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Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 1 -
APRESENTAÇÃO
Em 2012, o Grupo de Estudos e
Pesquisa em Conjuntura do
Departamento de Economia da
UFES completou 15 anos de
atividade, data celebrada em um
ano marcado por contrastes na
conjuntura econômica brasileira.
De um lado, aprofundou-se a
flexibilização do chamado tripé
da política macroeconômica – a
combinação de políticas formada
pelo sistema de metas de
inflação, superávit fiscal e
regime de câmbio flutuante,
adotado desde o segundo
Governo FHC – com o uso de
políticas econômicas ativas que
tiveram por objetivo sustentar o
consumo, impulsionar o
investimento e, assim, expandir
o crescimento, em meio à crise
econômica internacional. Este
processo já vinha ocorrendo
desde 2009 como resposta a
crise financeira internacional de
2008, notadamente no campo da
política fiscal. Entre as medidas
adotadas, destacam-se a
redução da taxa de juros Selic ao
patamar histórico de 7,25%, em
continuação à trajetória de
queda iniciada em agosto de
2011; a política de expansão do
crédito, com a redução das taxas
de juros ao tomador final
iniciada nos bancos públicos
seguida, posteriormente, pelos
bancos privados; a
desvalorização administrada do
real; e as desonerações fiscais,
em particular, no setor
industrial, combinadas com
mecanismos de mensuração do
déficit público não convencionais.
Por outro lado, não se observou
a contrapartida destas políticas
ativas no desempenho da
economia brasileira. O produto
interno bruto registrou baixa
expansão, apenas 0,9%,
sustentada, na ótica da
demanda, pelo consumo e, na
ótica da despesa, pela expansão
do setor de serviços. A indústria,
motor dinâmico de uma
economia, apresentou queda de
0,8%, puxada pela queda de
2,5% na indústria de
transformação. O investimento
em formação bruta de capital
fixo, por sua vez, reduziu-se em
4%. O setor externo registrou
uma piora no saldo do balanço
de pagamentos resultado das
quedas no saldo da balança
comercial e na entrada de
recursos na conta capital e
financeira, aliadas ao aumento
das importações de serviços,
reflexos das conjunturas
econômicas interna e externa. A
política monetária atingiu o
objetivo de controlar a inflação,
com o resultado do IPCA abaixo
do teto previsto para a meta.
Porém, os resultados nos meses
iniciais de 2013 indicam que a
política de taxa de juros baixa
pode não ser mantida por muito
tempo, com fortes pressões do
mercado para a sua elevação. A
política fiscal, por sua vez,
Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 2 -
cumpriu as metas de superávit
fiscal, ainda que somente por
meio de manobras contábeis, e
manteve seu caráter anticíclico
com uma combinação de
desonerações fiscais e aumento
da despesa. Contudo, o impulso
fiscal realizado pelo governo no
âmbito do gasto público foi
predominantemente na forma de
ampliação das despesas de
custeio e não das despesas em
investimentos, como seria
necessário. A grata notícia foi a
manutenção da baixa taxa de
desocupação, que alcançou em
dezembro 4,6%, o menor valor
da série histórica do IBGE desde
março de 2002, e o crescimento
do rendimento médio real do
trabalhador. Estes são os
principais resultados da
economia brasileira, cujo
desempenho será apresentado
neste boletim.
1. POLÍTICA ECONÔMICA
O baixo crescimento de 0,9% do
PIB em 2012 apenas acentuou o
processo de desaceleração
econômica iniciado em 2011,
quando a expansão atingiu
2,7%, após a exuberante, mas
atípica taxa de 7,5% alcançada
em 2010, último ano do Governo
Lula. Como consequência, a taxa
média de crescimento dos dois
primeiros anos do Governo Dilma
situou-se em apenas 1,8%,
índice inferior até mesmo ao do
Governo FHC que foi, em todo o
seu mandato (1995-2002), de
2,3%.
Paradoxalmente, o índice de
desemprego no ano foi um dos
mais baixos registrados na
história mais recente do país,
tendo fechado o mês de
dezembro de 2012, de acordo
com as estatísticas do IBGE, em
reduzidos 4,6%, o mais baixo de
sua série histórica iniciada em
março de 2002, configurando
uma situação que se pode
chamar de quase pleno
emprego. Essa maior pressão no
mercado de trabalho contribuiu
para elevar, ainda de acordo
com o IBGE, em 6,3% a massa
de salários no ano e em 4,1% o
rendimento médio do
trabalhador. Mas foi exatamente
este comportamento do mercado
de trabalho, associado à política
anticíclica do governo, por meio
de desonerações fiscais de uma
série de produtos e da
sustentação ainda elevada da
oferta de crédito ao consumo,
ainda que declinante neste ano
(-3,1%), que impediu uma
queda ainda mais significativa do
PIB.
Isso fica evidente quando se
analisa os setores responsáveis
pela modesta taxa de
crescimento colhida. Pela ótica
da oferta, a indústria continuou
em sua trajetória de queda,
encolhendo 0,8%, com a
indústria de transformação
Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 3 -
registrando queda ainda mais
acentuada de 2,5% e reduzindo
sua participação na geração do
PIB de 14,6% para 13,3%; a
agropecuária, uma contração de
2,3%; apenas o setor serviços,
cujo comportamento depende
mais do consumo interno,
conseguiu registrar um
crescimento positivo de 1,7%,
ver avançar sua participação na
sua geração para 68,5% do PIB
e contribuir para que a taxa de
crescimento alcançada fosse
positiva.
Do ponto de vista da demanda, o
crescimento de 0,9% foi
sustentado predominantemente
pelo consumo das famílias e do
governo, com taxas de expansão
de 3,1% e 3,2%,
respectivamente, já que os
gastos com investimentos
desabaram (-4%), reduzindo sua
participação na geração do PIB
de 19,3% em 2011 para 18,1%,
enquanto o setor externo se
manteve relativamente
equilibrado com o maior avanço
das exportações (+0,5%) em
relação às importações (+0,2%),
dado a desvalorização cambial
de 16,8% ocorrida no ano.
O desempenho medíocre do PIB
no ano ganha maior significado e
provoca maior frustração pelo
fato de a política econômica ter
sido manejada, de forma ativa,
para garantir um crescimento
mais robusto, mesmo em meio
às intempéries da crise
internacional. De fato, desde
agosto de 2011, o governo deu
início à derrubada da SELIC, que
caiu de 12,5% naquele mês para
os atuais 7,25%; de igual modo,
pressionou bancos públicos e
privados a reduzirem suas taxas
para o tomador final dos
empréstimos – consumidores e
empresas; reduziu a TJLP de
6,0% em junho de 2012 para
5,5% em julho e, a partir de
janeiro de 2013, para 5,0%;
administrou uma desvalorização
do real em relação ao dólar que,
na média atingiu 16,8% em
2012, visando melhorar as
condições de competitividade
das exportações; flexibilizou a
meta de inflação, deixando de
lado a obsessão com o
atendimento da meta central de
4,5%; realizou várias rodadas de
reduções e desonerações
tributárias de vários produtos
importantes para o conjunto da
economia em termos de renda e
emprego, com o objetivo de
sustentar o consumo; e não
economizou na sustentação dos
gastos públicos para garantir a
obtenção de uma maior taxa de
crescimento.
Tanto isso é verdade, que não
poucos analistas enxergaram
nessa “nova” política econômica
o abandono do tripé
macroeconômico – câmbio
flutuante, regime de metas
inflacionárias e geração de
superávit primário elevado – que
vigora no Brasil desde 1999.
Uma visão que pode ser vista
como equivocada por confundir a
flexibilização de fato ocorrida,
Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 4 -
justificada pela necessidade de
enfrentamento e de mitigação
dos efeitos da crise
internacional, com o seu
abandono. De qualquer forma, o
fato é que longe do pretendido
pela política econômica, com a
flexibilização destes
componentes do tripé e com
ações proativas para o
crescimento, não houve
respostas adequadas dos
investimentos, que desabaram e
continuam mantendo aquele
dependente do consumo, o que,
obviamente, não só acarreta
problemas para a economia
como sinaliza limites que vão se
tornando crescentemente mais
rígidos para a continuidade deste
processo.
Há vários indicadores que
apontam nessa direção: a
situação do mercado de trabalho
de quase pleno emprego indica
que não se pode mais contar
com uma ampliação quantitativa
expressiva de novos
trabalhadores neste mercado e,
portanto, de novos
consumidores; os efeitos da
maior pressão neste mercado
que explicam o maior
crescimento do salário real
tendem a reduzir-se nessa
situação, até mesmo pelo que
representam em termos de
“custo-Brasil”; o elevado
endividamento familiar,
explicado pela facilidade do
crédito, opera, também, como
uma trava para que consumo
das famílias continue nessa
trajetória de expansão. Tanto
isso é verdade que, embora este
venha se apresentando como
setor líder do crescimento desde
2004, sua taxa de expansão
ingressou numa trajetória de
declínio nos últimos anos: 7%
em 2010, 4,1% em 2011 e 3,1%
em 2012. Do ponto de vista do
consumo do governo, que
também tem sustentado o
crescimento, este encontra
limites no resultado de suas
contas, que já não registram
comportamento tão favorável
como em períodos precedentes,
com o governo tendo de lançar
mão de artifícios contábeis para
garantir o atendimento das
metas do superávit primário
projetadas pela equipe
econômica, para descrédito da
política econômica.
Mais grave é que, na ausência de
investimentos, e, portanto, de
aumento da capacidade de
oferta, a pressão do consumo
(da demanda) termina gerando
inexoravelmente pressão sobre
os preços. Embora o governo
tenha flexibilizado a meta de
inflação, certo é que a
ultrapassagem do limite de
tolerância de 6,5% não só tende
a desestabilizar as expectativas
dos agentes econômicos como
pode abrir a avenida tanto para
demandas por reindexação como
para sucessivas remarcações de
preços. Como a inflação dos
últimos meses se aproxima deste
nível, ao ter atingido 6,31% em
fevereiro, e há projeções de que
Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 5 -
pode continuar avançando nos
próximos meses, devido aos
reajustes dos combustíveis, das
tarifas dos transportes públicos
em São Paulo e Rio de Janeiro,
dos preços dos alimentos, entre
outros fatores, começa-se a
perceber que o preço a ser pago
na insistência do crescimento
pelo consumo pode ser muito
alto. Não causa estranheza,
assim, que apesar da prioridade
conferida pelo Governo Dilma ao
crescimento, a política
econômica vem dando sinais
claros de que o combate à
inflação está se tornando fonte
de maior preocupação, refletida
no recuo em algumas iniciativas
adotadas para incentivá-lo: o
câmbio que havia se estabilizado
no intervalo de R$ 2,00-2,10
retornou a um patamar inferior a
R$ 2,00 nos últimos meses, com
o propósito de estancar a
aceleração de preço,
prejudicando as exportações;
ponto de honra do atual
governo, a elevação da SELIC
começa a ser considerada, pelo
Banco Central, medida
necessária para segurar a
inflação. Incluem-se também,
entre essas preocupações, tanto
a antecipação da redução do
preço da energia como a
desoneração de tributos federais
da cesta básica.
O reconhecimento de que o ciclo
do consumo esgotou-se ou
caminha para o esgotamento,
tem levado a política econômica
a dedicar também,
corretamente, maior atenção às
causas estruturais que obstam a
retomada do investimento e do
crescimento mais sustentado. A
redução do preço da energia, as
desonerações tributárias e os
programas de concessão da
exploração de setores
estratégicos para o capital
privado – aeroportos, rodovias,
ferrovias, portos – inscrevem-se
entre essas iniciativas, mas
sabe-se que, por se encontraram
em fase inicial e também pela
sua natureza, a maioria só
deverá ter efeitos mais positivos
no longo prazo. E que ainda será
necessário enfrentar outras
questões importantes para
redução do “custo-Brasil”, como
as que dizem respeito à
estrutura tributária, ao câmbio, à
política monetária, educacional,
entre outras. Até lá, certamente
continuarão estreitos os
caminhos do crescimento,
limitados também pela
continuidade da crise
internacional, não se podendo
contar com taxas muito
superiores às que o mercado
projeta para 2013, em torno de
3%.
2. INFLAÇÃO
De acordo com a Resolução n.º
3.880/2012 do Banco Central do
Brasil, estipulou-se o centro da
meta da inflação para 2012, que
Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 6 -
tem como referência o IPCA, de
4,5% ao ano, podendo variar em
2,0 pontos percentuais para mais
ou para menos. Tendo como
base a inflação de 4,31% em
2009, o ano de 2012 encerra
uma série de aceleração da
inflação marcada pelo
crescimento de 5,91% em 2010
e 6,50% em 2011, de forma que
a diferença entre a inflação
acumulada em 2012 e o teto da
meta da inflação ficou em 0,66
p.p.
Os índices do Sistema Nacional
de Preços ao Consumidor, do
IBGE, apresentaram
comportamentos semelhantes:
enquanto o IPCA registrou um
aumento no nível de preços de
5,84% no acumulado de 2012, o
INPC registrou uma aceleração
levemente maior de 6,20% no
mesmo período. Em relação à
variação trimestral, o INPC
apresentou uma variação de
1,52%, no terceiro trimestre, e
de 2,00%, no quarto trimestre.
Com referência à evolução dos
preços apurados pelo IPCA, as
variações registradas no terceiro
trimestre e no quarto trimestre
de 2012 oram, respectivamente,
de 1,43% e 1,99%. Este
aumento deveu-se em maior
peso à evolução dos preços dos
alimentos, que acumulou 9,86%
no ano, e que corresponde
segundo a POF 2008-2009 por
22,1% dos gastos orçamentários
das famílias; pela alta de
10,17% do custo das despesas
pessoais, que por sua vez possui
um peso de 9,2%; e pela alta de
6,79% do custo da habitação,
com peso de 14,3%. Em
contrapartida, os artigos de
residência, transporte e
comunicação apresentaram
evoluções mais arrefecidas
sendo, respectivamente, de
0,84%, 0,48%, 0,77%.
Tabela 2.1 – Índices de preços (%)
Indicadores 3º trimestre 4º trimestre Acumulado do
anoIPCA 1,43 1,99 5,84
INPC 1,52 2,00 6,20
IPC-FIPE 0,95 2,28 5,11
ICV-DIEESE 1,05 1,82 6,41
IGP-M 3,79 0,67 7,81
IGP-DI 3,73 0,60 8,10
Fonte: IBGE, FIPE, FGV e DIEESE.
O Índice de Preços ao
Consumidor (IPC), calculado
mensalmente pela Fundação
Instituto de Pesquisas
Econômicas (FIPE), tem como
parâmetros as variações nos
preços da cesta de consumo de
famílias com remuneração de
até 20 salários mínimos, na
cidade de São Paulo. De acordo
Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 7 -
com este índice, houve no
terceiro trimestre de 2012 uma
variação de 0,95% e de 2,28%
no quarto trimestre. Estes
números apontam para uma
elevação dos preços, na cidade
de São Paulo, ao final do ano,
acumulada em 5,11%.
Já o Índice de Custo de Vida
(ICV), calculado pelo
Departamento Intersindical de
Estatísticas e Estudos
Econômicos (DIEESE), aponta
para variação de 1,05% no
terceiro trimestre e 1,82% de
variação no quarto trimestre de
2012. O DIEESE, utilizando-se
da cesta de consumo da cidade
de São Paulo, destacou em seus
dados a alta nos grupos de
Despesas Pessoais e
Alimentação, que puxaram a
inflação no ano de 2012. O
acumulado do ano ficou em
6,41%.
Tabela 2.2 – Decomposição do IPCA (%)
Acumulado
do
Peso do
Índice geral 1,42 1,99 5,84 1,000
Alimentos e bebidas 3,00 3,21 9,86 0,221
Habitação 1,48 1,66 6,79 0,143
Artigos de Residência 0,57 1,11 0,84 0,054
Vestuário 1,12 3,09 5,79 0,062
Transporte -0,32 1,68 0,48 0,220
Saúde e cuidados pessoais 1,24 1,20 5,95 0,111
Despesas pessoais 2,07 2,24 10,17 0,092
Educação, leitura e papelaria 0,73 1,19 7,78 0,042
Comunicação 0,17 0,65 0,77 0,056
Fonte: IBGE.
A inflação medida pelo IGP-M
(Índice Geral de Preços do
Mercado) fechou o quarto
semestre de 2012 em 0,67%,
em um patamar bem abaixo do
observado no semestre anterior.
Dentre os componentes deste
índice, o IPA-M (Índice de Preços
ao Produto Amplo Mercado), que
corresponde a 60% do IGP-M,
apresentou maior aceleração,
com crescimento de 1,81%, em
julho, e de 1,99%, em agosto. O
grupo de produtos agropecuários
foi o que mais influenciou o
resultado, com destaque para a
alta dos preços do complexo soja
(grão e farelo), milho, tomate e
aves. Como esperado, os preços
registraram deflação no atacado
no quarto trimestre. O IPA-M
teve redução de 0,20% e de
0,19% nos meses de outubro e
novembro, respectivamente. A
maior contribuição para
desaceleração do índice também
Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 8 -
partiu dos produtos
agropecuários, em especial a
queda dos preços do milho,
feijão, soja em grão e aves. No
acumulado do ano, o IGP-M
variou 7,81%.
Já o IGP-DI (Índice Geral de
Preços Disponibilidade Interna),
que difere do IGP-M no que
tange o período de coleta dos
dados, fechou o quarto semestre
de 2012 em 0,60%, 3,13 p.p
menor do que o aumento
observado no terceiro semestre
do ano. A desaceleração
registrada no quarto trimestre
refletiu as reduções nas
variações do Índice de Preços ao
Produtor Amplo Disponibilidade
Interna (IPA-DI), de 5,09% para
0,22%, e do Índice Nacional de
Custo da Construção
Disponibilidade Interna (INCC-
DI), de 1,15% para 0,70%. O
Índice de Preços ao Consumidor
(IPC), que possui peso de 30%
no IGP-DI, apresentou alta de
1,20% e de 1,59%, no terceiro e
quarto trimestre,
respectivamente. No acumulado
do ano, a variação mensurada é
de 8,10%.
O INCC-DI (Índice Nacional de
Custo da Construção
Disponibilidade Interna)
registrou crescimento de 0,70%
no quarto semestre de 2012,
ante 1,15% no terceiro semestre
do mesmo período. A
desaceleração do INCC-DI no
quarto trimestre foi favorecida
pelo arrefecimento nas variações
dos preços dos itens materiais e
serviços e mão de obra. No mês
de dezembro, o índice
apresentou a menor variação
mensal no ano, no valor de
0,16%. No acumulado do ano, o
INCC-DI variou 7,12%.
Tabela 2.3 - Componentes do IGP-DI (%)
Indicadores 3° Semestre 4° Semestre Acumulado no Ano
IGP-DI 3,73 0,60 8,10
INCC-DI 1,15 0,70 7,12
IPA-DI 5,09 0,22 9,13
IPC 1,20 1,60 5,74
Fonte: FGV.
O IPA-DI (Índice de Preços ao
Produtor Amplo Disponibilidade
Interna) fechou o quarto
semestre de 2012 em 0,22%,
em patamar bem abaixo do
observado no terceiro semestre
do ano, que apresentou variação
de 5,09%. A queda do IPA-DI no
quarto trimestre esteve
associada, em especial, à
desaceleração nos preços
agrícolas, com ênfase para os
recuos nos itens soja e tomate.
No acumulado do ano, a variação
apurada é de 9,13%.
O IPC (Índice de Preços ao
Consumidor) manteve a
trajetória de alta apresentada no
Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 9 -
terceiro semestre de 2012 e
registrou uma aceleração no
quarto trimestre do ano, com
alta de 2,28%. A aceleração do
IPC no quarto trimestre refletiu,
em grande parte, as variações
dos preços nos grupos vestuário
e transportes. Ressalta-se que o
grupo alimentação exerceu, mais
uma vez, a contribuição mais
acentuada para a variação
trimestral do IPC. No acumulado
do ano, a variação apurada é de
5,74%.
Tabela 2.4 – Preço Médio da cesta Básica (em R$)
Capitais 3º trimestre 4º trimestre Acumulado do
ano (%)
Aracaju 209,64 205,24 11,98
Belém 261,54 270,13 11,42
Belo Horizonte 290,07 288,10 10,18
Brasília 280,65 271,45 11,32
Curitiba 276,33 275,04 9,12
Florianópolis
Fortaleza
Goiânia
João Pessoa
Manaus
Natal
Porto Alegre
Recife
Rio de Janeiro
Salvador
São Paulo
Vitória
290,93
245,11
257,56
233,28
282,56
242,53
306,56
239,33
296,78
220,57
304,83
296,70
285,51
250,81
250,74
235,39
291,11
244,42
295,64
249,09
283,11
223,54
305,24
293,34
10,52
17,46
6,68
16,47
13,48
12,85
6,32
15,25
7,20
8,76
9,96
5,63
Fonte: DIEESE.
O preço médio da cesta básica,
calculado pelo DIEESE,
demonstrou forte crescimento
em algumas capitais brasileiras.
Destacam-se as cidades de
Fortaleza, João Pessoa e Recife
com variações acima de 15%.
Em João Pessoa, o aumento de
16,47% em 2012 foi puxado pelo
feijão, arroz e a farinha, ambas
com variações de 33%, 36% e
82% respectivamente. Manaus
também apresentou uma
variação elevada, de 13,48%,
fruto dos aumentos de produtos
como a farinha e o arroz.
Suplementos da cesta básica,
como a farinha, arroz e o feijão
tiveram grandes altas na maioria
das capitais. Essa alta variou
desde a cadeia produtiva até a
comercialização. A farinha, por
exemplo, foi o produto que mais
sofreu reajuste na mesa da
população de Belém, durante o
ano de 2012.
As capitais que representaram
menor variação no preço da
cesta básica estiveram ligadas a
queda de produtos cruciais na
formação da análise geral. O Rio
de Janeiro teve alta de 7,20%,
sendo uma das menores
variações em âmbito nacional,
sendo observado o preço do
Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 10 -
tomate, que teve queda de 22%
na capital fluminense. Curitiba
teve variação de 9,12%, tendo
variação mais controlada devido
à queda de 5,57% no valor de
carne e queda também do preço
da banana. Além disso, a farinha
se manteve estável, o que não
aconteceu em outras capitais.
Em Vitória a variação foi de
5,63%, a menor variação
nacional. O tomate e o açúcar,
os alimentos que sofreram queda
durante o ano, 23% e 10%
respectivamente, tiveram grande
importância no indicador
capixaba. A farinha se manteve
estável, com variação de 7%.
Além disso, produtos da cesta
capixaba não alcançaram
aumentos sucessivos que a nível
nacional tiveram um
posicionamento mais forte.
3. NÍVEL DE ATIVIDADE
O pessimismo está de volta à
economia brasileira em virtude
do inexpressivo desempenho do
PIB (Produto Interno Bruto) em
2012, que cresceu apenas 0,9%,
atingindo R$ 4,40 trilhões em
valores correntes. Este baixo
crescimento já era aguardado
por diversos economistas e pelo
governo, sobretudo por ser uma
taxa que segue uma trajetória
decrescente iniciada em 2011.
O governo, preocupado com tal
cenário econômico, implementou
durante a ano de 2012 diversas
medidas, especialmente fiscais e
monetárias, visando incentivar
os setores produtivos da
economia e a demanda
agregada, como será comentado
adiante, mas que em linhas
gerais correspondem à taxa de
juros em menores patamares
históricos, o crédito abundante e
a desoneração fiscal.
Tabela 3.1 - PIB – Principais resultados do 4º Trimestre 2011 ao 4º Trimestre
de 2012
Taxas (%) 2011.
IV
2012.
I
2012.
II
2012.
III
2012.
IV
Acumulado ao longo do ano 2,7 0,8 0,6 0,7 0,9
Últimos quatro trimestres/ quatro
trimestres imediatamente anteriores
2,7 1,9 1,2 0,9 0,9
Trimestre/mesmo trimestre do ano
anterior
1,4 0,8 0,5 0,9 1,4
Trimestre/trimestre imediatamente
anterior
0,1 0,1 0,3 0,4 0,6
Fonte: IBGE. Diretoria de Pesquisa. Coordenação de Contas Nacionais.
Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 11 -
Observando-se o comportamento
do PIB ao longo dos quatros
trimestres de 2012 em
comparação com igual período
em 2011, percebe-se que as
taxas de crescimento estão
baixas e, em alguns casos,
próximas a 0% (Tabela 3.1). Os
quatro trimestres do ano
acusaram, na sua relação com o
trimestre anterior, taxas ainda
mais pífias. Isso confere um
cenário de dúvidas e
expectativas desfavoráveis para
os agentes econômicos sobre o
que se esperar da economia ao
longo de 2013.
Ótica da Oferta
Analisando os setores que
compõem o PIB destaca-se a
Indústria que registrou queda de
0,8% no acumulado anual. Este
setor tem apresentado
resultados congruentes com uma
conjuntura externa de crise,
alternando taxas trimestrais
negativas e positivas ao longo do
ano. O pequeno saldo positivo
apresentado no quarto trimestre
de 2012, em comparação ao
quarto trimestre de 2011, foi
puxado pela atividade de
Eletricidade e Gás, Água, Esgoto
e Limpeza Urbana (4,1%). Por
outro lado, a Indústria Extrativa
Mineral, de Transformação e a
Construção Civil apresentaram
retração de 1,9%, 0,5% e 0,2%,
respectivamente (Tabela 3.2).
O Governo Federal adotou de
uma série de medidas para
injetar ânimo no setor industrial
em função dos seus resultados e
mesmo da redução da
participação deste setor no PIB.
No âmbito fiscal foi editada, por
exemplo, em 05 abriu de 2012, a
Medida Provisória 563/2012, que
em setembro do mesmo ano
sofreu alteração passou a vigorar
como a Lei 12.715/2012, que
integra setores da indústria no
chamado Plano Brasil Maior.
Entre as diversas medidas
adotadas, destacam-se o Regime
Especial de Tributação do
Programa Nacional de Banda
Larga para Implantação de
Redes de Telecomunicações, a
suspensão da incidência do
PIS/PASEP, da COFINS e do IPI
na venda no mercado interno, a
ampliação do benefício do
Reporto (Regime Tributário para
Incentivo à Modernização e à
Ampliação da Estrutura
Portuária), a suspensão da
incidência do IPI, do PIS/PASEP,
da COFINS e, quando for o caso,
do Imposto de Importação, nas
vendas e nas importações de
máquinas, equipamentos, peças
de reposição e outros bens, no
mercado interno, a instituição do
Programa de Incentivo à
Inovação Tecnológica e
Adensamento da Cadeia
Produtiva de Veículos
Automotores (Inovar-Auto), com
objetivo de apoiar o
desenvolvimento tecnológico, a
inovação, a segurança, a
proteção ao meio ambiente, a
eficiência energética e a
Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 12 -
qualidade dos automóveis, caminhões, ônibus e autopeças.
Tabela 3.2-Taxa Trimestral (variação em volume em relação ao mesmo
trimestre do ano anterior - %)
Setor de Atividade 2012.I 2012.II 2012.III 2012.IV
Acumulado
em 2012
Agropecuária - 8,5 1,7 3,6 - 7,5 - 2,3
Indústria 0,1 - 2,4 - 0,9 0,1 - 0,8
Extrativa mineral 2,2 - 1,8 - 2,8 - 1,9 - 1,1
Transformação - 2,6 - 5,3 -1,8 - 0,5 - 2,5
Construção civil 3,3 1,5 1,2 -0,2 1,4
Prod. e distrib. de eletricidade, gás,
água, esgoto e limpeza urbana
3,6 4,3 2,1 4,1 3,6
Serviços 1,6 1,5 1,4 2,2 1,7
Comércio 1,6 0,2 1,2 1,1 1,0
Transporte, armazenagem e correio 1,2 -0,6 - 0,7 2,0 0,5
Serviços de informação 4,1 2,6 2,3 2,8 2,9
Interm. financ, seguros, prev.
complem. e serviços relacionados
0,3 1,8 - 1,0 1,0 0,5
Outros serviços 0,5 1,0 1,7 3,8 1,8
Atividades imobiliárias e aluguéis 1,2 1,4 1,5 1,3 1,3
Adm., saúde e educação públicas 2,9 3,3 2,7 2,5 2,8
Valor adicionado a preços básicos 0,6 0,5 0,8 1,1 0,8
Impostos líquidos sobre produtos 1,6 0,7 1,2 2,7 1,6
PIB a preços de mercado 0,8 0,5 0,9 1,4 0,9
Despesa de consumo das famílias 2,5 2,4 3,4 3,9 3,1
Despesa de consumo da administração
pública
3,4 3,1 3,2 3,1 3,2
Formação bruta de capital fixo - 2,1 - 3,7 - 5,6 - 4,5 - 4,0
Exportação de bens e serviços 6,6 - 2,5 - 3,2 2,1 0,5
Importação de bens e serviços (-) 6,3 1,6 - 6,4 0,4 0,2
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisa, Coordenação de Contas Nacionais.
Além destas medidas de ativação
do investimento privado, o
governo federal ampliou com
relação aos anos anteriores a
execução de gastos dos
investimentos no Programa de
Aceleração do Crescimento 2
(PAC 2), concluindo
empreendimentos no valor de R$
328,2 bilhões, o que corresponde
a quase metade do valor das
ações previstas para o período
Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 13 -
2011-2014. Além disto, mais de
61% desses recursos foram
realizados em 2012, alcançando
R$ 201,2 bilhões segundo dados
oficiais fornecidos no site do
governo.
Já em dezembro de 2012, outra
medida fiscal foi tomada visando
desonerar o setor industrial da
incidência de tributos, deixando
de recolher para a Previdência ao
invés de 20% sobre a folha de
pagamento 2% sobre o
faturamento. A medida propôs
também a redução de 6% para
4% da alíquota do chamado RET
(Regime Especial de Tributação),
um pacote que inclui vários
tributos, como Imposto de Renda,
PIS e COFINS. Está prevista uma
linha de capital de giro de R$ 2
bilhões para micro e pequenas
empresas. O governo estima que
os estímulos concedidos a vários
setores da economia, como
indústria automobilística e de
eletrodomésticos da linha branca,
já reduziram a arrecadação do
Governo Federal em R$ 45 bilhões
em 2012. Só no caso da
construção civil, são quase R$ 4,5
bilhões. A expectativa do governo
era de que as medidas e
aumentassem a produtividade
econômica para compensar todos
esses esforços, o que não ocorreu.
Outro destaque negativo tem
sido a agropecuária,
apresentando uma taxa
acumulada negativa de 2,3%. As
safras de produtos importantes
sofreram queda de
produtividade, além de fatores
climáticos e as barreiras
alfandegárias para certos
produtos exportados. Além
disso, a crise externa continua
atuando de forma significativa e
as exportações de itens agrícolas
tiveram queda de
aproximadamente 6% logo nos
primeiros meses do ano,
segundo Ministério da
Agricultura.
De fato, foram os índices um
pouco mais positivos do valor
adicionado nos serviços o fator
fundamental para a sustentação
do PIB em níveis positivos em
2012, com destaque para
Serviços de informação (2,9%),
Administração, Saúde e
Educação Pública (2,8%) e
Outros serviços (1,8%).
Ótica da Demanda
Do lado da despesa, o consumo
das famílias vem crescendo
progressivamente ao longo de
2012, em comparação ao mesmo
trimestre do ano anterior
resultando em crescimento anual
de 3,1% (Tabela 3.2). A
expansão do crédito para
diversos segmentos sociais, o
aumento real do salário e da
renda das famílias são fatores
que contribuíram para o
desempenho positivo e crescente
deste setor. O gasto do Governo
também registrou taxa de
crescimento quase idêntica no
acumulado do ano (3,2%).
O setor externo apresentou um
baixo crescimento no acumulado
do ano, em função de uma forte
Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 14 -
reversão de seu comportamento
a partir do segundo trimestre de
2012, só em parte recuperada
no último trimestre do ano.
Segundo o IBGE, o resultado
ainda positivo das exportações,
de 0,5% no acumulado do ano,
foi explicado pela desvalorização
do real frente ao dólar entre
2011 e 2012, que variou de R$
1,67 para R$ 1,95.
Não obstante, a situação
dramática se encontra no
comportamento da formação
bruta de capital fixo (FBCF), em
queda livre desde o primeiro
trimestre de 2012, acumulando
no ano uma queda de 4,0%,
denotando que as medidas do
governo tem sido insuficientes
para ativar a produção industrial
e o investimento da economia,
cujo desempenho negativo foi
puxado pelo recuo da produção
interna de máquinas e
equipamentos. O item seguinte
analisa um pouco mais de perto
a situação da produção física da
indústria.
Indústria
De acordo com a Confederação
Nacional da Indústria (CNI),
2012 foi um ano “perdido” para
a Indústria no Brasil. No entanto,
os resultados do segundo
semestre foram relativamente
melhores que os do primeiro,
reflexo de certa recuperação da
demanda internacional e dos
efeitos defasados da redução da
taxa de juros. Conforme
exposto, o investimento não
voltou a crescer e a retomada do
setor industrial mantém-se
frágil, com uma aceleração no
último trimestre apenas
moderada. Os bens de capital
foram, de longe, os que mais
pesaram para esse resultado
negativo. Essa categoria
apresentou quedas na produção
física em todos os meses do ano,
fechando 2012 com uma redução
de 11,8%. Isso é reflexo do
frágil desempenho da formação
bruta de capital fixo das contas
nacionais.
Em dezembro de 2012, em
comparação com o mesmo mês
de 2011, houve uma redução de
2,54% na produção física da
indústria geral: de fato, 17 das
27 atividades investigadas
apresentaram queda (Tabela
3.3). Os resultados mais
importantes para o desempenho
global negativo foram Veículos
Automotores (-13,58%), Material
eletrônico, aparelhos e
Equipamentos de Comunicação
(-13,53%) e Máquinas e
Equipamentos (-3,67%).
Destaca-se que essa queda
ocorreu a despeito das medidas
de incentivo fiscal tomadas pelo
governo federal, como a
continuidade nos cortes no
Imposto sobre Produtos
Industriais (IPI) sobre veículos e
máquinas e equipamentos e as
demais medidas anteriormente
apontadas. Das dez atividades
que apresentaram saldo positivo,
as mais representativas foram
Madeira (8,81%), Outros
Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 15 -
Equipamentos de Transporte
(8,54%) e Refino de Petróleo e
Álcool (4,90%).
O ano de 2012, embora menos
expressivamente no segundo
semestre, apresentou queda na
produção física em todas as
categorias da Indústria. As
baixas mais significativas foram,
novamente, em bens de capital
(-11,79%), bens de consumo
duráveis, com -3,40%, e bens
intermediários, com -1,53%. Os
segmentos que apresentaram
menor retração foram
semiduráveis e não duráveis
(carburantes, alimentos e
bebidas para consumo
doméstico), com -0,63%.
Outro fator relevante a se
analisar é a diminuição do Nível
de Utilização da Capacidade
Instalada (Nuci), calculado pela
CNI, cuja variação acompanha a
retração e a expansão do volume
de investimentos. Esta, após
baixa variação ao longo do ano,
fechou em 80,9%. O resultado
de dezembro reverteu um
crescimento verificado nos três
meses anteriores, sendo que o
de novembro ficou em 81,4%.
Visto que a produção física
industrial se reduziu, houve um
desincentivo à realização de
novos investimentos e um
movimento de elevação da
ociosidade dos já maturados. Na
média de 2012, a Nuci ficou 0,9
pontos percentuais abaixo de
2011, resultado que
acompanhou o das horas
trabalhadas na indústria, que
igualmente caíram, em 1,5%,
com relação à média do ano
anterior. Ou seja, o nível de
ocupação da indústria já sente
os efeitos da menor atividade do
setor.
Em contraste com esses
resultados negativos em termos
de produção física e da utilização
da capacidade, o faturamento
real do setor industrial obteve
uma elevação de 3,1% em
dezembro com relação a
novembro, o que contribuiu para
o crescimento de 2,4% no
acumulado de 2012. Segundo a
CNI, isso ocorreu devido ao fato
de a indústria ter produzido
muito no início do ano, tendo
estabelecido um elevado nível de
estoques, desacelerando
posteriormente a produção para
poder “desovar” esses produtos
que estavam armazenados em
depósitos, ficando os parques
industriais mais ociosos. Essa
eliminação dos estoques foi
ainda incentivada pelos
estímulos governamentais,
notadamente as desonerações
fiscais, fazendo-nos crer que seu
efeito maior não foi ativar a
produção industrial e o
investimento e sim ampliar a
rentabilidade deste setor, a
despeito de uma sutil melhora na
produção no segundo semestre
do ano.
No entanto, uma sondagem
industrial de janeiro de 2013,
feita pela CNI, mostra uma
suave melhora nas expectativas.
A pesquisa mostra que as
Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 16 -
indústrias no geral (pequeno e
grande portes) registraram uma
produção de 48,6 pontos (é
usada uma escala que varia de 0
a 100, valores acima de 50
mostram evolução positiva),
ante 41,2 pontos em dezembro e
45 pontos de janeiro de 2012.
Essa análise, segundo a CNI, é
afetada negativamente pela
sazonalidade desfavorável de
janeiro, mês em que geralmente
a atividade econômica é
reduzida.
Tabela 3.3 – Produção Física Industrial por Atividade (variação acumulada
em relação à igual período do ano anterior)
Atividade / Mês Jul Ago Set Out Nov Dez
Indústria geral -3,57 -3,30 -3,29 -2,65 -2,48 -2,56
Indústria extrativa -0,11 -0,25 -0,69 -0,22 -0,54 -0,38
Indústria de transformação -3,78 -3,49 -3,45 -2,80 -2,60 -2,69
Alimentos -2,04 -1,65 -2,36 -1,51 -1,15 -1,27
Bebidas 1,50 1,93 1,58 1,22 1,52 1,28
Fumo -17,42 -16,64 -15,33 -14,19 -13,69 -13,33
Têxtil -5,93 -5,29 -5,14 -4,51 -4,37 -4,20
Vestuário e acessórios -13,16 -12,55 -12,31 -11,73 -11,55 -10,46
Calçados e artigos de couro -4,33 -4,54 -4,71 -3,52 -3,40 -3,62
Madeira 7,75 7,71 7,64 8,34 8,65 8,81
Celulose, papel e produtos de papel 1,19 0,97 1,11 1,15 1,34 1,15
Edição, impres. e reprod. de gravações -4,53 -5,35 -5,10 -5,01 -5,22 -4,72
Refino de petróleo e álcool 3,94 4,44 4,65 4,35 4,57 4,90
Farmacêutica -3,97 -2,87 -0,87 -0,17 -0,03 0,58
Perf., sabões, deterg. e prod. Limpeza 6,54 6,23 5,06 4,58 3,97 3,32
Outros produtos químicos 4,00 4,73 4,31 4,18 3,78 3,45
Borracha e plástico -4,50 -3,68 -3,19 -2,41 -1,94 -1,60
Minerais não metálicos -0,52 -0,39 -0,79 -0,75 -0,85 -0,77
Metalurgia básica -3,96 -4,18 -4,33 -3,84 -3,92 -4,14
Prod. de metal - excl. máq. e equip. -2,71 -2,50 -2,19 -1,21 -1,29 -1,51
Máquinas e equipamentos -2,58 -3,12 -4,05 -3,13 -2,96 -3,67
Máq. p/ escrit. e equip. de informática -11,56 -11,06 -12,97 -13,79 -12,69 -13,54
Máq., aparelhos e mat. Elétricos -8,53 -7,86 -7,24 -6,04 -5,38 -4,97
Mat. Eletr., apar. e equip. de comunic. -17,60 -16,90 -16,27 -14,44 -13,57 -13,53
Equip. de instr. Méd.-hospitalar,
ópticos
3,53 2,83 1,04 4,04 3,94 1,37
Veículos automotores -17,08 -18,28 -15,45 -15,85 -13,70 -13,58
Outros equipamentos de transporte 7,16 7,17 7,73 8,58 8,49 8,54
Mobiliário 2,01 2,43 1,56 1,86 1,42 0,74
Diversos -2,31 -2,60 -2,58 -1,94 -1,54 -1,97
Fonte: IBGE / Sidra – Pesquisa da Indústria Mensal Produção Física
Comércio
O comércio varejista e o setor de
serviços foram os principais
responsáveis pela sustentação
do crescimento do PIB em 2012.
O crescimento do volume de
vendas e da receita nominal do
comércio varejista e comércio
varejista ampliado deveram-se,
sobretudo, à valorização do
salário mínimo, a distribuição de
renda através dos programas
Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 17 -
governamentais e a redução da
taxa de juros, motor da
expansão do crédito, e as
significativas desonerações
fiscais.
O comércio varejista fechou o
ano de 2012, na série
dessazonalizada, com
crescimento acumulado no
volume de vendas e na receita
nominal de 8,4% (Tabela 3.4) e
de 12,3%, respectivamente. A
transição do terceiro para o
quarto trimestre apresentou
desaceleração no ritmo de
crescimento do volume de
vendas do varejo, com queda da
taxa de 2,2% para 0,9%, em
relação ao trimestre anterior,
com ajuste sazonal. O volume de
vendas do comércio varejista no
mês de dezembro de 2012
sofreu uma pequena redução de
0,5%, em relação ao mês de
novembro, e a receita nominal,
cresceu apenas 1,3%. No
acumulado de 2012, foi a
expansão de 8,4% no volume de
vendas do segmento de
Hipermercados, Supermercados,
Produtos Alimentícios, Bebidas e
Fumo em relação ao ano
anterior, correspondente a
44,6% do crescimento anual do
varejo o que explica o bom
comportamento do Comércio
Varejista no ano. É naquele
segmento do comércio que
parece se manifestar o aumento
do poder de compra da
população decorrente da
elevação da massa salarial, da
melhora da renda e do emprego.
O segundo segmento com
impacto sobre a taxa anual do
varejo foi o de Móveis e
Eletrodomésticos,
correspondendo a 26,6% da
taxa, após um crescimento de
12,3% no acumulado do ano de
2012, crescimento este o maior
dentre todos. A redução do IPI
desde dezembro de 2011 para a
linha branca e março de 2012
para móveis com certeza
explicam este comportamento
favorável.
O segmento a apresentar a
maior queda no volume de
vendas em dezembro, na
comparação com o mês anterior
foi Equipamentos e Material para
Escritório, Informática e
Comunicação (-15,5%). Apesar
do resultado negativo nos dois
últimos meses do ano de 2012, o
resultado acumulado do
segmento para o ano de 2012 foi
um crescimento de 6,9%.
A taxa de variação acumulada da
receita nominal de vendas do
comércio varejista no ano de
2012 foi de 12,3%. Também no
que tange a esta variável
destaca-se o segmento de
Hipermercados, Supermercados,
Produtos Alimentícios, Bebidas e
Fumo (15,8%), seguido dos
Artigos Farmacêuticos, Médicos,
Ortopédicos e de Perfumaria
(12,9%) e Outros Artigos de Uso
Pessoal e Doméstico, com
12,2%.
O comércio varejista ampliado,
que inclui a atividade Veículos e
Motos, Partes e Peças, e Material
Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 18 -
de Construção, cresceu 1,3% no
volume de vendas do mês de
dezembro de 2012 em relação a
novembro do mesmo ano, 8,0%
no acumulado do ano. As vendas
do segmento de Veículos e
Motos, Partes e Peças ampliaram
8,3% em dezembro de 2012, na
relação mês/mês anterior com
ajuste sazonal, após aumento de
13,6% no mês de outubro e
queda de 2,9% no mês
novembro, sendo o melhor
resultado de vendas na atividade
desde 2010. Apesar da queda de
1,8% no quarto trimestre, o
crescimento acumulado das
vendas no segmento foi de
7,3%, no ano de 2012, e
ampliação da receita nominal em
4,2%.
Tabela 3.4 - Taxa de variação do volume de vendas no varejo por atividade
(%)
Atividades Out/12¹ Nov/12¹ Dez/12¹
3º
Trimestre
2012²
4º
Trimestre
2012²
Acumulado
2012
Comércio Varejista³ 0,6 0,3 -0,5 2,2 0,9 8,4
1 – Combustíveis e
lubrificantes
-0,8 -1,7 0,2 3,5 -0,3 6,8
2 – Hiper., Super.,
Alim., Beb. E Fumo
0,3 0,5 -0,3 1,1 0,9 8,4
3 – Tecidos, vestuário
e calçados
-2,1 2,1 0,4 3,0 -1,1 3,4
4 – Móveis e
eletrodomésticos
2,0 0,1 2,4 2,9 2,1 12,3
5 – Artigos farm.,
med., ortop. e de
perfumaria
-0,2 0,4 -2,9 2,1 -0,7 10,2
6 – Equip. e mat.
para esc. Inf. e
comunicação
19,7 -13,0 -15,5 0,2 -1,6 6,9
7 – Livros, jornais,
rev. e papelaria
5,0 2,1 -3,6 5,1 5,0 5,4
8 – Outros art. de uso
pessoal e doméstico
3,9 4,7 -4,1 2,3 5,9 9,4
Comércio Varejista
Ampliado⁴
5,0 -1,2 1,3 2,1 0,6 8,0
9 – Veículos e motos,
partes e peças
13,6 -2,9 8,3 3,2 -1,8 7,3
10 – Material de
Construção
2,3 -0,9 3,1 0,2 3,6 7,9
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas. Coordenação de Serviços e Comércio.
(1) Variação percentual real em relação ao mês anterior, com ajuste sazonal.
(2) Variação percentual real em relação ao trimestre anterior, com ajuste sazonal.
(3) Composto pelas atividades numeradas de 1 a 8.
(4) Composto pelas atividades numeradas de 1 a 10.
O segmento de Material de
Construção variou 3,1% no
volume de vendas, em
dezembro, 3,6% no quarto
trimestre e 7,9% no acumulado
do ano. A redução do IPI para
Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 19 -
certos produtos do setor, as
condições favoráveis do crédito
habitacional e o programa
“Minha Casa Minha Vida”
contribuíram para o resultado
positivo do segmento no ano de
2012.
No que tange a distribuição
espacial, o volume de vendas de
dezembro de 2012, na relação
mês/mês anterior com ajuste
sazonal, apresentou crescimento
em apenas sete das vinte e seis
unidades da Federação,
destaque para Rondônia (1,5%),
o maior crescimento, e Tocantins
(-6,5%), a maior queda. No
acumulado do ano todos os
estados brasileiros apresentaram
variação positiva.
4. Emprego e salários
A População Economicamente
Ativa (PEA) é o parâmetro de
comparação da taxa de
desemprego aberto calculada
pelo IBGE. O comportamento da
PEA, em 2012, apresentou baixa
variação (900 mil) tendo
resultado mais baixo em janeiro
(23,8 milhões) e mais alto nos
meses de outubro e novembro
(24,7 milhões), o que aponta
uma pressão maior nos
mercados de trabalho nos
últimos meses do ano, conforme
esperado.
A população ocupada apresentou
patamares mínimo de 22,5
milhões e máximo de 23,5
milhões, para os meses de
janeiro e novembro, nessa
ordem, fechando dezembro em
23,4 milhões.
Tabela 4.1 Mercado de Trabalho em 2012 – variáveis selecionadas
Mês
PEA
(em milhões)
Pessoas
Ocupadas
(em milhões)
Taxa de
Desocupação
(%)
Pessoas Empregadas
com carteira de
trabalho assinada
(em milhões)
jan/12 23.826 22.513 5,5 12.085
fev/12 23.989 22.611 5,7 12.227
mar/12 24.147 22.646 6,2 12.125
abr/12 24.171 22.709 6,0 12.122
mai/12 24.398 22.984 5,8 12.267
jun/12 24.257 22.837 5,9 12.146
jul/12 24.096 22.796 5,4 12.274
ago/12 24.238 22.952 5,3 12.415
set/12 24.489 23.164 5,4 12.500
out/12 24.680 23.366 5,3 12.579
nov/12 24.672 23.463 4,9 12.537
dez/12 24.572 23.437 4,6 12.675
Fonte: IBGE/PME.
