Educação Ambiental PNEA

CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA
GUARDA CIVIL DE PETROLINA
DISCIPLINA MINISTRADA PELA GEÓGRAFA E MESTRANDA EM ENSINO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS - MARIZE MELO.
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
“A Educação Ambiental deve proporcionar as condições para o desenvolvimento
das capacidades necessárias; para que grupos sociais, em diferentes contextos
socioambientais do país, intervenham, de modo qualificado tanto na gestão do uso
dos recursos ambientais quanto na concepção e aplicação de decisões que
afetam a qualidade do ambiente, seja físico-natural ou construído, ou seja,
educação ambiental como instrumento de participação e controle social na
gestão ambiental pública.”
QUINTAS, J. S., Salto para o Futuro, 2008
"Processo em que se busca despertar a preocupação individual e coletiva para a
questão ambiental, garantindo o acesso à informação em linguagem adequada,
contribuindo para o desenvolvimento de uma consciência crítica e estimulando o
enfrentamento das questões ambientais e sociais. Desenvolve-se num contexto de
complexidade, procurando trabalhar não apenas a mudança cultural, mas
também a transformação social, assumindo a crise ambiental como uma questão
ética e política."
MOUSINHO, P. Glossário. In: Trigueiro, A. (Coord.) Meio ambiente no século 21.Rio de
Janeiro: Sextante. 2003.

1. As contradições sociais e seus reflexos no ambiente urbano
Se você caminhar pelas ruas e avenidas de grandes cidades, terá visões de
contraste dos tempos sociais e ambientais. São Paulo, o ambiente urbano mais
populoso do Brasil, tem uma aparência de opulência e escassez. Grandes prédios
comerciais, shopping centers, construções em andamento, grandes redes de
supermercados, uma arquitetura de vidros e metais e grandes espaços para os
milhares de automóveis que trafegam dia e noite sem cessar. São Paulo ostenta a
riqueza da antiga capital do café, da indústria, das finanças. Celulares por todo o
canto colocam as pessoas nesse intenso movimento virtual.Entretanto, nas
diferentes paisagens veremos também uma São Paulo com favelas, edifícios de
moradia popular, ar poluído, rios mortos cortando a paisagem e que
desapareceram sob as avenidas. Milhares de pessoas pobres vivem nessa
megacidade, que carece de trabalho digno, saneamento básico, água, escolas,
áreas verdes, bibliotecas, equipamentos de saúde e outros itens indispensáveis à
qualidade de vida urbana.
2. Diferentes concepções sobre a natureza geram conflitos
As sociedades modernas convivem atualmente com muitas percepções de
natureza, mas podemos distinguir pelo menos duas no que se refere à valorização.
Uma vê as configurações naturais como obstáculos ao progresso, enquanto outra
as revalorizam, inclusive com base em argumentos científicos. Do mesmo modo que
para uns a natureza pode ser depositária de crenças e espíritos, para outros é
concebida na sua materialidade econômica, como fonte de recursos naturais para
prover a vida humana e, sendo assim, uma mercadoria a ser explorada.
As sociedades, os grupos sociais e os indivíduos têm necessidades e
condições de exploração diferentes, além de representações diferenciadas da
natureza. As disputas territoriais resultantes de diferentes visões de natureza estão

em muitas situações que podem ser estudadas para que os todos participem dos
destinos de suas territorialidades.
POLÍTICA NACIONAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
LEI No 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999
CAPÍTULO I
DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Art. 1o Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais
o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades,
atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de
uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
Art. 2o A educação ambiental é um componente essencial e permanente da
educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os
níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.
Art. 7o A Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de
ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio
Ambiente - Sisnama, instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de
ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, e organizações não-governamentais com atuação em educação
ambiental.
OBJETIVOS DA POLÍTICA NACIONAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL – PNEA
A Educação Ambiental como preconiza o PNEA tem por objetivos
compreender as múltiplas e complexas relações que envolvem o meio ambiente,
através de programas educativos responsáveis por estimular e fortalecer uma visão
crítica dos problemas ambientais que por sua vez, são responsabilidades de todos.
(CAVALCANTI, 2013).
Assim, se compreende que a PNEA objetiva orientar os indivíduos e
integrantes de grupos sociais a se sensibilizarem e a adquirirem consciência da

