Normatização contábil baseada em princípios, regras ou objetivos

Normatização Contábil Baseada em
Princípios, Regras ou Objetivos?
Luiz Felipe de A. Pontes Girão
Universidade Federal da Paraíba
Palestra baseada no artigo
PAULO, E.; CARVALHO, L.N.; GIRÃO, L. F. A. P. . Algumas questões sobre a normatização contábil
baseada em princípios, regras e objetivos. Revista Evidenciação Contábil & Finanças, v. 2, p. 24-39,
2014.

A contabilidade é um modelo que tenta representar a
realidade, limitado (dentre outros fatores) pelas normas
I Encontro Interdisciplinar da Paraíba
UFCG – 12/12/2014
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Regras! Princípios!
Objetivos?
Fonte da imagem: autor desconhecido (recebida por email)

Definições (NELSON, 2003; JREIGE, 1998)
• Normas baseadas em regras incluem critérios
específicos, os limiares das “bright lines” (BL), como
restrições de escopo, exceções, orientações de
implementação etc.
• Normas baseadas em princípios referem-se aos
entendimentos fundamentais que informam as
transações e eventos econômicos.
– O princípio domina a regra (ou deveria...).
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Exemplo de BL no FASB - Leasing financeiro: prazo
maior ou igual a 75% da vida útil do bem

Normas baseadas em regras e princípios
• Princípios: tem como objetivo determinar não como
fazer, mas sim como decidir o que precisa ser feito e
exigem conhecimento do contador para exercer seu
julgamento.
• Regras: Pejorativamente chamado de “the cookbook
approach”, tem o objetivo de dizer o que fazer e
exigem do contador experiência na pesquisa da
literatura oficial.
(ALEXANDER; JERMAKOWICZ, 2006; COLLINS; PASEWARK; RILEY, 2012)
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Pode levar a diversas interpretações para um mesmo caso
Pode levar ao “gerenciamento” da regra

PORQUE AS REGRAS NÃO SÃO A RESPOSTA?
(SHIELDS, 2006)
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3. 2. Os As defensores regras são das autoritárias regras dizem e obrigatórias, que ela é porém
pouco
elas complexa não e previnem os que são as contrários práticas dizem desonestas que ela causa
(e.g.
complexidade manipulação de e BL).
um atraso nas mudanças.
1. Os defensores dizem que as regras são o que os
preparadores, auditores e reguladores querem, pois
fornecem um guia detalhado, claro e respostas
precisas às questões.
A autoridade e o enforcement (responsável) são
qualidades dos reguladores, não das normas. Os
reguladores devem ter a capacidade de entender e
questionar os julgamentos.
Os EUA criam uma regra para sanar algum problema
e a busca pela “solução” só ocorre após o problema
ter ocorrido, quando poderia ter sido antecipada por
um princípio (estrutura conceitual bem definida).
Contudo, esses fatores citados reduzem ou eliminam
o exercício do julgamento profissional levando à
desqualificação da profissão e redução do value
relevance.

Qual seria o “ideal”?
Não é possível haver uma
norma contábil puramente
baseada em Princípios, e as
Regras já tem se mostrado não
muito efetivas...
(BENNETT; PRANGNELL, 2006)
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Normatização baseada em Objetivos
• Uma norma baseada em objetivos deve conter os
seguintes elementos (lembra alguma coisa?):
– Breve resumo da norma;
– A norma inclui:
1. Objetivos;
2. Essência (ou corpo) da norma;
3. Data efetiva e transição;
4. Bases para conclusão; e
5. Guia de implementação (temos em algumas normas,
e.g. os R2 e R3, principalmente).
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(SEC, 2003)
I
F
R
S
C
P
C
Isso implica em mudança drástica no processo educacional e nos profissionais
contábeis e de áreas correlatas.
Em 2007 a SEC permite que as empresas estrangeiras publiquem em IFRS.
7

