As relações internacionais e os conflitos geopolíticos 05.07.2010

05/10/13
Realizada pelo: Prof. Msc. Fernando Pinto Coelho
RELAÇÕESRELAÇÕES
INTERNACIONAISINTERNACIONAIS
Conflitos geopolíticos e estratégias doConflitos geopolíticos e estratégias do
Brasil no comércio internacional entreBrasil no comércio internacional entre
as nações.as nações.

05/10/13Realizada pelo: Prof. Msc. Fernando Pinto Coelho
O ACORDO NUCLEARO ACORDO NUCLEAR
BRASIL - IRÃ - TURQUIABRASIL - IRÃ - TURQUIA
• O que prevê o acordo?O que prevê o acordo?
• O Irã enviará 1,2 tonelada de urânio com baixoO Irã enviará 1,2 tonelada de urânio com baixo
grau de enriquecimento (3,5%) para a Turquiagrau de enriquecimento (3,5%) para a Turquia
em troca de 120 kg de combustível enriquecidoem troca de 120 kg de combustível enriquecido
a 20%.a 20%.
• A troca deverá ter o acompanhamento da AIEAA troca deverá ter o acompanhamento da AIEA
(Agência Internacional de Energia Atômica,(Agência Internacional de Energia Atômica,
órgão da ONU).órgão da ONU).

Para que o Irã quer oPara que o Irã quer o
combustível?combustível?
• Para um pequeno reator de pesquisasPara um pequeno reator de pesquisas
médicas em Teerã, instalado pelosmédicas em Teerã, instalado pelos
Estados Unidos há muitos anos. EleEstados Unidos há muitos anos. Ele
está sofrendo com a falta deestá sofrendo com a falta de
combustível, que antes era fornecidocombustível, que antes era fornecido
pelo exterior.pelo exterior.

Qual seria o problema de permitir queQual seria o problema de permitir que
o Irã enriquecesse o próprio urânio?o Irã enriquecesse o próprio urânio?
• Muitos países temem que o paísMuitos países temem que o país
possa evoluir nesse campo até terpossa evoluir nesse campo até ter
condições de construir umcondições de construir um
dispositivo nuclear, que requerdispositivo nuclear, que requer
urânio com um alto grau deurânio com um alto grau de
enriquecimento, de cerca de 90%.enriquecimento, de cerca de 90%.

Qual era a situação antes do acordo?Qual era a situação antes do acordo?
• No ano passado, os Estados Unidos, a Rússia e aNo ano passado, os Estados Unidos, a Rússia e a
França propuseram retirar do Irã urânio com baixoFrança propuseram retirar do Irã urânio com baixo
grau de enriquecimento em troca de combustível comgrau de enriquecimento em troca de combustível com
urânio enriquecido a 20%.urânio enriquecido a 20%.
• Após meses de incerteza, o presidente do Irã,Após meses de incerteza, o presidente do Irã,
Mahmoud Ahmadinejad, parecia aprovar a idéia originalMahmoud Ahmadinejad, parecia aprovar a idéia original
em outubro, mas posteriormente voltou atrás eem outubro, mas posteriormente voltou atrás e
ordenou aos seus cientistas nucleares que seguissemordenou aos seus cientistas nucleares que seguissem
adiante com o enriquecimento de urânio no próprioadiante com o enriquecimento de urânio no próprio
país.país.
• O Irã dizia que, se recebesse de outro país o urânioO Irã dizia que, se recebesse de outro país o urânio
enriquecido a 20% para seu reator de pesquisas, nãoenriquecido a 20% para seu reator de pesquisas, não
teria a necessidade de enriquecer o urânio em seuteria a necessidade de enriquecer o urânio em seu
próprio país.próprio país.

Por que o Conselho de SegurançaPor que o Conselho de Segurança
ordenou que o Irã interrompesse oordenou que o Irã interrompesse o
enriquecimento?enriquecimento?
• Há receio de que o Irã esteja ao menos tentandoHá receio de que o Irã esteja ao menos tentando
adquirir a experiência necessária para que possa, um dia,adquirir a experiência necessária para que possa, um dia,
se quiser, fabricar uma bomba.se quiser, fabricar uma bomba.
• O Irã escondeu seu programa de enriquecimento porO Irã escondeu seu programa de enriquecimento por
18 anos, então, o Conselho de Segurança disse que, até18 anos, então, o Conselho de Segurança disse que, até
que as intenções pacíficas do programa nuclear doque as intenções pacíficas do programa nuclear do
país fiquem comprovadas, o país deve interromper opaís fiquem comprovadas, o país deve interromper o
enriquecimento e outras atividades nucleares.enriquecimento e outras atividades nucleares.

O que o Irã diz sobre a produção deO que o Irã diz sobre a produção de
armas nucleares?armas nucleares?
• O país diz que não descumprirá suas obrigaçõesO país diz que não descumprirá suas obrigações
estabelecidas pelo Tratado de Não Proliferação Nuclearestabelecidas pelo Tratado de Não Proliferação Nuclear
(NPT, na sigla em inglês) e não usará a tecnologia para(NPT, na sigla em inglês) e não usará a tecnologia para
fabricar uma bomba nuclear.fabricar uma bomba nuclear.
• No dia 18 de setembro de 2009, o presidenteNo dia 18 de setembro de 2009, o presidente
Ahmadinejad disse à rede de televisão NBC: "NãoAhmadinejad disse à rede de televisão NBC: "Não
precisamos de armas nucleares (...) isso não é parte dosprecisamos de armas nucleares (...) isso não é parte dos
nossos programas e planos".nossos programas e planos".
• Pouco depois, o supremo líder religioso do Irã, AliPouco depois, o supremo líder religioso do Irã, Ali
Khamenei, que, segundo relatos, teria baixado um fatwaKhamenei, que, segundo relatos, teria baixado um fatwa
(decreto religioso islâmico) contra armas nucleares,(decreto religioso islâmico) contra armas nucleares,
disse: "Nós rejeitamos fundamentalmente as armasdisse: "Nós rejeitamos fundamentalmente as armas
nucleares".nucleares".

Por que o Irã se recusa a obedecer asPor que o Irã se recusa a obedecer as
resoluções do Conselho de Segurança?resoluções do Conselho de Segurança?
• Segundo o NPT, países signatários têm o direito deSegundo o NPT, países signatários têm o direito de
enriquecer urânio para ser usado como combustível naenriquecer urânio para ser usado como combustível na
geração de energia nuclear com fins civis.geração de energia nuclear com fins civis.
• Apenas os signatários que já tinham armas nuclearesApenas os signatários que já tinham armas nucleares
quando o tratado foi criado, em 1968, têm permissão dequando o tratado foi criado, em 1968, têm permissão de
enriquecer urânio até o nível mais alto, necessário para aenriquecer urânio até o nível mais alto, necessário para a
obtenção de armas nucleares.obtenção de armas nucleares.
• O presidente Ahmadinejad disse várias vezes que seu paísO presidente Ahmadinejad disse várias vezes que seu país
não vai ceder à pressão internacional: "A nação iraniananão vai ceder à pressão internacional: "A nação iraniana
não sucumbirá a intimidações, invasões ou violações denão sucumbirá a intimidações, invasões ou violações de
seus direitos".seus direitos".