necessária guarda do meio ambiente a nível global e sua temática, afim de que se
instituam práticas de sustentabilidade.
Para tanto convêm destacar o pensamento de Milaré (2005,p.499).
“A PNEA propõe como objetivos fundamentais, uma compreensão
integrada do conceito de meio ambiente e das suas múltiplas e complexas
relações, uma vez que o mesmo não se reduz aos elementos naturais do meio físico,
mas abrange todas as formas de organização de espaço sobre o planeta que se
relacionem com a presença e ação do ser humano.”
Em conformidade com o que foi esboçado, o PNEA comtempla a interação
entre diversas regiões, fundando-se na construção de uma realidade em que a
sociedade seja ambientalmente equilibrada e assim, pautada nos princípios da
liberdade, igualdade, justiça social, democracia, responsabilidade e
sustentabilidade, fomentando paritariamente a integração entre meio ambiente,
ciência e tecnologia. Reafirmando a cidadania, autodeterminação dos povos e
solidariedade como fundamento para o futuro da humanidade.
Portanto, como forma de difundir direitos e deveres, a Lei nº.
9.795/1999 em seu art. 13 vem estabelecer critérios e normas para a Educação
Ambiental tanto no ensino formal, nas instituições escolares públicas e privadas,
como no ensino não formal, constituindo-se de ações práticas e educacionais
direcionadas à comoção da sociedade sobre as dificuldades ambientais e à sua
integração na participação da defesa da qualidade do meio natural.
O aspecto social da Educação Ambiental evidencia-se no dever para com
o patrimônio da comunidade e das gerações que estão por vir. Acrescenta-se aqui
também a contribuição da sociedade civil nos procedimentos democráticos,
assegurados por lei. (SIBINELLI, 2009).
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
As principais leis ambientais brasileiras:
A legislação ambiental no Brasil é uma das mais completas e avançadas do
mundo. Criada com o intuito de proteger o meio ambiente e reduzir ao mínimo as
consequências de ações devastadoras, seu cumprimento diz respeito tanto às
pessoas físicas quanto às jurídicas. Essas leis ambientais definem normas e
infrações e devem ser conhecidas, entendidas e praticadas. Afinal, há um processo
de mudança de comportamento na sociedade civil e no mundo empresarial, que
não está associado apenas às eventuais penalidades legais, mas à adoção de uma

postura de responsabilidade compartilhada entre todos para vencer os desafios
ambientais, que já vivenciamos.
Duas leis podem ser consideradas marcos nas questões relativas ao meio ambiente:
. Lei 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais - Reordena a legislação ambiental
quanto às infrações e punições. Concede à sociedade, aos órgãos ambientais e ao
Ministério Público mecanismo para punir os infratores do meio ambiente. Destaca-
se, por exemplo, a possibilidade de penalização das pessoas jurídicas no caso de
ocorrência de crimes ambientais.
Lei 12.305/2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e altera
a Lei 9.605/1998 - Estabelece diretrizes à gestão integrada e ao gerenciamento
ambiental adequado dos resíduos sólidos. Propõe regras para o cumprimento de
seus objetivos em amplitude nacional e interpreta a responsabilidade como
compartilhada entre governo, empresas e sociedade. Na prática, define que todo
resíduo deverá ser processado apropriadamente antes da destinação final e que o
infrator está sujeito a penas passivas, inclusive, de prisão.

Outras importantes leis a serem citadas são:
Lei 11.445/2007 - Estabelece a Política Nacional de Saneamento Básico -
Versa sobre todos os setores do saneamento (drenagem urbana, abastecimento
de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos).
Lei 9.985/2000 - Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza – Entre seus objetivos estão a conservação de variedades de espécies
biológicas e dos recursos genéticos, a preservação e restauração da diversidade
de ecossistemas naturais e a promoção do desenvolvimento sustentável a partir dos
recursos naturais.
Lei 6.766/1979 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano – Estabelece regras para
loteamentos urbanos, proibidos em áreas de preservação ecológicas, naquelas
onde a poluição representa perigo à saúde e em terrenos alagadiços.
Lei 6.938/1981 - Institui a Política e o Sistema Nacional do Meio Ambiente -
Estipula e define, por exemplo, que o poluidor é obrigado a indenizar danos
ambientais que causar, independente da culpa, e que o Ministério Público pode
propor ações de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, como a
obrigação de recuperar e/ou indenizar prejuízos causados.
Lei 7.347/1985 - Lei da Ação Civil Pública – Trata da ação civil pública de
responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao
patrimônio artístico, turístico ou paisagístico, de responsabilidade do Ministério
Público Brasileiro.
Lei 9.433/1997- Lei de Recursos Hídricos – Institui a Política e o Sistema
Nacional de Recursos Hídricos - Define a água como recurso natural limitado,
dotado de valor econômico. Prevê também a criação do Sistema Nacional para a
coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos
hídricos e fatores intervenientes em sua gestão.
. Lei nº 11284/2006 - Lei de Gestão de Florestas Públicas - Normatiza o sistema
de gestão florestal em áreas públicas e com a criação do órgão regulador (Serviço
Florestal Brasileiro) e do Fundo de Desenvolvimento Florestal.
Lei 12.651/2012 - Novo Código Florestal Brasileiro – Revoga o Código Florestal
Brasileiro de 1965 e define que a proteção do meio ambiente natural é obrigação
do proprietário mediante a manutenção de espaços protegidos de propriedade

