O documento analisa dois emails encontrados em uma diligência que discutem o memorando entre a EDP e a Universidade de Columbia. Os emails sugerem que o convite para a parceria partiu da Universidade de Columbia e não da EDP, contrariando a tese do Ministério Público.

1. João,
Conforme combinado, aqui vai a minha análise da documentação que dispomos
relativamente à troca de correspondência entre a SIPA e a EDP, cabendo, no entanto,
fazer a seguinte ressalva inicial:
A páginas tantas do processo (e nomeadamente em despacho de 13.03.2018), o
Ministério Público sustentou que se mostrava fortemente indiciada “a tentativa de
ocultar a imposição, anteriormente feita à SIPA pelo arguido ANTÓNIO MEXIA, daquela
Universidade contratar o arguido MANUEL PINHO como condição para a EDP-HORIZON
financiar a SIPA”.
A análise que eu fiz e que desenvolvo infra rebate os argumentos do Ministério Público
para chegar a esta conclusão. Sucede que na presente data dispomos de elementos (os
dois emails resultantes da diligência de extração de 13.04.2018) que não foram
ponderados pelo Ministério Público quando assertou aquilo.
Por outro lado, em face do nosso estado atual da consulta dos autos, sabemos que o
Ministério Público já analisou esses mesmo dois emails, mas não sabemos se, em face
dos mesmos, abandonou a anterior tese.
Posto isto:
Num artigo de opinião publicado no Público a 30.06.2017[1], o próprio Manuel Pinho
refere, que a ideia de vir a dar aulas na Universidade de Columbia “surgiu apenas em
setembro de 2009 num jantar em casa do Professor Joe Stiglitz”.
Procurando rebater esta ideia – contrária à lógica de corrupção patente no raciocínio –
o Ministério Público afirma que numa reunião ocorrida em 20 novembro de 2009, em
Nova Iorque, António Mexia prometeu 1.2M USD à SIPA e ao seu Reitor, como
contrapartida da contratação de Manuel Pinho.
Destaca ainda o Ministério Público uma carta remetida em 2 de dezembro de 2009
pelo reitor da SIPA a António Mexia, onde é feita alusão à reunião de 20 de novembro
bem como ao facto de afirmar que Manuel Pinho será a primeira pessoa a ocupar o
cargo de visiting professor no curso a ser ministrado no âmbito da pareceria entre as
referidas instituições.
Realça também o Ministério Público, em abono da sua tese, que há, posteriormente,
uma carta datada de 23 de janeiro de 2010, também remetida pelo reitor da SIPA a
António Mexia, mas que, “estranhamente” (adjetivação do Ministério Público), nesta
já não havia nem alusão à reunião de 20 de novembro, nem à pessoa de Manuel Pinho
e, também “estranhamente”, apenas teria sido remetida 15 de junho de 2010, “data
próxima à publicação das primeiras notícias veiculando a informação da ida do arguido
Manuel Pinho para a Universidade de Columbia a expensas da EDP”.

2. Diga-se, desde já, que este destaque nas notícias é argumento marcadamente
falacioso, já que as mesmas apenas datam de 13-08-2010 (na lógica do MP, teriam de
ser necessariamente contemporâneas ou anterior as 15-06-2010).
Notas a evidenciar, sobretudo em face dos dois emails recolhidos a 13.04.2018:
- Constituem a mesma cadeia de emails sendo uma (RE: EDP – SIPA MOU.msg)
mais extensa que a outra (MoU – EDP & Columbia University.msg);
- Cadeia iniciada 12-02-2010 exclusivamente entre Duarte Bello e Amanda Pitman;
- Nesse primeiro email, Duarte Bello, em representação de António Mexia, dá
conta da aceitação da pareceria com a Univ. Columbia, o que pode sugerir que o
convite para a pareceria partiu desta última;
- Na mesma mensagem (12-02-2010), Duarte Bello faz expressa referência à carta
de 23-01-2010, o que coloca irremediavelmente em causa a tese do Ministério Público
de que apenas teria sido remetida a 15-06-2010;
- Por fim, neste mesmo email, Duarte Bello pede a Amanda Pitman para remeter
uma descrição mais detalhada das atividades mencionadas na referida carta de 23-01-
2010, a fim de trabalharem conjuntamente no detalhe do programa da pareceria;
- A 22-02-2010, estando ainda a cadeia de emails exclusivamente entre Duarte
Bello e Amanda Pitman, o primeiro refere, entre o mais, que idealmente receberiam
da SIPA, e não da EDP, um primeiro draft de protocolo entre a SIPA e a EDP;
- Na mesma data a Amanda Pitman reencaminha esse pedido ao reitor da SIPA;
- Na mesma data, e pela primeira vez, Manuel Pinho é incluído na cadeia de emails,
pelo reitor da SIPA, afirmando este que contará com Manuel Pinho e os “SIPA
colleagues” para desenvolverem as especificidades do programa;
- Em resposta, Duarte Bello refere que a sua ideia inicial de ser a SIPA a fazer o
primeiro draft se prendeu com o facto de ter assumido que a SIPA já tivesse
padronizado documentos deste género, mostrando-se, no entanto, em alternativa,
disponível para ser a EDP a fazer o primeiro draft – note-se que, até aqui, em
momento algum, surgiu sinal que a EDP quisesse delinear o MOU; não fosse a posição
da SIPA e, muito provavelmente, a EDP nunca teria delineado o primeiro esboço;
- No dia seguinte, 23-02-2010, é o reitor da SIPA que pede ao Duarte Bello que seja
a EDP a fazer o primeiro draft;
- O primeiro draft é remetido a 15-03-2010, preparado com o apoio de Manuel
Pinho e do Dep. Jurídico da EDP;
- Entre 15-03-2010 e 02-06-2010 são trocados comentários entre a SIPA e a EDP
sobre o draft preparado, sendo que a cadeia de emails é quebrada entre 17-05-2010 e
25-05-2010, havendo discussão exclusiva sobre o tema entre Duarte Bello e Shalini
Mimani;
- Manuel Pinho é novamente incluído na cadeia de emails no mail final de 02-06-
2018.
Em face disto, e apenas disto, que conhecemos:
Não me parece haver sinal nenhum no processo que rebata a afirmação feita por
Manuel Pinho de que o convite partiu nas condições em que este refere – em
setembro de 2009, num jantar em casa de Joseph Stiglitz.

