Rreo pe

Recife, 28 de maio de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 31
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 13/11
FAZENDA Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de
Secretário: Paulo Henrique Saraiva Câmara 30(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
PORTARIA SF Nº 077, DE 27.05.2011 RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REG. DE AUTO
PAULO SERGIO SILVA - MERCEARIA – 0168174-51– AVENIDA UM, Nº 15, CURADO, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE, CEP:
O SecretáriO da Fazenda, considerando o disposto na Portaria SF nº 080, de 12.05.2006, que, no seu inciso II, trata da relação 54270-090 – AI nº 2011.000001405362-67;
fornecida, mensalmente, à Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, pelo Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do HUHTAMAKI DO BRASIL LTDA – 0282519-89 – RODOVIA BR-101 SUL, KM 80 –RODOVIA DO CONTORNO – GALPAO L,
Recife - CTM, contendo a quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, CEP 54335-005 – AI nº 2011.000001189594-44.
público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, no limite máximo de litros beneficiado com alíquota reduzida do ICMS,
conforme art. 25, I, “i”, 3, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, RESOLVE: Recife, 27 de maio de 2011.
Art. 1º A quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de junho de 2011, é
aquela prevista no Anexo Único da presente Portaria, com base no que prevê a Portaria SF nº 080, de 12.05.2006. JOSÉ CARLOS AUTO DE ALENCAR
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Diretor Geral da Receita
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. I Região Fiscal Sul.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Secretário da Fazenda EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA 056/2011

