deputados federais, Roberto Brant (PFL-MG) e Romeu Queiroz (PTB-MG). A Usiminas tem evitado se manifestar sobre o assunto desde que os indícios do seu envolvimento surgiram.” (Alguns sacadores foram indicados pela Usiminas, diz sócio de Valério – Valor Econômico – 11/08/2005)
20/10/11 O Esquema-12
20/10/11 O Esquema-12 Foram comprovados os empréstimos tomados pelas empresas de Valério / Paz junto aos Bancos Rural e MG. Os suprimentos declarados aos políticos seria algo acima, o que gerou a suspeita de que poderiam ser oriundos de superfaturamento nos contratos com a Administração Pública. Os empréstimos são uma forma de “esquentar” o dinheiro e fugir das investigações de lavagem de dinheiro, pois essa requer que exista um crime antecedente. Sendo a origem do dinheiro empréstimos tomados legalmente, com o pagamento dos tributos, não teria havido crime antecedente. Depois de muitas renovações e acordos administrativos ou judiciais os empréstimos poderiam ser liquidados com os eventuais ganhos dos superfaturamentos (que se caracterizariam como crime antecedente: “contra a administração pública”, mas ai se poderia contar com o tempo para apagar os rastros ou mesmo com a prescrição do crime. O modelo incorpora elementos típicos de operações casadas, com respaldo em valores movimentados no exterior, através do mecanismo do dólar cabo.
20/10/11 O Esquema-12 Na investigação das fontes é preciso considerar adequadamente o cronograma, pois a montagem de licitações na Administração Pública são demorada e, a menos de continuidade de esquemas anteriores, os recursos não fluiriam rapidamente. No caso do Ministério da Saúde, onde atuaria uma “Máfia do Sangue” verificou-se a continuidade de um esquema anterior. No caso uma das operações mais suspeitas é a concorrência para a Rede Postal Noturna, cujo contrato foi prorrogado ainda no final do governo FHC (dezembro 2002). Em junho de 2003, os contratos são revogados e os serviços submetidos a um processo de pregão, em que a Skymaster ganha com a metade do preço, mas em novo pregão, em dezembro de 2003 recompõe o preço. As eventuais participações para alimentar o “propinoduto” , pela lógica do processo, só poderiam ter começado em 2004, quando o mesmo já estava operando a toda carga. As verificações do TCU sobre os contratos da Unidade de Negócios da Bahia da Petrobrás, apontam irregularidades discutíveis, pois questionam a composição do BDI (bonificações e despesas indiretas). Não chegam a comprovar fraudes e não indicam datas em que poderiam alimentar o “propinoduto”.
20/10/11 O Esquema-12 A “Operação Vampiro” desencadeada em maio de 2004, “levou à prisão de um grupo de 14 empresários, lobistas e servidores públicos, acusados de superfaturar a importação de derivados de sangue, e fraudar outras compras de medicamentos do governo. O advogado Luiz Cláudio Gomes da Silva, coordenador-geral de Recursos Logísticos do Ministério da Saúde, estava entre os presos. Velho amigo do Ministro Humberto Costa, ele assumiu a função em meados de 2003. Tinha sob o poder da sua caneta a gestão de um orçamento anual de R$ 1,2 bilhões” (Quadrilha de Sanguessugas – Revista Época – edição n. 314 – 24 de maio de 2004, pgs. 28 a 31.
20/10/11 O Esquema-12 Com a abertura do mercado e a globalização a Administração Pública passou a importar muitos produtos, principalmente na área da saúde, onde o Governo Federal é responsável por suprir os medicamentos para o tratamento da AIDs e de outras doenças. As licitações, embora internacionais, raramente tem a participação direta do fabricante, havendo três intermediações: De uma empresa comercial sediada no exterior; De uma off-shore em paraíso fiscal; De uma representante no Brasil, que participa da concorrência. O valor dado é a que a representante no Brasil paga à empresa comercial externa, acrescida das suas comissões. No valor que a empresa comercial paga à fabricante há uma margem que pode ser utilizada para a propina, transferida para a off-shore que faz a redistribuição. Contribuições de empresas exportadoras podem ser feitas diretamente no exterior, sem que haja necessidade de conversão e transferência de dólares para o exterior.