Vitória/ES – Boletim Nº 48
O indicador de desocupação
obteve relativa estabilidade no
primeiro semestre com queda no
segundo. A variação foi de 1,6%
entre março (6,2%) e Dezembro
(4,6%). Segundo o IBGE, o
índice de desocupação em
dezembro de 2012 foi o mais
baixo nível da série desde março
de 2002.
Comparando-se as médias
anuais das taxas de desocupação
dos últimos dois anos, percebe
se uma queda de 6,0% (2011)
para 5,5% (2012).
também que na comparação mês
a mês (no Gráfico 4.1), os
indicadores de desocupação de
2012 permaneceram
continuamente abaixo daqueles
apresentados em 2011.
Gráfico 4.1 – Comparação das Taxas de Desocupação 2011
Fonte: IBGE/PME.
Pelos dados da tabela 4.1, o ano
de 2012 também apresentou um
bom desempenho no que tange
à formalização dos contratos nos
mercados de trabalho no Brasil.
O indicador de emprego com
carteira de trabalho assinada
apresentou uma ligeira alta nos
últimos meses do ano, fechando
2012 com variação em torno de
600 mil de trabalhadores
(4,9%), saindo de 12,1 milhões,
em janeiro, para 12,7 milhões
em dezembro.
Em 2012, segundo o IBGE, a
média anual do rendimento
médio mensal da população
ocupada para seis regiões
metropolitanas (Tabela 4.2) foi
estimada em R$ 1.793,96,
maior patamar atingido pelo
indicador nos últimos dez anos.
O crescimento de 4,1% em
relação a 2011 também foi o
maior registrado desde o início
da série histórica anual da
pesquisa, em 2003. Em todas as
regiões pesquisadas, o valor do
rendimento médio
da população ocupada em 2012
foi o maior em dez anos. São
Paulo, com rendimento médio de
R$ 1.908,01, e Rio de Janeiro,
com R$ 1.868,51, foram regiões
com os maiores patamares de
rendimento.
Boletim Nº 48 - 20 -
se as médias
anuais das taxas de desocupação
dos últimos dois anos, percebe-
se uma queda de 6,0% (2011)
para 5,5% (2012). Observa-se
também que na comparação mês
a mês (no Gráfico 4.1), os
indicadores de desocupação de
2012 permaneceram
mente abaixo daqueles
apresentados em 2011.
Comparação das Taxas de Desocupação 2011-12 (%)
metropolitanas (Tabela 4.2) foi
estimada em R$ 1.793,96, o
maior patamar atingido pelo
indicador nos últimos dez anos.
O crescimento de 4,1% em
relação a 2011 também foi o
maior registrado desde o início
da série histórica anual da
pesquisa, em 2003. Em todas as
regiões pesquisadas, o valor do
rendimento médio mensal real
da população ocupada em 2012
foi o maior em dez anos. São
Paulo, com rendimento médio de
R$ 1.908,01, e Rio de Janeiro,
com R$ 1.868,51, foram regiões
com os maiores patamares de
Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 21 -
Tabela 4.2 - Rendimento médio real habitualmente recebido pela população
ocupada, por regiões metropolitanas - 2012 (em reais)*
Mês/Ano Total Recife Salvador Belo Rio de São
Paulo
Porto
Horizonte Janeiro Alegre
2011 1.723,43 1.220,00 1.456,18 1.635,74 1.851,04 1.812,00 1.659,61
jan/12 1.761,07 1.328,00 1.616,64 1.700,45 1.834,07 1.839,70 1.692,61
fev/12 1.781,79 1.254,64 1.577,86 1.671,06 1.901,97 1.886,89 1.652,71
mar/12 1.810,35 1.269,44 1.569,73 1.748,87 1.899,63 1.928,95 1.688,68
abr/12 1.788,92 1.249,62 1.547,42 1.757,78 1.869,42 1.896,89 1.704,92
mai/12 1.786,56 1.299,65 1.445,06 1.765,05 1.865,27 1.906,36 1.684,09
jun/12 1.793,93 1.336,06 1.473,37 1.806,44 1.860,09 1.899,29 1.710,60
jul/12 1.766,46 1.289,28 1.415,03 1.774,40 1.825,08 1.879,30 1.714,35
ago/12 1.800,49 1.356,78 1.436,94 1.763,16 1.844,17 1.940,86 1.708,00
set/12 1.802,83 1.329,52 1.470,22 1.798,67 1.847,52 1.930,84 1.728,91
out/12 1.807,91 1.339,21 1.453,24 1.777,69 1.862,62 1.941,01 1.727,22
nov/12 1.822,20 1.368,03 1.457,98 1.803,98 1.911,47 1.939,34 1.703,77
dez/12 1.805,00 1.335,20 1.499,20 1.784,90 1.900,80 1.906,60 1.702,60
2012 1.793,96 1.312,95 1.496,89 1.762,70 1.868,51 1.908,01 1.701,54
Fonte: IBGE/PME.
* Média das estimativas mensais a preços de dez/2012.
Para o IBGE, 2012 foi um ano de
ganho de poder de compra das
pessoas ocupadas em todas as
categorias, com exceção dos
empregadores, que
experimentaram redução de
1,2% no rendimento médio real
em relação a 2011. Os
trabalhadores domésticos
registraram as maiores variações
(7,6%), seguidos dos
trabalhadores por conta própria
(6,7%), no mesmo período.
Esses mesmos indicadores
distribuídos entre as atividades
econômicas são apresentados na
Tabela 4.3, onde se destacam
aquelas vinculadas aos
segmentos do setor terciário.
Entre estes merecem ser
destacados os serviços prestados
à empresa, aluguéis, atividades
imobiliárias e intermediação
financeira, com variação positiva
de 6,4%, e mais ainda as
atividades vinculadas aos
serviços domésticos, as quais
registraram a maior elevação no
ano em torno de 7,6%. Ressalta-
se que é nesta categoria que se
concentram os mais baixos
rendimentos do mercado de
trabalho (R$ 726,89, em 2012,
contra R$ 675,70, em 2011).
Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 22 -
Gráfico 4.2 – Variação do rendimento médio real da população ocupada –
2011-2012 (em %)
Fonte: IBGE/PME.
Tabela 4.3 - Rendimento médio real habitualmente recebido pelo trabalhador
2011-2012 (em reais)
Grupo de atividade
Dez/2011 Dez/2012 Variação
(%)
População ocupada 1.749,45 1.805,00 3,2
Indústria (extr e transf.) e distr. de
energia e água
1.829,08 1.870,20 2,2
Construção 1.556,37 1.547,80 -0,6
Comércio, rep. de veículos e de obj.
pessoais e domésticos e com. a varejo
de combustíveis
1.342,31 1.419,90 5,8
Serviços a empresas, aluguéis,
imobiliárias e intermediação financeira 2.229,33 2.372,90 6,4
Educação, saúde serviços sociais,
administração pública, defesa e
seguridade social
2.414,03 2.468,10 2,2
Serviços domésticos 691,62 737,90 6,7
Outros serviços (alojamento,
transporte, limpeza urbana e serviços
pessoais)
1.569,20 1.545,90 -1,5
Fonte: IBGE/PME.
7,6
6,7
2,7
-1,2
3,4
2,6
-2
-1
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Trab.
doméstico
Conta própria Militares e
serv. públicos
Empregador Empregado
com carteira
Empregado
sem carteira
Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 23 -
Destaca-se, ainda, na Tabela
4.3, a fraca variação relativa do
rendimento real no setor
secundário, em especial na
Construção, que registrou queda
de 0,6% entre dezembro de
2011 e dezembro de 2012.
Cabem considerar, também, os
salários médios no emprego
formal no momento da admissão
apurados a partir do Cadastro
Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED) do
Ministério do Trabalho e
Emprego. A partir desse
indicador, percebe-se que os
salários médios de admissão em
2012 registraram um aumento
real de 4,69% em relação a
2011, passando de R$ 966,45
para R$ 1.011,77. Estendendo o
período de análise, para o
período entre 2003 e 2012,
observa-se que o salário médio
de admissão aumentou de
R$762,32 para R$1.011,77,
correspondendo a um
crescimento real de 39,30%.
Por gênero, os homens tiveram
um aumento no salário médio de
admissão inferior ao das
mulheres: enquanto o
crescimento delas foi de 4,94%,
o dos homens foi de 4,74%. A
participação do salário feminino
em relação ao masculino, por
sua vez, manteve praticamente
estável, passando de 85,80%,
em 2011, para 85,97%, em
2012.
Em termos geográficos, os dados
mostram que todas as Unidades
da Federação obtiveram ganhos
reais, segundo os dados do
CAGED, com destaque para o
Acre (12,50%), Paraíba
(10,53%), Sergipe (7,13%) e
Rio de Janeiro (6,32%).
5. Política Monetária
A política monetária executada
em 2012 apresentou um caráter
expansionista, voltada à redução
das taxas de juros, mas sem
abandonar o regime de metas de
inflação. A taxa básica de juros
SELIC recuou progressivamente
de um patamar de 11%, em
janeiro de 2012, para 7,5%, em
agosto, e 7,25%, em outubro,
percentual mantido atualmente.
Tais reduções tiveram como
objetivo ampliar o crédito
destinado ao consumo, no
cenário de incertezas
internacionais.
Com a vertiginosa diminuição da
SELIC e apesar das boas
intenções do Comitê de Política
Monetária (COPOM), a inflação
voltou a assombrar o mercado,
aumentando durante o ano: em
2012, IPCA fechou em 5,84%.
No início deste ano, os valores
do IPCA divulgados pelo IBGE,
de 0,86%, em janeiro, e de
0,60% em fevereiro ficaram
acima da projeção do mercado.
Com isso, o COPOM já emitiu
sinais de que pode elevar a taxa
de juros em um futuro próximo,
revertendo a política de taxa de
Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 24 -
juros baixa, antes que seus
efeitos sobre o crescimento do
produto pudessem ser sentidos.
Tabela 5.1 - Base Monetária, componentes e meios de pagamentos
Saldo em final de período (em R$ milhões) e variação trimestral (%) - 2012
Componentes
2º trimestre 3º trimestre 4º trimestre Acumulado
no ano %
R$ % R$ % R$ %
Base Monetária 198 858 -1,53 202 200 1,68 233 371 15,42 8,93
Papel Moeda Emitido 151 219 4,13 160 602 6,21 187 434 16,71 15,15
Reservas Bancárias 47 639 -16,03 41 597 -12,68 45 936 10,43 -10,74
Meios de Pagamentos 265 317 3,03 274 835 3,59 324 482 18,06 13,70
Papel Moeda em
Poder do Público 121 064 3,17 128 876 6,45 150 194 16,54 14,01
Depósitos à Vista 144 252 2,91 145 958 1,18 174 288 19,41 13,44
Fonte: Banco Central - Séries temporais.
A base monetária, formada pela
quantidade de papel moeda
emitida mais as reservas
bancárias, registrou uma
variação positiva de 1,68% no
terceiro trimestre de 2012,
seguida de uma expansão de
15,41% no quarto trimestre, em
relação ao trimestre anterior. A
base monetária fechou o ano
com uma variação de 8,93%.
A quantidade de papel moeda
emitida nos últimos dois
trimestres apresentou sucessivos
aumentos, registrando uma
variação de 6,21% no terceiro
trimestre e 16,71% no quarto
trimestre, em relação ao
trimestre anterior. De acordo
com a nota para imprensa
emitida pelo Banco Central, em
25/01/2013, dentre outros
fatores condicionantes do
crescimento da emissão de
moeda, destacam-se as
operações com títulos públicos
federais.
Em conjunto, as reservas
bancárias apresentaram uma
queda de 12,68%, no terceiro
trimestre, e um crescimento de
10,43%, no quarto trimestre, em
relação ao trimestre anterior,
totalizando uma variação anual
negativa de 10,74%.
Os meios de pagamento,
constituído pelo papel moeda em
poder do público mais os
depósitos à vista, assinalaram
crescimentos de 3,58%, no
terceiro trimestre, e de 18,06%,
no quarto trimestre, em relação
ao trimestre anterior. No mesmo
período, o estoque de papel
moeda em poder do público
expandiu 6,45% e 16,54% e os
depósitos à vista registram uma
variação de 1,18% e de 13,44%,
respectivamente. A ampliação do
M1, com uma variação anual de
Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 25 -
13,70%, mostra a expansão da
liquidez da economia diante da
redução das taxas de juros e da
ampliação do crédito. Ressalta-
se também que a forte expansão
da base monetária e dos meios
de pagamentos registrada no
quarto trimestre de 2012 está
atrelada ao aumento da
demanda por moeda no mês de
dezembro, refletindo um fator de
sazonalidade condicionada pelo
décimo terceiro.
Tabela 5.2 - Meios de Pagamentos (M4) - Saldos em final de período
(R$ milhões) - 2012
Trim
Depó-
sitos
para
investi-
mentos
Depósito
de
poupan-
ças
Títulos
Privados
M2
Quotas de
fundos de
renda fixa
Operações
compro-
missadas
com
títulos
federais
M3
Títulos
federais
(selic)
Títulos
esta-
duais e
munici
-pais
M4
2ºtrim 0 449 801 945221 1 660 340 1 506 771 125 299 3 292 410 546 714 0 3 839 123
3ºtrim 0 474 053 953 390 1 702 277 1 561 490 158 124 3 421 891 553 685 0 3 975 576
4ºtrim 0 497 139 942 310 1 763 932 1 600 77226 153 542 3 518 246 584906 0 4 103 151
Fonte: Banco Central - Séries temporais.
O M2, formado pelo M1 mais os
depósitos para poupança e os
títulos privados, apresentou
sucessivos aumentos nos dois
últimos trimestres passando de
R$ 1,70 trilhão no terceiro
trimestre para R$ 1,76 trilhão no
quarto trimestre. Há uma
variação positiva de,
respectivamente, 2,52% e de
3,62%, em relação ao semestre
anterior, fechando o ano com
uma variação anual de 9,05%.
O M3, constituído pelo M2 mais
as quotas de fundos de renda
fixa e as operações
compromissadas com títulos
federais, apresentou variações
positivas de 3,93%, no terceiro
trimestre, e de 2,82% no quarto
trimestre, em relação ao
anterior. No terceiro trimestre, o
montante apurado foi de R$ 3,42
trilhões, enquanto que no quarto
o total foi de R$ 3,52 trilhões, o
que corresponde a uma variação
anual de 16,10%.
O M4, composto pelo M3 mais os
títulos federais, estaduais e
municipais, registrou um
montante de R$ 3,97 trilhões, no
terceiro trimestre, e de R$ 4,10
trilhões no quarto trimestre,
tendo, assim, uma variação
positiva de 3,55% e de 3,21%
respectivamente, em relação ao
trimestre anterior. A variação
anual de M4 foi de 15,57%.
Fatores condicionantes da base
monetária, como o próprio nome
já diz, são as variáveis que
afetam diretamente o saldo de
papel moeda circulante no país
gerando variações na base
monetária. As contrações ou
Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 26 -
expansões dos depósitos do
Tesouro Nacional junto ao Banco
Central, dos títulos públicos
federais, das operações do setor
externo, do redesconto do Banco
Central, dos depósitos de
instituições financeiras, das
operações com derivativos e de
"outras contas" são os fatores
que influenciam no cálculo de
variação da base. Na tabela
acima, os valores positivos
representam uma expansão
monetária e valores negativos
uma contração da mesma.
O terceiro trimestre de 2012
finalizou com uma breve
expansão da base monetária
totalizando R$ 3,34 bilhões,
expansão derivada
principalmente dos depósitos em
instituições financeiras, que teve
um aumento considerável de R$
30,17 bilhões. Tal expansão teve
como contrapartida a contração
do Tesouro Nacional em R$
14,54 bilhões e dos títulos
públicos federais em R$ 9,67
bilhões.
Mais uma vez, no quarto
trimestre os depósitos de
instituições financeiras foram
destaque na expansão da base
monetária, registrando um
aumento de R$ 28,98 bilhões.
Contudo, este não foi o
protagonista de tal expansão. Os
títulos públicos federais
contribuíram em
aproximadamente R$ 59 bilhões.
Estes altos valores foram
capazes de superar a grande
contração do Tesouro Nacional
(R$ 51,14 bilhões) fazendo com
que o ano de 2012 fechasse com
uma ampliação da base
monetária com o valor de R$
31,17 bilhões.
Tabela 5.3 - Fatores condicionantes da base monetária - 2012
Títulos
Púb.
Federais
Operações
Setor
Externo
Redes-
conto
Depósitos
Inst. Fin
Operações
Derivativos
Var.
da Base
Monetária
Tesouro
Outras
contasNacional
2ºtrim -29.511 10.044 16.113 0 9.044 -404 -8.382 -3.098
3ºtrim -14.545 -9.671 668 53 30.174 -326 -3.011 3.342
4ºtrim -51.142 59.007 -10.371 -6 28.978 -295 5.001 31.171
Fonte: Banco Central - Notas para imprensa de 26/02/2013.
Fatores condicionantes da base
monetária, como o próprio nome
já diz, são as variáveis que
afetam diretamente o saldo de
papel moeda circulante no país
gerando variações na base
monetária. As contrações ou
expansões dos depósitos do
Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 27 -
Tesouro Nacional junto ao Banco
Central, dos títulos públicos
federais, das operações do setor
externo, do redesconto do Banco
Central, dos depósitos de
instituições financeiras, das
operações com derivativos e de
"outras contas" são os fatores
que influenciam no cálculo de
variação da base. Na tabela
acima, os valores positivos
representam uma expansão
monetária e valores negativos
uma contração da mesma.
O terceiro trimestre de 2012
finalizou com uma breve
expansão da base monetária
totalizando R$ 3,34 bilhões,
expansão derivada
principalmente dos depósitos em
instituições financeiras, que teve
um aumento considerável de R$
30,17 bilhões. Tal expansão teve
como contrapartida a contração
do Tesouro Nacional em R$
14,54 bilhões e dos títulos
públicos federais em R$ 9,67
bilhões.
Mais uma vez, no quarto
trimestre os depósitos de
instituições financeiras foram
destaque na expansão da base
monetária, registrando um
aumento de R$ 28,98 bilhões.
Contudo, este não foi o
protagonista de tal expansão. Os
títulos públicos federais
contribuíram em
aproximadamente R$ 59 bilhões.
Estes altos valores foram
capazes de superar a grande
contração do Tesouro Nacional
(R$ 51,14 bilhões) fazendo com
que o ano de 2012 fechasse com
uma ampliação da base
monetária com o valor de R$
31,17 bilhões.
As operações de crédito no
Sistema Financeiro mantiveram
as expectativas lançadas na
Programação de Política
Monetária 2012 (disponível no
site do Banco Central): uma
expansão de crédito, pautado,
sobretudo, na trajetória
declinante da taxa de juros. No
período de julho a dezembro, os
juros diminuíram 0,75p.p,
fechando o ano de 2012 na casa
de 7,25%. Apesar desse
estímulo atrelado à diminuição
dos spreads bancário (21,6 p.p)
e da estabilização dos índices de
inadimplência, a expansão do
mercado de crédito seguiu
moderadamente durante o
segundo semestre de 2012,
variando 8,81% e fechando ano
com 16,36%. No setor privado, o
aumento do crédito de 5,12% no
quarto trimestre foi sustentando,
em sua maior parte pelos
setores de outros serviços e
imobiliário, cujos aumentos
Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 28 -
foram respectivamente de
7,44% de 7,74% no período. A
contribuição significativa deveu-
se aos programas de incentivo a
construção, como por exemplo,
desonerações na folha de
pagamentos e de ordem fiscal.
Já o crédito para a indústria
cresceu apenas 3,70% no quarto
trimestre, terminando o ano com
um acumulado de 10,5%. Este
resultado indica que, as
inúmeras concessões feitas
durante o ano à indústria não se
mostraram eficazes.
Tabela 5.4: Operações de crédito do sistema financeiro – saldos em final de
período (R$ milhões) e classificação das faixas de risco do saldo das
operações - 2012
Meses Total
Setor Público Setor Privado Geral
Governo Gov. Total Set. Indústria Habitação Rural Comércio Pessoa Outros Total Set.
Federal Est/Mun Público Física Serv. Privado
2°trim 47.757 43.577 91.334 437.634 258.372 145.655 214.796 677.088 350.256 2.083.801 2.175.135
3°trim 61.563 44.484 106.047 445.638 276.885 152.812 217.641 688.126 357.325 2.138.427 2.244.474
4°trim 63.298 55.569 118.867 462.107 298.314 167.526 227.355 708.723 383.395 2.247.920 2.366.787
Faixa de Risco (dezembro de 2012 em %)
AA até C 99,97 97,75 98,97 95,17 95,38 93,14 91,05 88,45 92,72 92,1 92,43
D até G 0,01 2,24 1,01 3,31 2,67 4,31 5,38 6,06 5,29 4,61 4,46
H 0,02 0,01 0,02 1,52 1,95 2,55 3,57 5,49 1,99 3,29 3,11
Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Fonte: Banco Central – Notas para Imprensa de 21/01/2013 e 26/02/2013.
As operações do setor público
mantiveram-se em alta, com um
aumento do crédito aos Estados
e Municípios na ordem de R$
11,99 milhões entre junho e
dezembro, variando 27,52% e
registrando um aumento de
12,22% em relação ao mesmo
período do ano passado. A União
também apresentou um
aumento do crédito disponível
bem expressivo, variando
32,54% entre junho e dezembro.
No ano, o aumento registrado foi
de 52,8%.
A análise do crédito à pessoa
física, no período de junho a
dezembro, mostra um aumento
pouco significativo, apenas
4,67% no período,
representando no ano uma
variação de 10,5%. Em
dezembro, a disponibilidade de
Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 29 -
recursos provenientes do
recebimento do décimo terceiro
salário traduziu-se em menor
demanda de crédito por parte
das famílias, segundo análise do
Banco Central, além da
estabilidade dos indicies de
inadimplência no quarto
trimestre do ano (em torno de
4,1% para pessoas físicas).
6. Política Fiscal
Lançados os principais
indicadores fiscais referentes a
2012, temos descontentamentos
em vários lados: aumento do
impulso fiscal, com as despesas
primárias atingindo o patamar de
R$ 804,7 bilhões, sem aumento
substancial da receita do
investimento e sem
contrapartida no crescimento do
PIB, além do não cumprimento
da meta do superávit primário.
Após o fim do último ano, a
continuidade de uma política
anticíclica (no campo fiscal,
caracterizada por desonerações
fiscais e mais por aumentos de
despesas correntes do que de
investimento público) contribuiu
para a diminuição do resultado
primário de 2011 para 2012. No
acumulado do ano, o superávit
primário do Governo Central de
R$ 93,52 bilhões (2,25% do
PIB), em 2011, recuou para R$
88,53 bilhões (2,00% do PIB),
em 2012, redução de 5,3%,
segundo dados divulgados pela
Secretaria do Tesouro Nacional.
Ao analisar a Tabela 6.1, nota-se
que o aumento de gastos no
Brasil deu-se através de
despesas permanentes. O gasto
público federal primário cresceu
11,08%; os valores que, em
2011, chegaram a R$ 724,39
bilhões (representando 17,48%
do PIB), alcançaram R$ 804,70
bilhões em 2012 (representando
18,24% do PIB).
Em contrapartida, o crescimento
do investimento público sofreu
um leve aumento de 1,34%,
passando de R$ 47,50 bilhões,
em 2011, para R$ 48,14 bilhões,
em 2012. Todavia, esse pequeno
aumento do investimento só
ocorreu por causa dos subsídios
do programa “Minha Casa, Minha
Vida”, que antes eram
classificados em custeio e a
partir de 2012 passaram a serem
considerados investimentos.
As duas despesas de custeio que
mais se destacaram foram o
pagamento de benefícios do
INSS e os gastos de custeio com
os programas sociais de
transferência de renda. Outra
despesa que sempre entra na
lista dos gastos governamentais
que mais aumentam são os
gastos com pessoal e encargos
sociais. Nesse ponto, houve um
aumento dos gastos no
agregado, de R$ 179,27 bilhões
em 2011, para R$ 186,09
bilhões em 2012, representando
um aumento nominal de 4,22%.