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 077/2011 A Diretora da Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, considerando o disposto no parágrafo único, II, do art. 6º do Decreto nº
(inciso I) 24.245, de 30.04.2002, e alterações, que dispõe sobre a tributação do ICMS relativo a operações realizadas por empresa de construção
civil, e nas Portarias SF nº 147 de 29.08.2008 e SF nº 089, de 10.06.2009, e alterações, que tratam das regras relativas a
INSCRIÇÃO QUOTA MENSAL DE ÓLEO DISTRIBUIDORA DE credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra
EMPRESA OPERADORA CNPJ Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos seguintes contribuintes.
ESTADUAL DIESEL (EM LITROS) COMBUSTÍVEL
AVC - Auto Viação A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco. www.sefaz.pe.gov.br
0145703-94 10.791.861/0001-99 150.000 Petrobras Distribuidora S/A
Cruzeiro Ltda.
BOA - Borborema Imperial Recife, 26 de maio de 2011.
0146738-78 10.882.777/0001-80 830.000 Shell Brasil Ltda.
Transportes Ltda.
BOA - Borborema Imperial LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
0245761-07 10.882.777/0003-42 440.000 Shell Brasil Ltda.
Transportes Ltda. Diretora Geral de Planejamento da Ação Fiscal
CAX - Rodoviária
_______ 41.037.250/0001-83 490.000 Petrobras Distribuidora S/A
Caxangá Ltda. DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL – DPC. EDITAL DISPENSA DE ANTECIPAÇÃO Nº 057/2011.
CAX - Rodoviária Considerando o disposto no inciso I, alínea “a”, item 4, da portaria 147/2008, de 29.08.2009 e alterações, ficam dispensados, no período
Caxangá Ltda. de 01 a 30 de junho de 2011, para efeito da antecipação tributária, os contribuintes constantes da relação a seguir:
CDA - Cidade Alta A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco. www.sefaz.pe.gov.br
Transportes e Turismo 0195894-17 70.227.608/0001-39 645.000 Petrobras Distribuidora S/A
Ltda. Recife, 27 de maio de 2011.
CRT - Cidade do Recife
Transportes S/A LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
EME - Empresa Diretora Geral
10.407.005/0001-97 320.000 Petrobras Distribuidora S/A
Metropolitana Ltda.
0266413-56
EME - Empresa
10.407.005/0003-59 440.000 Petrobras Distribuidora S/A
Metropolitana Ltda.
GLO - Transportadora ESTADO DE PERNAMBUCO
Globo Ltda. SECRETARIA DA FAZENDA
ITA - Transportadora
0169433-25 10.687.226/0001-66 855.000 Petrobras Distribuidora S/A SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL
Itamaracá Ltda.
PED - Empresa Pedrosa BALANCETE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NAS FONTES DO TESOURO
Ltda.
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL / 2011
RME - Rodoviária
0266737-11 11.704.921/0001-51 555.000 Petrobras Distribuidora S/A R$ Milhares
Metropolitana Ltda.
ROD - Rodotur Turismo RECEITA DESPESA
Ltda.
1000
SJT - José Faustino e
0175258-88 09.929.134/0001-66 375.000 Petrobras Distribuidora S/A NO NO
Companhia Ltda.
ESPECIFICAÇÃO NO MÊS EXERCÍCIO ESPECIFICAÇÃO NO MÊS EXERCÍCIO
SPA - Empresa São Paulo
_______ 11.020.294/0001-30 300.000 Shell Brasil Ltda.
Ltda. RECEITAS CORRENTES 1.324.308 5.305.251 DESPESAS CORRENTES 1.063.296 4.093.863
STA - Auto Viação Santa
0177514-62 10.817.591/0001-48 215.000 Petrobras Distribuidora S/A Receitas de Origem Tributária 1.094.232 4.378.990 Pessoal e Encargos 533.113 2.108.114
Cruz Ltda.
TRANSCOL - Transportes Receita Tributária do Estado 793.291 3.214.095 Aplicação na Adm. Direta 490.093 1.926.252
Coletivos Ltda. IRRF 53.861 176.367 Aplicação na Adm. Indireta 43.020 181.862
VML - Viação Mirim Ltda. _______ 08.107.369/0001-00 110.000 Petrobras Distribuidora S/A
IPVA 68.682 344.481 Juros e Encargos da Dívida 35.357 111.180
VRC - Expresso Vera Cruz
Ltda. ITCD 2.835 11.141 Cota-parte dos Municípios 230.010 976.890
TOTAL: 8.130.000
ICMS 762.291 3.107.946 Outras Despesas Correntes 264.815 897.679
(-)Dedução de Receita FUNDEB (103.255) (460.267)
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA REUNIÃO NA QUINTA-FEIRA DIA 02/06/2011 ÀS 10h Taxas p/ Exerc. Poder de Polícia 696 2.990
RELATORA: JULGADORA ÂNGELA C. CYSNEIROS DE OLIVEIRA. Taxas p/ Prestação de Serviços 8.181 31.438
01. AI SF 2011.000000593740-15 TATE Nº 00.155/11-0. AUTUADO: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA. CACEPE: 0267900-09.
Participação nos Trib. da União 300.941 1.164.895 DESPESAS DE CAPITAL 180.778 568.371
ADVOGADOS: CRISTINA DE ARRUDA MATARAZZO, OAB/SP: 201.906 E LILIANE REGINA VIEIRA LUCAS, OAB/SP: 293.431.
RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES Cota Parte do FPE 350.934 1.397.688 Investimentos 132.346 305.350
02. AI SF 2010.000003917952-19 TATE Nº 00.157/11-2. AUTUADO: TIM NORDESTE S/A. CACEPE: 0243582-90. ADVOGADOS: Cota parte IPI Est. Exp. Pr. Ind 2.314 8.839 Inversões Financeiras 17.996 138.510
ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA, OAB/RJ: 85.266; FERNANDO JARDIM RIBEIRO LINS, OAB/PE: 16.788 E OUTROS.
Cota Parte da CIDE 16.778 33.437 Amortizações da Dív.Pública 30.436 124.511
03. AI SF 2010.000000988015-96 TATE Nº 00.346/10-1. AUTUADO: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA.
CACEPE: 027348-05. ADVOGADO: IVO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE: 25263 E OUTROS. Cota parte ICMS Exportação 1.811 7.243
RELATOR: JULGADOR FLÁVIO FERREIRA DE CARVALHO (-)Dedução de Receita FUNDEF (70.896) (282.312)
04. AI SF 2010.000003768608-62 TATE Nº 00.007/11-0. AUTUADO: ARCOL - ARTE COMERCIAL LTDA. CACEPE: 0016594-80.
05. AI SF 2011.000000016525-78 TATE Nº 00.174/11-4. AUTUADO: MASTER MAGAZINE LTDA. CACEPE: 0214144-24. Outras Receitas Correntes 230.076 926.261
Receita da Dívida Ativa Tributária 884 25.022
TATE, 27 de maio de 2011.
Receita de Aplicação Financeira 16.977 75.344

