O documento descreve irregularidades na folha de pagamento dos servidores da educação em Sergipe, incluindo a criação de 15 folhas de pagamento em desacordo com o Tribunal de Contas e gratificações irregulares. Também relata saques indevidos de recursos do FUNDEB para cobrir custos da folha de pagamento da atividade meio.

2. TRIBUNAL DE CONTAS DE SERGIPE
REGULAMENTAÇÃO DAS FOLHAS DE
PAGAMENTO DA EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 243/2007
050 - FOLHA MDE – Cargos Comissionados, Professores
e Servidores Administrativos que trabalham nos órgãos da
Secretaria de Educação (§ 2º art. 16);
03 - FOLHA FUNDEB PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO (I, art. 32) em efetivo exercício nas escolas;
03 - FOLHA FUNDEB SERVIDORES TÉCNICO
ADMINISTRATIVOS (II, art. 32) em efetivo exercício nas
escolas.
MDE – Manutenção e Desenvolvimento da Educação
FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

3. O QUE DEVE DISCRIMINAR AS 03 (TRÊS)
FOLHAS DE PAGAMENTO DOS
SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
Art. 32 da Resolução nº 243/2007
CPF
Cargo e função
Regime de Trabalho
Data de Ingresso
Jornada de Trabalho
Nível
Classe
Lotação por Unidade Escolar

4. A SEED DESRESPEITA O TCE E
“FABRICA” 15 FOLHAS PARA O
PAGAMENTO DOS SERVIDORES
1. TESOURO DO ESTADO
11. Própria/Docente e Suporte Pedagógico/Educação Infantil/
Efetivo
12. Própria/ FUNDEB 60% / Docente e Suporte
Pedagógico/Ensino Fundamental / Contratado
13. Própria/ FUNDEB 60% / Docente e Suporte
Pedagógico/Ensino Fundamental / Efetivo
14. PEJA/ FUNDEB 60% / Própria/ Docente e Suporte
Pedagógico/Ensino Fundamental / Efetivo
15. Própria/ FUNDEB 60% / Docente e Suporte
Pedagógico/Ensino Médio/ Contratado
16. PRODEB / Docente e Suporte Pedagógico/Ensino Médio/
Contratado

5. A SEED DESRESPEITA O TCE E
“FABRICA” 15 FOLHAS PARA O
PAGAMENTO DOS SERVIDORES
17. Própria/ FUNDEB 60% / Docente e Suporte Pedagógico/Ensino
Médio/ Efetivo
18. PEJA/ FUNDEB 60% / Própria/ Docente e Suporte
Pedagógico/Ensino Médio/ Efetivo
21. Própria/ FUNDEB 40%/ Apoio Técnico Administrativo/ Ensino
fundamental/ Contratado
22. Própria/ FUNDEB 40% / Apoio Técnico Administrativo/ Ensino
Fundamental/ Efetivo
23. Própria/ FUNDEB 40%/ Apoio Técnico Administrativo/ Ensino
Médio/ Contratado
24. Própria/ FUNDEB 40% / Apoio Técnico Administrativo/ Ensino
Médio/ Efetivo
26. Própria/ Apoio Téc. Adm. na Escola / Educação Infantil / Efetivo
28. Própria/ Apoio Téc. Adm. NÃO Escola/ Ativ. NÂO Regência/
Efetivo

6. IRREGULARIDADES NO QUADRO
DO MAGISTÉRIO ESTADUAL
Nível III – Pós Graduação – 31 professores na
letra “A”
Nível IV Mestrado – 4 professores na letra “A”
Legalmente não existe ingresso nos níveis III, IV e V
Como se explica a existência de professores em
estágio probatório ( letra “A”) nos níveis III e IV?
É proibida a Progressão Vertical no período do estágio
Probatório.

7. IRREGULARIDADES NO QUADRO
DO MAGISTÉRIO ESTADUAL
QUADRO SUPLEMENTAR
Existe 03 professores leigos na letra “A”; 01 na letra “B”;
01 na letra “C”; 01 na letra “D”; 01 na letra “H”; 01 na
letra “I”; e 03 na letra “J”
Os últimos professores leigos ingressaram no Trem da
Alegria de 1986, ou seja estão na rede estadual há 22
anos;
Existe 24 Professores com licenciatura curta e 08
Bacharéis na letra “A”
A LDB ( art. 62 da Lei 9394) impede o Ingresso de
Bacharéis e professores com licenciatura curta no
Quadro do Magistério desde 1996.

