O documento descreve a experiência de uma aluna em uma disciplina chamada "Cidade Constitucional" em Brasília. A disciplina levou os alunos a visitarem locais importantes do governo como o Palácio do Planalto e o Palácio Itamaraty, e também eventos como o Desfile de 7 de Setembro. A aluna relata as atividades diárias, incluindo palestras sobre educação fiscal e programas do governo para promover a cidadania.

1. A CIDADE CONSTITUCIONAL – Capital da República IX
Olá, bem-vindo(a) à leitura deste relatório.
Sou Fernanda Lye Watari, aluna do curso de Obstetrícia do 5º ano da
EACH-USP (Escola de Artes, Ciências e Humanidades, da Universidade de São
Paulo). E foi nesse ambiente universitário de aprendizagem e inter e
multidisplinaridade que o campus EACH propõem (ou seja, a soma de diferentes
conhecimentos das diversas áreas de ensino e pesquisa, através de pessoas
compartilhando seus saberes e trabalhando junto) é que tive a oportunidade de
cursar uma disciplina do curso de Gestão de Políticas Públicas (carinhosamente
apelidado “GPP”) junto com colegas de outros cursos da EACH (Obstetrícia,
Gestão Ambiental, Têxtil e Moda, Gestão de Políticas Públicas, Educação Física
e Saúde, Sistema de Informação, Gerontologia, Marketing e Licenciatura em
Ciências da Natureza) e, uma novidade deste ano é, com a ajuda do GEFE -
Grupo de Educação Fiscal dos Estados, a disciplina também foi aberta para
alunos da UDESC (Universidade do Estado de Santa Catarina) e da UFRRJ
(Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro).

2. A Cidade Constitucional, teve sua 9º edição esse ano, foi realizada em
Brasília, por isto “Capital da República - IX”, é ministrada pelos professores
Marcelo Arno Nerling e Douglas Roque Andrade e foi realizada durante a
Semana da Pátria (data mais propícia) de 06/09/2015 a 11/09/2015.
A andragogia - processo de ensinagem no ensino superior de adultos – é
a metodologia utilizada para nos ensinar sobre as políticas públicas brasileiras
vinculadas à Constituição, o direito achado na rua, a estrutura e articulação do
Estado, a educação fiscal de adultos; propiciando a formação de personalidade
pessoal, profissional e cidadã. Tudo isso atrelado ao rompimento do método
tradicional de ensino, assim, temos o ensino fora da sala de aula, além dos
muros da universidade; fomos imersos durante uma semana nesse cenário,
exposição e contato direto com elementos que tornaram tangíveis as propostas
da disciplina de maneira real, prática em locais e com servidores públicos que
provavelmente não teríamos a oportunidade de ter este tipo de vivência se
fossemos à Brasília em um passeio turístico.
Famosa da USP, esta disciplina é a mais concorrida da Universidade;
melhor explicando, podemos nos inscrever em matérias no sistema de matrícula
e estas podem ser de outros cursos da universidade como “optativas não
obrigatórias” (um exemplo da inter e multidisciplinaridade), e a Cidade
Constitucional tem o maior número de inscrições (interessados) na disciplina. Eu
fui uma delas. Por sempre gostar dessa área de aprendizado, mas
principalmente por querer entender melhor como os processos políticos
acontecem no nosso país, e dessa forma, poder exercer melhor minha cidadania
brasileira, por amor a este país que acolheu tão bem meus antepassados e pela
vontade de ver o Brasil crescer e melhorar sempre mais.
Enfim, espero conseguir compartilhar com vocês tudo que aprendi de
maneira que se sintam participantes da disciplina e imersos em Brasília. Todos
à bordo? Então, boa viagem!

3. 06/09/2015 - 1º dia
Eixo: Sustentabilidade, Pátria Educadora e Educação Fiscal na Cidade
Constitucional
Cheguei em Brasília já portando o entusiasmo e ansiedade de estar no
Distrito Federal pela primeira vez. A maior sensação de estar em um lugar novo
se deu logo que pisei em solo brasiliense, sentindo a diferença de temperatura
por lá estar 10ºC mais quente que São Paulo, o clima de 33ºC e a umidade do
ar tão escassa quanto a água da minha garrafa, me explicou na prática o porquê
de existir espelhos d’água em várias construções de Brasília e a importância
delas. Bem pensado, pessoal!
Peguei o primeiro vôo a Brasília – BSB do dia, mas mesmo assim não
cheguei a tempo de participar da visita ao Palácio do Planalto, que foi a primera
visitação feita. Perguntei aos meus amigos como foi e observei variadas
vivências. Pareceu ser um passeio muito interessante, para muitos, o primeiro
contato com um prédio do Poder Público, um lugar dotado de obras de arte
belíssimas e muito especiais; e a aproximação dos cidadãos com o local de
tamanha importância para a nação, contato este que quebra o distanciamento,
e muitas vezes, a sensação de ser inalcançável para a sociedade. Mas por outro
lado, percebi uma postura e conduta que ainda assim, não cria tanta proximidade
com cidadãos em geral e permeia a abertura de portas mas demonstrando a
hierarquia existente. Assim pensei devido ao procedimento um tanto burocrático
para conseguir entrar lá, a necessidade de usar trajes formais – mesmo que para
muitas pessoas não há condições socio-econômicas para isso, por exemplo.
Para tentar suprir a perda dessa visitação, visitei o site
http://www2.planalto.gov.br/ para buscar mais informações sobre o Palácio do
Planalto. Como passei em frente do palácio sem muito tempo, fiquei admirando
sua arquitetura e registrando aquele prédio na memória, que acabei esquecendo
de registrá-lo na câmera fotográfica, então peguei uma foto da internet (do site
https://pt.wikipedia.org/wiki/Pal%C3%A1cio_do_Planalto, mais precisamente)
para mostrar à vocês o primeiro prédio que vi com detalhes.