Flávio de Carvalho Ferreira Outras Receitas Internas 23.240 143.706
Presidente da 5ª TJ Transferências Correntes 188.974 682.189
Transferências do FUNDEB 113.508 502.495
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 004, DE 30.05.2011 Complementação ao FUNDEB 55.544 112.506
O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que Demais Transferências Correntes 19.922 67.189
estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS
RECEITAS DE CAPITAL 65.881 154.660
41/2006, RESOLVE:
I - Fica homologada para uso neste Estado a versão 01.00.02 do software básico do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF da Operações de Crédito 52.243 64.383
marca IBM, tipo ECF-IF, modelo 4610-KN4, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria; Alienação de Bens 26 325
II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se for detectada, no equipamento ou em seu software, falha ou defeito
que prejudique o controle fiscal; Amortização de Empréstimos - -
III –Todos os contribuintes já usuários de equipamentos ECF da marca e modelo acima identificados, com versão do software básico Transferências de Capital 12.778 89.008
anterior à homologada neste despacho, deverão, obrigatoriamente, providenciar a atualização do mesmo na primeira intervenção
Outras Receitas de Capital 835 944
ocorrida em seus equipamentos a partir desta data ou até a data limite de 30 de NOVEMBRO de 2011, o que ocorrer primeiro.

Luciana Antunes Cavalcanti RECEITA REALIZADA 1.390.189 5.459.911 DESPESA REALIZADA 1.244.074 4.662.234
Diretor Geral DPC DÉFICIT - - SUPERÁVIT 146.115 797.677
TOTAL 1.390.189 5.459.911 TOTAL 1.390.189 5.459.911
EDITAL DE CREDENCIAMENTO REFERENTE AO INCENTIVO DO CRÉDITO PRESUMIDO PARA ESTABELECIMENTOS
VAREJISTAS QUE REALIZEM EXCLUSIVAMENTE VENDAS POR MEIO DA INTERNET OU DE TELEMARKETING. FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda Recife, 27 de Maio de 2011
EDITAL DPC Nº 53/2011 Notas: 1) Dados Definitivos
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no Decreto nº 35.690 de 18/10/2010
2) Receitas Realizadas nas Fontes do Tesouro e Despesas Executadas nas Fontes do Tesouro em todos os Órgãos
e Portaria nº 191 de 02/12/2010, que tratam da concessão de crédito presumido para contribuintes que realizem vendas exclusivamente
pela Internet e telemarketing, bem como do credenciamento dos mesmos para utilização do referido incentivo, resolve credenciar o que integram o Orçamento Fiscal
contribuinte ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA, Inscrição Estadual: 0358811-43 processo nº 2011.000000716986-15, tendo
seus efeitos a partir de 01 de junho de 2011.

Recife, 25 de MAIO de 2010. Carlos Alberto de Miranda Medeiros Lincoln de Santa Cruz Oliveira Filho
Contador Geral do Estado Secretario Executivo do Tesouro Estadual
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretor Geral Reg.12.503 - CRC - PE