8. IRREGULARIDADES NO QUADRO
DO MAGISTÉRIO ESTADUAL
Professores Contratados
Temporariamente de forma ilegal:
01 Professor leigo;
24 Professores com licenciatura curta;
08 Bacharéis.

9. DISTORÇÕES NASGRATIFICAÇÕES NAS
FOLHAS DE PAGAMENTO DA EDUCAÇÃO
No espelho da folha de pagamento de
fevereiro de 2009 foram identificadas
cerca de 40 gratificações pagas a uns
poucos;
Os professores que estão em sala de aula
recebe apenas:
Regência de Classe;
Triênio
Terço
Titulação (somente os que ingressaram até o ano 2000)

10. GRATIFICAÇÕES QUE EXISTEM
DÚVIDAS QUANTO A LEGALIDADE
SEAD SOLICITOU A PGE ESTUDO DA BASE LEGAL
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE FUNCIONAL
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE SÓCIO EDUCATIVA
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO
GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE
GREAPAG
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE APOIO TÉCNICO PESQUISA
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL EX JUD GEE
NÃO ESTÃO
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL ATIV FUN PCMLEG
GEHOSP/SUS
PREVISTAS NO
FUNÇÃO GRATIFICADA EMPRESA
ESTATUTO E
ADICIONAL UFP/SE
NEM NO
ADICIONAL DE FUNÇÃO
PLANO DE
CONASP
CARREIRA DO
ADICIONAL DO TERÇO ESPECIAL
MAGISTÉRIO
ADICIONAL DO MAGISTÉRIO
ADICIONAL PROVISÓRIO

11. DISTORÇÕES NA REMUNERAÇÃO
DO MAGISTÉRIO ESTADUAL
REMUNERAÇÃO DO PROFESSOR
EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR NO INÍCIO
DE CARREIRA NA LETRA “A”
R$ 1.181,12
REMUNERAÇÃO MÉDIA DO BACHAREL, DE
NÍVEL SUPERIOR NA LETRA “A”,
CONTRATADO COMO PROFESSOR
R$ 1.628,00

12. DISTORÇÕES NA REMUNERAÇÃO
DO MAGISTÉRIO ESTADUAL
REMUNERAÇÃO DO PROFESSOR
EFETIVO DE NÍVEL MÉDIO NO INÍCIO DE
CARREIRA NA LETRA “A”
R$ 681,39
REMUNERAÇÃO MÉDIA DO LEIGO, NA
LETRA “A”, CONTRATADO COMO
PROFESSOR
R$ 961,39
O PROFESSOR LEIGO NÃO É CONCURSADO, NÃO TEM
FORMAÇÃO E RECEBE ACIMA DO PISO DE R$ 950,00

13. Folha da GEARC
Janeiro 2008 = R$ 1.110.351,12
Fevereiro 2008 = R$ 1.029.290,98
Março 2008 = R$ 1.057.606,80
Abril 2008 = R$ 1.068.905,32
Maio 2008 = R$ 1.157.285,43
Junho 2008 = R$ 1.644.787,34
Julho 2008 = R$ 1.239.714,89

14. LÓGICA CRUEL DA GEARC
OS CARGOS DE COMISSÃO DA SEED SÃO DUPLAMENTE
REMUNERADOS. ISSO NÃO ACONTECE EM NENHUMA
SECRETARIA DO GOVERNO DE SERGIPE.
EXEMPLO 01: CCE ............................R$ 4.500,00
GEARC .....................R$ 4.000,00
REMUNERAÇÃO ..R$ 8.500,00
EXEMPLO 02: CCE ............................R$ 3.950,00
GEARC .....................R$ 3.600,00
REMUNERAÇÃO ..R$ 7.550,00

15. SAQUES INDEVIDOS DOS RECURSOS
DO FUNDEB – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
ORDEM DE SAQUE DO FUNDEB PARA COBRIR CUSTOS DA
FOLHA DE PAGAMENTO DA ATIVIDADE MEIO,
CONFECCIONADA SOB O DISFARCE DE “SEED 18 PROFSS
MAGIST EM EFET EXER ENSINO MÉDIO”
J ANEIRO/2008
MONTANTE PAGO
RECURSOS DO
FOLHA DE
COM RECURSOS DO
FUNDEB UTILIZADOS
PAGAMENTO SEED 18
MDE
PARA COBRIR A
(LÍQUIDA)
FOLHA DE
PAGAMENTO SEED 18
R$ 15.651.888,33 R$ 6.000.000,00 R$ 9.651.888,33