Que sanções já foram impostasQue sanções já foram impostas
contra o Irã?contra o Irã?
• Em março de 2008, a ONU impôs uma última rodadaEm março de 2008, a ONU impôs uma última rodada
de sanções, que incluem a proibição de viagensde sanções, que incluem a proibição de viagens
internacionais para cinco autoridades iranianas e ointernacionais para cinco autoridades iranianas e o
congelamento de ativos financeiros no exterior de 13congelamento de ativos financeiros no exterior de 13
companhias e de 13 autoridades iranianas.companhias e de 13 autoridades iranianas.
• A resolução também impede a venda para o Irã dosA resolução também impede a venda para o Irã dos
chamados itens de "uso duplo" - que podem ter tantochamados itens de "uso duplo" - que podem ter tanto
objetivos pacíficos como militares (reatores, câmaras deobjetivos pacíficos como militares (reatores, câmaras de
resfriamento etc.)resfriamento etc.)
• Treze dias depois, a União Européia concordou emTreze dias depois, a União Européia concordou em
congelar bens do maior banco iraniano, o Banco Melli,congelar bens do maior banco iraniano, o Banco Melli,
e estender a proibição de vistos para iranianose estender a proibição de vistos para iranianos
envolvidos no desenvolvimento do programa nuclear.envolvidos no desenvolvimento do programa nuclear.

Quais são as chances de um ataqueQuais são as chances de um ataque
contra o Irã?contra o Irã?
• O primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu,O primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu,
falou diversas vezes que acredita que o Irã é umafalou diversas vezes que acredita que o Irã é uma
ameaça em potencial. Há relatos de que Israel tenhaameaça em potencial. Há relatos de que Israel tenha
realizado um grande exercício aéreo, considerado umrealizado um grande exercício aéreo, considerado um
teste para uma eventual ofensiva contra o territórioteste para uma eventual ofensiva contra o território
iraniano.iraniano.
• O governo de Israel não acredita que os meiosO governo de Israel não acredita que os meios
diplomáticos forçarão o Irã a suspender odiplomáticos forçarão o Irã a suspender o
enriquecimento de urânio e não quer Teerã sequerenriquecimento de urânio e não quer Teerã sequer
desenvolva capacidade técnica para produzir umadesenvolva capacidade técnica para produzir uma
bomba nuclear.bomba nuclear.

Afinal, o que, na prática, impede oAfinal, o que, na prática, impede o
Irã de fazer uma bomba nuclear?Irã de fazer uma bomba nuclear?
• Especialistas acreditam que o IrãEspecialistas acreditam que o Irã
poderia enriquecer urânio suficientepoderia enriquecer urânio suficiente
para construir uma bomba em algunspara construir uma bomba em alguns
meses. Entretanto, o paísmeses. Entretanto, o país
aparentemente ainda não detém oaparentemente ainda não detém o
domínio da tecnologia para criar umadomínio da tecnologia para criar uma
ogiva nuclearogiva nuclear..

Os países que já têm armas nucleares e sãoOs países que já têm armas nucleares e são
signatários do tratado de Não-Proliferaçãosignatários do tratado de Não-Proliferação
nuclear não se comprometeram a acabar comnuclear não se comprometeram a acabar com
esses armamentos?esses armamentos?
• O artigo 6º do Tratado obriga os signatários aO artigo 6º do Tratado obriga os signatários a
"fazer negociações de boa-fé sobre medidas que"fazer negociações de boa-fé sobre medidas que
levem ao fim da corrida armamentista nuclear emlevem ao fim da corrida armamentista nuclear em
uma data próxima e ao desarmamento nuclear". Asuma data próxima e ao desarmamento nuclear". As
potências nucleares alegam que têm feito isso aopotências nucleares alegam que têm feito isso ao
reduzir seus arsenais, mas críticos alegam que osreduzir seus arsenais, mas críticos alegam que os
Estados Unidos e a Grã-Bretanha violaram oEstados Unidos e a Grã-Bretanha violaram o
tratado ao transferirem tecnologia nuclear de umtratado ao transferirem tecnologia nuclear de um
para o outro.para o outro.

E Israel, inimigo do Irã na esferaE Israel, inimigo do Irã na esfera
internacional, tem bombas nucleares?internacional, tem bombas nucleares?
• Israel nunca confirmou isso. Contudo, como IsraelIsrael nunca confirmou isso. Contudo, como Israel não énão é
signatáriosignatário do Tratado de Não-Proliferação Nuclear, então não édo Tratado de Não-Proliferação Nuclear, então não é
obrigado a obedecê-lo.obrigado a obedecê-lo.
• O mesmo pode ser dito daO mesmo pode ser dito da ÍndiaÍndia ou doou do PaquistãoPaquistão, dois países, dois países
que têm armamentos nucleares. Aque têm armamentos nucleares. A Coréia do NorteCoréia do Norte abandonouabandonou
o tratado e anunciou que também tem a capacidade de tero tratado e anunciou que também tem a capacidade de ter
bombas atômicas.bombas atômicas.
• Em 18 de setembro de 2009, a AIEA pediu a adesão de Israel aoEm 18 de setembro de 2009, a AIEA pediu a adesão de Israel ao
NPT ou que o país permita que suas instalações nucleares sejamNPT ou que o país permita que suas instalações nucleares sejam
inspecionadas.inspecionadas.
• Israel se recusaIsrael se recusa a aderir ao acordo ou permitir a supervisão.a aderir ao acordo ou permitir a supervisão.
Acredita-se que o país tenha atéAcredita-se que o país tenha até 400 ogivas nucleares400 ogivas nucleares, mas, mas
Israel se nega a confirmar isso.Israel se nega a confirmar isso.

Qual o interesse do Brasil no acordoQual o interesse do Brasil no acordo
nuclear entre Irã e Turquia?nuclear entre Irã e Turquia?
Celso Amorim, Mahmoud Ahmadinejad, Lula, Tayyip Erdogan e Ahmet
Davutoglu comemoram o acordo fechado. Foto: Morteza Nikoubazl/Reuters

• O que sabemos até agora é que a troca do urânio seráO que sabemos até agora é que a troca do urânio será
feita na Turquia, um país que não possui a tecnologiafeita na Turquia, um país que não possui a tecnologia
adequada. No entanto, ainda não ficou claro onde seráadequada. No entanto, ainda não ficou claro onde será
enriquecido este urânio, nem onde será transformadoenriquecido este urânio, nem onde será transformado
em combustível.em combustível.
• O Brasil teria as condições para providenciar as duasO Brasil teria as condições para providenciar as duas
etapas. O urânio seria enriquecido e transformado emetapas. O urânio seria enriquecido e transformado em
combustível no reator IEA-R1, de São Paulo, similar aocombustível no reator IEA-R1, de São Paulo, similar ao
reator de Teerã.reator de Teerã.
• O Brasil é o único paísO Brasil é o único país não dotado de armasnão dotado de armas
nucleares que já produziu, sob controle da AIEA,nucleares que já produziu, sob controle da AIEA,
urânio a 20%.urânio a 20%.