32 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de maio de 2011
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2011 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
Tabela 1 - Balanço Orçamentário 1000
RREO - ANEXO I (LRF, art. 52, inciso I, alínea "a" e "b" do inciso II e § 1º ) R$ Milhares
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR
RECEITAS PREVISÃO INICIAL
ATUALIZADA (a) No Bimestre ( b ) %(b/a) Até o Bimestre ( c ) %(c/a) ( a-c )
RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIA) ( I ) 19.630.412 20.659.804 3.081.043 14,91 6.307.615 30,53 14.352.189
RECEITAS CORRENTES 16.790.073 17.035.037 3.004.031 17,63 6.079.343 35,69 10.955.693
RECEITA TRIBUTÁRIA 8.974.642 8.974.642 1.702.155 18,97 3.323.474 37,03 5.651.168
Impostos 8.640.610 8.640.610 1.607.663 18,61 3.180.347 36,81 5.460.263
Taxas 334.032 334.032 94.492 28,29 143.128 42,85 190.904
Contribuição de Melhoria - - - - - - -
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 700.924 700.924 116.846 16,67 222.635 31,76 478.289
Contribuições Sociais 700.898 700.898 116.846 16,67 222.635 31,76 478.263
Contribuições Econômicas 26 26 - - - - 26
RECEITA PATRIMONIAL 108.210 109.785 49.857 45,41 94.916 86,46 14.869
Receitas Imobiliárias 1.874 1.874 772 41,19 1.091 58,22 783
Receitas de Valores Mobiliários 105.875 107.450 47.580 44,28 90.967 84,66 16.482
Receita de Concessões e Permissões - - - - - - -
Compensações Financeiras - - - - - - -
Outras Receitas Patrimoniais 461 461 1.506 326,40 2.857 619,52 (2.396)
RECEITA AGROPECUÁRIA 5.060 5.060 137 2,71 186 3,68 4.874
Receita da Produção Vegetal 4.723 4.723 97 2,05 117 2,48 4.605
Receita da Prod. Animal e Derivados 205 205 31 15,02 59 28,85 146
Outras Receitas Agropecuárias 133 133 10 7,32 10 7,32 124
RECEITA INDUSTRIAL 1.363 1.363 151 11,08 320 23,47 1.043
Receita da Indústria de Transformação - - - - - - -
Receita da Indústria de Construção 1.363 1.363 151 11,08 320 23,47 1.043
Outras Receitas Industriais - - - - - - -
RECEITA DE SERVIÇOS 104.835 104.835 22.249 21,22 34.087 32,52 70.747
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 6.514.221 6.757.609 1.061.286 15,71 2.225.428 32,93 4.532.182
Transferências Intergovernamentais 6.162.035 6.162.035 1.052.438 17,08 2.149.953 34,89 4.012.082
Transferências de Instituições Privadas 142.581 142.581 25.477 17,87 39.458 27,67 103.122
Transferências do Exterior - - - - - - -
Transferências de Pessoas 592 592 6 0,97 17 2,96 574
Transferências de Convênios 209.013 452.402 (16.635) (3,68) 35.998 7,96 416.404
Transferências para o Combate à Fome - - - - - - -
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 380.818 380.818 51.349 13,48 178.297 46,82 202.522
Multas e Juros de Mora 306.055 306.055 39.030 12,75 136.912 44,73 169.143
Indenizações e Restituições 13.763 13.763 8.856 64,34 13.496 98,06 267
Receitas da Dívida Ativa 48.610 48.610 1.880 3,87 25.044 51,52 23.565
Receitas Correntes Diversas 12.390 12.390 1.584 12,78 2.844 22,96 9.546
RECEITAS DE CAPITAL 2.840.339 3.624.768 77.013 2,12 228.272 6,30 3.396.496
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.515.200 1.828.652 52.571 2,87 64.383 3,52 1.764.270
Operações de Crédito Internas 1.275.000 1.588.452 7.701 0,48 19.513 1,23 1.568.939
Operações de Crédito Externas 240.200 240.200 44.870 18,68 44.870 18,68 195.330
ALIENAÇÕES DE BENS - - 201 - 329 - (329)
Alienações de Bens Móveis - - 201 - 329 - (329)
Alienações de Bens Imóveis - - - - - - -
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 131 131 7 5,22 14 10,71 117
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.271.008 1.741.985 23.399 1,34 162.603 9,33 1.579.382
Transferências Intergovernamentais 85.900 85.900 - - - - 85.900
Transferências de Instituições Privadas 40 9.040 - - 9.000 99,56 40
Transferências do Exterior - - - - - - -
Transferências de Pessoas - - - - - - -
Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - - - -
Transferências de Convênios 1.185.068 1.647.045 23.399 1,42 153.603 9,33 1.493.442
Transferências para o Combate à Fome - - - - - - -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 54.000 54.000 836 1,55 944 1,75 53.056
Integralização do Capital Social - - - - - - -
Dív. Ativa Prov. da Amortiz. Emp. e Financ. - - - - - - -
Receitas de Capital Diversas 54.000 54.000 836 1,55 944 1,75 53.056
RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIA) ( II ) 2.332.954 2.347.464 338.483 14,42 602.334 25,66 1.745.130
SUBTOTAL DAS RECEITAS ( III ) = ( I + II ) 21.963.366 23.007.269 3.419.526 14,86 6.909.950 30,03 16.097.319
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO ( IV ) - - - - - - -
Operações de Crédito Internas - - - - - - -
Mobiliária - - - - - - -
Contratual - - - - - - -
Operações de Crédito Externas - - - - - - -
Mobiliária - - - - - - -
Contratual - - - - - - -
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO ( V ) = ( III+IV ) 21.963.366 23.007.269 3.419.526 14,86 6.909.950 30,03 16.097.319
DÉFICIT ( VI ) - - - - - - -
TOTAL ( VII ) = ( V+VI ) 21.963.366 23.007.269 3.419.526 14,86 6.909.950 - -
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
- 232.479 - - 232.479 - -
(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)
Superávit Financeiro - 232.479 - - 232.479 - -
Reabertura de Créditos Adicionais - - - - - - -

