1) Implantação de rede de esgotamento sanitário e sistema de tratamento em Una, com tecnologias apropriadas à realidade local e melhorias sanitárias domiciliares. 2) Implantação de Aterro Sanitário Municipal em área adequada e coleta seletiva em todo o município. 3) Revitalização do centro de Una e implantação de equipamentos como teatro, casa dos conselhos e centro de convenções.
Plano Diretor de Una - Bahia - Lei Complementar - anexo II
1. PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.672.605/0001-70
LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008
ANEXO II – PROJETOS ESTRATÉGICOS
PROJETOS PRIORITÁRIOS
1. Saneamento Básico:
Implantação de rede de esgotamento sanitário e sistema de tratamento em todas
as áreas urbanas, em especial na Sede de Una, com tecnologias apropriadas à
realidade sócio-econômica do Município e previsão de Melhorias Sanitárias
Domiciliares nas residências que não dispõem de instalações sanitárias, além do
reuso dos efluentes tratados para fins de irrigação.
AÇÕES:
Rever, junto à EMBASA, o contrato de concessão existente, objetivando a
implantação da Rede de Esgotamento Sanitário e universalização dos serviços na
Sede de Una, discutindo com a sociedade quais tecnologias a serem implantadas;
implantar fossa séptica seguida de fossas sumidouro nas residências urbanas
onde não for possível o atendimento via Sistema de Esgotamento Sanitário coletivo
e onde o solo permitir esta solução;
implantar fossas secas ventiladas (onde não houver disponibilidade hídrica nas
residências); fossas sépticas coletivas (para as aglomerações); fossas sépticas
seguidas de sumidouro individual na Zona Rural;
estimular o reuso do efluente tratado (não potável) para fins agrícolas,
irrigação, cultivo de plantas etc, implementando inicialmente em uma área piloto,
com acompanhamento de instituições de ensino, incentivando a pesquisa
cientifica no Município;
implantar dispositivos de pré-tratamento com leito de brita, para retenção de
sólidos sedimentáveis e parte da matéria orgânica, nos atuais pontos de
lançamento de drenagem para o os corpos d’água da cidade, diminuindo assim o
aporte de carga poluidora, até que sejam feitas soluções de esgotamento sanitário;
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Praça Dr. Manoel Pereira de Almeida, nº 14, Centro, CEP: 45690-000 – Una Bahia
Tel: (73) 3236-2020/2021 Fax: (73) 3236-2186
2. PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA
ESTADO DA BAHIA
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educação sanitária antes, durante e após a implantação de serviços de
saneamento, de modo que a população incorpore as novas práticas de saúde e
utilize as instalações de forma adequada;
recomposição da Mata Ciliar dos rios, campanhas educativas e de
conscientização das populações ribeirinhas.
ORGÃO EXECUTOR
Prefeitura Municipal – Secretaria da Administração, Secretaria da Viação,
Obras e Transportes e a EMBASA.
ARTICULAÇÃO INTERNA
Secretaria da Saúde, Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio, Secretaria
do Turismo e Meio Ambiente e Secretaria da Educação e Cultura do Município.
ARTICULAÇÃO EXTERNA
SRH/Comitê de Bacia, EMBASA, FUNASA e Ministério das Cidades.
2. Implantação de Aterro Sanitário Municipal.
AÇÕES:
Implantar Aterro Sanitário Simplificado em área adequada, promovendo a
recuperação da área do lixão existente, dotando-a dos equipamentos necessários
ao controle de gases e líquidos, para utilização posterior, em conformidade com as
orientações do órgão de controle ambiental;
implementar campanha de comunicação, informando dia e hora da coleta do
lixo, evitando descarte em horário inadequado;
implementar campanha de educação e sensibilização quanto ao descarte
aleatório do lixo em terrenos baldios, margens dos rios e canais de drenagem;
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Praça Dr. Manoel Pereira de Almeida, nº 14, Centro, CEP: 45690-000 – Una Bahia
Tel: (73) 3236-2020/2021 Fax: (73) 3236-2186
3. PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA
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regulamentar o descarte do entulho, transferindo a responsabilidade da
destinação final para o gerador e não para a Prefeitura;
implantar a coleta seletiva em todo o espaço geográfico do Município de Una,
possibilitando a geração de programas de trabalho e renda com a sociedade civil
organizada e iniciativa privada;
implantar central de recolhimento de embalagens de agrotóxicos.
ORGÃO EXECUTOR
Prefeitura Municipal – Secretaria da Administração e Secretaria da Viação,
Obras e Transportes.