• A pretensão de fortalecimento da posiçãoA pretensão de fortalecimento da posição
brasileira no cenário político internacional,brasileira no cenário político internacional,
sintetizado no esforço do país em firmar-sesintetizado no esforço do país em firmar-se
como potência média, capaz de ocupar umacomo potência média, capaz de ocupar uma
cadeira permanente no Conselho decadeira permanente no Conselho de
Segurança da ONUSegurança da ONU é, simultaneamente, razãoé, simultaneamente, razão
e consequência dessa política de mediar conflitose consequência dessa política de mediar conflitos
internacionais.internacionais.

ABALO NAS RELAÇÕES DIPLOMÁTICASABALO NAS RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS
DO BRASIL E EUADO BRASIL E EUA
• O Brasil com esse episódio enfraquece asO Brasil com esse episódio enfraquece as
relações diplomáticas com os EUA atravésrelações diplomáticas com os EUA através
dos protestos da secretária Hilary Clintondos protestos da secretária Hilary Clinton
e, o presidente Obama não aceita o convitee, o presidente Obama não aceita o convite
para vir ao Brasil.para vir ao Brasil.
• A União Européia condena posição doA União Européia condena posição do
Brasil no acordo nuclear entre Irã eBrasil no acordo nuclear entre Irã e
Turquia.Turquia.

Principais jornais dos EUA e UniãoPrincipais jornais dos EUA e União
Européia criticam postura do BrasilEuropéia criticam postura do Brasil
• THE WASHINGTON POSTTHE WASHINGTON POST
Golpe diplomático (manchete)Golpe diplomático (manchete)
• Diz, em editorial, que o acordo assinado pelo IrãDiz, em editorial, que o acordo assinado pelo Irã
na segunda-feira é ruim e permite a Teerã darna segunda-feira é ruim e permite a Teerã dar
um “golpe diplomático”. Para o jornal, o Irãum “golpe diplomático”. Para o jornal, o Irã
“explorou, com habilidade, a ânsia dos líderes“explorou, com habilidade, a ânsia dos líderes
brasileiro e turco de provar que são atoresbrasileiro e turco de provar que são atores
globais”.globais”.

• THE NEW YORK TIMESTHE NEW YORK TIMES
Consenso frágil (manchete)Consenso frágil (manchete)
• Afirma que o entendimento pode ter minadoAfirma que o entendimento pode ter minado
o frágil consenso sobre as sanções contra oo frágil consenso sobre as sanções contra o
regime iraniano. Ontem, abriu um fórum deregime iraniano. Ontem, abriu um fórum de
leitores em seu site sobre “o ceticismo aleitores em seu site sobre “o ceticismo a
respeito do acordo” negociado por Brasil,respeito do acordo” negociado por Brasil,
Turquia e Irã.Turquia e Irã.

• LE MONDELE MONDE
Vitória iraniana (manchete)Vitória iraniana (manchete)
• Na capa, anuncia o acordo como uma “vitóriaNa capa, anuncia o acordo como uma “vitória
da diplomacia iraniana”. Também destaca que oda diplomacia iraniana”. Também destaca que o
Irã continuará a desenvolver seu processo deIrã continuará a desenvolver seu processo de
enriquecimento de urânio a 20% e o novoenriquecimento de urânio a 20% e o novo
entendimento dificulta novas sanções contra oentendimento dificulta novas sanções contra o
país persa.país persa.

• THE GUARDIANTHE GUARDIAN
Reação friaReação fria
• Destaca a “fria reação” de líderes dos EUA eDestaca a “fria reação” de líderes dos EUA e
Europa. Diz que será difícil para tais líderesEuropa. Diz que será difícil para tais líderes
colocar-se contra o acordo, já que ele tem porcolocar-se contra o acordo, já que ele tem por
base uma proposta da AIEA, mas destaca que obase uma proposta da AIEA, mas destaca que o
entendimento não barra o programa nuclearentendimento não barra o programa nuclear
iraniano.iraniano.

• EL PAÍSEL PAÍS
Aposta arriscada (manchete)Aposta arriscada (manchete)
• Qualifica o acordo como uma “aposta arriscada”Qualifica o acordo como uma “aposta arriscada”
de Lula. Diz que se a estratégia tiver êxito, ode Lula. Diz que se a estratégia tiver êxito, o
Brasil terá “afiançado seu papel internacional”.Brasil terá “afiançado seu papel internacional”.
Caso contrário, terá contribuído para piorar oCaso contrário, terá contribuído para piorar o
problema e pode comprometer suas relaçõesproblema e pode comprometer suas relações
com os EUA.com os EUA.

RESULTADOS DO ACORDO NÃORESULTADOS DO ACORDO NÃO
INIBIRAM VETOS DA ONUINIBIRAM VETOS DA ONU
• A resolução da ONU logo após o acordoA resolução da ONU logo após o acordo
entre Brasil – Turquia e Irã, proíbe o Irã deentre Brasil – Turquia e Irã, proíbe o Irã de
realizar "qualquer atividade vinculada arealizar "qualquer atividade vinculada a
mísseis balísticos capazes de transportarmísseis balísticos capazes de transportar
armas nucleares e veda investimentos emarmas nucleares e veda investimentos em
mineração de urânio, assim como a compramineração de urânio, assim como a compra
de helicópteros e mísseis de ataque, entrede helicópteros e mísseis de ataque, entre
outras armas pesadas".outras armas pesadas".

BRASIL E PARAGUAI ASSINAM ACORDOBRASIL E PARAGUAI ASSINAM ACORDO
SOBRE ENERGIA DE ITAIPUSOBRE ENERGIA DE ITAIPU
• Depois de quase um ano de negociações, oDepois de quase um ano de negociações, o
Brasil e o Paraguai definiram as bases de umBrasil e o Paraguai definiram as bases de um
acordo sobre a Hidrelétrica Binacional de Itaipu.acordo sobre a Hidrelétrica Binacional de Itaipu.
• Em um documento chamado “Construindo umaEm um documento chamado “Construindo uma
Nova Etapa na Relação Bilateral”, o BrasilNova Etapa na Relação Bilateral”, o Brasil
concorda em triplicar a taxa anual de US$ 120concorda em triplicar a taxa anual de US$ 120
milhões para US$ 360 milhões, que paga pelamilhões para US$ 360 milhões, que paga pela
cessão da energia não utilizada pelo Paraguai.cessão da energia não utilizada pelo Paraguai.

BRASIL CEDE AS PRESSÕES DEBRASIL CEDE AS PRESSÕES DE
FERNANDO LUGOFERNANDO LUGO
• O governo brasileiro também aceita que oO governo brasileiro também aceita que o
vizinho e parceiro do Mercosul venda energiavizinho e parceiro do Mercosul venda energia
diretamente no mercado brasileiro, semdiretamente no mercado brasileiro, sem
passar pela Eletrobrás.passar pela Eletrobrás.
• Brasil cria um fundo de desenvolvimento paraBrasil cria um fundo de desenvolvimento para
projetos de integração industrial produtiva eprojetos de integração industrial produtiva e
de facilitação de financiamento para obras dede facilitação de financiamento para obras de
infra-instrutora no Paraguai.infra-instrutora no Paraguai.