Contudo, vale ressalvar que esta
Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 30 -
variação foi puxada,
principalmente, pela elevação
dos encargos sociais; em
contrapartida, uma diminuição
nos reajustes ao funcionalismo
federal no último ano contribuiu
para reduzir os gastos com
pessoal. Essa tendência de
queda não deve se verificar em
2013, posto que vários
segmentos do setor público
federal conseguiram reajustes
que valem a partir deste ano.
Adicionalmente, a regra atual de
reajuste do salário mínimo tende
a ser um dos fatores
preponderantes do aumento dos
gastos do governo.
Tabela 6.1 - Resultado Primário do Governo Central (R$ milhões)
Discriminação jul/11 dez/11
Jan-Dez
2011
jul/12 dez/12
Jan-Dez
2012
RECEITA TOTAL 90.140 100.362 990.406 88.361 114.827 1.062.206
Receitas do Tesouro 70.168 64.711 741.297 65.787 75.675 783.439
Receitas da Previdência Social 19.756 34.699 245.892 22.284 38.637 275.765
Receitas do Banco Central 215 953 3.217 290 516 3.002
TRANSFERÊNCIAS
ESTADOS/MUNICÍPIOS 12.340 19.378 172.483 11.474 19.967 181.377
RECEITA LÍQUIDA TOTAL 77.799 80.985 817.923 76.887 94.860 880.830
DESPESA TOTAL 66.458 78.967 724.398 72.882 78.936 804.701
Pessoal e Encargos Sociais 17.351 18.847 179.277 18.200 19.432 186.097
Benefícios Previdenciários 21.841 29.813 281.438 24.865 32.064 316.590
Custeio e Capital 26.799 29.403 257.778 29.245 26.626 295.942
Transferência do Tesouro ao
Banco Central 186 175 2.136 247 305 2.317
Despesas do Banco Central 282 728 3.769 325 509 3.755
RESULTADO PRIMÁRIO
GOVERNO CENTRAL 11.341 2.018 93.525 4.005 28.324 88.529
Tesouro Nacional 13.493 -3.093 129.622 6.620 21.745 130.106
Previdência Social (RGPS) -2.085 4.886 -35.546 -2.581 6.573 -40.825
Banco Central -67 224 -552 -35 7 -752
RESULTADO PRIMÁRIO / PIB
(%)
2,25% 2,00%
Fonte: SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL.
Em contrapartida, o crescimento
do investimento público sofreu
um leve aumento de 1,34%,
passando de R$ 47,50 bilhões,
em 2011, para R$ 48,14 bilhões,
em 2012. Todavia, esse pequeno
aumento do investimento só
ocorreu por causa dos subsídios
do programa “Minha Casa, Minha
Vida”, que antes eram
Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 31 -
classificados em custeio e a
partir de 2012 passaram a serem
considerados investimentos.
As duas despesas de custeio que
mais se destacaram foram o
pagamento de benefícios do
INSS e os gastos de custeio com
os programas sociais de
transferência de renda. Outra
despesa que sempre entra na
lista dos gastos governamentais
que mais aumentam são os
gastos com pessoal e encargos
sociais. Nesse ponto, houve um
aumento dos gastos no
agregado, de R$ 179,27 bilhões
em 2011, para R$ 186,09
bilhões em 2012, representando
um aumento nominal de 4,22%.
Contudo, vale ressalvar que esta
variação foi puxada,
principalmente, pela elevação
dos encargos sociais; em
contrapartida, uma diminuição
nos reajustes ao funcionalismo
federal no último ano contribuiu
para reduzir os gastos com
pessoal. Essa tendência de
queda não deve se verificar em
2013, posto que vários
segmentos do setor público
federal conseguiram reajustes
que valem a partir deste ano.
Adicionalmente, a regra atual de
reajuste do salário mínimo tende
a ser um dos fatores
preponderantes do aumento dos
gastos do governo.
Ao analisar mais detalhadamente
as receitas totais temos um
aumento de 7,2% no acumulado
anual, atingindo em 2012, R$
1,06 trilhões. O carro-chefe
desse crescimento foi a receita
proveniente da previdência
social, que aumentou de R$
245,89 bilhões, em 2011, para
R$ 275,76 bilhões, em 2012,
mantendo sua participação no
PIB nos dois os anos em 5,94%;
esse aumento de 12,1% da
receita originada da previdência
acabou compensando o
comportamento dos outros
segmentos analisados.
No que tange às receitas do
Tesouro elas chegaram à R$
783,44 bilhões em 2012, um
aumento nominal de 5,7%.
Esses valores foram gerados
através da elevação da
arrecadação de impostos que
chegavam a R$ 355,89 bilhões e
a R$ 372,66 bilhões, em 2011 e
2012, respectivamente. Houve
um comportamento similar com
as contribuições que, em 2011,
eram de R$ 285,65 bilhões e
alcançaram R$ 304,5 bilhões, em
2012. A arrecadação de tributos
recorde atingida em 2012 tem
como causas o aumento na
receita da Previdência Social, do
PIS/Pasep, do maior número de
contribuintes (pessoa física) do
Imposto de Renda, seguido do
aumento da massa salarial de
2011 para 2012. Por outro lado,
os incentivos fiscais foram
reduzidos quase à metade, de R$
274 milhões, em 2011, para R$
142 milhões, em 2012. Ainda
sim, as desonerações de
impostos para automóveis,
produtos da linha branca e de
móveis, anunciadas pelo governo
Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 32 -
ao longo de 2012 prejudicaram a
arrecadação, com aquele
montante equivalendo em torno
de 18% das receitas do Tesouro.
Um dos assuntos mais polêmicos
de 2012, em termos fiscais, foi o
não cumprimento da meta do
superávit primário. A meta
global para o Setor Público
Consolidado (SPC), de 3,1% do
PIB – aproximadamente R$ 140
bilhões – só foi cumprida graças
à realização de uma
“contabilidade criativa” por parte
do governo, utilizando várias
manobras contábeis para isso.
Essas manobras incluem a
antecipação de dividendos para o
Tesouro pela Caixa Econômica
Federal (CEF) e o BNDES (um
valor aproximado de R$ 7
bilhões), além do saque de R$12
bilhões do Fundo Soberano, em
ações da Petrobrás, e das
desonerações como despesas
com o Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC), que
foram descontadas do calculo do
resultado primário. Dessa forma,
entende-se que o governo, ao
não alcançar a meta fiscal por
meios transparentes, teve que
recorrer a formas não usuais de
registro de recursos para fazê-lo.
Avaliar a política fiscal desde a
perspectiva da meta fiscal requer
analisar o comportamento
“abaixo da linha", que pondera o
resultado fiscal segundo a ótica
do financiamento. O Setor
Público Consolidado registrou um
superávit primário de R$ 22,25
bilhões em dezembro de 2012,
quase doze vezes superior ao
que foi registrado no mesmo
mês do ano anterior. Isto reflete
os aportes “criativos”
especialmente de receitas feitos
pelo governo visando fechar a
meta de superávit fixada na LDO
2012. A despeito disso, no
acumulado do ano de 2012,
houve queda deste indicador em
18% frente ao ano anterior. Isto
denota um afrouxamento na
política fiscal brasileira, mesmo
considerando o superávit
primário de 2,38% do PIB e o
cumprimento da meta. Mas não
é apenas o Governo Central o
responsável por este resultado
considerado pela mídia e os
ortodoxos como extremamente
negativo. Este encolheu seu
superávit entre 2011-2012 em
R$ 6,9 bilhões. Os Governos
Regionais, por outro lado,
encolheram em mais de R$ 10
bilhões e até as empresas
estatais, historicamente
superavitárias, passaram a
funcionar com déficit primário.
Do ponto de vista dos juros
nominais, contabilizados pelo
critério de competência, o Setor
Público Consolidado apresentou,
em dezembro de 2012, uma
diminuição desse tipo de gasto
em aproximadamente 7%,
comparando-se com o mesmo
mês do ano anterior, atingindo
R$ 19,10 bilhões. Os gastos com
juros acumulados em 2012
também decresceram, atingindo
R$ 213,86 bilhões, uma queda
de R$ 22,81 bilhões em
Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 33 -
comparação a 2011, resultado
que tem mantido a sua
participação no PIB estável (em
torno dos 5%) nos últimos cinco
anos. Porém, esta redução dos
encargos financeiros decorreu de
uma menor participação das
despesas com juros do Governo
Central, enquanto os Governos
Regionais aumentaram esse tipo
de dispêndio, em decorrência,
principalmente, da flexibilização
dos limites legais de dívida para
alguns estados e municípios,
aumentando o nível de
endividamento dos governos
regionais.
A Necessidade de Financiamento
Nominal do Setor Público
Consolidado, indicador oficial do
déficit público no país, quando
positiva evidencia que o
pagamento de juros foi maior do
que a reserva feita para pagá-
los. Este indicador, que em geral
tem sido deficitário, manteve-se
estável em torno dos 2,5% do
PIB desde 2010. Em termos de
sua composição, o Governo
Central reduziu o déficit nominal
em mais de R$ 26 bilhões, de
2011 para 2012, e os Governos
Regionais o aumentaram em
mais de R$ 22 bilhões, diante da
combinação de aumento de
despesas com juros e redução do
superávit primário. As empresas
estatais também acrescentaram
aproximadamente R$ 5 bilhões
ao déficit nominal, em 2012. Ao
longo do ano acumulou-se um
déficit nominal global de R$
108,91 bilhões, um bilhão de
reais a mais em comparação ao
ano anterior.
Tabela 6.2 - Necessidades de financiamento do setor público (R$ milhões)
Discriminação dez/11 Jan-Dez/11 out/12 nov/12 dez/12 Jan-Dez/12
Nominal 18 640 107 963 4 607 21 846 -3150 108 912
Governo Central 13 471 87 518 -247 20546 -12847 61 182
Governos regionais 4 953 19 967 4 586 -293 6 933 42 354
Empresas estatais 216 478 268 1594 2 764 5 376
Juros nominais 20 574 236 673 17 005 16 331 19 102 213 863
Governo Central 15 974 180 553 9 813 14 670 15 054 147 268
Governos regionais 4 445 52 930 6 998 1 388 3 848 63 865
Empresas estatais 155 3 190 194 272 200 2 730
Primário -1934 -128710 -12398 5 515 -22252 -104951
Governo Central -2503 -93035 -10061 5 875 -27901 -86086
Governos regionais 508 -32963 -2412 -1682 3 085 -21511
Empresas estatais 61 -2712 75 1322 2 564 2 645
(+) déficit, (-) superávit. Fonte: BCB - Nota para a imprensa de 30/01/2013.
Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 34 -
No mês de dezembro de 2012, a
Dívida Líquida do Setor Público
(DLSP) alcançou a cifra de R$
1,55 trilhão (representando
35,13% do PIB). Esse resultado
é maior do que o alcançado em
dezembro de 2011, porém
naquele mês a relação da dívida
com o PIB foi de 36,41%, o que
mostra que ela está num
patamar bem aceitável,
considerando que o crescimento
econômico ficou em torno de
0,9% em 2012.
Não obstante, deve-se chamar a
atenção para a dívida bruta do
governo geral. Isso porque seu
estoque vem crescendo
continuamente e chegou a um
patamar elevado nos últimos
meses. Em dezembro de 2011, o
estoque da divida bruta do
governo geral era de R$ 2,24
trilhões, equivalente a 54,2% do
PIB. Em dezembro de 2012
alcançou R$ 2,58 trilhões,
ampliando a sua participação no
PIB para 58,6%.
Cabe também ressaltar que o
superávit primário apresentado
pelo setor público consolidado
não tem sido suficiente para
cobrir a parcela de juros pagos,
fazendo com que o estoque da
divida aumente cada vez mais. A
explicação para a queda da
relação DLSP/PIB é apenas
contábil: encontra-se na dívida
externa líquida que já há alguns
anos se mantém negativa,
atingindo o valor de - R$
619,419 bilhões em dezembro de
2012. As razões para tanto não
se alteraram: grande quantidade
de reservas internacionais
acumuladas pelo país.
Mas a dívida não pode ser
discutida apenas do ponto de
vista dos indicadores oficiais e da
questão do cumprimento ou não
da meta de superávit primário. O
volume de recursos envolvidos
no atendimento de seu serviço
normalmente não é destacado.
Se considerarmos além das
despesas com juros e
agregarmos também os gastos
com amortização da dívida tem-
se que o governo federal
comprometeu em 2012 R$ 753
bilhões com o serviço da dívida
pública. Isto equivale a quase
metade do Orçamento Geral da
União de 2012 que foi executado
até o final de 2012. Além da
exigência do excedente fiscal na
forma de superávit primário, o
serviço da dívida é coberto com
a emissão de novos títulos (nova
dívida); o recebimento de juros e
amortizações pagos pelos
estados e municípios sobre
dívidas refinanciadas pela União;
os resultados das privatizações;
e outras fontes de recursos. Nos
últimos anos, o governo federal
vem lançando mão até de
questionáveis repasses feitos
pela Caixa Econômica
Federal, BNDES e Fundo
Soberano para completar os
gastos com a dívida, o que mais
do que contabilidade criativa é
canalização de recursos de
natureza financeira para fechar a
meta de superávit primário
Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 35 -
(Conforme Portal Auditoria Cidadã da Dívida, 01-02-2013).
Tabela 6.3 - Dívida Líquida do Setor Público (R$ milhões)
Discriminação jul/11 dez/11 jul/12 dez/12
Dívida Líquida Total 1.545.332 1.508.547 1.504.539 1.550.083
Governo Central 1.064.765 1.009.192 986.948 1.002.205
Governo Regionais 456.764 474.345 493.219 519.423
Empresas Estatais 23.803 25.010 24.372 28.456
Dívida Líquida Total 1.545.332 1.508.547 1.504.539 1.550.083
Dívida Interna Líquida 1.979.188 2.047.015 2.139.515 2.169.502
Dívida Externa Líquida -433.855 -538.468 -634.975 -619.419
DLSP em % do PIB 39,44 36,41 35,04 35,13
Fonte: BCB - Notas para a imprensa de 30/01/2013.
Por outro lado, a parcela da
dívida pública mais complicada é
a Dívida Mobiliaria Federal
Interna, que depende dos
humores do mercado no que
tange às suas aplicações
financeiras, envolvendo as
flutuações da taxa de juros, da
taxa de inflação e da taxa de
câmbio. Esta dívida fechou o
mês de dezembro e o ano de
2012 em R$ 1,92 trilhões, o
maior valor da série histórica
(Tabela 6.4). A vantagem, desde
um ponto de vista de sua
administração financeira, é que o
seu perfil melhorou, conforme
anunciou o Governo. Isso porque
grande parcela de títulos
indexados à taxa Selic foi
trocada por títulos da divida com
taxas prefixadas e atreladas à
inflação, aumentando a
previsibilidade dos gastos
públicos com pagamentos de
juros. Como podemos ver na
Tabela 6.4, a participação
percentual de títulos atrelados à
taxa Selic era de 26,3% em
dezembro de 2011 e passou para
17,4% em dezembro de 2012,
ou seja, uma queda de quase
nove pontos percentuais .
A parcela de títulos atrelados às
taxas de inflação, que
correspondia a 25,2% em
dezembro de 2011, fechou o ano
de 2012 em 28,2%, uma alta de
três pontos percentuais. E os
títulos prefixados, que em Julho
de 2012 correspondiam a
28,4%, fecharam dezembro de
2012 com uma participação de
32,7%, uma alta de 4,3 pontos
percentuais.
As causas dessas mudanças
podem ser explicadas pela
tendência de queda da taxa
básica de juros visando dar
estímulos ao crescimento
econômico brasileiro. Com isso
os títulos prefixados e os
atrelados a inflação tornam-se
mais atraentes. Outra questão é
Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 36 -
que a taxa de inflação brasileira
está próxima ao teto previsto
pelo Governo (que é de 6,5%).
Com isso títulos atrelados à
inflação, tanto ao IPCA quanto
ao IGP-M, mostram-se também
mais atraentes para os
investidores.
Tabela 6.4 – Títulos públicos Federais e operações de mercado aberto total e
por indexador (R$ milhões e %)
Discriminação jul/11 dez/11 jul/12 dez/12
Saldo 2.076.044 2.094.930 2.322.658 2.414.129
Indexadores (%) - - - -
Over/Selic* 27,4 26,3 18,3 17,4
Câmbio* -0,4 0,3 1,4 0,6
Prefixado 28,3 32,6 28,4 32,7
TR 0,6 0,7 0,6 0,5
Índices de preços 24,0 25,2 28,3 28,2
Oper. de merc. aberto 20,0 14,9 23,0 20,6
* com operações de swap. Fonte: BCB - Notas para a imprensa de 30/01/2013.
Tabela 6.5 - Perfil dos Títulos Públicos Federais Emitidos pelo Tesouro
Nacional – (R$ milhões e %)
jul/11
%
Total
dez/11
%
Total
jul/12
%
Total
dez/12
%
Total
Títulos Emitidos 2.360.980 - 2.534.898 - 2.629.596 - 2.823.336 -
Carteira do BACEN 701.173 29,70 751.837 29,66 841.195 31,99 906.627 32,11%
Total Fora do Bacen 1.659.807 70,30 1.783.061 70,34 1.788.401 68,01 1.916.709 67,89%
LTN 333.917 20,12 402.376 22,57 443.439 24,80 552.030 28,80%
LFT 552.534 33,29 548.664 30,77 448.270 25,07 424.949 22,17%
NTN 748.421 45,09 805.849 45,19 870.401 48,67 915.327 47,76%
Dívida Securit. 9.033 0,54 9.719 0,55 9.483 0,53 8.218 0,43%
CFT/CTN 11.930 0,72 12.435 0,70 13.071 0,73 12.725 0,66%
TODA 3.962 0,24 4.008 0,22 3.727 0,21 3.456 0,18%
BTN 10 0,00 10 0,00 8 0,00 5 0,00%
Fonte: BCB - Notas para a imprensa de 30/01/2013.
Como podemos ver na Tabela
6.5, as Letras Financeiras do
Tesouro (LFT’S
), que são títulos
atrelados à taxa Selic, tiveram
uma queda no seu montante
bruto nos últimos meses. Esses
representavam R$ 548,66
bilhões em dezembro de 2011 e
passaram a representar R$
424,95 bilhões em dezembro de
2012. Já as Notas do Tesouro
Nacional (NTN’S
), que são títulos
Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 37 -
atrelados a índices de preços,
passaram de um patamar de R$
748,42 bilhões em julho de 2011
para R$ 915,33 bilhões em
dezembro de 2012, um aumento
de mais de 150 bilhões em
período de 18 meses.
7. Setor Externo
As transações correntes do
Balanço de Pagamentos
apresentaram no ano de 2012
um déficit superior a US$ 54
bilhões. Isso significa um
aumento de 3,4% em relação ao
saldo do ano anterior,
representando o maior nível do
déficit nas transações correntes
com o exterior, desde a primeira
disponibilização desses dados
pelo Banco Central do Brasil. A
redução do saldo comercial e a
elevação das despesas líquidas
de serviços, no ano passado,
foram os principais
determinantes desse resultado.
Observando os dados da tabela,
é possível verificar que o saldo
negativo das transações
correntes é um reflexo
acentuado do resultado da conta
de serviços e rendas, que
apresentou um déficit superior a
US$ 76 bilhões. Este déficit foi
em grande parte sustentado pelo
aumento na importação de
serviços em relação ao ano de
2011, que, em 2012, superou o
saldo da conta de renda. A
última vez que isso ocorreu foi
em 19741
. Acerca dos serviços,
que historicamente apresentam
resultados negativos, houve um
aumento de 8,3% em relação ao
ano anterior. Gastos com
alugueis de equipamentos,
transportes e viagens
internacionais, que tem sido
expressivos nos últimos quatro
anos, puxaram para baixo o
resultado líquido dos serviços.
Quanto à conta de renda, foi
registrado no período um déficit
superior a US$ 35 bilhões, o que
significa uma redução de 25,1%
em relação a 2011. Neste
sentido, o que merece destaque
é a drástica redução na remessa
de lucros e dividendos. Na busca
por fatores determinantes por
essa diminuição, o relatório
administrativo do Banco Central
aponta que o cenário econômico
doméstico desacelerado e o
câmbio nominal depreciado
foram os elementos principais
que justificaram tal redução
dessas remessas.
1
De acordo com observações feitas no
balanço de pagamentos disponibilizado
pelo Banco Central.
Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 38 -
Diferente da conta de serviços e
rendas, a balança comercial e as
transferências unilaterais
apresentaram resultados
positivos. Contudo esses
superávits não foram suficientes
para cobrir o déficit das
transações correntes,
dependendo este, como nos
últimos quatro anos, da conta
capital e financeira. O resultado
da balança comercial, que teve
um saldo superavitário inferior
ao ano de 2011, refletiu, como
era de se esperar, os resultados
negativos da crise econômica
internacional. Isto ficou bem
evidente nas exportações
brasileiras, que no ano
registraram redução, de 5,3%,
em comparação a 2011. Essa
redução foi, em maior parte, um
resultado da depreciação dos
bens transacionados em geral;
aproximadamente uma variação
negativa de 4,9%. Quanto ao
volume exportado, este
apresentou uma pequena
variação positiva de 0,9%.
Todavia, é claro, o fraco
desempenho das exportações
não foi uma questão de escassez
de demanda internacional,
apenas. As condições domésticas
da economia brasileira, no
período, deram suas
contribuições.
Tabela 7.1 - Transações Correntes (US$ milhões)
Discriminação 2011 2012
Balança comercial (FOB) 29.794 19.431
Exportação de bens 256.040 242.580
Importação de bens 226.246 223.149
Serviços e rendas (líquido) -85.251 -76.523
Serviços -37.932 -41.075
Receita 38.209 39.864
Despesa 76.141 80.939
Rendas -47.319 -35.448
Receita 10.753 10.888
Despesa 58.072 46.335
Transferências unilaterais correntes 2.984 2.846
TRANSAÇÕES CORRENTES -52.473 -54.246
Fonte: Banco Central do Brasil, elaboração própria.
Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 39 -
Comparando os anos de 2011 e
2012, observa-se a manutenção
da necessidade de elevado
superávit na conta capital e
financeira para cobrir o resultado
negativo das transações
correntes. Contudo, 2012
apresentou um dos menores
saldos desta conta desde 2008,
ano de queda acentuada devido
ao início da crise mundial. O
desempenho apurado é resultado
de um saldo positivo de US$
74,6 bilhões nas transações
financeiras, 32,0% menor que
em 2011, quando o saldo foi de
US$ 110,8 bilhões, e de um
déficit de US$ 1,9 bilhão nos
fluxos de capital. Cabe ressaltar
que este déficit na conta capital
é o primeiro registrado na série
histórica do Banco Central,
iniciada em 1979.
Tabela 7.2 - Conta Capital e Financeira e Resultado Geral (US$ milhões)
Discriminação 2011 2012
Conta capital e financeira 112.380 72.762
Conta capital 1.573 -1.877
Conta financeira 110.807 74.639
Investimento direto total (líquido) 67.689 68.093
Investimento em carteira total (líquido) 35.311 8.273
Derivativos 3 25
Outros investimentos 7.804 -1.753
Erros e omissões -1.271 384
Resultado Geral do Balanço 58.637 18.900
Fonte: Banco Central, elaboração própria.
A decomposição da conta
financeira de 2012 mostra uma
preponderância do investimento
estrangeiro direto, com saldo
líquido de US$ 68,1 bilhões.
Houve uma queda considerável
do saldo dos investimentos em
carteira, de 2011 para 2012, de
US$ 35,3 bilhões para US$ 8,3
bilhões respectivamente (queda
de 77,0%). Tal resultado tem
sido vinculado à incerteza
provocada pelo acirramento da
crise nos mercados
internacionais.
O investimento estrangeiro
direto, sempre destacado na
mídia brasileira pela
possibilidade de novas plantas
produtivas e geração de
empregos, está em grande parte
atrelado à elevação da
participação estrangeira no
capital das empresas brasileiras,
como mostra o Gráfico 7.1.
Observa-se que, em 2012 essa
elevação da participação
Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 40 -
estrangeira em empresas no
Brasil correspondeu a
aproximadamente 81,0% do
investimento direto estrangeiro,
o que nem sempre significa
maior geração de empregos ou
crescimento das plantas
produtivas.