20/10/11 O Esquema-12 O mecanismo verdadeiro tem base em recursos colocados no exterior, sobre os quais os bancos tem procuração para utilizar em caso de inadimplência do tomador (no caso, as empresas de Marcos Valério). Tais recursos não são internalizados, permanecendo aplicados no exterior. Para atender o fluxo de caixa nacional, os bancos recebem recursos dos Fundos de Pensão. Segundo a revista Veja n 1 913, com data de capa de 13 de julho de 2005, pg. 80, Uma Coincidência e Tanto “ A Petros, o segundo maior fundo de pensão do país, tem 78,1 milhões de reais aplicados em dois fundos do BMG e 24,5 milhões em um fundo do Banco Rural. Na Real Grandeza os números são espantosos. Em dezembro de 2004, o fundo tinha 146 milhões no Rural e 98,6 milhões no BMG. Os volumes são relativamente pequenos em relação ao patrimônio dos dois fundos e estão dentro dos limites legais. O que chama atenção é o crescimento das aplicações nesses fundos, a partir do Governo Lula.
20/10/11 O Esquema-12
20/10/11 O Esquema-12 A corrupção pode ser equiparada a um vírus mutante que irrompe em alguns momentos, mostrando o seu caráter endêmico e nojento. Emerge sob forma de feridas, de pústulas contra as quais são feitas as assepsias e ministrados medicamentos. Em alguns casos são feitas cirurgias mais radicais, como o “impeachment” do Presidente da República, em 1992. Novas medidas preventivas e de controle são estabelecidas, o que não impede que o vírus se recolha, fique incubado, aguardando novas oportunidades para se manifestar. Os mecanismos tradicionais de controle interno e externos da Administração Pública (esse exercido pelos Tribunais de Contas) são antigos, mas insuficientes e ineficazes para conter os movimentos corruptivos. A partir de 1991 diversas medidas de combate à corrupção foram adotadas, mas ela tem retornado persistentemente. A cada surto, novas medidas são adotadas, sem conseguir eliminar o vírus, que se recolhe, mas retorna, num processo dialético sucessivo de ação e reação.
20/10/11 O Esquema-12 Os mecanismos de lavagem de dinheiro através do sistema bancário, ainda na fase Collor eram relativamente simples: abria-se uma conta bancária em nome de um laranja, onde eram depositados os valores e movimentadas livremente, sem maiores monitoramentos. Não cabia ao sistema bancário monitorar eventuais movimentações atípicas ou suspeitas, a menos que fossem contra ele próprio. Os crimes contra o sistema financeiro haviam sido tipificados em 1986, no governo Sarney. Paradoxalmente é Fernando Collor de Melo que ratifica a participação brasileira nos mecanismos de combate à lavagem de dinheiro, em 1991 e 1992. A legislação específica, no entanto, só viria a ser promulgada em 1998. ( lei n. 9.613/98). Os mecanismos preventivos definidos pelo Banco Central foram o maior rigor na abertura das contas, cheques nominais obrigatórios quando o valor fosse acima de R$ 100,00 (mas apenas na boca do caixa ou depósito), e comunicação prévia para saques em dinheiro acima de R$ 1.000,00.; A circulação de cheques pré-datados, em branco, no entanto, permitiram que viessem a ser usados para alimentar as contas CC-5.
20/10/11 O Esquema-12 A reação às fraudes nas licitações públicas levou à aprovação pelo Congresso Nacional, da lei n. 8.666/93, com a qual se esperava conter as licitações montadas e os superfaturamentos. O resultado efetivo não foi esse, tendo levado em – alguns casos – a resultados inversos dada a complexidade dos processos e à criação de uma “indústria de recursos”. Embora, em tese, os mecanismos fossem voltados para uma abertura do mercado, os agentes mais experientes sempre encontram mecanismos para afugentar os que “não pertencem ao clube”, dado o elevado custo de participar de uma licitação e os riscos de perda. Um dos mecanismos é deixar um concorrente inexperiente a ganhar com preços inexeqüíveis e fazer com que ele quebre e não consiga cumprir o contrato. Para evitar a repetição, são estabelecidas regras mais rígidas que reduzem a concorrência. Outros entram nas licitações não para ganhar, mas para “achacar” os demais concorrentes, ameaçando ingressar com sucessivos recursos que retardam a contratação. A mais recente reação tem sido a utilização mais freqüente do pregão (presencial ou eletrônico) .
