SlideShare une entreprise Scribd logo
1  sur  32
Télécharger pour lire hors ligne
A QUESTÃO JUDICIAL ENVOLVENDO A
ORDEM DeMOLAY NO BRASIL

www.demolaybrasil.org
“18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010"
SEDE PRÓPRIA
C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122.
CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
1. Uma breve introdução.
Como é de conhecimento da grande maioria dos membros da Maçonaria brasileira,
desde o ano de 2004 a Ordem DeMolay no Brasil possui um novo Supremo Conselho, que
passou a ser o único reconhecido pelo DeMolay International, que é a entidade máxima da
Ordem DeMolay no mundo e proprietária da marca “DeMolay” e suas derivações.
Trata-se do Supremo Conselho da Ordem DeMolay para a República Federativa do
Brasil – SCODRFB, fundado em 2004, com sede em Brasília/DF, que hoje possui Capítulos da
Ordem DeMolay em todos os Estados do Brasil e mais de 45.000 membros filiados.
O outro Supremo Conselho é o Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil –
SCODB, fundado em 1985, com sede no Rio de Janeiro/RJ, que perdeu o reconhecimento que
possuía do DeMolay International.
Esse documento tem como objetivo fazer um breve relato histórico sobre os
acontecimentos que levaram a situação que a Ordem DeMolay hoje se encontra.
Cabe salientar que tudo que é afirmado aqui é baseado em documentos oficiais, sendo
que todos eles seguem em anexo.
2. O começo da Ordem DeMolay no Brasil.
A Ordem DeMolay foi trazida para o Brasil pelo irmão Alberto Mansur, tendo sido
instalado o primeiro Capítulo em território nacional em 16/08/1980 na Cidade do Rio de Janeiro.
www.demolaybrasil.org
“18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010"
SEDE PRÓPRIA
C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122.
CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
Devido ao sucesso que a Ordem teve, em 1985 o International Supreme Council of the
Ordem DeMolay - ISC (atual DeMolay International) autorizou a criação e instalação de um
Supremo Conselho no Brasil, chamado Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil –
SCODB.
Para isso, em 12/04/1985 foi assinado um contrato entre o ISC e o SCODB (doc. 1), que
viabilizou a emissão da Carta Constitutiva do SCODB (doc. 2).
Aqui é importante mencionar que o contrato deixava claro que o SCODB tinha apenas a
permissão do ISC para usar os emblemas, brasões e insígnias da Ordem DeMolay, sob
determinadas condições, que caso não cumpridas, poderiam culminar com a cassação da Carta
Constitutiva (o que veio a acontecer, como se verá mais adiante).
3. O fim do reconhecimento do SCODB para administrar a Ordem DeMolay no
Brasil.
Com o passar dos anos a insatisfação com a forma que a Ordem DeMolay brasileira era
administrada aumentavam, até que em 15/11/2003 o DeMolay International, em uma reunião
ocorrida na sua sede, na Cidade de Kansas City, nos Estados Unidos da América, resolveu
retirar o reconhecimento concedido ao SCODB (doc. 03). Aqui cabe referir que o ano que
consta no cabeçalho da ata está equivocado (consta 2004, quando o correto é 2003), conforme
se depreende do conteúdo da leitura da integralidade do documento.
Como consequência da decisão acima referida, em 04/02/2004 é remetida uma carta ao
SCODB e seu Grande Mestre (doc. 04), Alberto Mansur, onde o DeMolay International informou
que pelos motivos nela elencados “destituía o SCODB como uma entidade autônoma
credenciada para conduzir os negócios da DeMolay na Nação Brasileira ou em outro lugar”.
www.demolaybrasil.org
“18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010"
SEDE PRÓPRIA
C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122.
CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
4. O SCODRFB torna-se a única entidade com autoridade sobre a Ordem DeMolay
no Brasil.
Em 21/08/2004, o DeMolay International resolve reconhecer o SCODRFB como única
entidade no Brasil com legitimidade para administrar a Ordem DeMolay no Brasil e fazer uso dos
emblemas, brasões, insígnias e rituais de sua propriedade. Para isso, é assinado um contrato
entre as duas organizações com validade de 10 (dez) anos (doc. 05), bem como emitida uma
Carta Constitutiva em favor do SCODRFB (doc. 06).
Como prova do sucesso do trabalho desenvolvido pelo SCODRFB, o DeMolay
International, dois anos antes de vencer o prazo do contrato firmado entre as duas instituições,
aprovou uma extensão de cinco anos na validade do acordo celebrado em 2004 (doc. 07).
5. A Justiça brasileira dá ganho de causa ao SCODRFB.
No ano de 2004, o SCODB iniciou um processo judicial contra o Grande Conselho
Estadual da Ordem DeMolay do Mato Grosso do Sul (representante do SCODRFB no estado) e
seus diretores, postulando a condenação destes ao pagamento de indenização por danos
morais e matéria em razão do suposto uso indevido da marca “DeMolay”. Após longa
tramitação, em 30/01/2014 a Justiça Estadual do Mato Grosso do Sul julgou improcedente os
pedidos do SCODB (doc. 08), tendo o Juiz de Direito Marcelo Câmara Rasslan afirmado que é
evidente que o SCODB não representa mais a Ordem DeMolay no Brasil.
Por sua vez, o DeMolay International, na condição de proprietário da marca DeMolay e
de todos os seus emblemas, brasões e rituais, bem como de maior autoridade mundial sobre a
Ordem DeMolay, ajuizou na Justiça Federal brasileira em agosto de 2007, por meio do
www.demolaybrasil.org
“18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010"
SEDE PRÓPRIA
C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122.
CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
SCODRFB (seu representante no Brasil), ação contra o SCODB buscando fazer com que este
cesse suas atividades em relação à Ordem DeMolay e seja condenado a pagar indenização por
danos morais e patrimoniais.
Após tramitar na 8ª Vara Federal do Distrito Federal, em 15/07/2011 o Juiz Federal
Leonardo Tochetto Pauperio sentenciou o processo envolvendo o DeMolay International e o
SCODB (doc. 09). Na decisão, o Juiz Federal declarou que “o SCODB fica proibido de praticar,
doravante, quaisquer atos de comércio ou se apresentar representante das marcas e dos
interesses do DeMolay International para o Brasil”. Ainda, o Juiz Federal declarou nulos todos os
registros que o SCODB fez no INPI em relação à Ordem DeMolay. Por fim, dentre outras coisas,
o Magistrado condenou o SCODB a pagar uma multa de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em
favor do SCODRFB.
Após a sentença acima referida, o SCODRFB solicitou esclarecimentos ao juízo sobre se
o SCODB deveria cessar as atividades que o DeMolay International / International Supreme
Council of the Ordem DeMolay - ISC havia lhe autorizado a realizar no contrato assinado no ano
de 1985, tendo o Magistrado Federal afirmado que incluía “a proibição do Supremo Conselho da
Ordem DeMolay para o Brasil [SCODB] de praticar quaisquer atos de comércio ou de se
apresentar como representante das marcas e dos interesses da DeMolay International para o
Brasil” (doc. 10).
Atualmente, o processo está aguardando julgamento do recurso apresentado pelo
SCODB no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (doc. 11), sendo que pela análise dos
fundamentos da sentença de primeiro grau, bem como pela farta prova documental que instrui
os autos, não restam dúvidas de que será mantida a decisão que foi totalmente favorável ao
SCODRFB e ao DeMolay International.
www.demolaybrasil.org
“18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010"
SEDE PRÓPRIA
C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122.
CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
Encerrando, salientamos que estamos à disposição para dirimir eventuais dúvidas.
Brasília, fevereiro de 2014.