privada, divididos entre Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal
(RL).
É importante lembrar que as leis enumeradas são apenas parte do Direito
Ambiental do País, que ainda possui inúmeras outras matérias, como decretos,
resoluções e atos normativos. Há também regulamentações de órgãos
comprometidos para que as leis sejam cumpridas, como é o caso do Conselho
Nacional de Meio Ambiente (Conama) e do Ministério do Meio Ambiente.
SOLO, EROSÃO, RECURSOS HÍDRICOS
1- CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE PETROLINA, ESTADO DE PERNAMBUCO
1.1 - CLIMA
Inserida na zona do Sertão do São Francisco do Estado de Pernambuco, a
cidade de Petrolina possui coordenadas geográficas em torno de 9° 23’ S 40° 30’ W

e altitude de 376 metros. O clima da região de Petrolina, pela classificação de
Koppen, enquadra-se como BSwh’. Trata-se, portanto, de clima muito quente,
semiárido, com estação chuvosa, período em que a evaporação é forte em
consequência das altas temperaturas. A região apresenta clima árido (E). Observa-
se no período de dezembro a março concentração de cerca de 71% do total
pluviométrico anual (430mm). Considerando a estação chuvosa de novembro a
abril, a concentração pluviométrica é de 93%. Apresenta ainda, elevada
evapotranspiração no verão, em consequência das altas temperaturas.
1.2 - GEOLOGIA, GEOMORFOLOGIA E SOLOS
Do ponto de vista geomorfológico, a região de Petrolina, esta encravada na
Depressão Sertaneja do São Francisco, da estrutura geológica do Pré-Cambriano,
com recobrimento pedimentar no estremo oeste que desceram da Borborema e da
Chapada do Araripe.
Dentre os solos mais comumente achados, destacam-se as seguintes classes:
Argissolos Vermelho-Amarelos e Amarelos, ambos Eutróficosplínticos e não plínticos,
abruptos ou não abruptos, concrecionários e não concrecionários. Em menores
proporções ocorrem áreas de Latossolos Vermelho-Amarelos Eutróficos,
NeossolosQuartzarênicos Distróficas, NeossolosLitólicosEutróficos, PlanossolosNátricos
e PlanossolosSolódicos.
Perfil do Argissolo Vermelho-Amarelo Perfil do Argissolo Amarelo- Concrecionário

Perfil Neossolo Litólito Perfil Planossolo Nátrico
EROSÃO
É constituída pelo grupo de processos sob os quais material terroso ou
rochoso é desagregado, decomposto e removido de alguma parte da superfície
terrestre. É um processo natural de exposição das rochas a condições diferentes das
de sua formação.
1 - TIPOS DE EROSÃO
1.1 Erosão geológica ou natural Ocorre sob condição natural, ou seja, sem
interferência do homem. Sua principal característica é que sua intensidade é
sempre menor do que a intensidade com que os solos se formam.
1.2 Erosão acelerada Ocorre sob condições de interferência do homem. Neste
caso, quase sempre a intensidade da erosão é muito grande/acelerada, sendo
altamente prejudicial por ocorrer num período de tempo muito curto.
2. Agentes de Erosão
2.1. Água
É o agente, que considerado isoladamente é o mais importante, tanto
podendo agir como desagregante ou como transportador de partículas do solo.
A água age na forma de chuva, cursos d'água, enxurradas, ondas ou
qualquer outra forma de água em movimento.

2.2. Vento
Dependendo de sua velocidade e quantidade de material em suspensão, o
vento apresenta, capacidade de transportar grande volume de solo, podendo
inclusive desagregar rochas, através de ações abrasivas.
2.4. Temperatura
A variação de temperatura é particularmente importante na erosão
geológica. Quando há mudança de temperatura, os efeitos são intensos porém em
camadas superficiais das rochas, já quando ocorre variações lentas entre verão e
inverno os efeitos são menos intensos, porém, atingem profundidades muito
maiores.
2.5. Ação biológica
Pode causar erosão pouco significativa. Seu efeito principal é condicionar
outros agentes. Como exemplos tem-se as formigas e as minhocas que provocam o
aumento da aeração e oxidação, acelerando o processo de decomposição de
rochas resistentes, facilitando o transporte das partículas pelos agentes água e
vento.
FATORES QUE INFLUENCIAM NA EROSÃO
- Regime de Chuvas
- Topografia do Terreno
- Cobertura Vegetal
- Natureza do Solo
RECURSOS HÍDRICOS
A rede de drenagem da área é bastante vasta, constituída por grandes rios,
como por exemplo, o Garça, o São Pedro, o Brígida, o Pontal, e outros, além de
pequenos riachos que correm de forma mais ou menos paralela na direção sul para
o Rio São Francisco. Este é o mais importante rio da região, por extensão, volume
d´água, potencial energético e perenidade. Percorre um longo trecho semiárido,

