1. II
SEMINÁRIO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO
CAMPO: PROJETOS POLÍTICO-PEDAGÓGICOS
DE ESCOLAS DO CAMPO NO RS
Trabalho-Educação do Campo no Campo: disputa
pela terra entre trabalho e capital sob a mediação
do Estado
Marlene Ribeiro – PPGedu/UFRGS
1. Introdução
1. 1 -Tema: trabalho-educação no/do campo
2. Uma formação humana omnilateral é indissociável do
trabalho, integrando o corpo, a razão e a sensibilidade.
Portanto a terra – meio de produção que não resulta
do trabalho humano – é a base do trabalho agrícola
que sustenta a educação do campo, no campo.
1. 2 – Objetivo: abordar as contradições do discurso da
legislação
que
ampara
a
educação
do
campo, articulando o trabalho agrícola à educação
escolar, ao mesmo tempo em que se negam as
condições de permanência no campo, dificultando ou
inviabilizando esta educação.
3. 1. 3. Justificativa
a) Necessidade de eliminar as ilusões de que a
conquista da educação do campo, assegurada em
lei, corresponda à garantia de condições objetivas
e subjetivas para a sua efetivação.
b) A reflexão aqui proposta poderá subsidiar a luta
dos movimentos sociais populares pela educação do
campo - Via Campesina e Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) – na unidade
do Movimento Camponês.
4. 2. Antecedentes
Estudos destacam, como base da formação
humana integral, o trabalho industrial efetivado no
mundo urbano, tomado como desenvolvido e
civilizado, de onde se deduz o conceito de
educação, associado, no senso comum, aos
processos de escolarização.
A civilização e o desenvolvimento são remetidos à
cidade, com acesso a alguns direitos básicos como:
água, luz, saúde, diversões...
5. Na estruturação das formas de viver, de gerar
saberes, culturas e conhecimentos, remetidos às
cidades, estão imbricadas as formas de organização
e expressão dos processos de trabalho
industrial, comercial e na área de serviços.
O trabalho do camponês não é considerado.
Por isso, a educação do campo constrói-se em um
longo processo de lutas:
a) Contra a falta de escola para os filhos, com base na
estrutura de ocupação da terra pelo latifúndio, que
expulsa pequenos agricultores, indígenas e
quilombolas;
6. b) Contra o preconceito em relação ao trabalho
agrícola visto como arcaico, o agricultor como
ignorante e a ideologia como uma justificativa de levar
a civilização e o progresso aos trabalhadores rurais;
c) Pela superação da educação rural promovida pelo
Estado que nega o agricultor enquanto sujeito de
conhecimentos, cultura, saberes.
Os professores que trabalham nas escolas rurais
geralmente não têm a formação que é exigida para
atuar nas escolas urbanas;
7. E professores são designados como castigo às
escolas rurais municipais por discordarem do partido
do Prefeito;
Ou ainda, quando realizam uma licenciatura
buscam trabalhar nas escolas urbanas.
3. Identificação das experiências de trabalhoeducação do/no campo
3. 1 – É uma construção dos movimentos sociais
populares
articulados
na
Via
Campesina:
MPA, MST, MAB, MMC, CPT, PJR e FEAB.
8. Seus métodos pedagógicos são inspirados em
experiências efetuadas na Rússia, por Pistrak,
Makarenko, Krupskaya.
3. 2 – Inclui as CFR e EFA, vinculadas ao Movimento
Sindical dos trabalhadores rurais organizados na
CONTAG, ou às ONGs e Associações Comunitárias.
No método pedagógico das CFR e das EFA a
relação
trabalho-educação
inspira-se
em
experiências efetuadas na França e na Itália.
9. 3. 3 – Como educação do campo tem-se, ainda:
a) A educação indígena, associando a educação à
demarcação das áreas historicamente ocupadas pelos
povos indígenas (BRASIL/MEC. Parecer CNE/CEB n°
13/2012).
b) A educação quilombola, projetada pelos
movimentos populares vinculados ao Movimento
Negro, que lutam pela regulamentação da posse das
terras ocupadas há mais de um século
(BRASIL/MEC.CNE/CEB, Resolução nº 8, de
20/11/2012).
4. Características da educação do campo
10. A educação do campo consiste na articulação entre
o trabalho produtivo na agricultura, na pesca e na
pecuária com a aprendizagem de conhecimentos
sistematizados, feita na escola.
Por isso, se alternam atividades de trabalho e
escola, com tempos/espaços realizados no centro
pedagógico, em regime de internato, e outros
tempos/espaços de aplicação dos conhecimentos
nas comunidades de origem.
Assim, o vínculo entre a educação escolar e o
trabalho agrícola exige a garantia da terra de trabalho
sem a qual não existe a educação do campo.
11. Há uma busca de superação da escola rural,
portadora de diretrizes, currículos, conteúdos e
metodologias que valorizam o trabalho, a cultura e a
vida urbanos.
E, com a educação do campo, há o
reconhecimento dos camponeses como sujeitos de
educação, portadores de culturas, produtores de
alimentos, saberes e conhecimentos.
