Este documento fornece uma tabela com códigos de serviço, alíquotas, bases de cálculo, períodos de apuração e documentos fiscais para o cálculo e recolhimento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). A tabela está organizada em grupos como construção civil, manutenção e decoração de imóveis, e serviços técnico-científicos.

1. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011
TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS
Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Código Item da Documentos Livro
Período de
de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal
Apuração
Serviço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo)
GRUPO 1. CONSTRUÇÃO CIVIL
Execução, por administração, empreitada ou
subempreitada, de obra hidráulica e de outras obras
semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, Dia 10 do mês
01015 7.02 escavação, drenagem e irrigação (exceto o fornecimento PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços Incidência
fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito
ao ICMS).
Execução, por administração, empreitada ou
subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e
de outras obras semelhantes, e respectivos serviços
auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, Dia 10 do mês
01023 7.02 pavimentação, concretagem e a instalação e montagem PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
de produtos, peças e equipamentos que se agreguem Incidência
ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias
produzidas pelo prestador de serviços fora do local da
prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
Dia 10 do mês
01031 7.04 Demolição. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
Incidência
Reparação, conservação e reforma de edifícios,
estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o Dia 10 do mês
01058 7.05 fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, Incidência
que fica sujeito ao ICMS).
Dia 10 do mês
Escoramento, contenção de encostas e serviços
01090 7.15 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
congêneres.
Incidência
Dia 10 do mês
01104 14.13 Carpintaria e serralheria. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
incidência
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2. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011
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Código Item da Documentos Livro
Período de
de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal
Apuração
Serviço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo)
7.02; 7,04; Dia 10 do mês
Prestação de serviço do grupo Construção Civil, 5%
01112 7.05; 7.15; PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO
prestado por profissional autônomo. (NOTA 6)
14.13 incidência
GRUPO 2. MANUTENÇÃO E DECORAÇÃO DE IMÓVEIS
Dia 10 do mês
Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores 2%
01139 7.11 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO
(profissional autônomo). (NOTA 6)
incidência
Dia 10 do mês
01210 7.01 Paisagismo. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
Incidência
Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos,
Dia 10 do mês
cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias,
01228 7.06 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
placas de gesso e congêneres, com material fornecido
Incidência
pelo tomador do serviço.
Dia 10 do mês
Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos
01236 7.07 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
e congêneres.
Incidência
Dia 10 do mês
01244 7.08 Calafetação. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
Incidência
Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, Dia 10 do mês
01325 7.09 reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
e outros resíduos quaisquer. Incidência
Dia 10 do mês
Limpeza, manutenção e conservação de vias e
01384 7.10 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
logradouros públicos, parques, jardins e congêneres.
Incidência
Dia 10 do mês
Limpeza, manutenção e conservação de imóveis,
01406 7.10 PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
chaminés, piscinas e congêneres, inclusive fossas.
Incidência
Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, Dia 10 do mês
2%
01422 7.10 chaminés, piscinas e congêneres, inclusive fossas, PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO
(NOTA 6)
prestados por profissional autônomo. incidência
Dia 10 do mês
01430 7.11 Decoração. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
Incidência
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3. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011
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Código Item da Documentos Livro
Período de
de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal
Apuração
Serviço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo)
Dia 10 do mês
01449 7.11 Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
Incidência
Dia 10 do mês
Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização,
01465 7.13 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
higienização, desratização, pulverização e congêneres.
Incidência
Dia 10 do mês
Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías,
01473 7.16 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.
Incidência
Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança
de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução
de serviços de conservação, manutenção,
Dia 10 do mês
melhoramentos para adequação de capacidade e
01481 22.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
segurança de trânsito, operação, monitoração,
Incidência
assistência aos usuários e outros serviços definidos em
contratos, atos de concessão ou de permissão ou em
normas oficiais.
7.01; 7.06;
7.07; 7.08; Prestação de serviço não referenciado em outro código Dia 10 do mês
5%
01503 7.09; 7.10; do grupo Manutenção e Decoração de Imóveis, prestado PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO
(NOTA 6)
7.11; 7.13; por profissional autônomo. incidência
7.16
GRUPO 3. TÉCNICO-CIENTÍFICO
Dia 10 do mês
Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e
01520 7.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
congêneres.
