1) Dois emails encontrados na diligência de abrir correio eletrônico de Antônio Mexia discutem um memorando entre a EDP e a Universidade de Columbia, contrariando a tese do Ministério Público. 2) Os emails mostram que as negociações para o memorando começaram em fevereiro de 2010 a pedido da universidade, não da EDP. 3) Não há evidências nos emails de que a EDP quis impor Manuel Pinho na universidade.

1. From: Rui Costa Pereira
To: João Medeiros
CC: Inês Almeida Costa
Date: 3 Jul 2018 at 19:39
Subject: RE: Proc. 184/12.5TELSB - 2.ª diligência abertura
correio eletreónio AM
Attachment(s): 1
João,
Conforme combinado, aqui vai a minha análise da documentação que
dispomos relativamente à troca de correspondência entre a SIPA e a
EDP, cabendo, no entanto, fazer a seguinte ressalva inicial:
A páginas tantas do processo (e nomeadamente em despacho de
13.03.2018), o Ministério Público sustentou que se mostrava fortemente
indiciada “a tentativa de ocultar a imposição, anteriormente feita à SIPA
pelo arguido ANTÓNIO MEXIA, daquela Universidade contratar o arguido
MANUEL PINHO como condição para a EDP-HORIZON financiar a
SIPA”.
A análise que eu fiz e que desenvolvo infra rebate os argumentos do
Ministério Público para chegar a esta conclusão. Sucede que na presente
data dispomos de elementos (os dois emails resultantes da diligência de
extração de 13.04.2018) que não foram ponderados pelo Ministério
Público quando assertou aquilo.
Por outro lado, em face do nosso estado atual da consulta dos autos,
sabemos que o Ministério Público já analisou esses mesmo dois emails,
mas não sabemos se, em face dos mesmos, abandonou a anterior tese.
Posto isto:

2. Num artigo de opinião publicado no Público a 30.06.2017[1], o próprio
Manuel Pinho refere, que a ideia de vir a dar aulas na Universidade de
Columbia “surgiu apenas em setembro de 2009 num jantar em casa do
Professor Joe Stiglitz”.
Procurando rebater esta ideia – contrária à lógica de corrupção patente
no raciocínio – o Ministério Público afirma que numa reunião ocorrida em
20 novembro de 2009, em Nova Iorque, António Mexia prometeu 1.2M
USD à SIPA e ao seu Reitor, como contrapartida da contratação de
Manuel Pinho.
Destaca ainda o Ministério Público uma carta remetida em 2 de
dezembro de 2009 pelo reitor da SIPA a António Mexia, onde é feita
alusão à reunião de 20 de novembro bem como ao facto de afirmar que
Manuel Pinho será a primeira pessoa a ocupar o cargo de visiting
professor no curso a ser ministrado no âmbito da pareceria entre as
referidas instituições.
Realça também o Ministério Público, em abono da sua tese, que há,
posteriormente, uma carta datada de 23 de janeiro de 2010, também
remetida pelo reitor da SIPA a António Mexia, mas que, “estranhamente”
(adjetivação do Ministério Público), nesta já não havia nem alusão à
reunião de 20 de novembro, nem à pessoa de Manuel Pinho e, também
“estranhamente”, apenas teria sido remetida 15 de junho de 2010, “data
próxima à publicação das primeiras notícias veiculando a informação da
ida do arguido Manuel Pinho para a Universidade de Columbia a
expensas da EDP”.
Diga-se, desde já, que este destaque nas notícias é argumento
marcadamente falacioso, já que as mesmas apenas datam de 13-08-
2010 (na lógica do MP, teriam de ser necessariamente contemporâneas
ou anterior as 15-06-2010).

3. Notas a evidenciar, sobretudo em face dos dois emails recolhidos a
13.04.2018:
******** Constituem a mesma cadeia de emails sendo uma (RE: EDP –
SIPA MOU.msg) mais extensa que a outra (MoU – EDP & Columbia
University.msg);
******** Cadeia iniciada 12-02-2010 exclusivamente entre Duarte Bello e
Amanda Pitman;
******** Nesse primeiro email, Duarte Bello, em representação de António
Mexia, dá conta da aceitação da pareceria com a Univ. Columbia, o que
pode sugerir que o convite para a pareceria partiu desta última;
******** Na mesma mensagem (12-02-2010), Duarte Bello faz expressa
referência à carta de 23-01-2010, o que coloca irremediavelmente em
causa a tese do Ministério Público de que apenas teria sido remetida a
15-06-2010;
******** Por fim, neste mesmo email, Duarte Bello pede a Amanda Pitman
para remeter uma descrição mais detalhada das atividades mencionadas
na referida carta de 23-01-2010, a fim de trabalharem conjuntamente no
detalhe do programa da pareceria;
******** A 22-02-2010, estando ainda a cadeia de emails exclusivamente
entre Duarte Bello e Amanda Pitman, o primeiro refere, entre o mais, que
idealmente receberiam da SIPA, e não da EDP, um primeiro draft de
protocolo entre a SIPA e a EDP;
******** Na mesma data a Amanda Pitman reencaminha esse pedido ao
reitor da SIPA;
******** Na mesma data, e pela primeira vez, Manuel Pinho é incluído na
cadeia de emails, pelo reitor da SIPA, afirmando este que contará com
Manuel Pinho e os “SIPA colleagues” para desenvolverem as
especificidades do programa;
******** Em resposta, Duarte Bello refere que a sua ideia inicial de ser a
SIPA a fazer o primeiro draft se prendeu com o facto de ter assumido que
a SIPA já tivesse padronizado documentos deste género, mostrando-se,
no entanto, em alternativa, disponível para ser a EDP a fazer o primeiro
draft – note-se que, até aqui, em momento algum, surgiu sinal que a EDP