Tarifas e contratos internacionaisTarifas e contratos internacionais
entre Brasil e Paraguaientre Brasil e Paraguai
• Hoje, o país paga US$ 43,8 dólares o megawatt/horaHoje, o país paga US$ 43,8 dólares o megawatt/hora
mais US$ 3,17 pela cessão. Essa taxa passará para US$mais US$ 3,17 pela cessão. Essa taxa passará para US$
9,51.9,51.
• Também foi analisado a viabilidade de que tanto oTambém foi analisado a viabilidade de que tanto o
Brasil quanto o Paraguai possam vender energia aBrasil quanto o Paraguai possam vender energia a
terceiros países a partir de 2023.terceiros países a partir de 2023.
• O presidente LULA também reiterou a oferta deO presidente LULA também reiterou a oferta de
financiamento, “em termos favoráveis”, para obras definanciamento, “em termos favoráveis”, para obras de
infra-instrutora no Paraguai com recursos do Bancoinfra-instrutora no Paraguai com recursos do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e SocialNacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) e do Programa de Financiamento às(BNDES) e do Programa de Financiamento às
Exportações (Proex).Exportações (Proex).

ÔNUS PARA O BRASIL SERÁÔNUS PARA O BRASIL SERÁ
PAGO COM JUROS DA DÍVIDAPAGO COM JUROS DA DÍVIDA
• O ministro Edison Lobão (Minas e Energia)O ministro Edison Lobão (Minas e Energia)
disse que o adicional que o Brasil pagará pelodisse que o adicional que o Brasil pagará pelo
direito de compra da energia de Itaipu aodireito de compra da energia de Itaipu ao
Paraguai será abatido dos juros cobrados daParaguai será abatido dos juros cobrados da
dívida do país vizinho com o governo brasileiro.dívida do país vizinho com o governo brasileiro.
• O Paraguai, por sua vez, informou ao Brasil queO Paraguai, por sua vez, informou ao Brasil que
sua Controladoria está auditando a dívida que osua Controladoria está auditando a dívida que o
país tem com a Eletrobrás e o Tesouro brasileiropaís tem com a Eletrobrás e o Tesouro brasileiro
pela construção de Itaipu.pela construção de Itaipu.

O CASO BATTISTI QUE ABALOU ASO CASO BATTISTI QUE ABALOU AS
RELAÇÕES INTERNACIONAIS ENTRERELAÇÕES INTERNACIONAIS ENTRE
BRASIL E ITÁLIABRASIL E ITÁLIA
• A polêmica envolvendo a concessão de refúgio políticoA polêmica envolvendo a concessão de refúgio político
ao italiano ex-ativista Cesare Battisti divide opiniões deao italiano ex-ativista Cesare Battisti divide opiniões de
especialistas e autoridades públicas no Brasil e noespecialistas e autoridades públicas no Brasil e no
exterior.exterior.
• Para alguns, o ministro da Justiça, Tarso Genro, acertouPara alguns, o ministro da Justiça, Tarso Genro, acertou
ao contrariar o parecer do Comitê de Refugiadosao contrariar o parecer do Comitê de Refugiados
(Conare) - órgão vinculado ao ministério - e concluir(Conare) - órgão vinculado ao ministério - e concluir
que, por ter cometido crime político, Battisti tinhaque, por ter cometido crime político, Battisti tinha
direito de permanecer no Brasil.direito de permanecer no Brasil.

LEI DO REFÚGIO OU EXTRADIÇÃOLEI DO REFÚGIO OU EXTRADIÇÃO
PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL?PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL?
• Para outros, no entanto, o ministro errou, o crimePara outros, no entanto, o ministro errou, o crime
não teve caráter político e a solução do caso estarianão teve caráter político e a solução do caso estaria
agora nas mãos do Supremo Tribunal Federal.agora nas mãos do Supremo Tribunal Federal.
• A tese de que o refúgio foi fixado por lei, se opõe aA tese de que o refúgio foi fixado por lei, se opõe a
competência do STF para julgar extradições quecompetência do STF para julgar extradições que
está na Constituição, texto superiorestá na Constituição, texto superior
hierarquicamente às leis.hierarquicamente às leis.
• Pela lei, a concessão do refúgio impede a extradiçãoPela lei, a concessão do refúgio impede a extradição
do preso. A tese da ala contrária a Battisti é de quedo preso. A tese da ala contrária a Battisti é de que
uma lei ordinária, como a lei do refúgio, não podeuma lei ordinária, como a lei do refúgio, não pode
tirar a competência do STF de julgar extradição,tirar a competência do STF de julgar extradição,
prevista na Constituição Federal.prevista na Constituição Federal.

CRIME POLÍTICO OU CRIME COMUM?CRIME POLÍTICO OU CRIME COMUM?
• O tribunal do STF terá de decidir se os crimes foramO tribunal do STF terá de decidir se os crimes foram
políticos. Se forem políticos, o italiano não serápolíticos. Se forem políticos, o italiano não será
extraditado. Mas, se o tribunal concluir que foram atosextraditado. Mas, se o tribunal concluir que foram atos
de terrorismo, Battisti deverá ser entregue ao governode terrorismo, Battisti deverá ser entregue ao governo
italiano.italiano.
• O Parlamento europeu aprovou, em Estrasburgo, naO Parlamento europeu aprovou, em Estrasburgo, na
França, uma resolução convidando o Brasil "a levar emFrança, uma resolução convidando o Brasil "a levar em
consideração a sentença italiana" que condenou oconsideração a sentença italiana" que condenou o
extremista Cesare Battisti à prisão perpétua. "Battistiextremista Cesare Battisti à prisão perpétua. "Battisti
não foi apenas condenado pelos tribunais italianos, masnão foi apenas condenado pelos tribunais italianos, mas
também franceses.também franceses.

TRADIÇÃO DIPLOMÁTICA BRASILEIRA DOTRADIÇÃO DIPLOMÁTICA BRASILEIRA DO
ITAMARATY FOI MAIS UMA VEZ ATROPELADAITAMARATY FOI MAIS UMA VEZ ATROPELADA
PELO EXECUTIVOPELO EXECUTIVO
• Para o professor Roberto Romano da Unicamp,Para o professor Roberto Romano da Unicamp,
a concessão do refúgio político a Cesare Battistia concessão do refúgio político a Cesare Battisti
foi ideológica e partidária. " Neste episódio,foi ideológica e partidária. " Neste episódio,
como tem sido a norma no governo Lula, ocomo tem sido a norma no governo Lula, o
Brasil abriu mão de sua tradição diplomática.Brasil abriu mão de sua tradição diplomática. OO
Itamaraty sempre teve pauta independenteItamaraty sempre teve pauta independente
do presidente, sobretudo de sua ideologia. Emdo presidente, sobretudo de sua ideologia. Em
vez de diplomacia, houve atuação partidária emvez de diplomacia, houve atuação partidária em
escala internacional."escala internacional."