4. Ao longo do caminho percebi o planejamento tanto comentado de Brasília;
ruas largas, bem sinalizadas, cidade plana, porções com grama embora
estivessem secas e amareladas devido ao clima comparável à um deserto; mas
também a distância entre um local e outro, pontos de ônibus muito afastados que
fazem as pessoas andar bastante sob o Sol e calor e a frota bem reduzida de
ônibus públicos no final de semana, não sendo atrativo nem prático para quem
depende ou opta por este. Sinceridade à parte, uma cidade muito bonita, mas
com a impressão de ser feita para os ricos.

5. Então, cheguei ao Palácio Itamaraty, segunda visita do dia, local que nos
foi apresentado pelo simpático Randys, quem guiou nossa visita ao, também
conhecido, Palácio dos Arcos - por sua bela e icônica projeção feita por Oscar
Niemeyer e o engenheiro Joaquim Cardoso. O Palácio é a sede do Ministério
das Relações Exteriores, o órgão da administração pública federal, responsável
pelas relações internacionais do Brasil. Mais informações podem ser vistas no
site oficial http://www.itamaraty.gov.br/.
Além da construção do palácio, os ambientes internos também são
estrategicamente pensadas e dotadas de significados. No alto da escada temos
uma obra de arte chamada “Mutante e sua sombra” que se modifica de acordo
com o ângulo em que é vista, e me fez pensar que assim funciona os fatos da
vida, podem se modificar de certa maneira, pelos diferentes pontos de vista. No
mesanino do palácio, a mesa onde eram assinados os acordos importantes da
história do Brasil (como a Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel em 13 de
maio de 1888) fica disposta de frente para o Palácio da Justiça para ter a justiça
como norteador.

6. Demais aspectos importantes de sua arquitetura podem ser vistos no
próprio site do Palácio Itamaraty, no seguinte link
http://dc.itamaraty.gov.br/imagens-e-textos/patrimonios-do-brasil/palacio-
itamaraty na qual tem-se apresentação do Palácio de acordo com seus andares,
além de fotos do local e outras informações interessantes contidos nos ícones
adjacentes. Informações sobre visitação, neste link
http://www.itamaraty.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=47
53&Itemid=198&lang=pt-BR. Para quem puder ir, já adianto, vale a pena.
Após essas visitas, fomos à ESAF –
Escola de Administração Fazendária
(conheça melhor a ESAF em
http://www.esaf.fazenda.gov.br), que
acolheu os cerca de 150 alunos da
disciplina e disponibilizou quartos bem
confortáveis, assim, nos acomodamos e
fomos ao auditório da ESAF, onde

7. recebemos o cronograma da viagem e demais informações importantes da
disciplina. Em seguida, a Rai – Raimunda de Almeida, Diretora Geral Adjunta da
ESAF e quem supervisiona o PNEF - Programa Nacional de Educação Fiscal,
nos deu boas-vindas e discursou palavras acolhedoras e de incentivo a alunos
e cidadãos ao falar sobre iniciativas para incluir a Educação Fiscal na Base
Curricular Nacional do MEC, explicou a Educação Fiscal e Educação Financeira,
dialogando conosco e tirando dúvidas.
Neste link a ESAF falou sobre a Cidade Constitucional de 2015
http://www.esaf.fazenda.gov.br/noticias/esaf-recebe-201ca-cidade-
constitucional-capital-da-republica201d#ad-image-0
07/09/2015 - 2° dia
O segundo dia começou bem cedinho e às 5h da manhã estávamos em
frente ao Palácio da Alvorada para contemplar o nascer do Sol e o nascer de um

8. dia cheio de atividades. Todos reunidos, tivemos tempo para interagir uns com
os outros e ver a beleza espetacular que só a natureza consegue expor no céu.
Nossa próxima parada foi assistir ao Desfile Cívico-Militar de 7 de
Setembro – que teve como lema: A Independência é para Todos. Permeado pela
festividade de estarmos comemorando mais um dia de Indepenência da nossa
pátria e ao mesmo tempo, passando por tempos de reinvidicações sociais e
articulações politicas, o desfile contou com civis assistindo ao desfile do lado de
dentro, enquanto placas de aço que isolavam o local eparavam o protesto
pacífico que acontecia do lado de fora. Assistimos à marcha de grupos como o
Exército, a Marinha, Aeronáutica, Bombeiros, Policiais. E também aos cívicos, a
maioria eram crianças que exporam danças locais de regiões do Brasil como
suas vestimentas, portavam as bandeiras dos estados brasileiros mas também,
se locomoveram marchando, assim como os militares, carregando as
lembranças e imperativos da Ditadura Militar. No geral, foi um evento alegre que
traz um lado positivo, reconhecer a nação que, pode não ser como gostaríamos,
mas a que nos pertence e depende de todos e cada um para o progresso
acontecer.