Omar Rogério Barbosa Pereira
Grande Mestre Nacional

Thiago Rijo Dias da Costa
Grande Orador Nacional

Otto Artur da Silva Rodrigues
Grande Orador Nacional Adjunto

www.demolaybrasil.org
“18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010"
SEDE PRÓPRIA
C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122.
CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
DOCUMENTO 01
- Contrato assinado entre o ISC (atual DI) e o SCODB –

www.demolaybrasil.org
“18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010"
SEDE PRÓPRIA
C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122.
CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
DOCUMENTO 2
- Carta Constitutiva concedida pelo SCI (atual DI) ao SCODB -

www.demolaybrasil.org
“18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010"
SEDE PRÓPRIA
C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122.
CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
DOCUMENTO 03
- Ata da reunião do DI onde é decidida a retirada do reconhecimento do SCODB,
rescisão do contrato firmado entre as entidades e reconhecimento a um
novo Supremo Conselho (SCODRFB) -

www.demolaybrasil.org
“18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010"
SEDE PRÓPRIA
C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122.
CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
www.demolaybrasil.org
“18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010"
SEDE PRÓPRIA
C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122.
CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
www.demolaybrasil.org
“18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010"
SEDE PRÓPRIA
C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122.
CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
DOCUMENTO 04
- Carta do DI onde informa ao SCODB a retirada do seu reconhecimento e a rescisão do
contrato firmado entre ambas as instituições -