O Comitê Nacional de RefugiadosO Comitê Nacional de Refugiados
nega perseguição política a Battistinega perseguição política a Battisti
• O Comitê Nacional de Refugiados - CONAREO Comitê Nacional de Refugiados - CONARE
rejeitou, por 3 votos a 2, o pedido de asilo feitorejeitou, por 3 votos a 2, o pedido de asilo feito
por Battisti. O argumento é de que não haviapor Battisti. O argumento é de que não havia
provas suficientes de que o italiano sofriaprovas suficientes de que o italiano sofria
perseguição política na Itália.perseguição política na Itália.
• O presidente italiano, Giorgio Napolitano,O presidente italiano, Giorgio Napolitano,
enviou uma carta ao colega Luiz Inácio Lula daenviou uma carta ao colega Luiz Inácio Lula da
Silva dizendo-se "espantado e aflito" pelaSilva dizendo-se "espantado e aflito" pela
decisão brasileira de refugiar Battisti.decisão brasileira de refugiar Battisti.

PRESIDENTE DA ITÁLIA PRESSIONAPRESIDENTE DA ITÁLIA PRESSIONA
BRASILBRASIL
• O texto chama a atenção do presidente brasileiroO texto chama a atenção do presidente brasileiro
para o ordenamento jurídico e constitucionalpara o ordenamento jurídico e constitucional
italiano e as garantias que são concedidas mesmoitaliano e as garantias que são concedidas mesmo
às pessoas acusadas de crimes de terrorismo.às pessoas acusadas de crimes de terrorismo.
• Novamente, o presidente italiano se dizNovamente, o presidente italiano se diz
espantado pelo fato de o Brasil ter justificado oespantado pelo fato de o Brasil ter justificado o
asilo político pelo temor de que Battisti possaasilo político pelo temor de que Battisti possa
ser "perseguido por suas idéias políticas".ser "perseguido por suas idéias políticas".

MINISTRO DA JUSTIÇA JUSTIFICA SUAMINISTRO DA JUSTIÇA JUSTIFICA SUA
DECISÃODECISÃO
• O ministro da Justiça Tarso Genro baseia suasO ministro da Justiça Tarso Genro baseia suas
perspectivas em um julgamento ocorrido emperspectivas em um julgamento ocorrido em
2007, no qual o Supremo concluiu que é2007, no qual o Supremo concluiu que é
constitucional a lei que prevê o refúgio e que,constitucional a lei que prevê o refúgio e que,
concedido esse status, o processo de extradiçãoconcedido esse status, o processo de extradição
contra o estrangeiro deve ser arquivado.contra o estrangeiro deve ser arquivado.
• A decisão, tomada pelo ministro da Justiça, fezA decisão, tomada pelo ministro da Justiça, fez
com que a Itália chamasse de volta o seucom que a Itália chamasse de volta o seu
embaixador no Brasil para consultas.embaixador no Brasil para consultas.

CRONOLOGIA DO CASOCRONOLOGIA DO CASO
• 1978:1978: Sequestro e assassinato (9/5/1978) doSequestro e assassinato (9/5/1978) do
líder democrata-cristão Aldo Moro pelo grupolíder democrata-cristão Aldo Moro pelo grupo
guerrilheiro Brigadas Vermelhas. Nesta época,guerrilheiro Brigadas Vermelhas. Nesta época,
Cesare Battisti integra o Proletários ArmadosCesare Battisti integra o Proletários Armados
Pelo Comunismo (PAC). Após o assassinatoPelo Comunismo (PAC). Após o assassinato
de Aldo Moro a opinião pública italiana volta-de Aldo Moro a opinião pública italiana volta-
se em peso contra os grupos armados.se em peso contra os grupos armados.
• 19791979: Cesare Battisti é preso em Milão pela: Cesare Battisti é preso em Milão pela
morte de um joalheiro.morte de um joalheiro.

• 19811981: Condenado na Itália a 12 anos e 10 meses de: Condenado na Itália a 12 anos e 10 meses de
prisão por "participação em bando armado" eprisão por "participação em bando armado" e
"ocultação de armas". No mesmo ano, ele foge para"ocultação de armas". No mesmo ano, ele foge para
França.França.
• 19911991: A França nega o pedido italiano de extradição.: A França nega o pedido italiano de extradição.
• 1993:1993: Battisti é condenado à prisão perpétua pelaBattisti é condenado à prisão perpétua pela
Justiça de Milão por quatro "homicídiosJustiça de Milão por quatro "homicídios
hediondos", contra um guarda carcerário, umhediondos", contra um guarda carcerário, um
agente de polícia, um militante neofascista e umagente de polícia, um militante neofascista e um
joalheiro.joalheiro.

• 2001:2001: Battisti pede naturalização francesa. Battisti pede naturalização francesa.
• 2002:2002: A Itália pede a extradição de Battisti aoA Itália pede a extradição de Battisti ao
governo francês.governo francês.
• 2004:2004: A justiça francesa decide pela extradição, oA justiça francesa decide pela extradição, o
que desencadeia protestos de intelectuais, artistas eque desencadeia protestos de intelectuais, artistas e
políticos franceses de esquerda. A sentença tempolíticos franceses de esquerda. A sentença tem
apoio do presidente Jacques Chirac.apoio do presidente Jacques Chirac.
• 2005:2005: O Conselho de Estado da França dá sinal O Conselho de Estado da França dá sinal
verde à extradição. No início de agosto, osverde à extradição. No início de agosto, os
advogados dele recorrem à Corte Européia deadvogados dele recorrem à Corte Européia de
Direitos Humanos.Direitos Humanos.

• 20062006: A anulação feita em 2004 do pedido de: A anulação feita em 2004 do pedido de
naturalização francesa, que havia recebido umanaturalização francesa, que havia recebido uma
decisão favorável ainda em 2003, é cancelada.decisão favorável ainda em 2003, é cancelada.
• Ao não se apresentar à polícia, Battisti cai naAo não se apresentar à polícia, Battisti cai na
clandestinidade. Seu novo esconderijo será o Brasil.clandestinidade. Seu novo esconderijo será o Brasil.
• 20072007: Battisti é preso no calçadão de Copacabana,: Battisti é preso no calçadão de Copacabana,
no Rio de Janeiro.no Rio de Janeiro.
• 2008:2008: Comitê Nacional para os Refugiados Comitê Nacional para os Refugiados
(Conare) rejeita por 3 votos a 2 o pedido de refúgio(Conare) rejeita por 3 votos a 2 o pedido de refúgio
de Battisti. A defesa do italiano recorre ao ministrode Battisti. A defesa do italiano recorre ao ministro
da Justiça,da Justiça,

• 2009 -2009 - JaneiroJaneiro
• Dia 13Dia 13:: Tarso concede refúgio político a Battisti.Tarso concede refúgio político a Battisti.
Autoridades italianas reagem com indignação.Autoridades italianas reagem com indignação.
• Dia 16Dia 16:: Gilmar Mendes pede parecer aoGilmar Mendes pede parecer ao
procurador-geral sobre o caso.procurador-geral sobre o caso.
• Dia 17Dia 17:: Presidente da Itália, Giorgio Napolitano,Presidente da Itália, Giorgio Napolitano,
envia carta a Lula dizendo-se 'espantado‘.envia carta a Lula dizendo-se 'espantado‘.
• Dia 22:Dia 22: Lula é alvo de protesto na Itália.Lula é alvo de protesto na Itália. "Bin"Bin
Laden, peça asilo no Brasil",Laden, peça asilo no Brasil", dizia um dosdizia um dos
cartazes.cartazes.

