O Plano Real foi um programa de estabilização econômica brasileiro iniciado em 1994 que visava controlar a hiperinflação no país. Utilizou diversos instrumentos como a criação da Unidade Real de Valor, desindexação da economia, privatizações e aperto fiscal e monetário. Sua principal medida foi o lançamento da nova moeda real em 1994, que reduziu drasticamente a inflação.
2. Introdução:
Plano Real foi um programa brasileiro de estabilização econômica, iniciado oficialmente em
27 de fevereiro de 1994 com a publicação da Medida Provisória nº 434 no Diário Oficial
da União. Tal Medida Provisória instituiu a Unidade Real de Valor (URV), estabeleceu
regras de conversão e uso de valores monetários, iniciou a desindexação da economia, e
determinou o lançamento de uma nova moeda, o Real.
O programa foi o mais amplo plano econômico já realizado no Brasil, e tinha como objetivo
principal o controle da hiperinflação que assolava o país. Utilizou-se de diversos
instrumentos econômicos e políticos para a redução da inflação que chegou a 46,58% só
em junho de 1994, época do lançamento da nova moeda. A idealização do projeto, a
elaboração das medidas do governo e a execução das reformas econômica e monetária
contaram com a contribuição de vários economistas, reunidos pelo então Ministro da
Fazenda Fernando Henrique Cardoso.
3. O presidente Itamar Franco, oficialmente responsável pelo Plano Real, autorizou
que os trabalhos se dessem de maneira irrestrita e na máxima extensão
necessária ao seu êxito, o que tornou o Ministro da Fazenda no homem mais
forte e poderoso de seu governo, e no seu candidato natural à sua sucessão.
Assim, Fernando Henrique Cardoso elegeu-se Presidente do Brasil em outubro
do mesmo ano.
O Plano Real mostrou-se nos meses e anos seguintes o plano de estabilização
econômica mais eficaz da história, reduzindo a inflação (objetivo principal),
ampliando o poder de compra da população, e remodelando os setores
econômicos nacionais.
4. “ Aqui jaz a moeda que acumulou, de julho de 1965 a junho de
1994, uma inflação de 1,1 quatrilhão por cento. Sim, inflação
de 16 dígitos, em três décadas. Ou precisamente, um IGP-DI
de 1.142.332.741.811.850%. Dá para decorar? Perdemos a
noção disso porque realizamos quatro reformas monetárias no
período e em cada uma delas deletamos três dígitos da moeda
nacional. Um descarte de 12 dígitos no período. Caso único no
mundo, desde a hiperinflação alemã dos anos 1920.”
Joelmir Betting
5. História:
• O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 19 de maio de 1993, vulgarmente dito "pai do Real",
assumiu o cargo de Ministro da Fazenda do Presidente Itamar Franco, assumindo perante o país o
compromisso de acabar com a inflação, ou pelo menos reduzi-la. Já na época havia uma forte
corrente contra o processo inflacionário, iniciada anos antes, no governo de José Sarney. Vem dessa
época, inclusive, o prestígio do novo ministro. Fernando Henrique era sociólogo de renome no Brasil
e no exterior, e tinha ocupado o cargo de Ministro das Relações Exteriores. O novo ministro foi então
recebido com entusiasmo, pois refletia uma possibilidade real de solução dos problemas,
principalmente devido à sua capacidade intelectual e conhecimento social em nível global.
• Em 1º de agosto de 1993, o ministro promoveu a sétima mudança de moeda do Brasil, de Cruzeiro
para Cruzeiro Real, para efeito de ajuste de valores. A intenção do governo era repetir mais uma vez
a prática de "cortar três zeros", porém, no mesmo mês de lançamento do Cruzeiro Real a inflação foi
de 33,53%, e em janeiro de 1994, de 42,19%.