www.demolaybrasil.org
“18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010"
SEDE PRÓPRIA
C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122.
CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
www.demolaybrasil.org
“18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010"
SEDE PRÓPRIA
C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122.
CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
DOCUMENTO 05
- Contrato assinado entre o DI e o SCODRFB –

www.demolaybrasil.org
“18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010"
SEDE PRÓPRIA
C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122.
CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
www.demolaybrasil.org
“18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010"
SEDE PRÓPRIA
C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122.
CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
www.demolaybrasil.org
“18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010"
SEDE PRÓPRIA
C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122.
CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
www.demolaybrasil.org
“18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010"
SEDE PRÓPRIA
C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122.
CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
www.demolaybrasil.org
“18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010"
SEDE PRÓPRIA
C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122.
CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
www.demolaybrasil.org
“18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010"
SEDE PRÓPRIA
C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122.
CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
www.demolaybrasil.org
“18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010"
SEDE PRÓPRIA
C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122.
CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
www.demolaybrasil.org
“18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010"
SEDE PRÓPRIA
C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122.
CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
www.demolaybrasil.org
“18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010"
SEDE PRÓPRIA
C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122.
CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
DOCUMENTO 06
- Carta Constitutiva emitida pelo DI ao SCODRFB -

www.demolaybrasil.org
“18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010"
SEDE PRÓPRIA
C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122.
CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
DOCUMENTO 07
- Prorrogação antecipada do contrato entre o DI e SCODRFB por mais 05 anos -

www.demolaybrasil.org
“18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010"
SEDE PRÓPRIA
C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122.
CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
www.demolaybrasil.org
“18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010"
SEDE PRÓPRIA
C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122.
CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
DOCUMENTO 08
- Sentença da Justiça Estadual do Mato Grosso do Sul que julgou improcedente os
pedidos feitos pelo SCODB contra os representantes do SCODRFB no MS -

www.demolaybrasil.org
“18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010"
SEDE PRÓPRIA
C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122.
CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
www.demolaybrasil.org
“18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010"
SEDE PRÓPRIA
C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122.
CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
DOCUMENTO 09
- Sentença da Justiça Federal que deu ganho de causa ao DI / SCODRFB
contra o SCODB -

www.demolaybrasil.org
“18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010"
SEDE PRÓPRIA
C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122.
CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
www.demolaybrasil.org
“18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010"
SEDE PRÓPRIA
C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122.
CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
www.demolaybrasil.org
“18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010"
SEDE PRÓPRIA
C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122.
CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
DOCUMENTO 10
- Sentença em Embargos de Declaração que reforçou a condenação ao SCODB -

www.demolaybrasil.org
“18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010"
SEDE PRÓPRIA
C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122.
CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
DOCUMENTO 11
- Cópia da atual situação do processo no TRF da 1ª Região do processo -

www.demolaybrasil.org
“18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010"
SEDE PRÓPRIA
C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122.
CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br

Contenu connexe

Dernier

matematica aula didatica prática e tecni
matematica aula didatica prática e tecnimatematica aula didatica prática e tecni
matematica aula didatica prática e tecni
CleidianeCarvalhoPer
 
5 bloco 7 ano - Ensino Relogioso- Lideres Religiosos _ Passei Direto.pdf
5 bloco 7 ano - Ensino Relogioso- Lideres Religiosos _ Passei Direto.pdf5 bloco 7 ano - Ensino Relogioso- Lideres Religiosos _ Passei Direto.pdf
5 bloco 7 ano - Ensino Relogioso- Lideres Religiosos _ Passei Direto.pdf
LeloIurk1
 
Responde ou passa na HISTÓRIA - REVOLUÇÃO INDUSTRIAL - 8º ANO.pptx
Responde ou passa na HISTÓRIA - REVOLUÇÃO INDUSTRIAL - 8º ANO.pptxResponde ou passa na HISTÓRIA - REVOLUÇÃO INDUSTRIAL - 8º ANO.pptx
Responde ou passa na HISTÓRIA - REVOLUÇÃO INDUSTRIAL - 8º ANO.pptx
AntonioVieira539017
 
421243121-Apostila-Ensino-Religioso-Do-1-ao-5-ano.pdf
421243121-Apostila-Ensino-Religioso-Do-1-ao-5-ano.pdf421243121-Apostila-Ensino-Religioso-Do-1-ao-5-ano.pdf
421243121-Apostila-Ensino-Religioso-Do-1-ao-5-ano.pdf
LeloIurk1
 