Gráfico 7.1 – Investimento Estrangeiro Direto – IED
Fonte: Banco Central, elaboração própria.
Outro fenômeno interessante
ocorreu na conta de
investimento total em carteira.
Percebe-se que o investimento
brasileiro líquido em carteira
passou de US$ 16,9 bilhões em
2011 para US$ -8,26 bilhões em
2012, o que significa que
elevaram as aplicações feitas no
exterior e reduziram o resgate
desses papéis. Uma possível
explicação para isto poderia ser
a combinação da queda da taxa
de juros real interna e a
desvalorização do real, que
aumentariam as oportunidades
de aplicações especulativas no
exterior. Pelos dados da Tabela
7.3, observa-se que nos meses
de fevereiro e março, meses que
antecedem à desvalorização do
real, ocorreu o maior volume de
aplicações brasileiras em
carteira.
Porém, ao observarmos a conta
de rendas nas transações
correntes, podemos também
conjecturar que este aumento
das aplicações brasileiras em
carteira pode resultar da simples
opção das empresas por
aplicações especulativas no
exterior ao invés de remeter
lucros e dividendos das filiais ao
exterior.
Como se percebe, os resultados
do Balanço de Pagamentos como
um todo refletem os movimentos
do capital frente à crise
internacional. Todo o esforço do
Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 41 -
governo federal (redução do IOF
para 0,38%, taxa de juros ainda
alta em relação às taxas
internacionais, contando ainda
com uma demanda interna
motivada pela flexibilidade do
crédito) em estimular a entrada
de fluxos financeiros e de capital
veio postergando a
internalização dos efeitos mais
severos da crise até 2011.
Contudo, parece que tais
motivações vêm apresentando
certa exaustão.
Tabela 7.3 – Investimento Brasileiro em Carteira
Meses Taxa de
câmbio(R$)
Investimento Brasileiro em
carteira(US$ milhões)
Janeiro 1,789 -100,79
Fevereiro 1,718 -3004,53
Março 1,795 -2482,39
Abril 1,854 421,05
Maio 1,985 -42,28
Junho 2,048 65,95
Julho 2,028 -326,94
Agosto 2,029 -421,05
Setembro 2,027 -707,63
Outubro 2,029 -326,11
Novembro 2,067 -190,92
Dezembro 2,077 -1144,78
Fonte: Banco Central, elaboração própria.
Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 42 -
Grupo de Estudos e Pesquisa em Conjuntura
Departamento de Economia
Curso de Ciências Econômicas
Universidade Federal do Espírito Santo
Av. Fernando Ferrari, 514 – Campus Goiabeiras – Vitória – ES
CEP 29075-910 – Tel/fax: (27) 4009-2605
Coordenação: Ana Carolina Giuberti e Fabrício Augusto de
Oliveira
Professores Pesquisadores: Helder Gomes e Neide César
Vargas
Participaram neste número:
Amiris de Paula Serdeira
Breno Zini Moreira Silva
Carlos Breda Passon
Cícero Naeme
Débora Lopes de Jesus
Ezequiel Pereira Costa
Hugo Tavares
Iago de Carvalho Nunes
Leonam Sérgio Pereira
Luiz Otávio Stefanelli Potsch
Mariana de Freitas Ferreira
Martinus Cox Bianchin
Matheus Mattos Ferreira de Jesus
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Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 18 -

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Boletim 48 - Grupo de conjuntura econômica da UFES

  • 1.
  • 2. Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 1 - APRESENTAÇÃO Em 2012, o Grupo de Estudos e Pesquisa em Conjuntura do Departamento de Economia da UFES completou 15 anos de atividade, data celebrada em um ano marcado por contrastes na conjuntura econômica brasileira. De um lado, aprofundou-se a flexibilização do chamado tripé da política macroeconômica – a combinação de políticas formada pelo sistema de metas de inflação, superávit fiscal e regime de câmbio flutuante, adotado desde o segundo Governo FHC – com o uso de políticas econômicas ativas que tiveram por objetivo sustentar o consumo, impulsionar o investimento e, assim, expandir o crescimento, em meio à crise econômica internacional. Este processo já vinha ocorrendo desde 2009 como resposta a crise financeira internacional de 2008, notadamente no campo da política fiscal. Entre as medidas adotadas, destacam-se a redução da taxa de juros Selic ao patamar histórico de 7,25%, em continuação à trajetória de queda iniciada em agosto de 2011; a política de expansão do crédito, com a redução das taxas de juros ao tomador final iniciada nos bancos públicos seguida, posteriormente, pelos bancos privados; a desvalorização administrada do real; e as desonerações fiscais, em particular, no setor industrial, combinadas com mecanismos de mensuração do déficit público não convencionais. Por outro lado, não se observou a contrapartida destas políticas ativas no desempenho da economia brasileira. O produto interno bruto registrou baixa expansão, apenas 0,9%, sustentada, na ótica da demanda, pelo consumo e, na ótica da despesa, pela expansão do setor de serviços. A indústria, motor dinâmico de uma economia, apresentou queda de 0,8%, puxada pela queda de 2,5% na indústria de transformação. O investimento em formação bruta de capital fixo, por sua vez, reduziu-se em 4%. O setor externo registrou uma piora no saldo do balanço de pagamentos resultado das quedas no saldo da balança comercial e na entrada de recursos na conta capital e financeira, aliadas ao aumento das importações de serviços, reflexos das conjunturas econômicas interna e externa. A política monetária atingiu o objetivo de controlar a inflação, com o resultado do IPCA abaixo do teto previsto para a meta. Porém, os resultados nos meses iniciais de 2013 indicam que a política de taxa de juros baixa pode não ser mantida por muito tempo, com fortes pressões do mercado para a sua elevação. A política fiscal, por sua vez,
  • 3. Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 2 - cumpriu as metas de superávit fiscal, ainda que somente por meio de manobras contábeis, e manteve seu caráter anticíclico com uma combinação de desonerações fiscais e aumento da despesa. Contudo, o impulso fiscal realizado pelo governo no âmbito do gasto público foi predominantemente na forma de ampliação das despesas de custeio e não das despesas em investimentos, como seria necessário. A grata notícia foi a manutenção da baixa taxa de desocupação, que alcançou em dezembro 4,6%, o menor valor da série histórica do IBGE desde março de 2002, e o crescimento do rendimento médio real do trabalhador. Estes são os principais resultados da economia brasileira, cujo desempenho será apresentado neste boletim. 1. POLÍTICA ECONÔMICA O baixo crescimento de 0,9% do PIB em 2012 apenas acentuou o processo de desaceleração econômica iniciado em 2011, quando a expansão atingiu 2,7%, após a exuberante, mas atípica taxa de 7,5% alcançada em 2010, último ano do Governo Lula. Como consequência, a taxa média de crescimento dos dois primeiros anos do Governo Dilma situou-se em apenas 1,8%, índice inferior até mesmo ao do Governo FHC que foi, em todo o seu mandato (1995-2002), de 2,3%. Paradoxalmente, o índice de desemprego no ano foi um dos mais baixos registrados na história mais recente do país, tendo fechado o mês de dezembro de 2012, de acordo com as estatísticas do IBGE, em reduzidos 4,6%, o mais baixo de sua série histórica iniciada em março de 2002, configurando uma situação que se pode chamar de quase pleno emprego. Essa maior pressão no mercado de trabalho contribuiu para elevar, ainda de acordo com o IBGE, em 6,3% a massa de salários no ano e em 4,1% o rendimento médio do trabalhador. Mas foi exatamente este comportamento do mercado de trabalho, associado à política anticíclica do governo, por meio de desonerações fiscais de uma série de produtos e da sustentação ainda elevada da oferta de crédito ao consumo, ainda que declinante neste ano (-3,1%), que impediu uma queda ainda mais significativa do PIB. Isso fica evidente quando se analisa os setores responsáveis pela modesta taxa de crescimento colhida. Pela ótica da oferta, a indústria continuou em sua trajetória de queda, encolhendo 0,8%, com a indústria de transformação
  • 4. Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 3 - registrando queda ainda mais acentuada de 2,5% e reduzindo sua participação na geração do PIB de 14,6% para 13,3%; a agropecuária, uma contração de 2,3%; apenas o setor serviços, cujo comportamento depende mais do consumo interno, conseguiu registrar um crescimento positivo de 1,7%, ver avançar sua participação na sua geração para 68,5% do PIB e contribuir para que a taxa de crescimento alcançada fosse positiva. Do ponto de vista da demanda, o crescimento de 0,9% foi sustentado predominantemente pelo consumo das famílias e do governo, com taxas de expansão de 3,1% e 3,2%, respectivamente, já que os gastos com investimentos desabaram (-4%), reduzindo sua participação na geração do PIB de 19,3% em 2011 para 18,1%, enquanto o setor externo se manteve relativamente equilibrado com o maior avanço das exportações (+0,5%) em relação às importações (+0,2%), dado a desvalorização cambial de 16,8% ocorrida no ano. O desempenho medíocre do PIB no ano ganha maior significado e provoca maior frustração pelo fato de a política econômica ter sido manejada, de forma ativa, para garantir um crescimento mais robusto, mesmo em meio às intempéries da crise internacional. De fato, desde agosto de 2011, o governo deu início à derrubada da SELIC, que caiu de 12,5% naquele mês para os atuais 7,25%; de igual modo, pressionou bancos públicos e privados a reduzirem suas taxas para o tomador final dos empréstimos – consumidores e empresas; reduziu a TJLP de 6,0% em junho de 2012 para 5,5% em julho e, a partir de janeiro de 2013, para 5,0%; administrou uma desvalorização do real em relação ao dólar que, na média atingiu 16,8% em 2012, visando melhorar as condições de competitividade das exportações; flexibilizou a meta de inflação, deixando de lado a obsessão com o atendimento da meta central de 4,5%; realizou várias rodadas de reduções e desonerações tributárias de vários produtos importantes para o conjunto da economia em termos de renda e emprego, com o objetivo de sustentar o consumo; e não economizou na sustentação dos gastos públicos para garantir a obtenção de uma maior taxa de crescimento. Tanto isso é verdade, que não poucos analistas enxergaram nessa “nova” política econômica o abandono do tripé macroeconômico – câmbio flutuante, regime de metas inflacionárias e geração de superávit primário elevado – que vigora no Brasil desde 1999. Uma visão que pode ser vista como equivocada por confundir a flexibilização de fato ocorrida,
  • 5. Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 4 - justificada pela necessidade de enfrentamento e de mitigação dos efeitos da crise internacional, com o seu abandono. De qualquer forma, o fato é que longe do pretendido pela política econômica, com a flexibilização destes componentes do tripé e com ações proativas para o crescimento, não houve respostas adequadas dos investimentos, que desabaram e continuam mantendo aquele dependente do consumo, o que, obviamente, não só acarreta problemas para a economia como sinaliza limites que vão se tornando crescentemente mais rígidos para a continuidade deste processo. Há vários indicadores que apontam nessa direção: a situação do mercado de trabalho de quase pleno emprego indica que não se pode mais contar com uma ampliação quantitativa expressiva de novos trabalhadores neste mercado e, portanto, de novos consumidores; os efeitos da maior pressão neste mercado que explicam o maior crescimento do salário real tendem a reduzir-se nessa situação, até mesmo pelo que representam em termos de “custo-Brasil”; o elevado endividamento familiar, explicado pela facilidade do crédito, opera, também, como uma trava para que consumo das famílias continue nessa trajetória de expansão. Tanto isso é verdade que, embora este venha se apresentando como setor líder do crescimento desde 2004, sua taxa de expansão ingressou numa trajetória de declínio nos últimos anos: 7% em 2010, 4,1% em 2011 e 3,1% em 2012. Do ponto de vista do consumo do governo, que também tem sustentado o crescimento, este encontra limites no resultado de suas contas, que já não registram comportamento tão favorável como em períodos precedentes, com o governo tendo de lançar mão de artifícios contábeis para garantir o atendimento das metas do superávit primário projetadas pela equipe econômica, para descrédito da política econômica. Mais grave é que, na ausência de investimentos, e, portanto, de aumento da capacidade de oferta, a pressão do consumo (da demanda) termina gerando inexoravelmente pressão sobre os preços. Embora o governo tenha flexibilizado a meta de inflação, certo é que a ultrapassagem do limite de tolerância de 6,5% não só tende a desestabilizar as expectativas dos agentes econômicos como pode abrir a avenida tanto para demandas por reindexação como para sucessivas remarcações de preços. Como a inflação dos últimos meses se aproxima deste nível, ao ter atingido 6,31% em fevereiro, e há projeções de que
  • 6. Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 5 - pode continuar avançando nos próximos meses, devido aos reajustes dos combustíveis, das tarifas dos transportes públicos em São Paulo e Rio de Janeiro, dos preços dos alimentos, entre outros fatores, começa-se a perceber que o preço a ser pago na insistência do crescimento pelo consumo pode ser muito alto. Não causa estranheza, assim, que apesar da prioridade conferida pelo Governo Dilma ao crescimento, a política econômica vem dando sinais claros de que o combate à inflação está se tornando fonte de maior preocupação, refletida no recuo em algumas iniciativas adotadas para incentivá-lo: o câmbio que havia se estabilizado no intervalo de R$ 2,00-2,10 retornou a um patamar inferior a R$ 2,00 nos últimos meses, com o propósito de estancar a aceleração de preço, prejudicando as exportações; ponto de honra do atual governo, a elevação da SELIC começa a ser considerada, pelo Banco Central, medida necessária para segurar a inflação. Incluem-se também, entre essas preocupações, tanto a antecipação da redução do preço da energia como a desoneração de tributos federais da cesta básica. O reconhecimento de que o ciclo do consumo esgotou-se ou caminha para o esgotamento, tem levado a política econômica a dedicar também, corretamente, maior atenção às causas estruturais que obstam a retomada do investimento e do crescimento mais sustentado. A redução do preço da energia, as desonerações tributárias e os programas de concessão da exploração de setores estratégicos para o capital privado – aeroportos, rodovias, ferrovias, portos – inscrevem-se entre essas iniciativas, mas sabe-se que, por se encontraram em fase inicial e também pela sua natureza, a maioria só deverá ter efeitos mais positivos no longo prazo. E que ainda será necessário enfrentar outras questões importantes para redução do “custo-Brasil”, como as que dizem respeito à estrutura tributária, ao câmbio, à política monetária, educacional, entre outras. Até lá, certamente continuarão estreitos os caminhos do crescimento, limitados também pela continuidade da crise internacional, não se podendo contar com taxas muito superiores às que o mercado projeta para 2013, em torno de 3%. 2. INFLAÇÃO De acordo com a Resolução n.º 3.880/2012 do Banco Central do Brasil, estipulou-se o centro da meta da inflação para 2012, que
  • 7. Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 6 - tem como referência o IPCA, de 4,5% ao ano, podendo variar em 2,0 pontos percentuais para mais ou para menos. Tendo como base a inflação de 4,31% em 2009, o ano de 2012 encerra uma série de aceleração da inflação marcada pelo crescimento de 5,91% em 2010 e 6,50% em 2011, de forma que a diferença entre a inflação acumulada em 2012 e o teto da meta da inflação ficou em 0,66 p.p. Os índices do Sistema Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE, apresentaram comportamentos semelhantes: enquanto o IPCA registrou um aumento no nível de preços de 5,84% no acumulado de 2012, o INPC registrou uma aceleração levemente maior de 6,20% no mesmo período. Em relação à variação trimestral, o INPC apresentou uma variação de 1,52%, no terceiro trimestre, e de 2,00%, no quarto trimestre. Com referência à evolução dos preços apurados pelo IPCA, as variações registradas no terceiro trimestre e no quarto trimestre de 2012 oram, respectivamente, de 1,43% e 1,99%. Este aumento deveu-se em maior peso à evolução dos preços dos alimentos, que acumulou 9,86% no ano, e que corresponde segundo a POF 2008-2009 por 22,1% dos gastos orçamentários das famílias; pela alta de 10,17% do custo das despesas pessoais, que por sua vez possui um peso de 9,2%; e pela alta de 6,79% do custo da habitação, com peso de 14,3%. Em contrapartida, os artigos de residência, transporte e comunicação apresentaram evoluções mais arrefecidas sendo, respectivamente, de 0,84%, 0,48%, 0,77%. Tabela 2.1 – Índices de preços (%) Indicadores 3º trimestre 4º trimestre Acumulado do anoIPCA 1,43 1,99 5,84 INPC 1,52 2,00 6,20 IPC-FIPE 0,95 2,28 5,11 ICV-DIEESE 1,05 1,82 6,41 IGP-M 3,79 0,67 7,81 IGP-DI 3,73 0,60 8,10 Fonte: IBGE, FIPE, FGV e DIEESE. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), calculado mensalmente pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), tem como parâmetros as variações nos preços da cesta de consumo de famílias com remuneração de até 20 salários mínimos, na cidade de São Paulo. De acordo
  • 8. Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 7 - com este índice, houve no terceiro trimestre de 2012 uma variação de 0,95% e de 2,28% no quarto trimestre. Estes números apontam para uma elevação dos preços, na cidade de São Paulo, ao final do ano, acumulada em 5,11%. Já o Índice de Custo de Vida (ICV), calculado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (DIEESE), aponta para variação de 1,05% no terceiro trimestre e 1,82% de variação no quarto trimestre de 2012. O DIEESE, utilizando-se da cesta de consumo da cidade de São Paulo, destacou em seus dados a alta nos grupos de Despesas Pessoais e Alimentação, que puxaram a inflação no ano de 2012. O acumulado do ano ficou em 6,41%. Tabela 2.2 – Decomposição do IPCA (%) Acumulado do Peso do Índice geral 1,42 1,99 5,84 1,000 Alimentos e bebidas 3,00 3,21 9,86 0,221 Habitação 1,48 1,66 6,79 0,143 Artigos de Residência 0,57 1,11 0,84 0,054 Vestuário 1,12 3,09 5,79 0,062 Transporte -0,32 1,68 0,48 0,220 Saúde e cuidados pessoais 1,24 1,20 5,95 0,111 Despesas pessoais 2,07 2,24 10,17 0,092 Educação, leitura e papelaria 0,73 1,19 7,78 0,042 Comunicação 0,17 0,65 0,77 0,056 Fonte: IBGE. A inflação medida pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) fechou o quarto semestre de 2012 em 0,67%, em um patamar bem abaixo do observado no semestre anterior. Dentre os componentes deste índice, o IPA-M (Índice de Preços ao Produto Amplo Mercado), que corresponde a 60% do IGP-M, apresentou maior aceleração, com crescimento de 1,81%, em julho, e de 1,99%, em agosto. O grupo de produtos agropecuários foi o que mais influenciou o resultado, com destaque para a alta dos preços do complexo soja (grão e farelo), milho, tomate e aves. Como esperado, os preços registraram deflação no atacado no quarto trimestre. O IPA-M teve redução de 0,20% e de 0,19% nos meses de outubro e novembro, respectivamente. A maior contribuição para desaceleração do índice também
  • 9. Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 8 - partiu dos produtos agropecuários, em especial a queda dos preços do milho, feijão, soja em grão e aves. No acumulado do ano, o IGP-M variou 7,81%. Já o IGP-DI (Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna), que difere do IGP-M no que tange o período de coleta dos dados, fechou o quarto semestre de 2012 em 0,60%, 3,13 p.p menor do que o aumento observado no terceiro semestre do ano. A desaceleração registrada no quarto trimestre refletiu as reduções nas variações do Índice de Preços ao Produtor Amplo Disponibilidade Interna (IPA-DI), de 5,09% para 0,22%, e do Índice Nacional de Custo da Construção Disponibilidade Interna (INCC- DI), de 1,15% para 0,70%. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que possui peso de 30% no IGP-DI, apresentou alta de 1,20% e de 1,59%, no terceiro e quarto trimestre, respectivamente. No acumulado do ano, a variação mensurada é de 8,10%. O INCC-DI (Índice Nacional de Custo da Construção Disponibilidade Interna) registrou crescimento de 0,70% no quarto semestre de 2012, ante 1,15% no terceiro semestre do mesmo período. A desaceleração do INCC-DI no quarto trimestre foi favorecida pelo arrefecimento nas variações dos preços dos itens materiais e serviços e mão de obra. No mês de dezembro, o índice apresentou a menor variação mensal no ano, no valor de 0,16%. No acumulado do ano, o INCC-DI variou 7,12%. Tabela 2.3 - Componentes do IGP-DI (%) Indicadores 3° Semestre 4° Semestre Acumulado no Ano IGP-DI 3,73 0,60 8,10 INCC-DI 1,15 0,70 7,12 IPA-DI 5,09 0,22 9,13 IPC 1,20 1,60 5,74 Fonte: FGV. O IPA-DI (Índice de Preços ao Produtor Amplo Disponibilidade Interna) fechou o quarto semestre de 2012 em 0,22%, em patamar bem abaixo do observado no terceiro semestre do ano, que apresentou variação de 5,09%. A queda do IPA-DI no quarto trimestre esteve associada, em especial, à desaceleração nos preços agrícolas, com ênfase para os recuos nos itens soja e tomate. No acumulado do ano, a variação apurada é de 9,13%. O IPC (Índice de Preços ao Consumidor) manteve a trajetória de alta apresentada no
  • 10. Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 9 - terceiro semestre de 2012 e registrou uma aceleração no quarto trimestre do ano, com alta de 2,28%. A aceleração do IPC no quarto trimestre refletiu, em grande parte, as variações dos preços nos grupos vestuário e transportes. Ressalta-se que o grupo alimentação exerceu, mais uma vez, a contribuição mais acentuada para a variação trimestral do IPC. No acumulado do ano, a variação apurada é de 5,74%. Tabela 2.4 – Preço Médio da cesta Básica (em R$) Capitais 3º trimestre 4º trimestre Acumulado do ano (%) Aracaju 209,64 205,24 11,98 Belém 261,54 270,13 11,42 Belo Horizonte 290,07 288,10 10,18 Brasília 280,65 271,45 11,32 Curitiba 276,33 275,04 9,12 Florianópolis Fortaleza Goiânia João Pessoa Manaus Natal Porto Alegre Recife Rio de Janeiro Salvador São Paulo Vitória 290,93 245,11 257,56 233,28 282,56 242,53 306,56 239,33 296,78 220,57 304,83 296,70 285,51 250,81 250,74 235,39 291,11 244,42 295,64 249,09 283,11 223,54 305,24 293,34 10,52 17,46 6,68 16,47 13,48 12,85 6,32 15,25 7,20 8,76 9,96 5,63 Fonte: DIEESE. O preço médio da cesta básica, calculado pelo DIEESE, demonstrou forte crescimento em algumas capitais brasileiras. Destacam-se as cidades de Fortaleza, João Pessoa e Recife com variações acima de 15%. Em João Pessoa, o aumento de 16,47% em 2012 foi puxado pelo feijão, arroz e a farinha, ambas com variações de 33%, 36% e 82% respectivamente. Manaus também apresentou uma variação elevada, de 13,48%, fruto dos aumentos de produtos como a farinha e o arroz. Suplementos da cesta básica, como a farinha, arroz e o feijão tiveram grandes altas na maioria das capitais. Essa alta variou desde a cadeia produtiva até a comercialização. A farinha, por exemplo, foi o produto que mais sofreu reajuste na mesa da população de Belém, durante o ano de 2012. As capitais que representaram menor variação no preço da cesta básica estiveram ligadas a queda de produtos cruciais na formação da análise geral. O Rio de Janeiro teve alta de 7,20%, sendo uma das menores variações em âmbito nacional, sendo observado o preço do
  • 11. Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 10 - tomate, que teve queda de 22% na capital fluminense. Curitiba teve variação de 9,12%, tendo variação mais controlada devido à queda de 5,57% no valor de carne e queda também do preço da banana. Além disso, a farinha se manteve estável, o que não aconteceu em outras capitais. Em Vitória a variação foi de 5,63%, a menor variação nacional. O tomate e o açúcar, os alimentos que sofreram queda durante o ano, 23% e 10% respectivamente, tiveram grande importância no indicador capixaba. A farinha se manteve estável, com variação de 7%. Além disso, produtos da cesta capixaba não alcançaram aumentos sucessivos que a nível nacional tiveram um posicionamento mais forte. 3. NÍVEL DE ATIVIDADE O pessimismo está de volta à economia brasileira em virtude do inexpressivo desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) em 2012, que cresceu apenas 0,9%, atingindo R$ 4,40 trilhões em valores correntes. Este baixo crescimento já era aguardado por diversos economistas e pelo governo, sobretudo por ser uma taxa que segue uma trajetória decrescente iniciada em 2011. O governo, preocupado com tal cenário econômico, implementou durante a ano de 2012 diversas medidas, especialmente fiscais e monetárias, visando incentivar os setores produtivos da economia e a demanda agregada, como será comentado adiante, mas que em linhas gerais correspondem à taxa de juros em menores patamares históricos, o crédito abundante e a desoneração fiscal. Tabela 3.1 - PIB – Principais resultados do 4º Trimestre 2011 ao 4º Trimestre de 2012 Taxas (%) 2011. IV 2012. I 2012. II 2012. III 2012. IV Acumulado ao longo do ano 2,7 0,8 0,6 0,7 0,9 Últimos quatro trimestres/ quatro trimestres imediatamente anteriores 2,7 1,9 1,2 0,9 0,9 Trimestre/mesmo trimestre do ano anterior 1,4 0,8 0,5 0,9 1,4 Trimestre/trimestre imediatamente anterior 0,1 0,1 0,3 0,4 0,6 Fonte: IBGE. Diretoria de Pesquisa. Coordenação de Contas Nacionais.