principalmente entre os municípios de Petrolina e Petrolândia, permitindo a
irrigação nas suas margens, peça fundamental ao soerguimento agrícola racional
da região.
1 - Águas Superficiais
O município de Petrolina encontra-se inserido nos domínios da Macro Bacia do
Rio São Francisco, da Bacia Hidrográfica do Rio do Pontal e do Grupo de Bacias de
Pequenos Rios Interiores. Todos os cursos d’água, à exceção do Rio São Francisco, o
têm regime de escoamento intermitente e o padrão de drenagem é o dendrítico.
2 - Águas Subterrâneas
O município de Petrolina está inserido no Domínio Hidrogeológico Intersticial e
no Domínio Hidrogeológico Fissural. O Domínio Intersticial é composto de rochas
sedimentares dos Depósitos Aluvionares, Paleodunas Continentais, Depósitos
Colúvio-eluviais e dos Depósitos Detríticos e/ou Lateríticos.
OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO
A atual situação geoambiental da calha fluvial do São Francisco expõe
profundas transformações provocadas pela ação antrópica ao longo dos últimos
séculos comprometendo a qualidade ambiental. Essas transformações da
paisagem têm acarretado impactos ambientais no canal fluvial, o desmatamento
das suas margens, o uso intenso das águas pelas gigantescas obras de engenharia,
o crescimento e a concentração populacional, exploração dos solos por meio da
especulação imobiliária, aplicação de técnicas inapropriadas pelos grandes
empreendimentos voltados para o uso e ocupação do solo.

O município de Petrolina-PE, está localizado no extremo sudoeste do estado de
Pernambuco, na Mesorregião do Sertão do São Francisco, com população
estimada de 319.893 habitantes (IBGE, 2013), isso devido às intensas atividades
produtivas e a crescente demanda por espaço urbano, que expõem sérios
problemas de gestão dos resíduos domésticos, industriais e agropecuários, e a
ausência de infraestrutura de saneamento básico às margens do rio. Com isso, boa
parte da população convive com a deficiente infraestrutura em saneamento
básico e inconstante oferta de água potável. Uma realidade paradoxal na área de
estudo é a produção do espaço geográfico nas zonas urbana e rural às margens
do rio, onde são crescentes os empreendimentos imobiliários em forma de
condomínios horizontais, considerados como novos modelos de urbanização que
vem surgindo não somente em grandes metrópoles, mas disseminados em cidades
pequenas e médias de todo país.

As construtoras e o setor imobiliário especulativo além de não demonstrar
nenhuma preocupação com os impactos ambientais diretos (obras de engenharia)
e indiretos (lixo, sedimentos e esgoto) na calha fluvial fazem uso dos informes
publicitários e procuram atrair o consumidor se utilizando da vista panorâmica e
privilegiada do rio São Francisco.Essa transformação criou também um acesso
restrito ao rio tanto para os moradores dos condomínios quanto dos demais
empreendimentos, formando assim novas áreas nobres na cidade. Portanto esses
empreendimentos estão em situação irregular, isto é, em desacordo com as Leis
Federais e Municipais, principalmente ao destino final dos efluentes sendo jogados
direto no rio, prejudicando a qualidade ambiental da região. O diagnóstico da
ação antrópica na área de estudo estão registrados através de ilustrações
fotográficas georeferenciadas e da elaboração de mapas temáticos referentes à
topografia, geomorfologia, clima, distribuição da cobertura vegetal, uso, ocupação
e evolução urbana.

USO INADEQUADO DOS RECURSOS NATURAIS
Recursos Naturais
Os Recursos Naturais são os elementos que a natureza oferece, que por sua vez, são
utilizados pelo homem na construção e desenvolvimento das sociedades e
portanto, para sua sobrevivência.
Dessa forma, são explorados para servir de matéria ou energia aos seres humanos,
por exemplo, minérios, petróleo, vegetais, animais, água, solo, ar, luz solar, etc.

Classificação dos recursos naturais
Os recursos naturais são classificados em quatro grupos, a saber:
1. Recursos Biológicos: são os recursos vegetais e animais presentes no globo terrestre,
por exemplo as florestas. São considerados recursos renováveis na natureza, sendo
utilizados na alimentação, vestuário, medicina, construção, dentre outros.
2. Recursos Hídricos: são recursos renováveis provenientes da água superficial e
subterrânea (rios, lagos e oceanos) do planeta, utilizada sobretudo na alimentação
humana.
3. Recursos Energéticos: são os recursos que fornecem energia, por exemplo, os e
energia nuclear e os combustíveis fósseis como o carvão, o petróleo e o gás
natural, utilizados na produção de materiais, construção, transporte, eletricidade,
dentre outros. Esse tipo de recurso natural pode ser renovável (energia solar, eólica,
hidroelétrica, geotérmica, biomassa, etc.) ou não renovável (energia nuclear e
combustíveis fósseis).
4. Recursos Minerais: recursos não-renováveis de ordem geológica, composto pelos
minerais (ouro, grafite, diamante, ferro, cobre, manganês, níquel, titânio, etc.) e as
rochas (areia, argila, calcário, mármore, etc.).
Esgotamento e Conservação dos Recursos Naturais
Não é de se espantar que os recursos naturais do planeta Terra têm decrescido
consideravelmente nas últimas décadas.
Ações como a extração desenfreada de recursos, queimadas, desmatamento,
poluição da água, solo e ar, são potencializados pelos processos de
industrialização, urbanização, agricultura e pecuária. Tudo isso têm aumentado os
impactos ambientais, afetando direta e indiretamente nosso ecossistema.
Como consequência, temos a extinção de diversas espécies (animais e vegetais)
bem como o desaparecimento de recursos limitados oferecidos pelo planeta,