Incidência
Dia 10 do mês
Engenheiro, agrônomo, arquiteto, urbanista e 5% (NOTA
01538 7.01 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO
congêneres (profissional autônomo). 6)
incidência
Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e R$ 1.146,75
01546 7.01 PJ 5% Mensal NOTA 5 FACULTATIVO
congêneres (regime especial - sociedade). por profissional
Dia 10 do mês
01589 7.01 Agrimensura, geologia e congêneres. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
Incidência
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4. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011
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Código Item da Documentos Livro
Período de
de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal
Apuração
Serviço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo)
Dia 10 do mês
Agrimensor, geólogo e congêneres (profissional 5%
01600 7.01 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO
autônomo). (NOTA 6)
incidência
Agrimensura, geologia e congêneres (regime especial - R$ 1.146,75
01627 7.01 PJ 5% Mensal NOTA 5 FACULTATIVO
sociedade). por profissional
Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade,
estudos organizacionais e outros, relacionados com Dia 10 do mês
01694 7.03 obras e serviços de engenharia; elaboração de PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para Incidência
trabalhos de engenharia.
Dia 10 do mês
Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza
01724 7.12 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
e de agentes físicos, químicos e biológicos.
Incidência
Dia 10 do mês
Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e
01740 7.14 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
congêneres.
Incidência
Dia 10 do mês
Acompanhamento e fiscalização da execução de obras
01805 7.17 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
de engenharia, arquitetura e urbanismo.
Incidência
Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia,
Dia 10 do mês
mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos,
01821 7.18 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e
Incidência
congêneres.
Dia 10 do mês
Cartógrafo, geógrafo, profissional de geodésia e 5% (NOTA
01848 7.18 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO
geofísico (profissional autônomo). 6)
incidência
Dia 10 do mês
5% (NOTA
01856 7.18 Topógrafo (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO
6)
incidência
Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho,
perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, Dia 10 do mês
01864 7.19 estimulação e outros serviços relacionados com a PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
exploração e explotação de petróleo, gás natural e de Incidência
outros recursos minerais.
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Código Item da Documentos Livro
Período de
de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal
Apuração
Serviço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo)
Dia 10 do mês
01872 7.20 Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
Incidência
Dia 10 do mês
01880 14.02 Assistência técnica. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
Incidência
Dia 10 do mês
Planejamento, coordenação, programação ou
01899 17.03 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
organização técnica, financeira ou administrativa.
Incidência
Dia 10 do mês
Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas,
01902 17.08 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
inclusive institutos psicotécnicos.
Incidência
Dia 10 do mês
01903 17.08 Inspeção ambiental veicular PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
Incidência
Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas, Dia 10 do mês
5%
02020 17.08 sem exigência de formação em nível superior PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO
(NOTA 6)
(profissional autônomo). incidência
Dia 10 do mês
02038 17.16 Análise de Organização e Métodos. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
Incidência
Dia 10 do mês
02054 23.01 Desenho industrial. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
Incidência
Dia 10 do mês
5% (NOTA
02062 23.01 Desenhista industrial (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO
6)
incidência
Dia 10 do mês
02097 27.01 Serviços de assistência social. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
Incidência
Dia 10 do mês
5%
02100 27.01 Assistente social (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO
(NOTA 6)
incidência
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Período de
de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal
Apuração
Serviço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo)
Dia 10 do mês
Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer
02119 28.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
natureza.
Incidência
Dia 10 do mês
5%
02135 28.01 Avaliador (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO
(NOTA 6)
incidência
Dia 10 do mês
02143 30.01 Serviços de biologia, biotecnologia e química. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
Incidência
Serviços técnicos em edificações, eletrônica, Dia 10 do mês
02151 31.01 eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
congêneres. Incidência
Dia 10 do mês
02186 32.01 Serviços de desenhos técnicos. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
Incidência
Dia 10 do mês
5%
02194 32.01 Desenhista técnico (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO
(NOTA 6)
incidência
Dia 10 do mês
02216 36.01 Serviços de meteorologia. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
Incidência
Dia 10 do mês
02224 38.01 Serviços de museologia. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
Incidência
7.03; 7.12;
7.14; 7.17;
7.18; 7.19;
7.20;
14.02; Prestação de serviço não referenciado em outro código Dia 10 do mês
5%
02232 17.03; do grupo Técnico-Científico, prestado por profissional PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO
(NOTA 6)
17.16; autônomo. incidência
30.01;
31.01;
36.01;
38.01
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7. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011
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Código Item da Documentos Livro
Período de
de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal
Apuração
Serviço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo)
GRUPO 4. TRANSPORTE MUNICIPAL
Dia 10 do mês
Transporte público de passageiros, realizado pela
02321 16.01 PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao da FACULTATIVO
Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ.
incidência
Transporte por ônibus (concessionária e
02330 16.01 PJ Isento - - - FACULTATIVO
permissionárias).