20/10/11 O Esquema-12 Os Tribunais de Contas são o principal órgão de controle externo. Seria’uma unidade de apoio ao Legislativo, ao qual caberia o controle sobre o Executivo. Tem atuado com razoável independência, mas vem sofrendo uma deterioração em função da disputa política em torno da nomeação dos Ministros, considerados como cargos muito interessantes em função da remuneração e da vitaliciedade. As nomeações tem fugido ao critérios básicos previstos constitucionalmente, como relata a revista Veja, n. 1.912 de 7 de setembro de 2005, pg. 59/60 na reportagem “Morte da Ética em Severino”: “ Agora mesmo, Severino fez um lobby intenso para emplacar o deputado Augusto Nardes, seu amigo do PP gaúcho, como ministro do Tribunal de Contas.da União. O caso é um constrangimento do início ao fim. Nardes é processado por crime eleitoral, peculato e concussão, mas fez acordo para livrar-se da condenação: doaria 1.000 reais ao Fome Zero e faria oito palestras em escolas públicas, uma a cada três meses, durante dois anos, sobre democracia e eleição. Fechado o acordo, nem isso o deputado cumpriu .... Informado da ação criminal e do acordo fraudado, o presidente do TCU, Adylson Motta, ficou horrorizado. Escreveu ao presidente Lula pedido que não sancionasse a nomeação de Nardes devido a “inobservância do requisito constitucional de reputação ilibada e idoneidade moral.”Lula não deu a mínima. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União na semana passada.”
20/10/11 O Esquema-12 Waldir Pires deu uma longa entrevista à revista Caros Amigos (n. 101, agosto de 2005), onde discorre muito sobre as intenções, sobre as questões políticas mas relata muitos poucos resultados. Segundo ele a instituição da Controladoria Geral da República, tem como idéia básica “reformular profundamente o conceito de ação da fiscalização, de controle, introduzido uma crescente intimidade entre a execução das tarefas da administração pública e a participação da sociedade, portanto buscando um meio de viabilizar aquilo que se pressupõe sejam os princípios constitucionais da administração brasileira, mas que nuca se havia estruturado, que é administrar segundo os valores da moralidade pública, da publicidade, dos gastos públicos, da legalidade. E que pudéssemos tornar tudo isso muito eficaz, muito eficiente” “ No Portal da Transparência, a idéia de tornar tudo absolutamente claro nunca se passou, nunca se imaginou. Houve uma resistência gigantesca a que se chegasse a isso, que eu creio vai combater e definitivamente reduzir a corrupção.... Como você não acaba com o homicídio, não acaba com a corrupção, você combate à corrupção. E a coisa mais importante no combate à corrupção é acabar com a impunidade e isso é possível. Você acaba com a impunidade na medida em que abra tudo.”
20/10/11 O Esquema-12 A ampliação dos papéis do Ministério Público e sua maior autonomia, com a Constituição de 88, geraram um novo pólo de controle que tem desvendado diversos casos de corrupção, sendo a sua atuação mais persistente nos casos envolvendo o ex-Prefeito Paulo Maluf. O Ministério Público tem tido relevante atuação no desvendamento da lavagem de dinheiro promovido pela CC-5. Embora com alguns exageros, com excessiva exposição à mídia, e falta de conhecimento técnico mais profundo, tem sido um importante agente para o combate à corrupção. Insuficiente, no entanto, como mostram as recidivas do vírus da corrupção.