9. Pela tarde, voltmos à ESAF para ver a palestra da Fabiana Regente Feijó,
Gerente do PNEF – Programa Nacional de Educação Fiscal, falou sobre o
programa que diz respeito aos recursos públicos quanto à sua origem, aplicação
e como fazer o controle destes,
favorecendo a participação social e
promovendo a cidadania fiscal.
Explicou que o programa nasceu de
um grupo de estudos em 1996, o
Confaz e em 1998, a portaria MF nº 35
instituiu o grupo Confaz, em 2002
foram instituídos oficialmente pela
portaria interministerial MEC nº 413 – 2002. O termo Educação Fiscal é o termo
técnico, criado em 2002 em substituição ao termo Educação Tributária para
fundamentar o hoje denominado PNEF. Ela nos falou sobre a Educação Fiscal,
que tem o intuito de dialogar com a população e estima ensinar ao contribuinte

10. futuro e presente para oferecer condições de maior controle fiscal pela
sociedade.
Segundo a definição da nossa Constituição, tributo justo condiz aos
Princípios da Igualdade (CF. Art. 150, II) e Princípio da Capacidade Contributiva
do Cidadão (CF. Art. 145, 1°).
"Art. 150. sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte,
é vedado à União, aos Estágios, ao Distrito Federal e ao Município: II - Instituir
tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação
equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou
função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos
rendimentos, títulos ou direitos."
"Art. 145, 1° - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e
serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à
administração tributário, especialmente para conferir efetividade a esses
objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o
patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte."
Para conhecer melhor temas como esse, a ESAF oferece cursos de
Educação à Distância, e alguns deles são abertos à comunidade em geral e
podem ser conferidos no site
http://www.esaf.fazenda.gov.br/capacitacao/educacao-a-

11. distancia/copy2_of_EAD . O site oficial que contém mais informações sobre o
PNEF é: http://www.esaf.fazenda.gov.br/educacao_fiscal/pnef/home-pnef.
Eu fiz o de Cidadania Fiscal, que compreende um curso do âmbito da Ead
– educação à distância. Através de material coeso e que aborda os temas
necessários para a compreensão da temática, através de diferentes vertentes do
conhecimento. O curso é composto por 3 módulos com variado material e
diferentes eixos e ao final de cada módulo, há uma avaliação. Deve-se atingir
mais de 60% da nota total para poder receber o Certificado do curso ao final.
Tem duração de 1 mês e é possível administrar o tempo de estudo, não havendo
uma exigência de determinadas horas de estudo por dia, assim fica mais fácil
conciliar o curso com outras obrigações do dia-a-dia. Posso dizer que aprendi e
gostei muito do curso, a estimativa de conseguir exercer minha plena cidadania
fica mais próxima de ser atingida através de propostas como essa. Recomendo!

12. Nesse curso à distância aprendi, por exemplo, que o Brasil já teve diversas
Constituições: a Constituição Política do Império do Brasil no ano 1824, a
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, nome que permaneceu
durante as diferentes Constituição dos anos 1891, 1934, 1937, e 1946, já no ano
de 1967 a Constituição do Brasil foi modificada devido à tomada do poder pela
Ditadura Militar concentrou poderes na União e privilegiou o oder Executivo –
dentre outras mudanças trazidas por aqueles tempos sombrios; em 1969 houve
uma Emenda Constitucional – que estabeleceu as eleições indiretas para o
cargo de Governador de Estado, ampliou o mandato presidencial para cinco
anos e extinguiu as imunidades parlamentares. Até então chegar à ultima e atual
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em 05 de outubro de
1988. Marcada pela redemocratização no Brasil em 1985 pela ruptura do regime
militar, a também conhecida como ‘Constituição-
Cidadã', possibilitou o integral desenvolvimento do ser -
humano, tendo como base o princípio da dignidade da
pessoa humana (CF, art. 1º a 4º), criou o Superior
Tribunal de Justiça em substituição ao Tribunal Federal
de Recursos e estabeleceu a faculdade do exercício do
direito de voto ao analfabeto.
“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada
pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-
se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os
valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de
representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o
Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

13. I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o
desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e
reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem
preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III -
autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os
Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao
terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da
humanidade; X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração
econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à
formação de uma comunidade latino-americana de nações.”
Na foto, tínhamos acabado de ganhar uma Constituição, cada um, e posamos
para a foto satisfeitos por ter recebido o que todo cidadão deveria ter fácil acesso
para retirada e noções básicas deveriam ser ensinadas para que sua leitura
fosse compreensível e absorvida efetivamente, de tal maneira que pudéssemos
exercer e assegurar o que nela contém, como direito de exercer plenamente a
nossa cidadania. E receber uma Constituição completa pode ser o primeiro
passo dessa jornada brasileira.

