O documento discute as leis de filantropia e captação de recursos no Brasil. Aborda a evolução histórica das políticas de estado, marco legal das entidades beneficentes, gratuidade exigida nas áreas de assistência social, educação e saúde. Também analisa o crescimento econômico brasileiro e seus possíveis reflexos no campo de atuação das organizações, levantando questões sobre o futuro do segmento.

1. A NOVA LEI DA FILANTROPIA E OS SEUS REFLEXOS NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS Marcos Biasioli

2. TERCEIRO SETOR NO TEMPO RUMOS DESAFIOS EM 2011 BALANÇO LEGAL DESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕES www.mbiasioli.adv.br

3. DE ESTADO X DE GOVERNO DESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕES

4. DESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕES 1824 1891 1934 1937 1946 1967 POLÍTICAS DE GOVERNO POLÍTICAS DE ESTADO

5. Art. 194 – A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social . Art. 195 - A seguridade social será financiada por toda a sociedade , de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: POLÍTICAS DE ESTADO

6. www.mbiasioli.com.br Sistema Tributário Brasileiro IMPOSTO TAXA CONTRIBUIÇÕES PATRIMÔNIO RENDA SERVIÇO SERV. PÚBLICOS MELHORIA (obras públicas) PARAFISCAIS SOCIAIS ESPECIAIS EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO ESPECIAIS (domínio econômico e categorias profissionais SOCIAIS SEGURIDADE SOCIAL GERAL (FGTS, SALÁRIOS EDUCAÇÃO, SESI, SENAC, SENAI) COTA PATRONAL (SAT, TERCEIROS, CSLL, COFINS, FGTS E PIS [?])

7. MORA DO CONGRESSO Mandado de injunção conhecido, em parte, e, nessa parte, deferido par declarar-se o estado de mora em que se encontra o Congresso Nacional , a fim de que, no prazo de seis meses , adote ele as providências legislativas que se impõe para o cumprimento da obrigação de legislar decorrente do artigo 195, § 7º, da Constituição , sob pena de, vencido esse prazo em que essa obrigação se cumprirá, passar o requerente a gozar da imunidade requerida.” MI 232 / RJ - RIO DE JANEIRO MANDADO DE INJUNÇÃO Relator(a): Min. MOREIRA ALVES Julgamento: 02/08/1991 Órgão Julgador: TRIBUNAL PLENO DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE ESTADO DÉCADA DE 90 REGIME FISCAL 1991 – LEI CUSTEIO 1993 - LOAS 1993 - CEBAS 1998 – OS 1998 - CEBAS 1999 - OSCIPS 1999 – REG. CUSTEIO MARCO LEGAL IMUNIDADE ARTS. 150/195

8. DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE ESTADO DÉCADA DE 2000 MARCO LEGAL + REGIME FISCAL 2002 – CÓDIGO CIVIL 2003 – ORG. REL. 2009 – CEBAS 2010 – CEBAS MDS/MEC/MS 2010 – FUNDO SOCIAL 2005 – NOBSUAS 2004 – PNAS

9. CAPTAÇÃO DE RECURSOS?

10. ISENÇÃO IMPOSTOS IMUNIDADE DAS CSOCIAIS O REGIME FISCAL TAMBÉM DEVE SER VISTO COMO FONTE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ESFL www.mbiasioli.adv.br

11. SUJEITO DA IMUNIDADE/ISENÇÃO? ENTE SOCIAL MAGRO MAS QUE PARECE GORDO www.mbiasioli.com.br

12. ENTE SOCIAL GORDO .... www.mbiasioli.com.br

13. ENTE SOCIAL VERDADEIRO SUJEITO DO BENEFÍCIO www.mbiasioli.com.br

14. FINALIDADES DAS ENTIDADES BENEFICENTES (CNAS-RES. 109/09 E LEI 12.101/09) www.mbiasioli.com.br

15. ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI NOVA

16. PNAS

17. PNAS

18. PNAS

19. PNAS

20. Art. 195 da CF: § 7º - São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei . LEI 12.101/09 DECRETO 7.237/10 GRATUIDADE CONTRAPARTIDA ECONÔMICA DA A. SOCIAL 100% - RECEITA

21. E D U C A Ç Ã O

22. Art. 195 da CF: § 7º - São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei . LEI 12.101/09 DECRETO 7.237/10 GRATUIDADE CONTRAPARTIDA ECONÔMICA DA EDUCAÇÃO 20% - RECEITA EM BOLSA – CABE COMPLEMENTO