20/10/11 O Esquema-12 A mídia investigativa tem prestado um bom serviço à sociedade, em que peses exageros e distorções. As denúncias encaminhadas à mídia sempre envolvem uma “briga de quadrilhas”, em que a denúncia tem interesse em desqualificar o adversário. Muitas vezes as denúncias são falsas ou montadas, cabendo aos gestores do veículo, o cuidado da verificação e audiência dos acusados. Todos os casos mais recentes – com as investigações em curso – tiveram origem na mídia: A gravação de um flagrante de extorsão, praticada por Waldomiro Diniz; A gravação de Maurício Marinho embolsando uma propina de R$ 3 mi; As entrevistas de Roberto Jefferson, delatando a existência de “mensalão”, do “homem da mala” Marcos Valério, da atuação de Delúbio Soares e Silvio Pereira, todas posteriormente comprovadas; O “mensalinho” de Severino Cavalcanti.
20/10/11 O Esquema-12 As gravações telefônicas, mesmo quando não podem ser usadas como provas judiciais, em função da forma como foram obtidas, não deixam muitas alternativas para os envolvidos. A regulamentação da “interceptação das comunicações telefônicas” prevista na Constituição Federal foi aprovada pela lei Apesar de, em tese, estar protegida pelo sigilo, tem sido o vazamento das gravações, reproduzidas na televisão ou transcritas na mídia impressa que tem permitido o desvendamento de muitos dos casos de corrupção.
20/10/11 O Esquema-12 O corporativismo do Poder Judiciário permitiu o encobrimento de muitos casos de corrupção de seus membros, em duas situações: Uma de caráter administrativo, envolvendo superfaturamento em obras contratadas pelos Judiciário; Outra de “venda de sentenças”. Do primeiro caso, o mais conhecido foi a obra do Tribunal Regional do Trabalho, que resultou na condenação e prisão do ex-presidente do TRT São Paulo, juiz Nicolau dos Santos Neto (Lalau), na qual teria havido um desvio estimado entre 70 a 169 milhões de reais. Do segundo caso, a operação Anaconda resultou na prisão do juiz João Carlos da Rocha Matos. A gravidade do segundo não está nos valores, mas na perspectiva de impunidade. A atuação recente do Judiciário vem recuperando a sua imagem, sendo a prisão e a manutenção da prisão de Paulo Maluf, com a denegação de sucessivos pedidos de habeas-corpus, tem um sentido emblemático. A liberdade de Paulo Maluf era vista pela sociedade como o símbolo da impunidade dos poderosos.
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20/10/11 O Esquema-12 As origens da corrupção no Brasil, remontam da sua colonização, onde a mistura entre o público e o privado sempre contaminou as relações dos governantes e dos servidores públicos com o Estado. Os governantes tendem a tratar o Estado como propriedade sua, fazendo com que desvios de recursos sejam percebidos e tratados como absolutamente natural. A contaminação do PT e de seus dirigentes é caracterizada pelas dívidas de Lula e José Dirceu com o partido. Apesar de não ter a dimensão de um grande escândalo, como propagado pela mídia, pois não foram empréstimos tomados formalmente mas o pagamento de passagens aéreas para as esposas, para ressarcimento posterior, indica a confusão de conceitos: o partido não é uma empresa de propriedade dos dirigentes. E muito menos o governo. A corrupção é muito sedutora e alcança facilmente aqueles com poder temporário para aproveitar a oportunidade. Ou para aqueles para os quais “os fins justificam os meios”. Tem fortes vínculos culturais e – infelizmente – retornará mais à frente.