14. Para suprir a sede de cidadania, a boa nova é que é possível ter acesso
à Constituição da República Federativa do Brasil através do link:
http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/download/pdf/Constituicoes_declara
cao.pdf
Posteriormente tivemos
uma palestra com o Alexandre
Motta, diretor-geral da ESAF,
quem falou mais sobre a ESAF,
expondo dados como, o ano da
criação da ESAF pelo Ministério
da Fazenda, em 1945 e que
este ano comemora 40 anos. A
ESAF possui administração pública: municipal, estadual e federal, dessa forma,
dialoga com estados e municípios. Contribui para capacitação de administração
fazendária - administração pública, tributária, por exemplo. Oferece pós-
graduação, possui grupos de estudos e pesquisas. Na especialização e
mestrado, a ESAF já capacitou mais de 135 mil pessoas, à distância, mais de
200 mil pessoas.

15. Sebastião Ruy de Souza,
diretor de Eventos e Capacitação
falou sobre a infraestrutura da
ESAF, a semana de contratação
pública, cursos, seminários,
reuniões e congressos que
acontecem lá. Disse que no final
desse ano 2015 acontecerá o
Congresso sobre administração de custos. E mais, que a ESAF oferece cursos
de capacitação com foco em servidor público, que os órgãos de comunicação
são centros espalhados por 9 nove estados brasileiros para tentar atender à
demanda nacional.
08/09/2015 – 3º dia
Visitamos o prédio da Receita Federal, ter uma ‘mais conversa que
palestra’ com o Antonio Henrique Lindemberg Baltazar – Coordenador de
Educação Fiscal e Memória Institucional da Coordenação Geral de Atendimento
e Educação Fiscal. O Lindemberg foi apresentado como aquele que consegue
prender nossa atenção mesmo após um longo dia de atividades, e é verdade.
Foi falado sobe a
temática econômica, o
Lindemberg falou claramente
e de maneira que até eu que
não sou estudada nessa área,
me senti contemplada com a
fala dele, mas explicar
corretamente é diferente e
uma tamanha responsabilidade, tentarei de maneira bem básica mas me
perdoem se conter erros, outras fontes de informação são bem-vindas após essa

16. leitura. Bem, o Estado tributa para poder prestar serviços à sociedade, tributos
com função extra fiscal e a importância da fiscalização pela sociedade e uma
regulamentação econômica, e tributos que incidem sobre produtos de consumo
e outras finalidades. Falou sobre uma outra forma de arrecadação de dinheiro
do Estado quando há necessidade de capital, o empréstimo, em palavras bem
simples. Lindemberg falou também sobre o grande problema que são os
empréstimos internacionais, um outro meio do estado arrecadar dinheiro
permeado pela sujeição. A sujeição que consiste no provedor dotado de poder e
o devedor que se sujeita às condições de comércio e economia nas Relações
Externas. A importância e necessidade de se conhecer como é articulado o
capital nacional exemplificado com a Teoria do Positivismo Jurídico do Estado
forte atrelado ao estado militarizado "O estado não se justifica a sociedade",
diferente de como é hoje em dia. Como exemplos da teoria, citou o Julgamento
de Nuremberg e o Julgamento de Aishman. Este último julgamento foi escrito e
reportado pela lendária e respeitada Hannah Arendt.
Durante nossa conversa com ele, falou-se na incoerente da tributação ser
tão pequena em relação à riqueza proporcional em sua totalidade e tão grande
sobre os produtos de consumo, que acabam atingindo a todos cidadãos
igualmente mesmo se entre eles, a renda e capital for desigual. Não há faixas
progressivas da tributação de acordo com a renda de cada um, sendo que uma
de suas idealizações é uma tributação voltada a reduzir a desigualdade.
Após a viagem, ao chegar em casa e ler o material que ganhamos ao
longo das visitações e palestras, aprendi que em 1998 surgiu o Programa de
Estabilidade Fiscal, com o objetivo de reduzir do déficit público e a estabilização

17. do montante da dívida pública, "o Estado não pode mais viver além de seus
limites, gastando mais do que arrecada.". No ano 2000, a Lei de
Responsabilidade Fiscal exige responsabilidade à gestão fiscal das receitas e
despesas públicas.
09/09/2015 - º dia
Eixo: Sustentabilidade e Educação Fiscal: a pátria educadora na cidade
constitucional.
A primeira palestra do dia foi com o Paulo Mauger, diretor de cooperação
técnica. Ele nos falou que a ESAF surgiu de cooperação com Receita Federal
da Alemanha para desenvolver uma escola de governo. Cooperação é positiva
e diferente de subordinação, pode haver conflitos de opiniões, contextos e
necessidades, mas não há sujeição.
No eixo sustentabilidade, disse
como a Alemanha atualmente é altamente
sustentável e em uma tentativa de
retomar a cooperação com a ESAF,
propuseram a condição da ESAF fazer a
inclusão de sustentabilidade em suas
práticas e ações. Atenta à isto, a ESAF
tem como eficiência energética a
neutralização da emissão de carbono
produzido pela ESAF. Mauger explicou
que o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério de Minas energia atuam em
conjunto para serem responsáveis pela eficiência energética. Citou o surgimento
de um crédito de carbono entre países, se mostrando um mercado promissor.
Em seguida, tivemos palestra com o André Sampaio Zuvanov,
coordenador-geral de Tecnologia da Informação e Comunicações do Ipea.
O Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada é uma fundação
pública federal vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