Normatização baseada em Objetivos
• Características do Sistema Baseado em Objetivos:
1. Busca por (e tradeoff) relevância, confiabilidade,
objetividade/verificabilidade e comparabilidade
(mutuamente exclusivas?);
2. Visão (ou abordagem) do Ativo/Passivo (IASB /FASB x
APB opinions) (foco no BP);
3. Teoria do Escopo Ótimo (elimina as exceções e a
complexidade, que geram regras);
4. Guia de implantação para os usuários (cuidado para não
criar mais regras); e
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(SEC, 2003)
Definir o escopo apropriado é um dos maiores
desafios (SEC, 2003)
Ex.: SFAS 133 (derivativos) tem 9 exceções
(princípios mal definidos) que geraram mais 2
Consequências mnuodrmaans çea15s inctoermpreptaoçõretsamentais: (a) mais julgamento
profissional e (b) disclosure mais transparente
8

Objetividade versus Relevância
• Dois amigos estavam realizando uma volta ao mundo em um balão
quando se perderam e decidiram aterrissar para perguntar a alguém sobre
sua localização (SANTOS, 1998, p.1).
• Os dois foram informados por um morador local que eles estavam: (a) a
uma hora de caminhada da granja do Sr. Silva, criador de gado da região,
para quem trabalhava; (b) muito próximos da floresta de mata virgem
conhecida na região como Matinho, que pode, inclusive, ser avistada do
ponto de onde conversavam; e (c) nas terras do Sr. Soares, cuja filha casou
com o sobrinho do Sr. Silva.
• Um dos amigos questionou o outro: por que tínhamos que encontrar logo
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um contador?!
• O outro amigo questionou: como você sabe que ele é contador?!
• Simples, respondeu: ele nos deu uma informação absolutamente precisa,
detalhada e inquestionável, mas também sem relevância.
Muita Objetividade/Verificabilidade  Pouca Relevância
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Ou seria órgão normativo ou regulador?
No final veremos um vídeo sobre isso...