20/10/11 O Esquema-12 Fernando Collor de Mello foi impedido em setembro de 1992, mas acabou – ele como PC Farias – sendo absolvido em julgamento do Supremos Tribunal Federal, em 12 de maio de 1994 : Luiz Inácio Lula da Silva, candidato derrotado do PT à Presidência: "Não cabe a mim entrar no mérito da decisão da Suprema Corte. Entretanto, como cidadão brasileiro que tanto lutou para fazer a ética prevalecer na política, estou frustrado, possivelmente como milhões de brasileiros. Só espero que, na esteira da maracutaia da anistia para Humberto Lucena, não apareça um trambiqueiro querendo anistiar Collor da condenação imposta pelo Senado." Aloizio Mercadante, deputado federal (PT-SP): "É uma grave derrota do movimento pela ética na política e reforça o sentimento popular da mais completa impunidade das elites. A CPI deixou dois anos atrás provas consistentes para incriminar Collor." José Dirceu, deputado federal (PT-SP): "É um desastre que significa praticamente a permissão para a prática do crime no país. Provas e testemunhas existiam e foram desconhecidas pelo STF." O Supremo Tribunal Federal ( STF ) absolveu por falta de provas, na segunda, o ex-presidente Fernando Collor do crime de corrupção passiva. Cinco ministros votaram a favor de Collor e três, contra. Na terça, o STF condenou o empresário e ex-tesoureiro de Collor Paulo César Farias a sete anos de prisão por falsidade ideológica ligada a contas fantasmas. A votação foi unânime: 8 votos a zero. PC cumprirá pena em regime semi-aberto. Os ministros do STF consideraram que não há provas para condenar Collor . Ilmar Galvão e José Carlos Moreira Alves, respectivamente relator e revisor do processo, desclassificaram a denúncia do procurador-geral da República, Aristides Junqueira, e votaram pela absolvição. Também pela absolvição votaram os ministros Celso de Mello, Sidney Sanches e Octávio Gallotti. Pela condenação, foram Sepúlveda Pertence, Néri da Silveira e Carlos Velloso. Supremo absolveu Collor e condenou PC a 7 anos STF julgou que não há provas para condenar ex-presidente por corrupção passiva Folha de S ão Paulo, 18/12/1994.
20/10/11 O Esquema-12 As compras governamentais estarão sempre sujeitas a desvios, dados os elevados montantes envolvidos, a disparidade de poderes dos governantes e servidores nas decisões discricionárias, o interesse de fornecedores em utilizar os meios necessários para ganhar ou manter os contratos e as necessidades de financiamento das campanhas eleitorais. Existem duas situações: Uma em que os controles são frouxos e os procedimentos acabam sendo descuidados, dando margem a descoberta dos esquemas, quando se tem maior rigor; Outra em que há controles mais rígidos e os esquemas são montados com maior cuidado na parte formal, deixando – eventualmente – questionamentos adjetivos. Um desses pontos é a composição do BDI (benefícios e despesas indiretas). Um procedimento 100% correto na parte formal é suspeito. A reação é a mudança de procedimentos, que sempre tem resultados positivos, num primeiro momento. Depois os agentes passam a dominar as regras e promovem os acertos dentro delas.
20/10/11 O Esquema-12 Há uma linha divisória muito tênue entre a atividade legal de lobby e o tráfico de influências. Diferença entre reivindicação e pressão legítima de interesses que determinam mudanças legais ou regulatórias e modificações obtidas mediante favores prestados a governantes, parlamentares ou servidores públicos. O recente episódio da chamada “MP do Bem” é um indicativo dessa situação, em que não fica claro até que ponto a inclusão de determinados benefícios ou extensão de benefícios a setores foram por crença nos benefícios para o país, ou para o próprio setor, ou envolveram outras participações e interesses ocultos. Dificilmente se saberá, mas a não aprovação da MP pode não ter sido apenas pelo aumento do valor da renúncias fiscais, mas de não dar guarida a todo um jogo de interesses. Os lobistas mais conhecidos, principalmente aqueles tidos como “amigos do Dirceu” ou integrantes da “confraria de Ribeirão Preto” irão refluir, pois serão suspeitos “in limine”, mas outros tomarão seus lugares. Havendo poder e poderosos, haverá sempre lobistas, como a mariposas que cercam a lâmpada.
20/10/11 O Esquema-12 A par de grandes operações, feitas com muito alarde, a Polícia Federal coleciona alguns fracassos e vexames. Algumas das operações foram abortadas por informação prévia dos indiciados, avisados por informantes internos. Esses abortos, dificilmente chegam à mídia. Na operação de desmonte de uma quadrilha que exportava cocaína dentro de buchos de boi, viu-se desmoralizada, logo em seguida, pelo furto de R$ 2 milhões, em reais, dólares e euros, apreendidos na operação. A corporação tem conhecimento da sua banda podre, mas ainda não conseguiu os meios para sua extirpação. O Delegado Paulo Lacerda, foi o condutor das investigações do “Esquema PC Farias” e conhece bem os mecanismos de lavagem de dinheiro, mas “uma andorinha só não faz verão”. A seqüência das operações não tem aparecido. Casos como o da Schincariol, Daslu e outras continuam sem maiores esclarecimentos.