18. Mas pode-se dizer que o Ipea é mais que isso, é uma rede de organização
atrelada a várias instituições, como o CNPq. Possui diversas parcerias
internacionais de cooperação internacional, oferece assessoria ao governo
técnico-institucional, produção, ferramenta de pesquisa e oportunidades de
colaboração para a realização de políticas públicas e programas de
desenvolvimento brasileiros. Pode ser conferido no site
http://www.ipea.gov.br/portal/
A palestra em seguida, com Veruska Silva Costa, e com Almir de Oliveira,
que trabalha na diretoria de estudos políticos (mas disse estar migrando para
diretoria de desenvolvimento institucional), ambos do Ipea, complementaram a
fala anterior. Disseram que Roberto Pires foi o pioneiro em sistematização do
conhecimento e âmbito social. Atuou a partir de demanda social como orientador
para pesquisas além da economia. O Ipea foi permeado pelo conhecimento
econômico e social, trazendo outras vertentes de pesquisa posteriormente. E
explicou o inovador repositório do Ipea, que tem o intuito de ser mais que uma
base de dados. Deixa armazenado informações/metadados e preserva
digitalmente os arquivos de pesquisa. Diferente de um banco de dados que são
referenciais com instituição, para evitar que ocorra a amnesia institucional e
pesquisa sejam repetidas, tem o intuito de armazenar digitalmente documentos
a longo prazo (30 anos ou mais).
O repositório do Ipea pode ser conferido através do site:
www.repositorio.gov.br.
Os trabalhos do Ipea são disponibilizados para a sociedade. A Lei de
acesso à Informação regulamenta este contexto e pode ser verificado através
dos links:
http://www.acessoainformacao.gov.br/
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

19. Em seguida, fomos
conhecer a Catedral de Brasília,
que chama atenção por sua
arquitetura original, moderna e
única. Ao entrar, me surpreendi
por ser maior que aparenta por
fora, é assim porque sua
construção interna é mais
rebaixada que o nível do solo;
os vitrais do teto também dão a
impressão de amplitude ao
lugar, além de deixar a catedral
mais clara com a entrada de luz
solar.
Da catedral, seguimos para o prédio da Caixa Aconômica Federal, onde
conhecemos os lindos vitrais coloridos que são um ponto muito charmoso e
artístico para se visitar. Conta com vitrais que desenham alguns estados
brasileiros e seus pontos turísticos. Como pode ser percebido, a cultura não
deixou de estar presente na nossa viagem política.

20. o Banco Central, onde a
palavra foi do Rafael Galeasi,
formado administrador e é
atualmente gestor de projetos. Falou
para nós sobre o programa Caixa
Melhores Práticas, que visa
reconhecer e valorizar
as experiências bem-sucedidas que
auxiliaram a melhorar a qualidade de
vida das pessoas, e assim, o
programa atua na disseminação pelo
país. Há uma gerência específica para o programa, que foi criado em 1996. Um
programa da ONU - Organização das Nações Unidas, o ONU Habitat, inspirou o
programa da Caixa em 1999, que teve os mesmos objetivos de sistematizar,
avaliar e premiar projetos que visam disseminar e melhorar as condições de vida
do programa habitacional estimular a replicação destes projetos.
Sobre as regras do projeto, este tem que ser feito pelo governo federal,
estadual ou municipal e tem que ter a participação da Caixa. Não podem ser
feitas por pessoa física. A premiação e replicação do projeto passam por ajustes
que são feitos de acordo com as necessidades sociais. Como a caixa é um
instituição pública não pode premiar em dinheiro esses projetos portanto são
disseminados e replicados socialmente. Sabendo disso, os projetos passam por
uma pré-avaliação e avaliação final, que são feitas interna e externamente, nesta
ordem. Um projeto premiado não pode concorrer novamente, para dar chance a
outros projetos. A participação da Caixa nesse cenário pode ser diversa.
A premiação da Caixa acontece nos anos ímpares e os da ONU, anos
pares. Intercala assim, por bienais, para poder escrever seus projetos para
concorrer à premiação da ONU, assim, concorrer com melhores práticas de
gestão local da premiação internacional que acontece em Dubai. A manutenção
do projeto é feita pela equipe Caixa que faz melhor defesa com relação destes
para potencializar as suas chances.
Esse ano a premiação sofreu reformulação e agora, todos os funcionários
da Caixa podem participar da avaliação dos projetos. Na etapa deste ano