3. Tal facto seria consentâneo com a ideia de que, dois meses volvidos, quando António
Mexia e o reitor da SIPA se reúnem, é este último que avança ao primeiro o nome de
Manuel Pinho.
Mais: isso é também consentâneo com o facto de a EDP “confirmar aceitar” cooperar
com a SIPA (mail de 12-02-2010) – e não o inverso – bem como explicativo de ser o
próprio reitor da SIPA, na troca de mensagens havida sobre o tema, ser a pessoa que
tem iniciativa de trazer Manuel Pinho para a discussão havida.
É isto que, no fundo, me parece fazer sentido.
Abraço,
Rui
Rui Costa Pereira CV | Vcard
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De: João Medeiros
Enviada: terça-feira, 3 de julho de 2018 16:13

4. Para: Inês Almeida Costa <ines.almeidacosta@plmj.pt>; Rui Costa Pereira
<rui.costapereira@plmj.pt>
Assunto: Fwd: Proc. 184/12.5TELSB - 2.ª diligência abertura correio eletreónio AM
Enviado do meu iPhone
Início da mensagem reencaminhada:
De: Teresa Pereira <Teresa.Pereira@edp.pt>
Data: 3 de julho de 2018, 15:38:57 WEST
Para: João Medeiros <joao.medeiros@plmj.pt>
Assunto: FW: Proc. 184/12.5TELSB - 2.ª diligência abertura correio eletreónio AM
Aqui vai …
Bjs
Teresa
From: João Medeiros [mailto:joao.medeiros@plmj.pt]
Sent: 23 de abril de 2018 11:48
To: Raquel Almeida Correia <Raquel.AlmeidaCorreia@edp.pt>
Cc: Teresa Pereira <Teresa.Pereira@edp.pt>
Subject: FW: Proc. 184/12.5TELSB - 2.ª diligência abertura correio eletreónio AM
Raquel,
No dia 13.04. teve lugar uma nova diligência de abertura de correio eletrónico do Dr.
António Mexia, que foi levada a cabo pelo Juiz de Instrução depois de promoção do
MP. Ainda não tínhamos conseguido ter acesso a essa promoção (fls. 3957) por constar
do último volume que, quando nos deslocávamos ao DCIAP para consulta, ou estava
no TCIC ou estava com o Senhor Procurador.
Em todo o caso, pudemos constatar que a referida promoção pedia a pesquisa de
emails nas caixas de email do Dr. António Mexia com a palavra-chave “Coatsworth”
(relativo a John Coatsworth – reitor da Universidade de Columbia / SIPA), por, na ótica
do MP, se afigurar provável que o reitor da SIPA tenha usado o seu email pessoal para
conversações / negociações, nomeadamente com o Dr. António Mexia, no âmbito do
protocolo estabelecido entre EDP e SIPA.
Feita a pesquisa pela referida palavra-chave, foram encontrados apenas os dois emails
que agora enviamos em anexo, os quais foram juntos ao processo e gravados em CD
com o nome “António Mexia 2”, Isto por o JIC considerar que os emails estão
relacionados com o Memorando celebrado entre a EDP e a Universidade de
Columbia/SIPA e, nessa medida, por estarem relacionados com o objeto da

5. investigação. Os dois emails reportam-se à mesma cadeia de emails, sendo que um
contem informação mais atualizada que o outro.
Com os meus melhores cumprimentos,
jm
João Medeiros CV | Vcard
Sócio • Partner
M. +351 936 792 052
T. +351 213 197 511
E. joao.medeiros@plmj.pt
[1] https://www.publico.pt/2017/06/30/economia/opiniao/os-precos-da-eletricidade-
e-o-favorecimento-a-edp-1777359