1. DIREITOS FUNDAMENTAIS

2. O que são os direitos fundamentais? Conjunto de direitos e garantias do ser humano que têm por finalidade básica o respeito pela sua dignidade , por meio de protecção contra o abuso do poder do Estado e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana.

3. Você é uma pessoa: Sujeito dos Direitos Fundamentais Direitos humanos? Direitos do homem? Direitos fundamentais? Todas estas denominações querem dizer a mesma coisa: conjunto de direitos políticos , civis , sociais , económicos e culturais garantidos pelo Estado a todos os cidadãos.

4. Direitos políticos e civis  relativos à liberdade (de movimento, de pensamento, de reunião, de associação, de profissão, de acção, sindical, de greve) do ser humano. Direitos sociais, culturais e económicos  relativos à igualdade. Para que haja existência de uma sociedade justa, o Estado tem que garantir que os seus indivíduos vivam livremente em condições de igualdade.

11. Eles possuem características próprias, que facilitam a sua compreensão, e foram resumidos pelo ideal político dos revolucionários franceses de 1789 : LIBERDADE , IGUALDADE E FRATERNIDADE