Dia 10 do mês
2%
02348 16.01 Transporte por táxi (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO
(NOTA 6)
incidência
Dia 10 do mês
02364 16.01 Transporte por táxi, explorado por pessoa jurídica. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
Incidência
Dia 10 do mês
02402 16.01 Transporte de escolares. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
Incidência
Dia 10 do mês
2%
02410 16.01 Transporte de escolares (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO
(NOTA 6)
incidência
Dia 10 do mês
Transporte de pessoas, por qualquer meio, dentro do
02429 16.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
território do município.
Incidência
Transporte de bens ou valores, dentro do território do Dia 10 do mês
02445 16.01 Município (inclusive auto-socorro e transporte de PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
veículos). Incidência
Serviços de coleta, remessa ou entrega de
Dia 10 do mês
correspondências, documentos, objetos, bens ou
02453 26.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
valores, realizados pelos correios e suas agências
Incidência
franqueadas.
Serviços de coleta, remessa ou entrega de Dia 10 do mês
02461 26.01 correspondências, documentos, objetos, bens ou PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
valores, realizados inclusive por courrier e congêneres. Incidência
Prestação de serviço não referenciado em outro código Dia 10 do mês
16.01; 5%
02488 do grupo Transporte Municipal, prestado por profissional PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO
26.01 (NOTA 6)
autônomo. incidência
GRUPO 5. MERCADOLOGIA E COMUNICAÇÃO
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Código Item da Documentos Livro
Período de
de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal
Apuração
Serviço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo)
Propaganda e publicidade, inclusive promoção de
Dia 10 do mês
vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de
02496 17.06 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais
Incidência
materiais publicitários.
Dia 10 do mês
Serviços de programação visual, comunicação visual e
02500 23.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
congêneres.
Incidência
Dia 10 do mês
Repórter, assessor de imprensa, jornalista e relações 5%
02526 35.01 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO
públicas (profissional autônomo). (NOTA 6)
incidência
Dia 10 do mês
Serviços de reportagem, assessoria de imprensa,
02534 35.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
jornalismo e relações públicas.
Incidência
Prestação de serviço não referenciado em outro código Dia 10 do mês
17.06; 5%
02542 do grupo Mercadologia e Comunicação, prestado por PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO
23.01 (NOTA 6)
profissional autônomo. incidência
GRUPO 6. JURÍDICOS, ECONÔMICOS E TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS
Dia 10 do mês
02658 1.01 Análise e desenvolvimento de sistemas. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
Incidência
Dia 10 do mês
02666 1.02 Programação. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
Incidência
Processamento de dados, outros serviços de informática Dia 10 do mês
02682 1.03 não referenciados em outro código do grupo Jurídicos, PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
Econômicos e Técnico-Administrativo e congêneres. Incidência
Dia 10 do mês
Elaboração de programas de computadores (software),
02690 1.04 PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
inclusive de jogos eletrônicos.
Incidência
Dia 10 do mês
Licenciamento ou cessão de direito de uso de
02798 1.05 PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
programas de computação, inclusive distribuição.
Incidência
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Código Item da Documentos Livro
Período de
de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal
Apuração
Serviço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo)
Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer
natureza, elaboração de programas de computadores
Dia 10 do mês
1.04; 1.05; (software), inclusive de jogos eletrônicos, e 2%
02836 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO
2.01 licenciamento ou cessão de direito de uso de programas (NOTA 6)
incidência
de computação, inclusive distribuição (profissional
autônomo).
Dia 10 do mês
02879 1.06 Assessoria e consultoria em informática. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
Incidência
Suporte técnico em informática, inclusive instalação, Dia 10 do mês
02917 1.07 configuração e manutenção de programas de PJ 3% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
computação e bancos de dados. Incidência
Suporte técnico em informática, inclusive instalação,
Dia 10 do mês
configuração e manutenção de programas de 3%
02918 1.07 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO
computação e bancos de dados. (profissional (NOTA 6)
incidência
autônomo).
