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1. Direitos humanos
(Para humanos direitos)

2. O que são direitos? O que são
direitos humanos?
• Direito - direção sem desvio
• Direitos humanos - humanos retinhos?
• Aquilo que é necessário para que todos vivam
com dignidade

3. A história dos direitos
humanos
• Direito Natural
• Aristóteles - DN é algo válido em qualquer
lugar
• Hobbes - DN é forma que o ser humano
racional age para sobreviver e prosperar  a
garantia dos direitos ocorreria com a
submissão ao governante
• Locke - Se o governante não garante o DN ele
pode ser derrubado pelo povo

4. Iluminismo + Revolução Americana
+ Revolução Francesa
Declaração dos Direitos do Homem e
do Cidadão, 1789

5. • Declaração de Virgínia, 1776
Artigo 1° - Todos os homens nascem igualmente
livres e independentes, têm direitos certos,
essenciais e naturais dos quais não podem, pôr
nenhum contrato, privar nem despojar sua
posteridade: tais são o direito de gozar a vida e
a liberdade com os meios de adquirir e possuir
propriedades, de procurar obter a felicidade e
a segurança

6. • Declaração de Independência dos EUA, 1776
Consideramos estas verdades como evidentes
por si mesmas, que todos os homens são criados
iguais, dotados pelo Criador de certos direitos
inalienáveis, que entre estes estão a vida, a
liberdade e a procura da felicidade.

7. • Declaração dos direitos do homem e do
cidadão, 1789
Art.1.º Os homens nascem e são livres e iguais
em direitos. As distinções sociais só podem
fundamentar-se na utilidade comum.
Art. 2.º A finalidade de toda associação política
é a conservação dos direitos naturais e
imprescritíveis do homem. Esses direitos são a
liberdade, a propriedade, a segurança e a
resistência à opressão.

8. • Constituição Venezuelana de 1811
Sección segunda. Derechos del hombre en
sociedad
Artículo 151.- El objeto de la sociedad, es la
felicidad común y los Gobiernos han sido
instituidos para asegurar al hombre en ella,
protegiendo la mejora y perfección de sus
facultades físicas y morales, aumentando la
esfera de sus goces y procurándoles el más
justo y honesto ejercicio de sus derechos.
Artículo 152.- Estos derechos son la libertad, la
igualdad, la propiedad y la seguridad.

9. • Constituição brasileira de 1824
Art. 179. A inviolabilidade dos Direitos Civis, e
Politicos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por
base a liberdade, a segurança individual, e a
propriedade, é garantida pela Constituição do
Imperio, pela maneira seguinte.

10. • 1ª geração de direitos humanos - direitos
individuais
• 2ª geração dos direitos humanos - direitos
sociais
• Modelo industrial  direitos coletivos
• 3ª geração dos direitos humanos - direitos de
solidariedade
• Pós-2ª GM

11. Declaração Universal dos
Direitos Humanos, 1948
• Fruto dos horrores da Segunda Guerra Mundial
Artigo 1° Todos os seres humanos nascem livres
e iguais em dignidade e em direitos. Dotados
de razão e de consciência, devem agir uns para
com os outros em espírito de fraternidade.

12. • Constituição Federal de 1988
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se
aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade [...]

13. COMO EXIGIR ESSES
DIREITOS?

14. Uma possibilidade: Cidadania
O que é?
Prática dos direitos e deveres?
Exercício dos direitos civis, políticos
e sociais, com liberdade e
participação?

15. CLT
1943
Liberdades
Individuais
Criminalidade
Suspensão das
eleições

16. Os direitos alcançam a todos?
Nos preparamos para viver
esses direitos?