6. A partir de 28 de fevereiro de 1994, como efeito da Medida Provisória nº 434, iniciou-se a publicação
dos valores diários da Unidade Real de Valor (URV) pelo Banco Central. A URV serviria como
moeda escritural para todas as transações econômicas, com conversão obrigatória de valores, e
refletiria o valor, e portanto, a inflação do dólar. Negou-se à época que o Brasil estivesse sob um
processo de dolarização. A MP nº 343 foi reeditada pelas MPs nº 482 e nº 457, e transformada
posteriormente nas leis nº 8.880 e nº 9.06
A partir de 1º de março de 1994, passou a vigorar a Emenda Constitucional nº 10, que criou o Fundo
Social de Emergência (FSE) considerado essencial para o êxito do plano. A emenda produziu a
desvinculação de verbas do orçamento da União, direcionando os recursos para o fundo, que daria
ao governo margem para remanejar e/ou cortar gastos supérfluos. Os gastos do governo contribuíam
grandemente para a hiperinflação, uma vez que a máquina do Estado brasileiro era grande,
dispendiosa e ávida por mais investimentos. Poucas horas antes, o Ministro FHC foi à televisão e, em
pronunciamento oficial em rede nacional, deu um ultimato ao Congresso Nacional para que
aprovasse a emenda à Constituição Federal.
7. Em 1º de julho de 1994 houve a culminância do programa de estabilização, com o lançamento da
nova moeda, o Real (R$). Toda a base monetária brasileira foi trocada de acordo com a paridade
legalmente estabelecida: CR$2.750,00 para cada R$1,00. A inflação acumulada até julho foi de
815,60%, e a primeira inflação registrada sob efeito da nova moeda foi de 6,08%, mínima recorde em
muitos anos.
O resultado positivo do Plano Real tem influenciado a política econômica brasileira desde então.
8. Segunda versão:
Uma segunda versão dá conta de que o Plano Real teria sido implantado em 3 etapas, a saber:
• Período de equilíbrio das contas públicas, com redução de despesas e aumento de receitas, e isto
teria ocorrido nos anos de 1993 e 1994;
• Criação da URV para preservar o poder de compra da massa salarial, evitando medidas de choque
como confisco de poupança e quebra de contratos;
• Lançamento do Real, que manteria toda a política econômica e a inflação em níveis baixos.
Contudo, a demanda por políticas antiinflacionárias já estava presente desde outros governos e FHC
somente assumiu o Ministério da Fazenda em meados de 1993, deixando-o em menos de um ano, o
que torna improvável a execução das três etapas em tão pouco tempo. Um funcionário da Casa da
Moeda, responsável pelo projeto artístico da empresa, relatou a uma revista que o primeiro
comunicado sobre uma outra nova moeda foi feito em novembro de 1993, e a sua produção se iniciou
em janeiro de 1994, estabelecendo um recorde.
9. Principais medidas:
Desindexação da economia
Medida Adotada: O ajuste e reajuste de preços e valores passaram a ser anualizados e obedeceriam
as planilhas de custo de produção.
Justificativa: Era necessário interromper o ciclo vicioso de corrigir valores futuros pela inflação
passada, em curtos períodos de tempo. Essa atitude agravava a inflação, tornando-a cada vez maior.
Era comum acontecer remarcação de preços várias vezes num mesmo dia.
10.
11. Privatizações
Medida Adotada: A troca na propriedade de grandes empresas brasileiras eliminou a obrigação
pública de financiar investimentos (que causam inflação se for feito pelo governo) e possibilitou a
modernização de tais empresas (sob controle estatal havia barreiras impeditivas para tal progresso).
Justificativa: A iniciativa privada tem meios próprios de financiar os investimentos das empresas, e
isto não produz inflação, e sim, desenvolvimento, porque não envolve o orçamento do governo. Este
deve alocar recursos para outras áreas importantes. E ainda, na iniciativa privada não há as regras
administrativas orçamentárias e licitatórias, que prejudicam a produção das empresas e a
concorrência.
12. Equilíbrio fiscal:
• Medida Adotada: Corte de despesas e aumento de cinco pontos percentuais em todos os impostos
federais.
Justificativa: A máquina administrativa brasileira era muito grande e consumia muito dinheiro para
funcionar. Havia somente no âmbito federal 100 autarquias, 40 fundações, 20 empresas públicas
(sem contar as empresas estatais), além de 2 mil cargos públicos com denominações imprecisas,
atribuições mal definidas e remunerações díspares.Como o país não produzia o suficiente, decidiu-se
pelo ajuste fiscal, o que incluiu cortes em investimentos, gastos públicos e demissões. Durante o
governo FHC, aproximadamente 20 mil pessoas foram demitidas do governo federal.