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
CRÉDITOS DOTAÇÃO
DOTAÇÃO INICIAL SALDO A LIQUIDAR
DESPESAS ADICIONAIS ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre %
(d) (f-j)
(e) (f)=(d+e) (g) (h) (i) (j) (j/f)
DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIA) ( VIII ) 19.635.282 1.282.928 20.918.209 964.928 14.639.113 2.894.661 5.376.067 25,70 15.542.143
DESPESAS CORRENTES 15.468.885 450.072 15.918.958 618.981 12.932.720 2.485.450 4.702.747 29,54 11.216.211
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.911.275 16.031 7.927.306 51.742 7.036.513 1.179.202 2.343.080 29,56 5.584.226
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 290.000 - 290.000 (1.872) 280.244 58.113 111.180 38,34 178.820
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.267.611 434.041 7.701.652 569.111 5.615.963 1.248.135 2.248.487 29,19 5.453.164
Transferências Const e Legais aos Municípios 2.633.963 (10.900) 2.623.063 503 2.581.329 522.418 994.472 37,91 1.628.591
Demais Despesas Correntes 4.633.648 444.941 5.078.589 568.608 3.034.634 725.717 1.254.016 24,69 3.824.573
DESPESAS DE CAPITAL 4.097.906 832.855 4.930.762 345.947 1.706.393 409.211 673.319 13,66 4.257.442
INVESTIMENTOS 2.899.803 483.474 3.383.276 218.141 1.039.743 257.031 390.969 11,56 2.992.307
INVERSÕES FINANCEIRAS 817.254 349.382 1.166.635 123.805 299.102 85.519 157.605 13,51 1.009.030
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 380.850 - 380.850 4.000 367.548 66.661 124.745 32,75 256.105
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 68.490 - 68.490 - - - - - 68.490
RESERVA DO RPPS - - - - - - - - -
DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIA) ( IX ) 2.328.085 (6.546) 2.321.539 86.485 2.116.556 347.373 681.705 29,36 1.639.834
SUBTOTAL DAS DESPESAS ( X ) = ( VIII ) + ( IX ) 21.963.366 1.276.382 23.239.748 1.051.413 16.755.669 3.242.034 6.057.772 26,07 17.181.977
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO ( XI ) - - - - - - - - -
Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - -
Dívida Mobiliária - - - - - - - - -
Outras Dívidas - - - - - - - - -
Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - -
Dívida Mobiliária - - - - - - - - -
Outras Dívidas - - - - - - - - -
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO ( XII ) = ( X + XI ) 21.963.366 1.276.382 23.239.748 1.051.413 16.755.669 3.242.034 6.057.772 26,07 17.181.977
SUPERÁVIT ( XIII ) - - - - - - 852.178 - -
TOTAL ( XIV ) = ( XII - XIII ) 21.963.366 1.276.382 23.239.748 1.051.413 16.755.669 3.242.034 6.909.950 - -

Recife, 28 de maio de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 33
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO / INTRAORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL

PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL
ATUALIZADA (a) No Bimestre ( b ) %(b/a) Até o Bimestre ( c ) %(c/a) ( a-c )
RECEITAS CORRENTES 2.332.954 2.347.464 338.483 14,42 602.334 25,66 1.745.130
RECEITA TRIBUTÁRIA - - 7 - 31 - (31)
Taxas - - 7 - 31 - (31)
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1.972.771 1.972.771 303.983 15,41 533.474 27,04 1.439.297
Contribuíções Sociais 1.972.771 1.972.771 303.983 15,41 533.474 27,04 1.439.297
OUTRAS RECEITAS CORRENTES - - 286 - 498 - (498)
Multas e Juros de Mora - - 0 - 0 - (0)
Indenizações e Restituições - - 286 - 498 - (498)
RECEITA DE SERVIÇOS 360.183 374.693 34.207 9,13 68.331 18,24 306.362
RECEITAS DE CAPITAL - - - - - - -
Outras Receitas de Capital - - - - - - -
TOTAL 2.332.954 2.347.464 338.483 14,42 602.334 25,66 1.745.130