Os editoriais, reportagens e entrevistas.pptx
Os editoriais, reportagens e entrevistas.pptxOs editoriais, reportagens e entrevistas.pptx
Os editoriais, reportagens e entrevistas.pptx
TailsonSantos1
 
Revolução russa e mexicana. Slides explicativos e atividades
Revolução russa e mexicana. Slides explicativos e atividadesRevolução russa e mexicana. Slides explicativos e atividades
Revolução russa e mexicana. Slides explicativos e atividades
FabianeMartins35
 
PROJETO DE EXTENSÃO I - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Relatório Final de Atividade...
PROJETO DE EXTENSÃO I - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Relatório Final de Atividade...PROJETO DE EXTENSÃO I - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Relatório Final de Atividade...
PROJETO DE EXTENSÃO I - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Relatório Final de Atividade...
HELENO FAVACHO
 
GEOGRAFIA - COMÉRCIO INTERNACIONAL E BLOCOS ECONÔMICOS - PROF. LUCAS QUEIROZ.pdf
GEOGRAFIA - COMÉRCIO INTERNACIONAL E BLOCOS ECONÔMICOS - PROF. LUCAS QUEIROZ.pdfGEOGRAFIA - COMÉRCIO INTERNACIONAL E BLOCOS ECONÔMICOS - PROF. LUCAS QUEIROZ.pdf
GEOGRAFIA - COMÉRCIO INTERNACIONAL E BLOCOS ECONÔMICOS - PROF. LUCAS QUEIROZ.pdf
RavenaSales1
 
2° ANO - ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO RELIGIOSO
2° ANO - ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO RELIGIOSO2° ANO - ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO RELIGIOSO
2° ANO - ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO RELIGIOSO
LeloIurk1
 

Dernier (20)

Nós Propomos! Autocarros Elétricos - Trabalho desenvolvido no âmbito de Cidad...
Nós Propomos! Autocarros Elétricos - Trabalho desenvolvido no âmbito de Cidad...Nós Propomos! Autocarros Elétricos - Trabalho desenvolvido no âmbito de Cidad...
Nós Propomos! Autocarros Elétricos - Trabalho desenvolvido no âmbito de Cidad...
 
matematica aula didatica prática e tecni
matematica aula didatica prática e tecnimatematica aula didatica prática e tecni
matematica aula didatica prática e tecni
 
5 bloco 7 ano - Ensino Relogioso- Lideres Religiosos _ Passei Direto.pdf
5 bloco 7 ano - Ensino Relogioso- Lideres Religiosos _ Passei Direto.pdf5 bloco 7 ano - Ensino Relogioso- Lideres Religiosos _ Passei Direto.pdf
5 bloco 7 ano - Ensino Relogioso- Lideres Religiosos _ Passei Direto.pdf
 
Responde ou passa na HISTÓRIA - REVOLUÇÃO INDUSTRIAL - 8º ANO.pptx
Responde ou passa na HISTÓRIA - REVOLUÇÃO INDUSTRIAL - 8º ANO.pptxResponde ou passa na HISTÓRIA - REVOLUÇÃO INDUSTRIAL - 8º ANO.pptx
Responde ou passa na HISTÓRIA - REVOLUÇÃO INDUSTRIAL - 8º ANO.pptx
 
PROJETO DE EXTENSÃO I - SERVIÇOS JURÍDICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS.pdf
PROJETO DE EXTENSÃO I - SERVIÇOS JURÍDICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS.pdfPROJETO DE EXTENSÃO I - SERVIÇOS JURÍDICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS.pdf
PROJETO DE EXTENSÃO I - SERVIÇOS JURÍDICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS.pdf
 
PROJETO DE EXTENÇÃO - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS.pdf
PROJETO DE EXTENÇÃO - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS.pdfPROJETO DE EXTENÇÃO - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS.pdf
PROJETO DE EXTENÇÃO - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS.pdf
 
P P P 2024 - *CIEJA Santana / Tucuruvi*
P P P 2024  - *CIEJA Santana / Tucuruvi*P P P 2024  - *CIEJA Santana / Tucuruvi*
P P P 2024 - *CIEJA Santana / Tucuruvi*
 
Apresentação ISBET Jovem Aprendiz e Estágio 2023.pdf
Apresentação ISBET Jovem Aprendiz e Estágio 2023.pdfApresentação ISBET Jovem Aprendiz e Estágio 2023.pdf
Apresentação ISBET Jovem Aprendiz e Estágio 2023.pdf
 
