Este documento discute a política de cotas raciais no Brasil. Ele aborda a história da escravidão e da exclusão dos negros após a abolição, a luta pelo estabelecimento de cotas nas últimas décadas, e analisa a estrutura formal da política de cotas, seus objetivos de promover a inclusão e o bem-estar social.

1. Trabalho para matéria de Políticas Públicas e Sociedade, minstrada por Geraldo Di Giovanni
política de COTAS

2. Da 2002) de Edson Borges, Carlos Alberto
Medeiros e Jacques d’Adesky. Os autores
prestar vestibular. Em contrapartida, os
quilombolas têm direito assegurado por
sen
acreditam que as diferenças entre negros lei às suas terras, mas ninguém respeita
e brancos persistem nos dias hoje. essa lei, compara Jesus. “Quando surge
a discussão sobre as cotas para negros, o
É o que também crê o psicólogo Jaques racismo fala mais alto”.
Gomes de Jesus, Assessor de Diversidade
e Apoio aos Cotistas da Universidade A expressão “ação afirmativa”, ou seja,
de Brasília (UnB). “Após a abolição, os as medidas tomadas para corrigir os
negros não tiveram acesso ao trabalho e efeitos acumulados de uma discriminação
ao capital. Não houve condições de pro- no passado, foi cunhada nos Estados
za
porcionar progresso aos filhos”, explicou Unidos, na década de 1960. Mas não
Jesus. Os estereótipos contra o ex-escravo ficou restrita àquele país, outras regiões
mantiveram o negro nos trabalhos menos aderiram políticas semelhantes. Na
nobres e sem a condição de crescer social- Europa, foi adotado o termo “ação ou
mente, mantendo um círculo vicioso que discriminação positiva” que, em 1986, foi
ainda perdura. inclusa no primeiro “Programa de Ação
para a Igualdade de Oportunidades”, na
Por esse motivo, o psicólogo defende o então Comunidade Econômica Européia.
sistema de cotas raciais nas universidades Muito antes disso, na Índia, o sistema
la
brasileiras, prática que já ocorre na UnB de cotas era feito para garantir espaço na
desde julho de 2004. O sistema reserva sociedade à casta dos párias, considerada
20% do total de vagas de cada curso aos a mais discriminada no país.
candidatos pardos e negros. No vestibu-
lar de julho de 2007, a UnB foi notícia No Brasil, embora o debate tenha sido
nacional por permitir que um jovem iniciado em 1945, na ocasião da Confer-
entrasse pelo sistema de cotas e outro ência Nacional dos Negros, as primeiras
não. Detalhe importante: ambos são políticas de cotas nas universidades foram
gêmeos idênticos. A partir do próximo adotadas somente no século 21. Em
vestibular, portanto, além de se declarar 1968, houve uma tentativa do Ministério
negro ou pardo e apresentar uma fotogra- do Trabalho e do Tribunal Superior do
fia, o candidato terá que passar por uma Trabalho de criar uma lei que obrigasse
entrevista. Apesar do contratempo, Jesus as empresas privadas a manterem em seu
V à
não acredita que a definição de negro seja quadro uma porcentagem mínima de
ão-se quase 120 anos que a pena dourada da princesa Isabel
um grande problema. empregados negros ou pardos. Mas a lei
Leopoldina assinava a Lei Áurea, ato que significou o fim da
sequer chegou a ser elaborada.
escravidão no Brasil, o último país a abolir a escravatura dentre as
O sistema de cotas é polêmico, mas a dis-
nações livres do ocidente. Simbólica, a assinatura de Isabel foi feita em 13
sala
cussão não é recente no Brasil. Tão pouco Nos anos 80 outra tentativa. O deputado
de maio de 1888 e apenas oficializou o óbvio: há tempos a escravidão era in-
sua prática. Segundo Jesus, na época federal Abdias do Nascimento propôs em
sustentável no Brasil. A assinatura iluminada, como sugere o nome da lei, da
pós-abolição ocorreu um processo de eu- seu projeto de Lei (PL 1.332/83) uma
filha do imperador Dom Pedro II, entretanto, não ajudou a incluir de forma
genia da população brasileira – o governo ação compensatória aos afrodescendentes
efetiva o negro na sociedade. Ainda hoje, o fardo histórico da escravidão
tratava o tema como assunto de Estado, pelos séculos de escravidão. O PL tinha
pesa sobre os ombros de parte da sociedade brasileira, obrigando o Estado a
proibindo a entrada de africanos e incen- várias frentes: reserva de vagas em órgãos
de
operar políticas afirmativas de inclusão. Dentre elas, o sistema de cotas para
tivando a imigração européia. “Em vários públicos para homens e mulheres negros,
as universidades públicas.