21. concorreram 300 projetos, após as avaliações, passaram a ser 250,
posteriormente 35 e dentre eles passarão a ser 20 projetos finalistas que
concorrem a uma premiação internacional e passam por grande divulgação
nacional.
Em 01 de dezembro a partir das 18h00 haverá uma premiação da Caixa
no Teatro Caixa em Brasília, após 18 critérios de seleção e 5 julgamentos, estão
todos convidados. A caixa conta com 100.000 empregados atualmente, mais
detalhes sobre o programa pode ser conferido através do site:
http://caixa.gov.br/melhorespráticas.
Em seguida, a palestra foi com Moisés Coelho, sobre o ENEF - Estratégia
Nacional de Educação Financeira e conta com a promoção de ações de
educação financeira no Brasil, fornece e apoia ações que ajudam a população a
tomar decisões financeiras mais e conscientes e assim, fortalecer a cidadania.
Foi questionado sobre a possibilidade de se ter Educação Financeira nas
escolas e foi respondido que ainda não se tem a intenção de colocar como
disciplina nas escolas de ensino médio e a intenção da Educação Financeira é
capacitar profissionais e oferecer o curso e material didático para o professor,
por exemplo, que ele sim irá ensinar adiante como materia optativa aos alunos.
E ainda, disse que há uma proposta de oferecer Educação Financeira para
adultos, idosos e atuais contribuintes.
Para saber mais, acesse: http://www.vidaedinheiro.gov.br/ e
http://semanaenef.gov.br

22. Aproveitamos a deixa e fomos conhecer o Museu de Valores do Banco
Central. Dotado de obras de arte, como quadros cheios de significância, o que
mais me chamou a atenção foram esses headfones que tocavam diferentes
músicas que foram censuradas na época da Ditadura Militar. Claro, por seu
conteúdo informativo, reflexivo e reinvidicador que dava voz e melodia aos
direitos reprimidos, à cidadania roubada, aos crimes silenciados e a vontade de
liberdade. Anos depois, essas canções não morreram e vieram com a voz mais
forte, dessa vez, para não se deixar esquecer do que a Ditadura Militar é capaz,
assim como, do que é capaz um artista criar mesmo com represália. Salve,
guerreiros desses anos sombrios.

23. 4° dia - 10/09/2015
Pátria Educadora de Direitos Humanos e da Participação Social na Cidade
Constitucional
Fomos novamente à UNB – Universidade de Brasília, dessa vez para
assistir à palestras na Fundação Darcy Ribeiro – mais conhecido
carinhosamente como Beijódromo, um dito meio-irmão do Sambódromo. E
nesse clima agradável, foi-se dito e então, apendido, sobre O Direito Achado na
Rua, que trouxe a concepção e prática do Dr. José Geraldo da Souza Júnior, ex-
reitor da UnB em 2008 e atual pesquisador, sendo um dos autores do projeto
Direito Achado na Rua, na qual seu grupo de pesquisa conta com mais de 45
pesquisadores envolvidos. E com a Helga Maria de Paula Martins, pesquisadora
do projeto.
A perspectiva de ampliação do conhecimento nas universidades conta
com toda a trajetória histórica da criação das universidades no Brasil e o golpe
militar. A ampliação deste espaço é fundamental para a ampliação e
enriquecimento de discussões e ações como a diversidade de gênero e a
desconstrução de paradgmas sociais de estruturas como patriarcado,
machismo, exclusão de mulheres no âmbito dos estudos, que hoje não mais se
limitam a estes pressupostos mas ainda sofrem com o preconceito.
O direito achado na rua como objetivo de transpor muros da universidade.
A política que se faz com o corpo na rua, a política que se faz com a concretude
do corpo como disseminador das ideias e o sujeito coletivo de direito traz

24. releitura categórica do direito reproduzido já definido, reunido com intuito de
obter voz coletiva. Falou-se também sobre as disputas pelo local de fala.
Abstenção, silêncio, também é uma tomada de decisão com tendência a
permanência do que já está sendo feito. O Blog
http://odireitoachadonarua.blogsplot.com.br possui o conteúdo completo para
sobre o projeto, com leitura empoderadora.
Geraldo Neto, em seguida com a fala, explicou o Programa Nacional de
Reforma Agrária e Agricultura Familiar. Programa com finalidade social
admirável e que promove a educação superior dos oprimidos socialmente e com
menos condições socio-econômicas para tal. Ele contemla da graduação até a
pós graduação, participantes da reforma agrária do MST, de 2007 a 2012, foram
a primeira turma formada em Direito, assim, atendendo a demanda social.
Movimentos de rua e o PFL – Partido de Frente Liberal disseram que a turma
era inconstitucional, mas eles não conseguiram derrubar esta conquista
educacional e de inclusão social e já há mais três turmas de agrários para se
formar. Há também a pós-graduação do PRONERA – Programa Nacional de
Reforma Agrária, especializada no direito e interdisciplinaridade entre áreas de
estudos como a antropologia, matemática, veterinária, entre outros. (Para se
aprofundar sobre o Pronera, acesse o site
http://www.incra.gov.br/educacao_pronera)
Na perspectiva do direito, essa conquista segura e afirma outros direitos
até chegar no âmbito estatal e disseminar esta conquista de direito. O direito
achado na rua é o primeiro movimento de inserção recortado pelo contexto
histórico da ditadura militar e todas suas proibições. A luta democrática pela
retomada do diálogo em um cenário em que a ditadura e suas raízes
permaneciam vivos nas autoridades que reassumiam o Brasil, é uma conquista.
Luta pela voz, pelo direito social.
Esta luta para homogeneizar os privilégios, descentralizar poder, o direito
na comunidade, acabar com falas como elite pensante, a política de cotas tendo
como frente o movimento progressista estudantil, o direito de consumidor sendo
diferente do direito real que é a cidadania, são lutas constantes. Falamos
também do direito de consumo é confundindo com o poder conquistado a partir
de quantificar bens de consumo sem consciência histórica e política, sem o