421243121-Apostila-Ensino-Religioso-Do-1-ao-5-ano.pdf
421243121-Apostila-Ensino-Religioso-Do-1-ao-5-ano.pdf421243121-Apostila-Ensino-Religioso-Do-1-ao-5-ano.pdf
421243121-Apostila-Ensino-Religioso-Do-1-ao-5-ano.pdf
 
Os editoriais, reportagens e entrevistas.pptx
Os editoriais, reportagens e entrevistas.pptxOs editoriais, reportagens e entrevistas.pptx
Os editoriais, reportagens e entrevistas.pptx
 
praticas experimentais 1 ano ensino médio
praticas experimentais 1 ano ensino médiopraticas experimentais 1 ano ensino médio
praticas experimentais 1 ano ensino médio
 
Projeto de Extensão - ENGENHARIA DE SOFTWARE - BACHARELADO.pdf
Projeto de Extensão - ENGENHARIA DE SOFTWARE - BACHARELADO.pdfProjeto de Extensão - ENGENHARIA DE SOFTWARE - BACHARELADO.pdf
Projeto de Extensão - ENGENHARIA DE SOFTWARE - BACHARELADO.pdf
 
Slides Lição 05, Central Gospel, A Grande Tribulação, 1Tr24.pptx
Slides Lição 05, Central Gospel, A Grande Tribulação, 1Tr24.pptxSlides Lição 05, Central Gospel, A Grande Tribulação, 1Tr24.pptx
Slides Lição 05, Central Gospel, A Grande Tribulação, 1Tr24.pptx
 
About Vila Galé- Cadeia Empresarial de Hotéis
About Vila Galé- Cadeia Empresarial de HotéisAbout Vila Galé- Cadeia Empresarial de Hotéis
About Vila Galé- Cadeia Empresarial de Hotéis
 
Revolução russa e mexicana. Slides explicativos e atividades
Revolução russa e mexicana. Slides explicativos e atividadesRevolução russa e mexicana. Slides explicativos e atividades
Revolução russa e mexicana. Slides explicativos e atividades
 
PROJETO DE EXTENSÃO I - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Relatório Final de Atividade...
PROJETO DE EXTENSÃO I - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Relatório Final de Atividade...PROJETO DE EXTENSÃO I - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Relatório Final de Atividade...
PROJETO DE EXTENSÃO I - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Relatório Final de Atividade...
 
Aula sobre o Imperialismo Europeu no século XIX
Aula sobre o Imperialismo Europeu no século XIXAula sobre o Imperialismo Europeu no século XIX
Aula sobre o Imperialismo Europeu no século XIX
 
Jogo de Rimas - Para impressão em pdf a ser usado para crianças
Jogo de Rimas - Para impressão em pdf a ser usado para criançasJogo de Rimas - Para impressão em pdf a ser usado para crianças
Jogo de Rimas - Para impressão em pdf a ser usado para crianças
 
GEOGRAFIA - COMÉRCIO INTERNACIONAL E BLOCOS ECONÔMICOS - PROF. LUCAS QUEIROZ.pdf
GEOGRAFIA - COMÉRCIO INTERNACIONAL E BLOCOS ECONÔMICOS - PROF. LUCAS QUEIROZ.pdfGEOGRAFIA - COMÉRCIO INTERNACIONAL E BLOCOS ECONÔMICOS - PROF. LUCAS QUEIROZ.pdf
GEOGRAFIA - COMÉRCIO INTERNACIONAL E BLOCOS ECONÔMICOS - PROF. LUCAS QUEIROZ.pdf
 
2° ANO - ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO RELIGIOSO
2° ANO - ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO RELIGIOSO2° ANO - ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO RELIGIOSO
2° ANO - ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO RELIGIOSO
 

En vedette

How Race, Age and Gender Shape Attitudes Towards Mental Health
How Race, Age and Gender Shape Attitudes Towards Mental HealthHow Race, Age and Gender Shape Attitudes Towards Mental Health
How Race, Age and Gender Shape Attitudes Towards Mental Health
ThinkNow
 
Social Media Marketing Trends 2024 // The Global Indie Insights
Social Media Marketing Trends 2024 // The Global Indie InsightsSocial Media Marketing Trends 2024 // The Global Indie Insights
Social Media Marketing Trends 2024 // The Global Indie Insights
Kurio // The Social Media Age(ncy)
 

En vedette (20)