momentos da história, algumas classes bolsas de estudos, e incorporação de
foram favorecidas”, defende o psicólogo. uma imagem positiva da família negra
Apesar de ter abolido a escravatura, a Lei Áurea não garantiu direitos
Entre as décadas de 1970 e 1980, a “Lei no sistema de ensino. O projeto não fora
fundamentais aos recém-libertos, como acesso à terra e à moradia. Negros e
do Boi” assegurava vagas em cursos de aprovado no Congresso Nacional. Na
aula
mulatos estavam livres, mas ainda não pertenciam, de fato, ao mundo dos
agronomia e veterinária aos filhos de lati- mesma década, entretanto, o governo
brancos. “Tanto no meio rural como no urbano, a liberdade restituída com
fundiários. Ainda hoje, filhos de militares brasileiro considerou a Serra da Bat-
a Lei Áurea representou mais um passaporte da exclusão do que um convite
podem entrar em universidades da região inga, antigo Quilombo dos Palmares,
à participação igual e efetiva no mundo do trabalho livre que então se inau-
para onde seus pais são transferidos, sem patrimônio histórico nacional. E no
gurava”, sublinha o livro Racismo, preconceito e intolerância (editora Atual,

3. A lei das cotas vista sob o olhar das
centenário da abolição, 1988, criou a
Fundação Cultural Palmares, vinculada Em relação ao acesso ao ensino superior,
ao Ministério da Cultura, com o objetivo há uma série de projetos com diferentes
de apoiar a ascensão cultural e social da propostas, nos anos 90. A maioria toca
Políticas Públicas
população negra. temas como: concessão de bolsas de
estudo; política que assegure a presença
Na nova Constituição, também de 1988, proporcional de afrodescendentes nas es-
o governo assume o conceito de reserva colas públicas em todos os níveis; o esta-
de mercado para setores específicos da belecimento de um Fundo Nacional para
população, o que, para muitos juristas, o Desenvolvimento de Ações Afirmativas;
torna legítimo o atual sistema de cotas a alteração no processo de ingresso nas
P
adotados em algumas universidades. O instituições de ensino superior, estabe-
ara os envolvidos na batalha dos ministra da Secretaria Especial de Políticas
artigo 37 da Constituição estabelece que lecendo cotas mínimas para determina-
negros pela promoção da igual- de Promoção da Igualdade Racial (SEP-
“a lei reservará percentual dos cargos e dos grupos, etc. Nenhum dos projetos,
dade racial no Brasil, os números PIR), ligado à Presidência da República,
empregos públicos para as pessoas porta- entretanto, foi aprovado.
11.096/2005, 3.198/2000 e 73/1999 em artigo publicado em outubro no jornal
doras de deficiência e definirá os critérios
são bem familiares e representativos. O Folha de S. Paulo.
de sua admissão” – ponto-chave para Só nos primeiros anos do século 21 foram
primeiro refere-se ao ProUni (Programa
os defensores da constitucionalidade do aprovadas as primeiras leis que separam
Universidade para Todos), lei aprovada em Cada política pública pode ser avaliada de
sistema de cotas. vagas no setor público para negros. Em
janeiro de 2005 que regulamenta a con- diversos ângulos: um técnico (estrutura
2001, a Conferência Mundial contra o
cessão de bolsas de estudo para alunos de formal), outro em que os aspectos sociais
A década de 90 trouxe algumas boas Racismo, realizada em Durban, África do
universidades particulares. Para ter direito são levantados (estrutura substantiva) e,
notícias ao movimento negro, como a Sul, incentivou as políticas de cotas. O es-
a essa bolsa é necessário ser aluno de escola por último, os meios que garantem sua
formação do Grupo de Trabalho Inter- tado do Rio de Janeiro foi pioneiro com a
pública e se enquadrar em uma série de execução (estrutura material).
ministerial, criado em 1995 no governo lei que estabelece uma reserva de 45% das
requisitos econômicos e sociais. Os outros
de Fernando Henrique Cardoso, para vagas dos cursos de graduação das univer-
dois números também se referem à lei. Direitos Negados
gerar políticas de valorização e promoção sidades estaduais: 20% para estudantes de
Eles são na verdade, Projetos de Lei (PL) Entenda a estrutura formal da
da população negra. Um ano depois, escolas públicas, 20% para negros e pardos
que tratam de questões étnicas, mas que política de cotas.
a recém-criada Secretaria de Direitos e 5% para deficientes e filhos de militares
ainda não foram aprovados pelo Poder Uma política pública é sempre criada
Humanos lança o Programa Nacional falecidos. A Universidade Estadual do
Legislativo brasileiro. a partir de uma teoria. Cada política
dos Direitos Humanos, que visava, entre Rio de Janeiro (UERJ) e a Universidade
tem os seus objetivos específicos, mas
outras metas, desenvolver ações afirma- Estadual do Norte Fluminense (UENF)
O PL 3.198/2000, proposto pelo então a finalidade principal de qualquer uma
tivas para o acesso dos negros aos cursos foram, portanto, as primeiras do País a
deputado gaúcho Paulo Paim (PT), trata delas é promover o bem-estar social. Para
profissionalizantes, à universidade e às implantar o sistema. No vestibular de
do Estatuto da Igualdade Racial, que luta isso, é traçado um conjunto de práticas
áreas de tecnologia de ponta, além de inverno de 2004, a UnB reservou 20% das
“em defesa dos que sofrem preconceito que permitem à população-alvo usufruir
formular políticas compensatórias que suas vagas aos afrodescendentes, tornando-
ou discriminação em função de sua etnia, de seus benefícios. Ao mesmo tempo,
promovam social e economicamente a se a primeira universidade federal a aderir
raça e/ou cor”. Já o PL 73/1999, também essas práticas permitem ao poder público
comunidade negra. ao sistema de cotas.
conhecido como Lei de Cotas, “institui o medir a penetração da política pública na
Sistema Especial de Reserva de Vagas para população e avaliar se as metas propostas
estudantes egressos de escolas públi- estão sendo alcançadas. Deste modo é
cas, em especial negros e indígenas, nas que se configura a estrutura formal de
instituições públicas federais de educação uma política pública: teoria, conjunto de
superior”. práticas, metas, objetivos e população-alvo
(veja Tabela).
