DPP II - Aula 11 prova pericial-2015

3.  É um meio de prova (com valor especial)
 Prova realizada por técnicos
 Assessoram o juiz em assuntos que demandam
conhecimentos específicos
 Peritos: são “auxiliares da Justiça” (art. 275),
sujeitos às causas de “suspeição” dos juízes (art.
280).

4.  Deve ser feita por um perito oficial, com curso
superior (art. 159);
 Se não houver, duas pessoas idôneas, portadoras de
curso superior e, de preferência, dotada de
conhecimentos técnicos.
 “De preferência”: só em último caso deve nomear-
se um “leigo”.
 Partes: podem formular quesitos e indicar
assistentes técnicos
 Podem requerer a oitiva do perito

5.  Autoridade policial (quando tiver conhecimento do
fato ou durante o inquérito)
 Autoridade judiciária (de ofício ou a requerimento
das partes)
 Se não for necessária deve ser negada (art. 184).
Cabe mandado de segurança.
 Uma vez deferida, é nula a sentença prolatada sem
a realização.

6.  Laudo: documento elaborado pelos peritos.
Prazo: 10 dias (art. 160).
 Deve conter:
 Preâmbulo: nome dos peritos, objeto do
exame.
 Exposição: narrativa do que foi observado.
 Discussão: análise crítica
 Conclusão: resposta aos quesitos.

7.  Juiz pode requisitar laudo complementar
(art. 181) ou mandar realizar outro
 Divergências entre os peritos: nomeia-se
um terceiro (art. 180).
 Se o terceiro discordar: novo exame
(facultativo).

8.  Art. 182: o juiz não estará adstrito ao laudo,
podendo rejeitá-lo, no todo ou em parte
(sistema liberatório)
 Deve fundamentar a recusa (ex: escalada e
perigo de vida).

9.  Corpo de delito: conjunto de vestígios
deixados pela infração penal
 Quando a infração deixa vestígios, o exame de
corpo de delito é obrigatório (art. 158 do CPP).
 É indispensável em casos de homicídio, lesões
corporais, falsidade material.

10.  Exame indireto: somente em caso de
desaparecimento dos vestígios. Baseia-se em
qualquer prova (ex: prontuário médico, fotos,
filmagens, vestígios periféricos).
 Prova indireta da materialidade: não é possível
nem o exame indireto. Testemunhas (ex: viram o
cadáver). Art. 167 (Não sendo possível o exame de
corpo de delito…).
 Confissão não basta (art. 158).