Dia 10 do mês
Planejamento, confecção, manutenção e atualização de
02933 1.08 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
páginas eletrônicas.
Incidência
Dia 10 do mês
Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer
03085 2.01 PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
natureza.
Incidência
Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e Dia 10 do mês
03093 17.01 fornecimento de dados e informações de qualquer PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
natureza, inclusive cadastro e similares. Incidência
Dia 10 do mês
Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não
03115 17.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
contida em outros itens desta lista.
Incidência
Dia 10 do mês
03123 17.02 Tradução e interpretação. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
Incidência
Dia 10 do mês
5% (NOTA
03131 17.02 Tradutor e intérprete (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO
6)
incidência
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10. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011
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Código Item da Documentos Livro
Período de
de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal
Apuração
Serviço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo)
Datilografia, digitação, estenografia, expediente,
Dia 10 do mês
secretaria em geral, resposta audível (telemarketing),
03158 17.02 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
redação, edição, revisão, apoio e infra-estrutura
Incidência
administrativa e congêneres.
Datilógrafo, digitador, estenógrafo, expediente,
Dia 10 do mês
secretaria em geral, resposta audível (telemarketing), 5%
03166 17.02 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO
redator, editor, revisor, apoio e infra-estrutura (NOTA 6)
incidência
administrativa e congêneres (profissional autônomo).
Dia 10 do mês
2%
03174 17.02 Datilógrafo, não estabelecido (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO
(NOTA 6)
incidência
Dia 10 do mês
Administração em geral, inclusive de bens e negócios de
03204 17.11 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
terceiros, exceto imóveis.
Incidência
Dia 10 do mês
03212 17.11 Administração de imóveis. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
Incidência
Dia 10 do mês
03220 17.13 Advocacia. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
Incidência
Dia 10 do mês
5%
03239 17.13 Advogado (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO
(NOTA 6)
incidência
R$ 1.146,75
03379 17.13 Advocacia (regime especial - sociedade). PJ 5% Mensal NOTA 5 FACULTATIVO
Por profissional
Dia 10 do mês
03387 17.14 Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
Incidência
Dia 10 do mês
03395 17.15 Auditoria. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
Incidência
Dia 10 do mês
5%
03425 17.15 Auditor (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO
(NOTA 6)
incidência
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11. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011
TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS
Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Código Item da Documentos Livro
Período de
de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal
Apuração
Serviço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo)
R$ 1.146,75
03433 17.15 Auditoria (regime especial - sociedade). PJ 5% Mensal NOTA 5 FACULTATIVO
Por profissional
Dia 10 do mês
03450 17.17 Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
Incidência
Dia 10 do mês
5%
03468 17.17 Atuário e calculista técnico (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO
(NOTA 6)
incidência
Dia 10 do mês
03476 17.18 Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
Incidência
Dia 10 do mês
Contador e congêneres, com nível superior (profissional 5%
03611 17.18 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO
autônomo). (NOTA 6)
incidência
Contador, técnico em contabilidade, guarda-livros e R$ 1.146,75
03620 17.18 PJ 5% Mensal NOTA 5 FACULTATIVO
congêneres (regime especial - sociedade). Por profissional
Dia 10 do mês
Técnico em contabilidade, guarda-livros e congêneres 5%
03638 17.18 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO
(profissional autônomo). (NOTA 6)
incidência
Dia 10 do mês
03654 17.19 Consultoria e assessoria econômica ou financeira. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
Incidência
Dia 10 do mês
5%
03670 17.19 Economista (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO
(NOTA 6)
incidência
R$ 1.146,75
03700 17.19 Economistas (regime especial - sociedade). PJ 5% Mensal NOTA 5 FACULTATIVO
Por profissional
Dia 10 do mês
03719 17.20 Estatística. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
Incidência
Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta,
cadastro, seleção, gerenciamento de informações, Dia 10 do mês
03743 17.22 administração de contas a receber ou a pagar e em PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
geral, relacionados a operações de faturização Incidência
("factoring").
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12. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011
TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS
Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Código Item da Documentos Livro
Período de
de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal
Apuração
Serviço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo)
Dia 10 do mês
Apresentação de palestras, conferências, seminários e
03751 17.23 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
congêneres.