Projetos de Lei como esses são ações espe-
cíficas para colocar as políticas públicas em A política de cotas que tramita no
prática. Mesmo sem ter sido aprovada, a Congresso à espera de votação tem como
discussão sobre a Lei de Cotas “estimulou objetivo criar formas de inclusão de
instituições de ensino superior de todo o grupos étnicos historicamente excluídos
País a aprovar em seus colegiados a adoção da sociedade brasileira. Seu texto prevê a
de cotas para negros e indígenas, atual- reserva de 50% das vagas de instituições
mente praticadas por cerca de 40 universi- públicas federais de educação superior
dades públicas”, destacou Matilde Ribeiro, para estudantes que tenham cursado

4. integralmente o ensino médio em escolas cterizada pela disparidade social e racial, dizimados ou mesmo exterminados. Do Dentro deste contexto, por mais que a
Estrutura formal
públicas, especialmente negros e índios. além da exclusão social das classes baixas outro lado, milhares de negros foram teoria seja fundamentada na existência
Incluem-se nessas práticas o acompan- e dos negros e índios. Para entender sua tirados a força de sua terra para servirem de um grande percentual da população
hamento e avaliação das atividades pelo elaboração, é necessário rever fatores aos interesses mercantis dos coloniza- vivendo à margem da sociedade, ela
Atores
Ministério da Educação (MEC) e pela relacionados a esta exclusão. dores. Durante séculos, negros e indí- não prevê questões fundamentais para a
Organizações não-governamentais que trabalham com a temática da inclusão
SEPPIR, assim como a revisão desta genas foram subjugados. Cativos, eram eqüidade social. Por isto, trabalhar com o
- Educafro; diferentes instâncias do governo, especialmente deputados, senadores
reserva de vagas no prazo de dez anos após Desde o descobrimento do Brasil, a proibidos de manifestar suas culturas. No conceito de raça num país onde todos são
e a ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade
a publicação da Lei. expansão marítima européia e a coloniza- século 19, a pressão externa para o fim de alguma forma mestiços parece miopia
Racial, Matilde Ribeiro; estudantes; universidades federais, reitores; militantes
ção do novo mundo trouxeram consigo da escravidão forçou a monarquia bra- do poder político.
políticos.
Como o projeto de Lei que legitima a um modelo sórdido de exploração. De sileira a assinar a Lei Áurea, “abolindo” a
política de cotas ainda não entrou em um lado, os habitantes indígenas locais, escravidão no Brasil. Agora libertos, sem Porém, as políticas alternativas prevêem
Interesses
vigor, não há a descrição das metas a serem quando não se tornavam escravos, eram moradia ou forma de sustento, estas et- que os “cotistas” sejam oriundos das
• Econômico: mercadológico, pois o aumento no número de vagas vai resultar em
alcançadas durante os dez anos previstos nias foram obrigadas a aceitar condições escolas públicas, o que apresenta uma
um aumento no número de pessoas com acesso ao mercado.
para sua existência inicial. SEGUNDO IPEA, DESDE 1929 de trabalho e convivência social que outra faceta da teoria, que parece dizer
• Político: lógica = acumulação de poder.
TODAS AS POLÍTICAS UNIVER- reproduziam a exclusão da senzala. que o ensino público está extremamente
• Reprodução social: melhorar qualidade de vida destes grupos excluídos; oportu-
A teoria utilizada para a formulação da SAIS IMPLANTADAS NO BRASIL devassado e, por isto, incapaz de formar
nidades iguais de acesso ao mercado.
política de cotas parte da idéia de uma NÃO MUDARAM EM UM Mais de um século se passou e, ainda indivíduos com chances de competir em
composição populacional brasileira cara- DÍGITO O DESNÍVEL ENTRE hoje, negros e índios vivem à margem da situação de igualdade com as classes mais
Regras
BRANCOS E NEGROS. sociedade. Porém, sua representatividade favorecidas da sociedade. Um estudo da
As vagas serão preenchidas por uma proporção mínima de autodeclarados negros
no quadro social mudou, as populações Secretaria Estadual do Ensino Superior de
e indígenas igual à proporção de pretos, pardos e indígenas na população da
indígenas voltaram a apresentar índices São Paulo, em 2007, mostra que dos quat-
Estrutura formal de crescimento. E a miscigenação criou rocentos mil alunos formados anualmente
unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do
IBGE*.