ARTICULAÇÃO INTERNA
Secretaria do Desenvolvimento Social, Secretaria da Saúde e Secretaria da
Educação e Cultura.
ARTICULAÇÃO EXTERNA
CONDER, FUNASA e Ministério das Cidades.
PROJETOS ESTRATÉGICOS
1. Sede Municipal:
1.1. Urbanização das Margens do Rio Aliança:
AÇÕES:
Remoção das palafitas e relocação do Terminal Rodoviário.
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Praça Dr. Manoel Pereira de Almeida, nº 14, Centro, CEP: 45690-000 – Una Bahia
Tel: (73) 3236-2020/2021 Fax: (73) 3236-2186
4. PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.672.605/0001-70
1.2. Orla do Rio Aliança:
AÇÕES:
Ampliação da área de proteção das margens do Rio Aliança em toda a
extensão urbana, com criação de áreas de lazer e implantação dos seguintes
equipamentos:
a. equipamentos de ginástica;
b. jardins;
c. parque infantil;
d. calçadão;
e. espaço para descanso e convivência:
f. recomposição da vegetação natural (mata ciliar);
g. ciclovia;
h. pista para prática de Cooper;
i. mirante;
j. lanchonete e barracas para vendas de coco, artesanato e culinária (beijú,
doces caseiros) etc...
1.3. Revitalização do Centro da Cidade:
implantação dos seguintes equipamentos:
a. Teatro;
b. Casa dos Conselhos;
c. Centro de Convenções.
1.4. Revitalização do Ginásio de Esportes.
1.5. Revitalização do Ribeirão do Toni.
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Praça Dr. Manoel Pereira de Almeida, nº 14, Centro, CEP: 45690-000 – Una Bahia
Tel: (73) 3236-2020/2021 Fax: (73) 3236-2186
5. PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA
ESTADO DA BAHIA
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1.6. Parque da Represa:
Implantação do Parque da Represa, conjuntamente com a área do Parque
da CEPLAC dotando a área dos seguintes equipamentos e ambiências:
a. calçadão;
b. espaço para descanso e convivência:
c. recomposição da vegetação natural (mata ciliar);
d. ciclovia;
e. bosque;
f. áreas de leitura;
g. mesas para dominó, baralho e dama;
h. caminhos para passeio;
1.7. Centros Esportivos Nucleados:
Implantação de Centros Esportivos Nucleados para a prática das seguintes
modalidades esportivas:
a. atletismo;
b. esportes aquáticos;
c. ginástica olímpica;
d. esportes coletivos;
e. esportes radicais.
1.8. Reestruturação do Sistema Viário:
humanização das margens da BA-001;
implantação de estrada ecológica entre Pedras, Una e Comandatuba;
abertura de estrada, interligando o Ribeirão das Varas com a área de praia;
pavimentação da estrada Una à BR-101, VIA São José.
2. Distritos:
90
Praça Dr. Manoel Pereira de Almeida, nº 14, Centro, CEP: 45690-000 – Una Bahia
Tel: (73) 3236-2020/2021 Fax: (73) 3236-2186
6. PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA
ESTADO DA BAHIA
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urbanização das praças centrais existentes em todos os Distritos, dotando-as
de equipamentos de esporte e lazer, bem como de mobiliário urbano, a
partir das necessidades elencadas pela população local.
Comandatuba:
a) implantação de cais na rua Beira Rio (médio prazo);
b) captação de recurso para implementação de projeto urbanístico existente
para a área central do Distrito.
Vila Brasil:
a) implantação de projeto urbanístico, com reestudo do sistema viário, criando-
se uma área central de praça, à frente da Igreja, e estimulando o fluxo de
veículos entre Buerarema e Una;
b) abertura de estrada de Cajueiro II à Rodovia BA-001, passando pela Fazenda
São Geraldo.
Pedras:
- urbanização das margens do Rio Una no distrito de Pedras, valorizando a
exuberância da paisagem e resgatando o valor histórico do local.
Colônia:
- pavimentação da estrada que liga Una à BR-101, VIA São José.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UNA, BAHIA, 03 de Outubro de 2008.
DAVI CERQUEIRA DOS SANTOS
Prefeito do Município
CARLOS ANTÔNIO ANDRADE DA SILVA
Secretário da Administração
91
Praça Dr. Manoel Pereira de Almeida, nº 14, Centro, CEP: 45690-000 – Una Bahia
Tel: (73) 3236-2020/2021 Fax: (73) 3236-2186