20/10/11 O Esquema-12 O principal efeito da crise atual será o maior rigor da verificação pela Justiça Eleitoral dos orçamentos das campanhas e das prestações de contas. O Caixa Dois que era considerado como uma prática ilegal, mas aceitável deixará de ser aceitável. Não será eliminado de todo, mas as práticas descuidadas, como o saque de uma conta de agência da publicidade, deixarão de ser adotadas. Remanescerão as pequenas despesas, em que os próprios pagamentos são difíceis de contabilizar e as grandes despesas que utilizarão mecanismos sofisticados, incluindo operações no exterior, para a sua movimentação. Os financiadores formais continuarão ressabiados com a contribuição formal e terão desculpas para recusar as pressões. Nas eleições majoritárias com segundo turno, as contribuições tenderão a se concentrar nesse turno. Os partidos com capacidade de mobilização de massa, incluindo a captação de dízimos poderão obter melhores resultados. As Igrejas Evangélicas e seus candidatos poderão ganhar maior importância.
20/10/11 O Esquema-12 Há um cerco crescente sobre a lavagem de dinheiro, e os lavadores precisam ser cada vez mais criativos e inovadores para transitar o dinheiro da corrupção, para lavâ-lo e inserir no mercado formal. Em entrevista à revistas Caros Amigos n. 25, setembro de 2005– Máquina de Lavar - Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça diz: “ Se me perguntarem qual é o tipo mais eficaz de lavagem, eu diria que é a forma que ainda não conhecemos”. O ingresso do Brasil no mercado internacional com grande volume de comércio exterior, movimento de capitais, os mecanismos tradicionais através de doleiros, para troca física de moedas, dólar cabo e outros ficaram ultrapassados. Empréstimos forjados, como foram a Operação Uruguai, no tempo de Collor ou os empréstimos de Marcos Valério, estarão também ultrapassadas. Não sabemos quais serão os mecanismos, mas a única certeza é que os lavadores irão inventar.
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20/10/11 O Esquema-12 A corrupção é um ato praticado por pessoas, envolvendo, no mínimo, duas pessoas que acordam com o ato corrupto: o ato não se completa sem a concordância das partes. As pessoas envolvidas estão predispostas ao ato corrupto e, dadas as circunstâncias, o efetivam. Uma percepção é que todos trazem com si o vírus da corrupção, que pode ou não irromper. Seria uma forma de dizer que todos nós somos – potencialmente – corruptos e que a prática do ato depende das circunstâncias. A outra percepção é que nem todos estão contaminados, mas podem sê-lo, dependendo do ambiente em que encontram e das circunstâncias dentro desse ambiente. Caracterizado como uma doença sempre que irrompe e mostra os seus sinais exteriores, ou seja, o desvendamento dos casos de corrupção, há uma reação para o seu combate, que faz o vírus refluir. Esse, no entanto, não é exterminado em absoluto. Fica temporariamente sem ação, mas quando volta surge com novas forças e formas, sendo caracterizado como um vírus mutante. Como tal os medicamentos anteriormente aplicados perdem eficácia e é preciso desenvolver novos medicamento.
20/10/11 O Esquema-12 Os atos de corrupção são anti-éticos e considerados ilegais. Como tal a sua prática é feita às escondidas. Algumas práticas, no entanto, se tornam tão comuns, são banalizadas, de tal forma que deixam de ser escondidas. São reservadas, mas não ocultas. A banalização faz com que as pessoas se justifiquem, achando que não estão praticando atos ilegais. Uma estratégia é do controle social de tal forma que se evidencie a ilegalidade e a imoralidade. Não vai se eliminar, mas pode-se conter. A punição é o mecanismo tradicional que deve ser reforçado para aumentar os riscos.