13. Abertura econômica:
• Medida Adotada: Redução gradual de tarifas de importação e facilitação da prestação de
serviços internacionais.
Justificativa: Havia temor de que o excesso de demanda por produtos e serviços causasse a
remarcação de preços, pressionando a inflação. Existia também a necessidade de forçar o
aperfeiçoamento da indústria nacional, o que permitiria o aumento da produção no longo
prazo, e essa oferta de produtos tenderia a baixar a inflação.
14. Contingenciamento:
• Medida Adotada: Manutenção do câmbio artificialmente valorizado.
Justificativa: Com efeito da valorização do Real, esperava-se um aumento das importações, com
aumento da oferta de produtos e aperfeiçoamento da indústria nacional.
15. Políticas monetárias restritivas:
• Medida Adotada: Aumento da taxa básica de juros e da taxa de depósito compulsório dos
bancos.
Justificativa: A taxa de juros teve inicialmente dois propósitos: financiar os gastos públicos
excedentes até que se atingisse o equilíbrio fiscal, e reduzir a pressão por financiamentos,
considerados agentes inflacionários. Os financiamento chegaram ter o prazo de quitação
regulado pelo governo. O compulsório dos bancos teve o propósito de reduzir a quantidade
de dinheiro disponível para empréstimos e financiamentos dos bancos, uma vez que são
obrigados a recolher compulsoriamente uma parte dos valores ao Banco Central. Não fazê-lo
(o plano) ou é incapacidade ou, o que é pior, imoralidade pela conivência com a exploração do
povo e a injustiça social.
— Fernando Henrique, em artigo publicado na Folha de S.Paulo.
16. Efeitos imediatos:
• O efeito regulador do Plano Real foi imediato e muito positivo em seu propósito. A inflação
calculada sobre a URV nos meses de sua vigência (abril a junho) ficou em torno de 3%, enquanto que
a inflação em Cruzeiros Reais (CR$) foi de cerca de 190%. Até o início da circulação do Real (R$), em
1º de julho de 1994, a inflação acumulada foi de 763,12% (no ano) e 5.153,50% (nos últimos 12 meses).
• A inflação que antes, consumia o poder aquisitivo da população brasileira, impedindo que as pessoas
permanecessem com o dinheiro por muito tempo, principalmente entre o banco e o supermercado,
estava agora controlada. O efeito imediato, e mais notável do Plano Real, foi a aposentadoria da
máquina-símbolo da inflação, a "remarcadora de preços do supermercado" presente no comércio.
• Também se considera como efeito direto do plano a vitória do candidato do governo, Fernando
Henrique (PSDB-SP), nas eleições presidenciais de 1994.
17.
18. Crises econômicas:
• O Plano Real enfrentou três grandes crises mundiais: a Crise do México (1995), a Crise Asiática (1997-1998)
e a Crise da Rússia (1999). Em todas essas ocasiões o Brasil foi afetado diretamente, pois estava em reformas
e necessitava de recursos, investimentos e financiamentos estrangeiros. Grandes somas de dinheiro deixaram
o país devido ao medo que os investidores tinham com os mercados emergentes, o que agravou
sensivelmente a situação brasileira.
• A crise produziu um grande movimento de fuga de recursos do Brasil, deixando-o sem meios de financiar
seu plano de estabilização. Diante dessa situação, o governo viu-se obrigado a aumentar a taxa básica de
juros para remunerar melhor esses capitais, impedindo-os de deixar o país. A taxa de juros do Brasil chegou a
45% ao ano em março de 1999. Como conseqüência, houve maior endividamento público, mais cortes de
gastos públicos, retração de alguns setores da economia e desemprego.