denominados de não-renováveis.Portanto, se a consciência ambiental humana
não estiver voltada para a importância de tais recursos, o planeta entrará em
colapso em breve.
Problemas como o derretimento das geleiras, consequência do aquecimento
global, efeito estufa, inversão térmica e chuva ácida, tem demostrado a gravidade
do problema que logo teremos de resolver, se nos for possível.Ambientalistas de
todo o mundo se unem junto às políticas públicas voltadas ao meio ambiente, para
alertar sobre o problema do esgotamento dos recursos naturais bem como da
importância de sua preservação.
Pequenas ações contribuem para a conservação dos bens oferecidos pela
natureza, por exemplo, evitar jogar lixo em locais inapropriados, utilização de outros
meios de locomoção que não poluam tanto o meio ambiente, por exemplo,
bicicletas; diminuição do consumo, dentre outros.
Recursos Naturais no Brasil
O Brasil é um país que apresenta diversos recursos naturais, desde recursos
biológicos, hídricos, energéticos e minerais. Nosso país possui uma das maiores
reservas de água doce do mundo e ainda um solo muito rico em nutrientes, o que
favorece a agricultura e pecuária.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA),
vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), promove diversas ações de
sustentabilidade pelo país, além de alertar para o uso razoável dos recursos do
planeta.
Para tanto, a utilização dos recursos renováveis produz baixo impacto ambiental
favorecendo assim, o desenvolvimento sustentável das sociedades.

PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE
Caatinga
A caatinga ocupa uma área de cerca de 844.453 quilômetros quadrados, o
equivalente a 11% do território nacional. Engloba os estados Alagoas, Bahia, Ceará,
Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe e o norte de
Minas Gerais. Rico em biodiversidade, o bioma abriga 178 espécies de mamíferos,
591 de aves, 177 de répteis, 79 espécies de anfíbios, 241 de peixes e 221 abelhas.
Cerca de 27 milhões de pessoas vivem na região, a maioria carente e dependente
dos recursos do bioma para sobreviver. A caatinga tem um imenso potencial para a
conservação de serviços ambientais, uso sustentável e bioprospecção que, se bem
explorado, será decisivo para o desenvolvimento da região e do país. A
biodiversidade da caatinga ampara diversas atividades econômicas voltadas para
fins agrosilvopastoris e industriais, especialmente nos ramos farmacêutico, de
cosméticos, químico e de alimentos.
Apesar da sua importância, o bioma tem sido desmatado de forma
acelerada, principalmente nos últimos anos, devido principalmente ao consumo de

lenha nativa, explorada de forma ilegal e insustentável, para fins domésticos e
indústrias, ao sobrepastoreio e a conversão para pastagens e agricultura. Frente ao
avançado desmatamento que chega a 46% da área do bioma, segundo dados do
Ministério do Meio Ambiente (MMA), o governo busca concretizar uma agenda de
criação de mais unidades de conservação federais e estaduais no bioma, além de
promover alternativas para o uso sustentável da sua biodiversidade.
Queimada Desmatamento
Características e Estratégias de Conservação
Exclusivamente brasileiro, o bioma Caatinga ocupa cerca de 11% do país
(844.453 Km²), sendo o principal ecossistema/bioma da região nordeste. A caatinga
é o bioma menos conhecido do país, já que se realizaram poucas coletas no
mesmo. No entanto, os dados mais atuais indicam uma grande riqueza de
ambientes e espécies, com 932 espécies de plantas, 178 de mamíferos e 590 de
aves, por exemplo, sendo que muitas destas espécies ocorrem somente na
caatinga. Trata-se do bioma semiárido mais biodiverso do mundo.
Cerca de 27 milhões de pessoas vivem atualmente na área original da
caatinga, sendo que 80% de seus ecossistemas originais já foram alterados,
principalmente por meio de desmatamentos e queimadas, em um processo de

