1. Roteiro Juros e Multa de Mora no ICMS importação
Roteiro das novas funcionalidades: cálculo automático de juros e multa
de mora no ICMS importação
Versão 1.11
25/06/2012
Este roteiro mostra as novas funcionalidades do sistema de geração de GARE e GNRE
para o cálculo automático dos juros e multa de mora no ICMS incidente nas operações
de importação.
Anteriormente, quando ocorria um recolhimento após o vencimento, o usuário deveria
calcular o valor dos juros e da multa e preencher os valores nos respectivos campos.
Com a nova funcionalidade o usuário informará a data de pagamento e o sistema
automaticamente efetuará o cálculo dos juros e da multa, com base no intervalo de dias
entre a data de vencimento e a data de pagamento.
A seguir serão apresentados alguns exemplos que ilustram a nova funcionalidade:
Um recolhimento integral em atraso;
Pagamento complementar em atraso;
Primeiro pagamento em atraso e insuficiente. Pagamento complementar em
atraso.
Observamos que o cálculo automático dos juros e multa de mora apenas é realizado para
GARE e GNRE de operações de importação de mercadorias. Para GARE de código
117-0 (combustível) o cálculo automático não é efetuado pelo sistema. Caso sejam
devidos, devem ser calculados e inseridos pelo usuário.
Em caso de dúvidas, sugestões ou para relatar algum erro, solicitamos, por gentileza,
encaminhar e-mail para simp_homologa@fazenda.sp.gov.br
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2. Roteiro Juros e Multa de Mora no ICMS importação
Exemplo 1: Um recolhimento integral em atraso
Neste exemplo, a data de vencimento já ocorreu e a data de pagamento ocorrerá em data
posterior conforme esquema abaixo:
Juros e
Multa
R
V Data de
Linha do
tempo
Data de recolhimento (em
vencimento atraso)
Diferença dias
Situação:
Data de Vencimento: 23/06/2010
Data de Recolhimento: 11/06/2012
As telas iniciais do sistema não passaram por alterações significativas, conforme
exemplo abaixo:
Entretanto, a tela imediatamente anterior à imagem da GARE ou GNRE apresenta duas
novas funcionalidades:
Campo “Pagamento até o dia (*)”
Botão “Confirma os Dados”
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3. Roteiro Juros e Multa de Mora no ICMS importação
Novas funcionalidades:
Após os dados serem confirmados, o sistema calculará os valores de juros e multa de
mora:
A GARE ou GNRE apresentará no campo “Valor Total” a soma do ICMS, dos Juros e
da Multa de Mora:
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4. Roteiro Juros e Multa de Mora no ICMS importação
Tela da GARE:
A data de vencimento da GARE corresponde à data de pagamento escolhida na tela
anterior.
O campo “Observações” traz automaticamente uma mensagem com o vencimento
original e a data de pagamento escolhida para cálculo dos juros e multa.
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5. Roteiro Juros e Multa de Mora no ICMS importação
Exemplo 2: Pagamento complementar em atraso
Neste exemplo, houve um pagamento anterior realizado antes do vencimento mas com
valor insuficiente. Usuário gerou, após o vencimento, uma GARE complementar para
recolher a diferença. Nessa situação, os juros e a multa deverão ser recolhidos sobre a
diferença de valor do ICMS (recolhimento complementar).
Esquema:
Juros e
Multa
R1 R2
Data do primeiro
recolhimento (antes
V Data do
recolhimento
Linha do
tempo
do vencimento mas Data de complementar (em
insuficiente) vencimento atraso)
Diferença dias
Situação:
Data de Vencimento: 09/12/2010
Data de recolhimento complementar: 12/06/2012
Nessa situação a tela inicial da GARE complementar mostra novas informações:
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6. Roteiro Juros e Multa de Mora no ICMS importação
A tela seguinte traz o valor do ICMS complementar:
Após clicar no botão “Confirma os Dados”, aparecem os juros e a multa de mora:
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7. Roteiro Juros e Multa de Mora no ICMS importação
Exemplo 3: Primeiro pagamento em atraso e insuficiente. Pagamento
complementar em atraso
Nessa situação, há um recolhimento inicial em atraso, mas insuficiente. Esse primeiro
recolhimento é decomposto nas parcelas de imposto, juros e multa de mora (imputação).
O recolhimento complementar deve ser acrescido de juros e multa.
Juros e
Multa Juros e
imputados Multa
R1
R2
V Data do primeiro Data do
recolhimento
Linha do
tempo
recolhimento (em
Data de complementar
atraso e insuficiente)
vencimento (em atraso)
Diferença dias R1
Diferença dias R2
Situação:
Data de Vencimento: 11/11/2010
Data do primeiro recolhimento: 12/11/2010
Data de recolhimento complementar: 12/06/2012
Neste exemplo, o primeiro recolhimento foi de R$ 1.536,36. Mas como foi feito após o
vencimento, o valor foi decomposto nas parcelas de ICMS, juros e multa:
R$ 1.536,36 =
R$ 1.504,76 (ICMS) +
R$ 30,10 (multa de mora) +
R$ 1,50 (juros de mora)
Se o ICMS devido fosse de R$ 2.179,90, então o valor do recolhimento complementar
seria de (R$ 2.179,90) – (R$ 1.504,76) = R$ 675,14
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8. Roteiro Juros e Multa de Mora no ICMS importação
Geração da GARE complementar. Tela inicial:
Tela seguinte. O botão “Confirma os dados” é acionado:
Valor dos juros e multa de mora:
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