CRÉDITOS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO INICIAL SALDO A LIQUIDAR
DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS ADICIONAIS ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre %
(d) (f-j)
(e) (f)=(d+e) (g) (h) (i) (j) (j/f)
DESPESAS CORRENTES 2.328.084 (6.546) 2.321.538 86.485 2.116.556 347.373 681.705 29,36 1.639.833
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.971.677 (2.250) 1.969.427 1.198 1.885.831 309.679 623.814 31,67 1.345.613
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 356.407 (4.295) 352.111 85.287 230.725 37.694 57.891 16,44 294.220
DESPESAS DE CAPITAL 1 - 1 - - - - - 1
INVESTIMENTOS - - - - - - - - -
INVERSÕES FINANCEIRAS 1 - 1 - - - - - 1
TOTAL 2.328.085 (6.546) 2.321.539 86.485 2.116.556 347.373 681.705 29,36 1.639.834
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda Recife, 27 de Maio 2011
Dados Definitivos

Carlos Alberto de Miranda Medeiros Lincoln de Santa Cruz Oliveira Filho
Contador Geral do Estado Secretario Executivo do Tesouro Estadual
Reg.12.503 - CRC - PE

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL
Tabela 2 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção 1000
RREO - Anexo II ( LRF, art. 52, inciso II , alínea "c" ) R$ em Milhares

DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO A LIQUIDAR
CÓD. FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % % (a-b)
(a)
(b) (b/total b) (b/a)
DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) 19.635.282 20.918.209 964.928 14.639.113 2.894.661 5.376.067 88,75 25,70 15.542.143
01 LEGISLATIVA 466.822 499.977 16.682 447.888 67.194 129.858 2,14 25,97 370.119
31 AÇÃO LEGISLATIVA 39.850 39.850 5.223 31.781 5.388 10.344 0,17 25,96 29.506
32 CONTROLE EXTERNO 133.733 135.385 326 130.014 18.188 38.279 0,63 28,27 97.106
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 120 120 - - - - 0,00 0,00 120
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 234.285 252.734 2.736 229.823 35.224 67.088 1,11 26,54 185.647
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 17.656 18.896 1.261 9.585 1.376 2.374 0,04 12,56 16.523
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 7.095 9.107 440 5.974 1.019 1.858 0,03 20,40 7.250
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 8.770 8.770 648 5.854 860 1.619 0,03 18,46 7.151
331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 200 10.001 34 9.835 2.517 2.517 0,04 25,17 7.484
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 110 110 - 24 15 24 0,00 21,80 86
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 25.003 25.003 6.013 24.998 2.606 5.756 0,10 23,02 19.247
02 JUDICIÁRIA 804.923 811.956 26.441 723.651 113.774 222.982 3,68 27,46 588.974
61 AÇÃO JUDICIÁRIA 523.769 531.484 18.812 508.173 76.478 152.866 2,52 28,76 378.617
62 DEFESA DE INTERESSE PUBLICO DO PROCESSO JUDICIÁRIO 103.368 103.368 19 88.996 12.109 25.160 0,42 24,34 78.208
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 80.885 77.389 428 50.377 12.456 21.887 0,36 28,28 55.502
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 15.800 19.193 5.530 12.915 2.204 3.367 0,06 17,54 15.826
331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 53.313 53.313 46 52.713 8.663 17.223 0,28 32,30 36.090
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 144 144 - 130 23 45 0,00 30,98 99
04 ADMINISTRAÇÃO 1.313.765 1.278.022 29.545 780.501 133.368 233.880 3,86 18,30 1.044.142
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 282.257 221.644 539 10.617 1.868 3.651 0,06 1,65 217.993
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 28.380 28.481 1.043 18.420 949 1.237 0,02 4,34 27.243
124 CONTROLE INTERNO 23.368 23.591 348 21.459 1.150 2.044 0,03 8,66 21.548
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 3.720 3.720 19 545 114 154 0,00 4,13 3.566
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 64.948 64.921 1.417 61.052 7.681 13.480 0,22 20,76 51.441
129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 284.453 290.057 3.919 275.934 54.815 104.044 1,72 35,87 186.013
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 71.239 71.235 809 61.133 2.975 3.384 0,06 4,75 67.851
243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 365 365 15 195 48 90 0,00 24,54 276
331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 99 99 - 50 - - 0,00 0,00 99
334 FOMENTO AO TRABALHO 333 333 - - - - 0,00 0,00 333
392 DIFUSÃO CULTURAL 10 10 - - - - 0,00 0,00 10
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 333 333 - 332 - - 0,00 0,00 333
573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 2 2 - - - - 0,00 0,00 2
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 12.641 12.650 0 11.170 2.280 4.268 0,07 33,74 8.381
06 SEGURANCA PÚBLICA 1.440.620 1.866.599 99.103 1.585.083 296.144 528.139 8,72 28,29 1.338.460
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 3.485 2.901 120 1.659 326 580 0,01 20,00 2.321
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 13.244 14.944 (216) 7.500 2.699 2.894 0,05 19,36 12.050
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 5.801 5.604 189 390 126 154 0,00 2,75 5.450
181 POLICIAMENTO 1.103.466 1.126.529 29.245 1.004.991 190.564 356.178 5,88 31,62 770.351