• Outras crises menores também prejudicaram o processo de estabilização econômica do Brasil, tais como a
Crise da Argentina (2001), a Crise de 11 de setembro (2001), a Crise Eleitoral (2002) e a Crise do Apagão
(2001). Esta última teve a causa ligada diretamente ao Plano Real, uma vez que houve ampliação do poder
de compra da população, aumento do consumo, aumento da produção (que geram consumo de energia
elétrica), e redução dos investimentos públicos no setor (como parte do programa de estabilização
econômica).
19. Efeitos em longo prazo:
Os efeitos em longo prazo esperado à época do lançamento do Plano Real foram:
Manutenção de baixas taxas inflacionárias e referências reais de valores;
Aumento do poder aquisitivo das famílias brasileiras;
Modernização do parque industrial brasileiro;
Crescimento econômico com geração de empregos.
“ A estabilidade monetária é o fator condicionante. A prosperidade econômica é o fator condicionado. “
— Pedro Sampaio Malan, Ministro da Fazenda
20.
21. Oposição ao plano:
• O atual presidente e trabalhadores durante todo o Governo FHC, o Partido dos Trabalhadores (PT)
como principal opositor ao governo, votou contra a maioria das medidas propostas no Plano Real
ou que vieram a fazer parte dele, tal como o PROER. Alguns poucos artigos receberam apoio, como a
previsão de destinação de recursos do FSE para o Sistema Único de Saúde, em 1994.
• Em 1994 e 1998, por ocasião das eleições presidenciais, a propaganda política do PT e Luiz Inácio
Lula da Silva exibiu por diversas vezes cenas que desabonavam o Plano Real, inclusive com uma
nota de R$1,00 queimando, o que configuraria crime contra a ordem financeira.
• O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em 27 de janeiro de 2007, constitui
atualmente e extra-oficialmente, num meio de oposição ao sucesso do Plano Real cujos resultados
de longo prazo estariam aparecendo. Críticos afirmam que o PAC é apenas o apostilamento de todos
os projetos do governo e que isso não implica naquilo que preconiza, a aceleração do crescimento.
22. Curiosidades:
O Fundo Monetário Internacional (FMI) não apoiou o Plano Real, quando da sua elaboração em
1993, porque não acreditou nas contas da equipe econômica de FHC. O apoio somente viria após a
divulgação das primeiras taxas de inflação.
O Plano Real foi idealizado por economistas formados e/ou funcionários da Pontifícia Universidade
Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO), a saber Persio Arida, André Lara Resende, Gustavo Franco,
Pedro Malan e Edmar Bacha, que devido às medidas amargas do plano, ficaram conhecidos pela
alcunha de "filhos da PUC".
O Orçamento da União para o ano de 1994 foi aprovado pelo Congresso Nacional com onze meses de
atraso, no mês de novembro, em caráter meramente simbólico (Lei nº 8933, de 9 de novembro de
1994)
A Casa da Moeda produziu um feito histórico com a produção do Real. Do projeto ao lançamento
das notas e moedas, gastou-se pouco mais de 6 meses, enquanto que nenhum país do mundo havia
mudado sua base circulante em menos de um ano.
23. “Quando a gente é de oposição, pode fazer
bravata porque não vai ter de executar nada
mesmo. Agora, quando você é governo, tem
de fazer, e aí não cabe a bravata. “
Presidente Lula, assumindo em encontro com empresários que fazia oposição.
24. Plano Real - Ibovespa
Set-92 Impea.
Collor
Mai-93 – FHC Assume Ministério da
Fazenda
Jul-94 – Plano Real;
Out-94 – Eleições FHC
Mar-95 – Bandas Cambiais
Nov-95 – Quebra do Banco Nacional
Jul-97 – Crise da
Ásia
Ago-98 – Moratória Russa
Dez-98 – Crise do Brasil
Jan-99 – Cambio
Flutuante
Mar-00 – Estouro da
Bolha NASDAQ
Mai-01 – Apagão Energético
Set-01 – 9/11 WTC
Nov-01 – Crise Argentina
Set-02 – Risco-Brasil no topo
2515pts
Out-02 – Dolar no Topo R$4,00
Out-02 – Eleições Lula
Mar-03 – Ataque ao Iraque
Dez-04 - Tsunami
Jun-05 - Mensalão
Jul-07 – Crise do
Subprime
Abr-08 - IG