25. sentimento de nação, assim ainda permea a sociedade brasileira como um todo.
Atualmente os movimentos e grupo estudantis e sociais estão mais fortemente
estabelecidos. Os cursos se concretizam por meio direto, a alienação não
reconhece o outro como ser humano, mas como objeto. São essas batalhas
diárias e lutas vencidas que servem como combustível para a força motriz que
realiza transformações sociais.
Abaixo, um exemplar do livro O Direito Achado Na Rua, que ganhamos
ao final da palestra, e tive a honra de conseguir uma dedicatória feita pelo José
Geraldo, em meu livro. E mais, uma alegria enorme poder conversar com um
homem dotado de conhecimento, simplicidade e simpatia, que falou sobre a
política no âmbito da saúde, pois ele já trabalhou com isso e ainda eu e algumas
amigas conseguimos uma carona dele até o restaurante universitário (o famoso
bandejão) para almoçar lá. Além de conhecer um pouco mais o campus da Unb
com a companhia agrável dele, ainda deu para perceber que o campus se parece
muito com a Cidade Universitária da USP e que espaços como estes, tem
melhorias a serem feitas, mas também, espaços de ensino e ampliação de
diálogos, espaços público que acabam por comprovar seus benefícios sociais.
Mais tarde, nosso dia de atividades continuou no Congresso Nacional,
onde conversamos com o Senador Telmario Motta de Oliveira do PDT, que
representa Roraima. O tema foi a CDH - Comissão de Direitos Humanos. O

26. Senador que fez carreira quando começou a trabalhar no banco aos 17 anos e
chegou à gerência e até foi auditor, se formou economista e atualmente é
Senador. Falamos sobre a composição e atuação da CDH. A conversa foi breve
porém com bastante participação de nós alunos, Telmario abriu o dialógo e
respondeu a quiestinamentos feitos por nós. O que percebi foi que temos a
necessidade de instituir com certa urgência e total eficácia, a laicidade do
Estado. Se obter uma bancada menos fundamentalista é o primeiro passo para
se conquistar os Direitos Humanos de fato à todos os seres humanos, como é
visto em nosso cotidiano e com novas articulações políticas recentes, não se faz,
não é conquista de todos.
Tivemos a oportunidade de conhecer o Congresso Nacional, aproveitando
a visita. Foi uma visita guiada, novamente. Com os mesmos processos
burocráticos e formalidades, sobretudo quanto aos trajes, o que pessoalmente
acho sem coesão pois exigir vestimenta não vulgar é um ponto, mas exigir trajes
sociais geralmente caros sem se oferecer condições socio-econômicas para a
população brasileira mas exigir dela que tenha um gasto como esse para se
visitar um local público e ter contato com aqueles que nos representam, é uma
atitude segregacionista e seletista, desnecessária. Mas, enfim, alguns salões do
Congressos são muito bonitos, ficariam melhor se não contivessem símbolos
religiosos neles, como um cruxifixo; nada contra religião, pelo contrário, a aprovo,
vejo positivismo nas religiões, mas se o Estado é Laico, este tem que cumprir
com a nossa Constituição, porque sobretudo antes de se exigir algo, é
necessário previamente dar o exemplo. Ainda mais se tratando do Estado.

27. Já era noite quando fomos ao Palácio da Justiça. Tivemos uma
interessante e cheia de diálogos, palestra com o cativante Beto Vasconcelos,
Primeiro Secretario Nacional de Justiça. Tão jovem mas tão capacitado para seu
elevado cargo no Poder Público, o “Beto mesmo” (piada à parte) nos controu que
iniciou seu trabalho no Governo Federal com a candidatura à presidência do ex-
presidente Lula.
Tivemos dois temas abordados na palestra: o enfrentamento da corrupção
e impunidade no país e a imigração e refúgio.
Sobre o primeiro tema, o enfrentamento da corrupção e impunidade no
país, pode-se dizer que essa temática modificou todo país com este contexto
atual do Brasil que marca a história da nação. Transparência, foi feito pelo
governo federal seguido pelo Portal da Transparência, o governo tem dados que
informam 14 milhões de visitas no ano de 2014. Em conjunto com isso, a Lei de
Acesso à Informação mudou como Estado de períodos não democráticos e
sigilosos modificou a lei e passou a informar abertamente aproximadamente
300mil licitações. Falamos sobre a necessidade de melhorar o sistema de
transparência para acesso e compreensão da população. O Brasil criou a lei de
correção de interesses entre privado estatal e é possível de ser visto no Portal
de Transparência quanto cada funcionário público recebe de salário, por