ocupação que começou nos tempos do Brasil colônia. Grande parte da
população que reside em área de caatinga é carente e precisa dos recursos da
sua biodiversidade para sobreviver. Por outro lado, estes mesmos recursos, se
conservados e explorados de forma sustentável, podem impulsionar o
desenvolvimento da região.
A conservação da caatinga está intimamente associada ao combate da
desertificação, processo de degradação ambiental que ocorre em áreas áridas,
semiáridas e sub-úmidas secas. No Brasil, 62% das áreas susceptíveis à desertificação
estão em zonas originalmente ocupadas por caatinga, sendo que muitas já estão
bastante alteradas. Em que pese este quadro, menos de 1,5% do bioma está
abrangido por unidades de proteção integral (como Parques, Reservas Biológicas e
Estações Ecológicas), que são as mais restritivas à intervenção humana.
No contexto internacional, a caatinga está relacionada diretamente a duas
das 3 principais convenções de meio ambiente, no âmbito das nações unidas,
quais sejam a Convenção de Diversidade Biológica - CDB e a Convenção de
Combate à Desertificação - CCD. Este contexto pode ajudar na conservação deste
bioma, caso haja união de esforços por parte dos responsáveis pela
implementação destas convenções no país, respectivamente a Secretaria de
Biodiversidade e Florestas e a Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural
Sustentável, do Ministério do Meio Ambiente - MMA, e seus parceiros nas esferas
governamental e não-governamental. A caatinga indiretamente também se
relaciona com a Convenção de Mudanças Climáticas, já que estas adquiriram
escala global.
FAUNA
A Caatinga ainda abriga seis espécies de felinos: a onça-pintada, onça-
parda, jaguatirica, gato-do-mato-pequeno, gato-maracajá e gato-mourisco. No
entanto, a exploração humana e o manejo inadequado da terra afetam
sobremaneira esta rica fauna. Inúmeras espécies se encontram ameaçadas de
extinção, como a onça-parda, o tatu-bola e o soldadinho do Araripe.

FLORA
A Caatinga ainda abriga espécies raras e de grande valor como o ipê roxo,
o cumaru, a carnaúba e a aroeira, a qual está ameaçada de extinção. Nos
períodos chuvosos, espécies de plantas herbáceas se abrem em flor, dentre as
quais a malva, a malícia e a flor de tijirana.
Cachorro do Mato
Onça Pintada
Tatu Bola
Jiboia
Barriguda
Cacto

Coroa de Frade Flor de Jitirana
SUSTENTABILIDADE
Sustentabilidade é a capacidade de sustentação ou conservação de um
processo ou sistema.A palavra sustentável deriva do latim sustentare e significa
sustentar, apoiar, conservar e cuidar.
O conceito de sustentabilidade aborda a maneira como se deve agir em
relação à natureza. Além disso, ele pode ser aplicado desde uma comunidade até
todo o planeta.A sustentabilidade é alcançada através do Desenvolvimento
Sustentável, definido como:
"o desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente
sem comprometer a capacidade das gerações futuras de
satisfazerem suas próprias necessidades".
O desenvolvimento sustentável tem como objetivo a preservação do planeta e
atendimento das necessidades humanas. Isso quer dizer que um recurso natural
explorado de modo sustentável durará para sempre e com condições de também
ser explorado por gerações futuras.

Tripé da Sustentabilidade
O chamado tripé da sustentabilidade é baseado em três princípios: o social, o
ambiental e o econômico. Esses três fatores precisam ser integrados para que a
sustentabilidade de fato aconteça. Sem eles, a sustentabilidade não se sustenta.
• Social: Engloba as pessoas e suas condições de vida, como educação, saúde,
violência, lazer, dentre outros aspectos.
• Ambiental: Refere-se aos recursos naturais do planeta e a forma como são
utilizados pela sociedade, comunidades ou empresas.
• Econômico: Relacionado com a produção, distribuição e consumo de bens e
serviços. A economia deve considerar a questão social e ambiental.
TIPOS DE SUSTENTABILIDADE
Sustentabilidade Ambiental
A Sustentabilidade ambiental abrange a conservação e a manutenção
do meio ambiente. Importante notar que, para que a sustentabilidade ambiental

seja efetivada, as pessoas devem estar em harmonia com o meio ambiente, para
obterem melhoria na qualidade de vida.
O objetivo da sustentabilidade ambiental é que os interesses das gerações futuras
não estejam comprometidos pela satisfação das necessidades da geração atual.
Sustentabilidade Social
A sustentabilidade social sugere a igualdade dos indivíduos, baseado no
bem estar da população.
Para isso, é necessária a participação da população, com intuito de fortalecer as
propostas de desenvolvimento social, acesso à educação, cultura e saúde.
Sustentabilidade Empresarial
Atualmente, muitas estratégias de responsabilidade social de empresas estão
pautadas na sustentabilidade. Produtos e ações sustentáveis na área empresarial
ganham destaque e o gosto dos consumidores. As pessoas estão cada vez mais
conscientes do peso ecológico e social de suas escolhas.
Nesse caso, a empresa possui uma postura de responsabilidade com os
valores ambientais e sociais. Além de fundamentada na preservação do meio
ambiente e melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Sustentabilidade Econômica
A sustentabilidade econômica é fundamentada num modelo de gestão
sustentável. Isso implica na gestão de adequada dos recursos naturais, que
objetivam o crescimento econômico, o desenvolvimento social e melhoria da
distribuição de renda. Em resumo, corresponde à capacidade de produção, de
distribuição e de utilização das riquezas produzidas pelo homem, buscando uma
justa distribuição de renda.
Exemplos de Sustentabilidade
As ações sustentáveis podem ser adotadas desde indivíduos até o nível global.