Incidência
Serviços de registros públicos, cartorários e notariais,
exceto autenticação de documentos, reconhecimento de Dia 10 do mês
03877 21.01 firmas e prestação de informações por qualquer forma PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao da NFS-e 57
ou meio quando o interessado dispensar a certidão Incidência
correspondente.
Autenticação de documentos, reconhecimento de firmas
e prestação de informações por qualquer forma ou meio Dia 10 do mês
NFS-e
03878 21.01 quando o interessado dispensar a certidão PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de 57
(NOTA 4)
correspondente, prestados por notários, oficiais de Incidência
registro ou seus prepostos.
Dia 10 do mês
03956 29.01 Serviços de biblioteconomia. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
Incidência
1.01; 1.02;
1.03; 1.06;
1.08;
17.01;
17.11;
Prestação de serviço não referenciado em outro código Dia 10 do mês
17.14; 5%
03980 do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico- PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO
17.17; (NOTA 6)
Administrativo, prestado por profissional autônomo. incidência
17.19;
17.20;
17.22;
17.23;
29.01
GRUPO 7. SAÚDE
Dia 10 do mês
04030 4.01 Medicina e biomedicina. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
Incidência
Dia 10 do mês
2%
04073 4.01 Médico e biomédico (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO
(NOTA 6)
incidência
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13. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011
TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS
Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Código Item da Documentos Livro
Período de
de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal
Apuração
Serviço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo)
R$ 1.146,75
04111 4.01 Medicina e biomedicina (regime especial - sociedade). PJ 2% Mensal NOTA 5 FACULTATIVO
Por profissional
Análises clínicas, radioterapia, quimioterapia, ultra- Dia 10 do mês
04138 4.02 sonografia, ressonância magnética, radiologia, PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
tomografia e congêneres. Incidência
Análises clínicas, patologia, eletricidade médica,
Dia 10 do mês
radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância 2%
04146 4.02 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO
magnética, radiologia, tomografia e congêneres (NOTA 6)
incidência
(profissional autônomo).
Análises clínicas, patologia, eletricidade médica,
radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância R$ 1.146,75
04154 4.02 PJ 2% Mensal NOTA 5 FACULTATIVO
magnética, radiologia, tomografia e congêneres (regime Por profissional
especial - sociedade).
Dia 10 do mês
04170 4.03 Laboratórios. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
incidência
Dia 10 do mês
04189 4.03 Hospitais. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
incidência
Dia 10 do mês
04197 4.03 Clínicas e casas de saúde. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
incidência
Dia 10 do mês
04219 4.03 Ambulatórios e prontos socorros. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
incidência
Dia 10 do mês
04235 4.03 Sanatórios, manicômios e congêneres. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
incidência
Dia 10 do mês
04251 4.04 Instrumentação cirúrgica. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
incidência
Dia 10 do mês
04260 4.05 Acupuntura. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
incidência
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14. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011
TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS
Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Código Item da Documentos Livro
Período de
de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal
Apuração
Serviço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo)
Dia 10 do mês
2%
04278 4.05 Acupunturista (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO
(NOTA 6)
incidência
Dia 10 do mês
04316 4.06 Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
incidência
Dia 10 do mês
2%
04340 4.06 Enfermeiro (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO
(NOTA 6)
incidência
Enfermagem, inclusive serviços auxiliares (regime R$ 1.146,75
04359 4.06 PJ 2% Mensal NOTA 5 FACULTATIVO
especial - sociedade). Por profissional
Dia 10 do mês
Técnico em enfermagem, inclusive serviços auxiliares 2%
04375 4.06 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO
(profissional autônomo). (NOTA 6)
incidência
Dia 10 do mês
04383 4.07 Serviços farmacêuticos. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
incidência
Dia 10 do mês
04391 4.08 Fisioterapia. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
incidência
Dia 10 do mês
2%
04421 4.08 Fisioterapeuta (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO
(NOTA 6)
incidência
R$ 1.146,75
04430 4.08 Fisioterapia (regime especial - sociedade). PJ 2% Mensal NOTA 5 FACULTATIVO
Por profissional
Dia 10 do mês
04472 4.08 Fonoaudiologia. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57
incidência
Dia 10 do mês
2%
04499 4.08 Fonoaudiólogo (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO
(NOTA 6)
incidência
R$ 1.146,75
04502 4.08 Fonoaudiologia (regime especial - sociedade). PJ 2% Mensal NOTA 5 FACULTATIVO
Por profissional
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