28. exemplo. A criação de mecanismos para isso que foi, por exemplo, o
fortalecimento institucional. Fortalecer a política federal e aumentar operações
que tiveram grande aumento é necessário para poder se combater desvios
públicos. Obter-se o Ministério Público reconhecido como melhor gerido e
administrado, criar uma única receita para evitar desvio de dinheiro juntando a
Receita de Previdência Social com a Federal, enfrentar cartéis no país,
aumentar o número de operações, multar, punir os que merecem, são passos
necessários para o cenário da justiça no Brasil.
A respeito do segundo assunto que foi debatido, imigração e refúgio, Beto
falou sobre a atuação do Ministério da Justiça para enfrentamento à xenofobia
por meio de campanha feita no Facebook. Mudanças estruturantes, atividades
contínuas e articulação são discutidos.
Explicou Beto que há dois cenários diferentes:
1) Migração sócio-econômica e espontânea por parte de imigrantes para
melhor condições de vida.
2) Há também um outro tipo de migração que é forçada, geralmente,
devido à conflitos armados.
A ONU divulgou 60 milhões de imigrantes forçados, desses, 20 milhões
deixaram o seu país além de suas casas e suas famílias. 50% deles são sírios.
O conflito na Síria já tem 8 milhões de pessoas imigrantes forçadamente. O Brasil
assinou em 1961 acordo de refugiados e em 1967 renovou acordo com a ONU
sobre refugiados. É passível a verificação de situação para concessão de refúgio
para pessoas com violação dos Direitos Humanos. Os migrantes ficam em
manutenção da própria existência.
Aproveitei a deixa e perguntei ao Beto sobre as condições posteriores de
manutenção da vida. Questionei se a longo prazo, os imigrantes que recebem
concessão para morar no Brasil, tem análise de sua situação de vida, sobretudo
devido aos riscos de exploração econômica através de trabalho forçado ou
exploração sexual, por exemplo. Beto respondeu que Instituições não
governamentais às vezes vinculadas à igreja com a ajuda financeira do governo
federal, estadual ou municipal, oferecem auxílio inicial à estes imigrantes. É

29. oferecido pelo governo, carteira de identificação, acesso ao SUS, direito de
frequentar escola, carteira de trabalho e algumas políticas públicas de
assistência. Ajuda com o idioma também é oferecido e o retorno voluntário ao
país de integração, também. Há parceria com a ACNUR - agência da ONU para
refugiados, para maior controle e reforçar as instituições, há a polícia federal.
Quando cometido os crimes é constitucional a perda do refúgio e comprimento
penal. Há resolução da política de abertura de portas para refúgio. Beto também
falou que o Itamaraty junto com a ACNUR às vezes atua fora do Brasil no país
de refugiados, oferecendo ajuda com a documentação. No Brasil, a totalidade de
migrantes equivale a 1% da população total. Militares na ditadura dificultou a
entrada de migrantes no país. A questão levantada foi se há um órgão
regulamentado para controle e assistência contínua para atender às
necessidades dos imigrantes e refugiados e a resposta foi incerta,
provavelmente não, aprontando assim a necessidade da criação de um órgão
regulamentado.

30. 11/09/2015 – 5º dia
Eixo: Pátria Educadora e Sustentabilidade.
Nosso último dia em Brasília começou na Câmara dos Deputados, com a
Comissão de Legislação Participativa. Com a palavra, Aldo Matos Moreno,
Secretário Executivo da CLP, falou sobre a Constituição, história política do
Brasil, citou alguns políticos estudiosos como Locke e Rousseau. definiu a
iniciativa popular, como funciona Câmara dos Deputados e explicou a Lei de
Iniciativa Popular e os requisitos necessários para poder participar da CLP.
Após a exposição do conteúdo explicado por Aldo, tivemos um dos
momentos que, para mim, foi um dos mais interessantes da viagem. Fizemos
uma atividade na qual simulamos uma sessão da plenária, como se fôssemos
deputados em ação, e tivemos até presidente e 1º e 2º vice-presidentes da
Comissão. Tudo foi simulado conforme a realidade e contamos com o auxílio de
acessores para a realização da sessão. Foi uma experiência enriquecedora e
que ajudou a entender que processos políticos e democráticos passam por uma
série de estruturas que muitas vezes, desconhecemos, e isso pode dificultar
nosso entendimento como cidadãos sobre como a democracia está sendo
articulada e realizada.

31. Por toda a vivência dessa imersão na Capita da República, posso dizer
até o momento (pois tudo é mutável assim como nós, sou uma metamorfose
constante que repensa paradigmas), mas ainda assim, através de uma voz de
vem do fundo do consciente, a mesma que gritou por “SIM, se matricule nessa
disciplina tão inovadora e transformadora” que, Cidade Constitucional me
mostrou a imensa importância de se conhecer tudo o que foi ensinado e
vivenciado. É nosso direito conhecer e ter condições para exercer a plena
cidadania. Como constituintes dessa nação de tamanho potencial que precisa
ser lapidado e estimulado, como pessoas de vontade, desejo por melhorias e
progresso, como constituintes da força motriz que mudará o amanhã, que luta
por melhorias sociais, bem-estar social. E o caminho mais justo, tangível e
necessário é a educação de nossa pátria, esta é a luta que nunca deve parar, a
educação é o caminho e a solução. O importante de nossa vida não é o que
levaremos dela, mas o que deixamos; e o legado para os componentes do futuro
que terão a maior ferramenta de modificação social, assim como todos os demais
âmbitos de uma nação, é a educação. Portanto, aqui deixo o anseio por um dia
ver contemplada a Pátria Educadora aos seres pensantes e atuantes da nossa
nação e como me ensinou Edukators, acreditar nas pessoas pois “todo coração
é uma célula revolucionária”.