Objetividade versus Relevância
• É relevante conhecer o Goodwill gerado
internamente? Essa informação é
objetiva/verificável?
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Relevância: regras ou princípios?
• Algumas pesquisas evidenciam que as informações
contábeis elaboradas em IFRS são mais relevantes do
que aquelas em USGAAP.
Escaffre e Sefsaf (2011) analisaram o value relevance de empresas
financeiras (2005-2007) da França, Espanha, UK (ambas em IFRS) e
dos EUA (USGAAP). Os números contábeis das empresas
europeias foram mais value relevants (eles não compararam antes
com depois).
Chao e Horng (2013) evidenciaram, entre outras características
qualitativas da informação contábil, que as IFRS (com empresas do
mundo todo, entre 2004 e 2010) geram números mais value
relevants do que os GAAPs locais.
O aumento da relevância pode ser justificado pela utilização do julgamento, pois os insiders
conhecem melhor a capacidade de geração de fluxos de caixa da empresa (ALEXANDER;
JERMAKOWICZ, 2006) 11
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Consistência(s)
• Consistências:
(WUSTEMANN; WUSTEMANN, 2005)
A “reforma” das normas busca a eliminação das inconsistências
a) Consistência interna das normas (regras que não levem a
diversas interpretações); e
Não parece ser o caso do VJ nos Shoppings
b) Consistência na aplicação das normas (empresa e
Parece ser o caso do VJ nos Shoppings
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tempo).
• Tradeoff entre consistência e relevância:
Se o regulador quiser comparabilidade, enforcement e objetividade,
terá que perder relevância, pelo aumento da consistência interna
(que limita o julgamento dos gestores)
Vale à pena?!
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Consistência(s)
• As IFRS nunca serão aplicadas de forma consistente:
nenhuma das duas (a ou b)(W;W, 2005).
• “Normas baseadas em regras melhoram a
comparabilidade” e “baseadas em princípios
melhoram a relevância”.
Será? E a questão da manipulação dos contratos/eventos de
acordo com as bright-lines? 75%, 90%... (pseudo-comparabilidade)
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Implicações dos Princípios no Brasil
• Houve diminuição dos accruals discricionários
(Modelo KS) após a adoção completa;
• Aumento no conservadorismo (Modelos de Basu e
BS);
• Aumento na tempestividade e relevância (modelo de
Easton); e
• Redução no custo do capital próprio que pode ter
sido em decorrência do aumento da qualidade da
informação contábil (no período de 2000 a 2012).
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SILVA (2013)
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Outros desafios
• O IASB deve ter cuidado ao incluir “regras” e “guias”
nas IFRS (“as IFRS serão os USGAAP daqui a 40 anos”,
“as IFRS ainda não são regras porque não tiveram
tempo para isso”).
• Estrutura conceitual bem definida ou maior número
de normas e regras? Desafio para a educação.
• Convergência mundial: competição entre os órgãos e
a qualidade da informação (NELSON, 2003).
• Devemos quebrar a barreira do “inglês”, para poder
ter acesso à norma completa (como as bases para
conclusão).
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Outros desafios
• O que fazer com o legado de exceções à regra?
(principalmente nos setores específicos: isentá-las
para uso de normas específicas?) (SEC, 2003).
• Órgãos reguladores que ainda não “aceitaram” todas
as normas: limita ainda mais a comparabilidade.
• Simplificar sem “regrar” demais:
– “Uma norma deveria ter a capacidade de ser explicada em
um minuto (...) porém existem normas que desafiam
qualquer explicação simples” (SHIELDS, 2006)
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O debate continua...
• Quem é melhor? Os eventos anteriores a SOX estão a
favor dos princípios... a normatização baseada em
objetivos contribui com o debate.
• A completa comparabilidade não é possível (ênfase
deve ser dada aos julgamentos).
• Qualquer resposta para a pergunta de cima requer
mudança na profissão (riscos, custos, coragem para
julgar, importância da pós-graduação...).
• Enforcement responsável: diversidade de
julgamentos (e.g. tipo de orientação do auditor).
• Muitos detalhes dificultam a convergência: leis,
culturas etc impedirão isso.
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O debate continua...
• Entendimento da norma, racionalidade dos usuários
da informação, volume das notas explicativas e
assimetria informacional. Será que os usuários
externos estão preparados (desconfio que nem os
preparadores estejam)?
• Vídeo: o efeito da quantidade de
informações regradas para os usuários da
informação.
VOCÊS ESTÃO PREPARADOS PARA ISSO?
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Como entrar no mestrado?
• O processo seletivo (normalmente):
Aqui estou falando
como aluno e não
como Professor!
– Ocorre no final do ano (quem não for bacharel é exigida uma
declaração de provável concluinte até a matrícula).
– Etapas: Teste ANPAD, teste interno (contabilidade e métodos
quantitativos), prova oral e currículo.
• O que é exigido em cada uma dessas etapas?
• O que a banca espera de você na prova oral e análise do
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seu projeto?
• Dicas finais:
– Leia artigos científicos;
– Faça um projeto bem estruturado;
– Tenha uma boa leitura em inglês (como?); e
– Confie em você e boa sorte! (essa é talvez a mais importante).
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Propaganda e contato
• FINANÇAS APLICADAS BRASIL:
FINANCASAPLICADASBRASIL.blogspot.com
• CONTABILIDADE & MÉTODOS QUANTITATIVOS:
CONTABILIDADEMQ.blogspot.com
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• Email:
LUIZFELIPE@ccsa.ufpb.br
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REFERÊNCIAS
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Standards: The Influence of Standard Precision and Audit Committee Strength on Financial Reporting Decisions.
The Accounting Review American Accounting Association, v. 86, n. 3, p. 747–767, 2011.
• ALEXANDER, D; JERMAKOWICZ, E. A True and Fair View of The Principles Rules Debate. Abacus, vol.
42, n.2, p.132-164, 2006.
• CARMONA, S.; TROMBETTA, M. On the global acceptance of IAS/IFRS accounting standards: The logic and
implications of the principles-based system. Journal Accountancy Public Policy, n. 27, p. 455–461, 2008.
• CHAO, C.L.; HORNG, S.N. Does the SEC's Waiver of IFRS to U.S. GAAP Reconciliation Improve the Quality
of Financial Reporting?, Accounring and Finance Research, v.2,n.3, 2013.
• COLLINS, D. L.; PASEWARK, W. R.; RILEY, M. E. Financial Reporting Outcomes under Rules-Based and
Principles-Based Accounting Standards. Accounting Horizons , v. 26, n. 4, p. 681–705, 2012.
• DANTAS, J. A.; RODRIGUES, F.F.; NIYAMA, J. K.; MENDES, P. C. M. Normatização contábil baseada em
princípios ou em regras? Benefícios, custos, oportunidades e riscos. Revista de Contabilidade e Organizações
– FEA-RP/USP, v. 4, n. 9, p. 3-29, 2010.
• ESCAFRE, L.; SEFSAF, R. THE VALUE RELEVANCE OF ACCOUNTING NUMBERS: THE CASE OF
FINANCIAL INSTITUTIONS, Bankers, Markets and Investors, 2012.
• HOUQE, M. N. et al. The effect of IFRS adoption and investor protection on earnings quality around the world.
The International Journal of Accounting. 47, 333-355, 2012. DOI: 10.1016/j.intacc.2012.07.003.
• JREIGE, E. F. True and Fair View: um entrave ou um impulso para a Contabilidade? Caderno de Estudos
FIPECAFI, vol. 10, n.17, p.35-46, jan/abr, 1998.
• NELSON, M. W. Behavioral Evidence on the Effects of Principles- and Rules-Based Standards. Accounting
Horizons, vol. 17, n.1, p.91-104, 2003.
• NELSON, M.W.; ELLIOTT, J.; TARPLEY, R. L. Evidence from Auditors about Manager’s and Auditor’s Earnings
Management Decisions. The Accounting Review, v.77, p.175-202, Suplement, 2002.
21