20/10/11 O Esquema-12 A publicidade sempre foi um princípio básico da Administração Pública, instituída na Constituição, porém o seu alcance sempre foi limitado, em função dos meios utilizados. O meio mais tradicional é o Diário Oficial, um veículo de leitura apenas para os iniciados, com grande dificuldade de acesso a informações cruzadas. Uma forma de escamotear a informação é a sua segmentação, o que requer um grande conhecimento e paciência para a compreensão. Os sítios na internet passaram a ser um novo e importante mecanismo de informação e de controle social. O seu uso, no entanto, é ainda restrito. A sociedade só se interessa no acompanhamento dos escândalos. Daí, porque no dia a dia, os procedimentos corruptivos podem ser montados e dissimulados, sem que se perceba.
20/10/11 O Esquema-12 A corrupção como um’vírus que está instalado dentro das pessoas, pode ser contida principalmente pelo fortalecimento do organismo, pelo fortalecimento do organismo, que se baseia numa educação da ética. É uma tarefa difícil porque não pode se resumir na transmissão de conhecimentos. O comportamento ético tem que atender às necessidades individuais, que no conjunto refletem um comportamento coletivo. Tirar uma vantagem numa situação específica, quebrando as regras estabelecidas, é o princípio do comportamento anti-ético, que alimenta o vírus, que pode irromper em situações maiores. As pequenas infrações sempre são absorvidas por racionalizações pessoais, que criam as justificativas para os atos. Pode ser por necessidade de sobrevivência, pelo excesso de carga tributária, pela iniqüidade das leis ou das situações. O combate à impunidade é outra condição básica de prevenção. O crime, a ilegalidade deve sempre ser punida. Se há a perspectiva da não punição, o vírus poderá se manifestar mais fácil e amplamente.
20/10/11 O Esquema-12 A formação ética é base de um organismo protegido contra o vírus. Essa formação deve permear todo o processo educacional, seja o formal, como o familiar. Se um professor utiliza subterfúgios de atestados médicos falsos para justificar faltas, não terá condições de ensinar ética. A transmissão de noções éticas requer, acima de tudo, credibilidade de parte de quem transmite. Se um pai ensina ética aos seus filhos mas suborna o guarda, estará cultivando a imoralidade.
20/10/11 O Esquema-12 É trivial a noção de que “o poder corrompe”. Toda pessoa que detém um poder que advém do exercício do seu cargo, pode ser tentado a usar esse poder em proveito próprio. No âmbito do poder, se há um ambiente rígido de controle e moralidade, a pessoa pode não ser tentada a praticar a ilicitude. Se, ao contrário, encontra um ambiente de tolerância ou impunidade, será levado mais facilmente às práticas corruptivas. O controle do ambiente, nesse sentido, é fundamental para inibir e para não estimular a corrupção. O problema está nos dirigentes que entendem precisar dos “mecanismos ortodoxos” para as sua campanhas e geram um ambiente propício paras os subordinados.
20/10/11 O Esquema-12 O ambiente geral é de natureza cultural com raízes históricas, o que torna difícil mudanças rápidas, pois se baseia em valores consolidados ao longo do tempo. No Brasil, dois elementos favorecem um ambiente geral para a corrupção na Administração Pública: O patrimonialismo; O corporativismo. O patrimonialismo confunde o público com o privado. O cidadão que chega ao poder se adona da máquina governamental, como se dele fosse. A família pressiona para a distribuição das benesses, como se a eleição fosse familiar e não estritamente pessoal e individual. O lobby tentado pelo irmão de Lula é um exemplo dessa confusão. O nepotismo é o filho dileto do patrimonialismo. A conquista do poder para um político tem que ser visto como um ônus, um sacrifício, para a família e não uma benesse um bônus. A restrição ao nepotismo é uma medida fundamental para a mudança cultural. O corporativismo é a outra praga que protege as ações corruptas.