um quadro de 46% de negros e pardos pelo ensino médio público de São Paulo,
Teoria * Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
no Brasil, segundo o Instituto Brasileiro apenas 1% entram em universidades
Uma história de exclusão: de Geografia e Estatística (IBGE). Juntos, públicas. Isto mostra a baixa qualidade do
• Tráfico são quase metade da população brasileira. ensino público e/ou prova que o vestibular entre um novo problema e uma velha o número de vagas nas universidades
• Escravidão No entanto, a situação de desigualdade estipulado pelo poder político para as uni- solução. A Lei de Cotas parte da extrema públicas existe a necessidade de aumentar
• Abolição com exploração do trabalho se aprofundou e enraizou no ventre da versidades públicas é injusto e não verifica desigualdade social e racial da sociedade as verbas destinadas a estas vagas, visando
• Desqualificação da mão-de-obra sociedade. a capacidade do indivíduo, e sim sua brasileira, e surge por pressão e acordos garantir que este novo grupo de alunos
• Analfabetismo preparação para a prova, o que favoreceria entre diferentes atores sociais. Vale ressaltar possa ter auxílio moradia, alimentação e
• Exclusão social Este crescimento populacional não foi novamente as elites que têm como pagar as Organizações não-governamentais que estudos. A longo prazo, o mercado enxerga
acompanhado pela legislação brasileira, cursinhos pré-vestibulares para seus filhos. trabalham com a temática da inclusão; que o aumento no número de vagas pode
Conjunto de práticas que inerte perante as mudanças no seu principalmente a Educafro; o Movimento resultar em um aumento no número de
1. Reserva de 50% das vagas de instituições públicas federais de educação superior quadro social agora vem a rebote tentar O acompanhamento dos candidatos do Negro Universitário; diferentes instâncias pessoas com acesso ao mercado.
para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas resgatar uma dívida histórica com os PAAIS (Políticas de Ação Afirmativa de do governo, especialmente deputados,
públicas. pobres, negros e os índios por meio da Inclusão Social), realizado em 55 cursos, senadores e a SEPPIR; estudantes; uni- Político: Ao mesmo tempo em que
2. Acompanhamento e avaliação das atividades pelo MEC e pela Secretaria Espe- implantação de políticas afirmativas para o mostrou que em 31 deles os alunos do versidades públicas e privadas; militantes existe o interesse político de atender às
cial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República. ensino superior. PAAIS obtiveram desempenho superior ao políticos, que também entraram no debate necessidades da população e promover a
3. Revisão no prazo de dez anos, pelo Poder Executivo, do sistema especial para o demais. Este estudo serve para pensar se apresentando seu ponto de vista e sua eqüidade social, a lógica deste interesse é a
acesso de estudantes negros, pardos e indígenas, bem como daqueles que tenham Um dos grandes problemas enfrentados o problema está unicamente na qualidade proposta para criação e implantação desta acumulação de poder. Além disso, a políti-
cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, nas instituições de pela teoria é a definição de negro. Em do ensino ou também na forma de acesso política pública. ca de cotas pretende cumprir o compro-
educação superior. um país onde a miscigenação é parte do às universidades públicas do país. misso assumido pelo Brasil na Convenção
processo histórico, quem pode ser con- Interesses Internacional Sobre a Eliminação de todas
Metas siderado negro? Quais características os Entenda a estrutura substantiva Na formulação de políticas públicas exis- as Formas de Discriminação Racial da Or-
Ainda não definidas diferenciam? Estas são questões ainda não Um olhar sob os aspectos sociais da tem interesses que por vezes se completam ganização das Nações Unidas, em 1967.
respondidas, nem pelo IBGE, nem pela política de cotas pode ser detalhado por e por vezes se conflitam. Eles atuam em
Objetivos SEPPIR. Com a população indígena, a meio da estrutura substantiva, que envolve âmbitos diferentes da questão central da Uma vez que o público-alvo da política de
Inclusão de grupos étnicos historicamente excluídos no processo de desenvolvi- diferenciação que está sendo utilizada nas atores, interesses e regras. política, mas todos pretendem garantir cotas constitui quase metade da população
mento social universidades é a partir da moradia: índio que seus interesses sejam considerados. brasileira, parece indiscutível que tanto
é quem mora em aldeia. Tal característica Atores São eles: situação quanto oposição pretendem usar
População-alvo também não contempla a realidade atual Toda política pública parte da percepção esta bandeira para conseguir votos e cargos
Estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas da sociedade brasileira. de carências e de pressões sociais: conflito Econômico: Para o governo aumentar no governo. Por este motivo, grande parte

5. da discussão fica focada na questão racial,
breve momento tiveram um acesso nessa categoria, aumentando as vagas
mais polêmica, quando antes de tudo o
mais amplo para a população. A in- de alunos cotistas.
projeto prevê reservas de vagas para alunos
stituição das notas máximas e de uma
oriundos das escolas públicas.