  • 12. Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 11 - Observando-se o comportamento do PIB ao longo dos quatros trimestres de 2012 em comparação com igual período em 2011, percebe-se que as taxas de crescimento estão baixas e, em alguns casos, próximas a 0% (Tabela 3.1). Os quatro trimestres do ano acusaram, na sua relação com o trimestre anterior, taxas ainda mais pífias. Isso confere um cenário de dúvidas e expectativas desfavoráveis para os agentes econômicos sobre o que se esperar da economia ao longo de 2013. Ótica da Oferta Analisando os setores que compõem o PIB destaca-se a Indústria que registrou queda de 0,8% no acumulado anual. Este setor tem apresentado resultados congruentes com uma conjuntura externa de crise, alternando taxas trimestrais negativas e positivas ao longo do ano. O pequeno saldo positivo apresentado no quarto trimestre de 2012, em comparação ao quarto trimestre de 2011, foi puxado pela atividade de Eletricidade e Gás, Água, Esgoto e Limpeza Urbana (4,1%). Por outro lado, a Indústria Extrativa Mineral, de Transformação e a Construção Civil apresentaram retração de 1,9%, 0,5% e 0,2%, respectivamente (Tabela 3.2). O Governo Federal adotou de uma série de medidas para injetar ânimo no setor industrial em função dos seus resultados e mesmo da redução da participação deste setor no PIB. No âmbito fiscal foi editada, por exemplo, em 05 abriu de 2012, a Medida Provisória 563/2012, que em setembro do mesmo ano sofreu alteração passou a vigorar como a Lei 12.715/2012, que integra setores da indústria no chamado Plano Brasil Maior. Entre as diversas medidas adotadas, destacam-se o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, a suspensão da incidência do PIS/PASEP, da COFINS e do IPI na venda no mercado interno, a ampliação do benefício do Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária), a suspensão da incidência do IPI, do PIS/PASEP, da COFINS e, quando for o caso, do Imposto de Importação, nas vendas e nas importações de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens, no mercado interno, a instituição do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), com objetivo de apoiar o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a segurança, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a
  • 13. Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 12 - qualidade dos automóveis, caminhões, ônibus e autopeças. Tabela 3.2-Taxa Trimestral (variação em volume em relação ao mesmo trimestre do ano anterior - %) Setor de Atividade 2012.I 2012.II 2012.III 2012.IV Acumulado em 2012 Agropecuária - 8,5 1,7 3,6 - 7,5 - 2,3 Indústria 0,1 - 2,4 - 0,9 0,1 - 0,8 Extrativa mineral 2,2 - 1,8 - 2,8 - 1,9 - 1,1 Transformação - 2,6 - 5,3 -1,8 - 0,5 - 2,5 Construção civil 3,3 1,5 1,2 -0,2 1,4 Prod. e distrib. de eletricidade, gás, água, esgoto e limpeza urbana 3,6 4,3 2,1 4,1 3,6 Serviços 1,6 1,5 1,4 2,2 1,7 Comércio 1,6 0,2 1,2 1,1 1,0 Transporte, armazenagem e correio 1,2 -0,6 - 0,7 2,0 0,5 Serviços de informação 4,1 2,6 2,3 2,8 2,9 Interm. financ, seguros, prev. complem. e serviços relacionados 0,3 1,8 - 1,0 1,0 0,5 Outros serviços 0,5 1,0 1,7 3,8 1,8 Atividades imobiliárias e aluguéis 1,2 1,4 1,5 1,3 1,3 Adm., saúde e educação públicas 2,9 3,3 2,7 2,5 2,8 Valor adicionado a preços básicos 0,6 0,5 0,8 1,1 0,8 Impostos líquidos sobre produtos 1,6 0,7 1,2 2,7 1,6 PIB a preços de mercado 0,8 0,5 0,9 1,4 0,9 Despesa de consumo das famílias 2,5 2,4 3,4 3,9 3,1 Despesa de consumo da administração pública 3,4 3,1 3,2 3,1 3,2 Formação bruta de capital fixo - 2,1 - 3,7 - 5,6 - 4,5 - 4,0 Exportação de bens e serviços 6,6 - 2,5 - 3,2 2,1 0,5 Importação de bens e serviços (-) 6,3 1,6 - 6,4 0,4 0,2 Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisa, Coordenação de Contas Nacionais. Além destas medidas de ativação do investimento privado, o governo federal ampliou com relação aos anos anteriores a execução de gastos dos investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), concluindo empreendimentos no valor de R$ 328,2 bilhões, o que corresponde a quase metade do valor das ações previstas para o período
  • 14. Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 13 - 2011-2014. Além disto, mais de 61% desses recursos foram realizados em 2012, alcançando R$ 201,2 bilhões segundo dados oficiais fornecidos no site do governo. Já em dezembro de 2012, outra medida fiscal foi tomada visando desonerar o setor industrial da incidência de tributos, deixando de recolher para a Previdência ao invés de 20% sobre a folha de pagamento 2% sobre o faturamento. A medida propôs também a redução de 6% para 4% da alíquota do chamado RET (Regime Especial de Tributação), um pacote que inclui vários tributos, como Imposto de Renda, PIS e COFINS. Está prevista uma linha de capital de giro de R$ 2 bilhões para micro e pequenas empresas. O governo estima que os estímulos concedidos a vários setores da economia, como indústria automobilística e de eletrodomésticos da linha branca, já reduziram a arrecadação do Governo Federal em R$ 45 bilhões em 2012. Só no caso da construção civil, são quase R$ 4,5 bilhões. A expectativa do governo era de que as medidas e aumentassem a produtividade econômica para compensar todos esses esforços, o que não ocorreu. Outro destaque negativo tem sido a agropecuária, apresentando uma taxa acumulada negativa de 2,3%. As safras de produtos importantes sofreram queda de produtividade, além de fatores climáticos e as barreiras alfandegárias para certos produtos exportados. Além disso, a crise externa continua atuando de forma significativa e as exportações de itens agrícolas tiveram queda de aproximadamente 6% logo nos primeiros meses do ano, segundo Ministério da Agricultura. De fato, foram os índices um pouco mais positivos do valor adicionado nos serviços o fator fundamental para a sustentação do PIB em níveis positivos em 2012, com destaque para Serviços de informação (2,9%), Administração, Saúde e Educação Pública (2,8%) e Outros serviços (1,8%). Ótica da Demanda Do lado da despesa, o consumo das famílias vem crescendo progressivamente ao longo de 2012, em comparação ao mesmo trimestre do ano anterior resultando em crescimento anual de 3,1% (Tabela 3.2). A expansão do crédito para diversos segmentos sociais, o aumento real do salário e da renda das famílias são fatores que contribuíram para o desempenho positivo e crescente deste setor. O gasto do Governo também registrou taxa de crescimento quase idêntica no acumulado do ano (3,2%). O setor externo apresentou um baixo crescimento no acumulado do ano, em função de uma forte
  • 15. Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 14 - reversão de seu comportamento a partir do segundo trimestre de 2012, só em parte recuperada no último trimestre do ano. Segundo o IBGE, o resultado ainda positivo das exportações, de 0,5% no acumulado do ano, foi explicado pela desvalorização do real frente ao dólar entre 2011 e 2012, que variou de R$ 1,67 para R$ 1,95. Não obstante, a situação dramática se encontra no comportamento da formação bruta de capital fixo (FBCF), em queda livre desde o primeiro trimestre de 2012, acumulando no ano uma queda de 4,0%, denotando que as medidas do governo tem sido insuficientes para ativar a produção industrial e o investimento da economia, cujo desempenho negativo foi puxado pelo recuo da produção interna de máquinas e equipamentos. O item seguinte analisa um pouco mais de perto a situação da produção física da indústria. Indústria De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), 2012 foi um ano “perdido” para a Indústria no Brasil. No entanto, os resultados do segundo semestre foram relativamente melhores que os do primeiro, reflexo de certa recuperação da demanda internacional e dos efeitos defasados da redução da taxa de juros. Conforme exposto, o investimento não voltou a crescer e a retomada do setor industrial mantém-se frágil, com uma aceleração no último trimestre apenas moderada. Os bens de capital foram, de longe, os que mais pesaram para esse resultado negativo. Essa categoria apresentou quedas na produção física em todos os meses do ano, fechando 2012 com uma redução de 11,8%. Isso é reflexo do frágil desempenho da formação bruta de capital fixo das contas nacionais. Em dezembro de 2012, em comparação com o mesmo mês de 2011, houve uma redução de 2,54% na produção física da indústria geral: de fato, 17 das 27 atividades investigadas apresentaram queda (Tabela 3.3). Os resultados mais importantes para o desempenho global negativo foram Veículos Automotores (-13,58%), Material eletrônico, aparelhos e Equipamentos de Comunicação (-13,53%) e Máquinas e Equipamentos (-3,67%). Destaca-se que essa queda ocorreu a despeito das medidas de incentivo fiscal tomadas pelo governo federal, como a continuidade nos cortes no Imposto sobre Produtos Industriais (IPI) sobre veículos e máquinas e equipamentos e as demais medidas anteriormente apontadas. Das dez atividades que apresentaram saldo positivo, as mais representativas foram Madeira (8,81%), Outros
  • 16. Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 15 - Equipamentos de Transporte (8,54%) e Refino de Petróleo e Álcool (4,90%). O ano de 2012, embora menos expressivamente no segundo semestre, apresentou queda na produção física em todas as categorias da Indústria. As baixas mais significativas foram, novamente, em bens de capital (-11,79%), bens de consumo duráveis, com -3,40%, e bens intermediários, com -1,53%. Os segmentos que apresentaram menor retração foram semiduráveis e não duráveis (carburantes, alimentos e bebidas para consumo doméstico), com -0,63%. Outro fator relevante a se analisar é a diminuição do Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci), calculado pela CNI, cuja variação acompanha a retração e a expansão do volume de investimentos. Esta, após baixa variação ao longo do ano, fechou em 80,9%. O resultado de dezembro reverteu um crescimento verificado nos três meses anteriores, sendo que o de novembro ficou em 81,4%. Visto que a produção física industrial se reduziu, houve um desincentivo à realização de novos investimentos e um movimento de elevação da ociosidade dos já maturados. Na média de 2012, a Nuci ficou 0,9 pontos percentuais abaixo de 2011, resultado que acompanhou o das horas trabalhadas na indústria, que igualmente caíram, em 1,5%, com relação à média do ano anterior. Ou seja, o nível de ocupação da indústria já sente os efeitos da menor atividade do setor. Em contraste com esses resultados negativos em termos de produção física e da utilização da capacidade, o faturamento real do setor industrial obteve uma elevação de 3,1% em dezembro com relação a novembro, o que contribuiu para o crescimento de 2,4% no acumulado de 2012. Segundo a CNI, isso ocorreu devido ao fato de a indústria ter produzido muito no início do ano, tendo estabelecido um elevado nível de estoques, desacelerando posteriormente a produção para poder “desovar” esses produtos que estavam armazenados em depósitos, ficando os parques industriais mais ociosos. Essa eliminação dos estoques foi ainda incentivada pelos estímulos governamentais, notadamente as desonerações fiscais, fazendo-nos crer que seu efeito maior não foi ativar a produção industrial e o investimento e sim ampliar a rentabilidade deste setor, a despeito de uma sutil melhora na produção no segundo semestre do ano. No entanto, uma sondagem industrial de janeiro de 2013, feita pela CNI, mostra uma suave melhora nas expectativas. A pesquisa mostra que as
  • 17. Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 16 - indústrias no geral (pequeno e grande portes) registraram uma produção de 48,6 pontos (é usada uma escala que varia de 0 a 100, valores acima de 50 mostram evolução positiva), ante 41,2 pontos em dezembro e 45 pontos de janeiro de 2012. Essa análise, segundo a CNI, é afetada negativamente pela sazonalidade desfavorável de janeiro, mês em que geralmente a atividade econômica é reduzida. Tabela 3.3 – Produção Física Industrial por Atividade (variação acumulada em relação à igual período do ano anterior) Atividade / Mês Jul Ago Set Out Nov Dez Indústria geral -3,57 -3,30 -3,29 -2,65 -2,48 -2,56 Indústria extrativa -0,11 -0,25 -0,69 -0,22 -0,54 -0,38 Indústria de transformação -3,78 -3,49 -3,45 -2,80 -2,60 -2,69 Alimentos -2,04 -1,65 -2,36 -1,51 -1,15 -1,27 Bebidas 1,50 1,93 1,58 1,22 1,52 1,28 Fumo -17,42 -16,64 -15,33 -14,19 -13,69 -13,33 Têxtil -5,93 -5,29 -5,14 -4,51 -4,37 -4,20 Vestuário e acessórios -13,16 -12,55 -12,31 -11,73 -11,55 -10,46 Calçados e artigos de couro -4,33 -4,54 -4,71 -3,52 -3,40 -3,62 Madeira 7,75 7,71 7,64 8,34 8,65 8,81 Celulose, papel e produtos de papel 1,19 0,97 1,11 1,15 1,34 1,15 Edição, impres. e reprod. de gravações -4,53 -5,35 -5,10 -5,01 -5,22 -4,72 Refino de petróleo e álcool 3,94 4,44 4,65 4,35 4,57 4,90 Farmacêutica -3,97 -2,87 -0,87 -0,17 -0,03 0,58 Perf., sabões, deterg. e prod. Limpeza 6,54 6,23 5,06 4,58 3,97 3,32 Outros produtos químicos 4,00 4,73 4,31 4,18 3,78 3,45 Borracha e plástico -4,50 -3,68 -3,19 -2,41 -1,94 -1,60 Minerais não metálicos -0,52 -0,39 -0,79 -0,75 -0,85 -0,77 Metalurgia básica -3,96 -4,18 -4,33 -3,84 -3,92 -4,14 Prod. de metal - excl. máq. e equip. -2,71 -2,50 -2,19 -1,21 -1,29 -1,51 Máquinas e equipamentos -2,58 -3,12 -4,05 -3,13 -2,96 -3,67 Máq. p/ escrit. e equip. de informática -11,56 -11,06 -12,97 -13,79 -12,69 -13,54 Máq., aparelhos e mat. Elétricos -8,53 -7,86 -7,24 -6,04 -5,38 -4,97 Mat. Eletr., apar. e equip. de comunic. -17,60 -16,90 -16,27 -14,44 -13,57 -13,53 Equip. de instr. Méd.-hospitalar, ópticos 3,53 2,83 1,04 4,04 3,94 1,37 Veículos automotores -17,08 -18,28 -15,45 -15,85 -13,70 -13,58 Outros equipamentos de transporte 7,16 7,17 7,73 8,58 8,49 8,54 Mobiliário 2,01 2,43 1,56 1,86 1,42 0,74 Diversos -2,31 -2,60 -2,58 -1,94 -1,54 -1,97 Fonte: IBGE / Sidra – Pesquisa da Indústria Mensal Produção Física Comércio O comércio varejista e o setor de serviços foram os principais responsáveis pela sustentação do crescimento do PIB em 2012. O crescimento do volume de vendas e da receita nominal do comércio varejista e comércio varejista ampliado deveram-se, sobretudo, à valorização do salário mínimo, a distribuição de renda através dos programas
  • 18. Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 17 - governamentais e a redução da taxa de juros, motor da expansão do crédito, e as significativas desonerações fiscais. O comércio varejista fechou o ano de 2012, na série dessazonalizada, com crescimento acumulado no volume de vendas e na receita nominal de 8,4% (Tabela 3.4) e de 12,3%, respectivamente. A transição do terceiro para o quarto trimestre apresentou desaceleração no ritmo de crescimento do volume de vendas do varejo, com queda da taxa de 2,2% para 0,9%, em relação ao trimestre anterior, com ajuste sazonal. O volume de vendas do comércio varejista no mês de dezembro de 2012 sofreu uma pequena redução de 0,5%, em relação ao mês de novembro, e a receita nominal, cresceu apenas 1,3%. No acumulado de 2012, foi a expansão de 8,4% no volume de vendas do segmento de Hipermercados, Supermercados, Produtos Alimentícios, Bebidas e Fumo em relação ao ano anterior, correspondente a 44,6% do crescimento anual do varejo o que explica o bom comportamento do Comércio Varejista no ano. É naquele segmento do comércio que parece se manifestar o aumento do poder de compra da população decorrente da elevação da massa salarial, da melhora da renda e do emprego. O segundo segmento com impacto sobre a taxa anual do varejo foi o de Móveis e Eletrodomésticos, correspondendo a 26,6% da taxa, após um crescimento de 12,3% no acumulado do ano de 2012, crescimento este o maior dentre todos. A redução do IPI desde dezembro de 2011 para a linha branca e março de 2012 para móveis com certeza explicam este comportamento favorável. O segmento a apresentar a maior queda no volume de vendas em dezembro, na comparação com o mês anterior foi Equipamentos e Material para Escritório, Informática e Comunicação (-15,5%). Apesar do resultado negativo nos dois últimos meses do ano de 2012, o resultado acumulado do segmento para o ano de 2012 foi um crescimento de 6,9%. A taxa de variação acumulada da receita nominal de vendas do comércio varejista no ano de 2012 foi de 12,3%. Também no que tange a esta variável destaca-se o segmento de Hipermercados, Supermercados, Produtos Alimentícios, Bebidas e Fumo (15,8%), seguido dos Artigos Farmacêuticos, Médicos, Ortopédicos e de Perfumaria (12,9%) e Outros Artigos de Uso Pessoal e Doméstico, com 12,2%. O comércio varejista ampliado, que inclui a atividade Veículos e Motos, Partes e Peças, e Material
  • 19. Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 18 - de Construção, cresceu 1,3% no volume de vendas do mês de dezembro de 2012 em relação a novembro do mesmo ano, 8,0% no acumulado do ano. As vendas do segmento de Veículos e Motos, Partes e Peças ampliaram 8,3% em dezembro de 2012, na relação mês/mês anterior com ajuste sazonal, após aumento de 13,6% no mês de outubro e queda de 2,9% no mês novembro, sendo o melhor resultado de vendas na atividade desde 2010. Apesar da queda de 1,8% no quarto trimestre, o crescimento acumulado das vendas no segmento foi de 7,3%, no ano de 2012, e ampliação da receita nominal em 4,2%. Tabela 3.4 - Taxa de variação do volume de vendas no varejo por atividade (%) Atividades Out/12¹ Nov/12¹ Dez/12¹ 3º Trimestre 2012² 4º Trimestre 2012² Acumulado 2012 Comércio Varejista³ 0,6 0,3 -0,5 2,2 0,9 8,4 1 – Combustíveis e lubrificantes -0,8 -1,7 0,2 3,5 -0,3 6,8 2 – Hiper., Super., Alim., Beb. E Fumo 0,3 0,5 -0,3 1,1 0,9 8,4 3 – Tecidos, vestuário e calçados -2,1 2,1 0,4 3,0 -1,1 3,4 4 – Móveis e eletrodomésticos 2,0 0,1 2,4 2,9 2,1 12,3 5 – Artigos farm., med., ortop. e de perfumaria -0,2 0,4 -2,9 2,1 -0,7 10,2 6 – Equip. e mat. para esc. Inf. e comunicação 19,7 -13,0 -15,5 0,2 -1,6 6,9 7 – Livros, jornais, rev. e papelaria 5,0 2,1 -3,6 5,1 5,0 5,4 8 – Outros art. de uso pessoal e doméstico 3,9 4,7 -4,1 2,3 5,9 9,4 Comércio Varejista Ampliado⁴ 5,0 -1,2 1,3 2,1 0,6 8,0 9 – Veículos e motos, partes e peças 13,6 -2,9 8,3 3,2 -1,8 7,3 10 – Material de Construção 2,3 -0,9 3,1 0,2 3,6 7,9 Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas. Coordenação de Serviços e Comércio. (1) Variação percentual real em relação ao mês anterior, com ajuste sazonal. (2) Variação percentual real em relação ao trimestre anterior, com ajuste sazonal. (3) Composto pelas atividades numeradas de 1 a 8. (4) Composto pelas atividades numeradas de 1 a 10. O segmento de Material de Construção variou 3,1% no volume de vendas, em dezembro, 3,6% no quarto trimestre e 7,9% no acumulado do ano. A redução do IPI para
  • 20. Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 19 - certos produtos do setor, as condições favoráveis do crédito habitacional e o programa “Minha Casa Minha Vida” contribuíram para o resultado positivo do segmento no ano de 2012. No que tange a distribuição espacial, o volume de vendas de dezembro de 2012, na relação mês/mês anterior com ajuste sazonal, apresentou crescimento em apenas sete das vinte e seis unidades da Federação, destaque para Rondônia (1,5%), o maior crescimento, e Tocantins (-6,5%), a maior queda. No acumulado do ano todos os estados brasileiros apresentaram variação positiva. 4. Emprego e salários A População Economicamente Ativa (PEA) é o parâmetro de comparação da taxa de desemprego aberto calculada pelo IBGE. O comportamento da PEA, em 2012, apresentou baixa variação (900 mil) tendo resultado mais baixo em janeiro (23,8 milhões) e mais alto nos meses de outubro e novembro (24,7 milhões), o que aponta uma pressão maior nos mercados de trabalho nos últimos meses do ano, conforme esperado. A população ocupada apresentou patamares mínimo de 22,5 milhões e máximo de 23,5 milhões, para os meses de janeiro e novembro, nessa ordem, fechando dezembro em 23,4 milhões. Tabela 4.1 Mercado de Trabalho em 2012 – variáveis selecionadas Mês PEA (em milhões) Pessoas Ocupadas (em milhões) Taxa de Desocupação (%) Pessoas Empregadas com carteira de trabalho assinada (em milhões) jan/12 23.826 22.513 5,5 12.085 fev/12 23.989 22.611 5,7 12.227 mar/12 24.147 22.646 6,2 12.125 abr/12 24.171 22.709 6,0 12.122 mai/12 24.398 22.984 5,8 12.267 jun/12 24.257 22.837 5,9 12.146 jul/12 24.096 22.796 5,4 12.274 ago/12 24.238 22.952 5,3 12.415 set/12 24.489 23.164 5,4 12.500 out/12 24.680 23.366 5,3 12.579 nov/12 24.672 23.463 4,9 12.537 dez/12 24.572 23.437 4,6 12.675 Fonte: IBGE/PME.