REFERÊNCIAS
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STANDARDS ABOUT THE QUALITY OF ACCOUNTING INFORMATION OF THE BRAZILIAN AND
EUROPEAN PUBLIC FIRMS. In: Congresso ANPCONT, 2013, Fortaleza. VII Congresso ANPCONT, 2013.
• PAULO, E.; MARTINS, E.; GIRÃO, L.F.A.P . Accounting Information Quality in Latin and North
American Public Firms, Research in Accounting in Emerging Economies, 2014.
• SANTOS, E.S. Objetividade x Relevância: o que o modelo contábil deseja espelhar? Caderno de
Estudos da FIPECAFI, v.10, n.18, p.1-16, mai-ago, 1998.
• SCHIPPER, K. Principles-based accounting standards. Accounting Horizons. v. 17. n. 1. mar. 2003.
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• SECURITIES AND EXCHANGE COMMISSION (SEC). Study pursuant to section 108(d) of the Sarbanes-
Oxley act of 2002 on the adoption by the United States financial reporting system of a principles-based
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• SHIELDS, H. (Org.). Principles not rules: a question of judgement. The Institute of Chartered
Accountants of Scotland. 2006.
• SILVA, R.L.M. Adoção completa das IFRS no Brasil: qualidade das demonstrações contábeis e o
custo de capital próprio. 2013. Tese (Doutorado em Controladoria e Contabilidade) - Faculdade de
Economia, Administração e Contabilidade – USP, 2013
• VICENT, L. et al. Evaluating concepts-based vs. rules-based approaches to standard setting.
Accounting Horizons. v. 17. n. 1. mar. 2003. p. 73-89.
• WUSTEMANN, J.; WUSTEMANN, S. Why consistency of accounting standards matters: a
contribution to the rules-versus-principles debate in financial reporting. Abacus, v.46, n.1, 2010.
doi: 10.1111/j.1467-6281.2010.00304.x
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