Dados Abertos Governamentais como ferramenta de participação social e aproximação entre governo e sociedade - Consad 2014

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Dados Abertos Governamentais como ferramenta de
participação social e aproximação entre governo e sociedade
ARIAL BLACK23
CAPA
APLICAÇÃO DA
MARCA
VII Congresso Consad de Gestão Pública
Painel 8 – Serviços eletrônicos, participação popular e dados abertos
Tema: Governo eletrônico e transparência
Danilo B. de Araújo e Everson Aguiar
Brasília, 26 de Março de 2014

• Objetivos e Introdução
• Método de análise
• INDA: Infraestrutura Nacional de Dados Abertos
• Dados brutos, web semântica e web dos dados
• Dados Abertos Governamentais como ferramenta de participação
social e aproximação entre governo e sociedade
• Conclusão
Agenda

OBJETIVO
Este artigo tem a finalidade:
●
de apresentar iniciativas e políticas relacionadas a dados
governamentais abertos,
●
com destaque para a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos
(INDA)
●
e como essas iniciativas vêm se tornando um fórum que
disponibiliza e apoia um conjunto de ferramentas de participação
social e aproximação entre governo e sociedade.

“dados públicos representados em meio digital, estruturados em formato
aberto, processáveis por máquina, referenciados na rede mundial de
computadores e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre
utilização, consumo ou cruzamento.”
Dados Governamentais Abertos (DGA) ou Governo Aberto e se
referem a “disponibilização, através da Internet, de informações e dados
governamentais de domínio público para a livre utilização pela sociedade”
(AGUNE, GREGORIO FILHO, BOLLIGER, 2010).

Porque abrir os dados governamentais?
Transparência
Combate à corrupção
Forte demanda da sociedade

Introdução

MÉTODO DE ANÁLISE
P e s q u i s a B i b l i o g r à f i c a

Infraestrutura Nacional de Dados Abertos
Plano de Ação da INDA
x
PDA dos Órgãos

●
Presentes: 410 pessoas
●
Realização do Concurso Nacional de Aplicativos de Dados Abertos
15 aplicações inscritas e 4 premiadas→
●
Capacitação em Ontologias 70 pessoas treinadas→ ;
●
Apoio do W3C Escritório Brasil Tool Kit de Curso de Dados→
Abertos Portal Dados Abertos para Políticas Públicas→
(http://www.od4d.org/pt/)
●
Participação de diversos atores sociais inclusive com a realização
de desconferência.
Participação Social

Linha do Tempo da INDA

Dados Brutos, Web Semântica e dos Dados

Portal Brasileiro de Dados Abertos Comitê gestor da INDA
Resultados do sítio em 2013:
●
210 mil visitas
●
83 conjuntos de dados disponibilizados ao final do primeiro ano
●
8 órgãos do SISP abriram suas bases de dados
●
dados do PAC, do Orçamento, de equipamentos públicos, das rodovias
federais, dentre outros de impacto social
●
Criado pela IN nº 04/2012; e
●
Compõe o fórum 11 representantes do
governo e 2 da sociedade.

Dados Abertos Governamentais como Ferramenta de participação
social e aproximação entre Governo e Sociedade
Pollock (2007) “o melhor uso a ser feito do seu dado será
pensado por outra pessoa”.

Mudança de Paradigma
●
Modelo Relacional
●
Linguagem de Consulta
(SQL)
●
Aplicação ou Sistema
Específico
●
Extração de dados sob
demanda
●
Produção limitada de
relatórios, inferências e
conclusões

Mudança de Paradigma
●
Ontologias: semântica dos dados
●
A URI passa a ser a “Linguagem de
Consulta”
●
Ligações entre os dados: maior
capacidade de cruzamento e formação
de relações
●
Aplicações ou Sistemas podem
consumir os dados livremente e
sem fronteiras (sob licença)
●
Extração de Dados flexível:
diversidade de resultados
●
Produção ilimitada de relatórios,
inferências e conclusões disponíveis à
sociedade

Dados Abertos Governamentais como Ferramenta de
participação social e aproximação entre Governo e Sociedade
Art. 37 da Constituição Federal, foi posteriormente ampliado pela Lei de Acesso à Informação
que em seu Art. 3º estabelece como diretrizes:
“I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;
II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;
III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;
IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; e,
V - desenvolvimento do controle social da administração pública.”
Princípio da Publicidade

Conclusões
• Dados abertos e governo aberto são pautas prioritárias de governo;
• O governo federal vem através da INDA e de outras iniciativas fazendo esforços para
ampliar a transparência, a prestação de contas e a participação social;
• A participação e o envolvimento dos cidadãos nas políticas públicas está diretamente
ligado a questões culturais; exemplo: Reino Unido. Para Miranda (2011) há uma relação
direta entre educação e participação política;
• Compreende-se que algumas ações necessitam de maior estruturação, fluidez e foco na
sociedade, em especial no cidadão usuários de serviços públicos. De maneira geral, a
muito a ser melhorado na eficiência e efetividade; e
• O modelo atual de Gestão Pública apresenta certo descompasso entre teoria e prática.
Deve haver esforços concomitantes e coordenados (FRANZOSI et al) para a abertura de
dados. Outros estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Alagoas e Rio de Janeiro
também já apresentam iniciativas de Dados Abertos Governamentais.

SLTI
danilo.araujo@planejamento.gov.br

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