  • 21. Vitória/ES – Boletim Nº 48 O indicador de desocupação obteve relativa estabilidade no primeiro semestre com queda no segundo. A variação foi de 1,6% entre março (6,2%) e Dezembro (4,6%). Segundo o IBGE, o índice de desocupação em dezembro de 2012 foi o mais baixo nível da série desde março de 2002. Comparando-se as médias anuais das taxas de desocupação dos últimos dois anos, percebe se uma queda de 6,0% (2011) para 5,5% (2012). também que na comparação mês a mês (no Gráfico 4.1), os indicadores de desocupação de 2012 permaneceram continuamente abaixo daqueles apresentados em 2011. Gráfico 4.1 – Comparação das Taxas de Desocupação 2011 Fonte: IBGE/PME. Pelos dados da tabela 4.1, o ano de 2012 também apresentou um bom desempenho no que tange à formalização dos contratos nos mercados de trabalho no Brasil. O indicador de emprego com carteira de trabalho assinada apresentou uma ligeira alta nos últimos meses do ano, fechando 2012 com variação em torno de 600 mil de trabalhadores (4,9%), saindo de 12,1 milhões, em janeiro, para 12,7 milhões em dezembro. Em 2012, segundo o IBGE, a média anual do rendimento médio mensal da população ocupada para seis regiões metropolitanas (Tabela 4.2) foi estimada em R$ 1.793,96, maior patamar atingido pelo indicador nos últimos dez anos. O crescimento de 4,1% em relação a 2011 também foi o maior registrado desde o início da série histórica anual da pesquisa, em 2003. Em todas as regiões pesquisadas, o valor do rendimento médio da população ocupada em 2012 foi o maior em dez anos. São Paulo, com rendimento médio de R$ 1.908,01, e Rio de Janeiro, com R$ 1.868,51, foram regiões com os maiores patamares de rendimento. Boletim Nº 48 - 20 - se as médias anuais das taxas de desocupação dos últimos dois anos, percebe- se uma queda de 6,0% (2011) para 5,5% (2012). Observa-se também que na comparação mês a mês (no Gráfico 4.1), os indicadores de desocupação de 2012 permaneceram mente abaixo daqueles apresentados em 2011. Comparação das Taxas de Desocupação 2011-12 (%) metropolitanas (Tabela 4.2) foi estimada em R$ 1.793,96, o maior patamar atingido pelo indicador nos últimos dez anos. O crescimento de 4,1% em relação a 2011 também foi o maior registrado desde o início da série histórica anual da pesquisa, em 2003. Em todas as regiões pesquisadas, o valor do rendimento médio mensal real da população ocupada em 2012 foi o maior em dez anos. São Paulo, com rendimento médio de R$ 1.908,01, e Rio de Janeiro, com R$ 1.868,51, foram regiões com os maiores patamares de
  • 22. Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 21 - Tabela 4.2 - Rendimento médio real habitualmente recebido pela população ocupada, por regiões metropolitanas - 2012 (em reais)* Mês/Ano Total Recife Salvador Belo Rio de São Paulo Porto Horizonte Janeiro Alegre 2011 1.723,43 1.220,00 1.456,18 1.635,74 1.851,04 1.812,00 1.659,61 jan/12 1.761,07 1.328,00 1.616,64 1.700,45 1.834,07 1.839,70 1.692,61 fev/12 1.781,79 1.254,64 1.577,86 1.671,06 1.901,97 1.886,89 1.652,71 mar/12 1.810,35 1.269,44 1.569,73 1.748,87 1.899,63 1.928,95 1.688,68 abr/12 1.788,92 1.249,62 1.547,42 1.757,78 1.869,42 1.896,89 1.704,92 mai/12 1.786,56 1.299,65 1.445,06 1.765,05 1.865,27 1.906,36 1.684,09 jun/12 1.793,93 1.336,06 1.473,37 1.806,44 1.860,09 1.899,29 1.710,60 jul/12 1.766,46 1.289,28 1.415,03 1.774,40 1.825,08 1.879,30 1.714,35 ago/12 1.800,49 1.356,78 1.436,94 1.763,16 1.844,17 1.940,86 1.708,00 set/12 1.802,83 1.329,52 1.470,22 1.798,67 1.847,52 1.930,84 1.728,91 out/12 1.807,91 1.339,21 1.453,24 1.777,69 1.862,62 1.941,01 1.727,22 nov/12 1.822,20 1.368,03 1.457,98 1.803,98 1.911,47 1.939,34 1.703,77 dez/12 1.805,00 1.335,20 1.499,20 1.784,90 1.900,80 1.906,60 1.702,60 2012 1.793,96 1.312,95 1.496,89 1.762,70 1.868,51 1.908,01 1.701,54 Fonte: IBGE/PME. * Média das estimativas mensais a preços de dez/2012. Para o IBGE, 2012 foi um ano de ganho de poder de compra das pessoas ocupadas em todas as categorias, com exceção dos empregadores, que experimentaram redução de 1,2% no rendimento médio real em relação a 2011. Os trabalhadores domésticos registraram as maiores variações (7,6%), seguidos dos trabalhadores por conta própria (6,7%), no mesmo período. Esses mesmos indicadores distribuídos entre as atividades econômicas são apresentados na Tabela 4.3, onde se destacam aquelas vinculadas aos segmentos do setor terciário. Entre estes merecem ser destacados os serviços prestados à empresa, aluguéis, atividades imobiliárias e intermediação financeira, com variação positiva de 6,4%, e mais ainda as atividades vinculadas aos serviços domésticos, as quais registraram a maior elevação no ano em torno de 7,6%. Ressalta- se que é nesta categoria que se concentram os mais baixos rendimentos do mercado de trabalho (R$ 726,89, em 2012, contra R$ 675,70, em 2011).
  • 23. Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 22 - Gráfico 4.2 – Variação do rendimento médio real da população ocupada – 2011-2012 (em %) Fonte: IBGE/PME. Tabela 4.3 - Rendimento médio real habitualmente recebido pelo trabalhador 2011-2012 (em reais) Grupo de atividade Dez/2011 Dez/2012 Variação (%) População ocupada 1.749,45 1.805,00 3,2 Indústria (extr e transf.) e distr. de energia e água 1.829,08 1.870,20 2,2 Construção 1.556,37 1.547,80 -0,6 Comércio, rep. de veículos e de obj. pessoais e domésticos e com. a varejo de combustíveis 1.342,31 1.419,90 5,8 Serviços a empresas, aluguéis, imobiliárias e intermediação financeira 2.229,33 2.372,90 6,4 Educação, saúde serviços sociais, administração pública, defesa e seguridade social 2.414,03 2.468,10 2,2 Serviços domésticos 691,62 737,90 6,7 Outros serviços (alojamento, transporte, limpeza urbana e serviços pessoais) 1.569,20 1.545,90 -1,5 Fonte: IBGE/PME. 7,6 6,7 2,7 -1,2 3,4 2,6 -2 -1 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 Trab. doméstico Conta própria Militares e serv. públicos Empregador Empregado com carteira Empregado sem carteira
  • 24. Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 23 - Destaca-se, ainda, na Tabela 4.3, a fraca variação relativa do rendimento real no setor secundário, em especial na Construção, que registrou queda de 0,6% entre dezembro de 2011 e dezembro de 2012. Cabem considerar, também, os salários médios no emprego formal no momento da admissão apurados a partir do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho e Emprego. A partir desse indicador, percebe-se que os salários médios de admissão em 2012 registraram um aumento real de 4,69% em relação a 2011, passando de R$ 966,45 para R$ 1.011,77. Estendendo o período de análise, para o período entre 2003 e 2012, observa-se que o salário médio de admissão aumentou de R$762,32 para R$1.011,77, correspondendo a um crescimento real de 39,30%. Por gênero, os homens tiveram um aumento no salário médio de admissão inferior ao das mulheres: enquanto o crescimento delas foi de 4,94%, o dos homens foi de 4,74%. A participação do salário feminino em relação ao masculino, por sua vez, manteve praticamente estável, passando de 85,80%, em 2011, para 85,97%, em 2012. Em termos geográficos, os dados mostram que todas as Unidades da Federação obtiveram ganhos reais, segundo os dados do CAGED, com destaque para o Acre (12,50%), Paraíba (10,53%), Sergipe (7,13%) e Rio de Janeiro (6,32%). 5. Política Monetária A política monetária executada em 2012 apresentou um caráter expansionista, voltada à redução das taxas de juros, mas sem abandonar o regime de metas de inflação. A taxa básica de juros SELIC recuou progressivamente de um patamar de 11%, em janeiro de 2012, para 7,5%, em agosto, e 7,25%, em outubro, percentual mantido atualmente. Tais reduções tiveram como objetivo ampliar o crédito destinado ao consumo, no cenário de incertezas internacionais. Com a vertiginosa diminuição da SELIC e apesar das boas intenções do Comitê de Política Monetária (COPOM), a inflação voltou a assombrar o mercado, aumentando durante o ano: em 2012, IPCA fechou em 5,84%. No início deste ano, os valores do IPCA divulgados pelo IBGE, de 0,86%, em janeiro, e de 0,60% em fevereiro ficaram acima da projeção do mercado. Com isso, o COPOM já emitiu sinais de que pode elevar a taxa de juros em um futuro próximo, revertendo a política de taxa de
  • 25. Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 24 - juros baixa, antes que seus efeitos sobre o crescimento do produto pudessem ser sentidos. Tabela 5.1 - Base Monetária, componentes e meios de pagamentos Saldo em final de período (em R$ milhões) e variação trimestral (%) - 2012 Componentes 2º trimestre 3º trimestre 4º trimestre Acumulado no ano % R$ % R$ % R$ % Base Monetária 198 858 -1,53 202 200 1,68 233 371 15,42 8,93 Papel Moeda Emitido 151 219 4,13 160 602 6,21 187 434 16,71 15,15 Reservas Bancárias 47 639 -16,03 41 597 -12,68 45 936 10,43 -10,74 Meios de Pagamentos 265 317 3,03 274 835 3,59 324 482 18,06 13,70 Papel Moeda em Poder do Público 121 064 3,17 128 876 6,45 150 194 16,54 14,01 Depósitos à Vista 144 252 2,91 145 958 1,18 174 288 19,41 13,44 Fonte: Banco Central - Séries temporais. A base monetária, formada pela quantidade de papel moeda emitida mais as reservas bancárias, registrou uma variação positiva de 1,68% no terceiro trimestre de 2012, seguida de uma expansão de 15,41% no quarto trimestre, em relação ao trimestre anterior. A base monetária fechou o ano com uma variação de 8,93%. A quantidade de papel moeda emitida nos últimos dois trimestres apresentou sucessivos aumentos, registrando uma variação de 6,21% no terceiro trimestre e 16,71% no quarto trimestre, em relação ao trimestre anterior. De acordo com a nota para imprensa emitida pelo Banco Central, em 25/01/2013, dentre outros fatores condicionantes do crescimento da emissão de moeda, destacam-se as operações com títulos públicos federais. Em conjunto, as reservas bancárias apresentaram uma queda de 12,68%, no terceiro trimestre, e um crescimento de 10,43%, no quarto trimestre, em relação ao trimestre anterior, totalizando uma variação anual negativa de 10,74%. Os meios de pagamento, constituído pelo papel moeda em poder do público mais os depósitos à vista, assinalaram crescimentos de 3,58%, no terceiro trimestre, e de 18,06%, no quarto trimestre, em relação ao trimestre anterior. No mesmo período, o estoque de papel moeda em poder do público expandiu 6,45% e 16,54% e os depósitos à vista registram uma variação de 1,18% e de 13,44%, respectivamente. A ampliação do M1, com uma variação anual de
  • 26. Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 25 - 13,70%, mostra a expansão da liquidez da economia diante da redução das taxas de juros e da ampliação do crédito. Ressalta- se também que a forte expansão da base monetária e dos meios de pagamentos registrada no quarto trimestre de 2012 está atrelada ao aumento da demanda por moeda no mês de dezembro, refletindo um fator de sazonalidade condicionada pelo décimo terceiro. Tabela 5.2 - Meios de Pagamentos (M4) - Saldos em final de período (R$ milhões) - 2012 Trim Depó- sitos para investi- mentos Depósito de poupan- ças Títulos Privados M2 Quotas de fundos de renda fixa Operações compro- missadas com títulos federais M3 Títulos federais (selic) Títulos esta- duais e munici -pais M4 2ºtrim 0 449 801 945221 1 660 340 1 506 771 125 299 3 292 410 546 714 0 3 839 123 3ºtrim 0 474 053 953 390 1 702 277 1 561 490 158 124 3 421 891 553 685 0 3 975 576 4ºtrim 0 497 139 942 310 1 763 932 1 600 77226 153 542 3 518 246 584906 0 4 103 151 Fonte: Banco Central - Séries temporais. O M2, formado pelo M1 mais os depósitos para poupança e os títulos privados, apresentou sucessivos aumentos nos dois últimos trimestres passando de R$ 1,70 trilhão no terceiro trimestre para R$ 1,76 trilhão no quarto trimestre. Há uma variação positiva de, respectivamente, 2,52% e de 3,62%, em relação ao semestre anterior, fechando o ano com uma variação anual de 9,05%. O M3, constituído pelo M2 mais as quotas de fundos de renda fixa e as operações compromissadas com títulos federais, apresentou variações positivas de 3,93%, no terceiro trimestre, e de 2,82% no quarto trimestre, em relação ao anterior. No terceiro trimestre, o montante apurado foi de R$ 3,42 trilhões, enquanto que no quarto o total foi de R$ 3,52 trilhões, o que corresponde a uma variação anual de 16,10%. O M4, composto pelo M3 mais os títulos federais, estaduais e municipais, registrou um montante de R$ 3,97 trilhões, no terceiro trimestre, e de R$ 4,10 trilhões no quarto trimestre, tendo, assim, uma variação positiva de 3,55% e de 3,21% respectivamente, em relação ao trimestre anterior. A variação anual de M4 foi de 15,57%. Fatores condicionantes da base monetária, como o próprio nome já diz, são as variáveis que afetam diretamente o saldo de papel moeda circulante no país gerando variações na base monetária. As contrações ou
  • 27. Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 26 - expansões dos depósitos do Tesouro Nacional junto ao Banco Central, dos títulos públicos federais, das operações do setor externo, do redesconto do Banco Central, dos depósitos de instituições financeiras, das operações com derivativos e de "outras contas" são os fatores que influenciam no cálculo de variação da base. Na tabela acima, os valores positivos representam uma expansão monetária e valores negativos uma contração da mesma. O terceiro trimestre de 2012 finalizou com uma breve expansão da base monetária totalizando R$ 3,34 bilhões, expansão derivada principalmente dos depósitos em instituições financeiras, que teve um aumento considerável de R$ 30,17 bilhões. Tal expansão teve como contrapartida a contração do Tesouro Nacional em R$ 14,54 bilhões e dos títulos públicos federais em R$ 9,67 bilhões. Mais uma vez, no quarto trimestre os depósitos de instituições financeiras foram destaque na expansão da base monetária, registrando um aumento de R$ 28,98 bilhões. Contudo, este não foi o protagonista de tal expansão. Os títulos públicos federais contribuíram em aproximadamente R$ 59 bilhões. Estes altos valores foram capazes de superar a grande contração do Tesouro Nacional (R$ 51,14 bilhões) fazendo com que o ano de 2012 fechasse com uma ampliação da base monetária com o valor de R$ 31,17 bilhões. Tabela 5.3 - Fatores condicionantes da base monetária - 2012 Títulos Púb. Federais Operações Setor Externo Redes- conto Depósitos Inst. Fin Operações Derivativos Var. da Base Monetária Tesouro Outras contasNacional 2ºtrim -29.511 10.044 16.113 0 9.044 -404 -8.382 -3.098 3ºtrim -14.545 -9.671 668 53 30.174 -326 -3.011 3.342 4ºtrim -51.142 59.007 -10.371 -6 28.978 -295 5.001 31.171 Fonte: Banco Central - Notas para imprensa de 26/02/2013. Fatores condicionantes da base monetária, como o próprio nome já diz, são as variáveis que afetam diretamente o saldo de papel moeda circulante no país gerando variações na base monetária. As contrações ou expansões dos depósitos do
  • 28. Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 27 - Tesouro Nacional junto ao Banco Central, dos títulos públicos federais, das operações do setor externo, do redesconto do Banco Central, dos depósitos de instituições financeiras, das operações com derivativos e de "outras contas" são os fatores que influenciam no cálculo de variação da base. Na tabela acima, os valores positivos representam uma expansão monetária e valores negativos uma contração da mesma. O terceiro trimestre de 2012 finalizou com uma breve expansão da base monetária totalizando R$ 3,34 bilhões, expansão derivada principalmente dos depósitos em instituições financeiras, que teve um aumento considerável de R$ 30,17 bilhões. Tal expansão teve como contrapartida a contração do Tesouro Nacional em R$ 14,54 bilhões e dos títulos públicos federais em R$ 9,67 bilhões. Mais uma vez, no quarto trimestre os depósitos de instituições financeiras foram destaque na expansão da base monetária, registrando um aumento de R$ 28,98 bilhões. Contudo, este não foi o protagonista de tal expansão. Os títulos públicos federais contribuíram em aproximadamente R$ 59 bilhões. Estes altos valores foram capazes de superar a grande contração do Tesouro Nacional (R$ 51,14 bilhões) fazendo com que o ano de 2012 fechasse com uma ampliação da base monetária com o valor de R$ 31,17 bilhões. As operações de crédito no Sistema Financeiro mantiveram as expectativas lançadas na Programação de Política Monetária 2012 (disponível no site do Banco Central): uma expansão de crédito, pautado, sobretudo, na trajetória declinante da taxa de juros. No período de julho a dezembro, os juros diminuíram 0,75p.p, fechando o ano de 2012 na casa de 7,25%. Apesar desse estímulo atrelado à diminuição dos spreads bancário (21,6 p.p) e da estabilização dos índices de inadimplência, a expansão do mercado de crédito seguiu moderadamente durante o segundo semestre de 2012, variando 8,81% e fechando ano com 16,36%. No setor privado, o aumento do crédito de 5,12% no quarto trimestre foi sustentando, em sua maior parte pelos setores de outros serviços e imobiliário, cujos aumentos
  • 29. Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 28 - foram respectivamente de 7,44% de 7,74% no período. A contribuição significativa deveu- se aos programas de incentivo a construção, como por exemplo, desonerações na folha de pagamentos e de ordem fiscal. Já o crédito para a indústria cresceu apenas 3,70% no quarto trimestre, terminando o ano com um acumulado de 10,5%. Este resultado indica que, as inúmeras concessões feitas durante o ano à indústria não se mostraram eficazes. Tabela 5.4: Operações de crédito do sistema financeiro – saldos em final de período (R$ milhões) e classificação das faixas de risco do saldo das operações - 2012 Meses Total Setor Público Setor Privado Geral Governo Gov. Total Set. Indústria Habitação Rural Comércio Pessoa Outros Total Set. Federal Est/Mun Público Física Serv. Privado 2°trim 47.757 43.577 91.334 437.634 258.372 145.655 214.796 677.088 350.256 2.083.801 2.175.135 3°trim 61.563 44.484 106.047 445.638 276.885 152.812 217.641 688.126 357.325 2.138.427 2.244.474 4°trim 63.298 55.569 118.867 462.107 298.314 167.526 227.355 708.723 383.395 2.247.920 2.366.787 Faixa de Risco (dezembro de 2012 em %) AA até C 99,97 97,75 98,97 95,17 95,38 93,14 91,05 88,45 92,72 92,1 92,43 D até G 0,01 2,24 1,01 3,31 2,67 4,31 5,38 6,06 5,29 4,61 4,46 H 0,02 0,01 0,02 1,52 1,95 2,55 3,57 5,49 1,99 3,29 3,11 Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Fonte: Banco Central – Notas para Imprensa de 21/01/2013 e 26/02/2013. As operações do setor público mantiveram-se em alta, com um aumento do crédito aos Estados e Municípios na ordem de R$ 11,99 milhões entre junho e dezembro, variando 27,52% e registrando um aumento de 12,22% em relação ao mesmo período do ano passado. A União também apresentou um aumento do crédito disponível bem expressivo, variando 32,54% entre junho e dezembro. No ano, o aumento registrado foi de 52,8%. A análise do crédito à pessoa física, no período de junho a dezembro, mostra um aumento pouco significativo, apenas 4,67% no período, representando no ano uma variação de 10,5%. Em dezembro, a disponibilidade de
  • 30. Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 29 - recursos provenientes do recebimento do décimo terceiro salário traduziu-se em menor demanda de crédito por parte das famílias, segundo análise do Banco Central, além da estabilidade dos indicies de inadimplência no quarto trimestre do ano (em torno de 4,1% para pessoas físicas). 6. Política Fiscal Lançados os principais indicadores fiscais referentes a 2012, temos descontentamentos em vários lados: aumento do impulso fiscal, com as despesas primárias atingindo o patamar de R$ 804,7 bilhões, sem aumento substancial da receita do investimento e sem contrapartida no crescimento do PIB, além do não cumprimento da meta do superávit primário. Após o fim do último ano, a continuidade de uma política anticíclica (no campo fiscal, caracterizada por desonerações fiscais e mais por aumentos de despesas correntes do que de investimento público) contribuiu para a diminuição do resultado primário de 2011 para 2012. No acumulado do ano, o superávit primário do Governo Central de R$ 93,52 bilhões (2,25% do PIB), em 2011, recuou para R$ 88,53 bilhões (2,00% do PIB), em 2012, redução de 5,3%, segundo dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Ao analisar a Tabela 6.1, nota-se que o aumento de gastos no Brasil deu-se através de despesas permanentes. O gasto público federal primário cresceu 11,08%; os valores que, em 2011, chegaram a R$ 724,39 bilhões (representando 17,48% do PIB), alcançaram R$ 804,70 bilhões em 2012 (representando 18,24% do PIB). Em contrapartida, o crescimento do investimento público sofreu um leve aumento de 1,34%, passando de R$ 47,50 bilhões, em 2011, para R$ 48,14 bilhões, em 2012. Todavia, esse pequeno aumento do investimento só ocorreu por causa dos subsídios do programa “Minha Casa, Minha Vida”, que antes eram classificados em custeio e a partir de 2012 passaram a serem considerados investimentos. As duas despesas de custeio que mais se destacaram foram o pagamento de benefícios do INSS e os gastos de custeio com os programas sociais de transferência de renda. Outra despesa que sempre entra na lista dos gastos governamentais que mais aumentam são os gastos com pessoal e encargos sociais. Nesse ponto, houve um aumento dos gastos no agregado, de R$ 179,27 bilhões em 2011, para R$ 186,09 bilhões em 2012, representando um aumento nominal de 4,22%. Contudo, vale ressalvar que esta
  • 31. Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 30 - variação foi puxada, principalmente, pela elevação dos encargos sociais; em contrapartida, uma diminuição nos reajustes ao funcionalismo federal no último ano contribuiu para reduzir os gastos com pessoal. Essa tendência de queda não deve se verificar em 2013, posto que vários segmentos do setor público federal conseguiram reajustes que valem a partir deste ano. Adicionalmente, a regra atual de reajuste do salário mínimo tende a ser um dos fatores preponderantes do aumento dos gastos do governo. Tabela 6.1 - Resultado Primário do Governo Central (R$ milhões) Discriminação jul/11 dez/11 Jan-Dez 2011 jul/12 dez/12 Jan-Dez 2012 RECEITA TOTAL 90.140 100.362 990.406 88.361 114.827 1.062.206 Receitas do Tesouro 70.168 64.711 741.297 65.787 75.675 783.439 Receitas da Previdência Social 19.756 34.699 245.892 22.284 38.637 275.765 Receitas do Banco Central 215 953 3.217 290 516 3.002 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS/MUNICÍPIOS 12.340 19.378 172.483 11.474 19.967 181.377 RECEITA LÍQUIDA TOTAL 77.799 80.985 817.923 76.887 94.860 880.830 DESPESA TOTAL 66.458 78.967 724.398 72.882 78.936 804.701 Pessoal e Encargos Sociais 17.351 18.847 179.277 18.200 19.432 186.097 Benefícios Previdenciários 21.841 29.813 281.438 24.865 32.064 316.590 Custeio e Capital 26.799 29.403 257.778 29.245 26.626 295.942 Transferência do Tesouro ao Banco Central 186 175 2.136 247 305 2.317 Despesas do Banco Central 282 728 3.769 325 509 3.755 RESULTADO PRIMÁRIO GOVERNO CENTRAL 11.341 2.018 93.525 4.005 28.324 88.529 Tesouro Nacional 13.493 -3.093 129.622 6.620 21.745 130.106 Previdência Social (RGPS) -2.085 4.886 -35.546 -2.581 6.573 -40.825 Banco Central -67 224 -552 -35 7 -752 RESULTADO PRIMÁRIO / PIB (%) 2,25% 2,00% Fonte: SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Em contrapartida, o crescimento do investimento público sofreu um leve aumento de 1,34%, passando de R$ 47,50 bilhões, em 2011, para R$ 48,14 bilhões, em 2012. Todavia, esse pequeno aumento do investimento só ocorreu por causa dos subsídios do programa “Minha Casa, Minha Vida”, que antes eram
