Aula 4 [1-2022-filo] - Cidadão?

1. Cidadão?

2. O que é ser
cidadão?

3. ● Cidadania - conjunto de direitos e deveres
exercidos e usufruídos por um indivíduo que
vive em sociedade
● Qual a história da cidadania e dos direitos
como conceitos?

4. •Declaração de Virgínia, 1776
Artigo 1° - Todos os homens nascem igualmente
livres e independentes, têm direitos certos,
essenciais e naturais dos quais não podem, pôr
nenhum contrato, privar nem despojar sua
posteridade: tais são o direito de gozar a vida e
a liberdade com os meios de adquirir e possuir
propriedades, de procurar obter a felicidade e a
segurança

5. •Declaração de Independência dos EUA, 1776
Consideramos estas verdades como evidentes
por si mesmas, que todos os homens são
criados iguais, dotados pelo Criador de certos
direitos inalienáveis, que entre estes estão a
vida, a liberdade e a procura da felicidade.

6. •Declaração dos direitos do homem e do
cidadão, 1789
Art.1.º Os homens nascem e são livres e iguais
em direitos. As distinções sociais só podem
fundamentar-se na utilidade comum.
Art. 2.º A finalidade de toda associação política é
a conservação dos direitos naturais e
imprescritíveis do homem. Esses direitos são a
liberdade, a propriedade, a segurança e a
resistência à opressão.

7. • Constituição Venezuelana de 1811
Sección segunda. Derechos del hombre en
sociedad
Artículo 151.- El objeto de la sociedad, es la
felicidad común y los Gobiernos han sido instituidos
para asegurar al hombre en ella, protegiendo la
mejora y perfección de sus facultades físicas y
morales, aumentando la esfera de sus goces y
procurándoles el más justo y honesto ejercicio de
sus derechos.
Artículo 152.- Estos derechos son la libertad, la
igualdad, la propiedad y la seguridad.

8. •Constituição brasileira de 1824
Art. 179. A inviolabilidade dos Direitos Civis, e
Politicos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por
base a liberdade, a segurança individual, e a
propriedade, é garantida pela Constituição do
Imperio, pela maneira seguinte.

9. •Declaração Universal dos Direitos Humanos,
1948
Artigo 1° Todos os seres humanos nascem livres
e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de
razão e de consciência, devem agir uns para
com os outros em espírito de fraternidade.

10. •Constituição Federal de 1988
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se
aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade [...]

11. Direitos de onde?
● Normas que reconhecem e protegem a
dignidade de todos os seres humanos
● Aristóteles – Direito Natural é algo válido em
qualquer lugar
● Hobbes – Direito Natural é a forma que o ser
humano racional age para sobreviver e
prosperar
● A cidadania e os direitos humanos são
fenômenos históricos

12. “Os direitos do homem, por mais
fundamentais que sejam, são
direitos históricos, ou seja, nascidos
em certas circunstâncias,
caracterizados por lutas em defesa
de novas liberdades contra velhos
poderes, e nascidos de modo
gradual, não todos de uma vez e
nem de uma vez por todas.”
Norberto Bobbio

13. Direitos Civis
Direitos Políticos
Direitos Sociais
Educação

14. •Direitos civis – direito à vida, liberdade,
igualdade
•Direitos políticos – Participar no governo da
sociedade 🡪 voto
•Direitos sociais – participar da “riqueza
coletiva” 🡪 educação, trabalho, saúde

15. Qual é a história e como foi/é o
acesso à cidadania e aos
direitos no Brasil?