fase eliminatória foi determinante Ação afirmativa
para uma nova elitização do acesso Apesar da legislação atual prever uma
Da reprodução social: A política de cotas
ao ensino superior gratuito, frente à cota mínima de vagas nas universi-
trouxe à tona questões sociais profundas,
acentuada deteriorização do ensino dades públicas para alunos oriundos
como o preconceito, a desigualdade social
público. da escola pública, negros e índios, a
e o racismo. De um lado, a elite se agita na
maioria das universidades estaduais de
defesa de sua posição, pois se sente ameaça-
Algumas políticas públicas recentes, São Paulo se negam a adotar o sistema
da no direito à universidade pública. De
entretanto, tentam diminuir ou tradicional de reserva de vagas. São
outro, a população carente enxerga uma
amenizar essa distância. Uma delas exceções USP, Unicamp e Unesp
possibilidade de mobilidade social e par-
é a política atual de cotas, iniciativa encamparam a idéia de “ação afirma-
ticipação política, que podem ser alcança-
federal que dá direito aos alunos que tiva” defendida por Leandro Tessler,
das através do acesso ao conhecimento e
se declaram negros ou índios a um da Comissão para Vestibulares da
das novas oportunidades que podem surgir
vestibular diferenciado concorrendo Unicamp (Convest), como “a criação
com a conclusão do ensino superior.
em pé de igualdade a uma parcela do de mecanismos de seleção nas quais
total de vagas das universidades. as chances de sucesso de todos sejam
Regras
tão semelhantes quanto possível.” Para
As regras organizam como determinada
Vestibular entre cotistas Leandro, a confusão entre ação afirm-
política pública irá acontecer, indicando as
Entre os exemplos de vestibular de ativa e cotização do vestibular não
condições necessárias para que a popu-
cotas nas universidades federais, deve ocorrer, pois ambos são formas
lação-alvo usufrua adequadamente dos
podemos citar os da Universidade de de ações afirmativas positivas, porém
benefícios propostos pela política.
Brasília (UnB) e da Universidade Fed- o que ocorre no Brasil é a ênfase da
eral da Bahia (UFBA). A UnB reserva discussão na cotização do vestibular.
No caso da Lei de Cotas, a principal
20% das suas vagas para alunos negros
regra diz respeito à ocupação de vagas
que alcançarem as notas mínimas No caso de USP e Unicamp, a
nas universidades públicas: estas serão
no vestibular. No caso de indígenas, ação afirmativa se dá via pontuação
preenchidas por uma proporção mínima
a vaga poderá ser solicitada (são mínima inicial, onde candidatos que
de autodeclarados negros e indígenas igual
previstas 20 vagas anuais que poderão se declarem oriundos de escolas públi-
A
à proporção de pretos, pardos e indígenas
Excesso e
história do vestibular no universidades públicas gera protesto ser solicitadas do total de 3900 alunos cas, negros ou índios recebem pontos
na população da unidade da Federação
Brasil remonta 1808 quando da população. É nessa época que se ingressantes todo ano). iniciais (no caso da Unicamp, 20
onde está instalada a instituição, segundo
foram instituídos os exames institui o sistema classificatório por pontos para alunos oriundos das esco-
Cotas
o último censo do IBGE. O candidato à
preparatórios para os cursos superi- notas máximas. No caso da UFBA o vestibular é las públicas e 10 pontos para negros
vaga deve ter realizado todo ensino médio
ores existentes no país. Entretanto, a dividido entre duas grandes categorias e índios). Além disso, as três universi-
em escola pública.
admissão ao processo de preparação Em 1976, seis anos após a criação da que não concorrem entre si, sendo dades mantêm projetos de cursinhos
era privilégio dos colégios de elite, Comissão Nacional do Vestibular, 45% das vagas disputadas entre alunos pré-vestibulares para alunos carentes
No entanto, como a Lei ainda não foi
onde o aluno podia optar entre uma a Universidade de São Paulo (USP) oriundos da escola públicas, negros e e programas de permanências para
votada, cada universidade está utilizando
formação nas áreas humanas, biológi- unifica seus vestibulares e cria a índios. Em ambas as categorias existe alunos já regulares (como moradias,
um padrão de regras diferente, mas todas
cas ou exatas. Nas escolas públicas Fuvest (Fundação Universitária para o sistema eliminatório em primeira bolsas-auxílio e bolsas para compra de
preservam as especificações principais de
as opções eram o curso normal e o o Vestibular) que também avaliava fase, nota de corte e classificação material escolar), além da exclusão da
escolaridade e raça.
magistério. A partir de 1911, o exame outras instituições estaduais como por nota máxima, porém calculadas taxa paga para o vestibular.
de admissão é regulamentado por Universidade Estadual de Campinas diferentemente. No caso dos cotistas
Fontes
lei e em 1915 as provas de admissão (Unicamp) e a Universidade Estadual a nota de corte se dá pela média das Entre as universidades estaduais, a que
- Site Câmara dos Deputados – Leis e Projetos de Lei
passam a serem chamadas de “vestibu- Paulista (Unesp), e a partir de 1994 a notas gerais dos vestibulandos cotistas tem o programa de ação afirmativo
http://www2.camara.gov.br/proposicoes
lares”. primeira fase do vestibular passa a ser e posteriormente pela classificação por mais pífio é a Unesp, que além de não
- Site Educafro - http://www.educafro.org.br/
eliminatória. nota máxima. Entretanto no sistema manter uma política de inclusão no
- Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade
Já nos anos 60 é criada a fundação da UFBA existe uma sutil diferença vestibular, possui um programa de
Racial (Matilde Ribeiro), órgão de assessoramento à
Carlos Chagas para seleção de can- A partir de um breve histórico do em relação a outros vestibulares: permanência que atende por volta de
presidência, com status de ministério. http://www.
didatos em São Paulo. O número de vestibular percebe-se que as univer- alunos cotistas que obtêm a nota de 1.400 alunos de um total de 33.000
planalto.gov.br/seppir/
estudantes que atingiam notas míni- sidades públicas no Brasil nasceram corte necessária para o vestibular não- alunos matriculados em seus vários
mas, mas não conseguiam vagas nas para as elites econômicas e por um cotista são automaticamente avaliados campi.