34 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de maio de 2011
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO A LIQUIDAR
CÓD. FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % % (a-b)
(a)
(b) (b/total b) (b/a)
182 DEFESA CIVIL 123.378 523.420 50.658 416.106 68.789 110.542 1,82 21,12 412.878
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 2.950 2.822 246 830 247 381 0,01 13,51 2.441
243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 5.804 5.804 - 5.712 - - 0,00 0,00 5.804
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 559 559 1 9 8 8 0,00 1,52 551
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL 76.551 76.551 9.599 69.393 14.049 27.666 0,46 36,14 48.885
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 45.175 45.175 - 35.412 7.381 13.985 0,23 30,96 31.190
08 ASSIASTÊNCIA SOCIAL 88.371 89.571 13.084 31.086 14.058 16.533 0,27 18,46 73.038
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 265 265 - 265 21 21 0,00 8,03 243
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 2.268 2.268 - - - - 0,00 0,00 2.268
242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 2.575 2.575 76 1.945 591 591 0,01 22,96 1.983
243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 33.553 33.553 9.537 18.985 9.737 10.979 0,18 32,72 22.574
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 47.773 48.973 3.244 9.410 3.483 4.465 0,07 9,12 44.508
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.938 1.938 228 482 225 476 0,01 24,57 1.462
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.569.966 2.570.966 263 2.242.323 389.531 775.049 12,79 30,15 1.795.916
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 450 450 (34) 415 7 11 0,00 2,40 439
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 2.563.435 2.564.435 298 2.236.661 388.505 773.161 12,76 30,15 1.791.274
10 SAÚDE 2.972.139 3.119.211 282.727 2.244.988 488.807 929.662 15,35 29,80 2.189.549
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 848 798 200 277 61 63 0,00 7,94 735
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 455 455 25 74 13 22 0,00 4,75 434
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.044.434 1.080.868 114.021 807.947 182.616 377.289 6,23 34,91 703.579
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 8.829 8.845 1.156 2.493 722 869 0,01 9,83 7.976
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 650 650 5 287 9 231 0,00 35,54 419
301 ATENÇÃO BÁSICA 46.304 46.657 8.171 11.533 2.809 2.941 0,05 6,30 43.716
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.343.374 1.425.929 105.221 1.046.917 219.353 411.144 6,79 28,83 1.014.785
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 198.170 200.980 30.032 90.083 24.036 33.706 0,56 16,77 167.275
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 4.409 4.409 187 1.229 309 375 0,01 8,50 4.034
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 12.390 34.819 1.496 27.376 3.441 10.406 0,17 29,89 24.413
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 60 60 8 9 2 3 0,00 5,45 57
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL 5.530 5.530 5 3.835 473 987 0,02 17,85 4.543
571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 30 25 - - - - 0,00 0,00 25
11 TRABALHO 214.803 241.353 19.192 143.971 42.493 68.797 1,14 28,50 172.556
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 669 669 (224) 150 101 101 0,00 15,03 569
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 68 68 - - - - 0,00 0,00 68
331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 2.011 2.011 357 357 - - 0,00 0,00 2.011
334 FOMENTO AO TRABALHO 85.216 85.216 1.893 4.901 2.859 2.859 0,05 3,35 82.357
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 5 5 - - - - 0,00 0,00 5
12 EDUCAÇÃO 2.532.331 2.774.265 147.863 1.563.534 286.784 522.000 8,62 18,82 2.252.265
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 4.436 4.436 67 329 61 61 0,00 1,37 4.376