2024 State of Marketing Report – by Hubspot
2024 State of Marketing Report – by Hubspot2024 State of Marketing Report – by Hubspot
2024 State of Marketing Report – by Hubspot
 
Everything You Need To Know About ChatGPT
Everything You Need To Know About ChatGPTEverything You Need To Know About ChatGPT
Everything You Need To Know About ChatGPT
 
Product Design Trends in 2024 | Teenage Engineerings
Product Design Trends in 2024 | Teenage EngineeringsProduct Design Trends in 2024 | Teenage Engineerings
Product Design Trends in 2024 | Teenage Engineerings
 
How Race, Age and Gender Shape Attitudes Towards Mental Health
How Race, Age and Gender Shape Attitudes Towards Mental HealthHow Race, Age and Gender Shape Attitudes Towards Mental Health
How Race, Age and Gender Shape Attitudes Towards Mental Health
 
AI Trends in Creative Operations 2024 by Artwork Flow.pdf
AI Trends in Creative Operations 2024 by Artwork Flow.pdfAI Trends in Creative Operations 2024 by Artwork Flow.pdf
AI Trends in Creative Operations 2024 by Artwork Flow.pdf
 
Skeleton Culture Code
Skeleton Culture CodeSkeleton Culture Code
Skeleton Culture Code
 
PEPSICO Presentation to CAGNY Conference Feb 2024
PEPSICO Presentation to CAGNY Conference Feb 2024PEPSICO Presentation to CAGNY Conference Feb 2024
PEPSICO Presentation to CAGNY Conference Feb 2024
 
Content Methodology: A Best Practices Report (Webinar)
Content Methodology: A Best Practices Report (Webinar)Content Methodology: A Best Practices Report (Webinar)
Content Methodology: A Best Practices Report (Webinar)
 
How to Prepare For a Successful Job Search for 2024
How to Prepare For a Successful Job Search for 2024How to Prepare For a Successful Job Search for 2024
How to Prepare For a Successful Job Search for 2024
 
Social Media Marketing Trends 2024 // The Global Indie Insights
Social Media Marketing Trends 2024 // The Global Indie InsightsSocial Media Marketing Trends 2024 // The Global Indie Insights
Social Media Marketing Trends 2024 // The Global Indie Insights
 
Trends In Paid Search: Navigating The Digital Landscape In 2024
Trends In Paid Search: Navigating The Digital Landscape In 2024Trends In Paid Search: Navigating The Digital Landscape In 2024
Trends In Paid Search: Navigating The Digital Landscape In 2024
 
5 Public speaking tips from TED - Visualized summary
5 Public speaking tips from TED - Visualized summary5 Public speaking tips from TED - Visualized summary
5 Public speaking tips from TED - Visualized summary
 
ChatGPT and the Future of Work - Clark Boyd
ChatGPT and the Future of Work - Clark Boyd ChatGPT and the Future of Work - Clark Boyd
ChatGPT and the Future of Work - Clark Boyd
 
Getting into the tech field. what next
Getting into the tech field. what next Getting into the tech field. what next
Getting into the tech field. what next
 
Google's Just Not That Into You: Understanding Core Updates & Search Intent
Google's Just Not That Into You: Understanding Core Updates & Search IntentGoogle's Just Not That Into You: Understanding Core Updates & Search Intent
Google's Just Not That Into You: Understanding Core Updates & Search Intent
 
How to have difficult conversations
How to have difficult conversations How to have difficult conversations
How to have difficult conversations
 
Introduction to Data Science
Introduction to Data ScienceIntroduction to Data Science
Introduction to Data Science
 
Time Management & Productivity - Best Practices
Time Management & Productivity -  Best PracticesTime Management & Productivity -  Best Practices
Time Management & Productivity - Best Practices
 
The six step guide to practical project management
The six step guide to practical project managementThe six step guide to practical project management
The six step guide to practical project management
 
Beginners Guide to TikTok for Search - Rachel Pearson - We are Tilt __ Bright...
Beginners Guide to TikTok for Search - Rachel Pearson - We are Tilt __ Bright...Beginners Guide to TikTok for Search - Rachel Pearson - We are Tilt __ Bright...
Beginners Guide to TikTok for Search - Rachel Pearson - We are Tilt __ Bright...
 