6. sequat. Elit alismod euis acincili-
quis ex exero commy num dolup-
tatum aute tisi exerili quamcon
vendigna augue conum veliquat,
vulla ad minisis modipsusto dui
tissim in utpatet wis adipit volore
tionsen dionsed magna faci tatis-
molenit nisl in utat praessi blam
veliquissim zzriure dolorperit, vero
exeriusci blaorpe rcilit prat. Ut vel
iril eugueros dolutem ing ercipis
dit vel irit diam ipit, velesse velis
dignism olorero odio ea facidunt
ad delit velenim aciduis dit vent vel
dolore dolorpe rcilisi blaortin hent
ipsustie commy nos adipisi.
Odiamconum nisim acinibh ese do
dolore vulluptat. Ut er iusci et lan
vullaor sisit vulputpat.
At. Cum quis autate vel dolore vul-
lam eum eummy nos nostisl utpate
dionullan exeros do enit augiat.
Duisim irit wis alit, core conulla at.
Vullan et, sum nibh ero esendre
consed molorpercin henim alit,
consed min ullutatie tis nullandio
odipsuscilit aut lut vullummodo
Entrevista
cortionsecte tionsequam zzrilit
num irit praestin et iriuscil ullum
in ea consenibh erit delent adio do-
lortio euguerit, quam, sendre ming
esent ex ex er sequamcommy nim
U
illutat nim do core dolorpero do od
stissequat. Rat wissisl qui bla facip et ip et lum eu feugait nulputat, con vel dolore facidunt
ese consequisim in henis nulputp
iureet, core vel et, susto ex aliquip sustrud moloreriurem dolor accumsan ero odio etum vel ipit
atisit, voloreet, quissi.
euip essi tie vel utpat, se- alis dignim nibh eum illa am alit amcon vel ullum velit acing et
Iquam erilla faccum vel dit lore
quis dolor in exeros diam zzriurem diam inis nos nummy nit aliquat. praessi.
duipiscing ese dolorpercil do odo-
essectem quisi. Erat. Guer ad tat. Lore dolor ad minibh
lent dolore dolorem zzrit wissendio
Igna atet wissecte velenim velenim Doleniscil ercip etum quatie magn- et wismodolore feuiscilis num init
odo dolor sed dolortisl ilit eriuscil
nonsequatem il utpatem volobore im ver alit la commy nit wismolor- volorem veriliqui blam, vel di-
dolortionsed deliqui ssequatin
etum quat. Ut autat iure euguerat per augiam irilisl ut wis autat, amet volortis ad dit ilissit, suscilisi
volupta tummodolore velisis nibh
lumsandit wisl ulputem velit erci- consectem nullam, quiscinim eu el ipsummy niscillam nim nissi
ex et ver summy nonsecte tat. Ut
duipsum dolor in volorer cidunt feum vulputat. Ut veril ea commy ea am quam volore enisl incilla
dionullut veliquisl dit lobore tio
del in exercin ver alisci tat alit, nummy nulput veros aci blaore con augait lum ipsum quam, conulpu
odolobor sed dolendipsum delisl
secte feum num del eugiatie eugue henisi. tatuero commolortin et wisl do er
ullute vero
conse essi. Te min ulputem zzrilit ilit nit la at eugait, sum ipsum dolent ilisl
Rosto do exeraessis at nonsendit consectetue el in velesse ndrero doloreetue delisi tatetue rcidui bla
nosto odio od et ad tatetue raesent eugait wis nonsed eum ipit aliquat. con ullam dolessis am zzrit incin
vullam, quat vel utpat. Put nibh er Ecte mod tation eum zzriusci- velenim aci exer aliquat wisit illam
in hendre duiscin hent iriuscing ea dunt utet ullandrem quamcorer delenit utem vel euismod modo
aci blamcon sectem iurem do do ex sequipit accum quis nisi essit nim consecte faccumsandip eugiamet,
esequi et, conse magna facipit, veli- acidunt iril dunt amconsectem inis quate do exer sectem ing euis at,

7. Debate levanta prós e contras do sistema de cotas
O
estabelecimento de cotas nas universi- bate ao Racismo e à Discriminação em momentos em que a negritude e Tecnologia e ministro da Educação,
dades públicas para estudantes oriundos Racial da Unesco, afirmou, ainda em ameaça o espaço do indo-europeu. No durante o governo Collor, acredita que
do ensino público, em especial negros 2003 quando a UnB decidiu reservar Brasil, essa convivência existe, mas há o sistema não passa de modismo. Para
e indígenas, tem causado um grande debate entre 20% das vagas do vestibular para a suposição de submissão dos negros. exemplificar, cita o conhecido exemplo
intelectuais, professores, políticos e represent- negros e indígenas por um período Nós somos apenas a quinta geração dos Estados Unidos, onde as cotas fo-
antes da sociedade. São muitos os que apresentam de 10 anos, ter a expectativa de que depois da abolição da escravatura. Os ram instituídas há décadas e, segundo
argumentos contrários à instituição das cotas, mas a ação se tornasse modelo para uma bisavôs de muitos de nós vivenciaram sua análise, não funcionaram. “Nos
são os argumentos favoráveis que têm ganhado guinada histórica, transformando as a escravatura, o que significa que Estados Unidos, a escolha dos alunos
mais visibilidade na mídia, à medida que a opinião universidades em instrumentos de existe um certo costume de imaginar pelas universidades é feita por um