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 65 65 46 46 - - 0,00 0,00 65
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 44.760 44.762 847 8.693 3.154 4.040 0,07 9,03 40.722
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 28.928 35.227 1.197 1.729 458 461 0,01 1,31 34.766
331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 10 10 - - - - 0,00 0,00 10
361 ENSINO FUNDAMENTAL 1.473.964 1.679.053 86.468 917.279 191.290 362.951 5,99 21,62 1.316.102
362 ENSINO MÉDIO 563.016 571.821 27.450 376.652 34.982 55.019 0,91 9,62 516.803
363 ENSINO PROFISSIONAL 61.510 61.510 128 23.103 2.989 2.989 0,05 4,86 58.521
364 ENSINO SUPERIOR 121.144 120.659 833 80.411 13.710 26.825 0,44 22,23 93.833
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 2.633 2.633 39 39 14 14 0,00 0,55 2.618
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 30.336 51.123 1.446 15.575 2.219 4.508 0,07 8,82 46.615
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.321 1.428 66 93 54 54 0,00 3,78 1.374
392 DIFUSÃO CULTURAL 9.095 10.430 1.225 1.229 19 23 0,00 0,22 10.407
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 1.657 1.657 - 878 - 293 0,00 17,67 1.364
571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 765 765 163 233 145 184 0,00 24,09 581
13 CULTURA 95.633 98.954 3.220 26.083 10.289 12.353 0,20 12,48 86.601
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - 33 - - - - 0,00 0,00 33
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 783 783 - 469 9 9 0,00 1,16 774
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 81 184 23 73 - - 0,00 0,00 184
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - 50 - - - - 0,00 0,00 50
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 1.776 1.870 45 412 99 119 0,00 6,34 1.752
392 DIFUSÃO CULTURAL 83.217 79.717 2.336 19.008 8.749 9.640 0,16 12,09 70.077
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 229 429 - 133 59 115 0,00 26,89 314
14 DIREITOS DA CIDADANIA 501.557 502.522 18.630 343.957 59.185 108.749 1,80 21,64 393.774
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 8.500 8.500 (68) 2.353 478 684 0,01 8,04 7.817
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 5.474 5.470 15 2.694 337 704 0,01 12,87 4.766
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 100 100 - - - - 0,00 0,00 100
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 738 738 - - - - 0,00 0,00 738
243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 24.561 25.731 1.124 3.745 570 2.153 0,04 8,37 23.578
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL 107.940 107.940 10.448 69.931 12.591 19.282 0,32 17,86 88.658
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 210.820 210.291 4.522 150.626 25.899 49.346 0,81 23,47 160.945
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 17.537 17.533 5 15.354 3.041 5.743 0,09 32,75 11.790
15 URBANISMO 221.808 545.260 16.956 58.575 19.039 29.176 0,48 5,35 516.085
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.646 2.646 167 2.140 613 918 0,02 34,69 1.728
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 496 496 - 6 - 6 0,00 1,21 490
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 323 327 (5) 211 13 13 0,00 4,07 314
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 41 41 - - - - 0,00 0,00 41
130 ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSÕES 15 15 - - - - 0,00 0,00 15
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 81.568 89.286 13.758 28.113 8.828 13.026 0,22 14,59 76.260
452 SERVIÇOS URBANOS 63.672 65.405 1.800 26.089 8.370 13.712 0,23 20,96 51.693
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 72.195 386.198 1.237 1.243 998 999 0,02 0,26 385.199
16 HABITAÇÃO 212.611 137.469 13.113 59.823 14.432 22.675 0,37 16,49 114.794
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 90 90 - 53 19 29 0,00 32,31 61

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