O documento descreve o processo de consulta pública conduzido pelo Ministério do Planejamento, incluindo como os cidadãos podem participar fazendo contribuições, como os gestores podem hospedar uma consulta pública e gerar relatórios, e os passos para finalizar o processo e publicar o documento final.

1. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Consulta Pública
Departamento de Governo Eletrônico-SLTI
Brasília, março 2012

2. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Governo Eletrônico
Normativo Governo Cidadão
CEGE Domínios gov.br Guia de Serviços
e-MAG Dados Abertos Portal de Documentos
e-PING Indicadores e Pesquisas Quero Participar
e-PWG SISP Protocolo Integrado
Diretrizes do Programa Portal do Programa

3. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Consulta Pública
A Consulta Pública tem por finalidade promover a participação
da Sociedade no processo de tomada de decisão das ações
Governamentais e facilitar o acesso às informações das
políticas do governo federal.
O espaço da Consulta Pública é destinado a cidadãos ou
empresas que querem contribuir e a órgãos que desejem
colocar documentos para contribuições.

4. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Consulta Pública
 Aberto à participação
popular;
 Compartilhar
experiências;
 Identificar preocupações
comuns;
 Evitar erros que podem
passar despercebidos;
 Transparência na
definição de diretrizes.

5. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Consulta Pública
 O ambiente de consulta pública
existe desde jun 2004;
 78 documentos já colocados em
consulta pública desde então;
 Hospedado no SERPRO;
 Melhoria contínua do ambiente.

6. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Consulta Pública
No ambiente de Consulta, os usuários poderão:
 Fazer contribuições para a consulta;
 Acompanhar o andamento;
 Ver as contribuições dos outros participantes e fazer
comentários;
 Receber informações por e-mail dos novos
comentários postados na consulta; e
 Enviar retorno aos usuários, após a publicação da
versão final.

7. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Hospedagem
Passo 1 - entrar em contato com o Departamento de Governo
Eletrônico, por meio do e-mail govbr@planejamento.gov.br ou por
telefone: 61 2020 1319.
Passo 2 - Publicar no Diário Oficial da União o Aviso de consulta
pública que deverá conter: data, horário de início e fim da consulta;
Passo 3 - Enviar o documento que entrará em consulta e a cópia do
Aviso para govbr@planejamento.gov.br dois dias antes do início da
data divulgada no DOU para abertura das contribuições.

8. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Organização do Documento
• Organizar de forma objetiva a documentação a ser incluída
na consulta pública;
• A consulta pode ser de um documento apenas, ou de partes
dele. No último caso, deve ser enviado, além das partes, o
documento integral;
• Formato “.pdf”, sem proteção de cópia;
• Na página inicial do documento, abaixo do título, deve
aparecer a seguinte frase: versão consulta pública;

9. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Organização do Documento
• A responsabilidade das informações do documento é do
órgão que o disponibilizou;
• Para evidenciar a transparência, integridade e confiança no
processo de consulta, uma vez aberto o período para as
contribuições, o sistema não aceita alterações ou
substituições dos documentos.

10. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Gestor da consulta

O gestor deve ter e-mail institucional e fazer o cadastro no sítio
do Governo Eletrônico: www.governoeletrônico.gov.br

Enviar o nome, e-mail, CPF e telefone para o e-mail
govbr@planejamento.gov.br para abertura de privilégios no
sistema de consulta.

A cada contribuição feita ao documento o gestor/moderador
recebe um aviso por e-mail.

Recebido o aviso ele deverá efetuar login no sítio para:

aceitar ou rejeitar ;

responder e/ou moderar as contribuições.

IMPORTANTE: a contribuição do usuário somente irá aparecer, se
o gestor aceitar; caso rejeite, deve informar o motivo da rejeição
ao contribuinte.

11. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Divulgação da consulta
Além da publicação do aviso no DOU, é aconselhável que o
órgão tenha uma estratégia de divulgação do trabalho a ser
colocado em consulta pública, por meio de ofício, e-mail, site e
redes sociais, para que a sociedade e o público alvo tenham
conhecimento do prazo e do conteúdo do trabalho.

12. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Relatório da consulta
O sistema de consulta pública do sítio do Governo Eletrônico
permite a geração de relatório das contribuições dos usuários,
contendo:

item da consulta (caso o documento esteja dividido por partes);

contribuição feita;

justificativa;

responsável;

data do envio.; status (se foi aceita ou rejeitada).

13. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Documento final da consulta
Após a consulta, as contribuições aprovadas serão incluídas
no documento final, o qual será encaminhado pelo gestor, por
e-mail (govbr@planejamento.gov.br), para inserção na página
de consulta pública e finalização do processo no sistema.

14. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
João Batista Ferri
batista.ferri@planejamento.gov.br
2020-1012
Fernanda Hoffmann Lobato
fernanda.lobato@planejamento.gov.br
2020-1738
Catia Cilene Parreira
catia.parreira@planejamento.gov.br
2020-1462