• Dia 23Dia 23: Em carta, Lula diz ao: Em carta, Lula diz ao
presidente italiano que decisão estápresidente italiano que decisão está
amparada na Constituição.amparada na Constituição.
• DIA 17/11/2009:DIA 17/11/2009: Supremo decideSupremo decide
pela extradição de Batisti por 5 X 4,pela extradição de Batisti por 5 X 4,
mas com decisão final do presidentemas com decisão final do presidente
LULA.LULA.

PROTESTOS NA ITÁLIAPROTESTOS NA ITÁLIA
GRITARIA NA ITÁLIA
Manifestante se acorrentam diante da embaixada brasileira em Roma, em
protesto contra a decisão do governo de conceder status de refugiado ao
ex-terrorista.

SOLUÇÕES ESCABROSASSOLUÇÕES ESCABROSAS
Cesare Battisti é solto por entrar ilegalmenteCesare Battisti é solto por entrar ilegalmente
no país sem passaporte, talvez um artifíciono país sem passaporte, talvez um artifício
para aguardar a decisão da extradição para opara aguardar a decisão da extradição para o
próximo presidente.próximo presidente.

CONCLUSÃOCONCLUSÃO
• A decisão tomada no final do ano passado peloA decisão tomada no final do ano passado pelo
Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que oSupremo Tribunal Federal (STF), entendeu que o
presidente Lula não é obrigado a seguir opresidente Lula não é obrigado a seguir o
entendimento dos ministros da Corte.entendimento dos ministros da Corte.
• A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da SilvaA decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
sobre o pedido de extradição do ativista italianosobre o pedido de extradição do ativista italiano
Cesare Battisti só ocorrerá após o acórdão serCesare Battisti só ocorrerá após o acórdão ser
analisado pela Advocacia-Geral da União (AGU).analisado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
• O acórdão com a decisão favorável à extradiçãoO acórdão com a decisão favorável à extradição
de Battisti foi publicado nesta sexta-feira – 16 dede Battisti foi publicado nesta sexta-feira – 16 de
abril de 2010, no Diário da Justiçaabril de 2010, no Diário da Justiça..

A POLÊMICA VISITAA POLÊMICA VISITA
DE LULA A CUBADE LULA A CUBA
• Trata-se da quarta viagem que realiza à ilha emTrata-se da quarta viagem que realiza à ilha em
seus oito anos na presidência.seus oito anos na presidência.
• A visita tem dois objetivos principais: afiançarA visita tem dois objetivos principais: afiançar
sua aposta política na revolução castrista, apoiarsua aposta política na revolução castrista, apoiar
setores estratégicos da economia cubana, comosetores estratégicos da economia cubana, como
as infraestruturas ou o petróleo, em momentosas infraestruturas ou o petróleo, em momentos
em que a falta de liquidez e a crise asfixiam asem que a falta de liquidez e a crise asfixiam as
autoridades da ilha.autoridades da ilha.

REIVINDICAÇÃO DOSREIVINDICAÇÃO DOS
DISSIDENTESDISSIDENTES
• Na agenda não há espaço para os dissidentes, oNa agenda não há espaço para os dissidentes, o
que não surpreendeu, pois Lula é um velhoque não surpreendeu, pois Lula é um velho
aliado de Fidel.aliado de Fidel.
• Está igualmente comprometido com o símboloEstá igualmente comprometido com o símbolo
da revolução cubana e sempre parece disposto ada revolução cubana e sempre parece disposto a
lhe dar uma mão. Durante anos, antes de serlhe dar uma mão. Durante anos, antes de ser
eleito presidente, Lula viajou a Havana emeleito presidente, Lula viajou a Havana em
numerosas ocasiões para se encontrar com Fidelnumerosas ocasiões para se encontrar com Fidel
Castro e traçar estratégias.Castro e traçar estratégias.

VIAGEM DE NEGÓCIOSVIAGEM DE NEGÓCIOS
• Obras de ampliação e modernização doObras de ampliação e modernização do
porto de Mariel, a 50 km de Havana.porto de Mariel, a 50 km de Havana.
• O projeto é transformar Mariel -O projeto é transformar Mariel -
mundialmente famoso como o lugar demundialmente famoso como o lugar de
onde partiu um êxodo de 125 mil pessoasonde partiu um êxodo de 125 mil pessoas
em 1980 - no principal porto deem 1980 - no principal porto de
mercadorias do país, desviando todo omercadorias do país, desviando todo o
tráfego de Havana.tráfego de Havana.

• O Brasil já aprovou créditos a Cuba no valor deO Brasil já aprovou créditos a Cuba no valor de
US$ 1 bilhãoUS$ 1 bilhão, dos quais US$ 350 milhões serão, dos quais US$ 350 milhões serão
destinados à compra de alimentos e cerca dedestinados à compra de alimentos e cerca de
US$ 600 milhões a iniciativas para a produção deUS$ 600 milhões a iniciativas para a produção de
arroz e cana-de-açúcar, a construção de estradasarroz e cana-de-açúcar, a construção de estradas
e o porto de Mariel.e o porto de Mariel.
• Durante essa visita foram firmados convêniosDurante essa visita foram firmados convênios
para constituir duas empresas mistas, umapara constituir duas empresas mistas, uma
farmacêutica e outra para a elaboração de vidros.farmacêutica e outra para a elaboração de vidros.

• Lula disse que também existiam projetos conjuntosLula disse que também existiam projetos conjuntos
para "recuperar a rede hoteleira e as estradas depara "recuperar a rede hoteleira e as estradas de
Cuba" e indicou que a petroleira brasileira PetrobrasCuba" e indicou que a petroleira brasileira Petrobras
também está interessada em construir uma fábricatambém está interessada em construir uma fábrica
de lubrificantes em Havana e continuar com osde lubrificantes em Havana e continuar com os
estudos de prospecção em águas profundas deestudos de prospecção em águas profundas de
Cuba, onde contrataram vários blocos.Cuba, onde contrataram vários blocos.
• A Petrobras já inaugurou escritórios em Havana eA Petrobras já inaugurou escritórios em Havana e
concluiu estudos sísmicos em águas cubanas doconcluiu estudos sísmicos em águas cubanas do
golfo do México, onde a Repsol e outrasgolfo do México, onde a Repsol e outras
companhias trabalham há anos.companhias trabalham há anos.