Ações Individuais
• Economia de água;
• Evitar o uso de sacolas plásticas;
• Reduzir o consumo de carne bovina;
• Preferência por consumir produtos biodegradáveis;
• Separar o lixo para coleta seletiva;
• Reciclagem;
• Realizar trajetos curtos através de caminhadas ou bicicletas. Adotar transportes
coletivos ou caronas.
Ação Comunitária
Na comunidade do Vale Encantado, no estado do Rio de Janeiro, os
moradores buscaram investimentos com colaboradores para melhoria do local
onde vivem. Eles implantaram um sistema de esgoto, painéis solares, biodigestores,
horta comunitária e oportunidades econômicas relacionadas com o turismo
ecológico. Tais condições favoreceram a melhoria da qualidade de vida de todos.
A comunidade ficou reconhecida internacionalmente como um modelo de
desenvolvimento sustentável.
Ações Globais
• Limitação do crescimento populacional;
• Garantia de alimentação em longo prazo;
• Preservação da biodiversidade e dos ecossistemas;
• Diminuição do consumo de energia;
• Desenvolvimento de tecnologias que possibilitem o uso de fontes energéticas
renováveis;
• Aumento da produção industrial nos países não industrializados à base de
tecnologias ecologicamente viáveis;
• Criação de Unidades de Conservação. No Brasil, existem diversas áreas protegidas;
• Controle da urbanização e integração entre campo e cidades menores.

SUSTENTABILIDADE NA CAATINGA
O uso sustentável dos recursos naturais apresenta grandes perspectivas no
semiárido brasileiro. A Caatinga dispõe de modelos já testados e com bons
resultados para o manejo agrosilvopastoril, a integração do uso sustentável de
produtos madeireiros e não-madeireiros e o manejo da vegetação para pecuária e
agricultura. A valorização dos produtos da sociobiodiversidade e a criação de
mecanismos de financiamento de atividades sustentáveis, aliados à tecnologia
sustentável e aos conhecimentos tradicionais são outras possibilidades para
modificar o perfil de uso da Caatinga.
A conservação da Caatinga também está intimamente associada ao combate da
desertificação, processo de degradação ambiental que ocorre em áreas áridas,
semiáridas e sub-úmidas secas. No Brasil, 95% das áreas suscetíveis à desertificação
estão na Caatinga. Por isso, combater o desmatamento e ampliar atividades
sustentáveis são focos de ações para conter a desertificação e proteger a
caatinga.

PAPEL DA BRIGADA AMBIENTAL NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE
A descentralização da gestão ambiental é um fenômeno recente na
nossa estrutura administrativa do Brasil. Até meados da década de 1980, o
Estado ditou, de forma centralizada, a política ambiental a ser seguida no
Brasil. A descentralização da gestão ambiental no país foi estabelecida pela
Lei Federal N. 6938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política
Nacional do Meio Ambiente (PNMA), sendo confirmada pelo processo de
redemocratização com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que
elevou os municípios à categoria de entes federados. Assim, conforme a
Política Nacional do Meio Ambiente, os municípios como entes federativos
autônomos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
necessitam organizar-se para assumir a gestão ambiental local.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a proteção do meio
ambiente é uma competência comum da União, dos Estados, do Distrito

Federal e dos Municípios. Assim, para responder de maneira adequada a esta
competência, passou-se a exigir efetivamente, não só da União, do Distrito
Federal e dos Estados, mas também dos Municípios, estruturas administrativas e
recursos humanos adequados para gerir as questões ambientais, uma vez que
o Conselho Nacional do Meio Ambiente estabelece que os municípios podem
realizar o licenciamento ambiental local, mas para que isto ocorra, de acordo
com a resolução CONSEMA N. 167/2007, que revoga a resolução N. 004/2000,
eles necessitam atender a uma série de requisitos para serem habilitados junto
ao Conselho Estadual do Meio Ambiente.
Os municípios têm autonomia assegurada pela Constituição Federal de
1988 para gerir as questões ambientais locais, contudo para que isto ocorra de
maneira eficiente é necessária, além da manutenção de uma estrutura física e
técnica capaz de atender as demandas ambientais, a adoção de uma
política pública municipal que contemple efetivamente os problemas
ambientais locais, sendo fundamental a participação da sociedade na
formulação, efetivação e fiscalização da gestão ambiental municipal. Neste
sentido, observa-se que os Conselhos Municipais de Meio Ambiente são
ferramentas essenciais na busca da efetivação da participação social na
promoção da gestão ambiental local assessorando os municípios nas questões
relativas ao meio ambiente.
Os Conselhos Municipais de Meio Ambiente têm a finalidade de
promover e colaborar na proteção ambiental local. Lembrando que a criação
de tal Conselho é um dos requisitos exigidos para que os municípios possam
exercer o licenciamento ambiental das atividades consideradas como de
impacto local conforme dita a resolução CONSEMA N. 167/2007. De acordo
com a mesma resolução, o Conselho Municipal de Meio Ambiente deve ser
criado por lei municipal, com caráter consultivo e deliberativo, sem
subordinação ao poder executivo municipal, sendo composto por entidades e
órgãos de forma paritária, com, no mínimo, cinquenta por cento, de sua