20/10/11 O Esquema-12 Há uma tendência a achar que a corrupção na Administração Pública é inerente ao regime democrático, o que não ocorreria em regimes monárquicos ou aristocráticos, o que é um equívoco: O regime monárquico não deixa roubar: tende a concentrar o “roubo”, muitas vezes institucionalizado e, portanto, legal embora possa não ser legítimo; Em regimes ditatoriais, o modelo é de total concentração, sendo tanto maior quanto mais pobre é a economia do país; Nos regimes aristocráticos (praticamente inexistentes) supõe-se que eles não precisariam “roubar” por já terem suficientemente. Nunca uma fortuna é suficiente: sempre se quer mais. No regime democrático a necessidade de busca – em intervalos de tempos definidos – do voto do eleitor e da reeleição faz com que o político busque recursos para sua campanha. O desvio de recursos públicos é sempre uma grande tentação. O financiamento das campanhas deve ser institucionalizado de forma a gerar oportunidades não excessivamente desiguais, mas que o candidato não precise apelar para a corrupção para se eleger ou reeleger.
20/10/11 O Esquema-12 As distorções institucionais decorrem de hipocrisias em relação ao processo político. Tolera-se, mas não se aceita que um político ou um partido tenha um projeto de poder. Um projeto de poder é sempre visto com suspeição. Um partido não deve aspirar o poder pelo poder. O poder deveria ser um meio para realização de um projeto de nação, mas é a própria sociedade que induz ou reduz as disputas aos projetos de poder. Os dois partidos que tem maior possibilidade de eleger o Presidente defendem a social-democracia. As divergências não são em torno do projeto para o país, mas em torno de pessoas e de ações administrativas adjetivas. Isso leva a sucessivas mudanças de regras eleitorais a uma sucessão de casuísmos. Atualmente as regras eleitorais tem que valer pelo menos um ano antes das eleições, mas já há movimentos para permitir mudanças num prazo menor, mediante emenda constitucional. As regras eleitorais deveriam ser pétreas por um prazo definido. Poderia ser igual ao da suspensão de direitos políticos, ou seja, oito anos depois do término do mandato. Ou seja, as regras atuais valeriam para as duas ou três próximas eleições e não apenas para a subseqüente.
20/10/11 O Esquema-12 Faz-se de conta que o político quer, acima de tudo o bem da nação, o que é uma ingenuidade. Ainda que assim seja, a visão do bem da nação pressupõe o atendimento prioritários de determinados segmentos da população. Os modelos econômicos vigentes tendem a favorecer determinados segmentos em detrimento de outros. Alternativas heterodoxas podem atender – ainda que temporariamente – classes mais pobres, mas a experiência tem mostrado que não se sustentam ao longo do tempo. Grupos econômicos tem interesse em dar suporte a candidatos que mantenham determinadas políticas econômicas e irão financiar esses candidatos. A organização dos mercados é outro elemento que interessa aos grupos econômicos, principalmente quando há perspectiva de quebra de monopólios ou oligopólios tradicionais. Há de um lado os grupos que querem entrar e de outro os que querem manter as posições. Em alguns países esse jogo é aberto. No Brasil, o jogo é dissimulado, dando origem aos financiamentos pelo Caixa Dois. O jogo de interesses deveria ser mais aberto, aceito como normal.
20/10/11 O Esquema-12 O poder de compra do Estado é sempre uma grande fonte de corrupção, pela manipulação das normas e dos editais. A legislação vigente (lei n. 8.666/93) é inadequada, por se basear em fundamentos falsos, que permitem a manipulação e a um jogo que poucos participam. Há que diferençar entre a compra de produtos prontos e a produzir. Não se deve misturar a compra de commodities com obras. As primeiras são produtos relativamente uniformes, em que os pregões são a forma mais adequada, com alguns cuidados para evitar manipulações que ainda são possíveis. Para as segundas, onde podem ocorrer maior probabilidade de manipulação e corrupção, devem ser estabelecidas regras específicas para a obtenção do melhor preço final e não apenas do preço inicial.
20/10/11 O Esquema-12 O combate à corrupção não pode ser feita com base em voluntarismo, ingenuidade e hipocrisia. As propostas baseadas no “dever ser” tem sido fadados ao fracasso. Elas precisam ser realistas e partir da aceitação de que o vírus da corrupção pode estar em cada um de nós e pode irromper dentro de determinadas circunstâncias. Ninguém está livre de ser contaminado. A solução policialesca é necessária, mas não pode ser a única, porque ela também está sujeita à contaminação. O poder dada à polícia é sempre, potencialmente, um foco de corrupção.
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