Guia Processo Judicial

  • 1. A QUESTÃO JUDICIAL ENVOLVENDO A ORDEM DeMOLAY NO BRASIL www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
  • 2. 1. Uma breve introdução. Como é de conhecimento da grande maioria dos membros da Maçonaria brasileira, desde o ano de 2004 a Ordem DeMolay no Brasil possui um novo Supremo Conselho, que passou a ser o único reconhecido pelo DeMolay International, que é a entidade máxima da Ordem DeMolay no mundo e proprietária da marca “DeMolay” e suas derivações. Trata-se do Supremo Conselho da Ordem DeMolay para a República Federativa do Brasil – SCODRFB, fundado em 2004, com sede em Brasília/DF, que hoje possui Capítulos da Ordem DeMolay em todos os Estados do Brasil e mais de 45.000 membros filiados. O outro Supremo Conselho é o Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil – SCODB, fundado em 1985, com sede no Rio de Janeiro/RJ, que perdeu o reconhecimento que possuía do DeMolay International. Esse documento tem como objetivo fazer um breve relato histórico sobre os acontecimentos que levaram a situação que a Ordem DeMolay hoje se encontra. Cabe salientar que tudo que é afirmado aqui é baseado em documentos oficiais, sendo que todos eles seguem em anexo. 2. O começo da Ordem DeMolay no Brasil. A Ordem DeMolay foi trazida para o Brasil pelo irmão Alberto Mansur, tendo sido instalado o primeiro Capítulo em território nacional em 16/08/1980 na Cidade do Rio de Janeiro. www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
  • 3. Devido ao sucesso que a Ordem teve, em 1985 o International Supreme Council of the Ordem DeMolay - ISC (atual DeMolay International) autorizou a criação e instalação de um Supremo Conselho no Brasil, chamado Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil – SCODB. Para isso, em 12/04/1985 foi assinado um contrato entre o ISC e o SCODB (doc. 1), que viabilizou a emissão da Carta Constitutiva do SCODB (doc. 2). Aqui é importante mencionar que o contrato deixava claro que o SCODB tinha apenas a permissão do ISC para usar os emblemas, brasões e insígnias da Ordem DeMolay, sob determinadas condições, que caso não cumpridas, poderiam culminar com a cassação da Carta Constitutiva (o que veio a acontecer, como se verá mais adiante). 3. O fim do reconhecimento do SCODB para administrar a Ordem DeMolay no Brasil. Com o passar dos anos a insatisfação com a forma que a Ordem DeMolay brasileira era administrada aumentavam, até que em 15/11/2003 o DeMolay International, em uma reunião ocorrida na sua sede, na Cidade de Kansas City, nos Estados Unidos da América, resolveu retirar o reconhecimento concedido ao SCODB (doc. 03). Aqui cabe referir que o ano que consta no cabeçalho da ata está equivocado (consta 2004, quando o correto é 2003), conforme se depreende do conteúdo da leitura da integralidade do documento. Como consequência da decisão acima referida, em 04/02/2004 é remetida uma carta ao SCODB e seu Grande Mestre (doc. 04), Alberto Mansur, onde o DeMolay International informou que pelos motivos nela elencados “destituía o SCODB como uma entidade autônoma credenciada para conduzir os negócios da DeMolay na Nação Brasileira ou em outro lugar”. www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
  • 4. 4. O SCODRFB torna-se a única entidade com autoridade sobre a Ordem DeMolay no Brasil. Em 21/08/2004, o DeMolay International resolve reconhecer o SCODRFB como única entidade no Brasil com legitimidade para administrar a Ordem DeMolay no Brasil e fazer uso dos emblemas, brasões, insígnias e rituais de sua propriedade. Para isso, é assinado um contrato entre as duas organizações com validade de 10 (dez) anos (doc. 05), bem como emitida uma Carta Constitutiva em favor do SCODRFB (doc. 06). Como prova do sucesso do trabalho desenvolvido pelo SCODRFB, o DeMolay International, dois anos antes de vencer o prazo do contrato firmado entre as duas instituições, aprovou uma extensão de cinco anos na validade do acordo celebrado em 2004 (doc. 07). 5. A Justiça brasileira dá ganho de causa ao SCODRFB. No ano de 2004, o SCODB iniciou um processo judicial contra o Grande Conselho Estadual da Ordem DeMolay do Mato Grosso do Sul (representante do SCODRFB no estado) e seus diretores, postulando a condenação destes ao pagamento de indenização por danos morais e matéria em razão do suposto uso indevido da marca “DeMolay”. Após longa tramitação, em 30/01/2014 a Justiça Estadual do Mato Grosso do Sul julgou improcedente os pedidos do SCODB (doc. 08), tendo o Juiz de Direito Marcelo Câmara Rasslan afirmado que é evidente que o SCODB não representa mais a Ordem DeMolay no Brasil. Por sua vez, o DeMolay International, na condição de proprietário da marca DeMolay e de todos os seus emblemas, brasões e rituais, bem como de maior autoridade mundial sobre a Ordem DeMolay, ajuizou na Justiça Federal brasileira em agosto de 2007, por meio do www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