composição formada por entidades não governamentais.
Assim, percebe-se que conhecer a estrutura e o funcionamento dos
Conselhos Municipais de Meio Ambiente e verificar o seu modo de atuação e
funcionamento torna-se fundamental para entender e garantir a gestão
participativa na execução da política ambiental municipal.
BRIGADA AMBIENTAL DO RECIFE
Criada em 1999, a Brigada Ambiental do Recife desde 2013 tem sua sede no
Jardim Botânico, onde contribui com a vigilância e as atividades de educação
ambiental, a exemplo da sensibilização dos visitantes para o cumprimento das
regras do local.
MISSÃO
A atuação da Brigada Ambiental é regida pelo Código de Meio Ambiente e do
Equilíbrio Ecológico do Recife. Dessa forma, fiscaliza os manguezais, corpos d’água,
remanescentes de mata atlântica, a disposição irregular de resíduos, aterros
irregulares, cortes ou danos a árvores, supressão de cobertura vegetal, poluição
atmosférica, do solo e dos rios e lagos. É também atribuição da Brigada Ambiental,
combater os maus-tratos aos animais, os criatórios irregulares, assim como o tráfico e
cativeiro irregular de animais silvestres.
As ações da Brigada Ambiental também são realizadas em conjunto com órgãos
municipais, estaduais e federais ligados ao meio ambiente.
Além da fiscalização e monitoramento, a Brigada Ambiental realiza atividades de
sensibilização ambiental, por meio da interação com as comunidades,
especialmente as localizadas próximo das áreas protegidas da cidade. Nesse
sentido, orienta sobre a importância e a necessidade da convivência harmônica e

sustentável das pessoas com os recursos naturais, a fim de contribuir para a
conservação ambiental. O trabalho de educação ambiental é feito em
abordagens rotineiras nas rondas de fiscalização e monitoramento, em palestras e
exposições em escolas, igrejas, empresas e associações comunitárias.

Referências
BARRETO, R. D. (2015). USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ÀS MARGENS DO RIO SÃO FRANCISCO
NO MUNICÍPIO DE PETROLINA-PE: IMPACTOS AMBIENTAIS NO CANAL FLUVIAL. Fonte:
https://repositorio.ufpe.br/: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/14239
ferreira, y. n. (27 de 11 de 2015). As principais leis ambientais brasileiras. Fonte: TERA:
https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/as-principais-leis-
ambientais-brasileiras
Furlan, S. (01 de 02 de 2014). Educação ambiental e Geografia: reflexão, ensino e prática.
Fonte: https://novaescola.org.br/conteudo/2023/educacao-ambiental-e-geografia-
reflexao-ensino-e-
pratica?gclid=CjwKCAiAsIDxBRAsEiwAV76N80t4wYz9XSlPyU4oOgrpS4mg-
KqcIwjNZqOLuf7D_kD-VzBSVmrfKRoCgIgQAvD_BwE.%20(s.d.)
IBAMA. (2012). Caatinga. Fonte: IBAMA:
https://www.mma.gov.br/biomas/caatinga/item/191.html
IRPAA. (08 de 07 de 2014). Criação de Caprinos - Caatinga. Fonte: IRPAA:
https://irpaa.org/noticias/996/produtores-as-demonstram-a-riqueza-da-caatinga-
para-a-sustentabilidade-da-producao-na-vii-feira-de-caprinos-e-ovinos-de-
massaroca
ISPN. (s.d.). Caatinga - Fauna e Flora. Fonte: ISPN - Instituto Sociedade, População e
Natureza: https://ispn.org.br/biomas/caatinga/fauna-e-flora-da-caatinga/
Magalhães, L. (04 de 05 de 2018). Sustentabilidade. Fonte: Toda Matéria:
https://www.todamateria.com.br/sustentabilidade/
MARIA SONIA LOPES DA SILVA. (1995). Estudos da Erosão. Fonte: Embrapa - PE:
https://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/handle/doc/133340
Matéria, T. (23 de 09 de 2019). Recursos Naturais. Fonte: Toda Matéria:
https://www.todamateria.com.br/recursos-naturais/
Quincas, J. (2008). Conceitos de Educação Ambiental. Fonte: Ministério do Meio Ambiente:
“A Educação Ambiental deve proporcionar as condições para o desenvolvimento
das capacidades necessárias; para que grupos sociais, em diferentes contextos
socioambientais do país, intervenham, de modo qualificado tanto na gestão do uso
dos recursos ambient
Raphael Gomes Viana, D. R. (s.d.). Reflexões sobre a política nacional de educação
ambiental como ferramenta de preservação do meio ambiente. Fonte: jus.com.br:
https://jus.com.br/artigos/52317/reflexoes-sobre-a-politica-nacional-de-educacao-
ambiental-como-ferramenta-de-preservacao-do-meio-ambiente

Rosa, M. (03 de 01 de 2018). FOTO DA SUSTENTABILIDADE NA CAATINGA. Fonte: ciclo vivo:
https://cdn-cv.r4you.co/wp-content/uploads/2018/01/seca_semiarido-
e1514306151865.jpg

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