23. GRATUIDADE DA EDUCAÇAO Lei 12.101/09 - Art. 13 . Para os fins da concessão da certificação de que trata esta Lei, a entidade de educação deverá aplicar anualmente em gratuidade, na forma do § 1 o , pelo menos 20% (vinte por cento) da receita anual efetivamente recebida nos termos da Lei no 9.870, de 23 de novembro de 1999. ANUIDADE/SEMESTRALIDADE + MATRÍCULAS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (VEDADO - MATRÍCULA E CUSTEIO DE MATERIAL)

24. S A Ú D E

25. Art. 195 da CF: § 7º - São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei . LEI 12.101/09 DECRETO 7.237/10 GRATUIDADE CONTRAPARTIDA ECONÔMICA DA SAÚDE 60% - OFERTA SUS - OU 20% - ISENÇÃO USUF. AO PACIENTE SUS

26. Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à segur idade social, e tem por objetivos: POLÊMICAS – ENTIDADES EDUCACIONAIS

27. www.mbiasioli.adv.br 1 ½ SM 3 SM Parâmetros de Renda

28. A ECONOMIA DESLANCHA DESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕES

29. http://www.senado.gov.br/sf/comissoes/cas/dh/BrasilEvolucao.pdf DESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕES

30. A EVOLUÇÃO DO BRASIL - IDH Fonte: PNUD Brasil DESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕES

31. DESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕES

32. EVOLUÇÃO – IDH DESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕES PAÍS 1970 1980 1990 2000 2010 RKG Austrália 0,774 0,802 0,829 0,918 0,938 1 Noruega 0,799 0,834 0,857 0,912 0,929 2 Holanda 0,784 0,819 0,850 0,890 0,909 3 EUA 0,790 0,828 0,861 0,886 0,902 6 Uruguay 0,683 0,715 0,737 0,773 0,818 39 Chile 0,663 0,678 0,729 0,779 0,817 40 Argentina 0,692 0,726 0,74 0,782 0,815 41 Venezuela 0,663 0,708 0,725 0,732 0,787 49 Brasil 0,551 0,641 0,685 0,737 0,764 59 Paraguay 0,564 0,609 0,631 0,670 0,691 81

33. http://www.senado.gov.br/sf/comissoes/cas/dh/BrasilEvolucao.pdf DESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕES

34. Aumento da renda, leva mais de 500 mil brasileiros a declarar IR Fonte: O Globo Como ficam os beneficiários? DESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕES

35. DESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕES www.mbiasioli.adv.br

36. www.mbiasioli.adv.br Comunidades pacificadas no Rio tornam-se centros de bons negócios Notícia : “ A operadora de telefonia Oi observa agora como que uma cidade de 600 mil habitantes surgir no meio do Rio de Janeiro e, com isso, pode ter como objetivo chegar ao fim de 2011 com 50 mil novos assinantes no local .” DESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕES

37. COMPORTAMENTO DA RENDA DESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕES www.mbiasioli.adv.br

38. Despesa de consumo das famílias cresceu 5,9% de 2009 para 2010 Aumento da massa salarial real de 10,3% no terceiro trimestre de 2010 Aumento nominal de 17,1% no saldo de operações de crédito do sistema financeiro DESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕES

39. ESTATÍSTICA DA MINORAÇÃO DAS DESIGUALDADES NO BRASIL EM 6 ANOS 36 MILHÕES SAIRAM DA CLASSE D e E, OU SEJA, 6 MILHÕES POR ANO 2004 = 74 m. = A,B,C 2010 = 110 m. = A,B,C 1999 = 160 sm – Veículo 2010 = 56 sm – Veículo EM 15 ANOS PODE NÃO MAIS EXISTIR A CLASSE “D” e “E” DESENVOLVIMENTO DAS REFLEXÕES

40. www.mbiasioli.adv.br ASSISTÊNCIA SOCIAL A QUEM DELA NECESSITA 1 ½ SM 3 SM O POBRE PODE VIRAR FUMAÇA !!!

41. www.mbiasioli.com.br POLÊMICA SOBRE O FUTURO

42. TERMÔMETRO DO CAMPO DE AÇÃO

43. 38% DAS AÇOES SOCIAIS ESTÃO RADICADAS NO SUDESTE CAMPO DE AÇÃO www.mbiasioli.adv.br

44. REFLETIR SOBRE A MUDANÇA DA REGIÃO E DO PÚBLICO CAMPO DE AÇÃO www.mbiasioli.adv.br

46. www.mbiasioli.com.br MARCOS BIASIOLI (marcos@mbiasioli.adv.br)