  • 5. SCODRFB (seu representante no Brasil), ação contra o SCODB buscando fazer com que este cesse suas atividades em relação à Ordem DeMolay e seja condenado a pagar indenização por danos morais e patrimoniais. Após tramitar na 8ª Vara Federal do Distrito Federal, em 15/07/2011 o Juiz Federal Leonardo Tochetto Pauperio sentenciou o processo envolvendo o DeMolay International e o SCODB (doc. 09). Na decisão, o Juiz Federal declarou que “o SCODB fica proibido de praticar, doravante, quaisquer atos de comércio ou se apresentar representante das marcas e dos interesses do DeMolay International para o Brasil”. Ainda, o Juiz Federal declarou nulos todos os registros que o SCODB fez no INPI em relação à Ordem DeMolay. Por fim, dentre outras coisas, o Magistrado condenou o SCODB a pagar uma multa de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em favor do SCODRFB. Após a sentença acima referida, o SCODRFB solicitou esclarecimentos ao juízo sobre se o SCODB deveria cessar as atividades que o DeMolay International / International Supreme Council of the Ordem DeMolay - ISC havia lhe autorizado a realizar no contrato assinado no ano de 1985, tendo o Magistrado Federal afirmado que incluía “a proibição do Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil [SCODB] de praticar quaisquer atos de comércio ou de se apresentar como representante das marcas e dos interesses da DeMolay International para o Brasil” (doc. 10). Atualmente, o processo está aguardando julgamento do recurso apresentado pelo SCODB no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (doc. 11), sendo que pela análise dos fundamentos da sentença de primeiro grau, bem como pela farta prova documental que instrui os autos, não restam dúvidas de que será mantida a decisão que foi totalmente favorável ao SCODRFB e ao DeMolay International. www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
  • 6. Encerrando, salientamos que estamos à disposição para dirimir eventuais dúvidas. Brasília, fevereiro de 2014. Omar Rogério Barbosa Pereira Grande Mestre Nacional Thiago Rijo Dias da Costa Grande Orador Nacional Otto Artur da Silva Rodrigues Grande Orador Nacional Adjunto www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
  • 7. DOCUMENTO 01 - Contrato assinado entre o ISC (atual DI) e o SCODB – www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
  • 8. DOCUMENTO 2 - Carta Constitutiva concedida pelo SCI (atual DI) ao SCODB - www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
  • 9. DOCUMENTO 03 - Ata da reunião do DI onde é decidida a retirada do reconhecimento do SCODB, rescisão do contrato firmado entre as entidades e reconhecimento a um novo Supremo Conselho (SCODRFB) - www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
  • 10. www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
  • 11. www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
  • 12. DOCUMENTO 04 - Carta do DI onde informa ao SCODB a retirada do seu reconhecimento e a rescisão do contrato firmado entre ambas as instituições - www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
  • 13. www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
  • 14. DOCUMENTO 05 - Contrato assinado entre o DI e o SCODRFB – www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
  • 15. www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
  • 16. www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
  • 17. www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
  • 18. www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
  • 19. www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
  • 20. www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
  • 21. www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
  • 22. www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
  • 23. DOCUMENTO 06 - Carta Constitutiva emitida pelo DI ao SCODRFB - www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
  • 24. DOCUMENTO 07 - Prorrogação antecipada do contrato entre o DI e SCODRFB por mais 05 anos - www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
  • 25. www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
  • 26. DOCUMENTO 08 - Sentença da Justiça Estadual do Mato Grosso do Sul que julgou improcedente os pedidos feitos pelo SCODB contra os representantes do SCODRFB no MS - www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
  • 27. www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
  • 28. DOCUMENTO 09 - Sentença da Justiça Federal que deu ganho de causa ao DI / SCODRFB contra o SCODB - www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
  • 29. www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
  • 30. www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
  • 31. DOCUMENTO 10 - Sentença em Embargos de Declaração que reforçou a condenação ao SCODB - www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
  • 32. DOCUMENTO 11 - Cópia da atual situação do processo no TRF da 1ª Região do processo - www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" SEDE PRÓPRIA C12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj. Nacional (Cine Lara) 1º Andar - Sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br