1. Greve em Santa Catarina ? Perguntas e Respostas O Governo do Estado de SC cumpre a lei do Piso Salarial do Magistério? Sim. Desde a edição da medida provisória no. 188-2011 de 23 de maio de 2011 com uma nova tabela salarial do magistério catarinense o Governo de SC cumpre a lei do piso. Como haviam negociações com o SINTE para melhoria daquela tabela, o Governo vai rodar a folha de pagamento de junho com uma nova tabela proposta retroativo a maio. Quais os ganhos salariais com a proposta do Governo? Os ganhos variam de acordo com a composição salarial de cada professor. Para professores que computam apenas o salário base e a regência de classe, o ganho pode chegar a 44%, dependendo do nível na carreira. Alguns exemplos: a) Professor no nível 1 A sem triênios com regência de classe de 40% e Educar o salário total passa de R$ 1.053,24 para R$ 1.483,7 (com a nova regência de 25%). e) Professor no nível 12 G com triênios de 36%, regência de classe de 40% e Educar, o salário passa de R$ 3.542,00 para R$ 3.940,00 (com a nova regência de 25%).
2. ? Por que o Governo não implementou o valor do piso na atual tabela de carreira como pediu o SINTE? Porque aplicar a lei do piso desta forma significaria um impacto de mais de R$ 100 milhões por mês na folha de pagamento da Educação (um aumento de mais de 94%). Além de consumir todo o orçamento da Educação em 2011 só com pagamento de salários (faltaria dinheiro para custeio/manutenção e investimentos), o Governo passaria a desrespeitar a lei de responsabilidade fiscal com graves conseqüências para o Estado. Além disso, a própria lei do piso prevê a possibilidade dos governos readequarem seus planos de carreira para aplicação do piso. Qual é o impacto da atual proposta do Governo? A proposta apresentada pelo Governo gera um impacto de mais R$ 22 milhões por mês na folha de pagamento. De onde virão os recursos para cobrir este impacto? Eles virão da reorganização de despesas próprias da Educação, como por exemplo dos recursos previstos para uniformes, manutenção das escolas e investimentos e do remanejamento de recursos de reservas emergenciais e investimentos de outras contas do Governo. Algum professor terá perda salarial? Pelas simulações realizadas com a nova tabela pela Secretaria da Administração na folha de pagamento não foram detectadas perdas salariais para nenhum servidor.
3. ? Como se tem um impacto de R$ 22 milhões por mês se foram incorporados os prêmios Educar/Jubilar, redução da regência de classe e horas excedentes? Os R$ 22 milhões por mês são recursos novos e já considera o desconto dos valores da incorporação dos prêmios Educar/Jubilar, redução das regências de classe e horas excedentes, além da extinção do prêmio assiduidade. Se todos estes itens fossem mantidos sobre a nova tabela, o impacto total seria de mais de R$ 40 milhões por mês. A tabela proposta é definitiva? Não. O Governo irá ao longo dos próximos 6 meses realizar estudos para melhorar a tabela proposta com base em novas receitas e redução de despesas, pretendendo propor uma nova tabela para 2012. Haverá reajuste do valor piso em 2012? Sim. A lei do piso prevê este reajuste vinculado à variação de receita do FUNDEB. Os dias parados serão descontados? Sim. O Governo chegou a propor o abono das faltas mediante o compromisso de reposição se a greve fosse encerrada antes da rodagem da folha em 17 de junho. Como isto não ocorreu, o Governo tem o dever administrativo de descontar os dias de quem não trabalhou.
4. ? Quem voltar ás atividades até o dia 20 de junho terá algum benefício? Como a folha será rodada no dia 17 de junho, o desconto dos dias parados entre 19 de maio e 10 de junho será feito. As faltas a partir do dia 13 de junho serão descontadas na folha de julho. O retorno o quanto antes reduzirá os dias descontados na folha de julho e diminuirá a necessidade de reposição durante o recesso escolar. O Governo estuda formas de compensar os descontos realizados até o momento para os que retornarem até o dia 20 de junho. Os professores que fizerem a reposição das aulas terão as faltas abonadas? Para os professores que fizerem a reposição, as faltas serão abonadas e pagas conforme o calendário de reposição. Como será definido o calendário de reposição das aulas? Para cumprir a LDB, o calendário escolar será alterado incluindo os dias referentes aos recessos escolares dos meses de julho e dezembro. Ajustes neste calendário, quando necessário, em virtude de peculiaridades regionais, deverão ser autorizados pela SED. As propostas não financeiras (anistia de faltas de 2008, revisão de decreto de progressão funcional, revisão das leis do ACT) apresentadas pelo Governo ao SINTE continuam valendo? Não. Elas estavam condicionadas ao encerramento da paralisação até o dia 17 de junho.
5. ? O Governo não está prejudicando um direito dos professores, desvalorizando o magistério? Não. O Governo, desde o inicio, decidiu pelo pagamento do piso salarial aos professores. Chegou ao seu limite financeiro, mas continua disposto a dialogar com a classe para que avanços sejam conquistados. Só assim entende que estará valorizando o magistério. Por que retomar as aulas imediatamente? Lugar de aluno é na escola. Este é um compromisso firmado entre o aluno, sua família, seus professores e também o governo, que deve criar as condições para tal. Concedidas as exigências dos professores agora é hora de retornar ao trabalho. O recesso escolar é o momento de repor energias para os alunos e para os professores, deve e merece ser respeitado. O retorno imediato aos aulas é indispensável para que os alunos tenham recesso escolar em dezembro. Para os professores o retorno às atividades vai evitar os descontos salariais por conta de faltas. Por fim pecisamos evitar maiores prejuízos aos alunos e à sociedade. Este é um compromisso de todos! @FatosdaGreveSC Compromisso com a verdade!