pública se manifesta mais receptiva a essa idéia. integração e não mais de exclusão. Em os negros em funções subalternas. Se conselho de professores, que analisa
artigo publicado à época no jornal é subalterno, não disputa espaço. A o currículo e as notas dos candidatos,
Exemplo disso é a pesquisa realizada entre os dias Correio Brasiliense, ela considerava eficácia das cotas aparece aí”. desde o ensino primário, diferente-
17 e 18 de julho de 2006 pelo Instituto Datafolha, cautelosa a proposta da UnB, ao mente do Brasil, onde existe o sistema
que ouviu 6.264 pessoas, maiores de 16 anos, em propor a reserva de vagas de 20% Para ele – que já foi contra as cotas de vestibular, que é menos subjetivo”.
272 municípios brasileiros. Segundo a pesquisa, e a revisão da experiência após 10 por não achar o vestibular discrimi-
65% dos que responderam às questões se mostra- anos. “Sabemos que os afrodescend- natório, mas mudou de opinião ao De acordo com ele, enquanto nos
ram favoráveis à destinação de 20% das vagas em entes constituem 45% da população analisar seu papel no futuro das Estados Unidos cada universidade
universidades públicas do Brasil aos alunos egressos brasileira. O alcance de 20% dos universidades brasileiras – a medida é tem seus próprios critérios para a
de escolas públicas, especialmente negros e indíge- universitários negros está longe da importante por fomentar a discussão escolha de seus alunos, o que ajuda
nas. Esse número revela um ponto importante para proporção a que se deveria chegar, sobre a cidadania coletiva, qualificar a manter os padrões estabelecidos
a afirmação dessa medida como política pública, caso não houvesse qualquer forma as políticas afirmativas, refinar os individualmente pelas instituições,
pois o apoio da população, ampliando e intensifi- de discriminação, mas, sem dúvida, critérios para implantá-las e obrigar no Brasil, a medida vai degradar o
cando o debate sobre a questão, tende a aumentar, já é um bom caminho se comparar- o debate sobre as vagas nas universi- nível das universidades públicas. Para
ainda que esteja longe de atingir unanimidade. Por mos com os minguados 2% atuais. dades públicas. “A temática das cotas o ex-ministro, a medida desrespeita
outro lado, entre os intelectuais que argumentam a Sabemos também que 10 anos não desnuda uma série de dissimulações a autonomia universitária, a Lei de
favor e contra o estabelecimento das cotas, a divisão é tempo suficiente para reverter os que existe em nossa estrutura de Diretrizes e Bases (LDB) e a própria
tem se apresentado de maneira mais equilibrada. efeitos da secular discriminação contra ensino superior. Depois de algumas Constituição, que prevê, em seu
esta parcela da população, mas é um pesquisas, a Unicamp e a PUC-SP artigo 206, “igualdade de condições
Pouco antes de sua morte, em 2004, Norberto prazo razoável para se avaliar os efeitos chegaram à conclusão de que os de para o acesso em estabelecimentos
Bobbio, filósofo e historiador italiano, declarou das medidas e a necessidade de ampli- melhor nota no vestibular não são oficiais”. Outro ex-titular da pasta da
que a introdução artificial de discriminações e o ação do programa, caso ele se mostre necessariamente os de melhor desem- Educação, Paulo Renato Souza, tam-
desfavorecimento da classe rica são medidas to- insuficiente para promover a efetiva penho universitário. Quase sempre bém se posiciona contrário à medida,
madas com o fim de colocar indivíduos desiguais igualdade racial”. De acordo com ela, os mais competentes foram os que que classifica como populista. Em
por nascimento nas mesmas condições de partida. a medida recebeu total aprovação e in- tiveram melhores redações”. diversos momentos, publicou artigos
“Desse modo, uma desigualdade torna-se instru- centivo do órgão das Nações Unidas. na imprensa, em jornais de grande cir-
mento de igualdade pelo simples motivo de que Não às cotas! culação, argumentando que o sistema
corrige uma desigualdade anterior: a nova igualdade Da mesma forma, Mario Sergio Embora esses exemplos mostrem o é inócuo, pois é feito, em sua opinião,
é o resultado da equiparação de duas desigualdades”, Cortella, professor da PUC-SP e ex- quão importante pode ser o estabel- sem conexão com a melhoria da
escreveu o filósofo. Esse pensamento compartilhado secretário da Educação de São Paulo ecimento das cotas, representantes de escola pública. Para ele, um cursinho
por representantes de organismos internacionais na gestão da prefeita Luiza Erundina, instituições ligadas às universidades, pré-vestibular para alunos carentes