OS DIREITOS HUMANOSOS DIREITOS HUMANOS
EM CUBAEM CUBA
• Politicamente, o apoio de Lula ao governoPoliticamente, o apoio de Lula ao governo
cubano é absoluto. Pelo menos em públicocubano é absoluto. Pelo menos em público
não existem questionamentos sobre anão existem questionamentos sobre a
situação dos direitos humanos.situação dos direitos humanos.
• O pedido que lhe fizeram cerca de 500O pedido que lhe fizeram cerca de 500
presos políticos para que intercedesse porpresos políticos para que intercedesse por
sua libertação,sua libertação, foi ignorado por LULAfoi ignorado por LULA..

PROTESTO DOS DISSIDENTESPROTESTO DOS DISSIDENTES
É IGNORADO POR LULAÉ IGNORADO POR LULA
• O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, pediuO presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu
ontem respeito às determinações da Justiça cubana nosontem respeito às determinações da Justiça cubana nos
casos relacionados à detenção de opositores ecasos relacionados à detenção de opositores e comparoucomparou
os presos políticos da ilha a criminosos comunsos presos políticos da ilha a criminosos comuns..
• Um grupo de dissidentes do regime comunista pediu aUm grupo de dissidentes do regime comunista pediu a
Lula que intercedesse pela libertação de 20 presosLula que intercedesse pela libertação de 20 presos
políticos. Entre os dissidentes que fizeram o apelo está opolíticos. Entre os dissidentes que fizeram o apelo está o
jornalista Guillermo Fariñas, que escreveu uma carta aojornalista Guillermo Fariñas, que escreveu uma carta ao
presidente LULA pedindo pela volta da democracia e dapresidente LULA pedindo pela volta da democracia e da
liberdade em Cuba.liberdade em Cuba.
• LULA ignorou os 13 dias em greve de fome deLULA ignorou os 13 dias em greve de fome de
Fariñas e disse que não recebeu a carta.Fariñas e disse que não recebeu a carta. A carta foiA carta foi
recebida pela embaixada do Brasil.recebida pela embaixada do Brasil.

LULA SE DEFENDELULA SE DEFENDE
• "Gostaria que não houvesse (a"Gostaria que não houvesse (a
detenção de presos políticos), mas nãodetenção de presos políticos), mas não
posso questionar as razões pelas quaisposso questionar as razões pelas quais
Cuba os deteve, como tampoucoCuba os deteve, como tampouco
quero que Cuba questione as razõesquero que Cuba questione as razões
pelas quais há pessoas presas nopelas quais há pessoas presas no
Brasil“.Brasil“.

LULA NEGA O DIREITO DELULA NEGA O DIREITO DE
GREVEGREVE
• LULA disse que éLULA disse que é contra greve decontra greve de
fomefome, se esquecendo que quando, se esquecendo que quando
era preso político na ditaduraera preso político na ditadura
militar no Brasil ele era um dos quemilitar no Brasil ele era um dos que
usavam esse método parausavam esse método para
pressionar o governo.pressionar o governo.

• O regime cubano além de transgredir osO regime cubano além de transgredir os
direitos humanos com a supressão dadireitos humanos com a supressão da
liberdade política e da legítimaliberdade política e da legítima
representação do povo cubano, mergulha arepresentação do povo cubano, mergulha a
nação em um estado de miséria enação em um estado de miséria e
insuficiência alimentar, muito contraditórioinsuficiência alimentar, muito contraditório
com a postura de apoio de um presidentecom a postura de apoio de um presidente
brasileiro que tem um programa debrasileiro que tem um programa de
governo chamado “FOME ZERO”.governo chamado “FOME ZERO”.

O CASO ZELAYAO CASO ZELAYA
• Zelaya é acusado de violar aZelaya é acusado de violar a
constituição hondurenha, oconstituição hondurenha, o
Congresso e a Suprema Corte porCongresso e a Suprema Corte por
impor um novo mandato de 4impor um novo mandato de 4
anos, sem consultar o congresso eanos, sem consultar o congresso e
o povo hondurenho.o povo hondurenho.

O GOLPE DE ESTADOO GOLPE DE ESTADO
• Em 28 de junho de 2009Em 28 de junho de 2009 Zelaya é detidoZelaya é detido
pelo Exército em sua casa e expulso para apelo Exército em sua casa e expulso para a
Costa Rica, é substituído por RobertoCosta Rica, é substituído por Roberto
Micheletti, que assume a Presidência.Micheletti, que assume a Presidência.
• 29 de junho29 de junho - ONU condena de forma- ONU condena de forma
unânime o golpe de Estado.unânime o golpe de Estado.
• 30 de junho30 de junho - Zelaya anuncia iminente- Zelaya anuncia iminente
retorno a Tegucigalpa, enquanto Michelettiretorno a Tegucigalpa, enquanto Micheletti
adverte que caso isso aconteça deterá o líderadverte que caso isso aconteça deterá o líder
deposto.deposto.

O GOLPE DE ESTADOO GOLPE DE ESTADO
• 1º de julho1º de julho - Organização dos Estados- Organização dos Estados
Americanos (OEA) dá um prazo de 72Americanos (OEA) dá um prazo de 72
horas a Honduras para que restitua Zelayahoras a Honduras para que restitua Zelaya
no poder.no poder.
• 3 de julho3 de julho - Governo golpista denuncia- Governo golpista denuncia
imposição da OEA, e estabeleceimposição da OEA, e estabelece o nãoo não
reconhecimentoreconhecimento da aplicação das normasda aplicação das normas
e da jurisdição desse organismoe da jurisdição desse organismo
internacional.internacional.

ZELAYA NÃO CONSEGUEZELAYA NÃO CONSEGUE
VOLTAR AO PAÍSVOLTAR AO PAÍS
• 4 de julho4 de julho - Assembleia Geral da OEA- Assembleia Geral da OEA
suspende por unanimidade a participação desuspende por unanimidade a participação de
Honduras no organismo após o vencimentoHonduras no organismo após o vencimento
do ultimato dado ao Governo interino.do ultimato dado ao Governo interino.
• 5 de julho5 de julho - Zelaya parte de Washington- Zelaya parte de Washington
para Honduras empara Honduras em um avião venezuelanoum avião venezuelano,,
mas não consegue aterrissar emmas não consegue aterrissar em
Tegucigalpa.Tegucigalpa.

EUA TENTA INTERMEDIAR OEUA TENTA INTERMEDIAR O
CONFLITOCONFLITO
• 7 de julho7 de julho - Zelaya se reúne com a- Zelaya se reúne com a
secretária de Estado americana, Hillarysecretária de Estado americana, Hillary
Clinton, em Washington, onde é acordadoClinton, em Washington, onde é acordado
o início de negociações sob a mediação doo início de negociações sob a mediação do
presidente da Costa Rica e Prêmio Nobelpresidente da Costa Rica e Prêmio Nobel
da Paz em 1987,da Paz em 1987, Oscar Arias.Oscar Arias. Além disso,Além disso,
EUA suspendem ajuda econômica aEUA suspendem ajuda econômica a
Honduras.Honduras.