  • 32. Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 31 - classificados em custeio e a partir de 2012 passaram a serem considerados investimentos. As duas despesas de custeio que mais se destacaram foram o pagamento de benefícios do INSS e os gastos de custeio com os programas sociais de transferência de renda. Outra despesa que sempre entra na lista dos gastos governamentais que mais aumentam são os gastos com pessoal e encargos sociais. Nesse ponto, houve um aumento dos gastos no agregado, de R$ 179,27 bilhões em 2011, para R$ 186,09 bilhões em 2012, representando um aumento nominal de 4,22%. Contudo, vale ressalvar que esta variação foi puxada, principalmente, pela elevação dos encargos sociais; em contrapartida, uma diminuição nos reajustes ao funcionalismo federal no último ano contribuiu para reduzir os gastos com pessoal. Essa tendência de queda não deve se verificar em 2013, posto que vários segmentos do setor público federal conseguiram reajustes que valem a partir deste ano. Adicionalmente, a regra atual de reajuste do salário mínimo tende a ser um dos fatores preponderantes do aumento dos gastos do governo. Ao analisar mais detalhadamente as receitas totais temos um aumento de 7,2% no acumulado anual, atingindo em 2012, R$ 1,06 trilhões. O carro-chefe desse crescimento foi a receita proveniente da previdência social, que aumentou de R$ 245,89 bilhões, em 2011, para R$ 275,76 bilhões, em 2012, mantendo sua participação no PIB nos dois os anos em 5,94%; esse aumento de 12,1% da receita originada da previdência acabou compensando o comportamento dos outros segmentos analisados. No que tange às receitas do Tesouro elas chegaram à R$ 783,44 bilhões em 2012, um aumento nominal de 5,7%. Esses valores foram gerados através da elevação da arrecadação de impostos que chegavam a R$ 355,89 bilhões e a R$ 372,66 bilhões, em 2011 e 2012, respectivamente. Houve um comportamento similar com as contribuições que, em 2011, eram de R$ 285,65 bilhões e alcançaram R$ 304,5 bilhões, em 2012. A arrecadação de tributos recorde atingida em 2012 tem como causas o aumento na receita da Previdência Social, do PIS/Pasep, do maior número de contribuintes (pessoa física) do Imposto de Renda, seguido do aumento da massa salarial de 2011 para 2012. Por outro lado, os incentivos fiscais foram reduzidos quase à metade, de R$ 274 milhões, em 2011, para R$ 142 milhões, em 2012. Ainda sim, as desonerações de impostos para automóveis, produtos da linha branca e de móveis, anunciadas pelo governo
  • 33. Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 32 - ao longo de 2012 prejudicaram a arrecadação, com aquele montante equivalendo em torno de 18% das receitas do Tesouro. Um dos assuntos mais polêmicos de 2012, em termos fiscais, foi o não cumprimento da meta do superávit primário. A meta global para o Setor Público Consolidado (SPC), de 3,1% do PIB – aproximadamente R$ 140 bilhões – só foi cumprida graças à realização de uma “contabilidade criativa” por parte do governo, utilizando várias manobras contábeis para isso. Essas manobras incluem a antecipação de dividendos para o Tesouro pela Caixa Econômica Federal (CEF) e o BNDES (um valor aproximado de R$ 7 bilhões), além do saque de R$12 bilhões do Fundo Soberano, em ações da Petrobrás, e das desonerações como despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que foram descontadas do calculo do resultado primário. Dessa forma, entende-se que o governo, ao não alcançar a meta fiscal por meios transparentes, teve que recorrer a formas não usuais de registro de recursos para fazê-lo. Avaliar a política fiscal desde a perspectiva da meta fiscal requer analisar o comportamento “abaixo da linha", que pondera o resultado fiscal segundo a ótica do financiamento. O Setor Público Consolidado registrou um superávit primário de R$ 22,25 bilhões em dezembro de 2012, quase doze vezes superior ao que foi registrado no mesmo mês do ano anterior. Isto reflete os aportes “criativos” especialmente de receitas feitos pelo governo visando fechar a meta de superávit fixada na LDO 2012. A despeito disso, no acumulado do ano de 2012, houve queda deste indicador em 18% frente ao ano anterior. Isto denota um afrouxamento na política fiscal brasileira, mesmo considerando o superávit primário de 2,38% do PIB e o cumprimento da meta. Mas não é apenas o Governo Central o responsável por este resultado considerado pela mídia e os ortodoxos como extremamente negativo. Este encolheu seu superávit entre 2011-2012 em R$ 6,9 bilhões. Os Governos Regionais, por outro lado, encolheram em mais de R$ 10 bilhões e até as empresas estatais, historicamente superavitárias, passaram a funcionar com déficit primário. Do ponto de vista dos juros nominais, contabilizados pelo critério de competência, o Setor Público Consolidado apresentou, em dezembro de 2012, uma diminuição desse tipo de gasto em aproximadamente 7%, comparando-se com o mesmo mês do ano anterior, atingindo R$ 19,10 bilhões. Os gastos com juros acumulados em 2012 também decresceram, atingindo R$ 213,86 bilhões, uma queda de R$ 22,81 bilhões em
  • 34. Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 33 - comparação a 2011, resultado que tem mantido a sua participação no PIB estável (em torno dos 5%) nos últimos cinco anos. Porém, esta redução dos encargos financeiros decorreu de uma menor participação das despesas com juros do Governo Central, enquanto os Governos Regionais aumentaram esse tipo de dispêndio, em decorrência, principalmente, da flexibilização dos limites legais de dívida para alguns estados e municípios, aumentando o nível de endividamento dos governos regionais. A Necessidade de Financiamento Nominal do Setor Público Consolidado, indicador oficial do déficit público no país, quando positiva evidencia que o pagamento de juros foi maior do que a reserva feita para pagá- los. Este indicador, que em geral tem sido deficitário, manteve-se estável em torno dos 2,5% do PIB desde 2010. Em termos de sua composição, o Governo Central reduziu o déficit nominal em mais de R$ 26 bilhões, de 2011 para 2012, e os Governos Regionais o aumentaram em mais de R$ 22 bilhões, diante da combinação de aumento de despesas com juros e redução do superávit primário. As empresas estatais também acrescentaram aproximadamente R$ 5 bilhões ao déficit nominal, em 2012. Ao longo do ano acumulou-se um déficit nominal global de R$ 108,91 bilhões, um bilhão de reais a mais em comparação ao ano anterior. Tabela 6.2 - Necessidades de financiamento do setor público (R$ milhões) Discriminação dez/11 Jan-Dez/11 out/12 nov/12 dez/12 Jan-Dez/12 Nominal 18 640 107 963 4 607 21 846 -3150 108 912 Governo Central 13 471 87 518 -247 20546 -12847 61 182 Governos regionais 4 953 19 967 4 586 -293 6 933 42 354 Empresas estatais 216 478 268 1594 2 764 5 376 Juros nominais 20 574 236 673 17 005 16 331 19 102 213 863 Governo Central 15 974 180 553 9 813 14 670 15 054 147 268 Governos regionais 4 445 52 930 6 998 1 388 3 848 63 865 Empresas estatais 155 3 190 194 272 200 2 730 Primário -1934 -128710 -12398 5 515 -22252 -104951 Governo Central -2503 -93035 -10061 5 875 -27901 -86086 Governos regionais 508 -32963 -2412 -1682 3 085 -21511 Empresas estatais 61 -2712 75 1322 2 564 2 645 (+) déficit, (-) superávit. Fonte: BCB - Nota para a imprensa de 30/01/2013.
  • 35. Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 34 - No mês de dezembro de 2012, a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) alcançou a cifra de R$ 1,55 trilhão (representando 35,13% do PIB). Esse resultado é maior do que o alcançado em dezembro de 2011, porém naquele mês a relação da dívida com o PIB foi de 36,41%, o que mostra que ela está num patamar bem aceitável, considerando que o crescimento econômico ficou em torno de 0,9% em 2012. Não obstante, deve-se chamar a atenção para a dívida bruta do governo geral. Isso porque seu estoque vem crescendo continuamente e chegou a um patamar elevado nos últimos meses. Em dezembro de 2011, o estoque da divida bruta do governo geral era de R$ 2,24 trilhões, equivalente a 54,2% do PIB. Em dezembro de 2012 alcançou R$ 2,58 trilhões, ampliando a sua participação no PIB para 58,6%. Cabe também ressaltar que o superávit primário apresentado pelo setor público consolidado não tem sido suficiente para cobrir a parcela de juros pagos, fazendo com que o estoque da divida aumente cada vez mais. A explicação para a queda da relação DLSP/PIB é apenas contábil: encontra-se na dívida externa líquida que já há alguns anos se mantém negativa, atingindo o valor de - R$ 619,419 bilhões em dezembro de 2012. As razões para tanto não se alteraram: grande quantidade de reservas internacionais acumuladas pelo país. Mas a dívida não pode ser discutida apenas do ponto de vista dos indicadores oficiais e da questão do cumprimento ou não da meta de superávit primário. O volume de recursos envolvidos no atendimento de seu serviço normalmente não é destacado. Se considerarmos além das despesas com juros e agregarmos também os gastos com amortização da dívida tem- se que o governo federal comprometeu em 2012 R$ 753 bilhões com o serviço da dívida pública. Isto equivale a quase metade do Orçamento Geral da União de 2012 que foi executado até o final de 2012. Além da exigência do excedente fiscal na forma de superávit primário, o serviço da dívida é coberto com a emissão de novos títulos (nova dívida); o recebimento de juros e amortizações pagos pelos estados e municípios sobre dívidas refinanciadas pela União; os resultados das privatizações; e outras fontes de recursos. Nos últimos anos, o governo federal vem lançando mão até de questionáveis repasses feitos pela Caixa Econômica Federal, BNDES e Fundo Soberano para completar os gastos com a dívida, o que mais do que contabilidade criativa é canalização de recursos de natureza financeira para fechar a meta de superávit primário
  • 36. Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 35 - (Conforme Portal Auditoria Cidadã da Dívida, 01-02-2013). Tabela 6.3 - Dívida Líquida do Setor Público (R$ milhões) Discriminação jul/11 dez/11 jul/12 dez/12 Dívida Líquida Total 1.545.332 1.508.547 1.504.539 1.550.083 Governo Central 1.064.765 1.009.192 986.948 1.002.205 Governo Regionais 456.764 474.345 493.219 519.423 Empresas Estatais 23.803 25.010 24.372 28.456 Dívida Líquida Total 1.545.332 1.508.547 1.504.539 1.550.083 Dívida Interna Líquida 1.979.188 2.047.015 2.139.515 2.169.502 Dívida Externa Líquida -433.855 -538.468 -634.975 -619.419 DLSP em % do PIB 39,44 36,41 35,04 35,13 Fonte: BCB - Notas para a imprensa de 30/01/2013. Por outro lado, a parcela da dívida pública mais complicada é a Dívida Mobiliaria Federal Interna, que depende dos humores do mercado no que tange às suas aplicações financeiras, envolvendo as flutuações da taxa de juros, da taxa de inflação e da taxa de câmbio. Esta dívida fechou o mês de dezembro e o ano de 2012 em R$ 1,92 trilhões, o maior valor da série histórica (Tabela 6.4). A vantagem, desde um ponto de vista de sua administração financeira, é que o seu perfil melhorou, conforme anunciou o Governo. Isso porque grande parcela de títulos indexados à taxa Selic foi trocada por títulos da divida com taxas prefixadas e atreladas à inflação, aumentando a previsibilidade dos gastos públicos com pagamentos de juros. Como podemos ver na Tabela 6.4, a participação percentual de títulos atrelados à taxa Selic era de 26,3% em dezembro de 2011 e passou para 17,4% em dezembro de 2012, ou seja, uma queda de quase nove pontos percentuais . A parcela de títulos atrelados às taxas de inflação, que correspondia a 25,2% em dezembro de 2011, fechou o ano de 2012 em 28,2%, uma alta de três pontos percentuais. E os títulos prefixados, que em Julho de 2012 correspondiam a 28,4%, fecharam dezembro de 2012 com uma participação de 32,7%, uma alta de 4,3 pontos percentuais. As causas dessas mudanças podem ser explicadas pela tendência de queda da taxa básica de juros visando dar estímulos ao crescimento econômico brasileiro. Com isso os títulos prefixados e os atrelados a inflação tornam-se mais atraentes. Outra questão é
  • 37. Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 36 - que a taxa de inflação brasileira está próxima ao teto previsto pelo Governo (que é de 6,5%). Com isso títulos atrelados à inflação, tanto ao IPCA quanto ao IGP-M, mostram-se também mais atraentes para os investidores. Tabela 6.4 – Títulos públicos Federais e operações de mercado aberto total e por indexador (R$ milhões e %) Discriminação jul/11 dez/11 jul/12 dez/12 Saldo 2.076.044 2.094.930 2.322.658 2.414.129 Indexadores (%) - - - - Over/Selic* 27,4 26,3 18,3 17,4 Câmbio* -0,4 0,3 1,4 0,6 Prefixado 28,3 32,6 28,4 32,7 TR 0,6 0,7 0,6 0,5 Índices de preços 24,0 25,2 28,3 28,2 Oper. de merc. aberto 20,0 14,9 23,0 20,6 * com operações de swap. Fonte: BCB - Notas para a imprensa de 30/01/2013. Tabela 6.5 - Perfil dos Títulos Públicos Federais Emitidos pelo Tesouro Nacional – (R$ milhões e %) jul/11 % Total dez/11 % Total jul/12 % Total dez/12 % Total Títulos Emitidos 2.360.980 - 2.534.898 - 2.629.596 - 2.823.336 - Carteira do BACEN 701.173 29,70 751.837 29,66 841.195 31,99 906.627 32,11% Total Fora do Bacen 1.659.807 70,30 1.783.061 70,34 1.788.401 68,01 1.916.709 67,89% LTN 333.917 20,12 402.376 22,57 443.439 24,80 552.030 28,80% LFT 552.534 33,29 548.664 30,77 448.270 25,07 424.949 22,17% NTN 748.421 45,09 805.849 45,19 870.401 48,67 915.327 47,76% Dívida Securit. 9.033 0,54 9.719 0,55 9.483 0,53 8.218 0,43% CFT/CTN 11.930 0,72 12.435 0,70 13.071 0,73 12.725 0,66% TODA 3.962 0,24 4.008 0,22 3.727 0,21 3.456 0,18% BTN 10 0,00 10 0,00 8 0,00 5 0,00% Fonte: BCB - Notas para a imprensa de 30/01/2013. Como podemos ver na Tabela 6.5, as Letras Financeiras do Tesouro (LFT’S ), que são títulos atrelados à taxa Selic, tiveram uma queda no seu montante bruto nos últimos meses. Esses representavam R$ 548,66 bilhões em dezembro de 2011 e passaram a representar R$ 424,95 bilhões em dezembro de 2012. Já as Notas do Tesouro Nacional (NTN’S ), que são títulos
  • 38. Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 37 - atrelados a índices de preços, passaram de um patamar de R$ 748,42 bilhões em julho de 2011 para R$ 915,33 bilhões em dezembro de 2012, um aumento de mais de 150 bilhões em período de 18 meses. 7. Setor Externo As transações correntes do Balanço de Pagamentos apresentaram no ano de 2012 um déficit superior a US$ 54 bilhões. Isso significa um aumento de 3,4% em relação ao saldo do ano anterior, representando o maior nível do déficit nas transações correntes com o exterior, desde a primeira disponibilização desses dados pelo Banco Central do Brasil. A redução do saldo comercial e a elevação das despesas líquidas de serviços, no ano passado, foram os principais determinantes desse resultado. Observando os dados da tabela, é possível verificar que o saldo negativo das transações correntes é um reflexo acentuado do resultado da conta de serviços e rendas, que apresentou um déficit superior a US$ 76 bilhões. Este déficit foi em grande parte sustentado pelo aumento na importação de serviços em relação ao ano de 2011, que, em 2012, superou o saldo da conta de renda. A última vez que isso ocorreu foi em 19741 . Acerca dos serviços, que historicamente apresentam resultados negativos, houve um aumento de 8,3% em relação ao ano anterior. Gastos com alugueis de equipamentos, transportes e viagens internacionais, que tem sido expressivos nos últimos quatro anos, puxaram para baixo o resultado líquido dos serviços. Quanto à conta de renda, foi registrado no período um déficit superior a US$ 35 bilhões, o que significa uma redução de 25,1% em relação a 2011. Neste sentido, o que merece destaque é a drástica redução na remessa de lucros e dividendos. Na busca por fatores determinantes por essa diminuição, o relatório administrativo do Banco Central aponta que o cenário econômico doméstico desacelerado e o câmbio nominal depreciado foram os elementos principais que justificaram tal redução dessas remessas. 1 De acordo com observações feitas no balanço de pagamentos disponibilizado pelo Banco Central.
  • 39. Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 38 - Diferente da conta de serviços e rendas, a balança comercial e as transferências unilaterais apresentaram resultados positivos. Contudo esses superávits não foram suficientes para cobrir o déficit das transações correntes, dependendo este, como nos últimos quatro anos, da conta capital e financeira. O resultado da balança comercial, que teve um saldo superavitário inferior ao ano de 2011, refletiu, como era de se esperar, os resultados negativos da crise econômica internacional. Isto ficou bem evidente nas exportações brasileiras, que no ano registraram redução, de 5,3%, em comparação a 2011. Essa redução foi, em maior parte, um resultado da depreciação dos bens transacionados em geral; aproximadamente uma variação negativa de 4,9%. Quanto ao volume exportado, este apresentou uma pequena variação positiva de 0,9%. Todavia, é claro, o fraco desempenho das exportações não foi uma questão de escassez de demanda internacional, apenas. As condições domésticas da economia brasileira, no período, deram suas contribuições. Tabela 7.1 - Transações Correntes (US$ milhões) Discriminação 2011 2012 Balança comercial (FOB) 29.794 19.431 Exportação de bens 256.040 242.580 Importação de bens 226.246 223.149 Serviços e rendas (líquido) -85.251 -76.523 Serviços -37.932 -41.075 Receita 38.209 39.864 Despesa 76.141 80.939 Rendas -47.319 -35.448 Receita 10.753 10.888 Despesa 58.072 46.335 Transferências unilaterais correntes 2.984 2.846 TRANSAÇÕES CORRENTES -52.473 -54.246 Fonte: Banco Central do Brasil, elaboração própria.
  • 40. Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 39 - Comparando os anos de 2011 e 2012, observa-se a manutenção da necessidade de elevado superávit na conta capital e financeira para cobrir o resultado negativo das transações correntes. Contudo, 2012 apresentou um dos menores saldos desta conta desde 2008, ano de queda acentuada devido ao início da crise mundial. O desempenho apurado é resultado de um saldo positivo de US$ 74,6 bilhões nas transações financeiras, 32,0% menor que em 2011, quando o saldo foi de US$ 110,8 bilhões, e de um déficit de US$ 1,9 bilhão nos fluxos de capital. Cabe ressaltar que este déficit na conta capital é o primeiro registrado na série histórica do Banco Central, iniciada em 1979. Tabela 7.2 - Conta Capital e Financeira e Resultado Geral (US$ milhões) Discriminação 2011 2012 Conta capital e financeira 112.380 72.762 Conta capital 1.573 -1.877 Conta financeira 110.807 74.639 Investimento direto total (líquido) 67.689 68.093 Investimento em carteira total (líquido) 35.311 8.273 Derivativos 3 25 Outros investimentos 7.804 -1.753 Erros e omissões -1.271 384 Resultado Geral do Balanço 58.637 18.900 Fonte: Banco Central, elaboração própria. A decomposição da conta financeira de 2012 mostra uma preponderância do investimento estrangeiro direto, com saldo líquido de US$ 68,1 bilhões. Houve uma queda considerável do saldo dos investimentos em carteira, de 2011 para 2012, de US$ 35,3 bilhões para US$ 8,3 bilhões respectivamente (queda de 77,0%). Tal resultado tem sido vinculado à incerteza provocada pelo acirramento da crise nos mercados internacionais. O investimento estrangeiro direto, sempre destacado na mídia brasileira pela possibilidade de novas plantas produtivas e geração de empregos, está em grande parte atrelado à elevação da participação estrangeira no capital das empresas brasileiras, como mostra o Gráfico 7.1. Observa-se que, em 2012 essa elevação da participação
  • 41. Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 40 - estrangeira em empresas no Brasil correspondeu a aproximadamente 81,0% do investimento direto estrangeiro, o que nem sempre significa maior geração de empregos ou crescimento das plantas produtivas. Gráfico 7.1 – Investimento Estrangeiro Direto – IED Fonte: Banco Central, elaboração própria. Outro fenômeno interessante ocorreu na conta de investimento total em carteira. Percebe-se que o investimento brasileiro líquido em carteira passou de US$ 16,9 bilhões em 2011 para US$ -8,26 bilhões em 2012, o que significa que elevaram as aplicações feitas no exterior e reduziram o resgate desses papéis. Uma possível explicação para isto poderia ser a combinação da queda da taxa de juros real interna e a desvalorização do real, que aumentariam as oportunidades de aplicações especulativas no exterior. Pelos dados da Tabela 7.3, observa-se que nos meses de fevereiro e março, meses que antecedem à desvalorização do real, ocorreu o maior volume de aplicações brasileiras em carteira. Porém, ao observarmos a conta de rendas nas transações correntes, podemos também conjecturar que este aumento das aplicações brasileiras em carteira pode resultar da simples opção das empresas por aplicações especulativas no exterior ao invés de remeter lucros e dividendos das filiais ao exterior. Como se percebe, os resultados do Balanço de Pagamentos como um todo refletem os movimentos do capital frente à crise internacional. Todo o esforço do
  • 42. Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 41 - governo federal (redução do IOF para 0,38%, taxa de juros ainda alta em relação às taxas internacionais, contando ainda com uma demanda interna motivada pela flexibilidade do crédito) em estimular a entrada de fluxos financeiros e de capital veio postergando a internalização dos efeitos mais severos da crise até 2011. Contudo, parece que tais motivações vêm apresentando certa exaustão. Tabela 7.3 – Investimento Brasileiro em Carteira Meses Taxa de câmbio(R$) Investimento Brasileiro em carteira(US$ milhões) Janeiro 1,789 -100,79 Fevereiro 1,718 -3004,53 Março 1,795 -2482,39 Abril 1,854 421,05 Maio 1,985 -42,28 Junho 2,048 65,95 Julho 2,028 -326,94 Agosto 2,029 -421,05 Setembro 2,027 -707,63 Outubro 2,029 -326,11 Novembro 2,067 -190,92 Dezembro 2,077 -1144,78 Fonte: Banco Central, elaboração própria.
  • 43. Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 42 - Grupo de Estudos e Pesquisa em Conjuntura Departamento de Economia Curso de Ciências Econômicas Universidade Federal do Espírito Santo Av. Fernando Ferrari, 514 – Campus Goiabeiras – Vitória – ES CEP 29075-910 – Tel/fax: (27) 4009-2605 Coordenação: Ana Carolina Giuberti e Fabrício Augusto de Oliveira Professores Pesquisadores: Helder Gomes e Neide César Vargas Participaram neste número: Amiris de Paula Serdeira Breno Zini Moreira Silva Carlos Breda Passon Cícero Naeme Débora Lopes de Jesus Ezequiel Pereira Costa Hugo Tavares Iago de Carvalho Nunes Leonam Sérgio Pereira Luiz Otávio Stefanelli Potsch Mariana de Freitas Ferreira Martinus Cox Bianchin Matheus Mattos Ferreira de Jesus Nathália Costa Azevedo Nathan Marques Dirr Patric Barbosa de Souza Rayssa Deps Bolelli Rodrigo Freitas Vieira Rudy Barbosa Lourenço
  • 44. Vitória/ES – Boletim Nº 48 - 18 -