Professores identificados com esta educação e
que pretendam permanecer no campo recebem uma
formação específica, através de licenciaturas em
educação do campo – e são chamados educadores.
12. A educação do campo abrange desde a
Educação Infantil, o Ensino Fundamental, Médio e
Técnico, até licenciaturas em educação, em
agronomia e direito e, em alguns casos, a pósgraduação.
4. (Im)Possibilidades
do/no campo
de
trabalho/educação
Nucleação de escolas ou definição de uma escola
urbana como escola-polo, para onde se dirigem as
crianças e jovens provenientes das áreas rurais.
13. Em menos de 10 anos, segundo um Censo Escolar
do INEP, o número de escolas do campo, que eram
107.432, foi reduzido para 83.036. Ou seja, cerca de
24 mil escolas tiveram suas portas fechadas.
E, apesar de reconhecer a educação do campo, o
MEC, através da SECADI, aplica o Programa Escola
Ativa, com recursos do Banco Mundial, de 1997-2007,
prosseguindo, em 2008, com recursos do MEC.
O Pronera, vinculado ao INCRA, e, desde 2002,
integrado MDA, garante recursos aos cursos de
licenciatura, mas sofre intensa pressão dos
senhores do latifúndio.
14. 5. Movimento do capital na disputa pela terra
Empresas carimbadas como ecologicamente
corretas burlam as leis, promovem a exploração
predatória das florestas e provocam entupimento
de córregos e rios.
Com isso, tais empresas dificultam quando não
inviabilizam a permanência de camponeses na
terra e dos seus filhos na escola do campo.
15. O agronegócio é o setor que mais recruta
pessoas para trabalhar em regime semelhante
ao de escravidão; é o que mais produz
desmatamento para expansão da fronteira
agrícola, especialmente na Amazônia.
A falta de apoio da legislação, a carência de
instrumentos legais ou quando estes não são
aplicados, se constituem em ameaça constante à
permanência dos camponeses na terra.
16. Isso pode ser constatado pelos assassinatos
de lideranças do/no campo e de religiosos/as que
denunciam
a
apropriação
indevida
da
terra, incluindo a de posseiros e indígenas.
Assim, um grave problema a ser enfrentado, que
atinge a educação do campo, é a garantia do
direito de os camponeses permanecerem na terra
em que vivem e trabalham.
Sem trabalho com a, na, da terra não há
educação do campo!
17. Políticas educacionais situam a educação
rural ainda existente, as escolas oferecidas às
populações camponesas, e os seus
professores, dentro da estrutura fundiária
predominante, baseada no latifúndio.
Esta estrutura fundiária se caracteriza:
a) pela concentração de terras em mãos de
poucos proprietários;
18. b) pelo aumento da expropriação da terra dos
pequenos agricultores;
c) pela exploração da mão-de-obra assalariada
rural.
Esta estrutura fundiária é também ocupada
por monocultivos, como: a soja e a cana de
açúcar para a produção do etanol, e o eucalipto
para a produção da celulose, entre outros
cultivos e produtos...
19. Esta ocupação, com o uso de sementes
transgênicas e agrotóxicos, é uma forma
“pacífica” de expulsar camponeses que teimam
em ficar e trabalhar a sua terra.
Ocorre a apropriação indevida de terras
públicas ao mesmo tempo em que não se
concretiza uma reforma agrária, anulando a
função social da terra prevista na Constituição
Federal de 1988.
Mas por que não se faz a reforma agrária?
20. E se estamos falando da educação do campo há
que considerar a necessidade de debater, nas
escolas, o trabalho relacionado ao uso de
agrotóxicos e de sementes transgênicas.
A política voltada à aceleração do crescimento na
ótica do capitalismo brasileiro está associada à
ampliação dos espaços físicos para construir
hidrelétricas e extrair minérios para a exportação.
E para onde serão varridos os camponeses que
precisam da terra para trabalhar e os seus filhos que
precisam da escola do campo para estudar?
21. Isso significa a destruição de florestas e da
fauna além da apropriação de áreas habitadas
por
indígenas,
quilombolas
e
por
agricultores, cobrando a cada dia mais espaços
para produzir commodities agropecuárias.
6. Como relacionar trabalho-educação
no/do campo nestas condições?
22. Com as crianças tendo aulas nas sedes dos
municípios e recebendo uma educação rural ou
o Programa Escola Ativa, que reproduz a visão
urbana de mundo?
Frequentando escolas urbanas com uma
cultura diferente das suas vivências, crianças e
jovens perdem os aprendizados adquiridos no
trabalho com os pais e abandonam o campo e a
cultura do campo.
E ao abandono da escola segue-se o
abandono do campo, ou o inverso...
23. 7. E concluindo:
Pode-se afirmar que é de suma importância
a conquista da educação do campo/no campo
e de algumas condições oferecidas pelo
Estado, como é o caso do Pronera, para que
ela se realize.
Mas só isso não basta porque são
gigantescos os desafios a serem enfrentados
pelos camponeses para manter-se na terra.
E a quem vamos apoiar nesta luta?
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