Material apresentado durante o Ciclo MPE em Jundiaí/SP

1. e os desafios para o e-commerce
Sistema tributário
Fabio Rodrigues

2. “Na vida, só existem duas coisas certas:
os impostos e a morte”
Benjamin Franklin
+ de 1,8 TRI foi a arrecadação
tributária oficial (+ de 1,9 TRI
pelo IBPT)
+ 33% do PIB (+ 35% pelo
IBPT)
5 meses de trabalho para
pagar tributos!
+ de 90
tributos
+ de 4 normas
por hora útil
+ de 2.600
horas por
ano para
atender as
obrigações
10 vezes
maior que
a média
mundial!

3. O sistema tributário brasileiro “cada vez mais se
parece com as populares telenovelas do País”, por ser
“enrolado”, “cômico” e “incrivelmente difícil de
seguir”.
Financial Times

4. Mudança na tributação
do e-commerce

5. Como era?
E-commerce
Consumidor Final Não
Contribuinte
(Pessoa Física, p. ex.)
Consumidor Final Contribuinte
(Varejo, p. ex.)
São Paulo Rio de Janeiro
18% de alíquota
interna para SP
12% de alíquota interestadual para SP
+
6% de DIFAL para RJ

6. Por que a mudança?
45%
15%
10%
30%
Vendas e-commerce por UF
São Paulo
Rio de Janeiro
Minas Gerais
Demais
Fonte: ABComm

7. Antes da EC 87
• Aplicava-se a alíquota interna
da UF de origem
Após a EC 87
• Aplica-se a alíquota interestadual e
caberá à UF de destino o imposto
correspondente ao diferencial de
alíquota
Como será o cálculo?

8. Cálculo do diferencial de alíquota
Convênio ICMS nº 93/15
Utilizar a alíquota interna prevista na unidade federada de
destino
Utilizar a alíquota interestadual (4%, 7% ou 12%) para o
cálculo do imposto devido à unidade federada de origem
Recolher, para a unidade federada de destino, o ICMS
correspondente à diferença entre o imposto calculado
pela alíquota interna e a interestadual

9. Partilha do ICMS entre as Unidades Federativas
Art. 99 do ADCT
ICMS APURADO PELAS DIFERENÇAS ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA E INTERESTADUAL
ANO UF ORIGEM UF DESTINO
2016 60% 40%
2017 40% 60%
2018 20% 80%
2019 0% 100%

10. Exemplos de cálculo
DADOS:
Origem: São Paulo
Destino: Rio de Janeiro
Produto Nacional
Alíquota Interestadual: 12%
Alíquota Interna São Paulo: 18%
Alíquota Interna Rio de Janeiro: 18%
Valor total da mercadoria sem ICMS incluso: R$ 1.000,00

11. Base de cálculo do ICMS
total
R$ 1.219,51
(com 18% embutido no
preço)
Valor do ICMS
total
R$ 219,51
(1.219,51 x 18%)
Valor a recolher
para SP
R$ 219,51
Antes da EC 87

12. Base de cálculo do ICMS
total
R$ 1.219,51
(com 18% embutido no
preço – alíquota de RJ)
Valor do ICMS
total
R$ 219,51
(1.219,51 x 18%)
Valor do diferencial
R$ 73,17
(219,51 – 146,34)
Base de cálculo da
partilha
R$ 73,17
Valor a recolher para o RJ
R$ 29,27
(R$ 73,17 x 40%)
Valor do ICMS
para SP
R$ 146,34
(1.219,51 X 12%)
Valor a recolher para SP
R$ 43,90
(R$ 73,17 x 60%)
Após EC 87

13. Recolhimento
Alíquota
Interestadual
Diferencial
de alíquota
Origem
Junto com o ICMS apurado no mês
Destino
Com inscrição
Recolhimento mensal até o dia 15
Sem inscrição
Recolhimento a cada operação
Convênio ICMS 9/2016 (Suspensão até 30/04/2016)
Origem
Recolhimento conforme cada UF

14. Impacto nas operações
sujeitas à ST
Antes da EC 87
• Regra de operação interna
• CST 60
Após a EC 87
• Regra de operação interestadual
• CST 00 ou 20
• Necessidade de ressarcimento do ICMS/ST

15. Reflexo do
Fundo de Combate à
Pobreza
Acréscimo de até 2% às alíquotas internas
Art. 79 e 82, § 1º, ao ADCT

16. Redução de Carga Tributária
no cálculo do diferencial de alíquota
Convênio ICMS nº 153/2015

17. Efeitos suspensos
Simples Nacional
Ação Direta de Inconstitucionalidade 5464
Mas atenção, o Simples continua complicado...

18. Como se preparar?
Emissor de NF-e deve estar atualizado de acordo com o novo leiaute
Cadastro de produtos deve estar com as NCM atualizadas
Conhecimento da tributação da operação interestadual e da operação interna da
UF de destino
• Código Identificador de Substituição Tributária (CEST)
Tabelas de códigos devem ser atualizadas
Obter Inscrição Estadual nas UF de destino

19. A Systax pode ajudá-lo!
Parametrização Fiscal
Cadastro Fiscal
Classificação Fiscal de Mercadorias
Diagnóstico Fiscal
DFE – Documentos Fiscais Eletrônicos
E-commerce – Tributação, GNRE e GIA/ST

20. Para saber mais...
Artigo: Emenda Constitucional 87/2015: compreendendo o novo regime do ICMS
• www.systax.com.br
Artigo: As mazelas da Emenda Constitucional 87/15
• www.systax.com.br
Artigo: Como determinar a tributação de um produto?
• www.systax.com.br
Grupo de discussão: Inteligência Fiscal e Tributária
• https://www.linkedin.com/groups/8381074
Quem sabe mais, paga menos!

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