16. SAQUES INDEVIDOS DOS RECURSOS
DO FUNDEB – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
ORDEM DE SAQUE DO FUNDEB PARA COBRIR CUSTOS DA
FOLHA DE PAGAMENTO DA ATIVIDADE MEIO,
CONFECCIONADA SOB O DISFARCE DE “SEED 18 PROFSS
MAGIST EM EFET EXER ENSINO MÉDIO”
FEVEREIRO/2008
MONTANTE PAGO
RECURSOS DO
FOLHA DE
COM RECURSOS DO
FUNDEB UTILIZADOS
PAGAMENTO SEED 18
MDE
PARA COBRIR A
(LÍQUIDA)
FOLHA DE
PAGAMENTO SEED 18
R$ 10.752.579,39 R$ 3.500.000,00 R$ 7.252.579,39

17. SAQUES INDEVIDOS DOS RECURSOS
DO FUNDEB – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
ORDEM DE SAQUE DO FUNDEB PARA COBRIR CUSTOS DA
FOLHA DE PAGAMENTO DA ATIVIDADE MEIO,
CONFECCIONADA SOB O DISFARCE DE “SEED 18 PROFSS
MAGIST EM EFET EXER ENSINO MÉDIO”
MARÇO/2008
MONTANTE PAGO
RECURSOS DO
FOLHA DE
COM RECURSOS DO
FUNDEB UTILIZADOS
PAGAMENTO SEED 18
MDE
PARA COBRIR A
(LÍQUIDA)
FOLHA DE
PAGAMENTO SEED 18
R$ 10.915.602,21 R$ 4.000.000,00 R$ 6.915.602,21

18. SAQUES INDEVIDOS DOS RECURSOS
DO FUNDEB – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
ORDEM DE SAQUE DO FUNDEB PARA COBRIR CUSTOS DA
FOLHA DE PAGAMENTO DA ATIVIDADE MEIO,
CONFECCIONADA SOB O DISFARCE DE “SEED 18 PROFSS
MAGIST EM EFET EXER ENSINO MÉDIO”
ABRIL/2008
MONTANTE PAGO
RECURSOS DO
FOLHA DE
COM RECURSOS DO
FUNDEB UTILIZADOS
PAGAMENTO SEED 18
MDE
PARA COBRIR A
(LÍQUIDA)
FOLHA DE
PAGAMENTO SEED 18
R$ 11.106427,53 R$ 8.000.000,00 R$ 3.106.427,53

19. SAQUES INDEVIDOS DOS RECURSOS
DO FUNDEB – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
ORDEM DE SAQUE DO FUNDEB PARA COBRIR CUSTOS
DA FOLHA DE PAGAMENTO DA ATIVIDADE MEIO,
CONFECCIONADA SOB O DISFARCE DE “SEED 18
PROFSS MAGIST EM EFET EXER ENSINO MÉDIO”
MAIO/2008
MONTANTE PAGO
RECURSOS DO
FOLHA DE
COM RECURSOS DO
FUNDEB UTILIZADOS
PAGAMENTO SEED 18
MDE
PARA COBRIR A
(LÍQUIDA)
FOLHA DE
PAGAMENTO SEED 18
R$ 13.331.219,27 R$ 8.000.000,00 R$ 5.331.219,27

20. SAQUES INDEVIDOS DOS RECURSOS
DO FUNDEB – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
ORDEM DE SAQUE DO FUNDEB PARA COBRIR CUSTOS DA
FOLHA DE PAGAMENTO DA ATIVIDADE MEIO,
CONFECCIONADA SOB O DISFARCE DE “SEED 18 PROFSS
MAGIST EM EFET EXER ENSINO MÉDIO”
JUNHO/2008
MONTANTE PAGO
RECURSOS DO
FOLHA DE
COM RECURSOS DO
FUNDEB UTILIZADOS
PAGAMENTO SEED 18
MDE
PARA COBRIR A
(LÍQUIDA)
FOLHA DE
PAGAMENTO SEED 18
R$ 14.628.585,68 R$ 8.457.897.28 R$ 6.170.688,40

21. NECESSIDADE DE FORÇA TAREFA
O SINTESE VAI SOLICITAR À DRA CRISTINA MENDONÇA,
PROCURADORA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E AO
CONSELHEIRO REINALDO MOURA, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE CONTAS DE SERGIPE, PARA QUE SEJA CRIADA
UMA FORÇA TAREFA PARA APURAR AS IRREGULARIDADES E
OS ATOS DE IMPROBRIDADE ADMINISTRATIVA NA GESTÃO
DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO
DA EDUCAÇÃO.

22. “É horrível assistir a agonia
de uma esperança”
Simone de Beauvoir