Este documento é uma edição do Diário da Justiça Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Contém informações sobre decisões judiciais e administrativas de zonas eleitorais da região, incluindo intimações, editais e suspensão de direitos políticos.

1. DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
Meio oficial de publicação de atos judiciais e administrativos – em vigor desde 1º.12.2009 (Res. TRE nº 371/09).
Ano 2013, Número 194
Divulgação: quarta-feira, 16 de outubro de 2013
Publicação: quinta-feira, 17 de outubro de 2013
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Desª. Maria Iracema Martins do Vale
Presidente
Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes
Vice-Presidente e Corregedor
Dr. José Humberto Mota Cavalcanti
Diretor-Geral
Secretaria Judiciária
Secretaria de Tecnologia da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
Fone/Fax: (85) 3453-3727
sejul@tre-ce.gov.br
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-ce.jus.br

2. Ano 2013, Número 194
Fortaleza, quinta-feira, 17 de outubro de 2013
Página 58
São Luis do Curu, 16 de outubro de 2013.
Dr. Francisco Marcello Alves Nobre
Juiz Eleitoral pela 107ª Z.E
109ª Zona Eleitoral
Despachos
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
INTIMAÇÃO
AIJE N.º 232-82.2012.6.06.0109 Assunto: Ação de Investigação Judicial Eleitoral. PROMOVENTE: Coligação Paracuru Quer
um Novo Tempo. PROMOVIDO: Roberto Patrício de Oliveira. OBJETO: Intimação dos advogados do promovente: Elaine Maria
de Sousa Castro e Adriano Alves Pessoa e advogados da parte promovida: Eugênio Duarte Vasques, João Alberto Matias
Costa Filho, Mariana Bizerril Nogueira, Rodrigo Rocha Gomes de Loiola, Ronald Feitosa Aguiar Filho, Hesíodo Gadelha
Castelo Barros e Francisco Eimar Carlos dos Santos Júnior.
Ficam intimados os advogados das partes acerca do despacho exarado às fls. 133 dos autos em epígrafe, cujo teor segue
abaixo transcrito:
"DESPACHO"
R. H.
Vistos.
Ciência às partes do laudo pericial de fls. 109/131.
Designo audiência para inquirição das testemunhas arroladas para o dia 30/10/2013, às 14h30min, as quais deverão
comparecer independentemente de intimação nos termos do art. 22, inciso V, da Lei Complementar nº 64/90.
Intimações necessárias.
Paracuru, 15 de outubro de 2013.
Giancarlo Antoniazzi Achutti
Juiz Eleitoral da 109ª Zona-Paracuru/CE
114ª Zona Eleitoral
Editais
Lista de Inscrições e Transferências da 114ª ZE
EDITAL Nº 131 /2013
REFERENTE ÀS LISTAS DAS INSCRIÇÕES E TRANSFERÊNCIAS DEFERIDAS PELO JUÍZO ELEITORAL DA 114ª Z.E.
PRAZO: 10 dias
O Exmo. Dr. Josias Menescal Lima de Oliveira, Juiz Eleitoral da 114ª Zona, Fortaleza-CE, no exercício de suas atribuições
legais, e de conformidade com o art. 17, § 1º e com e o art. 18, § 5º, Resolução n.º 21.538/2003 TSE
FAZ SABER aos Delegados de Partidos Políticos que as relações contendo nome, número de título e data de requerimento
dos eleitores que tiveram suas inscrições e transferências deferidas, no período de 01 a 15 de outubro do ano de 2013 (dois
mil e treze), se encontram afixadas no átrio do Fórum Eleitoral Des. Péricles Ribeiro, em local de costume, para que, no prazo
de 10 (dez) dias, recorram ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, caso queiram, e, nos termos da Legislação vigente,
ordenou o MM. Juiz que publicasse o presente Edital no Diário da Justiça Eletrônico – DJE-TRE/CE.
Dado e passado nesta capital de Fortaleza, aos 16 (dezesseis) dias do mês de outubro do ano de 2013 (dois mil e treze). Eu,
Maria Inêlda Rocha Barbosa , Chefe de Cartório da 114ª Zona Eleitoral, o digitei. Subscreve e assina o MM. Juiz Eleitoral, Dr. Josias
Menescal Lima de Oliveira.
JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA
Juiz Eleitoral – 114ª ZE/CE
Suspensão de Direitos Políticos
EDITAL Nº 132/2013
Protocolo: 69.800/2013
Autos n°.:169-08.2013.6.06.0114
NATUREZA : DIREITOS POLÍTICOS
OBJETO: SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS - condenação criminal
INTERESSADO(S): FRANCISCO JOSÉ DE MESQUITA – INSCRIÇÃO Nº 0328 8227 0701
SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS – CONDENAÇÃO CRIMINAL
PRAZO: 10 dias
O Exmo. Dr. Josias Menescal Lima de Oliveira, Juiz Eleitoral da 114ª Zona, Fortaleza-CE., no exercício de suas atribuições
legais, e de conformidade com o art. 77, inc. II da Lei 4.737/65 – Código Eleitoral.
TORNA PÚBLICO a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem notícia que de acordo com o art. 15, inc. III, da
Constituição Federal, se encontra passível de SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS, por meio do lançamento, no Sistema
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-ce.gov.br

3. DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
Meio oficial de publicação de atos judiciais e administrativos – em vigor desde 1º.12.2009 (Res. TRE nº 371/09).
Ano 2013, Número 197
Divulgação: segunda-feira, 21 de outubro de 2013
Publicação: terça-feira, 22 de outubro de 2013
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Desª. Maria Iracema Martins do Vale
Presidente
Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes
Vice-Presidente e Corregedor
Dr. José Humberto Mota Cavalcanti
Diretor-Geral
Secretaria Judiciária
Secretaria de Tecnologia da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
Fone/Fax: (85) 3388-3727
sejul@tre-ce.gov.br
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-ce.jus.br

4. Ano 2013, Número 197
Fortaleza, terça-feira, 22 de outubro de 2013
015149650701
GERALDO NOGUEIRA DE SOUSA
288808590124
JOAO ROQUE DA SILVA
015149920779
JOSE ALVES DE SOUZA
252176790116
JOSE TORRES DE SOUZA
015150330701
LAURINDO FERREIRA SILVA
015227990752
LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ LIMA
053873070760
PHABLO LUIZ LIMA BANDEIRA
PC DO B
PSOL
PSOL
PC DO B
PMDB
PSOL
PSOL
PRB
PMDB
PSOL
PSB
PSOL
PRB
PSOL
Página 16
26/09/2011
30/04/2013
26/03/2013
26/09/2011
24/02/1992
27/03/2013
21/03/2013
13/04/2010
27/02/1992
09/04/2013
30/09/2011
11/01/2013
08/04/2010
04/04/2013
109ª Zona Eleitoral
Despachos
INTIMAÇÃO - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
INTIMAÇÃO
AIJE N.º 232-82.2012.6.06.0109 Assunto: Ação de Investigação Judicial Eleitoral. PROMOVENTE: Coligação Paracuru Quer
um Novo Tempo. PROMOVIDO: Roberto Patrício de Oliveira. OBJETO: Intimação dos advogados do promovente: Elaine Maria
de Sousa Castro e Adriano Alves Pessoa e advogados da parte promovida: Eugênio Duarte Vasques, João Alberto Matias
Costa Filho, Mariana Bizerril Nogueira, Rodrigo Rocha Gomes de Loiola, Ronald Feitosa Aguiar Filho, Hesíodo Gadelha
Castelo Barros e Francisco Eimar Carlos dos Santos Júnior.
Ficam intimados os advogados das partes acerca do despacho exarado à fl. 136 dos autos em epígrafe, cujo teor segue abaixo
transcrito:
"DESPACHO"
R. H.
Considerando o ofício de folha 135, redesigno a audiência para inquirição das testemunhas arroladas para o dia 07/11/2013, às
09:00 horas.
Paracuru, 21 de outubro de 2013.
Giancarlo Antoniazzi Achutti
Juiz Eleitoral da 109ª Zona-Paracuru/CE
114ª Zona Eleitoral
Decisões
Direitos Políticos
DECISÃO
Protocolo: 65.909/2013
Autos n°.:160-46.2013.6.06.0114
NATUREZA : DIREITOS POLÍTICOS
OBJETO: RESTABELECIMENTO DOS DIREITOS POLÍTICOS - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
INTERESSADO(S): ARNALDO RODRIGUES FILOMENO - INSCRIÇÃO 0463 3607 0795
R.h
Considerando a informação prestada pela Chefe de Cartório às fls. 11 e o Ofício que comunica extinção da pena privativa de
liberdade do eleitor deste Juízo: ARNALDO RODRIGUES FILOMENO, por extinção da punibilidade com fulcro no art. 1º, inc.
XII do Decreto nº 7.873, de 26.12.2012, por sentença da 2ª Vara de Execução Penal de Fortaleza/Ce, datada de 14/07/2013,
determino NÃO SEJA COMANDADO O CÓDIGO ASE 370, por inexistir o prévio comando ASE 337 correspondente, consoante
orientação inserta no Manual de Normas de Serviço do TRE/CRE.
Publique-se e Registre-se.
Após, arquivem-se os autos.
Fortaleza, 18 de outubro de 2013.
JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA
Juiz Eleitoral da 114ª ZE
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-ce.gov.br