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•O que é o Direito Autoral?
São as denominações empregadas em referência ao rol de
direitos aos autores de suas obras intelectuais que pode ser
literárias, artísticas ou científicas. Neste rol encontram-se
dispostos direitos de diferentes naturezas.
•Qual lei rege este assunto?
No Brasil, atualmente essa matéria é regulada pela Lei
n.º 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998.
•Se não for respeitado, o que pode
acontecer?
Além da pena de reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, multa e da
apreensão da totalidade dos bens ilicitamente produzidos ou
reproduzidos, existe também a possibilidade de apreensão dos
equipamentos, suportes e materiais que possibilitaram a sua
existência, desde que se destinem à prática do delito.
•Como posso utilizar?
Se achar um tópico interessante em um (blog/site) e queira
por em seu blog, peça permissão para o autor, se prevenindo
dos casos de plágio.
•De que maneira deixar claro que aquele assunto não
pertence a você.
Colocando a fonte de onde saiu o assunto dito em seu blog.
•Quais tipos de direito autoral que existe?
Licenças mecânicas e direitos autorais; direitos mecânicos e direitos
autorais por apresentação; direitos de sincronia e direitos autorais;
direitos de impressão e direitos autorais.
•O que significa ECAD?
Significa Escritório Central de Arrecadação e Distribuição.
•Qual o símbolo do Direito Autoral?
•Existe direito autoral na internet? E qual seria?
A mesma burocracia, em jornais, revistas, CD, DVD entre outros.
•Famosos que foram presos por direito autoral
Kim Dotcom, preso por
violações do direito
autoral. (dono do
Megaupload).

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  • 1. •O que é o Direito Autoral? São as denominações empregadas em referência ao rol de direitos aos autores de suas obras intelectuais que pode ser literárias, artísticas ou científicas. Neste rol encontram-se dispostos direitos de diferentes naturezas. •Qual lei rege este assunto? No Brasil, atualmente essa matéria é regulada pela Lei n.º 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998.
  • 2. •Se não for respeitado, o que pode acontecer? Além da pena de reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, multa e da apreensão da totalidade dos bens ilicitamente produzidos ou reproduzidos, existe também a possibilidade de apreensão dos equipamentos, suportes e materiais que possibilitaram a sua existência, desde que se destinem à prática do delito. •Como posso utilizar? Se achar um tópico interessante em um (blog/site) e queira por em seu blog, peça permissão para o autor, se prevenindo dos casos de plágio.
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