OSCAR ARIAS NÃO CONSEGUEOSCAR ARIAS NÃO CONSEGUE
POR TERMO AO CONFLITOPOR TERMO AO CONFLITO
• 18 de julho18 de julho - Arias apresenta um plano de sete- Arias apresenta um plano de sete
pontos, entre eles a restituição de Zelaya comopontos, entre eles a restituição de Zelaya como
presidente até janeiro, que é rejeitado pelopresidente até janeiro, que é rejeitado pelo
Governo golpista.Governo golpista.
• 22 de julho22 de julho - Presidente da Costa Rica apresenta- Presidente da Costa Rica apresenta
nova proposta para salvar o processo de diálogo,nova proposta para salvar o processo de diálogo,
que compreende a formação de um Governo deque compreende a formação de um Governo de
unidade por Zelaya e uma anistia política.unidade por Zelaya e uma anistia política. AA
proposta é recusada por ambas as partes.proposta é recusada por ambas as partes.

GOVERNO DE MICHELETTIGOVERNO DE MICHELETTI
DECRETA A PRISÃO DE ZELAYADECRETA A PRISÃO DE ZELAYA
• 31 de julho31 de julho - Governo hondurenho acaba- Governo hondurenho acaba
com o toque de recolher de várias horascom o toque de recolher de várias horas
que mantinha praticamenteque mantinha praticamente
ininterruptamente desde o golpe.ininterruptamente desde o golpe. TribunalTribunal
de Tegucigalpade Tegucigalpa ordenaordena a detenção dea detenção de
Zelaya por falsificação de documentosZelaya por falsificação de documentos
e outros crimes.e outros crimes.

ZELAYA TENTA COORDENAR FORÇASZELAYA TENTA COORDENAR FORÇAS
POLÍTICAS PARA RETOMAR O PODERPOLÍTICAS PARA RETOMAR O PODER
• 4 de agosto4 de agosto - Líder deposto é recebido no- Líder deposto é recebido no
México com honras de chefe de Estado.México com honras de chefe de Estado.
• Zelaya visita BrasilZelaya visita Brasil, Chile, e Peru pedindo, Chile, e Peru pedindo
apoio político.apoio político.
• 21 de agosto21 de agosto - Comissão Interamericana de- Comissão Interamericana de
Direitos Humanos (CIDH) denuncia o "usoDireitos Humanos (CIDH) denuncia o "uso
desproporcional da força" pela Polícia e odesproporcional da força" pela Polícia e o
Exército hondurenhos.Exército hondurenhos.

POVO DE HONDURAS PEDE ELEIÇÕESPOVO DE HONDURAS PEDE ELEIÇÕES
GERAIS PARA UM NOVO PRESIDENTEGERAIS PARA UM NOVO PRESIDENTE
• 31 de agosto31 de agosto - Começa a- Começa a campanha para as eleiçõescampanha para as eleições
geraisgerais de 29 de novembro em Honduras.de 29 de novembro em Honduras.
• 1º de setembro1º de setembro - Países-membros da OEA anunciam- Países-membros da OEA anunciam
que não reconhecerão os resultados do pleitoque não reconhecerão os resultados do pleito
hondurenho.hondurenho.
• 3 de setembro3 de setembro - EUA ampliam as sanções contra- EUA ampliam as sanções contra
Honduras e anunciam que não reconhecerão oHonduras e anunciam que não reconhecerão o
vencedor das eleições.vencedor das eleições.
• 16 de setembro16 de setembro - Candidatos à Presidência de- Candidatos à Presidência de
Honduras se reúnem em San José com Oscar AriasHonduras se reúnem em San José com Oscar Arias
para dar seu "apoio" ao plano de resolução da crise.para dar seu "apoio" ao plano de resolução da crise.

A INVASÃO DA EMBAIXADAA INVASÃO DA EMBAIXADA
BRASILEIRABRASILEIRA
• 21 de setembro21 de setembro – Zelaya consegue entrar em– Zelaya consegue entrar em
Honduras pela NicaraguáHonduras pela Nicaraguá e se instala eme se instala em
Tegucigalpa, na embaixada brasileiraTegucigalpa, na embaixada brasileira..
• É inegável que ao dar abrigo ao presidente deposto, oÉ inegável que ao dar abrigo ao presidente deposto, o
Brasil assumiu um papel central na crise de Honduras eBrasil assumiu um papel central na crise de Honduras e
na geopolítica mundial.na geopolítica mundial.
• Por que Zelaya procurou refúgio na embaixada doPor que Zelaya procurou refúgio na embaixada do
Brasil? Ele é presidente na América Central. Por queBrasil? Ele é presidente na América Central. Por que
não em uma embaixada centro-americana?não em uma embaixada centro-americana?

A ELEIÇÃO DO NOVOA ELEIÇÃO DO NOVO
PRESIDENTEPRESIDENTE
• Com a posse de Porfírio Lobo no dia 27 deCom a posse de Porfírio Lobo no dia 27 de
janeiro de 2010, tem fim a crise política que sejaneiro de 2010, tem fim a crise política que se
instaurou em Honduras, após o golpe militarinstaurou em Honduras, após o golpe militar
que derrubou o então presidente Manuel Zelaya,que derrubou o então presidente Manuel Zelaya,
em 28 de junho de 2009.em 28 de junho de 2009.
• Desde então, o país esteve dividido entreDesde então, o país esteve dividido entre
apoiadores do presidente deposto e setores doapoiadores do presidente deposto e setores do
exército e da burguesia local, representados peloexército e da burguesia local, representados pelo
governo interino de Micheletti.governo interino de Micheletti.

O NOVO EXÍLIO DE ZELAYAO NOVO EXÍLIO DE ZELAYA
• Zelaya está agora exilado na RepúblicaZelaya está agora exilado na República
Dominicana,Dominicana, tendo deixado a embaixadatendo deixado a embaixada
brasileira no dia 27 de janeiro de 2010, apósbrasileira no dia 27 de janeiro de 2010, após 44
meses e meio de proteção com abrigo nameses e meio de proteção com abrigo na
embaixada brasileiraembaixada brasileira..
• Micheletti e todos os setores militares queMicheletti e todos os setores militares que
promoveram internamente o golpe saírampromoveram internamente o golpe saíram
fortalecidos (além de anistiados pelo congresso).fortalecidos (além de anistiados pelo congresso).

• No âmbito da diplomaciaNo âmbito da diplomacia
internacional, o Brasil, que cedeu ainternacional, o Brasil, que cedeu a
embaixada a Zelaya e o apoiou até oembaixada a Zelaya e o apoiou até o
fim, assim como a OEA (Organizaçãofim, assim como a OEA (Organização
dos Estados Americanos), Chávez edos Estados Americanos), Chávez e
vários governos ditos de esquerda davários governos ditos de esquerda da
América Latina saíram derrotados.América Latina saíram derrotados.

As relações internacionais e os conflitos geopolíticos 05.07.2010

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