importantes com forte presença no Brasil, como a acredita que a medida, além de incluindo ensino, pesquisa e extensão, seria mais justo, pois poderia levá-los
Organização das Nações Unidas para a Educação, a necessária, provoca uma discussão posicionam-se contra a instituição a uma igualdade de condições nos
Ciência e a Cultura (Unesco), revela uma tendência na sociedade que pode revelar muito das cotas. José Goldemberg, que vestibulares, em relação aos alunos de
em ascensão no país. mais do que a inserção das minorias já foi reitor da USP e secretário do escolas particulares. Por conta de seus
raciais nas universidades. Segundo ele, Meio Ambiente do Estado de São argumentos, foi chamado de elitista
Edna Roland, coordenadora do programa de Com- o racismo brasileiro “só vem à tona Paulo, além de secretário de Ciência pelo ex-ministro da Educação e atual

8. ministro da Justiça, Tarso Genro, ações afirmativas de uma forma geral, ideológica há uma divisão político-
um dos proponentes do projeto que ele acredita que o acesso dos estu- partidária, visto que alguns dos
instituiu o sistema de cotas. dantes negros ao ensino superior deve mais proeminentes pensadores que
ser feito de forma homogênea aos têm se manifestado sobre a questão
Igualmente contrário às cotas, mas brancos, conforme declarou à agência estão ligados ou ao governo do ex-
menos radical que Goldemberg e Brasil, durante palestra em Brasília a presidente Fernando Henrique ou
Souza, o filósofo José Arthur Gian- cerca da reforma universitária. “Sou ao governo do presidente Luis Inácio
otti, da USP, defende a criação de contra as cotas das universidades, mas Lula da Silva. Essas relações, embora
um fundo para garantir a entrada dos acredito que a criação de um fundo não cheguem a desqualificar seus
estudantes das classes mais baixas ao possa trazer o estudante das classes argumentos, devem ser levadas em
ensino superior. Segundo ele, é preciso mais baixas para dentro das institu- consideração em uma análise sobre
respeitar a diversidade existente entre ições”, considera. quem diz o quê, para que suas idéias
as instituições que possuem diferenças não sejam vistas como simples mani-
regionais e abandonar a idéia de que Nesse momento, pode-se perceber festações intelectuais, mas como pos-
a universidade, numa única unidade, que, em torno da institucionalização turas políticas que, fatalmente, tentam
terá ensino, pesquisa e extensão. Em- das cotas nas universidades públicas exercer influência na firmação ou não
bora se mostre favorável às chamadas brasileiras, mais do que uma divisão do sistema de cotas, ante a opinião
pública e como política de Estado.
Prós e contras
Entre os que defendem e os que atacam a política de cotas nas universidades,
destacamos alguns de seus principais pontos
PRÓS CONTRAS
Constitucionalidade Inconstitucionalidade
Historicamente, o Brasil sempre tratou os negros As cotas feririam o princípio constitucional de
de forma desigual, negando-lhes oportunidades de que todos são iguais perante a lei e que devem
acesso à educação e mercado de trabalho, entre ter igualdade de condições para o acesso em
outros, o que só agravou a situação de injustiça estabelecimentos oficiais.
racial presente na sociedade brasileira. O sistema
de cotas ajudaria a reverter essa condição de Injustiça
desigualdade. Como não existe meio científico para comprovar
a origem racial de uma pessoa, as cotas para
Justiça alunos negros e indígenas poderiam causar situ-
Em termos de ascensão social, pobres e negros têm ações de injustiça, pois a autodeclaração racial
menos condições de melhorar de vida e participar poderia ser usada de modo apenas a beneficiar
das benesses do sistema econômico e social. O alunos interessados em concorrer por vagas
sistema de cotas poderia ajudar a reduzir essa dentro do sistema de cotas, em detrimento dos
desigualdade e até mesmo a exclusão social, já demais concorrentes.
que apenas 2,5% dos negros chegam à universi-
dade, enquanto 7% dos brancos têm acesso aos Qualidade do ensino
cursos superiores. O sistema de cotas permitiria a entrada nas uni-
versidades públicas de alunos despreparados,
Qualidade do ensino que não passariam no vestibular normal, o que
Comparativamente, as notas obtidas por estu- faria cair o nível do ensino nas universidades
dantes cotistas e não-cotistas em universidades pú- públicas.
blicas não mostraram, até o momento, diferença de
desempenho, com tendência de melhores resulta-
dos aos alunos cotistas, em casos mais recentes.

9. Discentes
(em ordem alfabética)
Camila Salles
Cassius Guimarães
Cristina Caldas
Diego Freire
Enio Rodrigo Barbosa Silva
Murilo Alves Pereira
Luiz Paulo Juttel
Roberta Tojal
Samuel Antenor