4. quisesse delinear o MOU; não fosse a posição da SIPA e, muito
provavelmente, a EDP nunca teria delineado o primeiro esboço;
******** No dia seguinte, 23-02-2010, é o reitor da SIPA que pede ao
Duarte Bello que seja a EDP a fazer o primeiro draft;
******** O primeiro draft é remetido a 15-03-2010, preparado com o apoio
de Manuel Pinho e do Dep. Jurídico da EDP;
******** Entre 15-03-2010 e 02-06-2010 são trocados comentários entre a
SIPA e a EDP sobre o draft preparado, sendo que a cadeia de emails é
quebrada entre 17-05-2010 e 25-05-2010, havendo discussão exclusiva
sobre o tema entre Duarte Bello e Shalini Mimani;
******** Manuel Pinho é novamente incluído na cadeia de emails no mail
final de 02-06-2018.
Em face disto, e apenas disto, que conhecemos:
Não me parece haver sinal nenhum no processo que rebata a afirmação
feita por Manuel Pinho de que o convite partiu nas condições em que
este refere – em setembro de 2009, num jantar em casa de Joseph
Stiglitz.
Tal facto seria consentâneo com a ideia de que, dois meses volvidos,
quando António Mexia e o reitor da SIPA se reúnem, é este último que
avança ao primeiro o nome de Manuel Pinho.
Mais: isso é também consentâneo com o facto de a EDP “confirmar
aceitar” cooperar com a SIPA (mail de 12-02-2010) – e não o inverso –
bem como explicativo de ser o próprio reitor da SIPA, na troca de
mensagens havida sobre o tema, ser a pessoa que tem iniciativa de
trazer Manuel Pinho para a discussão havida.

5. É isto que, no fundo, me parece fazer sentido.
Abraço,
Rui
Rui Costa Pereira CV | Vcard
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Think green and do not print this email unless absolutely necessary.
De: João Medeiros
Enviada: terça-feira, 3 de julho de 2018 16:13
Para: Inês Almeida Costa <ines.almeidacosta@plmj.pt>; Rui Costa
Pereira <rui.costapereira@plmj.pt>
Assunto: Fwd: Proc. 184/12.5TELSB - 2.ª diligência abertura correio
eletreónio AM
Enviado do meu iPhone
Início da mensagem reencaminhada:
De: Teresa Pereira <Teresa.Pereira@edp.pt>
Data: 3 de julho de 2018, 15:38:57 WEST
Para: João Medeiros <joao.medeiros@plmj.pt>
Assunto: FW: Proc. 184/12.5TELSB - 2.ª diligência abertura correio
eletreónio AM
Aqui vai …
Bjs

7. Teresa
From: João Medeiros [mailto:joao.medeiros@plmj.pt]
Sent: 23 de abril de 2018 11:48
To: Raquel Almeida Correia <Raquel.AlmeidaCorreia@edp.pt>
Cc: Teresa Pereira <Teresa.Pereira@edp.pt>
Subject: FW: Proc. 184/12.5TELSB - 2.ª diligência abertura correio
eletreónio AM
Raquel,
No dia 13.04. teve lugar uma nova diligência de abertura de correio
eletrónico do Dr. António Mexia, que foi levada a cabo pelo Juiz de
Instrução depois de promoção do MP. Ainda não tínhamos conseguido
ter acesso a essa promoção (fls. 3957) por constar do último volume que,
quando nos deslocávamos ao DCIAP para consulta, ou estava no TCIC
ou estava com o Senhor Procurador.
Em todo o caso, pudemos constatar que a referida promoção pedia a
pesquisa de emails nas caixas de email do Dr. António Mexia com a
palavra-chave “Coatsworth” (relativo a John Coatsworth – reitor da
Universidade de Columbia / SIPA), por, na ótica do MP, se afigurar
provável que o reitor da SIPA tenha usado o seu email pessoal para
conversações / negociações, nomeadamente com o Dr. António Mexia,
no âmbito do protocolo estabelecido entre EDP e SIPA.
Feita a pesquisa pela referida palavra-chave, foram encontrados apenas
os dois emails que agora enviamos em anexo, os quais foram juntos ao
processo e gravados em CD com o nome “António Mexia 2”, Isto por o
JIC considerar que os emails estão relacionados com o Memorando
celebrado entre a EDP e a Universidade de Columbia/SIPA e, nessa

8. medida, por estarem relacionados com o objeto da investigação. Os dois
emails reportam-se à mesma cadeia de emails, sendo que um contem
informação mais atualizada que o outro.
Com os meus melhores cumprimentos,
jm
João Medeiros CV | Vcard
Sócio • Partner
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T. +351 213 197 511
E. joao.medeiros@plmj.pt
_____
[1] https://www.publico.pt/2017/06/30/economia/opiniao/os-precos-da-
eletricidade-e-o-favorecimento-a-edp-1777359